Diamantes | Novas regras de importação e exportação em Outubro

O Governo anunciou ontem que as novas regras de importação e exportação de diamantes no território entram em vigor a 1 de Outubro, para alinhar o território com as regras do comércio internacional.

Sem a certificação do processo Kimberley, que estabelece as regras do comércio internacional, as regiões produtoras não poderiam exportar diamantes em bruto para Macau, que no ano passado importou diamantes já trabalhados no valor de 20 milhões de patacas, explicou, no final de Março, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

O regulamento administrativo complementar divulgado ontem estabelece como prazo máximo de dois anos as licenças de operação de importação, exportação, trânsito, compra e venda e transporte de diamantes em bruto em Macau. O pedido deve ser feito junto da Direcção dos Serviços de Economia, já “o prazo de validade do certificado não pode ser superior a 60 dias, e as licenças de exportação, importação e trânsito são válidas por um período de 30 dias”, explicaram as autoridades do território.

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