Impostos | Admitidos acordos com mais países lusófonos

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau admitiram ontem a celebração de acordos com mais países lusófonos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e a evasão fiscal, depois de já o ter feito com Portugal e Moçambique.

A intenção foi expressa num comunicado no qual se anunciava o mais recente acordo assinado entre Macau e Hong Kong para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.

Macau “compromete-se a cumprir os critérios de troca de informação e transparência fiscal reconhecidos internacionalmente”, pelo que “irá contactar de forma activa mais países (…), particularmente os (…) de língua portuguesa (…) por forma a estudar a possibilidade da celebração de acordos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento”, afirma-se na mesma nota.

A vontade das autoridades de Macau é justificada pela “estreita relação cultural, económica e comercial” com os países lusófonos.

Macau já possui esse compromisso com Portugal desde 1999. Mais recentemente, a 21 de Junho de 2018, foi celebrado um protocolo que alterou “a convenção entre o Governo de Macau e o (…) de Portugal para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento”.
Um mesmo acordo foi assinado com Moçambique a 15 de Junho de 2007.

26 Nov 2019

Activismo | Analistas traçam diferenças entre Macau e Hong Kong

Duas décadas após a transição, a população de Macau permanece desinteressada da política, graças à educação que não favorece o espírito crítico, à melhoria do nível de vida ou ao receio de represálias. Esta é a conclusão de vários dirigentes de grupos não alinhados ouvidos pela Lusa

 

[dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira passada, enquanto dezenas de manifestantes pró-democracia permaneciam barricados na Universidade Politécnica de Hong Kong, do outro lado do estuário do Rio das Pérolas, em Macau a grande notícia do dia era a chegada de um dragão mecânico.

Bill Chou Kwong-ping fala de uma maioria “silenciosa, o que não quer necessariamente dizer que não se interessem por política”. O problema, disse à Lusa o antigo vice-presidente da Associação Novo Macau, o principal grupo pró-democrata da cidade, é que “muitos deles simplesmente sentem-se incapazes de influenciar o resultado das políticas”.

O resultado, disse Si Tou Fai, presidente da associação Macau People Power, é que os residentes se preocupam mais com “os direitos e interesses do seu próprio grupo”.

Foi o que aconteceu em 2014, disse Leon Ieong, professor da Universidade de Macau, quando cerca de 15 mil pessoas se juntaram na maior manifestação desde a transição, contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos, entretanto retirada pelo próprio Governo.

O fosso político entre Macau e Hong Kong já vem dos tempos da Revolução Cultural chinesa, disse à Lusa a historiadora Catherine Chan See. Enquanto em Hong Kong ataques à bomba “fizeram com que a população se virasse contra o Partido Comunista”, em Macau o descontentamento com a administração colonial levou aos motins “1,2,3”, assim conhecidos em referência à data 3 de Dezembro (12/3) de 1966, que só terminaram com a assinatura de acordos considerados humilhantes para as autoridades portuguesas.

Os motins mostraram como era ténue o domínio português em Macau, algo reflectido tanto na ausência de reformas democráticas como na indiferença face à educação da comunidade chinesa, diz Catherine.

Após o incidente, diz Bill Chou, cresceu a influência das escolas pró-comunistas, onde “aos estudantes era exigida subserviência às autoridades, incluindo o Governo de Macau e, mais importante ainda, a Pequim”.

Já Si Tou Fai, que estudou numa escola católica de Macau, acredita que os grandes problemas, um ensino deficiente da história da China e a ausência de educação cívica, são transversais a todo o sistema de ensino local. O também cantor e compositor diz que “o objectivo final é conseguir que os alunos tirem boas notas nos exames e sigam para a universidade, não é cultivar grandes pensadores”.

Actos e consequências

Por outro lado, disse Ron Lam U Tou, o último candidato a ficar fora da Assembleia Legislativa nas últimas eleições, em 2017, quase metade da população de Macau nasceu do outro lado da fronteira e os mais velhos “ainda se lembram de quando, na China, não havia nada para comer”. “Nos anos 1990, muitos dos meus colegas de liceu viram os pais ir trabalhar para Taiwan de forma ilegal ou na construção civil”, recorda o presidente da Associação da Sinergia de Macau.

Mesmo após a transição o salário médio para aqueles com curso universitário não passava de 4 mil patacas por mês, lembra Ron.

Hoje o salário mediano é de 17 mil patacas, graças à liberalização do sector do jogo, que permitiu a Macau criar uma reserva financeira cujo valor deverá atingir 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019. Dinheiro que permite ao Governo “distribuir benefícios” aos diferentes grupos de interesse, “mantendo assim a chamada estabilidade social em Macau”, diz Leon Ieong.

“Todos os ditadores sonham com isto, mas não têm dinheiro suficiente. Macau é o sonho de qualquer ditador, porque tem até demasiado dinheiro”, acrescenta o académico.

Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon. O investigador aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”.

Também a presidente da Associação Novo Macau, Icy Kam Sut Leng, foi despedida da escola secundária onde dava aulas, acrescenta Bill Chou.

O próprio académico saiu da Universidade de Macau em 2014 após ser acusado de “tentar impor a sua opinião política” aos alunos.

Não admira, diz Leon Ieong, que exista “um receio arreigado”, mesmo entre os jovens, de participar publicamente em actividades de cariz político.

26 Nov 2019

Activismo | Analistas traçam diferenças entre Macau e Hong Kong

Duas décadas após a transição, a população de Macau permanece desinteressada da política, graças à educação que não favorece o espírito crítico, à melhoria do nível de vida ou ao receio de represálias. Esta é a conclusão de vários dirigentes de grupos não alinhados ouvidos pela Lusa

 
[dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira passada, enquanto dezenas de manifestantes pró-democracia permaneciam barricados na Universidade Politécnica de Hong Kong, do outro lado do estuário do Rio das Pérolas, em Macau a grande notícia do dia era a chegada de um dragão mecânico.
Bill Chou Kwong-ping fala de uma maioria “silenciosa, o que não quer necessariamente dizer que não se interessem por política”. O problema, disse à Lusa o antigo vice-presidente da Associação Novo Macau, o principal grupo pró-democrata da cidade, é que “muitos deles simplesmente sentem-se incapazes de influenciar o resultado das políticas”.
O resultado, disse Si Tou Fai, presidente da associação Macau People Power, é que os residentes se preocupam mais com “os direitos e interesses do seu próprio grupo”.
Foi o que aconteceu em 2014, disse Leon Ieong, professor da Universidade de Macau, quando cerca de 15 mil pessoas se juntaram na maior manifestação desde a transição, contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos, entretanto retirada pelo próprio Governo.
O fosso político entre Macau e Hong Kong já vem dos tempos da Revolução Cultural chinesa, disse à Lusa a historiadora Catherine Chan See. Enquanto em Hong Kong ataques à bomba “fizeram com que a população se virasse contra o Partido Comunista”, em Macau o descontentamento com a administração colonial levou aos motins “1,2,3”, assim conhecidos em referência à data 3 de Dezembro (12/3) de 1966, que só terminaram com a assinatura de acordos considerados humilhantes para as autoridades portuguesas.
Os motins mostraram como era ténue o domínio português em Macau, algo reflectido tanto na ausência de reformas democráticas como na indiferença face à educação da comunidade chinesa, diz Catherine.
Após o incidente, diz Bill Chou, cresceu a influência das escolas pró-comunistas, onde “aos estudantes era exigida subserviência às autoridades, incluindo o Governo de Macau e, mais importante ainda, a Pequim”.
Já Si Tou Fai, que estudou numa escola católica de Macau, acredita que os grandes problemas, um ensino deficiente da história da China e a ausência de educação cívica, são transversais a todo o sistema de ensino local. O também cantor e compositor diz que “o objectivo final é conseguir que os alunos tirem boas notas nos exames e sigam para a universidade, não é cultivar grandes pensadores”.

Actos e consequências

Por outro lado, disse Ron Lam U Tou, o último candidato a ficar fora da Assembleia Legislativa nas últimas eleições, em 2017, quase metade da população de Macau nasceu do outro lado da fronteira e os mais velhos “ainda se lembram de quando, na China, não havia nada para comer”. “Nos anos 1990, muitos dos meus colegas de liceu viram os pais ir trabalhar para Taiwan de forma ilegal ou na construção civil”, recorda o presidente da Associação da Sinergia de Macau.
Mesmo após a transição o salário médio para aqueles com curso universitário não passava de 4 mil patacas por mês, lembra Ron.
Hoje o salário mediano é de 17 mil patacas, graças à liberalização do sector do jogo, que permitiu a Macau criar uma reserva financeira cujo valor deverá atingir 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019. Dinheiro que permite ao Governo “distribuir benefícios” aos diferentes grupos de interesse, “mantendo assim a chamada estabilidade social em Macau”, diz Leon Ieong.
“Todos os ditadores sonham com isto, mas não têm dinheiro suficiente. Macau é o sonho de qualquer ditador, porque tem até demasiado dinheiro”, acrescenta o académico.
Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon. O investigador aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”.
Também a presidente da Associação Novo Macau, Icy Kam Sut Leng, foi despedida da escola secundária onde dava aulas, acrescenta Bill Chou.
O próprio académico saiu da Universidade de Macau em 2014 após ser acusado de “tentar impor a sua opinião política” aos alunos.
Não admira, diz Leon Ieong, que exista “um receio arreigado”, mesmo entre os jovens, de participar publicamente em actividades de cariz político.

26 Nov 2019

Parque Oceanus | Governo questionado sobre recuperação de terreno

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo sobre a data em que será levada a cabo a desocupação do terreno à entrada da Taipa, que foi concessionado para a construção do parque temático Oceanus. A anulação dessa concessão já foi assinada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, devido à falta de aproveitamento do terreno.

Sulu Sou espera que o terreno em causa possa ser usado para a construção de mais infra-estruturas sociais. “O prazo para o aproveitamento do terreno concedido acabou em 2001. Em 2008, o Governo confirmou que o promotor não conseguiu aproveitar o terreno dentro do prazo fixado no contrato, mas a caducidade da concessão só foi declarada em 2018. Existem algumas irregularidades administrativas no tratamento deste caso?”, questionou o deputado na sua interpelação escrita.

26 Nov 2019

Eleições distritais em Hong Kong | Pró-democratas garantem vitória esmagadora

Os candidatos pró-democracia nas eleições de domingo para os concelhos distritais obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos do Concelho Distrital, segundo a emissora RTHK

 

 

[dropcap]O[/dropcap]s candidatos pró-democratas alcançaram 388 assentos dos 452 em jogo, numa eleição com uma participação recorde de 71,2% que demonstrou o forte apoio para as organizações que mobilizaram os protestos que levaram à rua milhões de pessoas em Hong Kong desde Junho.

Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Agora, os pró-Pequim perderam 236 assentos, em comparação com 2015.
Os pró-democratas venceram 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais.

O coordenador da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), Jimmy Sham, que tem liderado o movimento pró-democracia em Hong Kong responsável pelas maiores manifestações, venceu o distrito de Lek Yuen, em Sha Tin. Após a sua vitória, Jimmy Sham afirmou aos jornalistas que as eleições locais foram um referendo que refletiu a vontade da opinião pública de que sejam realizadas reformas democráticas no território.

Em Agosto passado, dois homens com o rosto coberto atacaram-no com um taco de beisebol e uma faca. Em outubro, foi brutalmente espancado por quatro pessoas que utilizaram martelos, tendo sido hospitalizado com ferimentos na cabeça e no braço.

Pelo menos nove candidatos pró-democratas que foram vítimas de agressões durante os quase seis meses de protestos ganharam as eleições.

No bloco pró-Pequim – que sofreu uma pesada derrota, com apenas 59 assentos, segundo a agência Efe – destaque para o candidato mais visado pelos manifestantes, Junius Ho, que não conseguiu a reeleição.

Segundo o campo pró-democracia, Junius Ho, um advogado alinhado com Pequim, tem vínculos com máfias locais que atacaram indiscriminadamente pessoas nas estações de metro para semear o caos durante protestos. Junius Ho acabou por ser esfaqueado durante uma ação de campanha para as eleições locais.

No lado pró-democrático, outra vitória simbólica foi a de Kelvin Lam, que substituiu Joshua Wong, figura proeminente do movimento pró-democracia em Hong Kong e que foi impedido de concorrer. O activista foi o único candidato excluído das eleições para o conselho distrital.

“O facto de eu ser o único candidato desqualificado por Pequim prova que as eleições de Hong Kong são manipuladas pelo Partido Comunista Chinês. Mas mesmo que eles me censurem nas urnas ou me prendam, isso incentiva-me a continuar a lutar com mais determinação “, disse Wong no domingo, antes da votação.

Foi a primeira vez que todos os assentos nas eleições do conselho distrital tiveram candidatos de pelo menos dois partidos opostos. Durante o último ciclo eleitoral, em 2015, 68 candidatos concorreram sem oposição.

Um significado diferente

A Comissão dos Assuntos Eleitorais informou que 71,2% dos 4,1 milhões de eleitores recenseados na região administrativa especial votaram, superando em muito a participação de 47% verificada nas mesmas eleições há quatro anos.

A participação normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado.

Estas eleições são as únicas totalmente democráticas em Hong Kong. Os membros do Conselho Legislativo, o parlamento local, são escolhidos em parte pelo voto popular e em parte por grupos de interesses que representam diferentes setores da sociedade, e o chefe do executivo da região administrativa especial é escolhido por um colégio eleitoral de 1.200 membros, dominado por Pequim.

Após ter recuperado a soberania do território das mãos britânicas em 1997, sob a fórmula “um país, dois sistemas”, o Governo chinês comprometeu-se a manter a autonomia de Hong Kong e a respeitar até 2047 uma série de liberdades de que os cidadãos da China continental não gozam.

China reitera apoio a Carrie Lam

As autoridades chinesas reiteraram entretanto o seu apoio à chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. “A nossa posição é inequívoca: o Governo central apoia firmemente a chefe do Executivo, Carrie Lam, para liderar o governo e governar de acordo com a lei, acabar com a violência e restaurar a ordem”, apontou Geng Shuang, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa.

Embora tenha enfatizado o apoio de Pequim a Lam, o porta-voz evitou avaliar directamente os resultados de umas eleições tidas como um indicador do amplo apoio aos protestos antigovernamentais que há seis meses atingem Hong Kong, apesar dos contornos cada vez mais violentos, com frequentes atos de vandalismo e confrontos com a polícia.

“Acabar com a violência e restaurar a ordem são as principais tarefas de Hong Kong neste momento”, insistiu o porta-voz chinês, que enfatizou que “Hong Kong é parte da China e os assuntos de Hong Kong são puramente assuntos internos da China”.

“O Governo chinês está determinado a proteger a nossa soberania e interesses de desenvolvimento nacional e defender os princípios da fórmula ‘um país, dois sistemas’. Da mesma forma, estamos determinados a opor-nos à interferência estrangeira nestes assuntos “, afirmou.
Geng também enfatizou o apoio do regime à justiça de Hong Kong para que “castigue radicais e criminosos violentos”.

 

Democratas usarão concelhos como plataforma política

Líderes do bloco pró-democracia de Hong Kong alertaram na segunda-feira que usariam a vitória esmagadora nas eleições locais para pressionar o governo a aderir às exigências do movimento de protesto que assola a cidade há quase seis meses. Mas também prometeram olhar para o futuro e trabalhar em questões de meios de subsistência, para evitar uma repetição das perdas sofridas em 2007, quando perderam todos os concelhos depois de os terem ganho nas eleições de 2003.

O Partido Democrata mais do que dobrou o seu número de cadeiras de 43 para 91, substituindo a Aliança Democrática para a Melhoria e o Progresso de Hong Kong (DAB) como o maior partido da cidade a nível local.

O bloco democrata instou a líder da cidade Carrie Lam a renunciar e a respeitar as cinco exigências dos manifestantes antigovernamentais. Estas incluem um inquérito independente sobre alegações de brutalidade policial e amnistia para manifestantes presos. “Os resultados vão além do esforço pessoal dos candidatos, fazendo parte do movimento de todos os manifestantes; todas as pessoas feridas e presas. Temos que ter em mente que essa é a base do apoio “, disse o presidente do partido, Wu Chi-wai. “Temos que usar todos os nossos esforços para que as cinco exigências sejam atendidas no futuro próximo.”

Wu acrescentou que “qualquer governo responsável deve responder às chamadas do público, incluindo uma remodelação na administração, e Carrie Lam deve renunciar”. Wu disse ainda que o governo, ignorando as cinco exigências, pode levar os cidadãos a perder a fé em meios pacíficos de expressão política, levando a mais confrontos.

O bloco agora domina 17 dos 18 distritos, tendo dado destituindo vereadores e legisladores veteranos.
Outro partido pró-democracia, o Partido Cívico, agora o segundo grupo mais representado nos concelhos distritais, tendo conquistado 32 cadeiras, também alertou que os resultados abriram caminho para a última oportunidade para os governos local e central resolverem o impasse. “A voz das urnas é alta e clara: queremos que Carrie Lam retire a polícia da PolyU … queremos que o actual governo considere a renúncia, de cima para baixo para todos os secretários politicamente responsáveis e membros do Conselho Executivo”. disse o presidente do partido e ex-legislador Alan Leong Ka-kit.

Questionado sobre se o partido entraria em negociações com Pequim sobre a reforma eleitoral, Leong disse que “entraria em diálogo com alguém para manter Hong Kong… para sustentar nossos valores fundamentais, como direitos humanos, liberdade, estado de direito e o nosso modo de vida”.

Logo após a vitória, os pan-democratas já estão de olhos no futuro. Wu e outro político veterano Lee Wing-tat disseram que precisavam evitar um revés semelhante ao das eleições para os concelho distritais de 2007, que reverteram os ganhos de quatro anos antes.

O sucesso de 2003 foi, como o deste ano, impulsionado em parte por protestos devido a uma mudança legal do governo. Nesse caso, era a legislação de segurança nacional, enquanto a atual crise de protesto foi desencadeada por um projeto de lei, agora suspenso, que permitiria transferências de fugitivos para a China continental.

Wu, um vereador de 20 anos, disse que seu grupo estava atento para não dar os eleitores como garantidos, e usaria os conselhos distritais como plataformas para melhorar as condições de subsistência.

Mas o bloco também usará os órgãos para fins políticos e pressionará o governo, da mesma forma que o seu bloco rival fazia anteriormente, disse ele. “Se todos os 18 conselhos distritais no futuro aprovarem uma resolução para pedir o inquérito [sobre alegada brutalidade policial], o governo atribuirá a mesma gravidade a isso? Nesse caso, os concelhos distritais poderiam realmente actuar como uma ponte entre as pessoas e o estabelecimento ”, disse Wu.

A mulher que derrotou Long Hair

Starry Lee Wai-king, a única vencedora do campo conservador, derrotando o famoso Leung Kwok-hung, conhecido por Long Hair, é a presidente do maior partido pró-establishment de Hong Kong, a Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong (DAB). Nascida em 1974 em Hong Kong numa família da classe trabalhadora, Lee obteve seu Bacharelado em Administração de Empresas pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong e o Mestrado em Administração de Empresas pela Universidade de Manchester . Tornou contabilista profissional, trabalhando para a KPMG em Hong Kong e actualmente é directora da CCIF CPA Ltd.

Lee participou pela primeira vez nas eleições do Concelho Distrital em 1999 para o Concelho Distrital da Cidade de Kowloon, o bairro onde morava. Foi eleita com 26 anos, a vereadora mais jovem da época. Ingressou no DAB quando foi abordada pelo ex-presidente do partido Tsang Yok-sing por volta de 2004.

Em Abril de 2015, foi eleita como a primeira mulher a presidir o DAB, sucedendo a Tam Yiu-chung. Em 2018, foi convidada para participar do 13º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC).

Durante a campanha, Lee e alguns candidatos chutaram bolas de futebol pretas num banimento simbólico dos manifestantes vestidos de preto. “As forças negras dizem que querem lutar pela liberdade, mas agora as pessoas não conseguem nem expressar suas opiniões livremente. Até nos despojaram do nosso direito de ir à escola e trabalhar ”, disse Starry Lee. Ontem, pôs o seu lugar à disposição mas os líderes do DAB não aceitaram, pelo que continua no seu cargo.

 

Bolsa pula e avança

O índice de referência da Bolsa de Valores de Hong Kong, o Hang Seng, reagiu ontem de forma optimista à esmagadora vitória pró-democrata nas eleições de domingo para os conselhos distritais. Às 11:20 (03:20) a bolsa tinha subido 1,75%. Desde que os confrontos começaram em meados de junho, a bolsa tem sofrido quedas significativas nos últimos meses devido aos contínuos protestos em Hong Kong e a outros factores como a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China ou a desaceleração da economia chinesa. Segundo analistas citados pela imprensa local, o resultado eleitoral e a paz vivida neste final de semana são os principais factores que impulsionaram a subida da bolsa de Hong Kong, onde os investidores esperam que a tensão seja reduzida na cidade, pelo menos a curto prazo.

Resultados

Total do bloco pró-democracia
1,673,991 votos
57.34%
388 vereadores (+262)

Total do bloco conservador
1,220,999 votos
41.82%
62 vereadores (-236)

Independentes
24,632 votos
0.44%
2 (-5)

Votantes registados 4,132,977
Total de votos (71.23%) 2,943,842
Total de votos válidos 2,919,622
Votos inválidos 24,220

26 Nov 2019

Hong Kong | Carrie Lam diz que vai analisar com “humildade” resultados das eleições distritais

[dropcap]A[/dropcap] líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse hoje que vai ouvir com “humildade e seriedade” a sociedade depois da esmagadora vitória dos candidatos pró-democracia nas eleições de domingo sobre o campo pró-Pequim.

“O Governo de Hong Kong vai ouvir as opiniões dos membros do público com humildade e seriedade”, apontou Carrie Lam em comunicado divulgado no ‘site’ do Governo, acrescentado que “respeita os resultados das eleições”.

A líder de Hong Kong afirmou que podem existir “várias análises e interpretações na comunidade em relação aos resultados” e que muitas delas são da opinião que “os resultados refletem a insatisfação das pessoas com a situação atual e com os problemas profundos da sociedade”.

Na mesma nota, a líder do executivo de Hong Kong enfatizou ainda o facto de a eleição ter sido realizada de “maneira pacífica segura e ordenada”. “Após a agitação social nos últimos cinco meses, acredito firmemente que a grande maioria do público compartilharia o meu desejo de que a situação pacífica, segura e ordenada continue”, frisou.

Os candidatos pró-democracia nas eleições de domingo para os conselhos distritais obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos do Conselho Distrital.

Os candidatos pró-democratas, até às 09:00 alcançaram 388 assentos dos 452 em jogo, numa eleição com uma participação recorde de 71,2% que demonstrou o forte apoio para as organizações que mobilizaram os protestos que levaram à rua milhões de pessoas em Hong Kong desde junho.

A massiva deslocação às urnas, “um total de cerca de 2,94 milhões de eleitores registados (…) mostra que os eleitores esperavam expressar os seus pontos de vista através desta eleição”, destacou Carrie Lam.

Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Agora, os pró-Pequim perderam mais de 240 assentos, em comparação com 2015.

Os pró-democratas passam a controlar os 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais.

Foi a primeira vez que todos os assentos nas eleições do conselho distrital tiveram candidatos de pelo menos dois partidos opostos. Durante o último ciclo eleitoral, em 2015, 68 candidatos concorreram sem oposição.

A Comissão dos Assuntos Eleitorais informou que 71,2% dos 4,1 milhões de eleitores recenseados na região administrativa especial votaram, superando em muito a participação de 47% verificada nas mesmas eleições há quatro anos.

A participação normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos.

Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado.

Estas eleições são as únicas totalmente democráticas em Hong Kong. Os membros do Conselho Legislativo, o parlamento local, são escolhidos em parte pelo voto popular e em parte por grupos de interesses que representam diferentes setores da sociedade, e o chefe do executivo da região administrativa especial é escolhido por um colégio eleitoral de 1.200 membros, dominado por Pequim.

25 Nov 2019

EUA contra interferência da China nas próximas eleições de Taiwan

[dropcap]O[/dropcap] principal representante dos Estados Unidos em Taiwan disse ontem que Washington está a trabalhar com Taipé para combater os esforços de Pequim para influenciar as próximas eleições na ilha.

O actual director do Instituto Norte-Americano de Taiwan, que estabelece as relações diplomáticas entre os EUA e aquele território, Brent Christensen, disse que os EUA estão “conscientes de que a China está a tentar influenciar, através de vários meios, o processo democrático de Taiwan”.

Christensen acredita que “actores mal intencionados estão a usar campanhas de desinformação para minar a confiança das pessoas nas instituições democráticas” da ilha, mas que Washington e Taipé “têm trabalhado juntos para combater esses esforços”, partilhando informações e experiências e mobilizando a sociedade civil.

A Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, eleita em 2016, é a primeira mulher a ocupar o cargo e procura um segundo mandato nas eleições de 11 de Janeiro para eleger o chefe de Estado e deputados. Alegadamente, a China favorece fortemente o principal oponente de Tsai, Han Kuo-yu, do Partido Nacionalista.

Taiwan separou-se da China em 1949 mas a República Popular da China (RPC) reivindica a ilha como seu território, e ameaça anexar pela força militar, opondo-se ao contacto diplomático entre Taiwan e os EUA.

Tentativas anteriores da RPC para influenciar a democracia de Taiwan proporcionaram resultados desiguais e podiam tornar-se um risco para Han Kuo-yu, que em março reuniu com as autoridades chinesas numa visita à China, Macau e Hong Kong, e teve dificuldades em desmentir acusações de conspiração com Pequim.

Inicialmente, o principal oponente de Tsai liderava as sondagens de opinião pública, mas desde junho tem estado atrás da atual Presidente, frequentemente por vários pontos percentuais.

Vários candidatos a deputados do Partido Nacionalista têm também fortes ligações com a China e falaram a favor da unificação com esse país.

A interferência eleitoral seria uma continuação da campanha implacável de Pequim para minar o Governo do Partido Democrático Progressista de Tsai, que é a favor da independência de Taiwan, através do aumento da pressão diplomática, militar e económica.

Apenas 15 países mantêm laços formais com Taiwan, após sete países trocarem o reconhecimento a favor da RPC nos últimos anos.

25 Nov 2019

Filipinas | Familiares das vítimas denunciam impunidade em massacre

[dropcap]F[/dropcap]amiliares das vítimas do massacre que fez 58 mortos, incluindo 32 jornalistas, na ilha filipina de Midanau, denunciaram ontem a impunidade e a lentidão da justiça, numa cerimónia para assinalar a passagem de 10 anos sobre a data.

Familiares e amigos das vítimas acenderam velas e largaram balões ontem próximo da localidade de Ampatuan, na ilha de Mindanau, no Sul, onde decorreu o massacre em 23 de Novembro de 2009.

As 58 vítimas viajavam numa caravana na região quando foram alvo de uma emboscada, tendo sido mortas e enterradas no local. Jornalistas, na sua maioria, os passageiros da caravana acompanhavam o candidato a Governador e opositor do então titular do cargo e líder de um poderoso clã local.

Governador de Maguindau durante quase 10 anos, o chefe Andal Ampatuan queria que o seu filho, Andal Ampatuan Júnior, considerado o principal suspeito do crime, lhe sucedesse. “Há muito que sabemos quem são os culpados. Agora deve ser tomada a decisão certa”, disse Jergin Malabananan, de 15 anos, filho de uma das jornalistas assassinadas.

Um helicóptero deixou cair uma ‘chuva’ de flores quando mil familiares e amigos, jornalistas e políticos se reuniram em torno de um monumento com os nomes das 58 vítimas.

Cerca de 100 pessoas, incluindo muitos membros do clã Ampatuan, foram acusados do crime, mas o processo arrastou-se nos tribunais durante anos, com os advogados de defesa a apresentarem sucessivos recursos.

O julgamento terminou em Julho e o Supremo Tribunal deu à juíza responsável pelo processo até 20 de Dezembro para examinar todas as provas e proferir a sentença. “Esperemos que meu irmão e as outras vítimas finalmente tenham justiça”, disse Freddie Ridao, um político local.

25 Nov 2019

Pansy Ho vende acções da MGM mas diz querer continuar ligada à empresa  

[dropcap]A[/dropcap] empresária Pansy Ho, directora-executiva da MGM China, vendeu acções da empresa no valor de cinco milhões de dólares americanos, mas afirmou não querer afastar-se da concessionária de jogo. “Essas acções fazem parte do meu investimento pessoal e por isso, como habitualmente, há timings em relação a oportunidades. Obviamente que é apenas uma reestruturação financeira do meu próprio portfolio financeiro. Mas isto é apenas uma proporção muito pequena dos investimentos que tenho num conjunto de acções. Por isso, vou continuar a esperar pelas que faltam, que fazem parte da maioria do portfolio”, começou por explicar.

A empresária deixou claro que “é impossível não querer estar associada à MGM Resorts porque sou uma das parcerias e juntos temos activos em Macau”. A empresária frisou ainda que faz “novos investimentos periodicamente” e que a venda de acções “foi uma forma de obter liquidez financeira”, fazendo parte do seu “investimento pessoal”.

Pansy Ho falou aos jornalistas à margem da cerimónia de atribuição de medalhas e títulos honoríficos por Chui Sai On, uma vez que lhe foi atribuída a “Medalha de Mérito – Turismo” pelos contributos que deu na área do jogo e entretenimento.

“Estou muito feliz e entusiasmada porque este é um gesto importante, não só para mim, mas para toda a minha equipa. Estou hoje a receber um prémio provavelmente não só pelo meu trabalho, mas também pelo trabalho deles, e foi-nos dada a oportunidade de fazer muito mais em Macau na área do turismo”, acrescentou.

Sobre Hong Kong

Pansy Ho teceu também comentários sobre a aprovação, por parte do Congresso norte-americano, de uma resolução de apoio aos direitos humanos e democracia. “Os EUA podem determinar como querem interagir com lugares como Hong Kong e China. Queremos que Hong Kong seja bem sucedido e qualquer acção que não dê a Hong Kong a oportunidade de se desenvolver obviamente que é a decisão errada. Se percebi bem, a resolução de apoio, na verdade, repele as relações bilaterais muito especiais que existem entre Hong Kong e os EUA. Honestamente não consigo ver onde é que isto benéfico e positivo.”

Relativamente à escalada de violência no território vizinho, Pansy Ho alertou que “a situação não se reflectiu devidamente”. “Não estamos num ponto onde o debate seja sobre se as pessoas de Hong Kong têm ou não democracia. As pessoas de Hong Kong têm, provavelmente, um dos melhores e mais seguros locais para viver e uma lei para os proteger. (Os protestos) Começaram obviamente por contestar especificamente uma lei, mas claro que se transformou em muitas exigências”, concluiu. A.S.S. / J.S.F. / P.A.

25 Nov 2019

Fortificações de Coloane

A construção de linhas defensivas integradas no Plano de Defesa de Macau (península e ilhas) começou a ser feita a partir de 1950, depois da derrota dos nacionalistas e consequente implantação da República Popular da China, em 1 de Outubro de 1949.

 

[dropcap]N[/dropcap]a ilha de Coloane, o abrigo para armas automáticas, que se encontra num terreno junto à povoação de Lai Chi Vun, data de 1956, tendo sido construído pela Companhia de Engenharia do Comando Militar de Macau. A sua construção era uma das exigências formuladas pelo denominado “Plano de Defesa da Ilha de Coloane”, posto em marcha em finais de 1955, embora aquela construção não tenha sido a única fortificação construída no âmbito daquele Plano de Defesa, pois outras obras foram realizadas naquela ilha.

No entanto, para se entenderem as razões da existência de fortificações em Coloane, é necessário contextualizar a sua construção face aos acontecimentos políticos e à realidade da guarnição militar de Macau, na altura em que foram construídas.

O início da década de 50 foi bastante conturbado para a situação geopolítica de Macau e da administração portuguesa no território. Em 1949, a evolução política e militar significou um aproximar vertiginoso a Macau da renascida guerra civil chinesa, que varria o país desde o final do conflito com o Império Japonês. A retirada desordenada do exército de Chiang Kai-shek causou muitos calafrios em Macau, à medida que as forças nacionalistas eram repelidas para sul e o conflito se aproximava de Macau. O território viveu momentos extremamente tensos, durante as primeiras semanas de Novembro de 1949, receando-se que os excitados e indisciplinados soldados nacionalistas fizessem pilhagens em Macau, tal como tinham feito nos arredores da cidade de Cantão, aquando da sua retirada, em direcção ao arquipélago dos Ladrões (também conhecido por Wanshan). Nos anos seguintes, registaram-se múltiplos incidentes e escaramuças entre as forças militares portuguesas e chinesas, quer nacionalistas, quer comunistas. Todavia, estes momentos tensos deviam-se, na sua maior parte, a precipitações associadas ao conflito interno chinês, raramente em confronto planeado com as forças militares portuguesas. É apropriado referir que os militares portugueses eram, inusitadamente, “caught in the middle” (apanhados no meio).

Os apelos do Governador Albano de Oliveira para o reforço da guarnição militar de Macau surtiram efeitos, logo em inícios de 1949, tendo os efectivos do Comando Militar de Macau atingido números nunca antes vistos. Paralelamente, era formulado na Metrópole o “Plano de Defesa da Província de Macau”, de 26 de Maio de 1949, que seria posteriormente adaptado às capacidades reais da província e às suas necessidades defensivas. É sabido que, nessa altura, os efectivos colocados neste exíguo território atingiram quase 3.900 homens, mas é importante referir também o facto de o Comando Militar ter continuado a manter uma significativa guarnição, durante os anos 50 do século XX. O máximo de soldados estacionados em Macau foi registado entre Setembro de 1949 e Março de 1950, sendo reduzido depois para cerca de 3.200 e, finalmente, em Agosto de 1951, os quadros orgânicos do Comando Militar de Macau registavam um efectivo de 3.000 soldados. Este quadro orgânico manteve-se relativamente estável até 1957, tendo a guarnição permanecido com um efectivo reforçado, considerado necessário para cumprir as missões de “defender, aos olhos do País e em face da história, a Honra Nacional”. Os acontecimentos da década de 50 serviram de justificação para este estado de guarnição reforçada.

Coloane também testemunhou momentos muito tensos, tendo a guarnição da ilha ocupado posições de combate múltiplas vezes, no início da década de 50. Ao contrário do que indicavam as bases do Plano de Defesa de Macau, em Coloane não estavam apenas forças policiais, já que, com aprovação da Metrópole, a ilha foi ocupada por uma força substancial de tropas. Em 1955, quando se formulou o Plano de Defesa da Ilha de Coloane, o efectivo de praças e oficiais colocados na ilha era de cerca de 400 elementos: o Comando do Batalhão de Caçadores, uma Companhia de Caçadores (em Ká-Hó) e uma Companhia Anti-Carro (na vila de Coloane).

Quanto ao “Plano de Defesa da Província de Macau” de 1949, as suas bases apontavam para uma inequívoca necessidade de fortificar as posições das armas colectivas (metralhadoras ligeiras e pesadas, morteiros e artilharia), para ultrapassar as caraterísticas dos terrenos circundantes que se revelavam desvantajosos aos militares portugueses. A Companhia de Engenharia Expedicionária iria chegar em Setembro de 1949, no entanto, devido à falta de instalações e quartéis, os membros daquela unidade estiveram ocupados, durante quase dois anos, na montagem das conhecidas Barracas Metálicas (Mong-Há, Flora, Avenida do Coronel Mesquita). Em 1950, aquela companhia expedicionária apenas prestou auxílio nos trabalhos de fortificação efectuados em Coloane por uma das companhias destacadas de Angola que ali prestava serviço. Os trabalhos ao longo do litoral oeste de Coloane (sobretudo a meio da colina de Lai Chi Vun e no Monte de Artilharia) consistiram na extensão de trincheiras, alguns postos semi-permanentes para armas automáticas, feitos com sacos de areia e madeira, e espaldões camuflados para canhões anticarro de 57mm (nomenclatura, em inglês, Ordnance QF 6-pounder).

Em Outubro de 1951, quando a Companhia de Engenharia Expedicionária foi rendida na sua totalidade pela Companhia de Engenharia, começaram então a ser feitos trabalhos de fortificação em larga escala, com diferentes fins e propósitos. Teve início aquilo a que se pode chamar a “fase de fortificação”. Ora, porque até 1955 maior atenção tinha sido dada à península de Macau e às suas necessidades defensivas, nesse mesmo ano as atenções começaram a virar-se para as ilhas da Taipa e Coloane. Foi assim dado corpo ao “Plano de Defesa da Ilha de Coloane”, partindo das necessidades consideradas prementes e indispensáveis para a devida defesa da ilha. Analisando a localização das unidades militares e das posições de combate chave, foram definidos naquele plano dois diferentes dispositivos de defesa. A primeira fase era entendida como uma “defesa periférica”, estando as unidades localizadas em posições junto à linha costeira e tendo como principal tarefa repelir qualquer tentativa de desembarque e evitar a transposição do canal entre Coloane e a ilha da Montanha. Para evitar a neutralização das posições ocupadas por metralhadoras pesadas, era necessário recorrer a uma fortificação permanente, capaz de resistir a projécteis de artilharia ligeira. Acrescia a isto a necessidade de construir três observatórios de betão armado para melhorar o sistema de vigilância e alerta, dando ao pessoal e ao material melhores condições para cumprirem esta missão.

No total, foram construídos pela Companhia de Engenharia, na altura comandada pelo capitão de Engenharia, Manuel de Mesquita Borges, quatro abrigos para armas automáticas (metralhadoras ligeiras e pesadas) e dois postos de observação:

A segunda fase do “Plano de Defesa da Ilha de Coloane” era denominada de “defesa concentrada”, isto é, em caso de acções exteriores que obrigassem à retirada das posições inicialmente ocupadas junto à linha costeira, a defesa de Coloane seria feita nas áreas montanhosas da ilha. Sendo assim, tendo as tropas que realizar a passagem de uma defesa periférica para concentrada sob pressão, devido à proximidade da ilha vizinha, apenas poderiam levar consigo equipamento e armamento portátil. É então considerada indispensável a existência de condições de vida no centro da ilha, de modo a que as unidades pudessem ter condições para aí se defenderem. A segunda fase do plano acarretaria, portanto, a construção de fortificações, postos de comando e de transmissões, paióis e depósitos para rações. Propunha-se no Plano, mais concretamente, o seguinte: “Assim, para que as tropas, primeiro empenhadas na defesa periférica, possam viver e combater no planalto central é preciso que quando nele entrarem já lá esteja tudo o que precisam e elas não podem transportar: os morteiros, as munições de todas as armas para um combate prolongado, víveres e água suficientes para alguns dias. A única forma de tal se conseguir é manter, permanentemente, tudo no planalto”.

No entanto, nenhuma das estruturas consideradas na segunda fase do plano foi, na realidade, construída. Isto porque, em 1957, houve uma reorganização do Comando Militar de Macau, resultando numa redução de efectivos. Para além de serem mandados recolher um dos Batalhões de Caçadores e da Bateria Anti-Aérea 7,5cm, também a Companhia de Engenharia foi mandada regressar à Metrópole, apesar dos vários pedidos do Chefe do Estado-Maior, major António Lopes dos Santos, para adiar ou reformular tais recomendações.

Argumentava Lopes dos Santos a imperiosa necessidade de deixar a Companhia de Engenharia prosseguir com os seus trabalhos de fortificação, acabando as ordens superiores por não o autorizar. Deste modo, a segunda fase do “Plano de Defesa da Ilha de Coloane” nunca foi uma realidade, apenas existindo no papel. A primeira fase também não ficou concluída a 100%, sendo de crer que, com mais tempo, a Companhia de Engenharia teria possibilidade de construir mais abrigos (eram considerados necessários, no mínimo, seis) na zona costeira da ilha e inclusive um observatório no Alto de Coloane, que ficou por construir.

Em relação às estruturas que foram erigidas em 1956 e 1957, em Coloane, é de crer que todas ainda existam. Os dois observatórios permanecem em boas condições, estando agora envoltos por uma densa mata florestal, em locais de acesso algo difícil. Em relação aos abrigos, um deles é bem conhecido do público, tendo sido tema central de uma das investigações efectuadas pelo CCAC: o abrigo CA-195, junto da povoação de Lai Chi Vun. Mais a sul, junto ao Posto de Artilharia, o abrigo CA-197 apresenta intactas as características originais de parecença com uma moradia (inclusive numa das laterais do abrigo há equipamentos para cozinhar comida ao ar livre), pois foi construído de tal forma que a sua natureza militar pudesse ser dissimulada e iludir quem o visse. Os abrigos CA-196 e CA-198, devido à sua localização, colocam sérios entraves à sua análise: falta de manutenção de antigos caminhos de pé posto militares, a muito densa mata florestal e o desnível acentuado das encostas onde se encontram. É assim difícil determinar o seu exacto lugar, sendo dada uma sugestão da sua possível localização. No entanto, é necessário salientar, novamente, que carecem de devida análise, permanecendo incerto, por isso, o seu actual estado.

* Ex-assistente de investigação, Instituto de Ciências e Ambiente, Universidade de S. José. Agradeço ao meu tio, Aníbal Mesquita Borges, as achegas dadas para publicação deste artigo

25 Nov 2019

Ex-agente da CIA condenado a 19 anos de prisão por espionagem

[dropcap]U[/dropcap]m antigo agente da CIA foi condenado na sexta-feira a 19 anos de prisão por espionagem a favor da China.

Jerry Chun Shing Lee, um antigo militar naturalizado norte-americano, entrou em 1994 na Agência Central de Informações (CIA, na sigla em Inglês), de onde saiu em 2007, para se instalar em Hong Kong.

Segundo um comunicado do Departamento de Justiça, agentes dos serviços de informações chineses abordaram-no três anos depois, quando propuseram dar-lhe uma importante soma de dinheiro e “cuidar dele para o resto da vida em troca da sua colaboração”.

Os agentes da polícia federal (FBI, na sigla em inglês) descobriram, em 2012, na bagagem de Lee cadernos com nomes, contactos e outras informações sobre agentes e informadores da CIA, bem como moradas de casas de apoio clandestinas.

Mas Lee só foi preso seis anos depois, em Janeiro de 2018, sem que as autoridades tenham explicado por que tinha sido preciso tanto tempo antes que o agente fosse acusado.

“O senhor Lee traiu o seu país por cupidez e colocou os seus antigos colegas em perigo. A sua pena de hoje está à altura da gravidade da traição e do seu crime”, declarou na sexta-feira Timothy Slater, um dirigente do FBI.

Este caso pode estar associado à destruição repentina da rede da CIA na China entre 2010 e 2012.
O New York Times tinha informado em 2017 que os chineses tinham matado neste período “pelo menos uma dezena” de informadores da CIA na China e detido pelo menos outros seis.

A pagar

Lee é o terceiro norte-americano condenado este ano por espionagem em benefício de Pequim.
Um outro antigo membro da CIA, Kevin Mallory, e um antigo membro da espionagem militar norte-americana, Ron Rockwell Hansen, tinham apanhado respectivamente, em Maio e Setembro, sentenças de 20 e 10 anos de prisão.

Estes julgamentos, comentou o secretário adjunto da Justiça, que acompanha os casos de segurança nacional, John Demers, “devem enviar uma mensagem forte” aos agentes dos serviços de informações norte-americanos, actuais ou passados: “Estejam conscientes de que estão a ser visados pelo Governo chinês e se vocês nos traírem, a justiça vai fazer-vos pagar o preço”.

25 Nov 2019

Sidney | Pequim refuta informações de alegado espião

[dropcap]A[/dropcap] China afirmou ontem que o alegado espião chinês que pediu asilo na Austrália após ter revelado supostos detalhes de operações de espionagem já foi condenado por fraude e é actualmente procurado pela polícia de Xangai.

No sábado, a imprensa australiana noticiou que um desertor chinês, identificado como Wang “William” Liqiang, forneceu às autoridades de Camberra detalhes sobre como Pequim financia e conduz actividades de interferência política.

Wang, que está em Sydney com a mulher e o filho e já solicitou asilo na Austrália, disse ter participado em acções como o sequestro do livreiro Lee Bo, um dos cinco editores sequestrados em Hong Kong que foi levado para a China sem qualquer ordem de extradição.

Wang também disse que se infiltrou na universidade e nos meios de comunicação de Hong Kong para combater o movimento pró-democracia, participou numa operação para interferir nas eleições em Taiwan, incluindo as eleições presidenciais do próximo ano, e denunciou que a sua organização tem acordos com vários doadores políticos na Austrália.

A embaixada chinesa refutou ontem as informações e publicou uma declaração da polícia de Xangai que refere que Wang foi condenado por fraude, em Outubro de 2016, na província de Fujian, a uma pena suspensa de um ano e meio de prisão.

A mesma nota policial refere que Wang é agora procurado pela polícia na sequência de uma fraude cometida no início deste ano.

De acordo com as autoridades de Xangai, Wang é suspeito de ter enganado uma pessoa em 4,6 milhões de renminbis, com um falso projecto de investimento que envolvia a importação de carros.

A embaixada disse que Wang partiu para Hong Kong em 10 de Abril com um passaporte chinês falso e um falso bilhete de identidade e residência de Hong Kong. Wang alertou a imprensa australiana que arrisca ser detido e executado se regressar à China.

25 Nov 2019

Hong Kong | Eleições distritais duplicam participação dos eleitores face a 2015

[dropcap]Q[/dropcap]uase 37% dos eleitores já tinham votado nas eleições para o conselho distrital de Hong Kong às 13:30 de ontem, mais do dobro da votação registada à mesma hora nas eleições de 2015, situada em cerca de 18 por cento.

Os dados divulgados pelo conselho eleitoral de Hong Kong indicavam que, a essa hora, 1,52 milhões dos 4,13 milhões de eleitores chamados às urnas já tinham exercido o seu direito de voto nas eleições para eleger 452 representantes nos 18 conselhos distritais da cidade, num escrutínio transformado em barómetro do apoio público aos protestos antigovernamentais que se arrastam há quase seis meses.

Em 2015, tinham votado a esta hora 551.000 pessoas num universo de 3,12 milhões de eleitores.
Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim obteve quase dois terços dos assentos.
As semanas que antecederam as eleições deste domingo foram marcadas por episódios violentos, que levantaram dúvidas sobre se o escrutínio iria ou não avançar, sobretudo após o cerco policial à Universidade Politécnica.

Já com um prometido reforço policial, estas eleições serão as primeiras desde que os protestos em massa irromperam na antiga colónia britânica, que vive agora a maior crise social e política desde a transferência de soberania para a China.

Os conselhos distritais são organismos fundamentalmente consultivos, com pouco poder, mas a eleição adquiriu um forte simbolismo e as filas estendiam-se por muitos metros à entrada das estações de voto no território semi-autonómo chinês.

Um resultado forte da oposição será lido como a manutenção do apoio público ao movimento pró-democracia, ainda que os protestos se tenham tornado cada vez mais violentos.

O poder em Hong Kong e no Governo chinês em Pequim têm esperanças de que o arrastamento dos protestos e as perturbações do dia-a-dia na cidade tenham voltado os eleitores contra o movimento pró-democracia e que isso mesmo fique expresso nas urnas.

Votos garantidos

Os últimos dias ficaram marcados por uma interrupção da violência, explicada pela vontade dos manifestantes garantirem que as eleições não seriam adiadas.

“Precisamos de mostrar ao mundo que a nossa causa é legítima. Não acredito que Pequim não responda à voz do povo de Hong Kong”, disse este sábado à agência Associated Press Alex Wong, um estudante mascarado e vestido de preto durante uma marcha pacífica.

Matthew Cheung, líder do governo de Hong Kong, afirmou que que o voto é “um exercício democrático real”, e que uma forte presença policial junto às estações de voto garantirá que a eleição decorrerá sem problemas.
Nas redes sociais, mensagens de grupos apoiantes dos protestos aconselharam as pessoas a não se vestirem de preto ou usarem máscaras na cara para não serem identificados pela polícia.

Cerca de quatro milhões de eleitores, mais de metade da população, são chamados a votar nos 452 membros dos conselhos distritais, num escrutínio que geralmente passa despercebido, mas que este ano ganhou renovada importância no contexto do movimento pró-democracia.

Este ano, apesar do proeminente activista Joshua Wong ter sido impedido de concorrer, uma decisão que o próprio descreveu como “censura política”, não faltam candidatos do campo pró-democracia.

Citado pelo jornal South China Morning Post, Ma Ngok, professor de política da Universidade Chinesa de Hong Kong, afirmou que os protestos politizaram o sentimento dos eleitores. Hong Kong está dividida entre aqueles que apoiam os manifestantes pró-democracia e os apoiantes da polícia que tendem a apoiar os políticos pró-Pequim.

As manifestações tiveram início em Junho, na sequência de uma controversa proposta de alterações à lei de extradição – já retirada pelo Governo local – mas transformaram-se num movimento que exige a melhoria dos mecanismos democráticos e que se opõe à crescente interferência de Pequim.

25 Nov 2019

Hong Kong | Eleições distritais duplicam participação dos eleitores face a 2015

[dropcap]Q[/dropcap]uase 37% dos eleitores já tinham votado nas eleições para o conselho distrital de Hong Kong às 13:30 de ontem, mais do dobro da votação registada à mesma hora nas eleições de 2015, situada em cerca de 18 por cento.
Os dados divulgados pelo conselho eleitoral de Hong Kong indicavam que, a essa hora, 1,52 milhões dos 4,13 milhões de eleitores chamados às urnas já tinham exercido o seu direito de voto nas eleições para eleger 452 representantes nos 18 conselhos distritais da cidade, num escrutínio transformado em barómetro do apoio público aos protestos antigovernamentais que se arrastam há quase seis meses.
Em 2015, tinham votado a esta hora 551.000 pessoas num universo de 3,12 milhões de eleitores.
Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim obteve quase dois terços dos assentos.
As semanas que antecederam as eleições deste domingo foram marcadas por episódios violentos, que levantaram dúvidas sobre se o escrutínio iria ou não avançar, sobretudo após o cerco policial à Universidade Politécnica.
Já com um prometido reforço policial, estas eleições serão as primeiras desde que os protestos em massa irromperam na antiga colónia britânica, que vive agora a maior crise social e política desde a transferência de soberania para a China.
Os conselhos distritais são organismos fundamentalmente consultivos, com pouco poder, mas a eleição adquiriu um forte simbolismo e as filas estendiam-se por muitos metros à entrada das estações de voto no território semi-autonómo chinês.
Um resultado forte da oposição será lido como a manutenção do apoio público ao movimento pró-democracia, ainda que os protestos se tenham tornado cada vez mais violentos.
O poder em Hong Kong e no Governo chinês em Pequim têm esperanças de que o arrastamento dos protestos e as perturbações do dia-a-dia na cidade tenham voltado os eleitores contra o movimento pró-democracia e que isso mesmo fique expresso nas urnas.

Votos garantidos

Os últimos dias ficaram marcados por uma interrupção da violência, explicada pela vontade dos manifestantes garantirem que as eleições não seriam adiadas.
“Precisamos de mostrar ao mundo que a nossa causa é legítima. Não acredito que Pequim não responda à voz do povo de Hong Kong”, disse este sábado à agência Associated Press Alex Wong, um estudante mascarado e vestido de preto durante uma marcha pacífica.
Matthew Cheung, líder do governo de Hong Kong, afirmou que que o voto é “um exercício democrático real”, e que uma forte presença policial junto às estações de voto garantirá que a eleição decorrerá sem problemas.
Nas redes sociais, mensagens de grupos apoiantes dos protestos aconselharam as pessoas a não se vestirem de preto ou usarem máscaras na cara para não serem identificados pela polícia.
Cerca de quatro milhões de eleitores, mais de metade da população, são chamados a votar nos 452 membros dos conselhos distritais, num escrutínio que geralmente passa despercebido, mas que este ano ganhou renovada importância no contexto do movimento pró-democracia.
Este ano, apesar do proeminente activista Joshua Wong ter sido impedido de concorrer, uma decisão que o próprio descreveu como “censura política”, não faltam candidatos do campo pró-democracia.
Citado pelo jornal South China Morning Post, Ma Ngok, professor de política da Universidade Chinesa de Hong Kong, afirmou que os protestos politizaram o sentimento dos eleitores. Hong Kong está dividida entre aqueles que apoiam os manifestantes pró-democracia e os apoiantes da polícia que tendem a apoiar os políticos pró-Pequim.
As manifestações tiveram início em Junho, na sequência de uma controversa proposta de alterações à lei de extradição – já retirada pelo Governo local – mas transformaram-se num movimento que exige a melhoria dos mecanismos democráticos e que se opõe à crescente interferência de Pequim.

25 Nov 2019

IPM | Apresentado novo livro sobre Camilo Pessanha

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) lançou um livro sobre o poeta português Camilo Pessanha intitulado “Camilo Pessanha: Novas Interrogações (150 anos do nascimento)”. O lançamento da obra decorreu no âmbito das comemorações do 20.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal e do 70.º aniversário da fundação da República Popular da China.

“Camilo Pessanha é considerado um promotor do intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente e um dos seus testemunhos mais significativos, assim atravessando as fronteiras nacionais”, justificou o IPM numa nota oficial.

A instituição sublinhou que Macau “tem uma responsabilidade acrescida enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial” entre a China e os países lusófonos”, até porque “desde o século XVI que (…) ocupa um lugar de destaque na Rota da Seda Marítima”.

Por outro lado, estas iniciativas devem ser compreendidas a partir do papel de Macau “como base de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português”, acrescentou o politécnico, que destacou ainda Camilo Pessanha como “o grande escritor do simbolismo português (…) mantendo-se até hoje como referência na literatura portuguesa”.

25 Nov 2019

IPM | Apresentado novo livro sobre Camilo Pessanha

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) lançou um livro sobre o poeta português Camilo Pessanha intitulado “Camilo Pessanha: Novas Interrogações (150 anos do nascimento)”. O lançamento da obra decorreu no âmbito das comemorações do 20.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal e do 70.º aniversário da fundação da República Popular da China.
“Camilo Pessanha é considerado um promotor do intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente e um dos seus testemunhos mais significativos, assim atravessando as fronteiras nacionais”, justificou o IPM numa nota oficial.
A instituição sublinhou que Macau “tem uma responsabilidade acrescida enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial” entre a China e os países lusófonos”, até porque “desde o século XVI que (…) ocupa um lugar de destaque na Rota da Seda Marítima”.
Por outro lado, estas iniciativas devem ser compreendidas a partir do papel de Macau “como base de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português”, acrescentou o politécnico, que destacou ainda Camilo Pessanha como “o grande escritor do simbolismo português (…) mantendo-se até hoje como referência na literatura portuguesa”.

25 Nov 2019

Museu Memorial de Xian Xinghai abriu portas este domingo 

[dropcap]F[/dropcap]oi oficialmente inaugurado este sábado o Museu Memorial de Xian Xinghai, dedicado à vida e obra do músico natural de Macau. O novo espaço museológico conta com um total de 36 peças ou conjuntos de manuscritos, bem como outros pertences de Xian Xinghai, oriundos das colecções da Biblioteca da Academia Nacional de Arte da China, e que estarão expostos pelo período de três meses.

Estas obras consistem em “documentos de identidade, manuscritos, um violino, um diário, cartas, uma caneta-tinteiro, e um fato de concerto”, aponta um comunicado oficial. Os destaques da exposição incluem também o documento de identidade francês de Xian Xinghai, com a indicação do local de nascimento e dos nomes dos seus pais, bem como dois manuscritos autênticos da Cantata do Rio Amarelo, um escrito em Yan’an em 1939 e o outro revisto em Moscovo em 1941. O público poderá também conhecer o violino que o compositor usou durante as suas apresentações e as suas notas composicionais entre 1940 e 1945.

Além da sala de exposições, o Museu Memorial “também oferece aos visitantes a oportunidade de experimentarem a diversão de dirigirem uma orquestra na Visita Virtual”, possuindo ainda “uma Zona de Conhecimento para as crianças aprenderem alguns factos divertidos sobre música e orquestra”.

Obras a caminho

O Museu Memorial de Xian Xinghai está situado numa das moradias verdes restauradas na avenida Coronel Mesquita, prometido pelo Governo como um núcleo museológico. De acordo com o mesmo comunicado, o IC “irá também restaurar a moradia adjacente onde o Museu Memorial de Xian Xinghai – Galeria 2 será estabelecido”, cujo espaço irá focar-se “na Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa e mostrar as contribuições da cidade para o país durante a guerra, promovendo ainda mais o patriotismo com efeitos sinérgicos”.

Xian Xinghai é considerado como o “músico do povo”, sendo famoso pelas suas grandes realizações na história da música contemporânea da China. Nascido no seio de uma família de pescadores em Macau, procurou meticulosamente a excelência musical, integrando engenhosamente técnicas musicais chinesas e ocidentais e criando muitas obras conhecidas nos seus breves 40 anos de vida, todas exibindo a inclusão cultural de Macau. Uma das peças da sua autoria mais conhecidas, intitulada “Cantata do Rio Amarelo”, foi amplamente cantada durante a Guerra de Resistência Anti-Japonesa.

25 Nov 2019

Riqueza está mal distribuída em Macau, apesar do elevado PIB, diz Paul Pun

Numa entrevista concedida à agência Lusa, a propósito dos 20 anos da RAEM, o secretário-geral da Cáritas lembrou as enormes desigualdades sócio-económicas que persistem apesar de Macau ter um dos maiores Produtos Internos Brutos do mundo. Paul Pun falou ainda das dificuldades para manter a Cáritas a funcionar

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da Cáritas Macau defende que o território possui um dos maiores Produto Interno Bruto (PIB) ‘per capita’ do mundo, mas que a riqueza está mal distribuída. “Somos muitos ricos ‘per capita’ mas a riqueza não está distribuída de acordo com o nosso desenvolvimento”, lamentou Paul Pun, responsável da instituição desde 1991, primeiro enquanto assistente do director, depois de 2000 na qualidade de secretário-geral.

Para ilustrar a disparidade, Paul Pun deu o seguinte exemplo que respeita à evolução do território desde a passagem da administração para a China: “O Governo aumentou em 14 vezes, desde 1999, [a despesa] na área social, mas o preço da habitação cresceu 21 vezes”. Ou seja, concluiu, “não se conseguiu acompanhar a inflação, por isso não conseguimos alcançar o progresso”.

Contudo, ressalvou, “hoje temos menos gente pobre porque com as políticas do Governo tem-se feito um esforço imenso para reduzir a pobreza e aqueles que têm menores rendimentos, e não apenas aqueles que mal podem sobreviver”. Isto porque “foram estendidos os limites a quem poderia beneficiar de apoio e hoje mais pessoas podem ser ajudadas”.

O responsável da Cáritas Macau afirmou não defender um aumento dos impostos para garantir mais e melhor apoio social à população, especialmente um que incidisse sobre a exploração do jogo. “Aumentar os impostos podia ser uma forma, mas também poderia desencorajar o investimento. Acho que a situação actual está bem. Não estou a falar em nome da indústria do jogo”, ressalvou, com um sorriso. É que, frisou, “ao receber um terço do jogo, Macau já é o segundo território mais rico ‘per capita’ do mundo”.

“Não devemos ser gananciosos”, disse, preferindo outra aposta: “Temos de saber como podemos usar melhor o dinheiro, isso é importante. Temos de planear como gastar dinheiro e construir infra-estruturas, estabelecer prioridades para não ter de suportar um fardo no futuro”.

Dificuldades de gestão

A Cáritas Macau providencia serviços sociais que abrangem os mais idosos e deficientes, passando pelo apoio dos mais jovens e menores, até às vítimas de violência doméstica. Com um orçamento anual na ordem dos 400 milhões de patacas, a instituição conta com 1.300 colaboradores. Destes, 90 são enfermeiros, 200 são assistentes sociais, sete são médicos e 20 têm funções como fisioterapeutas, terapeutas da fala e ocupacionais.

Dos utentes, cerca de 800 são idosos que se encontram em lares e 500 pessoas portadoras de deficiência, sendo proporcionado cuidados ao domicílio a mais de 200 pessoas. Outros 600 idosos que vivem sozinhos, que mantêm alguma autonomia, são apoiados pela instituição, que providencia ainda um serviço de refeições ao domicílio a 500 pessoas na Taipa, Coloane e na zona norte da cidade.

Perante estes números, Paul Pun disse faltar pessoal à instituição para enfrentar os futuros desafios e para garantir a expansão dos serviços de apoio social no território. O responsável sublinhou que a maior carência é ao nível do pessoal médico, nomeadamente de enfermeiras.

“Não temos enfermeiras suficientes para enfrentarmos os desafios do futuro, pelo que não podemos expandir os nossos serviços. Precisamos de quem se dedique a servir as pessoas no âmbito da missão da Cáritas, seja remunerada [a prestação do serviço] ou em regime de voluntariado”, acrescentou.

Paul Pun explicou que essa foi a razão pela qual a Cáritas já fez um apelo à comunidade das enfermeiras “para que se voluntariassem ou fizessem parte do pessoal em regime parcial”.

O secretário-geral explicou que a expansão dos serviços passa não só pela admissão de mais utentes, mas em reforçar a resposta aos que já se encontram na instituição, com um foco, por exemplo, nos mais idosos e naqueles que apresentam constrangimentos ao nível da mobilidade.

“O envelhecimento da população é uma realidade, mas não temos tempo para nos preocuparmos, temos que nos preparar e ensinar a nova geração a cuidar dos mais velhos, como o estamos a fazer”, frisou.

Contudo, o maior desafio estrutural para o secretário-geral da Cáritas Macau passa pela capacidade de a instituição definir e reforçar a sua missão que integre “diferentes fés e etnicidades”.

Se no passado a Cáritas era maioritariamente constituída por portugueses e chineses e respondia às suas necessidades, “agora há que contar com os migrantes, porque há cerca de 190 mil em Macau”, observou.

25 Nov 2019

AL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos

José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho.

Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”.

Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005.

“O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”.

Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho.

“O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou.

“Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho.
A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento.

“O dado mais negativo”

Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes.

“Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”.

“A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”.

Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.

25 Nov 2019

AL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos
José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho.
Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”.
Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005.
“O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”.
Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho.
“O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou.
“Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho.
A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento.

“O dado mais negativo”

Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes.
“Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”.
“A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”.
Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.

25 Nov 2019

Pereira Coutinho diz que governo tem medo que situação de Hong Kong alastre para Macau

[dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho disse, em entrevista à Lusa, que o Governo tem medo que a situação de Hong Kong alastre para o território, mas garantiu que não há ‘mercado’ para a mobilização. “O Governo tem muito medo daquilo que está a acontecer em Hong Kong (…) possa alastrar para Macau. [Mas] Macau não tem mercado para o que está a acontecer em Hong Kong. Em primeiro lugar porque os nossos jovens são diferentes, quer em termos de educação, quer em termos de conhecimentos políticos, quer em termos daquilo que está a acontecer de uma maneira geral na sociedade”, explicou.

Em “segundo lugar, o Governo de Macau comporta-se de uma maneira diferente do Governo de Hong Kong em termos de concessão de subsídios. Nós temos subsídios de toda a espécie e para todos os efeitos”, acrescentou o deputado.

Pereira Coutinho defendeu que os jovens de Macau e de Hong Kong partilham o mesmo problema da habitação, mas que, depois, há muitas diferenças que os separam. Enquanto em Hong Kong é visível ainda “a penetração e influência do modelo ocidental de democracia, de educação, de visão e de maior internacionalização, Macau nunca foi uma cidade internacional”, apontou.

“Em Macau há antibióticos, há anestésicos que fazem com que eles esqueçam de uma forma curta o sofrimento que têm”, recordando que existem “28 fundos a conceder subsídios todos os anos para todas as associações e entidades particulares”, algo que, frisou, “Hong Kong não tem”.

“Basta invocar um slogan da Grande Baía ou sessões de esclarecimento de como ser mais patriota para ter subsídios”, sustentou.

Ruas difíceis

O deputado lembrou também o facto de já ter organizado muitas manifestações e que “não é qualquer assunto que consegue convencer as pessoas a irem para a rua”.

“Não é fácil pôr 100 pessoas na rua. Nós já conseguimos pôr 20 mil numa mega manifestação contra um projecto de lei que concedia imunidade aos governantes em processos criminais e que concedia pensões de aposentação para uma dúzia de elites de governantes. O projecto foi retirado”, recordou.

Contudo, tendo em conta o tema sensível que é Hong Kong, o deputado da AL destacou o que considera ser uma evidência hoje: “As pessoas vão para a rua são identificadas, são referenciadas, [porque] nós temos câmaras em todos os lados. Pode não ter consequências imediatas, mas ah!, eu garanto que terão retaliações indirectas e directas no médio prazo”.

25 Nov 2019

Subsídios | Associações africanas discriminadas face às portuguesas, diz Pereira Coutinho

[dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho alertou, em entrevista à agência Lusa, para o facto de as associações lusófonas africanas serem discriminadas nos subsídios concedidos pelas autoridades do território, ao contrário do que acontece com as portuguesas. “A comunidade portuguesa está bem porque o Governo de Macau tem olhado com carinho a comunidade, subsidiando a maior parte das actividades organizadas pelas associações”, começou por explicar.

“Só que, aí, também tenho recebido queixas de que alguns são filhos e outros enteados”, ressalvou o deputado. “Há muitas associações de países de língua portuguesa que são tratadas de uma forma desigual porque eles são africanos e os outros são portugueses. Isso tem de ser dito cá fora. Tenho recebido queixas nesse sentido”, reforçou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas.

Para Pereira Coutinho, “faz falta em Macau o que existe em Hong Kong: por exemplo, um serviço independente que só aceite, por exemplo, queixas por discriminação”. “Como deputado, recebo queixas por discriminação étnica”, afirmou, enumerando casos em que macaenses e portugueses concorrem para a Função Pública, mas que se deparam com provas apenas em chinês.

A entrada de portugueses na Função Pública é praticamente impossível após o estabelecimento da região Administrativa Especial de Macau, assinalou: “a comunidade portuguesa sabe que não tem lugar (…), só entram aqueles que têm relação de amizade ou que caem de pára-quedas e que vêm cá fazer serviços”.
Isto porque, acusou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “hoje em dia para trabalhar na Função Pública é preciso mostrar que se é patriota, caso contrário o cargo pode não estar garantido pelos anos fora”. Se no privado, esclareceu, o cenário é completamente diferente, na Função Pública há uma outra realidade: “Se [o português] tiver cunhas é evidente que toca guitarra. É evidente que continua a funcionar assim”.

25 Nov 2019

AL | Deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho apresentam proposta de audição sobre contratos dos autocarros

[dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta conjunta de audição relativa à renovação, por apenas 14 meses, dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos. Os deputados pretendem que o Governo esclareça no hemiciclo o teor das negociações e os conteúdos discutidos, bem como quais as partes em que não se atingiu um consenso.

O pedido de audição versa sobre o facto de os contratos terem sido prorrogados por um curto período de tempo. “Será difícil garantir a qualidade e a estabilidade do serviço de autocarros, sendo que as vítimas são os passageiros. Tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros, então houve ou não um debate sobre essa questão? Quais são as opiniões apresentadas pelo Governo e pelas duas empresas de autocarros?”, questionam.

José Pereira Coutinho e Sulu Sou pedem que a audição tenha presentes Chui Sai On, Chefe do Executivo, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, bem como os responsáveis das empresas de autocarros, entre outros titulares de cargos públicos relacionados com esta matéria. Os dois deputados pediram também que sejam apresentados os documentos relativos às discussões sobre os contratos levadas a cabo nos últimos 15 meses, bem como a documentação relativa aos novos contratos celebrados.

25 Nov 2019

AL | Deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho apresentam proposta de audição sobre contratos dos autocarros

[dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta conjunta de audição relativa à renovação, por apenas 14 meses, dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos. Os deputados pretendem que o Governo esclareça no hemiciclo o teor das negociações e os conteúdos discutidos, bem como quais as partes em que não se atingiu um consenso.
O pedido de audição versa sobre o facto de os contratos terem sido prorrogados por um curto período de tempo. “Será difícil garantir a qualidade e a estabilidade do serviço de autocarros, sendo que as vítimas são os passageiros. Tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros, então houve ou não um debate sobre essa questão? Quais são as opiniões apresentadas pelo Governo e pelas duas empresas de autocarros?”, questionam.
José Pereira Coutinho e Sulu Sou pedem que a audição tenha presentes Chui Sai On, Chefe do Executivo, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, bem como os responsáveis das empresas de autocarros, entre outros titulares de cargos públicos relacionados com esta matéria. Os dois deputados pediram também que sejam apresentados os documentos relativos às discussões sobre os contratos levadas a cabo nos últimos 15 meses, bem como a documentação relativa aos novos contratos celebrados.

25 Nov 2019