Hong Kong | Vistos ‘gold’ de Portugal são plano de contingência face a crise política na região

[dropcap]A[/dropcap] crescente fuga de capitais de Hong Kong, como plano de contingência dos residentes locais face à crise política na região semiautónoma, tem beneficiado o regime dos vistos ‘gold’ em Portugal, revelam profissionais do setor.
“Os clientes oriundos de Hong Kong deixaram de ser exceção e passaram a ser a regra no nosso escritório”, conta à agência Lusa um advogado da sociedade Caiado Guerreiro, Rosendo Guimarães da Costa, radicado há cinco anos em Pequim.
“Antes, os clientes de Hong Kong correspondiam a menos de 5% do total da procura na China, mas desde há três meses passaram a constituir cerca de 80%”, detalha.
O advogado nota que a “concorrência também tem tido bastantes clientes de Hong Kong” e que recentemente se passaram a realizar mais eventos no território para atração de investimento, não só para Portugal, mas também para Malta, Grécia, Espanha ou Chipre, outros países europeus que mantêm regimes semelhantes.
A imprensa de Hong Kong tem também noticiado o fenómeno: em agosto passado, agências de imobiliário de luxo citadas pelo jornal South China Morning Post (SCMP) revelaram crescentes pedidos de informação sobre a compra de propriedades em Portugal.
“Temos notado mais pedidos de informação sobre propriedades em Portugal por parte de compradores de Hong Kong, nos últimos meses. Muitos veem a residência portuguesa como uma opção alternativa na Europa”, disse então a diretora de operações da List Sotheby’s, Binoche Chan, citada pelo jornal.
Rosendo Guimarães da Costa nota, porém, que no caso da Caiado Guerreiro, a maioria dos processos de pedido de vistos ‘gold’ iniciados por clientes de Hong Kong são feitos por via de transferência de capital, em contraste com os clientes do continente, que investem sobretudo em imóveis.
“[Os clientes de Hong Kong] investem sobretudo em fundos de investimento, porque é um investimento líquido: uma forma de transferir dinheiro para Portugal que permite manter a liquidez”, explica.
O advogado nota ainda que os clientes da região semiautónoma chinesa recorrem sempre ao reagrupamento familiar, ao contrário de alguns dos clientes da China continental. A lei permite o reagrupamento familiar para os titulares de visto ‘gold’ a descendentes e ascendentes, desde que sejam seus dependentes.
“Demonstra que eles têm interesse em ter um pé na Europa”, aponta.
A procura surge numa altura em que milhares de residentes de Hong Kong estão a abrir contas bancárias em Singapura e em outros centros financeiros, como plano de contingência, face a um período prolongado de agitação no território.
A região é há seis meses palco de manifestações, cada vez mais violentas, na mais grave crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997, desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria extraditar suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.
A proposta foi, entretanto, retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora medidas para a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da atual chefe do Governo, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.
Para a Região Especial Administrativa de Hong Kong foi acordado um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, após a transferência da soberania pelo Reino Unido para a China.
Face ao agravar da crise no território, a Assembleia Nacional Popular – o órgão máximo legislativo da China, onde mais de 70% dos deputados são membros do Partido Comunista Chinês, partido único do poder no país – revelou que vai estabelecer e fortalecer o sistema legal e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong.
No mês passado, o Governo central alertou também que usaria a sua autoridade para invalidar a decisão de um tribunal de Hong Kong, que anulou a proibição do uso de máscaras faciais que permitem aos manifestantes proteger as suas identidades da polícia, numa tomada de posição inédita de Pequim que poderia abalar a independência do judiciário local.

6 Dez 2019

Cultura macaense pode “cair no esquecimento” se comunidade “deixar a carruagem passar”

[dropcap]L[/dropcap]íderes de associações de Macau associativos disseram à Lusa que a crescente influência de Pequim e da cultura chinesa no território pode levar à desintegração da cultura macaense, se a comunidade “deixar a carruagem passar” e assim “cair no esquecimento”.

“Se nós cruzarmos os braços e não fizermos nada e deixarmos a carruagem passar” há o risco de a cultura macaense se tornar irrelevante, considerou o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes, opinião também corroborada pelo presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Macaenses, José Luís de Sales Marques, afirmando que se nada for feito, esta cultura pode “cair no esquecimento”.

Apesar de não haver dados oficiais do número de residentes de origem chinesa, como disse à Lusa a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos de Macau, “a vaga (de chineses do continente) é grande, a onda também é, remar contra ela é um bocado complicado, mas há uma resistência que tem de ser feita”, defendeu Miguel de Senna Fernandes.

De facto, nunca foi feito um levantamento do número de macaenses, até porque “não existe uma definição concreta”, reconheceu o presidente da ADM, para explicar, em seguida, que “o macaense, em princípio, é um individuo de Macau, que tem provavelmente ascendência portuguesa, ou pelo menos tem a sua educação à portuguesa de Macau”.

“É um indivíduo que vive, cresce e desenvolve-se tem em conta a cultura mestiça, que é aquela que ele tem”, disse Senna Fernandes.

Noutros casos, “os pais são chineses, toda a ascendência é chinesa, mas sempre estudaram nas escolas portuguesas e estudaram português, juntaram-se com a comunidade”, acrescentou o responsável pelo único jardim de infância de matriz português em Macau. “Não somos muitos, isso é uma certeza”, sublinhou.

Em 13 de abril de 1987, o então primeiro-ministro português Aníbal Cavaco Silva assinou em Pequim a declaração conjunta luso-chinesa sobre a transferência da administração do território de Macau para a China, em 20 de dezembro de 1999.

Nesta ocasião, os passaportes portugueses – com direitos de cidadania plena – foram concedidos a qualquer pessoa nascida antes de 20 de novembro de 1981, em Macau, e a nacionalidade portuguesa foi garantida aos filhos dessas pessoas.

Actualmente, numa cidade com 672 mil habitantes, estão inscritos no Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong mais de 160 mil cidadãos titulares de passaporte português. Contudo, neste número estarão incluídos muitos cidadãos sem qualquer ascendência portuguesa.

“A cultura macaense é sobretudo de origem portuguesa e desta região do sul da China”, explicou Sales Marques, frisando que depois houve outras influências, vinda das Filipinas, do Sudeste asiático, de Malaca, o antigo entreposto comercial português na Malásia.

“Todas estas influências, esta simbiose, produziram uma cultura com uma identidade própria”, disse.

A religião católica é também um elo de ligação fundamental para se entender a cultura macaense, acrescentou o responsável do Conselho das Comunidades Macaenses.

“Há muito tempo atrás, os chineses que se aproximavam mais connosco, que nos entendiam, eram chineses católicos”, lembrou Miguel de Senna Fernandes.

Com a apresentação, no início do ano, do projeto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau começou a aceleração de integração de Macau no país, através de medidas de aproximação às cidades vizinhas da província de Guangdong, prevendo-se uma maior mobilidade entre estas regiões do sul da China e, por isso, é expectável que o número de chineses do continente a residir em Macau aumente nos próximos anos.

“Nós não vamos conseguir travar o fluxo da Grande Baía”, afirmou Miguel de Senna Fernandes, acrescentando que “a comunidade macaense vai ter de saber como se adaptar a esta nova realidade e a partir daí firmar a sua diferença”.

“É importante que as pessoas estejam conscientes que nós somos uma comunidade diferente, sem nenhum sentido discriminatório, segregacionista”, defendeu.

A solução, na opinião de José Sales Marques, passa pelo reforço das “iniciativas que tem que ver com as próprias famílias, que devem procurar viver as tradições da cultura macaense e transmiti-las”.

Mais aposta na gastronomia macaense, a preservação dos “símbolos, das instituições e a manutenção dos bairros, que são referências físicas importantes”, porque caso contrário perdem-se as referências, sobretudo para as novas gerações de macaenses, disse o presidente da ADM.

A preservação do patuá, o crioulo de Macau de base portuguesa, é também vista como fundamental para os dois líderes associativos.

Além da ADM, Miguel de Senna Fernandes é responsável há 25 anos pelo grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, que se tem assumido como um veículo para a preservação do patuá.

Há quase uma década, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) classificou o patuá como uma língua “gravemente ameaçada”, último patamar antes da extinção total de uma língua.

6 Dez 2019

Banco Popular da China e Autoridade Monetária de Macau assinam acordo ‘swap’ de moeda chinesa

[dropcap]O[/dropcap] Banco Popular da China e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinaram ontem um acordo de ‘swap’ para evitar possíveis faltas de liquidez de moeda chinesa em Macau.

“Apoiar o desenvolvimento económico e financeiro e consagrar os suportes dispensados pelo Estado em relação ao desenvolvimento em Macau das operações em renmimbis e à construção da ‘Plataforma de Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os países de língua portuguesa’”, é o objetivo deste acordo assinado em Pequim, depois da aprovação do Conselho de Estado, apontou a AMCM em comunicado.

O acordo assinado pelo Governador do Banco Popular da China, Yigang e pelo Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San, tem a duração de três anos, “renovável e actualizável mediante o consentimento mútuo”, lê-se no comunicado.

Ao abrigo das disposições neste Acordo, o limite máximo acumulado das transacções de “Swaps” ascenderá a 30 mil milhões de Renminbis [RMB] ou a 35 mil milhões de patacas sendo que este mecanismo será accionado pela AMCM apenas nas situações em que se verifique falta de liquidez em RMB no mercado financeiro, pelo que este mecanismo de ‘Swap’ tem natureza meramente preventiva.

6 Dez 2019

Guerra comercial China/EUA prejudica Macau mais do que instabilidade em Hong Kong, diz Lawrence Ho

[dropcap]O[/dropcap] presidente executivo da Melco Resorts considerou que a guerra comercial entre os Estados Unidos da América (EUA) e a China está a prejudicar mais Macau do que a instabilidade que se vive atualmente em Hong Kong.

Em entrevista à estação televisiva da Bloomberg, Lawrence Ho mostrou-se otimista com o futuro do setor do jogo em Macau devido à integração da região no projeto da Grande Baía e salientou que os projetos de melhoramentos e de novas infra-estruturas estão já a dar frutos.

A aposta da Melco para Macau, a capital mundial do jogo, centra-se no crescimento orgânico e não nas fusões e aquisições, e conta com o crescimento da classe média chinesa, desvalorizando os jogadores de grandes apostas, conhecidos como jogadores VIP.

No Japão, Yokohama será o único destino para o desenvolvimento de um resort, que custará pelo menos 10 mil milhões de dólares.

Em Macau, as receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro deste ano totalizaram 269,62 mil milhões de patacas, menos 2,4% do que no ano anterior, indicou recentemente a Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos.

No território operam seis concessionárias e sub-concessionárias: Sociedade de Jogos de Macau, fundada por Stanley Ho, Galaxy, Wynn, MGM, Venetian e Melco.

6 Dez 2019

RAEM, 20 anos | Quadro jurídico de Macau inquestionável, diz Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República portuguesa falou ontem numa conferência comemorativa dos 20 anos da RAEM, promovida pela Fundação Jorge Álvares. O momento foi de avisos: Marcelo Rebelo de Sousa disse ser imperativo respeitar aquilo que ficou acordado em 1999 quando se efectivou a transferência de soberania de Macau para a China e se instituiu a RAEM

 

[dropcap]M[/dropcap]arcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, afirmou ontem que “nenhuma mudança de contexto mundial, regional ou outra” pode colocar em causa o quadro jurídico de Macau e que a solução de 1999 deve ser respeitada “em todas as circunstâncias”.

Marcelo Rebelo de Sousa falava numa sessão comemorativa do 20.º aniversário da transferência da administração de Macau de Portugal para a China, promovida pela Fundação Jorge Álvares, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde esteve presente o antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes.

Num discurso de cerca de sete minutos, o Presidente da República começou por subscrever declarações dos seus antecessores Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva sobre esta matéria, defendendo que os princípios e regras acordados são para cumprir e “não supõem nem dúvidas, nem desvios, nem esquecimentos”, e dando destaque à língua portuguesa.

“Sem a componente económica, social e cultural, abrangendo com natural destaque o sublinhado da língua portuguesa, o direito correrá o risco de ficar letra morta, forma sem conteúdo, reminiscência mais facilmente apagável do passado, sem perspectivas de presente e de futuro”, sustentou.

Depois, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “Portugal continua a pensar que o quadro jurídico de Macau e o seu desenvolvimento harmonioso, sempre concitando o contributo conjunto dos dois Estados, mantêm virtualidades que nenhuma mudança de contexto mundial, regional ou outra pode questionar”.

“Dito de forma ainda mais clara: para Portugal, Macau é uma realidade específica, fruto de um processo histórico único e irrepetível, e a solução a que se chegou em 1999 é por isso mesmo única e irrepetível, e como tal deve ser respeitada e valorizada em todas as circunstâncias”, acrescentou.

Perante o embaixador da República Popular da China em Lisboa, Cai Run, o chefe de Estado assegurou que “Portugal não muda ao sabor de conjunturas, naquilo que entende, como é o caso de Macau, ter sido e ser um exemplo singular, que assim tem de ser acolhido, cultivado e afirmado”.

“Em suma, tal como os presidentes Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva, o atual Presidente da República Portuguesa reafirma a posição de Portugal sobre Macau, no quadro das relações seculares e presentes, seguro de que todos a compreenderão e respeitarão. A palavra foi por nós dada em 1999. Continua a ser cumprida em 2019”, concluiu.

Estiveram também presentes nesta iniciativa o último governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, e o antigo presidente do partido político português CDS-PP Adriano Moreira, entre outros convidados.

Reafirmar a Declaração Conjunta

Marcelo Rebelo de Sousa, que encerrou a sessão, disse que esta ocasião “permite reafirmar tudo quanto a Declaração Conjunta consagrou em 1987”, bem como as declarações feitas no momento da transição de poderes, em 1999, pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, e 10 anos mais tarde pelo seu sucessor, Aníbal Cavaco Silva.

Neste contexto, referiu que “ambos os Estados se vincularam a respeitar um acervo de compromissos jurídicos relativamente a Macau, visando garantir a permanência de um corpo de princípios e de regras”.
Respeitar e valorizar esse acervo é, por isso, segundo o chefe de Estado, cumprir os compromissos assumidos, que não supõem dúvidas, desvios ou esquecimentos.

“Portugal considera crucial para a plena prossecução dos objetivos jurídicos definidos em 1999 o desenvolvimento económico, social e cultural de Macau, num espírito de conjugação de vontades entre os dois Estados e a própria Região Administrativa Especial, alargando esse espírito a outros universos, com particular enfoque naquele que junta os povos falantes de português”, prosseguiu.

O Presidente da República aproveitou também para reiterar “tudo quanto tem sido dito no atual mandato presidencial”, no qual se assinalam “quatro décadas de significativo relacionamento diplomático”.
Quando o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, visitou Portugal, em dezembro de 2018, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que Macau “foi sempre um elo de ligação” e “nunca um motivo de separação ou desentendimento” entre os dois países, “por nunca ter sido uma possessão colonial, mas sim o resultado de um entendimento sereno que portugueses e chineses sempre souberam respeitar”.

Cinco meses mais tarde, Marcelo Rebelo de Sousa passou por Macau, no dia 1 de Maio deste ano, no final da sua visita de Estado à China. Na sua passagem pelo território, que durou menos de 24 horas, elogiou “a diferença de Macau” e disse ter falado desse tema com Xi Jinping.

“Quando se é igual a tudo o resto, o que é maior esmaga o que é mais pequeno. E a diferença significa o quê? Um cruzamento de culturas, de línguas, de tradições, de usos, de gastronomia. É essa a riqueza de Macau, e por isso aqui vem tanta gente e admira essa diferença de Macau, que tem de continuar, na presença da língua portuguesa, na presença dos nomes de ruas portugueses, no património construído, nos hábitos, na gastronomia, em tanta coisa que faz a diferença de Macau”, considerou.

 

Macau como exemplo de “Um País, Dois Sistemas”, diz Cai Run

O embaixador chinês em Portugal, Cai Run, afirmou ontem que os últimos 20 anos, desde a transferência da administração portuguesa de Macau para a China, foram “um período de práticas bem-sucedidas do princípio de ‘um país, dois sistemas’”.

“Nos últimos 20 anos, temos aderido ao princípio de ‘um país, dois sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes’ e um alto grau de autonomia, assegurando a prosperidade e estabilidade de Macau”, para que as práticas sejam “estáveis e duradouras”, afirmou o embaixador, em Lisboa, numa sessão solene comemorativa do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China.

O diplomata acrescentou que “o grande apoio do Governo central chinês e do interior da China” na RAEM permitiu um crescimento rápido da economia da região.

“A economia de Macau tem crescido rápido, a vida do povo tem melhorado constantemente, a sociedade tem estado estável e harmoniosa”, referiu o embaixador chinês.

Cai Run acrescentou que, entre 1999 e 2018, o produto interno bruto (PIB) macaense “cresceu de 47,3 mil milhões de patacas para 440,3 mil milhões de patacas”. O embaixador assinalou que, a nível social, Macau tem “uma sociedade pacífica e harmoniosa”. “Os habitantes gozam de vida e trabalho felizes, enquanto as diferentes culturas convivem harmoniosamente”, referiu.

Cai Run sublinhou que o Governo central chinês “presta alta importância ao desenvolvimento de Macau” e que “apoia firmemente a administração” de acordo com a lei do Governo da RAEM.

Nesse sentido, o embaixador destacou também que o Governo de Xi Jinping “encoraja e apoia Macau” a integrar em iniciativas como a ‘Uma Faixa, Uma Rota’ – a nova Rota da Seda –, a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ou a Cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas.

Quanto às relações entre Portugal e China, o embaixador chinês em Portugal considerou que Macau tem “desempenhado um papel de ligação da amizade sino-portuguesa”.

“Nos últimos 20 anos, graças às suas vantagens singulares de idioma, história e cultura, à sua localização geográfica privilegiada, à sua infraestrutura e ambiente de negócios perfeitos, Macau vem sendo a ponte e plataforma de destaque entre a China e Portugal, assumindo importância cada vez maior no relacionamento entre China e os países de língua portuguesa”, frisou.

Cai Run destacou que as relações entre Portugal e China se encontram “no seu melhor momento” desde que foram estabelecidas, há 40 anos.

Para 2021, quando se assinala o 15.º aniversário do estabelecimento da Parceira Estratégica Global China-Portugal, o embaixador disse haver vontade da parte chinesa em “trabalhar juntamente com a parte portuguesa” para “impulsionar o desenvolvimento sustentável e saudável” dessa parceria.

6 Dez 2019

RAEM, 20 anos | Quadro jurídico de Macau inquestionável, diz Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República portuguesa falou ontem numa conferência comemorativa dos 20 anos da RAEM, promovida pela Fundação Jorge Álvares. O momento foi de avisos: Marcelo Rebelo de Sousa disse ser imperativo respeitar aquilo que ficou acordado em 1999 quando se efectivou a transferência de soberania de Macau para a China e se instituiu a RAEM
 
[dropcap]M[/dropcap]arcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, afirmou ontem que “nenhuma mudança de contexto mundial, regional ou outra” pode colocar em causa o quadro jurídico de Macau e que a solução de 1999 deve ser respeitada “em todas as circunstâncias”.
Marcelo Rebelo de Sousa falava numa sessão comemorativa do 20.º aniversário da transferência da administração de Macau de Portugal para a China, promovida pela Fundação Jorge Álvares, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde esteve presente o antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes.
Num discurso de cerca de sete minutos, o Presidente da República começou por subscrever declarações dos seus antecessores Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva sobre esta matéria, defendendo que os princípios e regras acordados são para cumprir e “não supõem nem dúvidas, nem desvios, nem esquecimentos”, e dando destaque à língua portuguesa.
“Sem a componente económica, social e cultural, abrangendo com natural destaque o sublinhado da língua portuguesa, o direito correrá o risco de ficar letra morta, forma sem conteúdo, reminiscência mais facilmente apagável do passado, sem perspectivas de presente e de futuro”, sustentou.
Depois, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “Portugal continua a pensar que o quadro jurídico de Macau e o seu desenvolvimento harmonioso, sempre concitando o contributo conjunto dos dois Estados, mantêm virtualidades que nenhuma mudança de contexto mundial, regional ou outra pode questionar”.
“Dito de forma ainda mais clara: para Portugal, Macau é uma realidade específica, fruto de um processo histórico único e irrepetível, e a solução a que se chegou em 1999 é por isso mesmo única e irrepetível, e como tal deve ser respeitada e valorizada em todas as circunstâncias”, acrescentou.
Perante o embaixador da República Popular da China em Lisboa, Cai Run, o chefe de Estado assegurou que “Portugal não muda ao sabor de conjunturas, naquilo que entende, como é o caso de Macau, ter sido e ser um exemplo singular, que assim tem de ser acolhido, cultivado e afirmado”.
“Em suma, tal como os presidentes Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva, o atual Presidente da República Portuguesa reafirma a posição de Portugal sobre Macau, no quadro das relações seculares e presentes, seguro de que todos a compreenderão e respeitarão. A palavra foi por nós dada em 1999. Continua a ser cumprida em 2019”, concluiu.
Estiveram também presentes nesta iniciativa o último governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, e o antigo presidente do partido político português CDS-PP Adriano Moreira, entre outros convidados.

Reafirmar a Declaração Conjunta

Marcelo Rebelo de Sousa, que encerrou a sessão, disse que esta ocasião “permite reafirmar tudo quanto a Declaração Conjunta consagrou em 1987”, bem como as declarações feitas no momento da transição de poderes, em 1999, pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, e 10 anos mais tarde pelo seu sucessor, Aníbal Cavaco Silva.
Neste contexto, referiu que “ambos os Estados se vincularam a respeitar um acervo de compromissos jurídicos relativamente a Macau, visando garantir a permanência de um corpo de princípios e de regras”.
Respeitar e valorizar esse acervo é, por isso, segundo o chefe de Estado, cumprir os compromissos assumidos, que não supõem dúvidas, desvios ou esquecimentos.
“Portugal considera crucial para a plena prossecução dos objetivos jurídicos definidos em 1999 o desenvolvimento económico, social e cultural de Macau, num espírito de conjugação de vontades entre os dois Estados e a própria Região Administrativa Especial, alargando esse espírito a outros universos, com particular enfoque naquele que junta os povos falantes de português”, prosseguiu.
O Presidente da República aproveitou também para reiterar “tudo quanto tem sido dito no atual mandato presidencial”, no qual se assinalam “quatro décadas de significativo relacionamento diplomático”.
Quando o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, visitou Portugal, em dezembro de 2018, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que Macau “foi sempre um elo de ligação” e “nunca um motivo de separação ou desentendimento” entre os dois países, “por nunca ter sido uma possessão colonial, mas sim o resultado de um entendimento sereno que portugueses e chineses sempre souberam respeitar”.
Cinco meses mais tarde, Marcelo Rebelo de Sousa passou por Macau, no dia 1 de Maio deste ano, no final da sua visita de Estado à China. Na sua passagem pelo território, que durou menos de 24 horas, elogiou “a diferença de Macau” e disse ter falado desse tema com Xi Jinping.
“Quando se é igual a tudo o resto, o que é maior esmaga o que é mais pequeno. E a diferença significa o quê? Um cruzamento de culturas, de línguas, de tradições, de usos, de gastronomia. É essa a riqueza de Macau, e por isso aqui vem tanta gente e admira essa diferença de Macau, que tem de continuar, na presença da língua portuguesa, na presença dos nomes de ruas portugueses, no património construído, nos hábitos, na gastronomia, em tanta coisa que faz a diferença de Macau”, considerou.
 

Macau como exemplo de “Um País, Dois Sistemas”, diz Cai Run

O embaixador chinês em Portugal, Cai Run, afirmou ontem que os últimos 20 anos, desde a transferência da administração portuguesa de Macau para a China, foram “um período de práticas bem-sucedidas do princípio de ‘um país, dois sistemas’”.
“Nos últimos 20 anos, temos aderido ao princípio de ‘um país, dois sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes’ e um alto grau de autonomia, assegurando a prosperidade e estabilidade de Macau”, para que as práticas sejam “estáveis e duradouras”, afirmou o embaixador, em Lisboa, numa sessão solene comemorativa do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China.
O diplomata acrescentou que “o grande apoio do Governo central chinês e do interior da China” na RAEM permitiu um crescimento rápido da economia da região.
“A economia de Macau tem crescido rápido, a vida do povo tem melhorado constantemente, a sociedade tem estado estável e harmoniosa”, referiu o embaixador chinês.
Cai Run acrescentou que, entre 1999 e 2018, o produto interno bruto (PIB) macaense “cresceu de 47,3 mil milhões de patacas para 440,3 mil milhões de patacas”. O embaixador assinalou que, a nível social, Macau tem “uma sociedade pacífica e harmoniosa”. “Os habitantes gozam de vida e trabalho felizes, enquanto as diferentes culturas convivem harmoniosamente”, referiu.
Cai Run sublinhou que o Governo central chinês “presta alta importância ao desenvolvimento de Macau” e que “apoia firmemente a administração” de acordo com a lei do Governo da RAEM.
Nesse sentido, o embaixador destacou também que o Governo de Xi Jinping “encoraja e apoia Macau” a integrar em iniciativas como a ‘Uma Faixa, Uma Rota’ – a nova Rota da Seda –, a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ou a Cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas.
Quanto às relações entre Portugal e China, o embaixador chinês em Portugal considerou que Macau tem “desempenhado um papel de ligação da amizade sino-portuguesa”.
“Nos últimos 20 anos, graças às suas vantagens singulares de idioma, história e cultura, à sua localização geográfica privilegiada, à sua infraestrutura e ambiente de negócios perfeitos, Macau vem sendo a ponte e plataforma de destaque entre a China e Portugal, assumindo importância cada vez maior no relacionamento entre China e os países de língua portuguesa”, frisou.
Cai Run destacou que as relações entre Portugal e China se encontram “no seu melhor momento” desde que foram estabelecidas, há 40 anos.
Para 2021, quando se assinala o 15.º aniversário do estabelecimento da Parceira Estratégica Global China-Portugal, o embaixador disse haver vontade da parte chinesa em “trabalhar juntamente com a parte portuguesa” para “impulsionar o desenvolvimento sustentável e saudável” dessa parceria.

6 Dez 2019

Lista de novos 40 notários privados publicada em Boletim Oficial

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos 40 novos notários privados no âmbito de um concurso aberto em 2017. Este concurso teve como objectivo resolver o problema da falta de notários privados em Macau, uma vez que em 20 anos não foi aberto concurso para esta área. De acordo com o despacho ontem publicado, os novos notários terão de apresentar uma caução de 2,5 milhões de patacas antes de tomarem posse.

Recorde-se que este concurso foi alvo de bastante contestação por parte da classe de advogados, uma vez que foram apresentados vários recursos por parte dos candidatos, que não concordaram com as classificações finais.

A falta de notários privados tem sido uma problemática levantada por vários deputados à Assembleia Legislativa e assumida pelo Governo. Em 2015, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, defendeu que a entrada de notários privados no mercado deveria ser feita de forma faseada, com exigências de cinco anos de experiência profissional por parte dos candidatos e sem registo criminal.

5 Dez 2019

Substâncias perigosas | Construção de armazém aguarda por relatório de impacto ambiental 

[dropcap]L[/dropcap]eong Iok Sam, comandante do Corpo de Bombeiros (CB), disse ontem à TDM Rádio Macau que a construção de um novo armazém de substâncias perigosas, a construir na zona do Cotai, aguarda pela conclusão do relatório de impacto ambiental. A Planta de Condições Urbanísticas foi aprovada há um ano e meio sem que tenham sido feitos avanços no projecto.

Recorde-se que este projecto tem sido alvo de muita contestação por se temer efeitos negativos ao nível da segurança, uma vez que o Cotai alberga a Strip dos casinos. O armazém deverá ser construído em dois terrenos, um localizado na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste.

Vários moradores da zona afirmaram nunca ter sido ouvidos sobre este assunto, tendo enviado várias petições ao Governo. Os deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e Sulu Sou apoiaram esta matéria, tendo discutido o assunto na Assembleia Legislativa. Foi depois dessa contestação que o Executivo decidiu avançar para as medidas de avaliação de impacto ambiental.

O comandante do CB disse ainda, à margem do programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, que aguarda aval da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes relativamente às instalações permanentes de armazenamento de substâncias perigosas. O Governo pretende reservar um terreno na zona E1 dos Novos Aterros para esse fim, ao lado do Terminal Marítimo do Pac On.

5 Dez 2019

Substâncias perigosas | Construção de armazém aguarda por relatório de impacto ambiental 

[dropcap]L[/dropcap]eong Iok Sam, comandante do Corpo de Bombeiros (CB), disse ontem à TDM Rádio Macau que a construção de um novo armazém de substâncias perigosas, a construir na zona do Cotai, aguarda pela conclusão do relatório de impacto ambiental. A Planta de Condições Urbanísticas foi aprovada há um ano e meio sem que tenham sido feitos avanços no projecto.
Recorde-se que este projecto tem sido alvo de muita contestação por se temer efeitos negativos ao nível da segurança, uma vez que o Cotai alberga a Strip dos casinos. O armazém deverá ser construído em dois terrenos, um localizado na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste.
Vários moradores da zona afirmaram nunca ter sido ouvidos sobre este assunto, tendo enviado várias petições ao Governo. Os deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e Sulu Sou apoiaram esta matéria, tendo discutido o assunto na Assembleia Legislativa. Foi depois dessa contestação que o Executivo decidiu avançar para as medidas de avaliação de impacto ambiental.
O comandante do CB disse ainda, à margem do programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, que aguarda aval da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes relativamente às instalações permanentes de armazenamento de substâncias perigosas. O Governo pretende reservar um terreno na zona E1 dos Novos Aterros para esse fim, ao lado do Terminal Marítimo do Pac On.

5 Dez 2019

Prisão de Coloane | Obras da primeira fase quase concluídas 

[dropcap]C[/dropcap]heng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais afirmou que a primeira fase da obra de remodelação do Estabelecimento Prisional de Coloane está quase a ser concluída, dando lugar a mais 20 camas, noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau.

No que diz respeito às obras da segunda fase, o concurso público será iniciado no primeiro trimestre do próximo ano, prevendo-se que haja mais 100 camas disponíveis. Quanto à terceira fase do projecto, Cheng Fong Meng explicou que apenas poderá ser iniciada em 2021 por motivos de segurança, apesar da prisão se encontrar numa fase de saturação, uma vez que possui 1623 reclusos, tendo capacidade para muito menos.

Cheng Fong Meng adiantou também que há falta de recursos humanos como guardas prisionais, assistentes sociais e psicólogos. A partir de Fevereiro do próximo ano será iniciado um concurso público para a contratação de 73 guardas prisionais, prevendo-se a admissão de dois assistentes sociais e um psicólogo.

5 Dez 2019

Prisão de Coloane | Obras da primeira fase quase concluídas 

[dropcap]C[/dropcap]heng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais afirmou que a primeira fase da obra de remodelação do Estabelecimento Prisional de Coloane está quase a ser concluída, dando lugar a mais 20 camas, noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau.
No que diz respeito às obras da segunda fase, o concurso público será iniciado no primeiro trimestre do próximo ano, prevendo-se que haja mais 100 camas disponíveis. Quanto à terceira fase do projecto, Cheng Fong Meng explicou que apenas poderá ser iniciada em 2021 por motivos de segurança, apesar da prisão se encontrar numa fase de saturação, uma vez que possui 1623 reclusos, tendo capacidade para muito menos.
Cheng Fong Meng adiantou também que há falta de recursos humanos como guardas prisionais, assistentes sociais e psicólogos. A partir de Fevereiro do próximo ano será iniciado um concurso público para a contratação de 73 guardas prisionais, prevendo-se a admissão de dois assistentes sociais e um psicólogo.

5 Dez 2019

Boi que escapou do matadouro da Ilha Verde será adoptado pelo IAM

[dropcap]U[/dropcap]m boi foi ontem encontrado a caminhar calmamente numa estrada na zona da Ilha Verde, impassível ao perigo do trânsito, depois de ter escapado do matadouro. Algo que lhe pode ter salvo a vida. A confirmação foi dada pelo próprio presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, que esclareceu que o animal não pode ser vendido nem a sua carne consumida. Isto porque durante o processo de captura foram dadas cinco doses de anestésicos ao animal por motivos de segurança.

José Tavares esclareceu ainda, de acordo com declarações citadas pelo canal chinê da TDM, que depois da comunicação estabelecida com a Companhia de Produtos e Produções Especiais da China ficou decidido que o animal será adoptado pelo IAM. No entanto, para já ainda não foi escolhido um local onde vai ficar.

Segundo informação revelada pelo IAM, o boi conseguiu escapar de uma cerca de arame farpado, depois de ser transportado pelos funcionários do matadouro. O animal foi perseguido pelos trabalhadores, com a ajuda das autoridades, que não quiseram perturbar o bicho para que este não ficasse nervoso, reduzindo os riscos de se tornar um perigo para o público.

Sem feridos

Para já, José Tavares referiu que o organismo a que preside aguarda ainda o relatório veterinário do Matadouro de Macau para saber se terá de avançar com tratamentos ao animal, segundo noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau.

Cheong Kuai Tat, chefe do departamento de segurança alimentar do IAM, revelou que para o processo de captura foram destacados 30 agentes da polícia e bombeiros, tendo em consideração a segurança pública. Importa referir que não se registaram feridos.

No que diz respeito aos danos causados em automóveis pelo animal, José Tavares referiu que os proprietários podem contactar o IAM mediante apresentação de fotografias ou outras provas dos estragos, estando ainda a ser analisada a cobertura da ocorrência pelas companhias de seguros.

5 Dez 2019

Condenado projecto de lei do Congresso que pune abusos em Xinjiang

[dropcap]A[/dropcap] China condenou ontem a aprovação pelo Congresso norte-americano de um projecto de lei que visa punir abusos dos direitos humanos na região chinesa do Xinjiang, e alertou que retaliará “à medida que a situação se desenvolver”.

O projecto de lei prevê sanções contra as autoridades chinesas pelo seu suposto envolvimento em “abusos” contra a minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur, na região de Xinjiang, extremo noroeste da China.

“Esta lei deliberadamente difama a situação dos direitos humanos em Xinjiang e os esforços da China para combater o terrorismo”, considerou ontem a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, em comunicado. O texto “ataca maliciosamente as políticas do Governo chinês”, acrescentou.

A porta-voz considerou que “as questões de Xinjiang não são sobre direitos humanos nem questões étnicas ou religiosas, mas sobre a luta contra o terrorismo e actividades secessionistas”.
“Xinjiang sofreu terrorismo extremo e violento. O Governo daquela região tomou medidas fortes de acordo com a lei”, frisou.

Documentos internos do Partido Comunista Chinês difundidos na semana passada por um consórcio de jornalistas de investigação revelaram os esforços para assimilar minorias étnicas chinesas de origem muçulmana em campos de doutrinação em Xinjiang.

Antigos detidos afirmam que foram forçados a criticar o islão e a sua própria cultura e a jurar lealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC), numa reminiscência da Revolução Cultural (1966-1976) lançada pelo fundador da República Popular da China, Mao Zedong.

O Governo chinês, que inicialmente negou a existência destes campos, afirmou, entretanto, tratarem-se de centros de formação vocacional que visam integrar os uigures na sociedade e erradicar o “extremismo” da região.

Os detalhes sobre o funcionamento interno dos campos, onde cerca de um milhão de uigures e cazaques são mantidos em detenções extrajudiciais, constam em documentos “secretos” e que servem como manual de operações para a burocracia da região de Xinjiang.

As informações foram obtidas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, uma rede global com sede em Washington, e verificadas por especialistas independentes, incluindo ainda detalhes sobre o uso de inteligência artificial pelo Governo chinês nas práticas de policiamento, com algoritmos utilizados para estipular quem deve ser detido.

Além de usar tecnologias de reconhecimento facial ou linguagem corporal, o Governo chinês começou recentemente a implementar sistemas de “reconhecimento de emoções”, que usam imagens de vídeo para analisar o que as autoridades locais descrevem como o “estado mental” das pessoas.

Achas na fogueira

As sanções previstas no projecto de lei dos EUA, que depende ainda da aprovação do Senado e ratificação pelo Presidente Donald Trump, podem ser aplicados a membros do Governo chinês, incluindo o secretário do Partido Comunista em Xinjiang, Chen Quanguo – e funcionários do Partido que se acredita serem responsáveis ou cúmplices.

Hua Chunying disse que a lei visa “minar a prosperidade e a estabilidade de Xinjiang e restringir o desenvolvimento da China”.

“Expõe os padrões duplos dos Estados Unidos na luta contra o terrorismo e só fará o povo chinês entender a sua hipocrisia e intenções sinistras ainda melhor”, acrescentou.

A aprovação desta lei aumentaria ainda mais a tensão entre Pequim e Washington, depois de, na semana passada, Trump ter ratificado a Lei de Democracia e dos Direitos Humanos de Hong Kong, que visa também punir autoridades que violem as liberdades naquela região semi-autónoma chinesa.

5 Dez 2019

Paquistão | Denunciadas redes de tráfico de mulheres para a China

Uma lista revelada ontem pela agência Associated Press expõe uma larga rede de venda de meninas e mulheres paquistanesas para casamentos de fachada na China, num fenómeno que afecta vários outros países da região.

 

[dropcap]A[/dropcap] lista, composta por 629 nomes, foi compilada por investigadores paquistaneses, determinados a romper com redes de tráfico humano que exploram as populações mais pobres e vulneráveis do país.

Segundo fontes citadas pela AP, a polícia paquistanesa não tem combatido o tráfico, devido a pressão de funcionários do Governo, que temem prejudicar os lucrativos laços económicos com Pequim.

No maior julgamento até à data, realizado em Outubro passado, um tribunal em Faisalabad absolveu 31 cidadãos chineses acusados de tráfico.

Várias das mulheres que foram inicialmente entrevistadas pela polícia recusaram-se a testemunhar após terem sido ameaçadas ou subornadas para manterem o silêncio, segundo fontes citadas pela AP.

Vários altos funcionários contaram à agência noticiosa que as investigações a casos de tráfico humano diminuíram e que a imprensa paquistanesa tem sido pressionada a não reportar sobre as redes.

A investigação revelou como a minoria cristã do Paquistão se tornou um alvo de traficantes, que pagam a pais empobrecidos para casar as suas filhas, algumas delas ainda adolescentes, com maridos chineses.
Muitas das noivas são então isoladas e sujeitas a abusos ou forçadas a prostituírem-se na China, mas muitas vezes conseguem entrar em contacto com o lar e imploram para regressar.

Os cristãos são o principal alvo porque são uma das comunidades mais pobres do Paquistão, país cuja população é maioritariamente muçulmana.

Todos ao barulho

As redes de tráfico são compostas por intermediários chineses e paquistaneses e incluem pastores cristãos, principalmente de pequenas igrejas evangélicas, que recebem subornos para incentivar os pais a venderem as suas filhas.

Segundo as fontes citadas pela AP, os intermediários chineses e paquistaneses cobram entre quatro milhões e 10 milhões de rupias (entre 22.600 e 58.700 euros) ao noivo, mas apenas cerca de 200.000 rúpias (1.350 euros) são entregues à família.

Os investigadores afirmam que muitas das mulheres relataram tratamentos forçados de fertilidade, abuso físico e sexual e, em alguns casos, prostituição forçada. Pelo menos um relatório de investigação contém alegações de coleta de órgãos.

Em Setembro passado, a agência de investigação do Paquistão enviou um relatório chamado “casos de casamentos chineses falsos” ao primeiro-ministro do país, Imran Khan. O relatório, citado pela AP, forneceu detalhes sobre 52 cidadãos chineses e 20 cúmplices paquistaneses, que operam em duas cidades da província de Punjab e também em Islamabad. Os suspeitos chineses incluíam os 31 absolvidos posteriormente em tribunal.

Negócios protegidos

Activistas e defensores dos direitos humanos dizem que o Paquistão tenta manter o tráfico de noivas em silêncio, para não comprometer o relacionamento económico cada vez mais importante com a China.

A China é aliada do Paquistão há várias décadas e prestou assistência militar a Islamabad, incluindo através do fornecimento de dispositivos nucleares pré-testados e mísseis com capacidade nuclear.

Hoje, o Paquistão está a receber dezenas de milhares de milhões de dólares em investimento chinês, no âmbito da iniciativa chinesa ‘Uma faixa, uma Rota’, um gigantesco projecto de infraestruturas que visa reforçar as vias comerciais chinesas, ligando o Sudeste Asiático, Ásia Central, África e Europa.

A procura por noivas estrangeiras na China deve-se à composição da população chinesa, com 34 milhões de homens a mais do que mulheres, resultado da política de filho único, que vigorou entre os anos 1980 e 2015, e uma preferência por meninos, que levou a abortos selectivos e infanticídio feminino.

Um relatório divulgado este mês pela organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch apontou que a prática se está a generalizar, afetando também Birmânia, Camboja, Indonésia, Laos, Nepal, Coreia do Norte ou Vietname. “Todos se tornaram países de origem para este negócio brutal”, refere.

5 Dez 2019

Paquistão | Denunciadas redes de tráfico de mulheres para a China

Uma lista revelada ontem pela agência Associated Press expõe uma larga rede de venda de meninas e mulheres paquistanesas para casamentos de fachada na China, num fenómeno que afecta vários outros países da região.

 
[dropcap]A[/dropcap] lista, composta por 629 nomes, foi compilada por investigadores paquistaneses, determinados a romper com redes de tráfico humano que exploram as populações mais pobres e vulneráveis do país.
Segundo fontes citadas pela AP, a polícia paquistanesa não tem combatido o tráfico, devido a pressão de funcionários do Governo, que temem prejudicar os lucrativos laços económicos com Pequim.
No maior julgamento até à data, realizado em Outubro passado, um tribunal em Faisalabad absolveu 31 cidadãos chineses acusados de tráfico.
Várias das mulheres que foram inicialmente entrevistadas pela polícia recusaram-se a testemunhar após terem sido ameaçadas ou subornadas para manterem o silêncio, segundo fontes citadas pela AP.
Vários altos funcionários contaram à agência noticiosa que as investigações a casos de tráfico humano diminuíram e que a imprensa paquistanesa tem sido pressionada a não reportar sobre as redes.
A investigação revelou como a minoria cristã do Paquistão se tornou um alvo de traficantes, que pagam a pais empobrecidos para casar as suas filhas, algumas delas ainda adolescentes, com maridos chineses.
Muitas das noivas são então isoladas e sujeitas a abusos ou forçadas a prostituírem-se na China, mas muitas vezes conseguem entrar em contacto com o lar e imploram para regressar.
Os cristãos são o principal alvo porque são uma das comunidades mais pobres do Paquistão, país cuja população é maioritariamente muçulmana.

Todos ao barulho

As redes de tráfico são compostas por intermediários chineses e paquistaneses e incluem pastores cristãos, principalmente de pequenas igrejas evangélicas, que recebem subornos para incentivar os pais a venderem as suas filhas.
Segundo as fontes citadas pela AP, os intermediários chineses e paquistaneses cobram entre quatro milhões e 10 milhões de rupias (entre 22.600 e 58.700 euros) ao noivo, mas apenas cerca de 200.000 rúpias (1.350 euros) são entregues à família.
Os investigadores afirmam que muitas das mulheres relataram tratamentos forçados de fertilidade, abuso físico e sexual e, em alguns casos, prostituição forçada. Pelo menos um relatório de investigação contém alegações de coleta de órgãos.
Em Setembro passado, a agência de investigação do Paquistão enviou um relatório chamado “casos de casamentos chineses falsos” ao primeiro-ministro do país, Imran Khan. O relatório, citado pela AP, forneceu detalhes sobre 52 cidadãos chineses e 20 cúmplices paquistaneses, que operam em duas cidades da província de Punjab e também em Islamabad. Os suspeitos chineses incluíam os 31 absolvidos posteriormente em tribunal.

Negócios protegidos

Activistas e defensores dos direitos humanos dizem que o Paquistão tenta manter o tráfico de noivas em silêncio, para não comprometer o relacionamento económico cada vez mais importante com a China.
A China é aliada do Paquistão há várias décadas e prestou assistência militar a Islamabad, incluindo através do fornecimento de dispositivos nucleares pré-testados e mísseis com capacidade nuclear.
Hoje, o Paquistão está a receber dezenas de milhares de milhões de dólares em investimento chinês, no âmbito da iniciativa chinesa ‘Uma faixa, uma Rota’, um gigantesco projecto de infraestruturas que visa reforçar as vias comerciais chinesas, ligando o Sudeste Asiático, Ásia Central, África e Europa.
A procura por noivas estrangeiras na China deve-se à composição da população chinesa, com 34 milhões de homens a mais do que mulheres, resultado da política de filho único, que vigorou entre os anos 1980 e 2015, e uma preferência por meninos, que levou a abortos selectivos e infanticídio feminino.
Um relatório divulgado este mês pela organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch apontou que a prática se está a generalizar, afetando também Birmânia, Camboja, Indonésia, Laos, Nepal, Coreia do Norte ou Vietname. “Todos se tornaram países de origem para este negócio brutal”, refere.

5 Dez 2019

Grande Baía | Integração acelera com criação de grande metrópole no sul da China

Vinte anos após a transferência de administração de Portugal para a China, Macau está a ser rapidamente integrada no continente chinês, através da criação de uma grande metrópole no Delta do Rio das Pérolas

 

[dropcap]N[/dropcap]a localidade chinesa de Hengqin, milhares de operários de construção trabalham dia e noite para garantir que um novo porto, que agilizará a circulação de pessoas e bens entre o continente e Macau, é inaugurado a 20 de Dezembro, quando se celebra o aniversário da transição.

A Zona Piloto de Comércio Livre de Hengqin, que pertence à cidade de Zhuhai, já está ligada ao território outrora administrado por Portugal, e hoje uma região semiautónoma chinesa e capital mundial do jogo, por um posto fronteiriço aberto 24 horas por dia e um túnel de acesso ao novo ‘campus’ da Universidade de Macau, cujo terreno foi arrendado por Zhuhai à região.

Mas o novo porto, que ficará sob a jurisdição de Macau, assim como terrenos adjacentes, permitirá que o fluxo entre o continente e a região, e vice-versa, se reduza a um só controlo fronteiriço, face aos actuais dois – saída e entrada. Actualmente, um autocarro transporta os passageiros entre os dois postos de controlo.

“Devido à sua localização única, o Governo Central atribui grande importância a Hengqin”, descreve à agência Lusa o director do comité administrativo local, Yang Chuan, num ostentoso hall de exposições, dedicado ao desenvolvimento da localidade, e equipado com painéis LED e ecrãs interactivos.

O novo porto servirá também como um ‘hub’ para uma “futura conexão entre o trânsito” e uma ligação ferroviária subterrânea entre Macau e a linha Hengqin – Cantão, a capital da província de Guangdong. “Desde o início que as nossas orientações são promover a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e, sobretudo, promover o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau”, aponta.

Aposta no futuro

Hengqin conta já com o maior oceanário do mundo, o Chimelong Ocean Kingdom, que integra um complexo com mais de 130 hectares e inclui salas de espectáculo e hotéis de luxo. Assimilando uma herança arquitectónica de Macau, a localidade construiu também calçadas portuguesas.

A integração insere-se no projecto apadrinhado pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a Área da Grande Baía – uma metrópole mundial, construída a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas.

Guangdong é a província chinesa que mais exporta e a primeira a beneficiar das reformas económicas adoptadas pelo país no final dos anos 1970, integrando três das seis Zonas Económicas Especiais da China – Shenzhen, Shantou e Zhuhai. O PIB da área que compõe a Grande Baía, cuja população é de cerca de 70 milhões de habitantes, aproxima-se dos 1,5 biliões de dólares – maior que as economias da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20.

Além de integrar Macau e Hong Kong, Pequim pretende também transformar o modelo de crescimento da região: o objectivo é reforçar o consumo doméstico e serviços em detrimento das exportações e manufactura.

“O Governo quer usar a Área da Grande Baía para encurtar a lacuna [tecnológica] que a China tem com os Estados Unidos, Japão e outros países desenvolvidos”, diz à Lusa Edmond Wu, professor de Economia na South China University of Technology, em Cantão. “Existe nesta região uma cultura de inovação”, explica.

As autoridades de Hengqin oferecem reduções fiscais para empresas dos sectores de alta tecnologia ou serviços. “A nossa aposta não é a manufactura: queremos atrair indústrias de alta tecnologia, finanças, biofarmacêutica ou saúde”, realça Yang Chuan.

“Os nossos maiores atractivos são o acesso ao enorme mercado da China [continental] e os canais e janelas de comunicação internacionais convenientes e únicos devido à proximidade a Macau e Hong Kong”, resume.

5 Dez 2019

Grande Baía | Integração acelera com criação de grande metrópole no sul da China

Vinte anos após a transferência de administração de Portugal para a China, Macau está a ser rapidamente integrada no continente chinês, através da criação de uma grande metrópole no Delta do Rio das Pérolas

 
[dropcap]N[/dropcap]a localidade chinesa de Hengqin, milhares de operários de construção trabalham dia e noite para garantir que um novo porto, que agilizará a circulação de pessoas e bens entre o continente e Macau, é inaugurado a 20 de Dezembro, quando se celebra o aniversário da transição.
A Zona Piloto de Comércio Livre de Hengqin, que pertence à cidade de Zhuhai, já está ligada ao território outrora administrado por Portugal, e hoje uma região semiautónoma chinesa e capital mundial do jogo, por um posto fronteiriço aberto 24 horas por dia e um túnel de acesso ao novo ‘campus’ da Universidade de Macau, cujo terreno foi arrendado por Zhuhai à região.
Mas o novo porto, que ficará sob a jurisdição de Macau, assim como terrenos adjacentes, permitirá que o fluxo entre o continente e a região, e vice-versa, se reduza a um só controlo fronteiriço, face aos actuais dois – saída e entrada. Actualmente, um autocarro transporta os passageiros entre os dois postos de controlo.
“Devido à sua localização única, o Governo Central atribui grande importância a Hengqin”, descreve à agência Lusa o director do comité administrativo local, Yang Chuan, num ostentoso hall de exposições, dedicado ao desenvolvimento da localidade, e equipado com painéis LED e ecrãs interactivos.
O novo porto servirá também como um ‘hub’ para uma “futura conexão entre o trânsito” e uma ligação ferroviária subterrânea entre Macau e a linha Hengqin – Cantão, a capital da província de Guangdong. “Desde o início que as nossas orientações são promover a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e, sobretudo, promover o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau”, aponta.

Aposta no futuro

Hengqin conta já com o maior oceanário do mundo, o Chimelong Ocean Kingdom, que integra um complexo com mais de 130 hectares e inclui salas de espectáculo e hotéis de luxo. Assimilando uma herança arquitectónica de Macau, a localidade construiu também calçadas portuguesas.
A integração insere-se no projecto apadrinhado pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a Área da Grande Baía – uma metrópole mundial, construída a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas.
Guangdong é a província chinesa que mais exporta e a primeira a beneficiar das reformas económicas adoptadas pelo país no final dos anos 1970, integrando três das seis Zonas Económicas Especiais da China – Shenzhen, Shantou e Zhuhai. O PIB da área que compõe a Grande Baía, cuja população é de cerca de 70 milhões de habitantes, aproxima-se dos 1,5 biliões de dólares – maior que as economias da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20.
Além de integrar Macau e Hong Kong, Pequim pretende também transformar o modelo de crescimento da região: o objectivo é reforçar o consumo doméstico e serviços em detrimento das exportações e manufactura.
“O Governo quer usar a Área da Grande Baía para encurtar a lacuna [tecnológica] que a China tem com os Estados Unidos, Japão e outros países desenvolvidos”, diz à Lusa Edmond Wu, professor de Economia na South China University of Technology, em Cantão. “Existe nesta região uma cultura de inovação”, explica.
As autoridades de Hengqin oferecem reduções fiscais para empresas dos sectores de alta tecnologia ou serviços. “A nossa aposta não é a manufactura: queremos atrair indústrias de alta tecnologia, finanças, biofarmacêutica ou saúde”, realça Yang Chuan.
“Os nossos maiores atractivos são o acesso ao enorme mercado da China [continental] e os canais e janelas de comunicação internacionais convenientes e únicos devido à proximidade a Macau e Hong Kong”, resume.

5 Dez 2019

Cooperação | Caritas reactiva colaboração com Macau e projectos em África e Portugal

[dropcap]A[/dropcap] Caritas Portuguesa reactivou a colaboração com a congénere de Macau, com a qual vai desenvolver projectos conjuntos em São Tomé e Príncipe e na Guiné-Bissau, disse à Lusa o presidente da instituição em Portugal, Eugénio Fonseca.

Nos últimos 20 anos, a cooperação esteve praticamente interrompida, mas desde Maio que voltou a ser estabelecida uma colaboração mais estreita, com a celebração de um acordo que está agora a “dar os primeiros frutos”, afirmou o responsável. A iniciativa surgiu na sequência de um encontro mundial de Caritas em Roma, onde os responsáveis aproveitaram para restabelecer a relação bilateral.

“Vamos contar com o apoio da Caritas de Macau para projectos internos, nomeadamente no apoio a desempregados”, indicou Eugénio Fonseca, referindo-se a iniciativas previstas para Portugal.

A Caritas de Macau está também disposta a financiar projectos para ensino do mandarim, seja para chegar a novos alunos ou para ajudar os que têm dificuldades, acrescentou.

Eugénio Fonseca sublinhou que em Macau não há, neste momento, necessidade de intervenção por parte da Caritas Portuguesa. A Caritas de Macau tem mais fundos, de acordo com o dirigente, e está disponível para ajudar igualmente as congéneres de São Tomé e da Guiné, que “são paupérrimas”.

O objectivo é ajudar na capacitação das estruturas para candidatarem projectos e obterem fundos.
Eugénio Fonseca atribuiu à distância geográfica e à escassez de meios da Caritas de Portugal a interrupção da cooperação com Macau nos últimos 20 anos. Porém, no início de Janeiro fará uma deslocação ao território chinês, de onde tenciona trazer desenhados “projectos mais concretos”.

4 Dez 2019

Cooperação | Caritas reactiva colaboração com Macau e projectos em África e Portugal

[dropcap]A[/dropcap] Caritas Portuguesa reactivou a colaboração com a congénere de Macau, com a qual vai desenvolver projectos conjuntos em São Tomé e Príncipe e na Guiné-Bissau, disse à Lusa o presidente da instituição em Portugal, Eugénio Fonseca.
Nos últimos 20 anos, a cooperação esteve praticamente interrompida, mas desde Maio que voltou a ser estabelecida uma colaboração mais estreita, com a celebração de um acordo que está agora a “dar os primeiros frutos”, afirmou o responsável. A iniciativa surgiu na sequência de um encontro mundial de Caritas em Roma, onde os responsáveis aproveitaram para restabelecer a relação bilateral.
“Vamos contar com o apoio da Caritas de Macau para projectos internos, nomeadamente no apoio a desempregados”, indicou Eugénio Fonseca, referindo-se a iniciativas previstas para Portugal.
A Caritas de Macau está também disposta a financiar projectos para ensino do mandarim, seja para chegar a novos alunos ou para ajudar os que têm dificuldades, acrescentou.
Eugénio Fonseca sublinhou que em Macau não há, neste momento, necessidade de intervenção por parte da Caritas Portuguesa. A Caritas de Macau tem mais fundos, de acordo com o dirigente, e está disponível para ajudar igualmente as congéneres de São Tomé e da Guiné, que “são paupérrimas”.
O objectivo é ajudar na capacitação das estruturas para candidatarem projectos e obterem fundos.
Eugénio Fonseca atribuiu à distância geográfica e à escassez de meios da Caritas de Portugal a interrupção da cooperação com Macau nos últimos 20 anos. Porém, no início de Janeiro fará uma deslocação ao território chinês, de onde tenciona trazer desenhados “projectos mais concretos”.

4 Dez 2019

Lei sindical | Projecto de lei retirado a pedido da FAOM

[dropcap]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa (AL) Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários e Macau (FAOM), decidiram congelar o projecto de lei sindical que já tinha dado entrada no hemiciclo e que aguardava agendamento para votação na generalidade. De acordo com a TDM Rádio Macau, Lam Lon Wai explicou que o pedido de suspensão foi feito para terem mais tempo para preparar a discussão relativa ao diploma, além de que preferem esperar pelo estudo elaborado pela associação presidida por Kevin Ho, relativo à necessidade de uma lei sindical.

Esse estudo foi entregue em Outubro ao Conselho Permanente de Concertação Social e, para Lam Lon Wai, o resultado dessa análise poderá levar a uma aprovação do referido projecto de lei. Também à TDM Rádio Macau, a presidência da AL, liderada por Kou Hoi In, disse concordar com a suspensão temporária do projecto de lei e o agendamento assim que os autores do diploma estiverem preparados.

Esta segunda-feira, o deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta a Kou Hoi In onde exigia o agendamento de um plenário para debate e votação do projecto de lei na generalidade até ao final deste ano, questionando os motivos do atraso.

4 Dez 2019

Lei sindical | Projecto de lei retirado a pedido da FAOM

[dropcap]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa (AL) Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários e Macau (FAOM), decidiram congelar o projecto de lei sindical que já tinha dado entrada no hemiciclo e que aguardava agendamento para votação na generalidade. De acordo com a TDM Rádio Macau, Lam Lon Wai explicou que o pedido de suspensão foi feito para terem mais tempo para preparar a discussão relativa ao diploma, além de que preferem esperar pelo estudo elaborado pela associação presidida por Kevin Ho, relativo à necessidade de uma lei sindical.
Esse estudo foi entregue em Outubro ao Conselho Permanente de Concertação Social e, para Lam Lon Wai, o resultado dessa análise poderá levar a uma aprovação do referido projecto de lei. Também à TDM Rádio Macau, a presidência da AL, liderada por Kou Hoi In, disse concordar com a suspensão temporária do projecto de lei e o agendamento assim que os autores do diploma estiverem preparados.
Esta segunda-feira, o deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta a Kou Hoi In onde exigia o agendamento de um plenário para debate e votação do projecto de lei na generalidade até ao final deste ano, questionando os motivos do atraso.

4 Dez 2019

Guarda Costeira | Demonstração de força antes da visita de Xi Jinping

[dropcap]A[/dropcap] Guarda Costeira chinesa publicou um vídeo na plataforma Weibo onde faz uma demostração de força e capacidade de resposta em acções entre Hong Kong e a zona costeira de Guangdong, assim como ao longo da Ponte HKZM. O vídeo procura demonstrar a prontidão das autoridades para intervir, antes da vinda do Presidente Xi Jinping a Macau para as celebrações do 20º aniversário da transferência da Administração de Macau para a China.

Nas imagens pode ver-se as autoridades a desmantelar operações de traficantes, sem que se perceba exactamente o local ou a origem dos envolvidos e uma frota entre cinco e sete embarcações de patrulha em redor da Ponte HKZM, assim como em terra num posto fronteiriço. O vídeo da Guarda Costeira foi publicado depois de no fim-de-semana ter sido divulgado um vídeo de um exercício de larga escala anti-terrorismo, com mais de 1000 polícias. O exercício decorreu no limite da cidade vizinha, junto à Ponte HKZM.

4 Dez 2019

Guarda Costeira | Demonstração de força antes da visita de Xi Jinping

[dropcap]A[/dropcap] Guarda Costeira chinesa publicou um vídeo na plataforma Weibo onde faz uma demostração de força e capacidade de resposta em acções entre Hong Kong e a zona costeira de Guangdong, assim como ao longo da Ponte HKZM. O vídeo procura demonstrar a prontidão das autoridades para intervir, antes da vinda do Presidente Xi Jinping a Macau para as celebrações do 20º aniversário da transferência da Administração de Macau para a China.
Nas imagens pode ver-se as autoridades a desmantelar operações de traficantes, sem que se perceba exactamente o local ou a origem dos envolvidos e uma frota entre cinco e sete embarcações de patrulha em redor da Ponte HKZM, assim como em terra num posto fronteiriço. O vídeo da Guarda Costeira foi publicado depois de no fim-de-semana ter sido divulgado um vídeo de um exercício de larga escala anti-terrorismo, com mais de 1000 polícias. O exercício decorreu no limite da cidade vizinha, junto à Ponte HKZM.

4 Dez 2019

Ambiente | Greta Thunberg grata por recepção em Lisboa 

[dropcap]A[/dropcap] activista sueca Greta Thunberg manifestou ontem gratidão pela forma como foi recebida em Lisboa, após 21 dias a viajar no mar, e apelou a todos para manterem pressão sobre os políticos com vista ao combate à crise climática.

“Sinto-me tão grata por ter feito esta viagem, por ter tido esta experiência, e tão honrada por ter chegado aqui a Lisboa”, afirmou a adolescente sueca, que desembarcou ao fim da manhã na capital portuguesa, antes de viajar nos próximos dias para Madrid, onde decorre a cimeira das Nações Unidas sobre o clima (COP25).

Em conferência de imprensa, deixou a garantia de que não vai parar a luta para que os protestos dos jovens sejam ouvidos:

“Não iremos parar, iremos continuar e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance: a viajar, a pressionar as pessoas que têm o poder para que coloquem as prioridades no devido lugar”, afirmou a activista de 16 anos, deixando um apelo às dezenas de activistas que a receberam: “Continuem a ajudar-nos para tornar tudo isto possível”.

Instada a comentar a forma como alguns adultos a vêem como uma criança zangada, respondeu que “as pessoas subestimam a força das crianças zangadas”, acrescentando: “Estamos zangados, frustrados, por uma boa razão. Se querem que deixemos de estar zangados, parem de nos tornar zangados.

Depois de participar numa cimeira em Nova Iorque, a jovem activista deveria ter viajado para o Chile, para a COP25, mas à última hora o Governo chileno renunciou à organização do encontro devido à instabilidade social no país, tendo Madrid assumido a sua organização.

Por esse motivo a jovem sueca embarcou em 13 de Novembro, de regresso à Europa, no catamarã “La Vagabonde”, como forma de evitar os aviões e a sua forte carga poluente.

No entanto, ontem na conferência de imprensa, admitiu que é impossível que o seu exemplo seja seguido por todos. “Não estou a viajar assim para que todos o façam. Estou a viajar assim como símbolo”, declarou.

Antes da conferência de imprensa, Greta Thunberg foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e pelo presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, José Maria Cardoso, além de activistas portuguesas da greve climática estudantil.

4 Dez 2019