Hoje Macau VozesAssédio sexual vai de comboio [dropcap]I[/dropcap]sto em Portugal está depravado, meus amigos. É cada vez mais triste viver neste país. Já não basta a situação económica miserável do povo, agora a violência doméstica e o abuso sexual não tem fim e aumenta de semana para semana. De todas as formas. Em todas as classes sociais. De pais que abusam sexualmente dos filhos com três anos de idade. Padrastos que violam as enteadas menores. Maridos que batem violentamente e chegam a matar as suas mulheres, tudo por ciúmes ou por dinheiro. Mães que matam os bebés à nascença. Mulheres que mandam matar os maridos para ficarem com a herança. Mulheres que introduzem as filhas menores na prostituição e quando as meninas aparecem grávidas atiram o feto resultante do aborto para o lixo. A violência doméstica tem parâmetros inimagináveis. Falei com uma psicóloga que me descreveu casos horríveis e que, infelizmente, referiu que as mulheres sofrem e silenciam. Um silêncio de 20, 30 ou de 40 anos. Muitos maridos tornaram-se alcoólicos. Alguns, por trauma resultante de uma comissão militar na guerra colonial. Mataram dezenas de seres humanos, viram morrer camaradas ou ficarem sem pernas ou sem braços na sequência de uma mina que despoletou. São alcoólicos, pronto. E com o álcool como lema de vida chegam a casa e batem violentamente nas mulheres que durante toda uma vida lhes deram tudo: filhos, comida esmerada, roupa lavada e passada a ferro, limpeza da casa, recepção aos amigos que assiduamente eles trazem para casa e, em muitos casos, muito dinheiro. Neste último caso simplesmente porque as mulheres são filhas de pais ricos ou têm um emprego bem remunerado. A violência doméstica e sexual está a ultrapassar todos os limites. Os predadores chegam a um ponto chocante de após a violação das crianças, venderem-nas aqueles que não puderam ter filhos e que sempre lutaram por adoptar um “filho”. Os abusos sexuais são notícia diária nos órgãos de comunicação social. Os mais velhotes nem acreditam, mas lembram-lhes que o abuso sexual, apesar de uns poucos casos, sempre existiu, só que o antigo regime censurava qualquer notícia do género. Os pedófilos e os predadores têm sentido uma certa liberdade para levar a efeito o seu paradigma lamentável. Acontece que os tribunais, na sua maioria das decisões, não enviam esses energúmenos para a prisão seis ou dez anos. Vão em liberdade para repetirem o abuso sexual de crianças ou para continuarem a bater horrorosamente nas suas companheiras. A mesma psicóloga com quem debati e aprendi as muitas razões que levam um ser humano pai ou mãe, padrasto ou madrasta a abusar das crianças, salientou-me que tudo tem a ver com o cérebro. Quando o cérebro está doente o pedófilo não sente nenhuma dor. Quando um homem ou uma mulher agride violentamente, a perturbação mental resultante de um sentimento muito doentio, muitas das vezes já não é o consciente que trabalha. Melhor que ninguém para nos falar sobre a matéria do abuso sexual e as razões da sua origem seria a nossa colega destas páginas Tânia dos Santos, porque o apetite sexual anormal tem muito que se lhe diga e encerra muitas vicissitudes da vida do criminoso. O sexo é uma realidade, mesmo entre padres e freiras, entre homens, entre mulheres, entre vários homens ou mulheres em orgias, e admite-se. Mas, o que não compreendemos e muito menos aceitamos é que as nossas crianças sejam abusadas sexualmente aos três e quatro anos de idade. E por aí fora. Com 14 ou 15 anos uma rapariga violada sem consentimento é na maior parte dos casos um trauma para o resto da vida. As mulheres que são agredidas, muitas vezes diante dos filhos que choram e gritam para que o pai termine a agressão, têm que me desculpar, mas a culpa está muito do lado delas quando silenciam o crime desumano. Portugal está louco, como nunca, pelo sexo. Cada vez mais a pornografia paga milhões de euros a jovens desempregadas, já se realizam sessões só com a presença de mulheres para apalparem homens nus. O abuso sexual está inclusivamente na rua, onde uma rapariga menor não pode andar na urbe sozinha. Ainda recentemente, três indivíduos atacaram uma jovem e violaram-na violentamente deixando-a às portas da morte em plena avenida da capital do país. O abuso sexual tem de ser combatido radicalmente pelas autoridades e as instituições de apoio a menores e às mulheres vítimas de violência têm de ter as mínimas condições de dignidade e eficiência para receber quem sofre este tipo de atrocidades. O abuso sexual, imaginem, até anda de comboio. É verdade, a modelo Sara Sequeira, de 28 anos, que aqui deixamos a sua imagem, foi descansadamente comprar o bilhete de comboio numa estação perto de Tomar e a dado momento o revisor do comboio começou a olhar fixamente para o decote da utente da CP (Comboios de Portugal) e para surpresa da modelo, repentinamente o revisor exclamou: “Ainda bem que não está frio, senão as suas mamocas constipavam-se”. Ao que isto chegou, um funcionário de uma das maiores empresas portuguesas que existe para servir o povo da melhor forma, tem nos seus quadros abusadores sexuais. A modelo Sara Sequeira exigiu-lhe um pedido de desculpas e o funcionário da CP, absurdamente, retorquiu que “não fiz nada de mal”. Felizmente, que neste caso, a CP já abriu um processo contra o seu funcionário e a modelo vai entrar com uma queixa-crime. *Texto escrito com a ANTIGA GRAFIA
Hoje Macau DesportoInscrições para Maratona Internacional de Macau esgotadas [dropcap]J[/dropcap]á se encontram esgotadas as inscrições para a prova da mini maratona da Maratona Internacional de Macau. Além disso, este sábado esgotaram as inscrições para as provas de maratona e meia maratona, informou o Instituto do Desporto (ID) em comunicado. A prova, que tem o apoio da operadora de jogo Galaxy e que tem o nome oficial “Galaxy Entertainment – Maratona Internacional de Macau 2020” decorre a 6 de Dezembro. A partida e a chegada continuam a decorrer no Estádio do Centro Desportivo Olímpico, sendo que as provas de maratona e meia maratona começam às 6h, enquanto que a prova de mini maratona arranca às 6h15. Além do patrocínio da Galaxy, a prova é organizada pelo ID e pela Associação Geral do Atletismo de Macau.
Hoje Macau VozesPlano Director I – Uma outra Lei Básica [dropcap]N[/dropcap]ão é invulgar socorrermo-nos de comparações para melhor transmitir conteúdos que não são vulgares, que antes são específicos de determinadas disciplinas. É nessa vertente que o título aqui procura assistir. Efectivamente, falar de um Plano Director em ordenamento geográfico é o mesmo que falar de uma Constituição para um ordenamento jurídico. É pois um regime onde se define a base das garantias com que os cidadãos contam, só que na vertente do seu “ambiente” físico, mas que igualmente lhes confere suporte, que é base para o seu desenvolvimento e por onde se pauta toda a especificação que prossegue em definição de detalhe e em especialidade, num determinado território. A designação “ambiente” releva porque é essa que passou a prevalecer desde o momento em que o ambiente dos humanos passou a ser predominantemente urbano e não natural, ou rústico. Se transpusermos isso para a realidade de Macau, nem outro entendimento seria possível, porque é só essa a realidade territorial, onde o espaço natural não é rústico, apenas serve necessidades essenciais ao equilíbrio do conjunto urbano. Chegados aqui, é possível ter uma medida do que tem sido reduzido aos residentes de Macau em termos de garantias, com o protelamento da definição de um Plano Director, e de onde e porquê os estados são susceptíveis de incorrer em responsabilidade se não definirem o seu ordenamento geográfico. Não é momento para falar porque isso aconteceu desse modo em Macau, é antes momento de falar do que deverá ser posto termo e deverá prosseguir com a iniciativa de implementação de um Plano Director para Macau. Em primeiro lugar almeja-se por um forte conceito de Plano, fundado em princípios, que permita não só estruturas de interpretação assimiláveis por todos, nomeadamente por parte de quem tem interesse directo e legítimo (os stakeholders, tal como são consagrados em actos de governação, i.e. os residentes e os diversos sectores económicos da RAEM), como também se espera que seja, por si, gerador e orientador de todos os planos de pormenor que o mesmo irá servir de enquadramento. Quando se diz que uma lei é inconstitucional, porque não prossegue os princípios de uma Constituição, o mesmo se poderá dizer em relação aos Planos de Pormenor cujas disposições não prosseguem os princípios de um Plano Director. Na mesma analogia algumas Constituições pautam-se expressamente em sentido de fomentar o desenvolvimento individual dos cidadãos e das suas aptidões tendo em vista o seu melhor contributo para a sociedade, assim como a sua felicidade. À luz do mesmo princípio, razão nenhuma subsiste para que um Plano Director, no prosseguimento dos seus objectivos e enquadramento, não fomente Planos de Pormenor que se pautem pela experimentação e pela inovação, sem necessariamente reproduzir o exemplo de outros tomados por bons ou seguros, mas antes por ter feito um levantamento crítico da realidade e de ter sabido equacionar e analisar as questões “fora da caixa”. Há quem diga que é possível admirar um estado só pela sua Constituição sem precisar de conhecer em pormenor a sua legislação, e o mesmo se poderá também dizer a respeito de um território, só pelas características infra-estruturantes do seu Plano Director. Em expressão muito próxima do mesmo, Thomas Heatherwick, talvez mais conhecido pelo pavilhão que desenhou para o Reino Unido na Exposição Universal de Xangai de 2010, no seu manifesto de 2013 “I don’t like design, at all”, sustentou que “o que define o carácter de uma cidade é sua infra-estrutura, não é um edifício extraordinário”. “É a infra-estrutura da cidade que a diferencia, mais do que um museu ou a casa chique de alguém”. Um “edifício extraordinário” poderá traduzir-se por um edifício icónico, e uma infra-estrutura poderá ser algo que permita que os habitantes de uma cidade circulem eficiente e confortavelmente no seu quotidiano, ou que impeça que as suas vidas e os seus negócios sejam afectados, por exemplo, com inundações. Uma infra-estrutura poderá não ser algo que se contempla, mas está lá, e manifesta-se flagrantemente necessária quando falha. Chegados aqui, é possível gerar uma posição quanto à razão de dedicar, em Plano Director, zonas da cidade a edifícios icónicos. Seja pela utilidade, seja pela contradição de que o propósito se imbui, na medida em que a proliferação e a concentração da extraordinariedade, antes se afigura efémera, como converge, no seu conjunto, em sentido inverso, i.e em sentido trivial. Reportando à história da arquitectura e do urbanismo, existe o conceito de arquitectura de acompanhamento que se caracteriza pela continuidade e pela tipicidade das soluções, e existe arquitectura que se destaca nesse mesmo contexto. Para a arquitectura se destacar tem de realçar no seu conjunto e sem competição, seja na dimensão, no desenho ou na posição, marcando o topo de uma alameda, o início de uma rua ou uma função de destaque. Efectivamente, perante a preocupação de conter a cidade na sua altura, deveria antes prevalecer a preocupação de definir significativamente a cidade na sua morfologia, a qual se desenvolve necessariamente em todas as dimensões do espaço, que não só a altura. I.e., que se pauta por uma desejável continuidade e homogeneidade tipológica, mas também uma desejável pontuação e acentuação, nomeadamente em desenho e em altura. Fácil é assim reconhecer que o edifício das Ruínas de São Paulo não seria um edifício tão icónico para Macau, se não tivesse o mesmo percurso de abordagem, o mesmo avistamento, a mesma posição ao cimo de uma enorme escadaria, se fosse uma igreja inteira como as outras, ou se tivesse outra com tantos atributos ao lado, e à qual não pertencesse em conjunto. Ou seja, iconografia não é “mato”, antes contribui e se suporta criteriosamente numa morfologia urbana significativa. Em verdade, é constatável que os edifícios ora pensados para serem “icónicos” antes vêm servindo o exibicionismo dos residentes e das empresas que, para a sua visibilidade, a reboque, socorrem-se do “icon” arquitectónico mais forte, para sua promoção, geralmente o “icon” mais novo. Não necessariamente por apreciarem as qualidades do desenho. Eventualmente por apreciarem a sofisticação do seu apetrechamento. Mas também algo que logo se extingue com o “icon” que lhe irá suceder ao lado, mais bem apetrechado, para onde imediatamente as elites se mudam. E é nesse modo que a arquitectura, presentemente pensada icónica, se torna imediatamente obsoleta, muito antes de se extinguir na sua utilidade ou na sua integridade construtiva. Nada que se possa apreciar em sentido de sustentabilidade. Nessa sucessão e proliferação, a iconografia arquitectónica não tem capacidade de pautar e servir significativamente uma morfologia urbana, ao que, já em 1986, Matteo Thun, também em manifesto, denominara, “The Heavy Dress” Collection. É, antes uma enorme contradição urbanística ser hoje possível construir edifícios mais robustos e duradouros, todavia condenados a uma reduzida vida económica, seja por alteração de motivações ou expectativas, passíveis de se tornarem num parque de sucata urbana, por falta de interesse e de manutenção, que assim permanecem, mas que preferimos ignorar. Efectivamente urbanização é um recurso económico, mas apenas se for cuidado à semelhança dos demais recursos. Importa consciencializar que a consulta pública lançada sobre o projecto de Plano Director é uma verdadeira “consulta de interessados”, que os responsáveis e comunicadores desse Projecto se devem munir da estrutura de interpretação necessária que, sendo verdadeira e tecnicamente sólida em todas as suas vertentes, será sempre aquela que melhor traduz as preocupações, na forma em que mais bem é compreendida por cada sector a abordar. Os consultados devem tomar em concreto os elementos do projecto em consulta, que consubstanciam uma base abrangente de trabalho e de diálogo, porque é apenas nesse sentido que, em concreto, o caminho se abriu. Como também devem reduzir a concreto todas as questões que em abstracto os preocupa, no caso de o caminho não deva ser exactamente esse, para aperfeiçoamento do conceito de Plano Director, numa síntese que seja verdadeiramente geradora e orientadora de um guião, para tudo o que se afigura prioritário configurar a jusante.
Hoje Macau China / Ásia MancheteUE| Tribunal de Contas alerta para riscos geopolíticos do investimento chinês [dropcap]O[/dropcap]s investimentos por firmas estatais da China na União Europeia (UE) podem ter implicações geopolíticas, que afectam a competitividade dos países membros, indicou ontem o Tribunal de Contas Europeu, numa avaliação às oportunidades e riscos desta tendência. Numa altura em que a UE tenta fechar um tratado de investimento com Pequim que garanta maior acesso ao mercado chinês pelas empresas europeias, os auditores europeus alertam que é necessária “mais unidade” para “lidar” com o investimento directo chinês na Europa. Uma particularidade dos investimentos directos chineses é que são amplamente direccionados para áreas de importância estratégica: transportes e infraestruturas (29,1 por cento), tecnologias da informação e comunicação (12,4 por cento) ou energia (10 ,1 por cento). A indústria automóvel e a hotelaria e imobiliário representam 14,1 por cento e 11,2 por cento, respectivamente. O relatório do Tribunal de Contas Europeu inclui, pela primeira vez, uma lista de 18 riscos e 13 oportunidades que estes investimentos, impulsionados pelo Estado chinês, acarretam. Mais de metade dos riscos identificados são políticos ou económicos, mas há também das áreas sociedade, tecnologia ou ambiente. O Tribunal de Contas aponta que os investimentos chineses em áreas sensíveis ou estratégicas da UE “podem afectar a segurança ou a ordem pública”, ou enfraquecer a propriedade de infraestruturas estratégicas por Estados, com “implicações geopolíticas”. Compromissos tecnológicos A falta de reciprocidade na relação entre a UE e a China está relacionada com “vantagens injustas” desfrutadas pelas empresas chinesas, enquanto as “dívidas financeiras incontroláveis” das estatais chinesas na UE e em países terceiros podem resultar em falências com perdas colaterais estratégicas, observa. Outro risco enfatizado pelos auditores é que a competitividade a longo prazo da União Europeia pode ser adversamente afectada pela “transferência forçada de tecnologia” para a China. Segundo uma investigação divulgada pela Câmara do Comércio da UE na China, 20 por cento das empresas inquiridas disseram sentir-se comprometidas a transferir tecnologia como forma de manter o acesso ao mercado chinês, ressaltando a falta de reciprocidade. O Tribunal alerta ainda que as empresas chinesas envolvidas nestes investimentos podem desrespeitar os direitos dos trabalhadores ou as normas de segurança de dados e os padrões da UE. O mesmo relatório chama atenção para operações de lavagem de dinheiro, fraude alfandegária ou inconformidade com as normas ambientais. Por outro lado Quanto às oportunidades, o Tribunal de Contas indicou que os investimentos chineses podem promover interesses comuns e um relacionamento bilateral mais forte, contribuir para a paz e a segurança ou aumentar as capacidades de crédito internacional, o que facilitaria o crescimento económico. O mesmo documento refere que o projecto chinês ‘uma faixa, uma rota’ pode impulsionar o comércio, melhorar a conectividade e reduzir os custos na UE e em outros países, promover as ligações ferroviárias, como alternativa às rotas aéreas e marítimas, e incentivar acordos de comércio livre. Para os auditores, estas oportunidades de negócios com a China permitirão à UE promover também as suas normas ou cooperar mais em sectores como o ensino superior, a investigação ou a cultura. Para responder aos desafios colocados pelo investimento estatal na UE, o Tribunal de Contas insiste que as instituições comunitárias e os Estados-Membros coordenem melhor as suas respostas. O mesmo documento aponta que os dados sobre o investimento chinês na UE são “incompletos” e que os riscos e oportunidades devem ser identificados. Os Estados-membros cooperam actualmente com a China numa base bilateral, “muitas vezes seguindo os seus próprios interesses nacionais, sem informar a Comissão, mesmo quando existe a obrigação de o fazer”, lembra o Tribunal. Esta abordagem “fragmentada” não favorece “o poder económico da UE como actor comum”, o que torna difícil uma actuação coordenada que poderia ser vantajosa, aponta.
Hoje Macau China / Ásia MancheteShenzhen | Advogado pressionado para abandonar caso de jovens detidos O HM falou com o advogado de um dos detidos em Shenzhen que admitiu ter sido pressionado para não representar o seu cliente. Já em Portugal, o partido Iniciativa Liberal questionou o Governo sobre o caso do estudante com nacionalidade portuguesa, considerando que Lisboa deve intervir para assegurar a sua defesa [dropcap]U[/dropcap]m advogado do Interior da China que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok disse ao HM que foi abordado pelas autoridades chinesas para se afastar do caso. Ren Quanniu terá recebido um telefonema de um funcionário do Departamento de Justiça questionando se já foi a Shenzhen para representar o detido envolvido no caso de travessia ilegal de Hong Kong. Segundo o causídico, o funcionário que o abordou disse que podia deixar antes advogados oficiosos de Shenzhen assumirem o caso. “Disse que é o caso muito sério e é melhorar não participar. Achava que eu ainda não tinha contactado os familiares do detido”, declarou. Num cenário pessimista, em que a China não queira que os detidos sejam transferidos para Hong Kong, Ren Quanniu acredita que o Governo vai recorrer a “todas as razões” para recusar a interferência dos advogados. “Já começaram as ameaças, ou [dito] de outra forma, avisos de boa-fé. Não vou desistir”, disse Ren Quanniu. Além disso, o advogado revelou que vai reunir-se com agentes do Departamento de Justiça no domingo, antecipando “mais pressão”. O HM questionou o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau sobre se a representação legal do português também tinha sido contactada pelas autoridades chinesas no sentido de desistir da causa em prol de um advogado oficioso, mas o Consulado respondeu não ter informações. Pressões liberais Em Portugal, o partido Iniciativa Liberal considera que Lisboa deve intervir no sentido de assegurar a defesa do estudante de Hong Kong de dupla nacionalidade, portuguesa e chinesa, detido na China sem acesso a advogado, noticiou a Lusa. “Tsz Lun Kok é um cidadão português, e o facto de residir noutro país não pode servir de justificação para que o Estado Português se demita de exigir para este jovem um tratamento digno, com garantias de defesa e de um processo penal justo”, pode ler-se na questão apresentada pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Para o deputado do IL, “não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok, que aparentemente permanecerá ainda em isolamento”. O jovem foi detido em 23 de Setembro juntamente com um grupo de activistas de Hong Kong, a caminho de Taiwan numa embarcação que acabou por ser interceptada. Está preso em Shenzhen por suspeita de “travessia ilegal”, e terá visto o acesso a um advogado recusado na última sexta-feira. O deputado considerou “especialmente preocupante” que o Consulado “se encontre apenas a ‘acompanhar o caso’, e que não disponha de informação relativa à situação do jovem, mesmo quando este já se encontrava detido e isolado há 12 dias”. João Cotrim Figueiredo considera que Portugal tem de defender os direitos humanos, questionando se o MNE pode “assegurar que Tsz Lun Kok se encontra a ser dignamente tratado desde a sua detenção” e se está a trabalhar para que o jovem tenha acesso ao seu advogado. Além disso, o deputado que ainda saber que medidas estão a ser ponderadas pelo gabinete de Augusto Santos Silva para “garantir um julgamento justo” ao jovem, “tendo em conta o historial da China relativamente à negação e à ‘interpretação alternativa’ sobre os Direitos Humanos”, bem como “a opacidade do sistema judicial”.
Hoje Macau SociedadePJ | Homem de 30 anos detido por aliciamento e abuso de menores [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve na segunda-feira, na Taipa, um homem de 30 anos oriundo do Interior da China, por suspeita de abuso sexual e aliciamento de menores a participar na produção de material pornográfico. De acordo com dados da PJ citados pelo canal chinês da TDM- Rádio Macau, no domingo, depois de abordar dois menores na Rua de Guimarães, o homem terá convidado um deles para jogar alguns jogos online no Parque Central da Taipa, acabando por lhe pedir para se acariciar para fazer um vídeo. Depois de ter sido notificada para o caso, a PJ deteve o homem no dia seguinte, depois de consultar os registos da videovigilância. Segundo a polícia, o homem admitiu a prática do crime, tendo sido encontrados no seu telemóvel e em discos externos, cerca de 17 mil fotografias e 2 mil vídeos de índole pornográfica, vários deles contendo intervenientes menores. O suspeito confessou ainda ter tentado aliciar nove outros menores, através do mesmo método. O caso foi transferido para o Ministério Público.
Hoje Macau China / ÁsiaDisney | Entidades acusadas de abusos de direitos humanos nos créditos de “Mulan” Estreia amanhã nos cinemas chineses “Mulan”, o filme da Disney que multiplica polémicas e contratempos. Primeiro, foram as críticas que chegaram ao Global Time, de falta de autenticidade revelada no trailer, seguido do apoio público da protagonista, Liu Yifei, à polícia de Hong Kong e finalmente do adiamento da estreia devido à pandemia. Agora, aumentam apelos ao boicote devido à presença de entidades oficiais de Xinjiang nos créditos do filme [dropcap]C[/dropcap]ada vez existem mais preocupações éticas no comportamento dos consumidores, até mesmo no entretenimento, numa extensão da “cancel culture”. A grande produção dos estúdios da Disney “Mulan” é um dos mais recentes campos de batalha política, principalmente depois de o filme ter estreado na plataforma de stream Disney+. Nos créditos finais, a Disney agradece a agências do Governo chinês acusadas de abusos contra os direitos humanos na província de Xinjiang pela ajuda dada na produção. Entre as organizações está o departamento de segurança pública da cidade de Turfán ou o departamento de propaganda do Partido Comunista Chinês na região. Turfán é uma cidade da periferia de Ürümqi, a capital da província onde se suspeita estar em curso um genocídio cultural. Este departamento público foi incluído pelo Governo norte-americano numa lista de organizações envolvidas em violações e abusos de direitos humanos. O filme, que já havia gerado controvérsia, voltou assim a provocar uma onda de críticas e apelos ao boicote, algo inimaginável quando foi anunciado que os estúdios da Disney iriam produzir uma adaptação em filme da animação com o mesmo nome lançada em 1998. Até agora, a Disney ainda não comentou o caso publicamente. Não se sabe ao certo “quanto” do filme foi rodado em Xinjiang, mas de acordo com inúmeras publicações nas redes sociais, e em entrevistas, de pessoas ligadas à produção sabe-se que a produção teve lugar em vários pontos da província. Desde que o filme ficou disponível na plataforma Disney+, na sexta-feira, a ligação entre a obra e o poder político em Xinjiang tornou-se incendiária nas redes sociais. O caso levou várias organizações de defesa dos direitos humanos a exigir a divulgação de acordos entre o Governo chinês e a Disney firmados na sequência da autorização para filmar na província, uma das zonas mais vigiadas do mundo. “É profundamente perturbante que a Disney tenha julgado normal entrar em parcerias, e agradecer a departamentos de propaganda e de segurança pública envolvidos em genocídio”, referiu à CNN Isaac Stone Fish, da Asia Society, uma organização sem fins lucrativos sediada em Nova Iorque. Montanhas de problemas O projecto de readaptar “Mulan” para filme de acção tinha tudo para ser um sucesso de bilheteira, em particular na China, o segundo maior mercado do mundo no consumo de filmes produzidos por Hollywood. No ano passado, as críticas começaram quando ficou disponível o trailer do filme, levando a queixas em vários quadrantes chineses em relação à falta de rigor histórico e ao excesso de estereótipos na forma como se retratavam as personagens. Um artigo publicado em Julho de 2019 no jornal oficial Global Times deu voz a várias opiniões negativas, nomeadamente do crítico de cinema Shi Wenxue que referiu que as casas, maquilhagem e guarda-roupa eram característicos da Dinastia Tang. Apesar de temporalmente deslocada da data em que se desenrola a narrativa, os estúdios da Disney preferiram usar “o imaginário mais conhecido da China antiga”. Porém, um dos aspectos mais criticados foi o facto de nas cenas de luta serem usados técnicas e movimentos típicos dos ninjas japoneses. Outra presença nipónica está no estilo do mobiliário usado em algumas cenas. O mesmo crítico, citado pelo Global Times, apontava “Mulan” como um exemplo perfeito de como o Ocidente não entende e deturpa a China, socorrendo-se de estereótipos que apelam à imaginação ocidental. Ao longo do artigo são enumeradas razões para duvidar que “Mulan” seja uma obra apelativa ao público chinês. O contra-ataque da Disney chegou em forma de entrevista a outro órgão de comunicação oficial do Governo Central. Em discurso directo à agência Xinhua, o presidente da Walt Disney Studios Motion Picture Production, Sean Bailey, garantiu o empenho da equipa em ser fiel à história. “Passámos muito tempo, no início da produção, com académicos, especialistas e pessoas da região. Estivemos muito tempo na China”, revelou. Bailey acrescentou que não só o elenco é chinês, como também foi contratado um produtor chinês para fazer “Mulan”. Aliás, o compromisso da Disney com o público e as autoridades chinesas pode-se aferir a partir das múltiplas entrevistas dadas à Xinhua, de Bailey, ao realizador Niki Caro, à actriz principal, Liu Yifei, até chegar ao CEO da Disney Bob Chapek. Opiniões virais Tudo indicava que a Disney tinha em mãos um sucesso garantido. Em Agosto do ano passado, vários activistas pró-democracia apelaram ao boicote a “Mulan” depois de a actriz principal, Liu Yifei, ter demonstrado nas redes sociais o apoio à polícia de Hong Kong. Isto numa altura em que as autoridades da região vizinha enfrentavam acusações de violência policial. “Apoio a polícia de Hong Kong. Podem-me atacar agora. Que vergonha, Hong Kong”, partilhou Liu na sua conta de Weibo, um post originalmente publicado pelo Diário do Povo. Depois da publicação da actriz, de nacionalidade norte-americana, #BoycottMulan subiu na lista dos mais populares hashtags do Twitter. Após a polémica, que o departamento de marketing da Disney com certeza dispensava, chegou a pandemia do novo tipo de coronavírus. Sem condições para haver público nas salas de cinema, a Disney viu-se forçada a adiar a estreia em Março. Os pedidos para a companhia de estúdios ser transparente quanto aos acordos estabelecidos com o Governo Central chegaram de vários quadrantes. Yaqiu Wang, um investigador chinês da Human Rights Watch, pediu à Disney para revelar que tipo de assistência recebeu das autoridades de Xinjiang e que acordos firmou com as autoridades da província. Stone Fish, da Asia Society, realça em declarações à CNN que é comum as empresas fazerem pequenas concessões ao Governo Central para acederem ao mercado apetecível chinês. “Os estúdios entendem que têm de se comprometer com Pequim, que podem censurar ligeiramente os filmes para aceder ao mercado chinês, mantendo a integridade. Não é necessário dar os passos extra que a Disney deu, e pelos quais agora está a ser, e bem, criticada”, rematou o activista. Sequelas políticas Em Outubro do ano passado, o Governo norte-americano elaborou uma lista negra de organizações políticas em Xinjiang proibidas de comprar produtos aos Estados Unidos. Até ao dia de ontem, ainda não era claro se a Disney seria investigada pelas autoridades norte-americanas devido às ligações ao poder provincial da região do noroeste chinês. Ainda assim, a empresa foi alvo das críticas de alguns políticos norte-americanos. O republicano Mike Gallagher, do Wisconsin, escreveu no Twitter que “enquanto o PCC comete crimes contra a humanidade em Xinjiang, a Disney agradece a quatro departamentos de propaganda que mentem sobre esses crimes. Também agradece ao departamento de segurança pública da cidade de Turfán, uma entidade apontada como responsável por essas atrocidades”. Importa recordar que no ano passado, Mike Pence criticou empresas norte-americanas por tentarem silenciar opiniões sensíveis para aceder ao mercado chinês. Por exemplo, o vice-presidente norte-americano acusou a Nike de “deixar a consciência à porta”, assim como jogadores e empresários da NBA, por alinharem com o PCC contra os movimentos pró-democracia de Hong Kong.
Hoje Macau h | Artes, Letras e IdeiasHospitalidade (1997) – Julia Kristeva [dropcap]P[/dropcap]osso hoje dizer que vivi alguns dos melhores momentos da minha vida pessoal e profissional em solo americano. Porém, nada me destinava a essa afeição. Escusado será dizer que, na minha Bulgária natal do pós-guerra, o Tio Sam não estava na moda: dificilmente era apreciado por distribuir leite em pó nas escolas; zombavam dele pelo seu culto à Coca-Cola, que a propaganda comunista apresentava como uma droga; odiavam-no devido à Guerra da Coreia. Quando cheguei a Paris, a guerra do Vietname estava no auge e manifestávamo-nos contra os bombardeamentos americanos. Foi então que René Girard, que me ouviu apresentar Bakhtin no seminário de Roland Barthes, me convidou para ir ensinar na Universidade de Baltimore. Não me via a colaborar com os “polícias do mundo”. E apesar do conselho fortemente dialéctico do meu mestre, Lucien Goldmann, que me dizia: “Minha pequena, o imperialismo americano deve ser tomado a partir de dentro”, francamente, não me senti com forças: fiquei em França. Estávamos em 1966. Alguns anos mais tarde, em 1972, conheci o professor Léon Roudiez, da Universidade de Columbia, no colóquio de Cerisy sobre Artaud e Bataille. Fiz a minha primeira viagem a Nova Iorque em 1973, e desde 1976 sou Permanent Visiting Professor no Departamento de Francês desta universidade – o que pode não ter ajudado na qualidade do meu inglês, mas permitiu-me encontrar muitos amigos e cúmplices nesse tão particular mundo das universidades americanas. De toda esta experiência sobre a qual tentei escrever o essencial nas páginas do meu romance Os Samurais [1990], gostaria apenas de reter aqui duas imagens-símbolo que são inseparáveis da minha vida psíquica, e que podem dar uma ideia do meu apego aos Estados Unidos. A primeira é uma pequena foto a preto e branco, tirada por Léon Roudiez, onde me vêem a bordo de um ferry em aproximação aos arranha-céus de Manhattan; sou uma estudante e uso o cabelo comprido. Como não tenho foto da minha chegada a Paris, é este, para mim, o único e melhor vestígio do meu re-nascimento n’«o mundo livre». A segunda imagem é a do meu apartamento em Morningside Drive; com vista para o vizinho Parque de Harlem, fico lá muitas vezes quando ensino em Columbia; é inundado por esta estranha e acolhedora luz, escrevi lá páginas, a meu ver essenciais, de Histórias de Amor (1983) e de Sol Negro (1987); este apartamento continua a ser, na minha mitologia pessoal, o lugar perfeito para a solidão feliz. Quando, com Philippe Sollers, dedicámos o n.º 71-73 da Tel Quel (Outono de 1977) a Nova Iorque, muitos leitores ficaram surpresos. Continha nada menos do que uma apologia da democracia americana, em contraponto à centralização francesa, estatal e jacobina. Na verdade, foi, e ainda é para mim, um reconhecimento do que me parece ser a primeira qualidade da civilização americana, e que explica o meu apego ao trabalho que a universidade americana me propôs (daqui em diante, devo incluir no adjectivo «americano» os seus vizinhos do Norte: o Canadá e as universidades canadianas): essa qualidade é a hospitalidade. Chamo hospitalidade à capacidade que possuem certos seres humanos para oferecer um lar a quem não o tem ou está temporariamente privado dele. Exilada do comunismo e acolhida em França, não foi em França que experimentei tal hospitalidade, ainda que a França me tenha concedido a nacionalidade francesa, pela qual eu nunca saberia agradecer o suficiente. Cimentado pela tradição administrativa e cultural, o meu país adoptivo gera, para delas se distanciar, novidades excessivas (como as várias vanguardas artísticas, filosóficas, teóricas) que me seduziram e que fazem a sua glória no exterior; mas também violentas rejeições, quando não mesmo os ódios ferozes contra estas inovações. A América, pelo contrário, parece-me uma terra que acolhe e incentiva a enxertia – talvez em excesso. Quando a xenofobia deste velho país me fere, dou por mim a acalentar a ideia de me instalar definitivamente nos Estados Unidos, ou possivelmente no Canadá, mais europeu e francófono. No nosso mundo moderno, não possuímos realmente uma definição positiva do que caracteriza a humanidade (não no sentido de «género humano» mas de «qualidade humana»). Contudo, somos mesmo levados a perguntar «o que é a humanidade?», mais que não seja quando nos deparamos com… «crimes contra a humanidade». A minha experiência pessoal leva-me a pensar que a definição minimalista de humanidade, o «grau zero», como diria Barthes da humanidade, é justamente a sua capacidade de hospitalidade. Além disso, os Gregos não se enganaram ao escolher a palavra ethos para designar a aptidão mais radicalmente humana, a aptidão agora designada de ética e que consiste em fazer uma escolha – a escolha entre o bem e o mal, mas também todas as outras escolhas. Ora, esta palavra ethos (donde provém ética) significa residência habitual, abrigo de animais; e como derivação desse sentido de habitat, significou progressivamente hábito, carácter, aquilo que é específico de um indivíduo, de um grupo social. Diria, pois, que dar refúgio, acolher, abrigar, abrir a sua porta, as suas universidades, as suas editoras, mas também o seu pensamento, a sua maneira de reflectir, as suas preocupações profissionais e pessoais, à existência e ao trabalho de um estrangeiro, em suma, a hospitalidade que os americanos têm praticado comigo, é o grau zero do ethos. A América encarna para mim esta atitude moral, que se torna hoje essencial – ao mesmo tempo que problemática –, quando a migração massiva de populações torna imprescindível o acolhimento do estrangeiro, mas exige ao mesmo tempo uma legislação realista e uma moralidade adequada. Quaisquer que sejam as suas dificuldades intrínsecas, ou mesmo os seus ostracismos relativamente aos estrangeiros, no continente americano sinto-me uma estrangeira com outros estrangeiros. E tenho a sensação de que com essa solidariedade podemos fazer algo, já que pertencemos a uma humanidade futura, e essa humanidade futura será, como nós, formada por estrangeiros que tentam entender-se. A hospitalidade que os Americanos me ofereceram dirige-se, antes de mais, às minhas ideias, ao meu trabalho. Trouxe-lhes – e não páro de trabalhar nisso – uma memória cultural, francesa e europeia, na qual se misturam as tradições germânica, russa e francesa: Hegel e Freud, o formalismo russo, o estruturalismo francês, as vanguardas do Novo Romance e da Tel Quel. Talvez achassem que a minha personalidade de migrante fosse menos frenchy, fechada e, às vezes, arrogante ou desdenhosa, conforme o sentido que atribuem a essa palavra. E que, por intermédio da estrangeira que sou, pudessem igualmente aceder a esta cultura francesa, mas também europeia, que se mostra amiúde inacessível e ciosa da sua pureza. Seja como for, algumas das minhas pesquisas encontraram hospitalidade na América – quero dizer ressonância e desenvolvimento –, o que me encantou e encorajou sobremaneira. Por vezes, a imagem que os Americanos me devolvem surpreende-me, não me reconheço nela. Mas nunca tive nem terei a tentação de polemizar. Porque estou convencida tratar-se de uma de duas coisas: ou essas interpretações são contra-sensos estéreis que se esgotam por si próprios – como certas recuperações militantes ou politicamente correctas – ou fazem parte da busca pessoal de homens e mulheres americanos, originais e inventivos, que absorvem o meu trabalho no seu e que, portanto, enfrentam os riscos das suas próprias obras; o que é seguramente, apesar dos mal-entendidos, uma excelente forma de praticar a hospitalidade. Não é a «enxertia» uma adopção com consequências imprevisíveis? O exacto contrário da «clonagem»? KRISTEVA, Julia – “L’avenir d’une révolte, Paris, Calmann-Levy”, 1998, pp. 86-91
Hoje Macau EventosIndústrias culturais | FIC já está a aceitar candidaturas para prémios de excelência Desde ontem que o Fundo das Indústrias Culturais está a aceitar candidaturas para a primeira edição dos “Prémios na área das indústrias culturais”. Serão atribuídos dez prémios com montantes pecuniários que variam entre as 100 mil e 500 mil patacas [dropcap]O[/dropcap] Fundo das Indústrias Culturais (FIC) começou ontem a aceitar as candidaturas para a primeira edição dos “Prémios na área das indústrias culturais”, destinados a empresas e projectos específicos que se tenham destacado neste segmento. Segundo um comunicado, as candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 9 de Novembro, estando prevista a atribuição de dez prémios com montantes que variam entre as 100 mil e 500 mil patacas. Esta iniciativa inclui os “Prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais” para a área de design criativo e os “Prémios de excelência de projectos na área das indústrias culturais” para a área de exposições e espectáculos culturais. As recompensas destinadas às empresas “visam premiar [as que] tenham melhor capacidade nas operações financeiras e industrialização”. Já os prémios destinados a destacar o que de melhor se faz na área das exposições e espectáculos culturais “visam premiar os projectos desta área com maior potencialidade de desenvolvimento no mercado, conseguindo promover a marca de Macau”. Caberá à Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios a análise de todas as propostas apresentadas, uma entidade é composta maioritariamente por deputados e académicos. A escolha da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recaiu sobre nomes como Ip Sio Kai, Wang Sang Man e Dominic Sio Chi Wai, entre outros. Os critérios usados para a avaliação das candidaturas passam pelo crescimento das empresas, a inovação e o seu impacto na sociedade. Quanto aos prémios que distinguem projectos, os critérios seguidos são “a originalidade e conteúdo cultural, o benefício económico, os efeitos no impulso da indústria e benefícios sociais, bem como os efeitos na construção da imagem da marca”. Presença de mercado Para se candidatarem a estes prémios, as empresas devem pertencer à área de design criativo e ser constituídas antes ou até 31 de Dezembro de 2016, com uma operação contínua entre os anos de 2017 e 2019. Os candidatos-alvo dos “Prémios de excelência de projectos” da área de exposições e espectáculos culturais incluem empresas, personalidades ou associações, cujos projectos devem ser os mesmos espectáculos, realizados pelo menos cinco vezes entre os anos de 2017 e 2019, com a venda de bilhetes ao público. O FIC irá atribuir até dez prémios, incluindo uma medalha de ouro, prata e bronze do Prémio da Flor de Lótus, com valores que variam entre as 200 mil e 500 mil patacas. Serão atribuídos sete prémios de distinção com o prémio pecuniário individual de 100 mil patacas. Os “Prémios de excelência de projectos” dividem-se em grupos de empresas, personalidades e associações, sendo atribuída uma medalha de ouro, prata e bronze do Prémio da Flor de Nenúfar a cada grupo, com os valores pecuniários a variar também entre as 200 mil e 500 mil patacas. Haverá ainda sete prémios de distinção em que será atribuído a cada um o valor de 100 mil patacas. O número máximo de prémios por cada grupo é de 10.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Xi Jinping diz que China passou “teste histórico” ao superar a doença [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês defendeu hoje que a China passou o “teste histórico” do novo coronavírus, após ter erradicado a doença do seu território, numa altura em que já matou cerca de 900 mil pessoas em todo o mundo. A propaganda oficial do regime celebra há vários meses a gestão do Partido Comunista Chinês (PCC) do surto, inicialmente detetado no país, em dezembro passado. A China registou, oficialmente, 4.634 mortes desde o início da epidemia, e há 23 dias consecutivos que não soma casos de contágio local. O Presidente chinês, Xi Jinping, distinguiu hoje quatro “Heróis do Povo” que estiveram na luta contra a doença, perante centenas de convidados, no Grande Palácio do Povo, junto à Praça Tiananmen, em Pequim. “Travámos uma grande batalha contra a epidemia, que acabou por ser dura para todos. Passámos por um teste histórico e extremamente difícil”, disse Xi Jinping. “Estamos agora na vanguarda mundial em termos da recuperação económica e na luta contra a covid-19”, apontou. A China “ajudou a salvar um grande número de vidas em todo o mundo com ações concretas”, disse Xi, apontando para a exportação de 209.000 ventiladores, 1,4 mil milhões de fatos de protecção e 151 mil milhões de máscaras. A China também enviou equipas de médicos para ajudar alguns países. A China é acusada pelos Estados Unidos de negligência na gestão da fase inicial do vírus e de ter ocultado a gravidade da doença, inicialmente detetada na cidade chinesa de Wuhan, no centro do país. Uma posição que foi criticada por Xi Jinping: “qualquer ato egoísta, qualquer rejeição da responsabilidade para acusar os outros e qualquer distorção dos fatos” podem “causar danos” à sua própria população e ao resto do mundo, advertiu. A cerimónia de hoje começou com um minuto de silêncio em homenagem aos mortos. Se o novo coronavírus foi detectado pela primeira vez na China, Pequim ressaltou que a sua origem não foi comprovada cientificamente. Nenhuma menção foi feita durante a cerimónia ao médico Li Wenliang, de Wuhan, que alertou os colegas sobre o surgir de uma misteriosa doença respiratória, mas foi repreendido pela polícia, que o acusou de espalhar “boatos”. A sua morte, em fevereiro passado, gerou forte indignação contra o Governo.
Hoje Macau China / ÁsiaPartido no poder no Japão inicia campanha eleitoral para escolher sucessor de Abe [dropcap]O[/dropcap] Partido Liberal Democrático (PLD), no poder no Japão, lançou hoje oficialmente a sua campanha eleitoral interna para escolher o sucessor do primeiro-ministro Shinzo Abe, que renunciou por motivos de saúde, sendo Yoshihide Suga o favorito para o cargo. Yoshihide Suga, 71 anos, chefe de Gabinete e ministro porta-voz do Governo japonês, já garantiu o apoio das principais facções do PLD, que deve eleger no dia 14 de setembro o seu próximo presidente, que deverá também assumir o cargo de primeiro-ministro japonês. Suga prometeu hoje dar continuidade à política económica do actual chefe de Governo, Shinzo Abe, embora tenha destacado que “o que está mal deve ser objectivamente revisto”. O braço-direito de Abe participou numa conferência de imprensa neste primeiro dia da campanha eleitoral junto com os outros dois candidatos à liderança do PLD, o ex-ministro da Defesa Shigeru Ishiba e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Fumio Kishida. Ao traçar as suas propostas eleitorais pela primeira vez, Suga sublinhou que vai defender políticas de promoção do emprego e lembrou as vantagens que o programa económico de Abe tem promovido desde 2012. Esse programa, conhecido como “Abenomics”, promoveu afrouxamento monetário, estímulos fiscais e reformas estruturais para gerar crescimento, pilares a que Suga prometeu dar continuidade, embora com foco no emprego. “O importante agora é apoiar o emprego, promover negócios e prestar assistência” às empresas devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus, que levou a atividade económica do Japão à recessão e a níveis de declínio que não eram vistos em meio século, referiu Suga. Na conferência de imprensa dos três candidatos, que aconteceu na sede do PLD horas após o lançamento da campanha eleitoral interna, surgiu a possibilidade de que esses tempos políticos se acelerassem e de que ocorressem eleições antecipadas. A este respeito, Suga defendeu que o país não deve ir a eleições antecipadas antes de os esforços do Governo para conter a pandemia do novo coronavírus serem consolidados e o país “recuperar uma vida segura e confortável”. Ishiba, legislador veterano do PLD e com grande apoio da militância partidária, opôs-se a Suga nesta questão de convocação de eleições antecipadas. De qualquer forma, Ishiba lembrou que a possibilidade de dissolver a Dieta (parlamento) e convocar eleições gerais antecipadas é prerrogativa do primeiro-ministro. Haverá dois debates públicos durante esta curta campanha eleitoral interna do PLD e a votação será aberta a apenas 535 eleitores, os representantes do partido no Parlamento e representantes do partido em 47 municípios do país. A corrida para suceder Abe, de 65 anos, começou no final de agosto, quando este anunciou de surpresa que planeava deixar o cargo por motivos de saúde, após quebrar o recorde de longevidade de um primeiro-ministro japonês. A situação suscitou especulações sobre uma possível convocação de eleições legislativas antecipadas pelo novo dirigente do PLD, com o objetivo de conquistar um mandato público e silenciar qualquer contestação da oposição. Vários partidos da oposição estão atualmente a tentar reagrupar-se para formar um contrapeso mais forte aos conservadores que estão no poder.
Hoje Macau China / ÁsiaJornalista australiana detida na China por motivos de segurança nacional [dropcap]A[/dropcap] China disse hoje que a apresentadora australiana Cheng Lei, que trabalhava para a emissora estatal chinesa CGTN, foi detida em Agosto por “motivos de segurança nacional”, numa altura de tensão entre Camberra e Pequim. “Os serviços relevantes iniciaram recentemente uma ação legal contra a cidadã australiana Cheng Lei, que é suspeita de atividade criminosa que pôs em perigo a segurança nacional”, disse o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian. Entretanto, a biografia e imagens da apresentadora desapareceram do portal da CGTN, desde que esta foi detida. Cheng Lei trabalhou anteriormente durante nove anos na China para o canal norte-americano CNBC. O anúncio surgiu poucas horas após dois jornalistas australianos terem escapado da China, temendo serem detidos também. Bill Birtles, correspondente em Pequim do canal ABC, e Michael Smith, correspondente em Xangai da Australian Financial Review (AFR), refugiaram-se por vários dias nas instalações diplomáticas do seu país, antes de deixarem a China na noite de domingo, acompanhados por diplomatas australianos. Eles chegaram a Sydney na terça-feira de manhã, de acordo com a ABC. “Desde que os jornalistas estrangeiros respeitem a lei […] não têm motivo para se preocupar”, avisou o porta-voz chinês.
Hoje Macau SociedadeBESOR | Tribunal em Portugal reduz coimas a Ricardo Salgado, antigo presidente do Grupo Espírito Santo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal da Concorrência, em Portugal, condenou esta segunda-feira Ricardo Salgado e Morais Pires ao pagamento de 290.000 e 100.000 euros, respectivamente, reduzindo as coimas aplicadas por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Na leitura da sentença do recurso apresentado pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e pelo antigo administrador Amílcar Morais Pires, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) absolveu os dois da condenação pela falta de mecanismos de controlo que havia sido aplicada pelo Banco de Portugal (BdP). Contudo, condenou Salgado e Morais Pires, a título de dolo eventual, e não directo, pelas cinco contra-ordenações por incumprimento das obrigações de aplicação de medidas preventivas e de prestação de informações às autoridades de supervisão e de adopção de medidas preventivas suplementares nas sucursais no estrangeiro. Neste processo, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestavam as coimas de 350.000 e 150.000 euros, respectivamente, aplicadas pelo BdP pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do banco em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau. Salgado foi ainda condenado pela prática de uma contra-ordenação, sob a forma de dolo directo, “por omissão do dever de reporte em sede de relatório de prevenção de branqueamento de capitais” visando a filial de Angola (BESA). O cúmulo das seis coimas aplicadas ao ex-presidente do BES resultou numa coima única de 290.000 euros e das cinco coimas a Morais Pires, numa coima única de 100.000 euros, tendo o juiz Sérgio Sousa afastado a possibilidade de suspensão da sua execução. Para o tribunal, as contra-ordenações praticadas são “graves”, salientando o papel das instituições financeiras na prevenção de branqueamento de capitais e a necessidade de prevenção geral. Sérgio Sousa justificou a absolvição da condenação por falta de mecanismos de controlo por considerar que ficou provado, durante o julgamento, que o BES, que tinha 26 filiais e sucursais em 14 países, possuía uma estrutura que detetava e comunicava eventuais irregularidades. Considerou mesmo um “paradoxo” que se conclua pela sua não existência nas unidades alvo do processo sem que se tenha sequer procurado explicar porque então existia nas restantes. “Podia não fazer uso dos mecanismos de controlo, mas não se pode concluir que não existiam”, declarou. O que disse a defesa Adriano Sequilacce, advogado de Ricardo Salgado, afirmou, que apesar da absolvição parcial, a decisão ficou “muito longe” do que era esperado pela defesa, tendo pedido ao tribunal a extensão do prazo para apresentação de recurso junto do Tribunal da Relação de Lisboa, o qual foi alargado de 10 para 20 dias. O BdP havia condenado Salgado e Morais Pires pela prática de cinco contra-ordenações, na forma dolosa, pelo incumprimento das obrigações de aplicação de medidas preventivas, de comunicação de procedimentos internos, de prestação de informação às autoridades de supervisão, bem como de medidas preventivas suplementares nas unidade de Angola (BESA), Macau (BESOR), Cabo Verde (BESCV e SFE) e Miami (ESBANK), e ainda pela inexistência de mecanismos de controlo.
Hoje Macau China / ÁsiaUE acompanha “de perto” caso de detido na China com passaporte português A União Europeia (UE) está a acompanhar “de perto” o caso de Tsz Lun Kok, o estudante de Hong Kong com passaporte português detido na China com 11 activistas pró-democracia, disse ontem à Lusa um porta-voz. “A União Europeia está a acompanhar de perto o caso do Sr. Kok e dos outros detidos, nomeadamente através do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau”, referiu Nabila Massrali, porta-voz para a Política Externa e de Segurança da União Europeia. A Lusa questionou o Serviço Europeu de Acção Externa da UE sobre a situação do estudante de 19 anos, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, detido em Shenzhen, na China, por alegada travessia ilegal, após ter sido intercetado na embarcação em que seguia com um grupo de activistas pró-democracia pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong, em 23 de agosto, quando se dirigiam a Taiwan. Numa nota enviada ontem, em resposta a questões sobre o jovem, que estará sem acesso a advogado desde a sua detenção, a porta-voz afirmou que “o Gabinete da UE está em estreito contacto com o Consulado Geral de Portugal em Macau, que está envolvido no caso do Sr. Kok”, precisando no entanto que a União Europeia não presta assistência consular direta aos cidadãos da UE. “Notando que, neste caso, o Sr. Kok tem nacionalidade portuguesa e chinesa, a prestação de serviços consulares a um cidadão continua a ser um assunto da competência das autoridades nacionais. As delegações da UE não prestam assistência consular direta aos cidadãos da UE”, pode ler-se na nota. Na sexta-feira, o advogado do jovem em Hong Kong, onde enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia no território, no ano passado, disse que a mãe do jovem contratou um advogado chinês em Shenzhen, mas que a polícia lhe recusou o acesso. “A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou, então. A Lusa também questionou o MNE na sexta-feira sobre se considera tomar alguma iniciativa em relação à recusa de acesso ao advogado. Em resposta, o gabinete de Augusto Santos Silva informou apenas que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, mas que continua a acompanhar o caso. Na semana passada, o consulado português em Macau já tinha dito à Lusa que a China só reconhece o passaporte português “enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Uma posição já criticada pelo advogado em Hong Kong, que defendeu que o jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, lamentando que o consulado não tenha informações sobre a sua situação, numa altura em que a família e o advogado na China continuam sem conseguir falar com Kok. Tsz Lun Kok tinha sido detido em 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas. O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior. Kok, que estudava engenharia noutra universidade, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas. O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de setembro, mas o advogado desconhece se a polícia da China o vai manter detido por travessia ilegal. Aprovada em 30 de junho e criticada pela União Europeia, a lei da segurança nacional, considerada uma resposta de Pequim ao protestos pró-democracia em Hong Kong, sob administração chinesa desde 1997, levou vários activistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo. No barco onde seguia o jovem com passaporte português encontravam-se mais 11 pesssoas, incluindo Andy Li, activista pró-democracia detido no mesmo dia da detenção de Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, numa operação da nova unidade policial criada pela lei de segurança, segundo o jornal South China Morning Post, que cita fontes policiais.
Hoje Macau PolíticaCreches | Leong Sun Iok pede medidas para evitar maus tratos [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok quer saber quais os planos do Governo para prevenir maus tratos em crianças nas creches. Numa altura em que existem três casos suspeitos de maus tratos reportados na mesma instituição desde o início de Julho, o deputado pediu para as autoridades responsáveis investigarem os casos a fundo e que, a longo prazo, estabeleçam mecanismos para supervisionar a actuação dos funcionários das creches. Com o objectivo de recuperar a confiança dos residentes, Leong Sun Iok questiona ainda se o Governo vai rever o regime das creches subsidiadas para melhorar as condições de trabalho dos educadores e, consequentemente, elevar a qualidade dos serviços. Apontando que, das mais de 60 creches existentes em Macau, 24 são privadas, o deputado está preocupado com as diferenças de funcionamento em relação aos estabelecimentos públicos, pedindo que o Governo incentive a formação de pessoal dos privados ao nível dos cuidados a prestar às crianças. Em interpelação escrita, Leong Sun Iok faz também questão de lembrar que ainda não foram divulgados os resultados de um estudo da Universidade de Macau sobre a qualidade dos serviços das creches, que o Governo anunciou em 2019. Recorde-se que circulou nas redes sociais o caso de uma criança alegadamente ferida na creche Sun Child Care Center, sendo que os maus tratos foram revelados pela própria mãe, através de uma fotografia onde podem ser vistas várias nódoas negras nos braços da criança.
Hoje Macau China / ÁsiaEstados Unidos | Trocas de acusações sobre interferência chinesa nas eleições No final da semana passada, oficiais de topo da Administração Trump, incluindo o Procurador-Geral, William Barr, afirmaram que a China representa a maior ameaça internacional à integridade das eleições presidenciais norte-americanas. Tese refutada pela Partido Democrata, que acusa Barr de mentir, sem olhar a meios para atingir fins eleitorais. No ano passado, Trump pediu a Pequim para investigar Biden [dropcap]D[/dropcap]epois da muito badalada polémica devido à alegada interferência russa nas eleições de 2016, o comboio da campanha Trump prossegue a todo o vapor na via da deslegitimação da integridade das eleições presidenciais de 3 de Novembro. Além das infundadas suspeitas quanto à validade dos votos postais e as alegadas fraudes de dimensões históricas, a campanha de Donald Trump aponta baterias a Pequim. No final da semana passada, um conselheiro de segurança da Casa Branca e o Procurador-Geral William Barr, descreveram a China como a maior ameaça de interferência nas eleições presidenciais norte-americanas. Uma teoria deitada por terra, e que motivou a oposição democrata. O presidente do Comité de Informação de Segurança da Câmara dos Representantes, o democrata Adam Schiff, acusou Barr de mentir. “A declaração do Procurador-Geral é simplesmente falsa. O que William Barr fez naquela declaração foi iludir redondamente o povo norte-americano”. O Procurador-Geral nomeado por Donald Trump no ano passado, disse à CNN, na passada quarta-feira, que a China constituía uma ameaça maior que a Rússia em relação a possíveis interferências nas eleições de Novembro. “Vi relatórios de segurança e foi o que conclui”, declarou Barr, sem acrescentar detalhes. Também em declarações à CNN, quando questionado directamente se Barr estaria a mentir, Schiff respondeu: “É basicamente o que está a fazer. Hesitei dizê-lo, mas, sim, é essa a realidade. Aparentemente, Bill Barr está disposto a dizer e fazer tudo para ajudar Donald Trump”. Robert O’Brien, conselheiro de segurança da Casa Branca, seguiu as pisadas de Barr na passada sexta-feira, quando numa conferência de imprensa afirmou ter conhecimento de que Pequim estaria a ter “o papel mais activo” na tentativa de comprometer a fidelidade dos resultados eleitorais, seguido do Irão e depois da Rússia. Importa recordar que os serviços de informação norte-americanos encontraram provas de uma campanha cibernética russa de apoio à candidatura de Donald Trump, e foram produzidos relatórios a apontar para possíveis ataques de hackers russos durante as eleições que se aproximam. Como é hábito, o Kremlin desmentiu qualquer interferência em 2016. No mês passado, O’Brien afirmou que os Estados Unidos apanharam hackers chineses a tentar atacar infra-estruturas essenciais ao acto eleitoral. A acusação foi comentada da mesma forma por Pequim, que tem negado consistentemente as incriminações de ataque informáticos a empresas, políticos e agências governamentais. Face ao pedido da agência Reuters para comentar as últimas declarações de O’Brien, a Embaixada da China nos Estados Unidos remeteu para o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês onde se reiterava que Pequim não tinha qualquer interesse no sufrágio norte-americano. Por outro lado O conselheiro de segurança da Casa Branca deixou ainda uma vaga ameaça. “Já deixámos bem claro a chineses, russos, iranianos e outros que ainda não foram revelados, que quem tentar interferir nas eleições norte-americanas irá enfrentar consequências extraordinárias”, alertou O’Brien. Quanto aos detalhes que levaram Washington a temer influência chinesa, o conselheiro foi poupado nos pormenores e hiperbólico na retórica. “Não me vou alongar sobre informações de segurança, mas as vastas actividades de interferência de Pequim acontecem online. É algo de extraordinário, como nunca vimos antes, nem no tempo da Guerra Fria.” Do outro lado da barricada política, o candidato democrata, Joe Biden, negou na sexta-feira que a China seja a maior ameaça nas eleições americanas. Contrariando William Barr e o secretário de Estado Mike Pompeo. “Não é consistente com os briefings que tenho recebido. [William Barr] é um péssimo Procurador-Geral, com um terrível oficial de informações de segurança”, comentou o candidato à margem de uma acção de campanha, citado pelo The Washington Post. Desde de Julho, Biden tem recebido briefings de agências de segurança e informação classificada que, no seu entender, é completamente contrária ao que sai da Casa Branca. “Acho que existem muitos países que gostariam de ver as nossas eleições destabilizadas. Mas ninguém está a trabalhar nisso com mais afinco e de forma mais consistente do que a Rússia”, apontou Biden deixando uma provocação: “Porque será que [Donald Trump] tem tanto medo de Vladimir Putin? Qual será o problema? É quase deferente. Mas, quero deixar uma coisa bem clara. Qualquer país que incorre em acções que deslegitimem ou impactem as eleições americanas está a violar directamente a nossa soberania”. Sob influência Apesar do jogo eleitoralista de palavras, recorde-se que Trump, durante a polémica do pedido para que a Ucrânia investigasse Joe Biden, convidou Pequim a investigar o seu rival político, num extraordinário pedido público de interferência eleitoral. “A China devia abrir uma investigação aos Bidens, porque o que se passou na China foi quase tão mau como o que se passou na Ucrânia”, dizia Donald Trump em Outubro de 2019, depois de uma ronda de negociações comerciais. Este não foi um caso raro, depois do famoso desafio lançado a Putin para investigar Hillary Clinton em 2016, juntando a China ao grupo de países a que Trump pediu favores eleitorais, composto pela Ucrânia, Austrália, Itália e Reino Unido. Outro argumento dissonante na forma como a Administração Trump tem progressivamente mudado a abordagem à China, foram as repetidas juras de amizade do Presidente norte-americano a Xi Jinping, que parecem extraídas de outra vida, longe desta campanha eleitoral. No mês passado, William Evanina, um oficial americano especialista em contra-espionagem, confirmou a possibilidade de a Rússia, China e Irão tentaram interferir nas eleições de Novembro. Em declarações citadas pela Reuters, Evanina revelou que Moscovo já estava a atacar Biden, por o considerar um norte-americano anti Rússia do establishment democrático, com acções encomendadas do Kremlin a inundar as redes sociais com propaganda pró-Trump. Por outro lado, Pequim parece preferir a vitória de Joe Biden. “Segundo informações apuradas, Pequim prefere que Trump, considerado imprevisível, não seja eleito”, apontou Evanina. “A China tem aumentado esforços para moldar o panorama político dos Estados Unidos, pressionando figuras políticas consideradas opostas aos interesses chineses e refutando acusações dirigidas a Pequim. Além disso, a retórica pública, incluindo nos jornais oficiais, tem sido cada vez mais crítica em relação a esta Administração, à forma como lida com a pandemia e ao encerramento do consulado chinês em Houston”, acrescentou o oficial. O que resulta dos resultados Enquanto a mensagem democrata parece estar centrada numa espécie de promessa de retorno à normalidade, analistas políticos encaram como improvável a possibilidade das relações entre as duas maiores economias mundiais se manterem no estado em que estão actualmente. Apesar de Biden seguir à frente nas sondagens, é expectável que a corrida se torne mais renhida à medida que se aproxima o dia de ir às urnas. Nessa altura, o tópico China deverá voltar à baila na retórica eleitoralista. Citado pelo South China Morning Post, o académico Pang Zhongying realçou a relevância do acto eleitoral de Novembro. “Dada a importância histórica das eleições de 2020, ambos os candidatos têm oportunidade para escalar ou diminuir as tensões típicas de Guerra Fria, qualquer que seja o vencedor”, comentou o especialista em política internacional da Ocean University os China. O próprio silêncio de Pequim em relação a uma preferência assumida por um candidato é visto como sinal da importância dada ao resultado das eleições. Gu Su, da Universidade de Nanjing em Pequim, destacou ao jornal de Hong Kong o aprofundar das hostilidades entre as duas potências, que está em níveis nunca vistos nos últimos 40 anos. O especialista em política internacional acha que Pequim leu mal as intenções da Administração Trump em confrontar o Governo Central nas suas intenções no Mar do Sul da China, ou em temas como Taiwan e Xinjiang. “Aparentemente, o topo da hierarquia do Partido Comunista Chinês começou a preparar-se para diferentes cenários saídos das eleições americanas, não me parece que vão ser apanhados de surpresa”, perspectiva o analista.
Hoje Macau China / ÁsiaTufão faz estragos na Coreia do Sul, após causar mais de 20 feridos no Japão [dropcap]A[/dropcap] passagem de um tufão na Coreia do Sul danificou prédios, inundou estradas e cortou a energia a milhares de casas, depois de ter causado mais de 20 feridos no Japão, segundo dados oficiais hoje divulgados. Após ter atingido ilhas no sul do Japão, o tufão Haishen já motivara alertas da Administração Meteorológica da Coreia, devido aos ventos e chuva forte, que atingiram a cidade portuária de Ulsan, no sudeste. A agência meteorológica informou que o tufão, o terceiro a atingir a península em poucas semanas, está a enfraquecer e provavelmente será classificado como tempestade tropical em 24 horas. Os carros tiveram dificuldade para navegar pelas estradas inundadas em Ulsan e outras cidades costeiras, como Busan, Sokcho e Gangneung. Pelo menos 318 voos de e para a província insular de Jeju e no continente foram cancelados. Algumas pontes e secções de ferrovia foram fechadas, milhares de barcos de pesca e outras embarcações foram enviados para um local seguro e foram retirados mais de 1.600 residentes nas regiões sul do continente. Esta manhã, as autoridades conseguiram repor o abastecimento de energia para 11.523 das 17.620 famílias que perderam eletricidade nas áreas sul do continente e em Jeju. Haishen, que significa “deus do mar” em chinês, passou por Okinawa e outras ilhas do sul do Japão no fim de semana. O tráfego ainda estava paralisado em alguns lugares, os comboios de alta velocidade foram suspensos e a maioria dos voos domésticos de e para os aeroportos do sudoeste japonês foram hoje cancelados. A Agência de Gestão de Incêndios e Desastres do Japão disse que pelo menos 20 pessoas ficaram feridas, duas delas gravemente. Esta manhã, cerca de meio milhão de casas ainda estavam sem energia. A emissora pública NHK noticiou que quatro pessoas estão desaparecidas em Miyazaki. Espera-se que a tempestade chegue no final do dia de hoje à região nordeste da Coreia do Norte, que foi atingida pelo tufão Maysak na semana passada, causando ainda mais problemas a uma economia devastada pelas sanções lideradas pelos Estados Unidos, encerramento da fronteira devido à pandemia do novo coronavírus e escassez crónica de alimentos. Segundo a imprensa estatal, o líder Kim Jong-un visitou áreas atingidas por tufões, demitiu um alto funcionário regional e prometeu enviar 12 mil trabalhadores da capital, Pyongyang, para ajudar nos esforços de recuperação. O tufão Maysak destruiu mais de mil casas e inundou edifícios públicos e explorações agrícolas. O Maysak danificou estradas e edifícios e causou pelo menos um morto na Coreia do Sul. Um navio de carga de gado afundou na costa do Japão aquando da passagem do Maysak. Dois dos 43 tripulantes foram resgatados e um corpo foi recuperado antes que a busca fosse interrompida por causa do Haishen. O navio transportava 5.800 vacas da Nova Zelândia para a China.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | China regista 12 casos nas últimas 24 horas, todos oriundos do exterior [dropcap]A[/dropcap] China atingiu hoje 22 dias consecutivos sem registar casos locais de covid-19, já que os 12 novos casos diagnosticados nas últimas 24 horas são todos oriundos do exterior, informaram as autoridades. A Comissão de Saúde da China detalhou que os casos importados foram diagnosticados nos municípios de Xangai, Tianjin e Chongqing e nas províncias de Guangdong e Sichuan. As autoridades informaram ainda que, nas últimas 24 horas, 18 pacientes receberam alta, pelo que o número de pessoas infectadas activas no país asiático se fixou em 180, incluindo dois em estado considerado grave. Desde o início da pandemia, a China registou 85.134 infetados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. As autoridades chinesas referiram que 819.075 pessoas que tiveram contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica na China, das quais 5.959 permanecem sob observação. A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 880.396 mortos e infectou mais de 26,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Dezenas de detidos em protestos contra lei de segurança [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve ontem cerca de 90 pessoas na sequência dos protestos contra a lei de segurança aprovada pela China para o território e contra o adiamento das eleições legislativas. No dia 31 de Julho, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou que as eleições legislativas seriam adiadas por um ano devido ao “risco extremo para a saúde” representado pela terceira vaga de infecções da covid-19, negando que a decisão tivesse motivações políticas, como alegavam os movimentos pró-democracia. Carrie Lam argumentou com os riscos levantados pela previsível aglomeração de eleitores e trabalhadores nas mesas de voto e a incapacidade dos residentes de Hong Kong no estrangeiro de viajarem para votar devido a exigências de quarentena. O adiamento das eleições legislativas foi o mais recente capítulo na história recente de convulsão política na antiga colónia britânica. A imposição por Pequim em Julho de 2019 de uma nova lei de segurança nacional, que pune com penas que podem chegar à prisão perpétua actos como a secessão ou conluio com forças estrangeiras, mergulhou Hong Kong num clima de agitação e gerou uma reação de protesto da comunidade internacional. Polícia em força Leung Kwok-hung, Raphael Wong Ho-ming e Figo Chan Ho-wun, membros da Liga Social Democrática, foram alguns activistas presos “por participarem numa marcha não autorizada”, de acordo com a imprensa, que refere ainda a adesão pouco significativa aos protestos, marcados por uma forte presença da polícia, com cerca de 2.000 agentes mobilizados. Numa publicação no Facebook, a polícia reconhece que prendeu quase 90 pessoas por terem participado numa manifestação não autorizada. Em vários vídeos publicados nas redes sociais consegue perceber-se que os manifestantes exigiam a possibilidade de voto e gritaram que a corrupção atingiu a polícia. Os protestos concentraram-se nos bairros de Kowloon e Mong Kok.
Hoje Macau Manchete SociedadeShenzhen | Português ficou, pelo menos, 12 dias sem falar com família ou advogado O estudante de Hong Kong com passaporte português e cartão de cidadão detido na China no dia 23 de Agosto foi impedido de contactar família e o advogado, pelo menos, até sexta-feira. A polícia chinesa justificou a ausência de direito a representação legal com o facto de a investigação ainda não ter terminado [dropcap]A[/dropcap] mãe de Tsz Lun Kok contratou um advogado no Interior da China para representar o filho, que tem dupla nacionalidade, detido desde 23 de Agosto em Shenzhen. De acordo com a Lusa, o mandatário não foi autorizado a falar com o jovem de 19 anos, que está acusado de travessia ilegal, após ter sido interceptado na embarcação em que seguia pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong. “A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [Kok] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou na sexta-feira, manifestando preocupação com o seu cliente. “Não consigo imaginar o que ele sente neste momento, ele só tem 19 anos”, recordou. A família não tem quaisquer notícias do jovem, natural de Hong Kong, que estudava Engenharia naquele território. “A mãe, que tem estado em contacto comigo, e o pai, estão muito preocupados. Como foi detido no mar, pode ter sido ferido, e ela não sabe [do filho]. Ele não pode sequer fazer um telefonema para falar com a família e não pode falar com o advogado [na China]”. Kok, que enfrenta acusações em Hong Kong relacionadas com os protestos pró-democracia no território, no ano passado, foi detido numa embarcação que teria como destino Taiwan. Jornais de Hong Kong relatam que advogados de outros detidos também terão sido impedidos de contactar os seus clientes. O jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, frisou o advogado, apesar de a China só reconhecer o passaporte enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade. “Além de ter um passaporte português, também tem cartão de cidadão português”, frisou o advogado. “Não se pode dizer que ele tinha um documento de viagem, ele é legal e tecnicamente um cidadão português”, acrescentou, lamentando que o consulado também não disponha de informações sobre o jovem. Contas e tesoura O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior. Kok, que estudava noutra universidade, e foi detido na área de Mong Kok, perto da PolyU, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas. Por detrás desta acusação estará a posse de “pequenas contas de vidro” e de “um par de tesouras” de corte de metal, não tendo a acusação precisado de que forma poderiam ser usados, segundo o mandatário. O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de Setembro, mas o advogado desconhece se a polícia chinesa o vai manter detido por travessia ilegal. Nesse caso, “o processo pode levar cerca de meio ano a oito meses, e se forem considerados culpados terão de cumprir pena na China”, disse o advogado, caso em que o seu cliente poderá estar “um ou dois anos” sem “poder regressar a casa”. O Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong declarou na semana passada que devido ao não reconhecimento da dupla nacionalidade pela China a sua acção ficaria limitada a “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
Hoje Macau EntrevistaMari Alkatiri diz que gasoduto para Timor-Leste tem de ser “viável” [dropcap]O[/dropcap] líder da Fretilin, maior partido timorense, disse que defende o projecto do gasoduto dos poços de Greater Sunrise para Timor-Leste, se for viável, mas que, em caso contrário, os líderes do país devem ser claros com a sociedade. “Não estamos a ir contra o gasoduto. Estamos é a garantir ao povo que queremos uma economia sustentável e que o setor petrolífero contribui da melhor forma”, afirmou Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), em entrevista à Lusa. “Não mudámos de linha. Queremos é poder provar que a linha para onde o país estava direcionado é a mais viável e benéfica para o país. Ninguém exclui nenhuma opção. Muito menos a opção de trazer o gasoduto para Timor-Leste, desde que seja viável”, considerou. Questionado sobre se a posição é ecoada pelos outros dois partidos no Governo – o Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – Alkatiri disse que “a posição da Fretilin é da Fretilin”. “A posição do Governo está agora a ser assumida, e grandes mudanças estão a ser introduzidas no setor do petróleo”, afirmou, recordando que a nova liderança do setor, no Governo, na petrolífera e no regulador – a Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) – está no cargo há pouco mais de dois meses. “Os outros estiveram 12 anos e não produziram nem um cêntimo cá para dentro. Só despesas”, acusou. Mari Alkatiri falava à Lusa na sequência de uma troca de críticas entre a atual equipa que lidera o setor petrolífero timorense e Francisco Monteiro, ex-presidente da petrolífera nacional, Timor Gap, exonerado em julho. “A Fretilin foi a primeira a defender o gasoduto do Greater Sunrise para Timor. Mas a economia tem as suas regras e para começar deve haver estudos de viabilidade. E eu ainda não vi nada, não vi nenhum estudo que me convencesse”, afirmou Mari Alkatiri. Às críticas do ex-presidente da Petrolífera, Alkatiri recomenda que “não se meta em questões políticas”. “Devia apresentar argumentos técnicos mais válidos. Não discuto política com um ex-presidente de uma empresa. A verdade é que quando defendi o gasoduto para Timor, Monteiro era um simples assessor do então Presidente Xanana Gusmão. E já na altura era arrogante”, considerou. Alkatiri defendeu que é essencial ter estudos de viabilidade económica antes de avançar com decisões políticas, porque “se o objetivo é reforço da soberania então a economia só se reforça quando é viável e floresce”, disse. “O que significa que estudos técnicos têm de ser feitos. E não inventem números, não façam projeções para poder justificar o resultado. Não inventem”, afirmou. Caso os estudos que o Governo agora quer realizar mostrem que o projeto não é economicamente viável, Alkatiri diz que os líderes políticos “têm que ser claros” para a população timorense. “Pessoalmente ainda acredito que é possível trazer o gasoduto para cá, mas é preciso também que todo esse esforço seja conjugado com a necessidade de diversificação da economia”, afirmou ainda. E, caso seja inviável, então os responsáveis pelo investimento feito até aqui “vão responder se a informação que apresentaram foi feita de forma falaciosa” já que “em termos económicos, o país só é sustentável se a economia for sustentável”, considerou. Alkatiri sustentou que entre a informação que falta está um estudo comparativo entre as várias opções, incluindo a possibilidade de Timor-Leste comprar uma participação no gasoduto para Darwin, no Norte da Austrália. O líder da Fretilin considerou ainda “gravíssimo” o investimento de 650 milhões de dólares que a Timor Gap fez, em nome de Timor-Leste, para conseguir uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise. “Ninguém entra para uma atividade, altamente especializada sem capacidade de responder questões técnicas e investir para ser o primeiro parceiro na ‘joint-venture’. Este investimento foi para comprar o quê? Se calhar até ferro velho abandonado no mar”, afirmou. Alkatiri considerou várias apresentações públicas feitas pelo ex-Presidente Xanana Gusmão sobre o projeto como “propaganda política”, em que ficou manifestada “muita falta de seriedade”. E justificou a decisão de, enquanto primeiro-ministro do VII Governo, o executivo ter autorizado Agio Pereira, então ministro de Estado, a assinar o tratado de fronteiras marítimas com a Austrália por questões eleitorais. “Estávamos às portas de campanha para as eleições e se não tivesse feito isso a grande arma que iriam usar contra a Fretilin seria essa. Mas sabia que havia outro filtro por passar que é o parlamento”, afirmou, recordando que o seu partido votou contra. Além disso, considerou, o acordo de fronteiras com a Austrália é “completamente leonino” por misturar questões de soberania fronteiriça com um pacote económico e por, na prática, ainda dar à Austrália parte dos recursos que são de Timor-Leste. “Segundo a fronteira, 100% do Sunrise deveria ser nosso, mas damos 30% a Austrália para trazer o gasoduto para Timor-Leste. E se for para Darwin, onde tínhamos antes 90% [no anterior tratado] agora passamos a ter 80 e damos 20 à Austrália”, considerou. “Foi pura simplesmente o ego de uma pessoa a querer dizer que delineou a fronteira marítima, mas que não afirma verdadeiramente a nossa soberania porque a Austrália ainda tem algo a dizer sobre exploração do Sunrise”, afirmou. Insistindo na necessidade de uma auditoria a tudo o que foi gasto nos últimos no desenvolvimento da estratégia fronteiriça, Alkatiri disse que se deve aproveitar a atual situação económica – que adia necessariamente o calendário de desenvolvimento proposto – para concluir os estudos. “O calendário, com estudos ou sem estudos, não vai ser cumprido. O preço do petróleo e os efeitos da covid-19 e da recessão económica internacional têm esse feito. Portanto o calendário já não ia ser cumprido e Xanana Gusmão sabe disso”, afirmou, referindo-se ao homem que liderou a estratégia para o setor na última década.
Hoje Macau EventosMorreu o editor Francisco Espadinha, nascido em Macau, com 86 anos [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou o editor Francisco Espadinha, que morreu na segunda-feira, aos 86 anos, como “uma figura histórica da edição em Portugal”. Numa nota de condolências, Marcelo Rebelo de Sousa refere “a longevidade da Presença”, editora que Espadinha fundou em 1960, e “a diversidade do seu catálogo” com autores como Eduardo Lourenço, J. K. Rowling, George Steiner, Alçada Baptista, David Mourão-Ferreira ou Umberto Eco, além de “importantes coleções de poesia e teatro, de ensaio e de livros policiais”. “Em época de reconfiguração, por vezes muito dura, do panorama editorial português, em tempos de pandemia, e no mês em que o regresso das Feiras do Livro de Lisboa e Porto nos convoca à memória e à militância cultural, recordo uma vida dedicada ao livro e à edição, em dois regimes e em situações muito diversas nos seus desafios”, escreve Rebelo de Sousa que apresenta à família de Espadinha “sentidas condolências”. “Um projecto emblemático” A ministra da Cultura em Portugal considerou que o editor Francisco Espadinha liderou “um dos projectos mais emblemáticos e ecléticos da história da edição em Portugal”. Numa nota de pesar pela morte do fundador da editorial Presença, Graça Fonseca recorda que Francisco Espadinha presidiu por duas vezes à Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), de 1987 a 1992, e foi durante a sua direção que a Feira do Livro de Lisboa se mudou da Avenida da Liberdade para o Parque Eduardo VII. Foi “uma decisão corajosa e que o sucesso das consecutivas edições deste evento literário veio confirmar como acertada”, afirma a ministra. Para Graça Fonseca, o editor transformou “o seu gosto pelos livros e pela leitura num trajeto exemplar” e é um dos nomes que mais marcaram o setor do livro nos últimos 60 anos em Portugal. Francisco Espadinha “será sempre uma figura marcante no mundo editorial”, acrescenta Graça Fonseca. “Um dos mais prestigiados editores portugueses” A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), por sua vez, lamentou também a morte de Francisco Espadinha, que definiu como “um dos mais prestigiados editores portugueses”. A APEL recorda que Espadinha “se afirmava ‘essencialmente um leitor'”, e ficará ligado à carreira de muitos “dos mais importantes escritores portugueses do século XX”, como Irene Lisboa, António Alçada Baptista, David Mourão-Ferreira, Vergílio Ferreira e Vitorino Magalhães Godinho, entre outros. Entre as iniciativas de Francisco Espadinha, a APEL realça “a divulgação de muitos autores estrangeiros, incluindo traduções próprias de muitos clássicos, e uma coleção como a extraordinária ‘Biblioteca de Babel’, com ‘direção editorial’ de Jorge Luís Borges”. Recordou igualmente a sensibilidade de Francisco Espadinha para a área infantojuvenil, na Editorial Presença, dando “atenção ao que se faz pelo mundo, como aconteceu, por exemplo, com a série Harry Potter”. Em Maio de 2011, no decorrer da 81.ª Feira do Livro de Lisboa, “foi feita uma justa e devida homenagem a esta figura ímpar do nosso sector”, recorda a APEL. Francisco Espadinha presidiu a associação de 1981 a 1987 e de 1998 a 1999, tendo sido durante seu mandato que se procedeu à transferência da Feira do Livro de Lisboa da Avenida da Liberdade, em Lisboa, para a sua actual localização, no Parque Eduardo VII, “dando ao livro e à Feira a notável visibilidade que hoje todos lhe reconhecem”. Francisco José da Conceição Espadinha nasceu em Macau, em 30 de Junho de 1934, era licenciado em Direito, pela Universidade de Lisboa, e fundou a Editorial Presença em 1960. O editor foi membro da Comissão Consultiva do Instituto Português do Livro e da Leitura (1986-87), e dirigiu a revista “Livros de Portugal”, editada pela APEL, durante os seus dois mandatos. Fez ainda parte da Comissão Nacional da Língua Portuguesa (1988-1990), foi delegado português na Federação de Editores Europeus e membro do Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas (1991). Em 2015, o então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, condecorou-o com a Comenda da Ordem de Mérito.
Hoje Macau SociedadeSuncity | Alvin Chau defende maior regulação do capital vindo da China Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, defendeu, em entrevista à revista Inside Asian Gaming, uma maior regulação do capital oriundo da China usado nos casinos de Macau. O empresário deseja combater as chamadas “zonas cinzentas” e canais ilegais por onde circula o dinheiro. O CEO defende também a emissão de cheques viagem para jogadores a fim de garantir uma maior supervisão [dropcap]R[/dropcap]egular e supervisionar. São estas as palavras de ordem de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, que, em entrevista à edição de Setembro da revista Inside Asian Gaming, defendeu uma nova regulação do dinheiro oriundo da China e que é gasto nos casinos de Macau. “É necessária regulação para supervisionar os jogadores chineses ao nível da qualidade do capital, incluindo as fontes de capital dos casinos e salas VIP, à medida que se recolhem dados sobre os fundos do jogo em Macau”, disse na entrevista. Alvin Chau disse ainda que o novo sistema regulador poderia “evitar que as pessoas autorizadas ou entidades que gerem casinos ou salas VIP em Macau caiam em zonas cinzentas no que diz respeito às leis que vigoram na China”. O empresário fala numa actual falta de transparência e clareza. “A falta de clareza entre os dois sistemas tem criado dificuldades aos operadores de jogo para cumprirem as leis. Espero que as entidades em Macau possam estabelecer um conjunto de estratégias e canais financeiros que estejam de acordo com as leis de ambos os lados.” À Inside Asian Gaming, Alvin Chau vai mais longe e diz que a manutenção de canais ilegais usados para fluxo de dinheiro acaba por beneficiar o sector do jogo, apesar de as autoridades chinesas terem conseguido pôr um fim a muitos deles. “Precisamos de canais financeiros apropriados. No passado, a maior parte dos fluxos de capital vinham para Macau através de canais ilegais para apoiar o desenvolvimento da indústria do jogo de Macau. O capital chega a Macau através de canais ilegais e não podemos negar que o negócio legal do jogo beneficia desse capital, por isso este é um tema muito sensível.” O empresário acrescentou ainda que “devido ao facto de as autoridades chinesas terem de travar os fluxos ilícitos de capital oriundos da China, tal tem um impacto indirecto negativo à indústria do jogo em Macau e causa um enorme golpe na economia de Macau”. O olhar dos bancos Ainda no campo da supervisão, Alvin Chau defendeu a emissão, por parte dos bancos da China, de cheques de viagem individuais para serem usados nos casinos de Macau, salas VIP e bancos. “Com esta medida, os bancos poderiam verificar a qualidade do capital dos indivíduos que usam os cheques enquanto que os bancos e as autoridades chinesas poderiam também supervisionar o estatuto financeiro de cada jogador. Isto iria também reduzir as possibilidades das operadoras de jogo de Macau emprestarem grandes quantias de dinheiro a jogadores e reduzir o risco de mau crédito”, apontou. Alvin Chau disse ainda que o montante usado nas apostas de jogo também deveria ser sujeito a uma regulação. “Talvez o crédito possa ser limitado um certo número de cheques de viagem ou a uma quantia. Através desta medida poderíamos ver claramente quem providencia o crédito e quanto é que é providenciado, e também o que é legal.” O empresário referiu também que as apostas por jogada deveriam ser limitadas a um valor máximo de 1.5 milhões de dólares de Hong Kong.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePolícia de Hong Kong aguarda informações de estudante com passaporte português detido na China [dropcap]U[/dropcap]m porta-voz da polícia de Hong Kong disse hoje desconhecer qualquer informação sobre o caso de um estudante de 19 anos, detentor de passaporte português, detido na China quando tentava sair por mar do território. O superintendente Cheung, do departamento de Relações Públicas da polícia de Hong Kong, acrescentou à Lusa que as autoridades locais aguardam informações da congénere de Shenzhen, zona económica especial adjacente à antiga colónia britânica, sobre a detenção de um grupo de 12 pessoas. Na segunda-feira, a polícia de Hong Kong afirmou que 12 pessoas, envolvidas em “vários casos” na região foram acusadas de vários crimes, incluindo tentativa de fogo posto, posse de armas ofensivas, conluio com país estrangeiro, motins e posse de explosivos, foram interceptadas no mar pelas autoridades da província de Guangdong. O grupo de 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, pretendia chegar a Taiwan, tendo iniciado a viagem em 23 de agosto. Horas depois de terem partido, a embarcação foi apresada pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, a 50 milhas a sudeste da península de Sai Kung. De acordo com a polícia de Hong Kong, as 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês, encontrando-se detidas na China continental. Entre os detidos e passageiros da embarcação, conta-se Tsz Lun Kok, de 19 anos, estudante da Universidade de Hong Kong, confirmou à Lusa a instituição do ensino superior. Por outro lado, Cheung indicou que Kok foi acusado pelos crimes de tumulto, posse de arma ofensiva com intenção e posse de arma ofensiva em local público. Residente de Hong Kong, portador de passaporte português, Kok é suspeito de ter participado no cerco da Universidade Politécnica de Hong Kong (entre 17 e 29 de novembro de 2019), incidente pelo qual foi acusado, referiu. Na sequência do caso, ocorrido durante os protestos que abalaram a cidade no ano passado, os tribunais de Hong Kong proibiram 11 das pessoas, que tentaram deixar o território com destino a Taiwan, de sair da cidade, enquanto três eram procuradas, de acordo com a polícia. Kok foi libertado sob fiança e deverá “estar presente” na audiência do tribunal de Tuen Mun, um dos tribunais de Hong Kong, para o processo de que é alvo, afirmou Cheung. Na terça-feira, num nota enviada à Lusa, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou que Kok, “natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”. O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Por outro lado, as regras internacionais que “regem as relações consulares entre os Estados no que respeita à proteção consular de cidadãos detentores de dupla nacionalidade, a assistência consular por parte deste Consulado Geral fica formalmente excluída nos casos em que os indivíduos em questão se encontrem no país da sua outra nacionalidade”. O cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, indicou que “em coordenação com a Embaixada de Portugal em Pequim e com o Consulado Geral de Portugal em Cantão, estão em curso contactos com as autoridades competentes da República Popular da China”. O caso surge quase um mês depois da entrada em vigor, em 30 de junho, da lei de segurança nacional imposta ao território por Pequim. A lei de segurança nacional criminaliza actos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos da cidade. O documento entrou em vigor em 30 de Junho.
