Hoje Macau China / ÁsiaMédio Oriente | China apela a cooperação com França O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, propôs sexta-feira a França “trabalhar em conjunto” com Pequim na procura de uma solução pacífica para a guerra no Médio Oriente, que classificou como “injusta”. O apelo da diplomacia chinesa foi feito durante uma conversa telefónica com Emmanuel Bonne, conselheiro diplomático do Presidente francês, Emmanuel Macron, segundo informou um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. Wang Yi defendeu que, apesar das dificuldades, “o caminho certo para sair da crise continua a ser o diálogo e a negociação”, sublinhando a necessidade de coordenação entre os dois países. Enquanto membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, China e França devem, segundo o chefe da diplomacia chinesa, reforçar a comunicação estratégica, defender a Carta das Nações Unidas e o direito internacional. O chefe da diplomacia chinesa alertou ainda para o risco de regressar a uma “lei da selva” nas relações internacionais caso não haja cooperação multilateral. De acordo com Wang Yi, o conflito no Médio Oriente, que dura há cerca de três semanas e que foi desencadeado por uma ofensiva militar de grande escala dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, continua a intensificar-se, afectando a estabilidade do fornecimento global de energia e agravando uma crise humanitária de grande escala. “O uso da força não resolverá nada, e uma guerra injusta não pode continuar”, afirmou Wang Yi. Pequim criticou também os ataques do Irão contra países do Golfo Pérsico que acolhem bases militares norte-americanas, apesar de manter relações comerciais e diplomáticas estreitas com Teerão.
Hoje Macau China / ÁsiaMédio Oriente | Europa e NATO recusam ser arrastadas para o conflito, diz analista O presidente-executivo do Observatório do Mundo Islâmico (OMI) defendeu sábado que Europa e NATO se recusam a ser arrastadas para o conflito que opõe Estados Unidos e Israel ao Irão, posição que considerou sensata. Numa entrevista à agência Lusa, João Henriques sublinhou que a Europa sabe que o conflito “vai ter efeitos devastadores”, desde logo pela perda de vidas, mas também que, com o decorrer do tempo, vai haver uma retaliação de grupos “que se sentem estimulados pela retórica islamista” e estão já em territórios ocidentais, não só na Europa Ocidental, como nos Estados Unidos. “Poderia dizer que há um consenso. Há membros da União Europeia e também da NATO, que nem sempre estão de acordo para que haja alguma parceria com os EUA para resolver a questão do estrangulamento que existe no estreito de Ormuz. É, claro, uma decisão sensata. De resto, a Europa também nunca fez nada de bem nos últimos tempos para que os conflitos não aconteçam, não sejam alimentados”, argumentou. Para o analista português, foi Israel quem arrastou os Estados Unidos para o conflito – “perdoe-se-me o plebeísmo, mas quem está a usar os cordelinhos é Telavive” –, pois cerca de metade da população islâmica vive nos Estados Unidos, que são, ao mesmo tempo, “os grandes tubarões da comunicação social nos Estados Unidos”. “Daí já sabemos quais são as influências que podem trazer até para a falta de esclarecimento, para a desinformação no mundo em geral, não é só no mundo ocidental, no mundo em geral, e aquilo que os Estados Unidos estão a fazer, como fizeram em Junho, também, no ataque às plataformas de enriquecimento de urânio, foi por encomenda, naturalmente, de [o primeiro-ministro israelita, Benjamin] Netanyahu. “Não vamos escamotear esta verdade. Neste binómio EUA-Israel, a situação de destruição dos territórios que se têm mostrado bastante hostis a ambos interessa aos grandes promotores imobiliários a desestabilização na região do Médio Oriente”, sustentou. Para João Henriques, o primeiro objectivo ainda não foi alcançado, porque o território ainda não foi completamente devastado, como aconteceu e vai continuar a acontecer, agora com menor intensidade, na Faixa de Gaza. Arte da propaganda Questionado pela Lusa sobre se esses “tubarões israelitas nos Estados Unidos” têm dominado a comunicação social internacional, permitindo ao Presidente norte-americano, Donald Trump, afirmar que os Estados Unidos já destruíram a quase totalidade da capacidade militar iraniana, João Henriques falou de “propaganda”. “É propaganda, naturalmente. Isso faz parte das regras, já Sun Tzu [general e filósofo chinês mais conhecido pelo tratado militar, ‘A Arte da Guerra’] defendia isso, 500 anos antes de Jesus Cristo. Não vai haver, por parte de Israel, nenhuma cedência, enquanto aquele território não for completamente apagado do mapa”, argumentou. “E enquanto os Estados Unidos vão dizendo recorrentemente, sendo secundados por Israel, que destruíram uma quantidade imensa de protecções, de ‘bunkers’ que contêm armas, essas sim, de grande alcance, armas que estão armazenadas já há muito tempo, […] o poder bélico da República Islâmica do Irão está em subterrâneos a grande profundidade”, sublinhou o presidente-executivo do OMI.
Hoje Macau VozesA Lei da Comissão de Defesa da Segurança do Estado não compromete a protecção dos direitos humanos Ho Chon Hou – Advogado em actividade A proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” (adiante Lei da CDSE) foi apreciada na especialidade e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em 19 de Março de 2026. O objectivo desta iniciativa legislativa é regular por lei e de forma mais abrangente o regime fundamental de atribuições, composição e funcionamento da CDSE, o que permite aperfeiçoar o sistema jurídico de defesa da segurança nacional e reforçar a estrutura de topo neste âmbito, de modo a reforçar a salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do país, e a consolidar a barreira em prol da segurança nacional, salvaguardando a estabilidade da conjuntura social. Um dos destaques da Lei da CDSE reside na alteração à Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), introduzindo a regra excepcional da exclusão da publicidade de certos actos processuais (e.g. audiências) em processos judiciais relevantes, bem como estabelecendo um mecanismo que exige a obtenção prévia de autorização especial concedida pelo juiz competente ao mandatário judicial para intervenção no processo judicial em que se crê existir a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado. Tais alterações são adequadas, necessárias e proporcionais, estando plenamente em conformidade com a salvaguarda dos direitos humanos. O artigo 9.º da Lei de Bases da Organização Judiciária, por alteração introduzida pelo artigo 19.o da Lei da CDSE, acrescenta um n.º 2 com a seguinte redacção: “Em processo judicial de qualquer natureza, o juiz competente deve determinar a exclusão da publicidade de certos actos processuais, tendo em conta os prejuízos que a publicidade pode causar aos interesses da segurança do Estado e quando tal for confirmado pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”. O artigo 20.º acrescenta à Lei de Bases da Organização Judiciária o artigo 67.º-A (Autorização especial concedida ao mandatário judicial para intervenção em acto processual), que estipula no seu n.o 1 o seguinte: “Em qualquer processo judicial, se a autoridade judiciária competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado, o mandatário judicial deve obter a autorização especial do juiz competente antes de intervir ou continuar a intervir no processo”. É evidente que o objectivo legislativo dos artigos 19.º e 20.º da Lei da CDSE é o de proteger os interesses da segurança nacional. Por exemplo, nos casos em que estejam envolvidos segredos do Estado, é essencial assegurar que tais segredos não corram o risco de serem divulgados ou revelados indevidamente, evitando assim prejuízos aos interesses da segurança nacional. O regime de autorização especial (adiante regime de autorização), que exige a obtenção da autorização prévia do juiz competente por parte do mandatário judicial, constitui precisamente a expressão inevitável da protecção do bem jurídico acima mencionado. O regime de autorização não representa meramente uma restrição à liberdade das partes na escolha do seu defensor; ao contrário, traduz um ponto de equilíbrio que permite alcançar simultaneamente dois objectivos: uma melhor prestação da actividade de defesa e a salvaguarda dos interesses da segurança nacional. Para tal, podemos proceder a uma análise com base nos três princípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade. O princípio da adequação refere-se à correspondência da situação real ao objectivo que um meio jurídico pretende alcançar. Ora, o regime previsto nos artigos 19.º e 20.º da Lei relativa à defesa da segurança do Estado constitui o limite mínimo para a defesa eficaz da segurança nacional, visando prevenir prejuízos aos interesses de segurança do Estado, pelo que está em conformidade com o princípio da adequação. O princípio da necessidade significa que, uma vez verificado o princípio da adequação, entre as várias formas possíveis de alcançar o objectivo legislativo, deve ser escolhida a que tenha o menor impacto sobre os direitos dos cidadãos. Por sua vez, a alínea 1) do n.º 8 e o n.º 9 do artigo 67.º-A da Lei de Bases da Organização Judiciária, aditados pelo artigo 20.º da Lei da CDSE, prevêem, respetivamente, que, em processos judiciais com carácter urgente, o juiz competente pode, oficiosamente, autorizar previamente o mandatário judicial para participar em determinados actos processuais, sem que tal impeça a aplicação, após as necessárias adaptações, das disposições relativas à nomeação oficiosa de defensor. Por conseguinte, cumpre o princípio da necessidade. O princípio da proporcionalidade significa que, embora um meio jurídico seja necessário para atingir o objectivo legislativo, não pode impor um encargo excessivo aos cidadãos. O regime de autorização estabelecido pela Lei da CDSE não priva as partes do direito à defesa, nem revoga a habilitação profissional de advogados ou mandatários judiciais; o seu objectivo reside apenas na implementação de uma verificação de qualificações necessária aos mandatários que participam em processos judiciais relacionados com a segurança nacional, a fim de garantir que os interesses de segurança nacional não sejam ameaçados por riscos potenciais no âmbito de cada caso, pelo que está em conformidade com o princípio da proporcionalidade. O 15.º Plano Quinquenal Nacional salienta a consolidação da barreira de segurança nacional, e a Lei relativa à defesa da segurança do Estado estabelece expressamente que a defesa da segurança nacional é uma responsabilidade constitucional da RAEM. A implementação da Lei da CDSE permite não só aperfeiçoar o sistema jurídico de defesa da segurança nacional, como também zelar plenamente pela garantia dos direitos humanos, o que é altamente louvável.
Hoje Macau China / ÁsiaCELAC | Xi diz que China “será sempre boa amiga” dos países da América Latina e Caraíbas O Presidente chinês, Xi Jinping, garantiu que a China “será sempre boa amiga e parceira” dos países da América Latina e das Caraíbas, numa mensagem de felicitações enviada sábado à 10.ª cimeira da CELAC na Colômbia. No seu comunicado, Xi destacou o papel da Comunidade de Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC), inaugurada sábado, na “promoção da estabilidade, do desenvolvimento” e da “cooperação do ‘sul global'”, e reiterou o apoio de Pequim aos países latino-americanos e caribenhos na “defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento”, segundo o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. O líder chinês sublinhou que a relação entre a China e a CELAC avançou no último ano, na sequência da IV Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC, realizada em Pequim em Maio de 2025, na qual as partes concordaram em impulsionar uma agenda de cooperação centrada em cinco áreas: unidade, desenvolvimento, civilização, paz e intercâmbios entre os povos. Esse encontro, que contou com a presença de vários líderes latino-americanos, aprovou um plano de acção para o período 2025-2027 com uma centena de projectos e uma linha de crédito de 60 mil milhões de yuans, num contexto de crescentes laços económicos e políticos entre as regiões. Nesse evento, a China e os países da América Latina e das Caraíbas traçaram um plano de cooperação, num fórum em que presidentes e ministros dos Negócios Estrangeiros defenderam o direito de decidir com quem comercializar, apenas algumas semanas após o início da guerra de tarifas globais desencadeada pelos Estados Unidos. No sábado, em Bogotá, foi marcado pelo Fórum de Alto Nível CELAC-África, no qual se uniram países de ambas as regiões para rejeitar todas as formas de dominação, desde a escravatura e o colonialismo do passado aos bloqueios e guerras do presente, e durante o qual a Colômbia passou ao Uruguai a presidência ‘pro tempore’ do organismo regional.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Li Qiang afirma compromisso do país com aumento das importações O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, defendeu ontem o compromisso da China com a abertura económica e o aumento das importações, afirmando que o país “impulsionará de forma inabalável a abertura” e “importará mais produtos estrangeiros de qualidade”. Durante uma intervenção na abertura do Fórum de Desenvolvimento da China 2026, Li sublinhou que o mundo atravessa mudanças profundas e complexas”, com um aumento do “unilateralismo” e do “proteccionismo”, sublinhando que, em contrapartida, também crescem as forças que apostam na “cooperação e no desenvolvimento”. O chefe do Governo chinês, citado pela agência estatal Xinhua, assinalou que o crescimento económico global não deve basear-se na competição pelos mercados existentes, mas sim na criação de novas oportunidades “através da abertura e da inovação tecnológica”, e sublinhou que “o proteccionismo não é a solução” para os problemas actuais. Li destacou que as trocas comerciais da China se desenvolvem no âmbito das regras internacionais e defendeu a necessidade de fortalecer a cooperação global para “aumentar o bolo” da economia mundial. Li defendeu ainda no discurso de ontem a promoção de cadeias de abastecimento “estáveis e seguras” e o reforço de um ambiente de concorrência “justa”, ao mesmo tempo que reiterou a disponibilidade de Pequim para melhorar o ambiente empresarial e garantir o tratamento nacional às empresas estrangeiras. O discurso teve lugar num fórum organizado pelo Centro de Investigação para o Desenvolvimento do Conselho de Estado na capital chinesa, que contou com a presença de cerca de 750 representantes do mundo empresarial, organismos internacionais e entidades financeiras.
Hoje Macau China / ÁsiaApple | Tim Cook reafirma compromisso com a China O presidente executivo da Apple, Tim Cook, defendeu ontem em Pequim o papel da cooperação como motor de crescimento e reafirmou o compromisso da empresa com a China, com promessas de apoio à inovação, desenvolvimento sustentável e educação. Durante uma intervenção no Fórum de Desenvolvimento da China 2026, o CEO da Apple sublinhou a importância da colaboração para gerar valor acrescentado e enfatizou o potencial do trabalho conjunto para “produzir resultados superiores à soma das partes”. Cook, citado pelo meio de comunicação 21st Century Business Herald, destacou os avanços da China na transição para um modelo de crescimento “de alta qualidade” e assinalou que a comunidade de programadores do país constitui um “exemplo claro” das chamadas “novas forças produtivas”. No âmbito industrial, o CEO elogiou os “avanços extraordinários” dos parceiros da empresa em automação e fabrico inteligente, áreas em que a Apple mantém uma vasta rede de fornecedores. No que diz respeito ao ambiente, o executivo indicou que mais de 90 por cento da produção da Apple na China já utiliza energia limpa e que mais de 90 fornecedores se comprometeram a utilizar eletricidade 100 por cento renovável até 2030 na fabricação dos produtos da empresa. As declarações de Cook surgem no âmbito de uma visita ao país, durante a qual o dirigente se reuniu na sexta-feira, em Pequim, com o ministro do Comércio chinês, Wang Wentao.
Hoje Macau China / ÁsiaEnsino | HK ultrapassa EUA como segundo destino preferido de estudantes chineses As preferências dos jovens chineses mudaram e colocaram pela primeira vez Hong Kong à frente dos Estados Unidos como melhor destino para estudar. O primeiro lugar continua a ser ocupado pelo Reino Unido Hong Kong ultrapassou pela primeira vez os Estados Unidos como segundo destino preferido dos estudantes chineses que planeiam estudar além-fronteiras, segundo um inquérito da instituição de ensino New Oriental. O relatório, divulgado pelo jornal Beijing News, analisa a evolução do perfil dos estudantes, dos destinos escolhidos e dos critérios de decisão, apontando para uma crescente diversificação e uma abordagem mais “pragmática” por parte das famílias. O Reino Unido mantém-se como principal destino pelo sétimo ano consecutivo, enquanto a subida de Hong Kong – região administrativa especial chinesa com sistema de ensino distinto do da China continental – é atribuída à qualidade do ensino superior, à proximidade geográfica e a políticas de atracção de talento. Em contrapartida, a descida dos Estados Unidos coincide com o agravamento das relações bilaterais, com tensões políticas, comerciais e tecnológicas a refletirem-se também no sector educativo. Há cerca de um ano, Washington endureceu a sua posição em relação aos estudantes chineses, com maior escrutínio na concessão de vistos, restrições em áreas consideradas sensíveis e acusações de ligações ao Partido Comunista Chinês, medidas que Pequim considera “discriminatórias” e uma “politização da cooperação na área do ensino”. Neste contexto, os factores económicos ganharam peso: as propinas tornaram-se o segundo critério mais relevante na escolha do destino, apenas atrás do prestígio das instituições, enquanto bolsas de estudo e perspectivas de emprego assumem maior importância. Segundo a New Oriental, o orçamento médio das famílias ultrapassa os 600 mil yuan. Outras mudanças O perfil dos estudantes também está a mudar: 77 por cento da procura concentra-se no ensino superior, com destaque para cursos de licenciatura, e as engenharias continuam a liderar as preferências, seguidas pela economia. Mais de metade dos candidatos opta por candidatar-se a vários países para reduzir riscos associados a mudanças nas políticas de ensino. Apesar destas alterações, o objectivo final mantém-se: 88 por cento dos estudantes planeiam regressar à China após concluírem a formação. Desde que a República Popular da China enviou o primeiro grupo de estudantes para os Estados Unidos, em 1979, o país norte-americano tem sido um dos destinos mais prestigiados para alunos chineses. No ano lectivo 2023/2024, os 277.398 estudantes chineses matriculados representaram 24,6 por cento do total de 1,12 milhões de alunos internacionais nos Estados Unidos.
Hoje Macau EventosMacau acolhe hoje Fórum Internacional da Gastronomia A RAEM recebe hoje o “Fórum Internacional da Gastronomia, Macau”, inserido na Festa Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau 2026, que começou na sexta-feira e termina domingo, dia 29. A iniciativa é organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O fórum de hoje decorre no Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores, e conta com representantes de 50 cidades que pertencem à Rede de Cidades Criativas da UNESCO, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, criadores de conteúdos e ainda representantes do sector da restauração e académico, na qualidade de oradores. O fórum tem como tema “Fusão Criativa: Reimaginando a Gastronomia para Além do Prato” e conta com o jornal South China Morning Post, de Hong Kong, como parceiro. Incluem-se três palestras temáticas e três discussões, com arranque às 9h30, e conclusão às 12h30. Segundo uma nota da DST, o evento visa “promover a transmissão, inovação e intercâmbio das Cidades Criativas de Gastronomia, com vista a criar uma nova força criativa intersectorial e a destacar as vantagens de Macau enquanto plataforma de intercâmbio e cooperação internacional”. No painel “Fusão Criativa: Reimaginando a Gastronomia para Além do Prato”, os oradores irão debater “como a cooperação intersectorial na área da gastronomia pode impulsionar o desenvolvimento de uma cidade criativa, combinando histórias, experiências e inovação, tornando-se numa nova força que liga a vida quotidiana e o desenvolvimento sustentável”. Figuras famosas Do rol de convidados pela DST contam-se personalidades como o gestor de projectos para o Programa da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, Qiaobo Ni; e a chefe do Programa de Cultura Jovem e Herança Alimentar, do Gabinete de Juventude e Mulheres da ONU para a Alimentação e Agricultura, Flora Igoe. Incluem-se também criadores de conteúdos do YouTube, nomeadamente dos canais “Korean Englishman”, de Josh Carrott, que conta com mais de 11 milhões de seguidores; e Ollie Kendal, do canal “Jolly”, que tem um total de 3,5 mil milhões de visualizações acumuladas. Estes irão falar de “como se pode usar a câmara para apresentar o enredo cultural e histórias em torno da gastronomia, criando conteúdos que ultrapassem fronteiras e causem repercussão global”. Nos painéis de discussão paralelos participam 13 convidados provenientes de Macau e do exterior a realizar um diálogo aprofundado, sendo que estes painéis se intitulam “Diálogo entre Cidades Criativas: Como gerar experiências de turismo comunitário criativas”; “Da Tradição à Inovação: Formação dos líderes culinários do futuro” e ainda “Criação de Conteúdos Gastronómicos em Prática: Estratégias por detrás de milhões de seguidores”. Entre os participantes estão a professora e coordenadora do Programa de Gestão de Artes Culinárias da Universidade de Turismo de Macau, Christy Ng; ou ainda Jess Menezes, criadora de conteúdos no Instagram que cresceu em Macau, e tem cerca de 440 mil seguidores na conta “thatfoodiejess”. Este evento inclui ainda o “Chinese Creative Showcase”, um espaço expositivo que conta com representação de sete cidades membros da Rede de Cidades Criativas do Interior da China: Jingdezhen, Suzhou, Weifang, Changsha, Qingdao, Wuhan e Wuxi, que foi adicionada à rede em 2025. A Festa Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau 2026 decorre na Praça do Coliseu Romano e no Legend Boulevard da Doca dos Pescadores de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). Um novo local de evento foi também criado este ano, estando situado na Rua de Cantão e na Rua de Xangai, também no ZAPE.
Hoje Macau EventosCortiça | A transformação sustentável por Jinky Huang De pequenas ou grandes dimensões, os trabalhos do artista chinês contemporâneo Jinky Huang têm uma componente comum: são feitos com cortiça portuguesa. Huang descobriu este material quando viveu em Itália e, desde então, não mais deixou de imprimir nele a sua visão de uma arte sustentável A cortiça portuguesa ganhou nova vida nas esculturas e instalações do artista contemporâneo chinês Jinky Huang, que há duas décadas utiliza o material importado de Portugal para promover uma visão de arte sustentável. Huang contou à Lusa que descobriu a cortiça há cerca de 20 anos, quando vivia em Itália, onde passou parte da infância e juventude. “Vi alguns materiais feitos de cortiça que estavam à venda e achei que era um material muito especial”, recordou. A variedade de aplicações era então limitada, mas o potencial criativo despertou-lhe interesse imediato. “Gosto de trabalhar com materiais novos e especiais. Já fazia instalações, esculturas e até roupas com materiais diferentes. Quando descobri a cortiça percebi que podia ter muito mais formas e possibilidades”, disse. O artista afirma ter desenvolvido centenas de técnicas e aplicações para o material, que hoje utiliza em esculturas, mobiliário e objectos de design, incluindo cadeiras, esculturas e acessórios. “Do ponto de vista da sustentabilidade, da reciclagem e do respeito pelo ambiente, a cortiça é um dos melhores materiais do mundo”, contou. A matéria-prima utilizada nas suas obras é importada de Portugal, país que o artista já visitou para contactar produtores. “Portugal tem a melhor cortiça”, afirmou Huang, acrescentando que a espessura e a resistência da cortiça portuguesa são superiores às da produzida na China. Desconhecimento chinês As exportações portuguesas de cortiça atingiram, em 2025, cerca de 148 mil toneladas, no valor de 1,1 mil milhões de euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), um aumento de 1,7 por cento face a 2024. Apesar de trabalhar com a cortiça há cerca de 20 anos, Huang reconheceu que este material continua relativamente pouco conhecido no país asiático. “A maioria das pessoas na China só tem contacto com a cortiça através das rolhas de vinho”, afirmou. Segundo Huang, a sua trajectória ajudou a divulgar a cortiça no país: “Hoje, quando muitas pessoas na China falam de arte em cortiça, pensam em mim”. Em 2024, Portugal exportou 19 milhões de euros em cortiça e produtos de cortiça para a China, segundo dados do comércio internacional baseados na UN Comtrade. Apesar de a China ser um mercado relevante na Ásia, os Estados Unidos e países europeus continuam a absorver grande parte da cortiça portuguesa. Com o tempo, a utilização da cortiça levou Huang a aprofundar o conceito de sustentabilidade na criação artística. “No início não pensava tanto na sustentabilidade. Só queria fazer algo diferente. Foi a cortiça que me fez compreender realmente o que significam sustentabilidade, reciclagem e respeito pelo ambiente”, afirmou. Exposição em Xangai A aposta neste material esteve recentemente no centro da exposição “Deconstruct the Past Codes Hero: the Sustainable Roads”, apresentada em Xangai, a “capital” económica da China, onde Huang reside e mantém o seu estúdio. A mostra, que recebeu dezenas de milhares de visitantes, reinterpretou duas figuras icónicas da cultura popular asiática – o Rei Macaco, do romance mitológico chinês Jornada ao Oeste, e Astro Boy, personagem criada pelo japonês Osamu Tezuka – através de esculturas e instalações inspiradas na sustentabilidade. Entre os destaques esteve uma escultura do Rei Macaco produzida em cortiça. Nos últimos anos, o artista apresentou exposições em várias cidades chinesas e afirma que o interesse pelo seu trabalho tem aumentado. “Cada vez mais pessoas conhecem o meu trabalho e visitam as exposições”, disse. Em 2025, realizou quatro exposições na China e prepara agora novas mostras internacionais. Segundo Huang, estão confirmadas exposições em Singapura, Tailândia e Nova Iorque, enquanto decorrem negociações para novos projectos na Europa. Além da actividade artística, Huang dá aulas e palestras em universidades chinesas, como a Academia Central de Belas-Artes de Pequim, a Academia de Belas-Artes da China e a Universidade Tongji, em Xangai. “O meu objectivo é que mais artistas se juntem a esta ideia. Quero que as novas gerações participem neste movimento”, afirmou.
Hoje Macau SociedadePornografia | Residente compra vídeos e é extorquido Um jovem de Macau foi chantageado e acabou por pagar 12 mil yuan, depois de ter comprado vídeos pornográficos online. O caso foi divulgado pela Polícia Judiciária (PJ) na sexta-feira. Segundo os contornos do caso, citados pelo jornal Ou Mun, o jovem fez a compra através de um grupo de Telegram, a um contacto que lhe pediu para instalar uma aplicação móvel. Após a instalação, os contactos do telemóvel do jovem, assim como a informação pessoal, foram enviados para o burlão, que ameaçou utilizar a informação para cometer vários crimes. Com medo, o jovem aceitou pagar 1.000 renminbis, num primeiro momento. O montante não satisfez o alegado criminoso, que pediu mais 11 mil renminbis, desta vez através da compra de criptomoeda. Mais uma vez, a vítima obedeceu. No entanto, os pedidos de dinheiro continuaram, e sem mais fundos o jovem contou o sucedido à família, acabando por ser convencido a apresentar queixa. Hengqin | Assalto em zona residencial acaba com um morto A polícia do Interior da China anunciou a detenção de um homem com 26 anos, por suspeitas de ter morto uma pessoa, durante um assalto em Hengqin. A informação foi divulgada ontem, e citada pelo jornal Ou Mun, sendo que o caso se encontra em investigação. O homicídio aconteceu na sexta-feira à tarde, quando o suspeito roubou duas pessoas, numa zona residencial na Ilha da Montanha, e matou uma delas. No entanto, os detalhes do assalto e as causas da morte não foram comunicadas pelas autoridades no outro lado da fronteira, assim como também se desconhece a identidade da vítima. O local do crime também não foi revelado, embora tenha sido indicado que fica na Zona de Cooperação Aprofundada. Vários residentes de Macau habitam naquele local, mais concretamente no Novo Bairro de Macau, empreendimento habitacional construído pela empresa Macau Renovação Urbana, cujos apartamentos apenas podem ser comprados por residentes de Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeEconomia | Ano Novo Lunar resulta em inflação mais alta em dois anos O período de feriados foi sinónimo de subida de preços em Macau. O maior acréscimo aconteceu ao nível dos serviços de lazer, recreação, desporto e cultura. Também a comida ficou mais cara, assim como as viagens A inflação anual em Macau atingiu em Fevereiro o valor mais elevado em dois anos, devido ao Ano Novo Lunar, anunciou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com dados oficiais, o índice de preços no consumidor (IPC) subiu 1,16 por cento em comparação com o mesmo mês do ano passado, o valor mais elevado desde Fevereiro de 2024. A inflação mais que duplicou em comparação com Janeiro (0,54 por cento), algo que a DSEC justificou com o período do Ano Novo Lunar ter ocorrido em Fevereiro, ao contrário de 2025, que teve lugar em Janeiro. O Ano Novo Lunar, a maior migração anual do mundo, é um período alargado de feriados na China continental e um pico turístico em Macau, que este ano se verificou entre 15 e 23 de Fevereiro. A DSEC sublinhou que foram os produtos e serviços de lazer, recreação, desporto e cultura a registar o maior acréscimo em termos anuais (mais 7,76 por cento), em virtude da subida dos preços dos quartos de hotel e das excursões (mais 26,6 por cento). A região terminou 2025 com uma inflação anual de 0,33 por cento, o valor mais baixo dos últimos quatro anos. Em Junho de 2021, Macau viveu o último de 10 meses consecutivos de queda de preços – ou deflação – no pico da crise económica causada pela pandemia de covid-19. A deflação reflecte debilidade no consumo doméstico e no investimento e é particularmente gravoso, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias. Comida mais cara Os dados oficiais mostram que em Fevereiro a inflação também se fez sentir nos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (mais 0,92 por cento). O custo das refeições adquiridas fora de casa subiu 1,23 por cento. Os gastos com rendas ou hipotecas de apartamentos subiram 0,63 por cento e 0,48 por cento, respectivamente. Em 11 de Novembro, a Autoridade Monetária de Macau aprovou a terceira descida da taxa de juro este ano. Em Abril de 2024, a Assembleia Legislativa do território acabou com vários impostos sobre a aquisição de habitações, para “aumentar a liquidez” no mercado imobiliário, defendeu na altura o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Devido à subida do valor do ouro a nível mundial, a região registou um aumento de 40,7 por cento no preço da joalharia, ourivesaria e relógios, produtos populares entre os turistas do Interior. Com o preço do petróleo também a disparar nos mercados internacionais, o custo dos bilhetes de avião subiu quase um terço (32,7 por cento).
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Mais 32,6 por cento de visitantes em Fevereiro Os feriados do Ano Novo Lunar impulsionaram o número de turistas a visitar Macau, com um crescimento anual de 32,6 por cento. A esmagadora maioria dos turistas veio do Interior Macau recebeu 4,17 milhões de visitantes em Fevereiro, mais 32,6 por cento do que no mesmo mês de 2025, impulsionados pelos feriados do Ano Novo Lunar, foi anunciado na sexta-feira. Janeiro já tinha alcançado o valor mais elevado para esse mês desde 1998, apesar do Ano Novo Lunar, um período alargado de feriados na China continental e um pico turístico para Macau, ter ocorrido no final de Fevereiro. Em 2025, o início do Ano Novo Lunar aconteceu em 29 de Janeiro, mas este ano principiou a 17 de Fevereiro. Segundo os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a esmagadora maioria dos visitantes que passou por Macau em Fevereiro veio da China continental, com 3,29 milhões de entradas, mais 43,6 por cento que no mesmo mês do ano passado. Hong Kong contribuiu com 591.300 visitantes (mais 2 por cento) e Taiwan com 89.628 (mais 31,9 por cento). Já o número de visitantes internacionais, recuou 3,3 por cento, para 200.848. No Sudeste Asiático, as Filipinas destacaram-se com 45.195 entradas (mais 16,3 por cento), enquanto a Indonésia (11.587) e a Tailândia (9.973) registaram quedas de 22,3 por cento e 11,4 por cento, respectivamente. Outras visitas A Índia somou 5.831 visitantes (mais 42,5 por cento), enquanto a Coreia do Sul contabilizou 55.994 (menos 5,6 por cento). Entre os mercados de longa distância, os Estados Unidos da América registaram 11.142 visitantes (mais 5,5 por cento). A atracção de mais turistas estrangeiros para o território tem sido um dos objectivos repetidamente sublinhados pelas autoridades turísticas de Macau. As autoridades do território apontaram como alvo para 2025 receber mais de três milhões de turistas internacionais, no entanto esse valor ficou-se pelos 2,76 milhões de visitantes, ainda assim um aumento de 13,7 por cento em comparação com 2024. Em 17 de Fevereiro, a directora dos Serviços de Turismo de Macau destacou Portugal como uma das prioridades no que toca a atrair mais visitantes estrangeiros. No total dos dois primeiros meses de 2026, Macau recebeu 7,82 milhões de visitantes, mais 15,1 por cento do que em igual período de 2025, com as entradas de visitantes internacionais a chegar aos 479.301, um aumento de 6,8 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Serviços alvo de restruturação A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai ser alvo de reforma e passar a ter cinco departamentos, em vez dos seis actuais, 11 divisões, uma redução face às 13 existentes, e um organismo independente em vez de três sectores e duas secções. A informação foi divulgada na sexta-feira, pelo Conselho Executivo. As alterações foram justificadas com o “intuito de promover maior eficiência administrativa”, “assegurar a implementação cabal das leis primordiais em matéria de finanças e fiscalidade” e “fomentar o desenvolvimento electrónico da gestão”. Ao mesmo tempo, espera-se que a reforma concretize o “desígnio de simplificar os níveis hierárquicos, racionalizar a distribuição de funções, maximizar a eficiência na tomada de decisões e na respectiva execução, bem como proceder ao correspondente ajustamento do quadro de pessoal e à aprimorada afectação dos recursos humanos”. Com as alterações, a DSF passa a ser composta pelo Departamento de Administração Tributária, que engloba a Divisão dos Serviços Fiscais e a Divisão de Cobrança Fiscal; o Departamento de Fiscalização Tributária e dos Assuntos Fiscais Externos, constituído pela Divisão de Fiscalização Tributária e a Divisão dos Assuntos Fiscais Externos; o Departamento de Contabilidade Pública, constituído pela Divisão de Gestão Orçamental e a Divisão de Despesas Públicas e Gestão de Tesouraria; o Departamento de Gestão Patrimonial, que inclui a Divisão de Gestão de Bens Imóveis e a Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos; o Departamento de Planeamento e Inteligência Financeira, que é constituído pela Divisão de Construção Inteligente; a Divisão Jurídica e de Notariado; Divisão Administrativa e Financeira e Centro das Execuções Fiscais.
Hoje Macau Manchete PolíticaDesenvolvimento Contínuo | Valor mantido em 6 mil patacas A nova ronda do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, que começa este ano e se prolonga até 2029, mantém o valor do apoio em 6 mil patacas. A informação foi confirmada pelo Conselho Executivo, na sexta-feira, depois de ter terminado a discussão sobre o programa dos próximos três anos. “O montante máximo do subsídio a conceder a cada beneficiário do Programa é de 6 000 patacas”, foi comunicado. “O subsídio aplica-se aos cursos do ensino superior, cursos de educação contínua e exames de credenciação organizados por instituições locais e do exterior que decorram entre 1 de Julho de 2026 e 30 de Junho de 2029, destinando-se exclusivamente ao pagamento das propinas dos cursos ou despesas decorrentes dos exames de credenciação”, foi acrescentado. Segundo o comunicado de imprensa do Conselho Executivo, devido a uma maior ligação entre a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os beneficiários deixam de ter de apresentar à DSEDJ o comprovativo do pagamento das propinas do curso na apresentação do pedido de atribuição do subsídio. Também de forma a evitar potenciais fraudes, os membros dos órgãos das instituições que disponibilizam cursos que podem ser financiados deixam de ter direito aos subsídios, caso se inscrevam em cursos dos próprios institutos que lideram.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança Nacional | Comissão para proteger cultura chinesa Wong Sio Chak, considerou que “para destruir um país não é preciso apenas usar meios militares ou ‘online’”. O secretário para a Administração e Justiça apresentou sexta-feira o regulamento administrativo que vai complementar a lei da comissão da segurança nacional O secretário para a Administração e Justiça defendeu na sexta-feira que o reforço da segurança nacional no território é também um meio de protecção da “cultura chinesa”. “Para destruir um país não é preciso apenas usar meios militares ou ‘online’, mas é possível recorrer a um processo de intervenção ou eliminação cultural”, afirmou Wong Sio Chak, um dia depois de ter sido aprovada a nova lei pela Assembleia Legislativa para reforçar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, criada em 2018 para apoiar o líder do Governo na tomada de decisões relativas à segurança nacional da China. Segundo Wong, a “destruição da cultura pode ser algo mais invisível” e as autoridades culturais e educacionais da cidade semiautónoma chinesa têm um papel importante de defesa” na segurança de Estado e de protecção da “cultura chinesa”. O secretário é também o porta-voz do Conselho Executivo de Macau, que apresentou sexta-feira o regulamento administrativo para o secretariado responsável pelo apoio técnico, administrativo e logístico da nova comissão. O organismo passará a avaliar riscos para a segurança nacional nas áreas da educação, cultura e economia, além das funções no domínio político – como a apreciação da qualificação, idoneidade e ‘patriotismo’ das personalidades candidatas ao exercício de cargos de poder em Macau. Comissão completa Além do Chefe do Executivo, secretários do Governo e chefias da polícia e segurança, a comissão inclui também o presidente do Instituto Cultural e o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, precisamente com o propósito de salvaguardar a segurança do Estado na educação e cultura, apontou Wong. A nova Lei da Unidade Étnica da China, aprovada em Março de 2026, estende-se a Macau e Hong Kong, focando-se na promoção da identidade nacional, segurança e ensino do mandarim. O diploma faz menção a Macau e Hong Kong e indica que as duas regiões vão ser apoiadas no ensino da história e da cultura chinesa, ao mesmo tempo que ajudam a preservar a segurança nacional. O programa do Executivo de Macau para 2026 prevê a criação, até ao final do ano, de um Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens. As Linhas de Acção Governativa incluem ainda, no âmbito do chamado “plano geral para a educação sobre a segurança nacional”, a revisão dos livros e outros materiais didácticos dos ensinos básico e secundário, até ao terceiro trimestre de 2027. Em 2022, então secretário para a Segurança de Macau, Wong Sio Chak afirmou que a educação sobre a segurança do Estado iria ser alargada a alunos não chineses. Os censos de 2021 indicam mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal apontava para cerca de 155 mil portadores de passaporte português entre os residentes de Macau e Hong Kong.
Hoje Macau PolíticaAcidentes de trabalho | Mantidos limites de indemnização Os limites para indemnizações por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, fixados para 2024, vão manter-se inalterados, indicou na sexta-feira a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em comunicado. A lei que regula esta matéria determina que os limites das indemnizações sejam revistos anualmente, porém, um grupo de trabalho constituído pela DSAL e a Autoridade Monetária fez “uma análise sistemática de indicadores relativos à situação económica e ao mercado de trabalho de Macau”, e ao mercado de seguros”, que acabou por ser instrumental na decisão de não alterar os limites. A DSAL acrescenta que o Governo auscultou o sector segurador e os representantes das partes empregadora e trabalhadora, através do Conselho Permanente de Concertação Social e que a decisão de não rever limites de indemnizações surge do equilíbrio entre as “partes envolvidas” e a “protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores e empregadores”.
Hoje Macau PolíticaONU | Macau na equipa nacional da Comissão de Estupefacientes Representantes do Instituto de Acção Social (IAS) e da Polícia Judiciária integraram a delegação chinesa na 69.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas, que se realizou em Viena entre 9 e 13 de Março. Segundo um comunicado divulgado na sexta-feira pelo IAS, a ordem do dia “incluiu a situação de execução de tratados de controlo internacional de drogas, a apreciação e aprovação de inclusão de três substâncias na lista de substâncias sujeitas a controlo”. Em cima da mesa também estiverem tópicos como cooperação e coordenação entre as instituições para tratamento e resposta aos problemas mundiais de drogas, bem como a concretização, avaliação e execução da “Agenda 2030 sobre o desenvolvimento sustentável”. A cerimónia de abertura da sessão, teve a participação de mais de 2.000 representantes provenientes de mais de 110 países membros, organizações internacionais e organizações não-governamentais.
Hoje Macau PolíticaÁgua | Governo sem planos para aumentar preços O Governo não tem planos para aumentar o preço de água, apesar de o último aumento ter acontecido em 2016. A posição foi tomada por Susana Wong Soi Man, directora dos Serviços dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), em declarações prestadas aos jornalistas, no sábado. Segundo as explicações da directora, a decisão de promover novos aumentos tem em conta os factores económicos e sociais. Por esse motivo, durante os anos da pandemia o Executivo considerou que não havia condições para a população suportar custos mais caros. O cenário actual também não é diferente, dado que o Executivo reconhece que as Pequenas e Médias Empresas têm de lidar com vários desafios, pelo que aumentos nesta altura apenas iriam contribuir para acentuar essa pressão económica. Susana Wong revelou ainda que actualmente 99 por cento da água consumida em Macau tem origem no Interior e que o acordo de abastecimento é ajustado de três em três anos. Os preços também têm subido, a uma média de 6 ou 7 por cento a cada renegociação. Em 2014, o preço de abastecimento era de 2,29 renminbis por metro cúbico. No entanto, no último ano, o preço pago por Macau subiu para 2,77 renminbis por metro cúbico, um aumento de 21 por cento. Susana Wong explicou ainda os residentes não têm sentido o aumento dos preços, porque Macau gastou aproximadamente 227,8 milhões de patacas em subsídios.
Hoje Macau Grande Plano MancheteNatalidade | Investigadoras defendem “medidas radicais” em Macau Macau tem uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas. Em 2025 registaram-se apenas 2.871 nascimentos, número mais baixo em cerca de 50 anos. Neste contexto, académicas ouvidas pela LUSA defendem “medidas radicais” para inverter a tendência, além de subsídios Investigadoras disseram à Lusa que, para reverter a natalidade mais baixa do mundo, Macau precisa de “medidas mais radicais” do que meros subsídios para melhorar a vida de toda a população. Em 2025, a região registou 2.871 recém-nascidos, o menor número em quase meio século. No ano anterior, a taxa de fecundidade tinha sido de 0,58 nascimentos por mulher, longe do necessário para a substituição de gerações (2,1). Segundo estimativas do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas, Macau terá tido em 2024 a mais baixa natalidade do mundo, seguida de Singapura, com uma taxa de fecundidade de 0,95 nascimentos por mulher. Algo que “reflecte pressões estruturais comuns em muitas economias urbanas do leste asiático onde o custo de vida é elevado”, disse Emma Zang Xiaolu, socióloga da Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Em Hong Kong, 15 escolas primárias estão em risco de fechar após a região vizinha ter registado em 2025 cerca de 31.100 nascimentos, o número mais baixo de sempre. A China continental registou 7,92 milhões de nascimentos em 2025, também o valor mais baixo desde a fundação da República Popular da China, em 1949. A taxa de natalidade também caiu para mínimos históricos. “Aquelas trajectórias de vida muito convencionais, sobre a idade em que se deve casar e, depois de casar, deve-se ter filhos, essas normas foram enfraquecendo”, disse Mu Zheng, socióloga da Universidade Nacional de Singapura. À medida que o leste asiático se tornou mais desenvolvido e rico, as pessoas “valorizam mais as preferências individuais”, apesar da influência “da família e dos valores familiares” ser ainda maior do que no Ocidente, acrescentou. Mas a pressão da família colide com “muitos outros tipos de pressões”, sublinhou Mu Zheng, incluindo expectativas de um bom desempenho académico e, mais tarde, uma cultura de trabalho “muito exigente”. Emma Zang também aponta “as longas jornadas de trabalho” como factores que dificultam a constituição de uma família, juntamente com “os custos de habitação e a incerteza quanto às oportunidades económicas futuras”. O caso de Emily Macau era a 13.ª cidade mais cara do mundo em 2024, de acordo com um inquérito da empresa de consultoria norte-americana Mercer, sobretudo devido ao preço da habitação. As pressões sentidas em outras cidades do leste asiático “são intensificadas” em Macau, sublinhou Emma Zang, “por uma economia altamente especializada e pelo espaço habitacional limitado”. Depois, em contraste, o território enfrenta também o problema do envelhecimento da população, tendo, no ano passado, a população idosa aumentado 0,7 por cento face aos 14,6 por cento registados em 2024, isto numa população composta por 688.900 pessoas. Da população total, 80.300 eram jovens entre os 0 e os 14 anos (11,7 por cento) e 105.200 tinham 65 ou mais anos (15,3 por cento). Em 2025 registaram-se 2.870 nados-vivos, e observaram-se 2.424 óbitos. A população idosa ultrapassou pela primeira vez a dos jovens em Macau em 2023, com as autoridades locais a prever uma “superbaixa taxa de natalidade” ainda esta década e perto de um quarto da população idosa até 2041. Ter filhos ainda não está nos planos de Emily Cheong, de 29 anos, apesar de já ter casado há três anos. “Ainda estamos a viver com os meus pais, a tentar poupar para a entrada de um apartamento”, explicou a residente à Lusa. A situação do casal complicou-se no ano passado, quando encerrou o ‘casino-satélite’ em que trabalhava o marido de Cheong, um ‘croupier’ que conseguiu encontrar um novo emprego, mas com um salário mais baixo. Dez ‘casinos-satélite’ – espaços sob a alçada das concessionárias de jogo, mas geridos por outras empresas – fecharam portas em 2025, antes da data limite imposta quando a legislação que regula os casinos foi alterada, em 2022. Medidas não chegam O Governo de Macau introduziu medidas para incentivar a natalidade, como um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para crianças até aos três anos. Mas Emma Zang não está optimista: “Incentivos governamentais podem ajudar de forma marginal, mas estudos a nível mundial sugerem que os subsídios financeiros, por si só, raramente revertem o declínio”. “Muitas dessas políticas não são particularmente eficazes”, confirmou Mu Zheng, porque os incentivos “podem não ser suficientemente grandes para realmente remover toda a ansiedade” dos jovens adultos. A socióloga deu como exemplo a expectativa, colocada nos pais, de “um investimento intensivo, de tempo, energia e dinheiro, no desenvolvimento e educação dos filhos”. Emma Zang acredita que “melhor acessibilidade à habitação, equilíbrio entre o trabalho e a família e disponibilidade de cuidados infantis tendem a ser mais importantes para a estabilização demográfica a longo prazo”. Mudanças na licença O Governo prometeu oferecer, de forma gratuita, mais e melhores creches e lançou uma consulta pública, que terminou na segunda-feira, sobre o aumento, no sector privado, da licença de maternidade, de 70 para 90 dias. Políticas que “realmente apoiem as famílias jovens e incentivem a igualdade de género”, nomeadamente na divisão do trabalho doméstico, podem funcionar, mas Mu Zheng sublinha que mesmo na Escandinávia o efeito foi-se esbatendo. A socióloga diz que, a longo prazo, é preciso “medidas mais radicais e abrangentes”, incluindo “criar uma cultura de trabalho mais amiga” da vida familiar e “reduzir a pressão sobre a saúde mental”. Na apresentação da consulta pública sobre os ajustes à licença da maternidade, Chan Un Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disse que um dos objectivos da medida é “obter um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar”. O estudo encomendado pelo Executivo para analisar o aumento dos dias de maternidade diz que os trabalhadores consideram tanto a actual licença de maternidade como o período de férias anuais “insuficiente para atender às necessidades familiares”. Nesta conferência de imprensa, Chan Un Tong acrescentou que as autoridades pretendem “aperfeiçoar o direito dos trabalhadores ao descanso”. “O Governo tem, através de várias formas, tentado criar condições para que os residentes possam ter uma vida melhor”, acrescentou o director da DSAL. No que diz respeito à licença de paternidade, que se mantém apenas nos cinco dias úteis, o Governo parece não ter vontade de mudar, isto conforme as conclusões de uma sessão da consulta pública sobre a licença de maternidade, ocorrida em Fevereiro. Segundo noticiou a agência Lusa, nessa primeira sessão de consulta o Governo rejeitou os apelos feitos para o aumento da licença de paternidade apresentados pelos representantes de duas das mais importantes associações tradicionais do território. Um dirigente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau disse que a licença de paternidade deveria ser prolongada até 15 dias ou, em alternativa, parte da licença poderia ser gozada pelo pai. O representante, de apelido Sit, defendeu que a medida poderia ajudar o pai a ter um papel mais activo, nomeadamente nos primeiros meses de vida do bebé, sobretudo se a mãe ainda estiver a recuperar de parto por cesariana. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, admitiu ser necessário “criar condições em termos de educação e emprego” para subir a baixa natalidade, que apontou como um dos maiores desafios da cidade a longo prazo. A 31 de Dezembro, o Fundo de Segurança Social de Macau defendeu que “sejam estabelecidas condições para iniciar a implementação, de forma gradual e ordenada”, de um regime obrigatório de contribuições.
Hoje Macau China / ÁsiaIrão | Pequim contra a inaceitável eliminação de líderes nacionais A China afirmou ontem que “a eliminação de líderes nacionais e ataques contra alvos civis no Irão são absolutamente inaceitáveis”, após Israel ter morto o secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão e ex-presidente do parlamento, Ari Larijani. O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian afirmou, em conferência de imprensa, que Pequim “se opõe sistematicamente ao uso da força nas relações internacionais”. Lin lamentou que “as chamas da guerra se estejam a expandir pelo Médio Oriente e que as tensões regionais estejam a aumentar”. “Um cessar-fogo imediato e o fim das hostilidades representam a aspiração comum da comunidade internacional”, acrescentou o porta-voz, apelando “a todas as partes envolvidas” para que interrompam “imediatamente as operações militares e evitem que a situação regional se torne incontrolável”. A Guarda Revolucionária iraniana afirmou na quarta-feira ter lançado um ataque com mísseis contra Telavive, em represália pela morte de Larijani, que era conselheiro do antigo líder supremo iraniano, Ali Khamenei, também morto numa operação israelita no início do actual conflito. A China, principal parceiro comercial de Teerão e maior comprador do seu petróleo, tem condenado repetidamente os ataques ao Irão por parte dos Estados Unidos e de Israel, considerando que “violam a soberania” do país.
Hoje Macau China / ÁsiaHubei | Reforçado controlo sobre precursores químicos do fentanil A província chinesa de Hubei lançou uma campanha contra crimes ligados a precursores químicos usados em drogas sintéticas, incluindo fentanil, no âmbito da cooperação com os Estados Unidos para combater o tráfico deste opiáceo. O jornal local The Paper informou ontem que a província, no âmbito de uma operação especial do Ministério da Segurança Pública, criou em Dezembro de 2025 um grupo de trabalho dedicado ao combate a crimes envolvendo estas substâncias. A campanha abrange todas as fases – produção, comercialização, armazenamento e exportação – e segue o princípio de combinar “repressão e tratamento”, visando tanto os sintomas como as causas profundas, com reforço da investigação de casos relevantes e do controlo na origem. Até Fevereiro deste ano, as autoridades locais trataram 22 casos relacionados com precursores de fentanil, aprovaram a detenção de sete pessoas, aplicaram medidas coercivas penais a 12, efectuaram uma detenção administrativa e puniram administrativamente quatro empresas. O fentanil constitui um dos principais pontos de tensão entre Pequim e Washington durante o segundo mandato do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Contudo, nas negociações com o homólogo chinês, Xi Jinping, em Outubro passado, foi acordada a redução de 20 por cento para 10 por cento das tarifas impostas à China em resposta ao tráfico deste opiáceo.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwan | Pequim contra “a narrativa da ameaça chinesa” A China apelou ontem a que se evite “alimentar a narrativa da ameaça chinesa” sobre Taiwan, após os serviços de informações norte-americanos indicarem que Pequim não prevê invadir a ilha em 2027 nem tem calendário definido. O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Lin Jian afirmou, em conferência de imprensa, que “a resolução da questão de Taiwan é inteiramente uma questão que deve ser decidida pelo próprio povo chinês”. Lin acrescentou que esta questão “não admite qualquer interferência por parte de forças estrangeiras”. Os Estados Unidos “devem agir com prudência nas palavras e acções relativamente à questão de Taiwan”, disse o porta-voz, instando “as instituições e indivíduos norte-americanos relevantes” a “abandonarem preconceitos ideológicos e a mentalidade própria da Guerra Fria” e a “corrigirem as percepções sobre a China”. Segundo o Relatório Anual de Avaliação de Ameaças de 2026, divulgado na quarta-feira e elaborado pelos serviços de informações dos Estados Unidos, as autoridades chinesas deverão continuar a procurar “criar condições para uma eventual unificação com Taiwan, sem recorrer ao conflito”. “O país, apesar de admitir o uso da força para alcançar a unificação, se considerar necessário, e de contrariar o que entende como uma tentativa dos Estados Unidos de utilizar Taiwan para travar a sua ascensão, prefere atingir esse objectivo sem recorrer à força, se possível”, referiu o documento. Outras visões Esta avaliação contrasta com a expressa pelo Pentágono no final do ano passado, quando um relatório indicava que a China pretendia “travar e vencer” uma guerra em torno de Taiwan até ao final de 2027. A divulgação deste documento ocorreu antes da reunião prevista em Pequim entre o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o homólogo chinês, Xi Jinping, cuja data foi adiada a pedido do líder norte-americano devido ao conflito em curso no Médio Oriente. Entre os temas a abordar nesse encontro poderá estar precisamente a questão de Taiwan, considerada por Pequim como a “primeira linha vermelha” nas relações entre as duas potências.
Hoje Macau VozesArtigo de opinião de Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da UM, sobre a Comissão de Defesa de Segurança do Estado Aperfeiçoar a estrutura organizacional da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) e implementar a perspectiva geral da segurança nacional Tong Hio Cheng* É sabido que, actualmente, no contexto da evolução acelerada e da transformação sem precedentes do último século em todo o globo, o panorama estratégico internacional está a passar por ajustamentos profundos e os riscos à segurança internos e externos estão interligados. O contexto interno e externo do desenvolvimento de Macau está a sofrer mudanças profundas. Só através da implementação plena da perspectiva geral da segurança nacional é possível a defesa eficaz da segurança nacional e a salvaguarda da conjuntura do desenvolvimento próspero, estável e duradouro de Macau. Sob a perspectiva geral da segurança nacional, é evidente que a segurança nacional já não se limita aos domínios tradicionais, como a segurança militar e territorial, abrangendo agora imensas áreas, como a política, económica, cultural, social, tecnológica, cibernética, ecológica, energética e os interesses no exterior. Ao cumprir as suas responsabilidades na defesa da segurança nacional, a RAEM deve persistir em colocar a segurança política em primeiro lugar, coordenar o desenvolvimento e a segurança, coordenar a defesa da segurança tradicional e não tradicional, assegurando que todos os riscos e potenciais ameaças à segurança nacional sejam colocados na mira de todas as áreas de governação da RAEM. Deste modo, será possível construir um padrão positivo na RAEM, onde todos os níveis e departamentos trabalham em conjunto para implementar de forma eficaz a perspectiva geral da segurança nacional. Neste sentido, a proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” (CDSE), que será em breve submetida à apreciação e votação na especialidade em plenário da Assembleia Legislativa, prevê especialmente a optimização e o ajustamento da estrutura organizacional da CDSE, definida no seu regulamento administrativo de 2018 . Os principais conteúdos são os seguintes: Primeiro, estipula-se que os titulares das cinco secretarias são todos membros da CDSE. O anterior regulamento administrativo apenas incluía como membros da CDSE os Secretários para a Administração e Justiça e para a Segurança, não integrando os Secretários para a Economia e Finanças, para os Assuntos Sociais e Cultura e para os Transportes e Obras Públicas. A presente proposta Lei da CDSE passa a incluir todos os cinco Secretários do Governo como membros da CDSE, prevendo ainda que o Chefe do Executivo desempenha as funções de presidente da Comissão, enquanto o Secretário para a Segurança deixa de ser vice-presidente, assumindo agora o cargo de secretário-geral do Secretariado da CDSE. Esta disposição enfatiza mais claramente as responsabilidades de defender a segurança nacional em todas as áreas de governação da RAEM e reforça o papel do Chefe do Executivo como principal responsável em matéria da defesa da segurança nacional na RAEM. Segundo, considerando que a prevenção de riscos relacionados com a segurança económica, cultural, social e a segurança em outras dimensões, para além da tradicional, reveste-se de especial importância para a RAEM, a proposta da lei acrescenta especificamente o director-geral dos Serviços de Alfândega, o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o presidente do Instituto Cultural, o director da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude como membros da CDSE. Além disso, estipula que, sempre que julgue necessário, o presidente pode convidar a participar em reuniões da CDSE representantes dos serviços públicos e de outras entidades, para assegurar efectivamente trabalhos de coordenação entre a salvaguarda da segurança tradicional e da segurança não tradicional. Terceiro, será criado um Secretariado com funcionamento físico, substituindo o anteriormente previsto no Regulamento Administrativo sob a designação de “Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”. De acordo com o diploma anterior, o Gabinete é o serviço permanente de execução e apoio internamente subordinado à Comissão, sem autonomia de funcionamento, e o seu funcionamento concreto é apoiado, no âmbito dos recursos humanos e a nível técnico, administrativo e financeiro, pela Polícia Judiciária. Já a nova proposta de lei estabelece expressamente que o secretariado é serviço permanente de execução e apoio da CDSE, que reponde perante o presidente da CDSE; na estrutura administrativa, o secretariado funciona na directa dependência do Chefe do Executivo, sendo dotado de autonomia administrativa. A proposta prevê ainda o regime especial de despesas e o regime de pessoal da CDSE e do secretariado, assegurando institucionalmente que o Secretariado possa desempenhar plenamente as suas funções como órgão permanente de execução e apoio, para a organização, coordenação e execução eficaz das responsabilidades da RAEM na salvaguarda da segurança do Estado. O n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, alterada em 2023, estipula expressamente: “A RAEM assume a responsabilidade constitucional pela defesa da segurança do Estado e, em especial, deve oficiosamente exercer as seguintes atribuições: 1) Prevenir, investigar e reprimir os crimes contra a segurança do Estado; 2) Gerir os assuntos relativos à defesa da segurança do Estado, nomeadamente nas áreas da educação, da constituição de associações, de edição, de difusão audiovisual e da Internet; 3) Disponibilizar informações aos residentes e promover acções de divulgação e de educação para o reforço contínuo da sua consciencialização sobre a segurança do Estado e o cumprimento da lei”. Assim sendo, após a entrada em vigor da lei ora proposta, a nova CDSE e o seu novo secretariado terão, certamente, maiores e melhores capacidades organizacionais e institucionais, para organizar e coordenar o trabalho de todas as áreas da governação da RAEM, no cumprimento da sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional. No futuro, com a complementaridade entre a Lei relativa à defesa da segurança do Estado e a Lei da CDSE, a RAEM passará a dispor de um sistema e mecanismos mais completos e sólidos para a defesa da segurança nacional. O desempenho das funções na RAEM dos assessores e dos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional será protegido por lei de uma forma ainda mais eficaz. Assim, a RAEM poderá implementar melhor a perspectiva geral da segurança nacional, assegurando o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM sob uma segurança de alto nível, promovendo constantemente a abertura de novos e melhores horizontes de “um país, dois sistemas” com características próprias de Macau. *Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau
Hoje Macau VozesOpinião da Associação de Advogados de Macau sobre a Lei da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM Apoiamos e defendemos firmemente a aprovação pela Assembleia Legislativa, na especialidade, da Lei da “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” Associação dos Advogados de Macau A Assembleia Legislativa aprovou, em 19 de Março, na especialidade e por unanimidade, a proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” (Lei da CDSE), o que se reveste de elevada importância para o fortalecimento da barreira de segurança nacional em Macau e para o aperfeiçoamento do respectivo sistema. A Associação dos Advogados de Macau defende e apoia firmemente esta iniciativa. À medida que a grande causa de “um país, dois sistemas” entra numa nova fase e que as mudanças no panorama internacional se vão manifestando, a RAEM enfrenta novos requisitos e desafios no domínio da defesa da segurança nacional. Assim, o reforço da estrutura de topo do sistema de defesa da segurança nacional, bem como a elaboração da Lei da CDSE e do regulamento administrativo da organização e do funcionamento do secretariado da CDSE, que a acompanha, são oportunos, necessários e iminentes para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de defesa da segurança nacional na RAEM. A Lei da CDSE estabelece, sob a forma de lei, disposições expressas sobre as funções, competências, composição e funcionamento da CDSE, garantindo à RAEM a implementação mais sólida e estável da perspectiva geral da segurança nacional, o que reflecte o cumprimento da responsabilidade constitucional da RAEM na implementação dessa perspectiva. A Lei da CDSE introduz ainda alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária. O regime de autorização especial para a participação de mandatário judicial em processos judiciais e de exclusão de publicidade de certos actos processuais, por ela estabelecido, cria uma “barreira de protecção” para a segurança nacional, assegurando que não haja nenhum risco para a segurança nacional no decurso dos processos judiciais. Este regime não priva os interessados do direito de defesa, nem afecta a qualificação profissional dos advogados; os advogados continuam a exercer as suas funções e direitos legais nos termos da lei, sendo as referidas alterações necessárias e razoáveis. Para o efeito, tanto a elaboração da Lei da CDSE e do Regulamento da organização e do funcionamento do secretariado da CDSE, que vêm aperfeiçoar e optimizar o mecanismo de execução do trabalho da CDSE, como a alteração da Lei de Bases da Organização Judiciária, que garante que os interesses de segurança nacional não sejam prejudicados nos processos judiciais concretos, podem prevenir e conter eficazmente a interferência externa. Isto contribui para uma melhor salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do país, permite, também, uma melhor adaptação às novas exigências da prática do princípio «um país, dois sistemas», garantindo de forma mais eficaz a ordem constitucional da RAEM, estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, e assegurando melhor a estabilidade e a paz duradouras da sociedade de Macau, bem como o bem-estar da sua população.
