Filipa Araújo SociedadeMetro | Traçado elevado marginal na zona norte é o favorito [dropcap style=’circle’]É[dropcap]o traçado elevado marginal, das três soluções apresentadas pelo Governo, que a população prefere. Assim o dizem os resultados da consulta pública sobre o Segmento Norte da Linha da Península de Macau do Metro Ligeiro, que durou 90 dias. Ao todo foram recolhidas quase 11 mil opiniões que se focaram principalmente sobre as três soluções do traçado, sendo elas, o traçado elevado marginal, o traçado elevado da avenida 1ºMaio e o traçado elevado a leste do hipódromo, este o que menos opiniões recolheu. “Entre as várias opiniões, o traçado elevado marginal tem o maior apoio sendo o mais estável (…) e a razão principal a favor deste traçado é que os residentes consideram que causará menos impactos à vida quotidiana, tais como, ao nível do ruído, segurança e tráfego, entre outros (…)”, pode ler-se no documento de consulta disponibilizado pelo Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT). A sociedade considera que este traçado trará menos impactos à vida quotidiana, sendo também o mais acessível para os deficientes e idosos. A opção, dizem, pode ainda complementar a falta de da prestação dos serviços dos autocarros na zona marginal, além de ter uma construção mais fácil – quando comparado com as outras opções – e poderá ainda contribuir para “dar a articulação aos moradores da Zona A dos novos aterros urbanos no futuro”. A olhar para o futuro Da compilação das opiniões é possível ainda perceber que a sociedade considera que esta opção de traçado pode vir a ser um contributo para o futuro planeamento urbanístico, assim como para promover o desenvolvimento económico daquela zona. Ainda assim há opiniões que apontam que este traçado trará mais impactos ao tráfego durante o prazo de execução, será o traçado menos acessível “uma vez que fica longe da zona residencial”, e, por isso, servirá apenas para trabalhadores importados e turistas. Relativamente à utilização, 56,8% dos inquiridos, residentes de Macau, afirmaram que iriam utilizar o metro ligeiro como principal meio de transporte. Mas é o traçado elevado da avenida 1º de Maio o que recolhe mais opiniões favoráveis quanto à acessibilidade na deslocação dos próprios residentes. Mais de 45% dos entrevistados atribuíram esta característica ao traçado, contra 18,6% angariado pelo traçado Elevado marginal.
Filipa Araújo Manchete PolíticaHabitação Económica | Secretário assume insuficiência legislativa Uma lei que precisa de ser melhorada. É assim que Raimundo do Rosário explica a incapacidade do Governo em solucionar a questão da não ocupação das fracções atribuídas. O IH está a trabalhar no assunto e não se fecha a hipótese a uma revisão parcial da lei, enquanto a global não está concluída [dropcap type=”3″]“A[/dropcap] Lei da Habitação Económica que está em vigor não permite ao Governo resolver o problema de forma eficaz”. Quem o afirmou foi o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que falava ontem sobre a não ocupação das fracções de habitação económica pelos candidatos a quem foram atribuídas estas casas. Apesar de na lei em vigor estar definido que este tipo de habitação é destinada a uma residência efectiva e permanente, esta nem sempre é respeitada. “Não há dúvida que o artigo 5 desta lei diz que estas habitações se destinam a residência efectiva e permanente, no entanto na parte das sanções não está prevista nenhuma para esta situação [da não ocupação da habitação]. Estão previstas as sanções aos ocupantes que destinem a fracção para outros usos que não a habitação, está também prevista uma sanção [em caso de] sub-arrendamento, mas não está prevista nenhuma sanção para a não habitação”, explicou o Secretário aos jornalistas, depois da segunda reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. [quote_box_right]Uma lei que precisa de ser melhorada. É assim que Raimundo do Rosário explica a incapacidade do Governo em solucionar a questão da não ocupação das fracções atribuídas. O IH está a trabalhar no assunto e não se fecha a hipótese a uma revisão parcial da lei, enquanto a global não está concluída [/quote_box_right] Não existindo ainda uma definição clara do que é efectivamente uma habitação não ocupada, Raimundo do Rosário admite uma “insuficiência legislativa” que necessita de clarificação. O Secretário explicou que o Governo terá que tomar agora uma decisão de fazer uma revisão parcial – relativa a esta matéria – antes da revisão global da lei. “Está a decorrer uma consulta pública sobre a revisão da Lei de Habitação Social e segue-se uma revisão da Lei da Habitação Económica e a decisão a tomar é se o assunto merece ou não um tratamento independente, isto é, não esperar pela revisão global da lei e proceder já a uma revisão parcial para tratar desta matéria”, argumentou. O presidente da Comissão de Acompanhamento, Chan Meng Kam, explicou aos jornalistas que o Governo está mais inclinado para esperar pela revisão global. O também deputado frisou que a Comissão considera que é necessário simplificar o processo burocrático de candidatura e por isso é possível, sem especificar quais, que se “levantem algumas restrições” para as candidaturas da habitação social. Um segundo ponto em análise na reunião foi a capacidade de resposta do Instituto de Habitação (IH). Conforme explicou o Secretário, apesar da existência desta insuficiência legislativa isto “não significa que o IH não esteja a fazer nada”. Desde o princípio do ano, afirmou Raimundo do Rosário, o instituto tem levado a cabo vários inquéritos, verbais ou escritos, sobre os motivos que levam os candidatos seleccionados a não ocuparem as casas. “A [justificação] mais vulgar é que [os ocupantes] estão a fazer uma renovação das suas habitações”, explicou o Secretário, garantido que o Governo vai continuar a fazer o acompanhamento e fiscalização.
Filipa Araújo SociedadeEnsino | Cursos Associados poderão integrar todas as instituições [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova opção de estudo no ensino superior – os cursos associativos – foi o tema central da última reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, que decorreu ontem. “Trocámos impressões, com os deputados, sobre o projecto de Lei do Ensino Superior, em especial sobre o terceiro capítulo, que está relacionado com os cursos e os graus”, começou por explicar Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). A existir apenas no Instituto Milénio, o Governo tem intenção de colocar esta opção em prática em todos os estabelecimentos de ensino superior, e, por isso, a reunião serviu para responder a algumas perguntas da Comissão. “Os deputados fizeram algumas perguntas sobre a ligação com o resto dos cursos, tal como os cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, e qual a ligação com deste cursos [associados] com outros países ou regiões”, adicionou o coordenador. Os cursos associados têm duração de dois anos e não equivalem à licenciatura. “Este tipo de acordo não existe em Portugal, mas existe na América e Hong Kong (…) e tem duração de dois anos. Depois de acabados, com o diploma de associados, os [alunos] podem fazer o terceiro ano do curso de licenciatura”, explicou. Para o coordenador, este tipo de curso traz várias vantagens, como por exemplo, a possibilidade de obter um diploma [de associado] sem fazer os quatro anos de licenciatura. “Os alunos antes de acabar um curso de quatro anos, da licenciatura, podem depois de dois anos ter um diploma de associado. Segunda [vantagem] é a mobilidade internacional e regional”, aponta, explicando que depois de obter o diploma os alunos podem obter créditos para terminar uma licenciatura em outros países. Os alunos que estudam e não têm tempo para acabar uma licenciatura de quatro anos, podem também usufruir com este tipo de curso. Relativamente à cedência de oito edifícios do antigo campus da Universidade de Macau (UM) para a Universidade da Cidade de Macau (UCM), o coordenador explicou que ainda não existe data para a assinatura do acordo, mas será antes do próximo ano lectivo. Depois das várias críticas apresentadas à UCM, Sou Chio Fai explicou que efectivamente existe margem de manobra de todas as instituição para melhorias. “Não posso dizer qual é a situação ideal da qualidade do ensino superior, posso dizer que todas as instituições de ensino superior em Macau têm espaço para melhoramento em termos de qualidade de ensino. O Governo está a tomar várias medidas para melhorar a qualidade do ensino superior”, defendeu. A UCM é uma das instituições públicas do ensino superior e de serviços governamentais que vai receber parte das instalações, decisão que não só foi feita de acordo com “estudos”, mas também mereceu o acordo, em 2014, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tendo sido aprovada pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que o arrendamento de oito edifícios do antigo campus pela UCM tornou-se bastante polémico por esta instituição de ensino estar ligada ao deputado e empresário Chan Meng Kam. A UCM deverá abrir portas em Setembro do próximo ano e espera acolher seis mil alunos, mais dois mil do que os que possui actualmente.
Filipa Araújo Ócios & Negócios Pessoas“SomBento”, organização de eventos | Luís Bento, proprietário A empresa SomBento não tem mãos a medir. Num território que reúne as condições perfeitas para a organização de eventos, Luís Bento disponibiliza material musical e electrónico, entre outros. A meta é uma: proporcionar um excelente espectáculo [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Foi o acaso que fez nascer esta empresa, foi quase por acidente ou necessidade, não era algo pensado, com um plano de negócios.” Assim começa por explicar ao HM Luís Bento, proprietário da empresa SomBento dedicada à organização de eventos. Antes de ser empresário, Luís Bento sempre se dedicou à música. Aqui em Macau faz parte de vários projectos músicas, sendo um deles bem conhecido na comunidade portuguesa – a banda ‘80&Tal’. Em Portugal, Luís Bento, em 2003, começou a comprar algum equipamento musical que o faz ter neste momento uma diversidade invejável. “Comecei a comprar vários instrumentos musicais e outro tipo de equipamento para dar resposta aos eventos a que ia. Fossem eles aniversários, casamentos, conferências, ou outro tipo de eventos. Aos poucos fui comprando material e quando dei por mim tinha um armazém cheio de equipamento”, relembra. A oportunidade para vir para Macau surgiu em 2013 e foi nesse mesmo ano que Luís Bento registou a sua empresa, por sentir que o mesmo acontecia no território. “Durante dez anos em Portugal trabalhei no sistema de recibos verdes com a SomBento, era uma simples prestação de serviços ou aluguer de material. Em Macau, percebi que este sistema tem pernas para andar e o território precisa disto, portanto foi quando cheguei que registei a empresa”, explica o empresário. Um bocadinho de tudo Com um crescimento notável, Luís Bento começou aos poucos e poucos. No início os eventos eram dirigidos a 200 ou 300 pessoas e agora têm capacidade para mil, duas mil “ou muito mais”. Algum do material o empresário trouxe de Portugal e precisamente este mês chegará um novo contentor com mais equipamento. “A SomBento tem um bocadinho de tudo. Fazemos casamentos, baptizados, jantares, apresentações, lançamento de produtos, tudo o que esteja relacionado com som e a parte audiovisual”, enumera. Na bagagem a empresa tem “todo o tipo de aluguer”, seja para bandas de jazz, rock ou música clássica. “Quando é pedido algum tipo de equipamento que não faz parte das opções disponíveis, é fornecido de igual forma ao cliente recorrendo a outras colaborações”, adiciona o empresário. A agenda está mensalmente ocupada e apesar da empresa só ter um colaborador, o próprio proprietário, é através da contratação pontual que tudo acontece. “A empresa recorre sempre a mão-de-obra local conforme cada evento, porque há vários tipos de eventos e nalguns são precisas mais pessoas”, explica. Um submundo deslumbrante “Quando cheguei a Macau deparei-me com um submundo que não está à vista das maioria das pessoas. São as salas de eventos dos casinos. Erradamente pensamos que os casinos se resumem apenas a Jogo, bares e a estada no hotel. Não, é errado. Nos primeiros eventos que fiz fiquei super surpreendido com o facto de entrar numa sala e estar a acontecer um evento para 200 pessoas e ao lado, com mais quatro ou cinco salas, decorrerem eventos com cem ou mil pessoas”, aponta o músico. Dentro dos meandros da organização e dos próprios eventos, Luís Bento afirma que “Macau reúne as condições todas para suportar e organizar eventos não só locais mas internacionais”. Eventos organizados por países como a Índia, Brasil, China, Itália, América foram apenas alguns que a SomBento já acolheu. Apesar disso, são as conferências e encontros profissionais para a zona da Ásia o tipo de eventos que mais estão sob a alçada da empresa de Luís Bento. Há no entanto um problema no mercado. “O equipamento no território, ou a gestão desse mesmo equipamento não é bem feita. Um exemplo simples, um concerto de uma banda de jazz para a inauguração de uma galeria não necessita do mesmo número de equipamento para um concerto para duas mil pessoas”, clarifica. Situação, aponta que acontece no território. “Uma das coisas que a SomBento faz é dimensionar cada equipa e cada set de equipamento ao evento, sem ter que estar a sobredimensionar”, aponta. Este mês, dia de 14 de Julho, as luzes e música da SomBento vão estar atrás da organização de um evento na piscina do Hotel Sheraton. Apesar das horas de trabalho serem muitas e a pressão também, o objectivo é sempre cumprido: proporcionar um evento de qualidade, em que as pessoas se possam divertir.
Filipa Araújo SociedadeEnsino Especial | Alexis Tam quer reforço na qualidade e quadros [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, quer mais reforço no ensino especial em Macau, incluindo o aumento dos quadros qualificados especializados para a área do ensino. As declarações surgem depois da visita de ontem do Secretário à Escola Luso-Chinesa de Coloane de ensino especial. O Governo, disse, está empenhado em desenvolver e optimizar o ensino especial, sendo necessário que o serviço de educação tenha boas perspectivas para definir um planeamento de desenvolvimento de médio e longo prazo, acompanhando sempre as mudanças da sociedade e o aumento das necessidades educativas, a fim de planear atempadamente a aposta e distribuição dos recursos educativos. O Secretário garantiu ainda que a Administração vai dar maior importância à formação de terapeutas profissionais e professores de ensino especial, desejando que mais quadros profissionais optem por se dedicar ao ensino especial. A Escola Luso-Chinesa de Coloane oferece serviços educativos a alunos com idade entre os 16 e os 21 anos que necessitam de ensino especial. Actualmente estão inscritos 65 alunos, sendo esta uma escola que “goza de grande prestígio e confiança por parte dos encarregados de educação”, de acordo com um comunicado do Executivo. No mesmo dia, Alexis Tam visitou o terreno para fins educativos, no Lote CN6a em Seac Pai Van, onde garantiu que “irá envidar todos os esforços para acelerar o andamento da construção das infra-estruturas”. Recorde-se que neste local está prevista a construção de um escola pública – com os ensinos de pré-primária e primária – um centro de formação prática de ensino profissional e um centro de formação de línguas. Sobre a conclusão da construção, Alexis Tam afirmou que as instalações educativas do lote devem estar disponíveis para a comunidade “em tempo oportuno”, mas não deu um prazo.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHabitação Social | Pontos e retirada das famílias ricas não agrada a todos Começa amanhã a consulta pública para a revisão do Regime Jurídico da Habitação Social – que termina a seis de Setembro – que poderá trazer várias mudanças quantos ao critérios de atribuição destas casas. Menos “famílias ricas”, aumento das multas ou introdução de um regime por pontos são algumas das propostas do Governo. Analistas dizem concordar com alguns pontos, mas dizem que isto não vai resolver o problema da falta de fracções [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto da Habitação (IH) já apresentou o texto de consulta da revisão do Regime Jurídico da Habitação Social e na manga traz algumas novidades, começando pelo aumento da percentagem da renda às famílias ricas e da implementação de um sistema de dedução de pontos. Analistas contactados pelo HM consideram que algumas das novas regras até são positivas, mas vêm tarde. Paul Pun deixa mesmo a sugestão de se criarem apartamentos partilhados e Ng Kuok Cheong pede que se abra a possibilidade de os que forem retirados destas casas poderem, pelo menos, integrarem as de habitação económica. Recorde-se que, actualmente, existem quatro escalões do valor da renda a pagar pelos arrendatários, calculados segundo os seus rendimentos. São consideradas “famílias ricas” todos os arrendatários que aufiram um rendimento superior ao dobro do limite máximo que, para um agregado com apenas uma pessoa, é de 18680 patacas. “Quanto às famílias ricas, a saída deve ser obrigatória após a cobrança do dobro da renda de dois anos, ou seja, após quatro anos com rendimento superior ao dobro do limite máximo”, propõe o Governo, que acrescenta “propomos que seja aumentada a percentagem da renda para [as famílias ricas] até 30%, com o objectivo de dinamizar a saída voluntária [destas famílias]”, defende o IH no documento tornado público aos jornalistas na passada segunda-feira. Pontos, idosos e jovens No grupo das novidades está ainda a proposta da introdução do regime de dedução de pontos. Existem duas opções: manter o regime de aplicação de sanções e aumentar o valor da multa ou aumentar o valor em paralelo com a introdução deste regime. O que o Governo pretende é penalizar eventuais infractores através de um sistema de pontuações – 2, 4 ou 6 pontos – dependendo da gravidade da infracção. Quando os arrendatários atingirem os 30 ou mais pontos, o “IH terá o direito de rescindir o contrato de arrendamento”, explica o instituto, sublinhando que ao final de dois anos serão descontados pontos. O IH admite que este pode ser um regime com “demasiada rigidez” e por isso sugere que o mesmo seja aplicado em conjunto com o sistema de multas. Os idosos são ainda uma das preocupações do IH que propõe a flexibilidade das restrições do património líquido dos candidatos mais velhos. Actualmente muitos candidatos com idade superior aos 65 anos não se podem candidatar por terem ultrapassado o limite do património estipulado por lei. Assim será possível aos idosos, apesar de terem mais património que as famílias carenciadas, concorrer à habitação económica. Também os jovens são ponto de análise do IH, que vem agora sugerir que o limite mínimo de idade dos candidatos passe dos 18 anos para os 25 ou 29 anos, sendo que, em paralelo, o Governo irá “estudar a introdução dos novos tipos de habitação privada”. Cinco anos de atraso Para Chan Tak Seng, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, esta proposta de revisão não consegue resolver “todos os problemas da habitação social, mas pode corrigir alguns”. Ao HM, Chan lembrou que a questão das famílias ricas já devia estar “há muito tempo” resolvida e por isso esta revisão já vem “cinco anos” atrasada. “Muitos moradores da habitação social já conseguem ter poder de compra para automóveis de dois milhões ou mais, já compraram outros imóveis e isto não faz sentido para quem está a usufruir – mesmo que seja o escalão menor – deste tipo de habitação. O Governo deve dar muita atenção a esta questão, porque é evidente que a oferta não é suficiente para a necessidade”, argumentou. Sobre os outros aspectos da revisão, Chan concorda com a flexibilização das restrições do total do património líquido para os candidatos com mais de 65 anos. Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que a sugestão do mecanismo da saída de famílias ricas não consegue corresponder às políticas de habitação. O deputado justificou, ao canal chinês da Rádio Macau, que mesmo que o rendimento das famílias ricas seja duplamente maior que o limite máximo, este rendimento ainda ultrapassa o limite máximo de pedido do outro tipo de habitação, a económica. Considera, por isso, que o Governo deve fazer com que os arrendatários que não vejam os seus contratos renovados possam estar aptos para se candidatarem a este tipo de fracções. A compra dos imóveis foi rejeitada por Chan Tak Seng que considera que não é justo arrendatários de longa data de habitação social comprarem as casas onde moram. “O Governo deve focar-se apenas em ajudar famílias vulneráveis. Se há famílias que vivem em habitação social e melhoram as suas condições de vida devem sair para dar lugar às que mais precisam”, argumentou. Confrontando com a sugestão de aumento do limite mínimo da idade dos candidatos individuais para 25 ou 29 anos, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Paul Pun, considera que a medida não é suficiente para resolver o problema da falta de habitação pública. O também Secretário-geral da Cáritas defende que é necessário adicionar ideias como, por exemplo, apartamentos partilhados entre jovens e casas para idosos na nova tipologia de habitação pública. Assim será possível desenvolver ajudas mútuas dentro da própria comunidade, usando os recursos terrenos de forma mais eficaz. Quanto ao regime de dedução de pontos, Paul Pun acha que o Governo não deve valorizar este tipo de questões. “O importante é que o Governo resolva a questão da pobreza, o resto não é prioritário”, remata. Chan Tak Seng coloca em causa a funcionalidade deste regime de pontos. “Quem é que vai fazer a supervisão das infracções? Acho melhor rever este regime, se é realmente necessário. É melhor existir uma comissão composta por pessoal do Governo e dos representantes das instituições comunitárias para avaliar este regime”, diz. Cães à porta Está ainda contemplada no texto da consulta pública a possibilidade de proibir os cães nos apartamentos. Segundo o IH, o Governo tem recebido várias queixas que colocam em causa a higiene ambiental e o descanso dos arrendatários. Assumindo a dificuldade que é definir as infracções, o Governo propõe que seja proibido ter cães domésticos ou, pelo menos, que o número destes animais seja limitado a um cão por cada agregado familiar, sendo que estes têm de pedir autorização ao instituto. Feitas as contas, até Abril de 2015 foram construídas 12838 fracções habitação social e 32735 fracções de habitação económica, num total de 45573 fracções de habitação pública.
Filipa Araújo SociedadeUCM | GAES justifica arrendamento de parte do antigo campus da UM A intenção é apoiar a Universidade Cidade de Macau a desenvolver-se e, consequentemente, ajudar à evolução do ensino. É a justificação do GAES para ceder espaços à instituição liderada por Chan Meng Kam que, diz o GAES, vai ter de passar por avaliações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) emitiu ontem uma nota onde justifica a cedência de parte do campus da Universidade de Macau (UM) à Universidade da Cidade de Macau (UCM). O gabinete assegura que a instituição terá que cumprir certas condições por ocupar as instalações do antigo campus e que esta cedência chega no sentido de apoiar o desenvolvimento das instituições do ensino superior. Assim, o GAES diz que a UCM terá que atingir, “no prazo de cinco anos”, os indicadores principais de desempenho do desenvolvimento universitário. “Isto é considerado como um pré-requisito de cedência das instalações pedagógicas e outros equipamentos. Para o efeito, o Governo da RAEM vai assinar os respectivos acordos com a UCM. Assim, esta universidade deve continuar a aumentar a sua qualidade pedagógica e a optimizar as suas condições de ensino, para que possa atingir os indicadores estabelecidos”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que estes indicadores “envolvem aspectos pedagógicos, académicos, de gestão administrativa, curriculares, bem como a utilização dos equipamentos e outros aspectos relacionados”. O gabinete assinala ainda que o pagamento das rendas vai ser “apoiado pela Direcção dos Serviços de Finanças, uma vez que a UCM vai poder utilizar as instalações que eram da UM, mas de forma onerosa. O GAES refere ainda que a UCM pretende recrutar, nos próximos cinco anos, o dobro dos docentes a tempo integral, reforçar a execução da gestão e da fiscalização na qualidade pedagógica e ainda investir recursos para optimizar o espaço e as instalações arrendadas, pontos a favor para a escolha da instituição a ocupar o espaço. A UCM é uma das instituições públicas do ensino superior e de serviços governamentais que vai receber parte das instalações e que esta decisão não só foi feita de acordo com “estudos”, mas também mereceu o acordo, em 2014, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tendo sido aprovada pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que o arrendamento de oito edifícios do antigo campus pela UCM tornou-se bastante polémico por esta instituição de ensino estar ligada ao deputado e empresário Chan Meng Kam. A UCM deverá abrir portas em Setembro do próximo ano e espera acolher seis mil alunos, mais dois mil do que os que possui actualmente.
Filipa Araújo SociedadeViolência familiar acontece “escondida” . IAS quer mais atenção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) admite que a violência familiar é um problema complicado por acontecer dentro de portas e, depois da gravação de uma filha a agredir a mãe em praça pública ter ido parar às redes sociais, e das próprias autoridades intervirem no caso, o instituto quer que a população esteja mais atenta a estes casos. “O IAS tem realizado vários trabalhos para aumentar o conceito de ajuda mútua entre vizinhos, consolidando a capacidade de aviso prévio da violência doméstica na comunidade”, explicou o instituto ao HM. Para as autoridades, a violência doméstica é um “problema familiar complicado”, que acontece por vários motivos e no “âmbito privado”, sendo por isso difícil de ser de “consciência pública pela sua vertente escondida”. Em prol de um maior conhecimento, o IAS afirma que tem “realizado trabalhos educativos e promotores junto com as entidades de serviços comunitários”, a fim, argumenta, de “acrescentar o conhecimento do público em relação a recursos de serviços sociais”, para que possam procurar ajuda “quando tiverem dificuldades”. “O IAS tem oferecido formação a pessoal do organismo e das respectivas instituições, consolidando a capacidade de análise e julgamento em frente de situações de casos e assuntos em risco, aumentando a técnica de tratamento. Através de inter-departamentos e entidades, será possível aumentar o apoio a casos e diminuir as situações de risco. Não pactuar Assim sendo, em caso de conhecimento de situações de violência, os conhecedores devem denunciar às autoridades para que seja prestado apoio às vítimas. “O IAS junto com a polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros têm um mecanismo de cooperação regular. Quando recebemos casos de violência doméstica ou conflitos, as autoridades oferecem apoios na área emocional, alojamento temporário, acompanhamento médico, apoio para instalar as vítimas em lugares seguros, entre outros”, esclarece o IAS.
Filipa Araújo Manchete PolíticaOrçamento | Lei de Enquadramento é positiva, dizem economistas Foi ontem tornado público o texto de consulta pública sobre a Lei do Enquadramento Orçamental, que demonstra que o Governo quer evitar as derrapagens orçamentais. Economistas concordam com a lei e consideram-na “positiva” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca hoje a auscultação da consulta pública sobre a Lei do Enquadramento Orçamental, que pretende, entre outros pontos, reforçar a fiscalização das receitas e despesas da Administração e criar um relatório intercalar do orçamento. Tendo em conta a vontade da aplicação desta lei no orçamento de 2017, e sendo necessário que a Assembleia Legislativa (AL) aprove ainda este ano o diploma, o Governo quer ouvir as opiniões da população de forma a melhorar o texto legislativo. O Executivo diz ainda querer mais transparência e equilíbrio orçamental, na sustentabilidade, no regime contabilístico e na eficácia. Necessidades que recebem o aval positivo de economistas ouvidos pelo HM. Com a nova lei, está previsto que “quando a alteração orçamental implique o acréscimo do montante da despesa total de cada uma das partes que compõem o orçamento da RAEM, se deve elaborar a respectiva proposta de lei e submeter-se à apreciação da AL”, pode ler-se no texto de consulta, que abre, contudo, excepções em casos em que “não se aplique” este método, será então o Chefe do Executivo a fazer respectiva aprovação. Recorde-se que os deputados da Assembleia Legislativa há muito que têm vindo a pedir esta supervisão, de poderem controlar melhor as despesas com obras públicas. É ainda previsto a definição de um valor limite de dotação provisional, ou seja, para a actualização de valores, prevendo-se que não seja superior a 3% do orçamento inicial. “A nova lei pretende fixar que o valor do limite máximo da dotação não possa ser superior a 3% da despesa global do orçamento, quer do orçamento central, quer dos orçamentos privativos dos organismos autónomos”, lê-se ainda no texto de consulta. Como reforço da integridade, o Governo quer que a elaboração do orçamento tenha mais detalhes: “quanto às empreitadas de obras que se estendem por mais de um ano, a estimativa deve efectuar-se de acordo com o orçamento da despesa e os anos necessários para a sua execução”. Um relatório intercalar do orçamento é ainda proposto pelo Governo que prevê a criação deste relatório no final de Julho de cada ano, dando conta à AL das informações sobre as despesas. “[O relatório] tem como objectivo uma verificação tempestiva da execução orçamental no ano a que respeita, favorecendo a que a AL melhor entenda a mesma execução orçamental, bem como que o Governo reforce a gestão do orçamento e fiscalização das operações financeiras”, avança o texto. [quote_box_left]“Acho que é positivo haver mais um instrumento de gestão orçamental que até agora não existia” -José Sales Marques, economista[/quote_box_left] Sinal verde Para o economista José Sales Marques esta é uma lei positiva, pois permite partilhar e co-responsabilizar de alguma forma os gastos feitos, “embora obviamente a responsabilidade do orçamento seja do Executivo”, como afirma. “O Governo está a tornar o processo orçamental mais transparente e por outro lado partilha com a AL um pouco das suas responsabilidades. A AL passa a ter um acesso à questão dos aumentos orçamentais”, explica José Sales Marques, sublinhando que a lei vem trazer aquilo que a “maioria dos deputados tem vindo a defender”. “Acho que é positivo haver mais um instrumento de gestão orçamental que até agora não existia”, rematou. De acordo está também o economista Albano Martins, que explica que “teoricamente quando se faz um orçamento há uma regra natural que é de subestimar a receita e sobrestimar a despesa”, ou seja, tecnicamente – exceptuando os períodos de crise – as despesas são sempre realizadas abaixo dos valores indicados. “Portanto, o que o Governo está a fazer é aquilo que os outros governos fazem: quando há um orçamento rectificativo tem que ir à AL para ser aprovado. Isto é positivo, é bom, seria ridículo que não acontecesse”, partilha. “Se a AL aprova um orçamento que depois nada está relacionado com o que é executado é simplesmente uma ida à AL desnecessária e isto não pode acontecer”, remata.
Filipa Araújo Manchete SociedadeViolência Doméstica | Vítimas partilham casos e apelam a crime público São vidas que passam por nós entre corridas na rua, viagens de autocarro ou nas filas dos supermercados. Vítimas que se escondem com medo, atrás de portas que esperam a chegada de um agressor. Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica [dropcap type=”3″]“D[/dropcap]isse-lhe que me devia ter avisado para comprar gás. Não tinha como fazer o jantar. Deu-me um murro que me fez cair no chão da cozinha. Agarrou-me pelos cabelos e arrastou-me até à casa de banho, aí começou a bater com a minha cabeça contra a sanita, vezes sem parar. Ouvi o meu filho mais novo a gritar ‘pára’ e desmaiei.” Esta é a história que Liona, uma vítima de violência doméstica, partilha com o HM. Como tantas outras, algumas com quem falámos, Liona pede que a nova lei contra a violência doméstica tome a forma de crime público. Sob o olhar atento dos dois filhos, um de oito anos e outro de cinco, a mulher com pouco mais de 40 anos relembra o negro ano de 2012. “As agressões eram uma constante, mas eram só chapadas e insultos. Chamava-me muitos nomes”, recorda. Liona é do interior da China e veio para Macau procurar uma vida melhor. Casou com um homem chinês residente do território, arranjou trabalho numa creche como auxiliar e pensou estar a construir o sonho de qualquer mulher. “Ele [o marido] ficou desempregado e passados meses percebi que andava a jogar muito. O dinheiro do meu trabalho pagava estas coisas todas”, conta ao HM enquanto aponta para a cozinha e para uma mesa cheia de livros e cadernos de criança. Durante largos meses, Liona sustentou aquele que achava ser o seu porto seguro, mas com o aumento dos apertos no orçamento da família os problemas chegaram. “Começámos a ficar sem dinheiro porque ele gastava muito no jogo, deixou de estar em casa, só aparecia quando queria dinheiro e ia embora outra vez. Chamava-me nomes. Deixei de lhe dar dinheiro e ele começou a ficar furioso, berrava e batia-me na cara, até àquele dia”, relata, relembrando que, naquele dia, quem a salvou foi o filho mais velho. “A violência marca não só a pessoa que apanha mas também quem assiste. Naquele dia, os meus filhos deram com a mãe no chão cheia de sangue na cara, com um pé partido e viram o pai bater na mãe. O mais novo gritava, chorava… o mais velho não abriu a boca, não ficou nervoso, olhava encostado à parede e pegou no telefone e ligou para a linha de emergência”, descreve. Depois de uma semana internada e “sem saber” o que fazer, Liona tinha apenas uma coisa em mente: não mais poderia estar com aquele homem. “Ele é o pai dos meus filhos, durante muito tempo resignei-me aos insultos porque a minha educação sempre me disse que a família é o que de melhor temos. Mas não. Ele é um monstro. Senti tanta vergonha, achava que matar-me seria a solução”, conta. Foi o “bom trabalho” das assistentes sociais que permitiram a esta vítima perceber que o suicídio não era a solução e que existem outros caminhos. Caminhos estes que não são assegurados pelo Governo, nem são garantidos por uma sociedade que não se mostra preparada a terminar com este tipo de violência e, mais que isso, a proteger as vítimas, como defende Liona. “Não percebo porque é o que o Governo está a demorar tanto com a Lei [de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica] e claro – claro – que tem que ser crime público”, argumenta, reforçando que “só assim as mulheres perderão o medo de falar”. Vidas escondidas Peng Peng, residente de Macau, conheceu “há uns anos” Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Trabalhadores Função Pública de Macau (ATPFM), e em várias conversas avançaram com o plano de criar um grupo na aplicação WeChat que se dedicasse aos problemas das mulheres. “Criámos um grupo há dois anos e como eu conheço muitas mulheres com variados problemas fui adicionando-as, com a sua autorização, para conversarmos todas e darmos apoio umas às outras”, começa por explicar Peng ao HM. A residente mora há muitos anos numa zona “problemática” de Macau – a zona norte – e sendo proprietária de uma loja, é fácil ter histórias que lhe batem à porta. “Muitas vezes as mulheres desabafam comigo, por isso é que decidi, com o apoio da ATPFM, criar este grupo”, assinala. O grupo conta com 27 mulheres com problemas vários, sendo o mais comum os maus-tratos. “A Peng é a nossa ponte para este casos, nós [ATFPM] tentamos apoiar trazendo os casos para a associação. Angariamos fundos, ou coisas que as vítimas ou os seus filhos precisem, aconselhamos juridicamente. Sabemos que muitas mulheres precisam de ser conquistadas até nos contarem as suas histórias e abrirem as portas das suas casas. É preciso que estas mulheres percebam que não estão sozinhas”, explica Rita Santos. Foi através do grupo que o HM chegou ao caso de Finn. “Durante a última semana, Finn começou a participar menos no grupo, interagia muito pouco e o que dizia era sempre muito negativo. Quisemos ir visitá-la e de facto ela estava a ter uma recaída, queria matar-se”, relata Rita Santos. Finn tem quatro filhos, sendo que a mais velha tem 18 anos e é notória a sua incapacidade de comunicação com o mundo exterior. A mãe olha-a com revolta e culpa-a por não ser “boa na escola”. Finn sofria com violência doméstica, já que o marido tinha um ligeiro atraso mental e batia-lhe “sempre que podia”. Um dia, num grito de basta, a mãe agarrou nos seus quatro filhos e fugiu. Vive num apartamento que não mais tem do que dois compartimentos. Uma sala com uma banca de cozinha, um quarto com uma casa de banho minúscula. O espaço é dividido por cinco pessoas. A filha mais velha dorme com a mãe. O mais novo está sempre doente e a mãe começa a apresentar sintomas de exaustão. Os momentos de desespero parecem ser, aliás, uma constante na vida das mulheres. “Vivem com medo. Aqui, em Macau, quem bate fica impune, não lhes acontece nada. Elas são constantemente ameaçadas. E o que nos resta a nós que assistimos a isto fazer? Não podemos fazer queixa dos agressores”, argumenta Peng Peng. A empresária não tem qualquer dúvida, “com uma lei a definir crime público as denúncias vão disparar. E de que maneira”. É o medo que impede estas mulheres com quem o HM falou de se mostrarem. “Tenho medo, tenho medo, como é que posso proteger os meus filhos? Uma vez passei por ele [agressor] e tive que me esconder na rua do lado até ele passar. Ele não sabe onde é que estou, também quase que não ando na rua, vou ali à igreja porque são as irmãs que me estão a dar roupas e ajuda e não saio mais de casa”, conta Fiona. Assistência Humana [quote_box_right]Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica[/quote_box_right] Fiona recebe um subsídio de apoio o Instituto de Acção Social (IAS) de 9920 patacas. “Pago 4500 patacas de renda, mais a escola dos meus filhos e a nossa comida. Não dá para comprarmos roupa ou termos uma televisão, mas não passamos fome”, sublinha. O filho mais novo e a própria vítima recebem apoio psicológico desde a última agressão. “O meu filho mais velho ficou muito diferente. Era uma criança alegre, agora é estranho, é muito apático. Nunca chorou, nem fala do assunto. E quando há muita confusão fica nervoso. É uma criança sem confiança em si, por isso é que este apoio do terapeuta é muito importante”, clarifica. Também a filha mais velha de Finn vai começar agora uma nova etapa da sua vida. “Com o consentimento da mãe convidámos a jovem a integrar-se nos grupos jovens da ATFPM”, conta Rita Santos, sublinhando que servirá para a integrar e fazer conviver com outros jovens. Uma dor calada Foi uma má notícia que salvou Lai. No dia em que soube que tinha um cancro, o marido abandonou-a. Lai sofreu maus tratos durante muitos anos, que foram além das agressões. “Este caso é muito delicado. Lai foi vítima de constantes violações sexuais por parte do marido, tinhas as pernas sempre marcadas, sangrava da vagina devido às lesões”, relata ao HM Rita Santos, em nome de Lai. Este foi o segundo casamento da vítima, que parecia ter tudo para correr bem. O marido revelou-se um “homem muito agressivo” e os relatos de violência são infindáveis. Insultos, agressões físicas e sexuais faziam parte do dia-a-dia de Lai, que ainda hoje não quer que as pessoas saibam quem é. “Agora com cancro, a fazer os tratamentos, ele deixou-a. Já não lhe serve. É triste, muito triste”, opina Peng. A administradora do grupo do WeChat tem acompanhado o percurso de Lai e conta ao HM que “é muito difícil trazer para a rua um caso destes”. Uma vez mais, Peng reforça a necessidade do Governo em decidir classificar a violência doméstica como crime público. Rita Santos e Fiona concordam. “Só com crime público é que deixaremos de ter medo, assim sabemos que eles não nos podem fazer mal porque vão ser castigados se o fizerem”, sublinha Fiona, frisando “o meu ex-marido devia estar preso”. Rita Santos argumenta que, devido à cultura chinesa, estas mulheres, para além do medo, acham que não devem fazer queixa dos seus agressores. Por isso, se for decidido que a nova lei considera esta violência como crime semi-público muitas mulheres, acredita, vão continuar a sofrer em silêncio, porque lhes faltará sempre a coragem. “Isto não pode ser, não podemos deixar que isto aconteça”, remata. Recorde-se que o Governo ainda não apresentou a nova versão da lei, mas já afirmou querer que a violência doméstica seja apenas crime semi-público, fazendo com que tenham de ser as próprias vítimas a fazer queixa. A justificação: precisamente a cultura chinesa. No ano passado, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, um aumento de 47% em relação a 2013, de acordo com dados da polícia. A maioria das vítimas identificadas pelas autoridades foram mulheres: 277, ou seja, 66%. Os homens surgem em segundo lugar, com 132 casos, 31% do total, seguidos dos abusos contra menores, que envolveram dez crianças. Também a nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território, mostra que vários casos de violência contra o sexo feminino aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%. * Todos os nomes das vítimas são fictícios, para protecção das mulheres que aceitaram contar as suas histórias ao HM
Filipa Araújo Manchete PolíticaBIR | Consulta sobre mudança de género agrada a activistas A sociedade vai dar a sua opinião sobre a possibilidade de alteração de género nos documentos oficiais. Apesar de ser uma meta difícil, activistas e juristas consideram que este momento político deve ser usado para informar a população sobre o tema [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Claro que concordo com a consulta pública”, começa por afirmar Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris, quando questionado sobre a consulta pública que deverá ser levada a cabo para a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. O activista admite que “mesmo não sabendo o que surgirá da consulta é sempre bom existir uma oportunidade para a sociedade debater este assunto”. Em causa está a possibilidade de os transexuais terem o direito de alterar o género nos seus documentos de identificação, depois de fazerem as operações de mudança de sexo. Recorde-se que há pelo menos dois casos conhecidos de pessoas que se submeteram à cirurgia de mudança de sexo e que não podem alterar os dados nos documentos de Macau devido às lacunas da lei. Jason Chao, activista e membro da mesma Associação, considera “óptimo” que o tema vá a consulta pública, algo “bastante positivo para a Bella [um dos casos mencionados] e para quem defende os seus direitos”, disse ao HM. Questionado sobre a aceitação da matéria pela população, Chao mostrou-se confiante de que os residentes mais novos vão concordar com a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. “Com os jovens estou bem confiante, mas não tanto com os mais velhos”, disse. Quanto ao que as pessoas dizem, Jason Chao sublinha que “tudo depende da forma como se explica às pessoas do que se trata”, considerando que uma auscultação social é importante para esclarecer a população sobre um assunto que não parece estar assim tão democratizado. Para Anthony Lam, a vontade é que a consulta pública seja um caso de sucesso e de aceitação por parte da população, mas sendo a primeira vez que este assunto é trazido para discussão pública torna-se um pouco mais difícil atingir o objectivo. Independentemente do resultado, sublinhou, “a consulta é uma oportunidade para informar a população sobre o assunto”. “Esta é a oportunidade que se pretendia, dar a conhecer à população os direitos dos seres humanos”, rematou. A lei como ela é Esta é uma questão marcada pela “mania de dar ideia de uma democracia que não existe”, defendeu o advogado Pedro Leal, sublinhando que “fazem-se consultas públicas por tudo e por nada”. Na opinião do jurista, este é um tema sobre o qual até os próprios profissionais da área de Direito têm dúvidas. “Tenho muitas dúvidas e nem sei bem como deveria tomar uma decisão e eu sou jurista, tenho alguma formação, portanto penso que a sociedade de Macau não está preparada para dar uma opinião sobre um assunto destes”, argumenta. Sem formação e preparação, o resultado é claro: opiniões pessoais, do ponto de vista moral e cultural sobre questões jurídicas, que é o que se “pretende com esta consulta”. “É necessário que a própria sociedade admita culturalmente que se possa fazer essa mudança de sexo. Isto tem consequências a nível moral, ético…. há muita coisa em jogo, e está muito relacionado com a cultura”, começa por esclarecer Miguel de Senna Fernandes, também advogado. Mostrando-se a favor da autorização de mudança de género nos documentos oficiais, Miguel de Senna Fernandes, considera que é de direito e dever de qualquer pessoa ver “este desejo de alteração realizado”. Quanto aos resultados, o advogado considera que a consulta pública está directamente relacionado com a sensibilidade da população. “Macau continua a ser uma sociedade muito conservadora, portanto há muita coisa que não vai passar porque choca a comunidade. Não há mal nisto, é uma característica desta sociedade”, argumenta, frisando que duvida que “Macau esteja preparado para assumir esta alteração”. Ainda assim é, no seu ponto de vista, “importante que se faça esta consulta pública”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaViolência Doméstica | Processo legislativo atrasado e sem fim à vista É uma lei que deve – aos olhos de intervenientes – ser vista como prioridade do Governo, mas na prática não é isso que está a acontecer. Deveria estar pronta para entrar na especialidade em Maio, mas o Governo ainda estará a analisar opiniões. Deputados da Comissão que analisa o diploma na especialidade não sabem de nada e aguardam pelo Governo [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foi aprovada na generalidade, mas o Governo ainda não tem novidades sobre a apresentação da nova versão da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. Apesar de ter sido anunciado que o diploma final iria ser apresentado em Maio deste ano, tendo sido a última reunião da Comissão da Assembleia Legislativa que analisa o diploma na especialidade em Fevereiro. Até agora, nada se sabe e o Executivo continua mudo sobre o assunto quando, como defendem intervenientes na matéria, deveria ter sido dada prioridade à lei. Depois dos encontros que terminaram em Agosto do ano passado entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), em conjunto com o Instituto de Acção Social (IAS) e responsáveis da Associação Geral das Mulheres de Macau e das suas instituições de serviços sociais subordinadas, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou a lei na generalidade, em Janeiro deste ano. Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor – que lida com casos de vítimas deste tipo de violência – , esteve também presente num destes encontros, assim como os responsáveis pelo Centro de Protecção de Crianças da Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau, da Associação Novo Macau e do Grupo de Cooperação Relativo à Família. Foram mais de 28 as associações que reuniram com o Governo. “Esta lei é tão, mas tão precisa”, começa por defender a irmã Devoy, que explica que, quase um ano depois desde a aprovação inicial, o Governo continua a pensar e a analisar as opiniões. “Pelo que soube, o Governo achou que outros assuntos seriam mais prioritários”, afirmou, admitindo que quem trabalha com casos de violência doméstica diariamente percebe melhor essa necessidade. Comissão à espera “Ainda estamos à espera da resposta do Governo”, informou a deputada Melinda Chan, membro da 1.ª Comissão da AL. Na última reunião, contou, foram recebidas várias opiniões que foram posteriormente entregues ao Governo. “Agora estamos à espera que o Governo se encontre com a Comissão”, explicou, admitindo que não sabe quando é que isso vai acontecer. Questionada sobre a importância deste assunto, a deputada frisa que a violência doméstica é um assunto prioritário e que casos como o mais recente de uma filha que agrediu a mãe incapacitada “não podem acontecer”. Au Kam San deputado também membro do Comissão competente pela análise da lei, confirmou a necessidade de esperar pela resposta do Governo. “Entendo a dificuldade que o Governo sente no trabalho legislativo que lhe compete e o tempo que demora, porque existem muitas dificuldades no que diz respeito ao entendimento de todas as autoridades envolvidas, tais como a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública e o Ministério Público”, argumentou. A questão mais polémica, diz, é o ponto de definição de crime público, pois existem vários tipos de violência e isso tem de ser levado em conta pelo Governo. “A lei está a dividir dois tipos de violência doméstica, entre grave ou não grave, e isto é muito difícil de definir na área judicial”, remata, adiantando que “é natural” que não haja previsão para o fim do trabalho legislativo. “O IAS garantiu que consegue definir o tipo de violência sempre que surgir um caso e eu pergunto-me: então sempre que existir um caso terá que ser levado ao IAS para analisar? Não acho correcto”, exemplifica o deputado, frisando que tudo deve estar bem definido pela proposta de lei. Recorde-se que a Comissão em causa, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, já apresentou o seu ponto de vista ao Governo, em que defende que a classificação de violência doméstica deverá passar pela frequência em que acontece. “Estamos à espera da resposta do Governo, não sabemos quando é que isso irá acontecer”, clarificou Au Kam San. A última reunião da Comissão, no início de Fevereiro, focou-se entre a definição de agressões leves e não leves. “Esta lei é tão, mas tão precisa. (…) Pelo que soube, o Governo achou que outros assuntos seriam mais prioritários” Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor
Filipa Araújo SociedadeMedicina Chinesa | Novo instituto para promoção no Ocidente Macau vai servir para promover a Medicina Tradicional Chinesa nos Países de Língua Portuguesa, através do IMT, a primeira entidade internacional a assinar com o Parque Cientifico e Industrial de Medicina Tradicional Guangdong – Macau. A intenção é levar esta vertente da medicina ao Ocidente, para que se transforme numa medida complementar da medicina convencional [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau é um ponto altamente estratégico e um mediador de excelente entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP). Esta é a ideia defendida por Frederico Carvalho, director de operações do Instituto de Medicina Tradicional (IMT), entidade privada criada no mês passado e sediada nas instalações do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). O objectivo é simples: promover a Medicina Tradicional Chinesa nos PLP, aproveitando as capacidades de Macau. “Enquanto países de Língua Portuguesa, dada a existência de Macau, é um erro estratégico não aproveitar essa raridade. Portanto se há interesse por parte do Governo Central em globalizar a Medicina Tradicional Chinesa e se há um interesse nos PLP em fazer desenvolver a sua própria medicina tradicional e se há uma língua que une 280 milhões de pessoas, então é um absurdo não utilizar os PLP através de Macau para fazer com que aquilo que é um conhecimento milenar chinês chegue ao Ocidente e vice-versa”, argumentou Frederico Carvalho, ontem. Pretende-se por isso potenciar “aquilo que já é tradicional, já existe, já chega às populações e aos terapeutas”, diz um dos três sócios do IMT, primeira entidade internacional a ter uma parceria estratégica com o Parque Cientifico e Industrial de Medicina Tradicional Guangdong – Macau. China no Mundo A garantia é dada por Frederico Carvalho aos jornalistas: a medicina tradicional não será alvo de modernização. “Aquilo que o Ocidente procura na medicina tradicional chinesa não é um novo produto farmacêutico, é a cultura, aquilo que é milenar, é a forma como [a medicina tradicional chinesa] entende o ser humano, é a forma integrada sócio-cultural-biofísica (…). O que o Ocidente quer são novas formas de entender a saúde humana, novas formas de poder ser mais saudável”, argumentou Frederico Carvalho. “A ideia é aprender em conjunto, trabalhar em conjunto”, rematou. O responsável esteve presente num intercâmbio organizado pelo Fórum Macau, que terminou ontem e serviu para assinar um acordo para a criação de um Centro de Cooperação Internacional para a promoção da Medicina Tradicional, que pretende promover os vários tipos de medicina tradicional entre a China e os PLP.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Revisão para proibição total preparada. Deputados a favor A proposta de revisão do fumo está concluída. Menos locais para fumar, menos publicidade, multas mais pesadas e até a proibição de venda do cigarro electrónico. O Governo insiste na proibição total do tabaco em prol, diz, da saúde. Deputados mostram-se convencidos por esta nova proposta de lei apesar de alguns, afirmam, precisarem de pensar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho Executivo já concluiu a discussão da proposta de revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo e, tal como tem vindo a defender Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a proibição total de fumo é mesmo a meta do Governo. Deputados contactados pelo HM mostram-se convencidos com a nova proposta e, ainda que alguns digam que precisam de pensar, o voto a favor parece dominar entre os outros. “Actualmente, a execução da lei é satisfatória, a aplicação das medidas de controlo do tabagismo é eficaz, sendo evidentes as melhorias nos estabelecimentos públicos fechados, o que de um modo geral possibilita obter o reconhecimento por parte do público. No entanto, naquilo que é relativo a algumas matérias, nomeadamente, gestão dos cigarros electrónicos, áreas de proibição de fumar, publicidade, promoção de produtos do tabaco e multas devido a infracções, a sociedade ainda espera que o Governo possa limitar ainda mais”, começou por defender Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, que apresentou ontem a revisão. A nova proposta propõe a alteração de quatro principais pontos. O primeiro refere-se ao cigarro electrónico. O Governo quer proibir este meio alternativo ao cigarro comum em locais destinados a utilização colectiva, assim como proibir a sua venda, apesar de não incluir a importação. “Neste momento não estamos a limitar, seja para consumo próprio ou não, a importação de cigarros electrónicos. Apenas limitamos a venda. Mas não se pode também consumir o cigarro electrónico nos locais determinados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já confirmou que o cigarro electrónico não serve para a abstenção do fumo – contém nicotina entre outros produtos maléficos. Pode fazer mal à saúde do próprio fumador e o fumo em segunda mão também afecta a saúde dos outros”, esclareceu o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion. O segundo ponto refere-se ao locais onde será proibido fumar. Sem grandes novidades o Governo propõe o abolição total nos casinos, incluindo salas VIP que no ano passado foram preparadas para o efeito e a as próprias salas de fumo, criadas também no ano passado. “Ao longo dos últimos três anos temos vindo a trabalhar e a ouvir muitas opiniões sobre esta matéria. Agora a excepção vai ser retirada: nos casinos a proibição de fumo é total. Para já é nossa intenção promover a proibição total do fumo”, rematou Leong Heng Teng. Inclinados para o sim “Claro que vou votar a favor”, reagiu José Pereira Coutinho quando questionado sobre qual a sua posição sobre a proibição total do fumo. “Porquê discriminar entre casinos, saunas, clubes nocturnos, e outros? Porque é que se diferencia os casinos? Não são todos iguais nos termos da Lei Básica, nos termos do princípio de igualdade que deve existir? Se proíbem nas salas, nas discotecas, porque é que os casinos têm que ser excepção? Eu concordo”, argumentou ao HM. Para o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, o voto também é claro: será a favor da nova proposta. Já Chan Meng Kam não quis mostrar a sua posição de voto, pois considera que é necessário ouvir mais opiniões da sociedade. Defendendo o mesmo ponto de vista, o deputado Si Ka Lon concorda que é necessário avaliar o conteúdo da proposta do Governo, que deve ter em conta “diversos aspectos, tais como a economia do território, receitas do Jogo e os recursos humanos das operadores”. “Reparei que existem mais de dez mil trabalhadores das operadoras de Jogo e cerca de oito mil em grupos para as salas VIP. A queda das receitas já influenciou a sua empregabilidade, temos que pensar se a revisão deste regime vem prejudicar estes trabalhadores”, argumentou. O número três de Chan Meng Kam considera ainda que o Executivo deve apresentar dados científicos sobre se esta proposta pode vir, ou não, a influenciar a economia do território. “Só assim é que a população ganha confiança na proposta do Governo”, diz. Gabriel Tong subscreve a opinião de Si Ka Lon. Au Kam San e Chan Iek Lap estão decididos: vão votar a favor, sublinhando que é uma ideia que há muito têm defendido. O mesmo para as deputadas da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Kwan Tsui Hang e Ella Lei, que reafirmaram ao HM a sua posição a favor da proibição total de tabaco. “Do ponto de vista da saúde dos funcionários do Jogo, a proibição completa de tabaco é o passo mais importante a tomar. Como não foi logo implementada, considero que os funcionários já se sacrificaram muito pelos casinos, por estes não terem sido logo obrigados a proibir o fumo”, argumentou Ella Lei. “Nenhuma sala de fumo tem a capacidade de retirar o fumo do interior do espaço. Só a proibição total permitirá a protecção da saúdes dos funcionários, espero que esta proposta seja apoiada pela sociedade”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Sem adiantar a sua decisão de voto, a deputada Wong Kit Cheng disse apenas que não se mostra “contra a proposta” e espera que Macau se torne mais saudável. “O que se pretende é um ambiente de trabalho totalmente sem tabaco, assim não influencia a saúde física e mental dos trabalhadores”, remata. Não à promoção A publicidade e promoção ao tabaco estão também contempladas nesta propostas de revisão. “A proposta determina que o marcador de preços e o quadro de preços de produtos de tabaco só possam ser colocados nos locais de venda, ou seja, não podem estar visíveis fora dos locais da sua venda, nem o marcador de preços e o quadro de preços podem ser vistos através do mostruário”, explica Leong Heng Teng. Assim, será proibida qualquer exposição ou visibilidade dos produtos nos pontos de venda. Como último principal ponto, o Governo quer aumentar o valor das multas a pagar em caso de infracção. A proposta defende que o valor da multas deve aumentar de 400 patacas mínimo para 1500 patacas e define um tecto máximo de 200 mil patacas, sendo que anteriormente era de cem mil patacas. “Quem fume em locais onde exista a proibição de fumar será sancionado com uma multa no valor de 1500 patacas”, informou, adiantando que para a venda de produtos de tabaco a menores está prevista uma multa de 20 mil patacas.
Filipa Araújo SociedadeEPM | Rixas e morte na prisão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]passada segunda-feira foi negra para o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), quando no mesmo dia um recluso morreu e outros dois se envolveram numa rixa que acabou com a agressão a um guarda prisional. Em comunicado à imprensa, o EPM explica que um recluso, submetido a um transplante cardíaco em 2014, foi encontrado em coma na casa de banho depois de nos dias anteriores se ter queixado de algumas dores de peito e dificuldades de respiração. O recluso cumpria uma pena de 20 dias por violação da Lei do Trânsito Rodoviário. Depois de ter sido levado para uma consulta de urgência no Hospital Conde de São Januário e de ter feito exames que não apresentaram “anormalidades” a vítima pediu e assinou a alta médica e regressou ao EPM. Horas depois foi encontrado em coma na casa de banho e transportado de novo para o hospital onde foi oficializada a morte duas horas depois. “(…) Quanto à verdadeira causa de morte, aguarda-se a confirmação do hospital”, pode ler-se no comunicado do EPM. No mesmo dia um desentendimento entre dois reclusos resultou numa rixa com ferimentos ligeiros para ambos. Os reclusos foram vistos pela equipa médica do estabelecimento e regressaram às suas celas. “E, ao elaborar os autos da ocorrência, um recluso perdeu subitamente o controlo emocional, agrediu o guarda, causando-lhe ferimentos”, explica o EPM. O guarda agredido de imediato recebeu assistência médica e não apresentou problemas graves. Um dos reclusos foi condenado por crimes de extorsão, condução em estado de embriaguez e furto qualificado, o outro é um reincidente e está a cumprir pena por crimes de reentrada ilegal e de ofensa grave à integridade física. “O EPM já enviou o caso à Secção Psiquiátrica para acompanhamento e, entretanto, foi instaurado processo de inquérito e informado aos Serviços Judiciários para acompanhamento”, pode ler-se no documento.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMulher inocentada pelo TJB sujeita a detenção por mais de 48 horas e a pena de prisão preventiva Uma residente de Macau foi abordada pela PJ à entrada do território, acusada de um crime que diz não ter cometido. A mulher terá estado mais de 72 horas trancada numa sala sem comunicar com o exterior e sem saber o que se passava e a pagar a alimentação. Levada ao MP, o juiz decidiu pela prisão preventiva. Seis meses de cadeia depois, em condições “pouco humanas”, a mulher foi afinal declarada inocente pelo TJB [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]um dia que parecia normal, Kim Lu foi abordada pela Política Judiciária (PJ) na fronteira do Terminal Marítimo do Porto Exterior, vinda de Hong Kong. A razão: era suspeita num caso de fraude. A mulher acabou presa mais tempo do que o que a lei permite: primeiro pela PJ, depois na cadeia de Macau. Kim (nome fictício), de 50 anos, foi proprietária de um imóvel que foi vendido em 2012. Uma denúncia feita por um professor amigo da suspeita, levou a que a que a PJ detivesse a mulher – residente em Macau – pelo desaparecimento de um abastada quantia. Mas, as informações sobre os motivos de detenção surgiram apenas três dias depois. “Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”, começou por contar ao HM a residente de Macau. Sem perceber o que se passava efectivamente, Kim terá sido transportada para as instalações da PJ, onde permaneceu durante 72 horas até ser ouvida pelo Ministério Público (MP). Recorde-se que, segundo o Código do Processo Penal, os suspeitos só podem estar até 48 horas detidos até serem apresentados ao MP. “Foi horrível, deixaram-me numa sala com uma campainha. Eu tocava sempre e perguntava o que se passava, pedia para chamar alguém e ninguém me dava respostas. Só me disseram que era por causa do imóvel e que estava a ser acusada de fraude, para eu dizer a verdade”, relatou. Em sua posse tinha algum dinheiro, que um agente da PJ lhe deu quando lhe apreenderam os bens pessoais. E esse foi necessário até enquanto detida. “Foi com aquele dinheiro que comprava comida e papel. Eu tocava à campainha e eles metiam comida por uma janela e pediam-me dinheiro”, afirmou ao HM. [quote_box_left]“Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”[/quote_box_left] Desespero a bater à porta Ao final de três “longos” dias, Kim pôde fazer o seu primeiro telefonema. “Liguei à minha família a contar o que estava a acontecer e a dizer que precisava de um advogado”, relembra. Nesse dia, a suspeita foi apresentada ao MP “bastante desesperada” mas sempre certa da sua inocência. “Estava muito nervosa, não conseguia dizer nada, só dizia que estava inocente”, diz. O juiz de instrução criminal decidiu pela prisão preventiva até julgamento. “Não percebo a justiça de Macau, o que o [Governo] quer é mostrar que não há crime em Macau e metem culpados e inocentes na prisão, isto está errado. Há pessoas inocentes na prisão”, argumenta. A associação que está a tratar de ajudar Kim Lu, e que à semelhança da mulher prefere manter o anonimato, explicou que esta é apenas “a ponta do iceberg de uma situação muito delicada”. A associação pretende que Kim Lu seja indemnizada pelos transtornos, mas mais que isso “é preciso que Kim consiga um trabalho e volte a ter uma vida normal”. Um cenário do inferno Segundo o que relata Kim, foram seis meses de prisão preventiva, meio ano em situações que a mulher caracteriza como “pouco humanas”. “As coisas funcionam de forma estranha dentro da prisão, era recém presidiária e enquanto estava à espera de julgamento fiquei numa cela com pelo menos outras 18 mulheres. Nós [as novas] tínhamos que ir distribuir a comida a todos os andares da prisão, era um trabalho de força. As presidiárias que estão ali há mais tempo são amigas das guardas e têm privilégios que nós não tínhamos”, partilha. As visitas do advogado não eram animadoras. “A minha família contratou um advogado português que durante as visitas me disse que talvez fosse melhor eu assumir, mesmo não tendo culpa porque podia ser mais fácil para mim”, conta, frisando que nunca o aceitou fazer. “Onde estão os direitos das pessoas? Era culpada de quê? De não ter feito nada? De ter ficado calada em frente ao juiz do MP?”, relembra. Apresentada ao Tribunal Judicial de Base, o juiz não teve dúvidas: Kim Lu estava inocente. “Foi um alívio”, frisa. Ainda que esta tenha sido uma situação que parece ter terminado bem, a mulher garante que não é a única a sofrer este tipo de injustiças. “Esta é apenas a minha história, há muitas histórias destas, muitas. O Governo só quer enganar as pessoas, mostrar que Macau não tem crime. As coisas não podem ser assim, não se pode prender as pessoas sem investigação. O meu caso só foi investigado depois de eu estar meses presa. Não é justo, não é justo”, defende. A associação confirma ao HM que o caso vai seguir para os tribunais e espera que este seja o primeiro de vários casos que diz encobertos a ser tornado público. “A decisão dos juízes de aplicarem a prisão preventiva por tudo e por nada não faz sentido. Existem outras medidas, fianças, apresentação periódica, por exemplo, em vez desta. A prisão de Macau está lotada e inocentes podem estar à espera atrás das grades”, argumenta um dos responsáveis do grupo. Contactada pelo HM, a PJ afirmou que “as autoridades seguem o Código de Processo Penal e os suspeitos são apresentados ao MP em 48 horas” em todos os casos. Sobre este em especifico, as autoridades não prestaram qualquer declaração alegando não terem dados suficientes.
Filipa Araújo Manchete SociedadeKuok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário Kuok Cheong U, o novo director do hospital público, mostra-se confiante na melhoria dos serviços médicos. Mais trabalho de equipa, uma academia de formação médica, escoamento de pacientes mais eficaz e serviços com horários prolongados são alguns dos pontos que defende. Para ele, a RAEM tem de contar com os seus recursos e não esperar por “milagres”, vindos de Pequim ou de Portugal [dropcap]O[/dropcap] cirurgião Rui Furtado afirmou que no atendimento no serviço de urgências só existem médicos não diferenciados, ou seja, sem especialidade, algo que, na sua opinião, põe em causa o diagnóstico. Isto é verdade? Temos médicos especialistas em serviço nas urgências, sempre tivemos. Comecei a trabalhar neste hospital em 1992, comecei como médico especialista em Macau em 1986 e antes disso trabalhava no Kiang Wu, portanto conheço os dois sistemas hospitalares muito bem. No início, o médico especialista de serviço, incluindo todas as especialidades e não só o serviço de urgência, trabalhava segundo o sistema de médico por chamada, ou seja, podia não estar no hospital mas se fosse necessário era contactado e tinha que se apresentar no serviço. Com isto, o que acontecia é que os médicos de clínica geral estavam no serviço, nessa altura, falo dos anos 90. Mas depois disso percebeu-se a tendência mundial de melhorar o sistema de saúde incluindo o serviço de urgência e começámos a estabelecer médicos especialistas neste serviço. Temos seis médicos especialistas no serviço de urgência que cumprem o seu serviço em turnos de 24 horas, durante todo o ano. Temos um plano de escalas, um relatório do trabalho dos médicos… Portanto, temos sim médicos especialistas competentes no nosso serviço de urgência. Foi ainda dito que o serviço de urgência tem vindo a aumentar o número de camas… É preciso esclarecer que o aumento de camas não é do serviço de urgência mas sim das salas de observação em que os doentes estão, como o nome indica, em observação até ser determinado o seu problema. É aí que se percebe o que é que o doente precisa, se é necessário um tratamento urgente ou se passa para a especialidade. Neste período de tempo precisamos de camas para ter os doentes. Nas salas de observação, no início, nos anos 90, tínhamos cerca de dez camas, mas depois com o desenvolvimento económico de Macau e o aumento da densidade populacional, precisávamos de melhorar a nossa capacidade de recepção de doentes. Portanto fomos aumentando consoante a necessidade, passo a passo, de dez camas, para 20, 30 até às cem. Mas este aumento entope o serviço, porque a especialidade não tem a mesma capacidade para receber. Concordo com o que o dr. Furtado disse: o número de camas é excessivo. Temos que considerar como contornar a situação não só para expandir mas como controlar, e como, claro, usar os recursos da melhor forma. Isto é o que eu vou fazer e estou confiante que o consigo fazer. É um facto a incapacidade que temos de momento em fazer circular os pacientes. Este é o problema. O que estou a tentar é resolvê-lo, como tentar diminuir o tempo em que os pacientes estão na sala de observação. Isto é algo que temos que fazer, melhorar a comunicação entre as especialidades e a emergência. Temos que nos reconectar. Quero resolver esta questão nos próximos três meses. Portanto o problema do número de camas insuficiente, em todas as especialidades, mantém-se? Sim, mantém-se. Estamos a tentar resolvê-lo de várias formas. Uma delas é tentar organizar e equilibrar as salas de observação. Estamos também a tentar aproveitar alguns espaços desaproveitados do hospital mas, claro, é preciso ter em conta os recursos humanos existentes. Portanto, temos muito trabalho pela frente. Assumiu o cargo há pouco tempo. Quais as medidas prioritárias a tomar? Neste momento ainda estamos na fase de planeamento. Disse-lhe que estou confiante, porque há de facto uma excelente comunicação entre mim, como director do hospital, o director dos Serviços de Saúde e o Gabinete do Secretário. Neste momento todos sabemos que a economia de Macau não está numa fase muito estável e, por isso, temos que considerar [a execução do plano] de forma mais cuidadosa. Temos vários planos, mas um plano é um plano. Sabemos também que as pessoas estão muito atentas a este assunto e queremos ir ao encontro das preocupações da população. Mas, no imediato, o que pretende fazer? Por exemplo, anunciámos que vamos alargar o horário do alguns departamentos. Porquê? Porque queremos ganhar tempo perante o cenário da lista de espera para a especialidade. Esta lista é um pouco longa e achamos que conseguimos resolver isso tendo um horário mais alargado. Este é o ponto um. Sempre tendo em conta que aumentar o horário não pode implicar aumentar a carga de trabalho dos recursos humanos, não só médicos, mas também dos enfermeiros e auxiliares. Temos que ter muito cuidado. Por isso é que vamos tentar em quatro departamentos primeiro, como um teste. Quais os departamentos? Cardiologia, Ortopedia, Fisioterapia e Radiologia. A lista de espera de Ortopedia é muito grande, é de mais de cem dias. Claro que comparado com outras cidades, como Hong Kong, não é assim tão longa, mas em Macau é de facto grande. Vamos tentar aproveitar e organizar o horário, administrando-o da melhor forma possível. Na minha opinião temos espaço para crescer, para melhorar. Nas áreas de Cardiologia e Radiologia estou bastante familiarizado e sei que conseguimos diminuir o tempo de espera. Estes quatro departamentos são os meus alvos de teste para me responder às perguntas: como conseguimos diminuir e se efectivamente conseguimos da forma adequada e sem aumentar a pressão nos recursos humanos. Pretende-se criar turnos rotativos, o que significa que vamos manter o pessoal, toda a equipa, médicos e enfermeiros, 24 horas por semana. Assim consigo não aumentar a pressão nos recursos e ao mesmo tempo melhorar a performance dos profissionais. E o segundo ponto? Queremos também tomar esta medida, não só pelas listas de espera, mas também pelo novo Hospital das Ilhas. Não sou engenheiro, não estou dentro da construção, mas o meu trabalho é preparar uma equipa profissional para trabalhar lá. Como é que o vai fazer? Se não tivermos tempo, se não tivermos espaço não consigo preparar uma equipa local. Não podemos esperar ajuda de Pequim ou de Portugal porque eles têm os seus trabalhos, os seus problemas. Temos que nos preparar a nós mesmos. Portanto, se conseguir prolongar a hora de trabalho em todos os departamentos significa que terei mais um período de tempo para os novos trabalhadores, usando as mesmas instalações para fazerem o seu trabalho. Se eles conseguirem fazer um turno, terei uma segunda equipa preparada. E quando o hospital estiver pronto terei uma equipa para enviar para lá. Quando é que acha que o novo hospital estará pronto? Não sou eu que lhe posso dar essa resposta porque não sou engenheiro. Mas o meu trabalho é preparar os profissionais e isso já está a ser feito. Mas claro, antes de me empenhar a 100% nisto, tenho que fazer alguns testes. Tenho que perceber qual a resposta da população. Por exemplo, um paciente tem uma dor, ele irá preferir ir ao hospital depois das 18 horas ou espera até ao dia seguinte? Tenho que perceber o comportamento da sociedade, tenho ainda que ouvir os médicos, colaboradores, enfermeiros, auxiliares e as suas opiniões. Eles também têm famílias. É um trabalho de equipa, temos que trabalhar como tal e assumir que aqui se trabalha assim. Discute-se a acreditação dos médicos. O director sempre defendeu a avaliação dos mesmos. Quem faz esta avaliação? O próprio hospital? Até agora, desde que vim para este hospital, passei por um período bem difícil de treino – faz parte -, de estágios e exames. Compreendo a lei e a regulação de forma clara e concordo com ela. Todos os médicos neste hospital, incluindo eu próprio, estamos conforme a lei. A avaliação é feita por especialistas de fora e locais que trabalham em equipa. [quote_box_left]”Estamos a tentar incluir médicos com excelentes qualidades, independente da sua nacionalidade, da sua língua. Estamos a tentar tornar o sistema internacional. Desde que assumi funções, todas as comunicações, reuniões e decisões são feitas em inglês e é assim que deve continuar”[/quote_box_left] E sobre a acreditação do hospital atribuída por uma empresa australiana. Foi comprada conforme acusam? Tenho uma resposta da empresa, sobre um artigo que saiu no vosso jornal sobre este assunto que diz, passo a citar, “a organização pode comprar o serviço de acreditação, mas nunca o resultado final”, palavras de Christine Dennis, CEO da Australian Council on Healthcare Standards (ACHS), a empresa responsável pela acreditação. Acho que isto é uma afirmação muito importante. Por exemplo, podemos comprar um Ferrari mas nunca compraremos um campeonato. Certo? As alterações propostas pela empresa serviram apenas para conseguir a acreditação ou ainda estão a ser respeitadas? O hospital foi acusado de as ter esquecido logo depois de conseguir a acreditação. É verdade? Não creio. Aqui trabalha-se em equipa e num sentido geral trata-se de uma atmosfera muito boa, embora haja casos em que algumas boas pessoas não são assim tão bons colegas de equipa. Alguns deles, quer [o hospital] tenha ou não acreditação podem não dar o seu melhor e nós temos que estar de olho neles, para garantir o trabalho certo. Por isso é que existe um director, para garantir que as coisas funcionam e são cumpridas. Se não estiverem a funcionar correctamente é necessário marcar uma reunião para resolver o problema. Esse encontro vai-nos dizer se estamos a dar um bom apoio e se estamos a seguir os conselhos da [empresa de] acreditação. Porém sei que alguns departamentos não têm recursos humanos suficientes, nem espaço suficiente para trabalhar. Mas estamos a tentar fazer uma reforma nesse sentido…é para isso que aqui estou. A quantidade de dinheiro público, em fundos do Governo, que é entregue ao hospital privado Kiang Wu, é bastante volumosa. Esse dinheiro não deveria ser empregue nas instalações públicas? Aqui neste hospital? Essa é uma questão que deve ser feita ao director dos Serviços de Saúde. A minha opinião é que existe um orçamento limitado. Por exemplo, no caso do hospital, este edifício não pode aumentar, por ser localizado numa zona em que é preciso manter o tamanho actual. O facto de não poder crescer vai implicar a compra de serviços ao exterior. Sabemos que Macau é uma terra pequena e que a densidade populacional está a crescer cada vez mais, tornando-se uma das maiores do mundo. Este é um serviço de saúde, estabelecido nos anos 80, e é preciso perceber como é que pode ir ao encontro deste aumento da população. Uma das soluções é abrir outro hospital, já o estamos a fazer. Mas antes disso é preciso alargar o horário do funcionamento dos serviços. Segundo ponto, comprar serviços. A questão que deve ser considerada é quanto é preciso pagar por isso. Entrando em algumas especialidades, como a Obstetrícia e Ginecologia. Não foi feito a mais de 500 mulheres o primeiro ultra-som fetal. Como é que se justifica esta ausência de comunicação entre médico e paciente? Há diferentes níveis deste ultra-som fetal, nós fazemo-lo em três níveis: nos primeiros três meses, nos três meses do meio e nos últimos três meses. Não fazer o primeiro não traz qualquer problema. Normalmente não é necessário. À excepção de alguns casos em que algo possa correr mal, um sangramento, por exemplo. Segundo sei, não há obrigatoriedade no exame nos primeiros três meses. Podemos pensar assim: os seres humanos nem sempre tiveram ao seu dispor máquinas de ultra-som e continuámos a crescer na mesma. O ultra-som é algo que os médicos podem usar como um acrescento, não precisamos do ultra-som para manter a gravidez estável. Se a grávida se sentir bem e estiver tudo bem, o primeiro exame pode não ser feito, não há necessidade. Já no segundo período da gravidez podemos utilizar este exame para perceber o estado do feto, se é normal ou se poderá ter um problema grave no futuro. Na fase final nem sempre é preciso. A segunda fase é a mais importante, porque, no caso de ser preciso fazer uma intervenção, é mais fácil nesta altura do que mais tarde. Futuramente, com o desenvolvimento da medicina, talvez nem seja necessário o ultra-som. Estavam de saída alguns médicos desta especialidade. Já foram substituídos? Sim, neste momento temos 16 obstetras e ginecologistas a trabalhar neste hospital. Nos últimos dois anos saíram seis e foram recrutados cinco. Falando de uma maternidade mais humanizada… Está disponível neste hospital a epidoral para as mulheres em trabalho de parto? Passa por elas a decisão de receber a anestesia ou não? Sim, claro que temos, mas a opção de administrar passa pelo ginecologista ou obstetra em questão. Claro que a opinião da mãe e da família é tida em conta, mas trata-se de uma decisão médica. Os cursos pré-natais, disponíveis neste hospital, são dirigidos apenas em cantonês. Num sistema de saúde que se quer internacional, como é que isto acontece? Desconhecia e garanto que vou resolver a questão. Daqui a três meses volte a perguntar-me isso. (risos) Ainda no idioma, porque é que o hospital não está no seu todo equipado pelo menos com as duas línguas? Há corredores e especialidades só na língua chinesa. Quero estabelecer uma melhor comunicação com as pessoas e isso já está a acontecer, como por exemplo, na entrada do hospital coloquei informações de uma exposição em três línguas: Chinês, Português e Inglês. Essa é uma aposta minha. Não sei falar em Português, mas quero muito alcançar este objectivo de pelo menos duas línguas. Pretende colocar profissionais portugueses e chineses a liderar equipas? Faz questão que haja essa permanência das duas línguas? Estamos a tentar incluir médicos com excelentes qualidades, independente da sua nacionalidade, da sua língua. Estamos a tentar tornar o sistema internacional. Desde que assumi funções, todas as comunicações, reuniões e decisões são feitas em inglês e é assim que deve continuar. Chegou um caso ao HM de uma paciente que não conseguiu fazer o tratamento na especialidade de Nefrologia e teve que ir para o privado fazer. Há falta de equipamento? De facto, temos máquinas, mas é certo que não são suficientes, por isso é que temos que comprar o serviço ao hospital Kiang Wu, embora seja bastante caro. Queremos expandir os nossos serviços de hemodiálise para que os pacientes possam de forma autónoma fazer o seu tratamento. Isto não é algo novo em Macau, é uma tendência mundial. A necessidade de passar quatro ou cinco horas de dois em dois dias num hospital para tratamento é algo que temos que combater, proporcionando ao paciente outras formas de fazer a hemodiálise. Estamos a tentar perceber se há uma área em que isto possa ser feito. Num sistema de saúde perfeito, o público não terá que comprar ao privado. Concorda? Não ignoro os serviços privados, eles fazem parte de Macau, são um recurso da população. Serviços e médicos, privados ou não, pertencem a Macau. Por isso, acho que devemos trabalhar em equipa. Concorda com a vontade de ser criada uma Faculdade de Medicina? Não. Acho que há um mal entendido entre academia, escola e universidade. Alexis Tam disse que vamos ter uma academia médica em Macau e isso eu apoio e dedicar-me-ei a 100% nesse projecto. Macau é um terra pequena e talvez faça sentido no futuro ter uma Faculdade de Medicina, mas não agora. Não temos recursos, não temos as condições para levar este projecto para a frente. A não ser que cresçamos a nível de volume e que, efectivamente, haja essa necessidade. Mas concorda com a academia médica? Sim, acho que é preciso uma academia que dê formação contínua aos profissionais já existentes. Precisamos de um organismo de acreditação profissional e essa academia vai convidar especialistas de fora, seja dos EUA ou de outro lado. Vamos tentar convidá-los para gerir esta academia e os programas de formação deverão ser acreditados a nível internacional. Estamos sempre a querer que em Macau o sistema de saúde seja acreditado internacionalmente, por isso, julgo que este é o caminho a seguir. Por exemplo, a lei de Macau não é a lei de Hong Kong mas de qualquer forma, e mesmo que eu não queira lá trabalhar, quero que o meu estatuto profissional seja reconhecido em Hong Kong. Quando é que esta academia estará pronta? Este é um grande trabalho, um grande projecto, que não espero que aconteça em três meses, mas sim, em dois, três ou quatro anos. Concorda com a Lei do Erro Médico? No meu ponto de vista, não é uma prioridade. Nem todos os países têm esta lei, por exemplo, Hong Kong não tem, porque está contemplado no Código Civil. Não deve ser uma prioridade, mas temos espaço para a discutir, temos espaços para a perceber. Está aberto para discussão mas não é prioritário. Em caso de saída de Lei Chin Ion, poderá aceitar assumir o cargo como director dos SS? Ainda é cedo para falar sobre isso, ainda agora me sentei nesta cadeira e tenho muito trabalho pela frente. Como disse há muita coisa para fazer, quero muito fazer o meu trabalho bem e sei que o vou fazer. “Os próximos cinco anos serão a era mais brilhante da saúde”, defendeu Alexis Tam. Quer comentar? É preciso uma correcção na interpretação dessa expressão. Antes de aceitar este cargo, trabalhei no gabinete portanto percebo perfeitamente o que o Secretário quer dizer com essa expressão. O que é o brilhante? O brilhante refere-se à construção. Há muitos planos de construção, tanto eu como o Secretário sabíamos isso, portanto, serão anos brilhantes no que respeita à construção. Agora posso dizer-lhe que faremos o nosso melhor para acompanhar esta tendência de evolução, esta construção. Não somos engenheiros, mas como é que vamos equilibrar o crescimento com a construção? Com os nossos planos para melhorar os serviços, não só no hospital mas também nos Serviços de Saúde. Estou confiante nesta era brilhante que agora começa.
Filipa Araújo Manchete PolíticaMenores | Christophe Bernasconi, secretário-geral da Conferência de Haia, critica RAEM Macau precisa de estar mais atento e preparado para resolver questões ligadas à protecção das crianças. Ainda não foi desta que o território ratificou a Convenção de Haia de 1996 que regula assuntos como a responsabilidade parental e medidas de protecção dos menores. Enquanto isso as falhas vão continuar a existir, ainda que possam ser corrigidas [dropcap type=”2″]”S[/dropcap]im, existe uma falha no sistema de protecção de crianças” em Macau. Assim defende Christophe Bernasconi, secretário-geral da Conferência de Haia do Direito Internacional Privado. Com a não ratificação da Convenção de 1996, que regula a cooperação entre países e regiões sobre a responsabilidade parental e das medidas de protecção das crianças, Macau pode não conseguir resolver vários problemas relativos aos menores, como por exemplo quais as autoridades competentes para tomar decisões, qual a lei a aplicar nos diversos casos que possam surgir ou ainda como reconhecer e impor uma estratégia de protecção – particularmente as mais urgentes. “Macau não tem este conjunto de regras que são capazes de encontrar e definir soluções”, argumenta Bernasconi, que esteve no território para participar no seminário “Rumo à felicidade infantil através das Convenções de Haia relativas ao Rapto de Crianças e à Protecção das Crianças”, que aconteceu na quinta e sexta-feira na RAEM. Sublinhando a importância de se ratificar a Convenção de 1996, o secretário-geral explicou ao HM que situações como a possibilidade das crianças passarem as fronteiras sem autorização dos pais podem continuar a acontecer devido a esta falha, tal como o HM já tinha noticiado anteriormente. “Apesar de Macau ter ferramentas, como a Convenção de 1980, que permitem a protecção de crianças, há de facto uma falha que se pode sentir, por exemplo, na possibilidade de as crianças passaram as fronteiras sem autorização dos pais. Esta falha, pode ser rematada pela ratificação da Convenção de 1996, que disponibiliza uma estrutura sólida de regras que poderiam ser aplicadas em situações transfronteiriças”, disse. Questionado sobre o facto da fronteira ser com a China, país fora da conferência, Christophe Bernasconi clarificou que a Convenção pode apenas servir de guia. “[As regras] não se aplicariam necessariamente entre a fronteira da China e Macau, mas poderiam ser tomadas como fonte de inspiração para um tipo de acordo entre a China continental e o território. Sabemos que as convenções têm servido como modelo para acordos entre regiões. A possibilidade existe”, rematou. Pequenos passos É de lembrar que Macau e Hong Kong assinaram a Convenção de 1980 que regula os aspectos civis de rapto internacional de crianças e apesar de ainda não pertencer ao grupo de países e regiões que ratificaram a Convenção de 1996, foi o território que acolheu o seminário. Num resumo, o secretário-geral afirma que o “que aconteceu foi extremamente significante”, pois “mais de 130 participantes, representando 23 países e regiões partilharam as diferenças e experiências entre si”. “Este seminário foi muito importante para que os países que assinaram estas convenções possam dar o seu testemunho e exemplo aos países e regiões que ainda não assinaram mas mostram vontade de o fazer”, argumentou, caracterizando o saldo final como “muito positivo”. “Os participantes gostaram e querem mais, Macau foi um óptimo anfitrião”, rematou. Recorde-se que na cerimónia de inauguração do seminário, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, argumentou que o momento representava uma oportunidade “valiosa para que os peritos na área jurídica do Governo da RAEM possam aprender com as boas práticas e experiências de outros países e regiões”. A China continua a ser uma peça mistério, mantendo-se afastada mas assumindo-se atenta. “O país está atento ao problema das crianças e famílias que cruzam fronteiras”, defendeu Lu Zhenhua, representante do ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, citado pelo jornal Ponto Final. “Queremos aprender como proteger melhor os direitos das crianças e esta é uma excelente oportunidade”, rematou. Para Christophe Bernasconi os pontos são claros: a Ásia deve estar mais atenta e activa. “Os casos das crianças refugiadas, fugitivas, vítimas de exploração económica e sexual e as sequestradas exigem que os países enfrentem as suas responsabilidades e implementem medidas práticas para o seu combate”, defendeu. A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado surgiu em 1893 e dedica-se à protecção internacional das crianças e das famílias, às leis de comércio e finança internacional e à cooperação internacional em litígios. Dela fazem parte 79 membros de 67 países que já assinaram ou ratificaram as suas convenções. ___________________________________________________________________________________ Direitos Humanos | Macau com capacidade limitada face ao Governo, diz relatório O Departamento de Estado norte-americano refere a “limitada capacidade” dos cidadãos de Macau para mudarem os respectivos governos como um dos problemas dos direitos humanos nas regiões chinesas, no relatório anual divulgado na quinta-feira. O Departamento de Estado dos EUA refere que em 2014 “foram reportados limites à capacidade da população de mudar o seu governo”. Chui Sai On, recorde-se, foi eleito a 31 de Agosto para um segundo e último mandato como Chefe do Executivo, por um colégio eleitoral composto pela primeira vez por 400 membros, mais cem do que em 2009. O relatório norte-americano observa igualmente “constrangimentos à liberdade de imprensa e liberdade académica e falhas na implementação total da legislação no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores” em Macau. Em 2014, “o tráfico humano continuou a ser um problema, apesar das autoridades estarem a aumentar a capacidade” para combater estes casos, acrescenta o documento. Os EUA mantêm ainda preocupações relativamente à Lei de Defesa da Segurança do Estado aprovada em 2009, de acordo com o artigo 23.º da Lei Básica, de que esta possa limitar ou comprometer várias liberdades civis, apesar de ao longo dos anos a mesma legislação nunca ter sido utilizada para acusar ninguém. Por outro lado, o Departamento de Estado norte-americano destaca que “o Governo de Macau deu passos para processar e punir dirigentes que cometeram abusos”. O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau já respondeu ao relatório, dizendo que não lhe compete interferir nos assuntos do território e até que “os EUA distorceram factos”.
Filipa Araújo PolíticaErro Médico | Proposto regime disciplinar e Comissão de Perícia do exterior Um maior destaque no papel da Comissão de Perícia e a criação de um regime disciplinar que deverá ter funções como um Código Deontológico é o que pretende a 3.ª Comissão Permanente da AL, que vai fazer a sugestão ao Governo. A Lei do Erro Médico não deverá chegar este ano [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma lei que dá trabalho. É assim que Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, caracteriza o Regime Jurídico de Tratamento de Litígios decorrentes do Erro Médico. O presidente explicou que a Comissão vai propor a criação de um Regime Disciplinar que dite regras que os médicos devem cumprir, como uma espécie de Código Deontológico, que não existe em Macau. “Vamos abordar com o Governo, para ver se é possível, no processo de reconhecimento profissional, pedir a criação de um regime disciplinar, que dite quais são os deveres disciplinares a cumprir pelos profissionais. (…) No caso de infracção desses deveres disciplinares pode então dar ao lugar ao cancelamento [da licença], por exemplo, pode até não ir à fase penal”, explicou Cheang Chi Keong. No caso de existir uma infracção a este regime que dita as regras será então detectado “um problema a nível profissional”, ou seja, um incumprimento. “É preciso encontrar um ponto de equilíbrio”, argumentou o presidente, reforçando a necessidade de criar uma lei que proteja utentes e médicos. Comissão de fora Durante a reunião de ontem da Comissão que analisa a lei na especialidade, foi ainda analisado o acórdão sobre o caso do erro no diagnóstico de dois médicos do Kiang Wu que não foram condenados criminalmente. A Comissão “muito discutiu” o assunto e debruçou-se sobre os relatório de perícia. “A intenção é, com a aprovação da proposta de lei, que em caso de erro médico seja apresentado um relatório feito pela Comissão de Perícia a criar para se saber e apurar as responsabilidades de cada parte”, explicou o presidente, adiantando que assim seria evitável ter que ir a tribunal. “Se a lei for aprovada, há ainda um centro de mediação e deixa de ser necessário ter que ir a tribunal, porque resolve-se rapidamente o problema em causa, porque as partes também não pretendem sujeitar-se a um longo processo de acção judicial. Para nós a questão do relatório de perícia é de facto uma matéria muitíssimo importante, como já várias vezes sublinhei”, argumenta. Segundo explicou Cheang Chi Keong, esta comissão deve ser composta por membros do exterior, devido às ligações de proximidade – consequência de um território pequeno – entre as partes envolvidas. “Deve ser uma perícia que envolva peritos fora do território para aprovar as responsabilidades, definindo se se trata de uma negligência ou se a responsabilidade não é imputável aos prestadores dos cuidados de saúde, etc”, explicou, justificando que “em Macau as pessoas são muito próximas e a composição da Comissão de Perícia deve ter uma composição mais adequada”. Muitas vezes, defendeu, as pessoas conhecem-se e só uma comissão com elementos do exterior poderá ser a solução viável. Recorde-se que a proposta de lei actual congratula a existência de uma Comissão de Perícia que, no olhar da Comissão, “não está numa posição relevante”. Um atraso na preparação da lei está ainda prevista pela Comissão, pelo que o presidente assume que não há certezas da conclusão do trabalho até ao final do ano, conforme previsto anteriormente.
Filipa Araújo Manchete SociedadeReserva Financeira | Governo quer investir 25 mil milhões através de Guangdong O Governo vai investir milhões da sua reserva financeira através de Guangdong ou pelo Banco de Desenvolvimento da China. Ainda sem informações sobre os contratos, sabe-se apenas que os projectos devem estar ligados à vida da população. Investimento noutras províncias não é algo anormal para economistas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou que pretende investir entre “10 a 20 mil milhões de yuan” (cerca de 25 mil milhões de patacas) da reserva financeira de Macau em projectos desenvolvidos pela província de Guangdong ou pelo Banco de Desenvolvimento da China (BDC). As declarações do Secretário foram reproduzidas pelo jornal Ponto Final, mas num comunicado à imprensa, o Governo explica que o investimento nos projectos de Guangdong ainda se encontra em fase preliminar e, por isso, os detalhes concretos ainda necessitam de aguardar uma resposta e uma aprovação dos serviços competentes do Governo Central. O Secretário relembrou que após a implementação de um acordo, o Governo irá analisar, “prudentemente”, o tipo de projectos recomendados pela província vizinha, acrescentando que acredita ser mais aceitável aprovar projectos relacionados com infra-estruturas ou ligadas à vida da população. Ainda assim, Lionel Leong, clarificou que é necessário apreciar os projectos, “sob princípios que assegurem um retorno financeiro, segurança, eficiência e estabilidade dos investimentos, nomeadamente, quais os mecanismos de substituição e os prazos de revisão a realizar”. [quote_box_left]“Não me parece que o Governo faça isto de ânimo leve, ainda por cima com o Governo chinês. Os investimentos vão estar acautelados” – Albano Martins, economista[/quote_box_left] Não é anormal Questionado sobre o assunto, o economista José Sales Marques afirma que é “evidente que na aplicação das reservas financeiras há uma parte que é aplicada na aquisição das obrigações, por exemplo, que podem ser emitidas por empresas estatais ou pelas próprias província ou Estados”. Assim, esta situação “não é anormal”. “Isto é uma situação perfeitamente possível”, garantiu, adiantando que só depois de tornados públicos os contratos é que será possível uma análise mais aprofundada ao tipo de investimento. “Se forem obrigações emitidas por empresas estatais ou pelos próprios Governos, ou estruturas regionais, o risco normalmente é muito baixo, portanto não foge muito daquilo que poderia ser uma aplicação de uma parte das reservas financeiras de Macau”, rematou. Na opinião de Albano Martins, também economista, o que é importante é que haja uma garantia que o capital investido se mantenha e que a rentabilidade seja maior. “Quando se vai para activos reais – que são estes casos de projectos específicos da economia de um país qualquer – é importante que o factor remuneração seja de tal modo atractivo que possa compensar alguma perda do investimento em si”, clarifica. Para Albano Martins, o risco não será grande, estando por isso confiante. “(…) A taxa de inflação em Macau é de 5%, se o [Governo] conseguir gerar mais rendimento, ou seja, uma taxa maior que 5%, vai-se perder dinheiro ao final do ano, ou seja, tecnicamente em termos reais o dinheiro vale menos. O que o Governo está a tentar fazer é encontrar activos reais que normalmente são aqueles que trazem maior rentabilidade”. A ideia deste investimento é, para o economista, conseguir obter uma rentabilidade que permita assim pagar o custo da inflação de Macau. Cabe ao Governo encontrar investimentos ou projectos que tragam garantias sólidas de que o capital investido não vá ser perdido. “Não me parece que o Governo faça isto de ânimo leve, ainda por cima com o Governo chinês. Os investimentos vão estar acautelados”, remata.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDroga | Penas mais pesadas, consumo como crime e polícia com mais poder O grupo responsável pela revisão da Lei da Droga quer penas mais pesadas, transformar o consumo em crime e fazer com que a polícia tenha mais poder. Estas ideias foram agora apresentadas ao IAS e vêm assim ao encontro do que o Governo pretendia. Até ao final do ano, a Lei de Combate à Droga deverá subir a plenário [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]o agravamento das penas, ao aumento da capacidade da polícia no âmbito da recolha de provas e o reforço das medidas de controlo de consumo de droga. São estes os principais pontos apresentados pelo grupo de trabalho de revisão da Lei da Droga. A ideia não é nova. O Governo sempre se mostrou apologista do aumento das penas relativas à prática de crime de tráfico e posse de drogas, ideia que várias vezes foi contestada por associações de combate à droga. Ontem, pela voz do presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, chegou o veredicto do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga, que recolheu opiniões de especialistas de tribunais, Ministério Público, da Associação de Advogados de Macau e do Estabelecimento Prisional de Macau. As penas são efectivamente para aumentar, tanto por tráfico, como por posse de droga. “Propõe-se a alteração da pena de prisão (…), aumentando a pena mínima de três anos para cinco anos”, pode ler-se no comunicado disponibilizado pelo o IAS. Em causa está também a condenação para os consumidores, confirmou Iong Kong Io. “(…) [Propõe-se] acrescentar o crime de detenção de drogas, alterar o estipulado no actual artigo que regula a detenção de dosagem pequena para o consumo próprio como crime, independentemente do volume de droga. Assim, dado a inexistência de crime individual por detenção de droga (artigo 14º), faz com que muitas vezes os traficantes de drogas, através da confissão voluntária de que o produto na sua posse é para o uso próprio, sejam ilibados das responsabilidades penais graves”, pode ler-se no documento. Em resposta aos jornalistas, o presidente do IAS esclareceu que ainda “será elaborada uma sugestão [com as novas propostas] que será entregue à Direcção para os Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ) para continuar o trabalho”. [quote_box_right]“(…) [Propõe-se] acrescentar o crime de detenção de drogas, alterar o estipulado no actual artigo que regula a detenção de dosagem pequena para o consumo próprio como crime, independentemente do volume de droga” – Iong Kong Io, presidente do Instituto de Acção Social[/quote_box_right] Polícia de olhos abertos Nos planos está também o “aumento adequado da capacidade de recolha de provas da polícia, atendendo à limitação do regime jurídico de Macau e à máxima responsabilidade criminal”, explica o IAS. Assim, em termos práticos, o que o IAS quer é que “no caso de um suspeito se encontrar num estado de perturbação física e/ou mental e no local ter sido encontrada droga, possa ser realizada a respectiva perícia médico-legal”, ou seja, o exame de sangue ao suspeito. Isto pode fazer com que o suspeito possa ser detido mais rápido. A medida é vista pelo IAS, como o método mais eficaz “para colmatar a lacuna” actual, permitindo ainda o aumento da “eficiência do combate ao crime de trágico de drogas”. Por fim, o IAS e o grupo de trabalho querem ainda que exista um reforço da medida de desintoxicação na pena suspensa, para se obter o efeito da desintoxicação semi-obrigatória. Actualmente a pena para o consumo, diz o IAS, é demasiado leve – pena inferior a três meses ou multa – e, na prática, “apenas é aplicada a pena de 45 a 60 dias de prisão”. Medida que, segundo Iong Kong Io, estimula a que os toxicodependentes prefiram passar este tempo na prisão do que se submeter ao “longo período de observação durante a desintoxicação”, que dura entre um a dois anos. Questionado sobre a calendarização prevista para a entrega da proposta de revisão da lei na Assembleia Legislativa, o presidente do IAS espera que a mesma esteja concluída até ao final do ano, confirmando ainda as palavras do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de que também a Lei de Base dos Idosos estará pronta entre Agosto ou Setembro do presente ano.
Filipa Araújo China / Ásia MancheteAlimentos | Mais um escândalo na China com carne dos anos 70 Adivinhe o que é o jantar? [dropcap]A[/dropcap] notícia é avançada pela imprensa chinesa: bem aqui ao lado, na China, foram apreendidas mais de cem mil toneladas de carne contrabandeada em que parte dela tinha mais de 40 anos. Assas de galinhas, carne de porco e de vaca faziam parte de um menu podre que veio, segundo fontes da indústria, do Brasil e da Índia, passando na viagem por Hong Kong e Vietname. Além da idade, a carne foi encontrada já a descongelar, algo comum também. Depois é novamente congelada. “Para poupar custos, os contrabandistas alugam muitas vezes veículos normais em vez de camiões refrigerados. Assim a carne descongela muitas vezes antes de chegar aos clientes”, explicou Yang Bo, vice-director do gabinete anti-tráfico de Changsha, capital de Hunan. A agência noticiosa Reuters indica que, segundo as autoridades da China, parte da carne contrabandeada tinha mais de 40 anos. Feitas as contas, isto significa que a carne foi originalmente empacotada e armazenada quando o país ainda estava sob o domínio Mao Zedong, que morreu em 1976. O China Daily indica que a descoberta foi feita pelos dirigentes de Guangxi, uma região do sul junto ao Vietname. “Cheirava mal e quase vomitei quando abri a porta”, contou ao China Daily, Zhang Tao, um dos agentes que participou nas operações. A agência Xinhua explica ainda que, durante o presente mês, as autoridades chinesas organizaram uma investida ao contrabando de carne congelada e apreenderam responsáveis de 21 grupos criminosos, em contrabando que atingiu os três mil milhões de yuan. Esta acção surge depois de, em Abril passado, as autoridades chinesas terem reforçados as suas regras de segurança no sector alimentar. Leite impróprio [quote_box_right]“Para poupar custos, os contrabandistas alugam muitas vezes veículos normais em vez de camiões refrigerados. Assim a carne descongela muitas vezes antes de chegar aos clientes” – Yang Bo, vice-director do gabinete anti-tráfico de Changsha[/quote_box_right] Mas não foi só a carne podre que esteve em destaque pelas piores razões. Também três fabricantes lácteos da província central de Shaanxi foram avisados para retirarem do mercado os seus produtos de leite em pó para crianças, após terem sido descobertos vários lotes adulterados, segundo avançou a agência chinesa. A Administração de Alimentos e Medicamentos da China assinalou, num comunicado na sua página na internet, que as três empresas implicadas devem suspender a produção e distribuição de produtos de leite em pó, todos elaborados com leite de cabra. Em cinco lotes deste produto da empresa Guanshan Dairy foram detectados níveis excessivos de nitratos, durante duas inspecções realizadas este ano. Esta empresa já emitiu um comunicado em que prometeu retirar os produtos e tomar medidas para rectificar a situação. Nas outras empresas, a Xian Guanshan Dairy e a subsidiária Shengtang Industry, foram encontrados lotes de produtos com níveis de selénio acima dos limites estabelecidos por lei. Os cidadãos chineses olham com receio para os produtos lácteos para bebés fabricados no país desde o escândalo com leite em pó contaminado com melanina, em 2008, que causou a morte de seis bebés e afectou mais de 300 mil. Historial deficitário Recorde-se que estes não são os únicos casos no último ano em que a segurança alimentar é colocada em causa. Em Julho do ano passado, as autoridades chinesas anunciaram o encerramento da fábrica que fornecia carne para vária empresas de fast-food, como o McDonald’s, KFC, Pizza Hut e Starbucks. Pequim avançou que a fábrica da Husi, em Xangai, falsificou as datas de validade de mais de quatro mil caixas de carne picada que terminava em Fevereiro anterior. [quote_box_left]“Cheirava mal e quase vomitei quando abri a porta” – Zhang Tao, agente que participou nas operações[/quote_box_left] A fábrica vendeu mais de três mil caixas. O escândalo alimentar levou ao encerramento da fábrica e à detenção de cinco pessoas. Desde então a cadeia do McDonald’s em Macau começou a comprar carne de outras empresas da Tailândia e da China. (com Agências)
Filipa Araújo Manchete SociedadeIdosa | Filha terá pedido ajuda ao IAS, mas rejeitou-a posteriormente Alexis Tam condena o acto de agressão a uma idosa, apelidando a situação de violência doméstica. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admite que o Governo precisa de ter um papel mais activo na divulgação dos serviços de ajuda aos idosos. Serviços a que a agressora terá recorrido, mas acabou por rejeitar [dropcap style =’circle’]A[/dropcacp] mulher que agrediu uma idosa em praça pública chegou a pedir ajuda ao Instituto de Acção Social (IAS) para cuidar da família, mas optou por desistir desta ajuda posteriormente. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, defende a condenação da agressora. Questionado sobre os pedidos de ajuda que a agressora fez chegar ao IAS, Alexis Tam afirmou que as soluções apresentadas pelo instituto não foram aceites pela filha da vítima. “Sim, foi pedida ajuda e já lhe foi dada resposta. O IAS disse que sim, que lhe dava ajuda. A questão não é não haver espaço [para acolher a idosa], há lugares, temos muitas vagas, mas o que aconteceu aqui é que a filha queria um assistente social individual para ajudar a mãe. Isso não pode ser, em Macau existem cerca de 300 mil famílias com familiares [a seu cargo], o [Governo] não consegue atribuir um serviço [individual]”, esclareceu, frisando que é a família que deve assumir o primeiro plano de ajuda aos seus membros com necessidades. Em causa está o caso de uma idosa que foi agredida pela própria filha, mulher que tem ainda a seu cargo o pai e um irmão com deficiência mental. Foi através da internet que Macau tomou conhecimento da situação, condenada ontem pelo Secretário. “Quero dizer que também vi na internet o vídeo que foi partilhado nas redes sociais e fiquei muito chocado, este é um caso típico de violência doméstica”, afirmou Alexis Tam, ontem, em declarações à imprensa à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “Nada justifica a violência. Temos que manifestar a nossa censura aos casos de violência doméstica, porque a família é um elemento importante da sociedade e os nossos familiares devem ser bem tratados”, argumentou o Secretário, acrescentando: “há muitas famílias com idosos em casa, ou com pessoas doentes, esta atitude é errada. Para nós, os chineses, a família tem que [ter] paz e harmonia. Neste caso, em que dizem que a filha estava a sofrer pressão, não pode acontecer”, afirmou, sublinhando que não sabe se o episódio de violência se repetiu outras vezes. [quote_box_left]“Nada justifica a violência. Temos que manifestar a nossa censura aos casos de violência doméstica, porque a família é um elemento importante da sociedade e os nossos familiares devem ser bem tratados” – Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote_box_left] Lei de Bases quase aí Admitindo que é necessária uma aposta maior por parte do Governo na oferta de serviços de apoio aos idosos, o Secretário garantiu ainda que a Lei de Bases dos Idosos, proposta marcada pela demora de resolução, “está quase pronta”. “A proposta está quase pronta. Pretende prestar serviços de apoio aos idosos. Penso que muito em breve, a partir de Agosto ou Setembro este projecto estará pronto”, clarificou. Para Alexis Tam é preciso ainda apostar na divulgação dos serviços do IAS para que a população saiba quais os programas e apoios a que pode recorrer. “Poucas pessoas sabem dos nossos serviços, já chamei à atenção aos serviços de acção social para fazerem mais promoções sobre isso”, disse. O caso da idosa agredida já foi transmitido ao Ministério Público e Alexis Tam não esconde que a agressora deve ser “sancionada criminalmente”. “Esta senhora vai ser julgada, se calhar vai ser condenada, nada justifica bater nos nossos pais ou nossos familiares”, rematou.
Filipa Araújo EventosWorkshop | Ana Jacinto Nunes orienta técnica milenar A artista portuguesa desenvolve no próximo sábado, na EPM, um workshop de Suminagashi, uma arte de desenhar japonesa que é tida como uma das técnicas mais antigas de marmorear papel [dropcap type=”circle”][/dropcap]A artista plástica Ana Jacinto Nunes vai dirigir um workshop de Suminagashi – uma técnica milenar japonesa – de pintura na água. O momento acontecerá nas instalações das Escola Portuguesa de Macau já no próximo sábado, dia 27 de Junho pelas 10 horas na sala de desenho. O suminagashi é uma técnica de pintura na água em que é utilizada tinta e adicionada terebintina, um solvente vegetal. “Esta é uma técnica muito antiga em que se coloca a tinta à superfície da água e quando se coloca o papel na água, para fazer a impressão, este bate primeiro na tinta que é absorvida imediatamente e só depois é que chega a água”, explica ao HM Ana Jacinto Nunes. O resultado é uma espécie de “marmoreado que se vê na contra capa dos livros antigos”. O suminagashi, conta-nos a artista plástica, foi um das primeira técnicas de marmorear papel e é por isso considerada uma das formas mais antigas. A artista plástica não esconde que “gostaria muito de ver continuidade na técnica”, acreditando que os professores podem depois continuar a leccionar esta vertente. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela Associação de Pais da Escola Portuguesa. O momento criativo é aberto à população e tem um custo de 50 patacas para os sócios e 100 para não sócios. Bichos até ao fim do mês Ana Jacinto Nunes está no território até ao final do presente mês com a exposição “Desta vez os bichos não dormem” no Albergue da Santa Casa da Misericórdia que termina também no sábado. Em exposição estão à venda desenhos em funcionam como base de um projecto que posteriormente resulta na criação de uma vida nova. A autora portuguesa, vive actualmente na Alemanha, mas da sua história já fez parte Macau, em 1996, local que permitiu a Ana Jacinto Nunes desenvolver o gosto pelos pincéis, técnicas, papéis e tintas chinesas. Arte que fundiu com o registo português criando azulejos de tecido, agora expostos no território. Ana Jacinto Nunes deu os primeiro passos no ballet, arte que considera ser uma mais valia para o desenho, devido à linguagem corporal, e formou-se em várias áreas técnicas, desde animação, pintura, serigrafia e ilustração. Com algum prémios angariados, a artistas plástica já expôs em Portugal, Macau, EUA e Alemanha.
