David Chan

Uma perseguição de 40 anos

A semana passada, a comunicação social de Hong Kong publicou uma notícia sobre uma perseguição que durou 40 anos. À época, um indivíduo que hoje tem 60 anos, invadiu uma casa, violou uma jovem de 13 anos que lá vivia e fugiu sem deixar rasto. Passados 25 anos, a polícia de Hong Kong identificou o criminoso através de uma impressão digital, e agora, conseguiu finalmente detê-lo. O homem foi condenado a sete anos de prisão.

O caso ocorreu em Janeiro de 1983. O criminoso, que na altura tinha vinte anos de idade, levava consigo uma faca, perseguiu a jovem estudante na escada do prédio, violou-a e roubou-lhe cerca de 100 dólares.

Durante a investigação, a polícia recolheu uma impressão digital, mas o caso não pôde ser resolvido porque a identidade do criminoso era desconhecida. Em 2008, os investigadores já puderam usar um sistema mais aperfeiçoado de ´reconhecimento de impressões digitais e o criminoso foi identificado, mas não pôde ser localizado. Em Agosto de 2021, foi finalmente encontrado em Tsuen Wan, onde foi detido.

Depois do ataque, a vítima passou a sofrer de depressão e foi acompanhada por psiquiatras e psicólogos desde que abandonou os estudos no final do ensino obrigatório. Esta jovem faleceu em 1999 com apenas 29 anos. O prédio onde ocorreu o incidente, o Sun Fat Estate, em Tuen Mun, foi demolido.

O Tribunal de Primeira Instância do Tribunal Superior de Hong Kong julgou o caso. O réu declarou-se culpado da violação, mas não foi acusado de roubo. O juiz declarou que o ataque tinha provocado graves traumas à vítima, tendo feito com que ela não tivesse podido viver uma vida normal. O tribunal tinha estabelecido à partida uma pena de 10 anos de prisão. Tendo em conta a confissão do réu, o tribunal acabou por sentenciá-lo a sete anos de encarceramento.

Este caso merece alguma análise porque apresenta três dificuldades. Em primeiro lugar, o crime ocorreu há 40 anos. Embora a polícia tenha recolhido impressões digitais do agressor num armário na casa da vítima, não encontraram correspondência porque o sistema na época não estava informatizado, o que dificultou a investigação. Entretanto o tempo passou e o edifício foi demolido, tornando impossível uma perícia posterior.

Além disso, as impressões digitais no armário apenas podiam provar que o criminoso tinha estado em casa da vítima. Tocar no armário não constitui um crime. Entrar em casa da vítima sem o seu consentimento é um comportamento inadequado, mas é apenas uma prova circunstancial. A polícia precisava de mais elementos para provar que o agressor tinha invadido a casa e cometido o crime.

Em segundo lugar, o sémen recolhido e os traumatismos vaginais provavam que a vítima tinha sido sexualmente agredida. Contudo, como a jovem já tinha falecido, não pôde testemunhar nem ser contra-interrogada em tribunal, o que aumentava as hipóteses do réu não ser condenado.

Em terceiro lugar, não existiam provas suficientes. A vítima tinha declarado na altura que o criminoso a tinha perseguido até casa sob a ameaça de uma faca e que lhe tinha roubado cerca de100 dólares. Este facto aponta para o crime de assalto à mão armada e o uso de armas pode provocar ferimentos. É um crime grave. Actualmente, sem o testemunho da vítima, iria ser difícil provar que o réu tinha usado uma faca para a obrigar a deixá-lo entrar em casa e para a roubar.

E onde estavam os 100 dólares roubados? A prova do dinheiro roubado deveria ser apresentada em tribunal. À semelhança da situação anterior, a falta deste elemento dificultava que o tribunal provasse que tinha havido roubo. Por isso foi prudente a polícia arquivar a investigação deste crime.

Soube-se pelos jornais que o réu tinha confessado no início do julgamento, o que acelerou o processo. Como o réu não contestou as provas, o juiz pôde condená-lo directamente. Pensem sobre isto, se inicialmente, o réu se tivesse recusado a admitir a culpa, a credibilidade das provas teria de ter sido confirmada. Como a vítima já tinha falecido, não existiam testemunhos contra o acusado. Fica por saber se o arguido poderia ter sido condenado apenas com base nas provas recolhidas pela polícia no local do crime.

O caso ocorreu há 40 anos, a vítima já faleceu, o local do crime foi demolido, e mesmo com todos estes factores desfavoráveis o criminoso não escapou à alçada da lei. Foi realmente uma rede de acontecimentos felizes que levou à condenação. A vítima já faleceu, paz à sua alma.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

David Chan

Vozes

Mendicidade

A semana passada, a comunicação social noticiou a presença de muitos mendigos oriundos da China nas ruas de Banguecoque, na Tailândia. Este caso pode estar relacionado com tráfico de seres humanos.

A polícia tailandesa já anteriormente tinha descoberto uma rapariga na rua que dizia ser chinesa e que envergava um uniforme escolar. Tinha perdido dois dedos e na cara tinha queimaduras, possivelmente provocadas por ácido. A jovem disse ter chegado este mês e afirmou desconhecer que era proibido mendigar na Tailândia.

Além deste caso, apareceram recentemente nas ruas tailandesas muitos mendigos chineses. Apresentam todos mutilações e estão desfigurados. Entraram naquele país com vistos de turistas. Uma investigação policial preliminar apurou que cada um deles consegue obter cerca de 2.300 dólares de Hong Kong por dia. Alguns afirmam ter-se voluntariado para mendigar e que o dinheiro obtido é usado para as suas despesas pessoais. No entanto, as autoridades tailandesas suspeitam que estejam a ser vítimas de tráfico humano.

A polícia prendeu seis destes mendigos e acusou-os ao abrigo da “Lei de Controlo da Mendicidade”, e um deles foi repatriado para a China.

Em 2006, três pessoas não residentes de Macau mendigavam em áreas densamente povoadas como a Avenida de Almeida Ribeiro, a Rua do Campo e a Avenida de Horta e Costa, o que causou preocupação. O Departamento de Imigração deportou-os de acordo com a legislação que regula estas situações e ficaram impedidos de regressar a Macau durante um certo período de tempo.

Em Fevereiro de 2023, a comunicação social deu conta da presença de dois mendigos no Distrito de Yuen Long, em Hong Kong. Um deles usava um chapéu de pescador, sentava-se de pernas cruzadas e a seu lado estava o outro mendigo, com músculos aparentemente atrofiados e sentado numa cadeira de rodas. A deficiência deste último provocava a compaixão das pessoas levando-as a dar esmolas generosas. Alguns transeuntes que os ficaram a observar perceberam que em 45 minutos os dois mendigos recolhiam mais de mil dólares de Hong Kong. Depois de os seguir, viram os dois mendigos a andar livremente na rua. A seguir, sentaram-se a comer, tendo ao lado umas próteses de mãos e pés, os adereços para simular a deficiência. Tinham também sido vistos a mendigar em To Kwa Wan e em Tseung Kwan O.

De acordo com a Secção 26A da Portaria das Contraordenações Sumárias, da Legislação de Hong Kong, qualquer pessoa que mendigue ou que receba esmolas em locais públicos, está a cometer uma infracção penal punível com uma multa que pode ir até 2.000 dólares de Hong Kong ou com pena de prisão até um ano.

Em Hong Kong, encontram-se mendigos por todo o lado. Na ponte pedonal que vai dar ao Departamento de Imigração em Wan Chai, estava um homem com a mão esquerda mutilada e uma prótese no pé. Sentava-se no chão e cantava para pedir esmola. Os internautas chamavam-lhe o “profissional alternativo” de Hong Kong.

Em Macau, existe um vasto conjunto de leis que regulam a mendicidade. O Artigo 6.º, n.º 2, ponto 15 da Lei n.º 14/2018 “Corpo de Polícia de Segurança Pública” estipula que a Polícia de Segurança Pública deverá controlar e impedir que os mendigos perturbem de qualquer forma a vida normal dos residentes. Deve ainda encaminhá-los para os órgãos de assistência social. Além disso, o artigo 285.º do Código Penal de Macau estipula que quem usar um menor com menos de 16 anos ou uma pessoa mentalmente incapaz para mendigar é punido com uma pena até três anos de prisão.

A legislação de Hong Kong que regula a mendicidade foi promulgada em 1844.
Esta lei, designada por “Portaria para a Boa Ordem e para o Saneamento”, proibia a mendicidade. O tribunal determinava a severidade da pena de acordo com o grau de incómodo que os mendigos provocassem à sociedade. Podiam ser condenados ao pagamento de multas, a penas de prisão ou a trabalhos forçados.

A mendicidade afecta seriamente a imagem de uma região e deve ser erradicada. Se a mendicidade for proibida numa região, a polícia local deve considerar a possibilidade de processar os mendigos para impedir que a situação se agrave. Se se vier a determinar que os mendigos entraram num país ilegalmente ou se para lá foram dedicar-se a trabalhos incompatíveis com o seu estatuto de turistas, as autoridades locais devem processá-los e deportar os responsáveis. Claro que a questão mais importante é apurar se está envolvido tráfico de seres humanos. O tráfico humano é um crime grave, algo que é inaceitável para a comunidade internacional e que tem de ser banido. Se for descoberto durante a investigação que alguém precisa mendigar devido a problemas financeiros, o Governo pode lidar com a situação de acordo com a sua própria legislação e com o sistema de segurança social.

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David Chan

Entre Hong Kong e Shenzhen (II)

A semana passada, analisámos o caso de residentes de Hong Kong que foram morar para Shenzhen. Chamam-lhes os “itinerantes de Hong Kong”. Existem muitas razões para este fenómeno. A principal é o custo de vida em Hong Kong, muito mais elevado do que em Shenzhen. Quem auferir de um salário de Hong Kong e residir em Shenzhen tem “um salário alto e despesas mais baixas”. Acresce ainda outro factor. Devido à economia ainda não ter recuperado depois da pandemia, os salários em Hong Kong não aumentaram significativamente, mas o preço das casas tem subido. Morar em Shenzhen permite ter acesso a habitações mais espaçosas e mais baratas, o que resulta em mais conforto e menos despesas.

A situação em Macau é bastante diferente. O território de Macau é pequeno e a cidade é muito populosa, pelo que a qualidade de vida não será a ideal. O custo de vida de Macau é mais alto do que em Zhuhai, mas quando os residentes querem viajar para norte para ir às compras, têm de fazer uma reserva por cada deslocação. Se por qualquer motivo, a pessoa não viajar depois de ter feito a reserva, esta fica sem efeito para a próxima deslocação.

Neste aspecto, comparadas com Hong Kong, estas disposições são menos convenientes. As matrículas dos carros de Macau também estão licenciadas em Zhuhai, o que facilita as viagens entre as duas cidades; neste aspecto, os residentes de Macau estão mais beneficiados do que os de Hong Kong. Macau fica a pouca distância da fronteira de Gongbei e do Porto de Qingmao. Portanto, se uma pessoa morar em Zhuhai e trabalhar em Macau o tempo que leva a deslocar-se é relativamente curto. Um grande número de continentais trabalha em Macau, mas vive em Zhuhai e todos os dias atravessa a fronteira. As pessoas de Macau tendem a ter mais facilidade de viver na China continental do que as pessoas de Hong Kong.

Atravessar todos os dias a fronteira, para ir e vir do trabalho, consome muito tempo. Se vale a pena perder tempo para poupar dinheiro, é uma questão que terá várias respostas. Do ponto de vista de gestão financeira familiar, enquanto a economia não recuperar completamente, é um método que garante a redução das despesas e o aumento das poupanças para uma emergência. No entanto, se estas famílias tiverem filhos em idade escolar, os jovens terão de se levantar às cinco da manhã, o que é muito difícil.

Os jovens que começam a trabalhar não têm salários elevados e para eles será boa ideia morar além-fronteira para reduzir despesas e fazer algumas poupanças de modo a, mais tarde, conseguirem comprar uma casa no seu local de origem. Além disso, os jovens gostam de ter um estilo de vida confortável e uma casa espaçosa é indispensável. Viver do outro lado da fronteira implica mais espaço, rendas mais baixa o que será bastante conveniente.

Quem não quer ir logo para casa depois do trabalho e desfrutar de um espaço amplo? Com os preços da habitação a disparar, é boa ideia encontrar uma casa para lá da fronteira com um preço acessível que permita poupar dinheiro para mais tarde se puder regressar à região de origem; agir desta forma é também sinal de que se está a fazer uma gestão financeira prudente. A Área da Grande Baía está a desenvolver-se a passos largos. A tendência geral é morar de um lado da fronteira e trabalhar do outro lado. Esta tendência promove o intercâmbio cultural entre as cidades do continente, Macau e Hong Kong e reforça o entendimento mútuo.

Claro que o preço que se paga por esta opção é o tempo gasto nas deslocações. Vai depender de cada pessoa considerar se isso vale a pena. A palavra “itinerante” aplica-se a alguém que vagueia e não tem morada fixa. Usar este adjectivo para identificar as pessoas de Hong Kong que trabalham na cidade e moram para lá da fronteira dá-nos uma imagem muito concreta de uma vida sujeita a muitas tensões. A amargura que encerra é difícil de descrever.

David Chan

Entre Shenzhen e Hong Kong (I)

As constantes deslocações dos habitantes de Macau ao continente tornaram-se populares nos dias que correm. Estas pessoas atravessam diariamente a fronteira dirigindo-se ao Norte para fazer compras. Esta tendência é considerada irreversível. A situação também se verifica em Hong Kong. Todos os fins de semana e feriados, um grande número de residentes de Hong Kong deixam a região em direcção à China continental para se abastecer. O tráfego de Hong Kong para norte tornou-se cada vez mais frequente.

Mas o contrário também se verifica. Recentemente, numa publicação na Internet é dito que 50.000 pessoas entram diariamente em Hong Kong através do Futian Port, sendo em grande parte residentes da cidade. Na sua maioria vivem em Shenzhen, mas trabalham em Hong Kong e já começaram a ser apelidados de “itinerantes de Hong Kong”. No artigo, colocava-se a seguinte questão:
“Será que viver em Shenzhen e trabalhar em Hong Kong se tornou uma nova tendência?” Esta questão levantou um debate geral. Se virmos bem, existem muitos residentes de Macau que trabalham na cidade, mas vivem em Zhuhai. É uma situação semelhante à de Hong Kong?

Um jornal online entrevistou dois destes “itinerantes de Hong Kong”, uma mulher e um homem. A mulher assinalou que o território de Hong Kong é pequeno e muito populoso. O apartamento que alugou em Shenzhen por 5.000 yuans, tem 500m2, o que lhe permitiu adoptar vários gatos. Mas também disse que esta opção tem um custo: o aumento significativo do tempo de deslocação entre a casa e o trabalho. Se um dia sair do trabalho mais tarde, no dia seguinte custa-lhe muito regressar.

O outro “itinerante”, um homem, disse que divide uma casa com amigos em Shenzhen e que pagam uma renda de 1.600 yuans. Viver em Shenzhen permite poupar na renda, mas devido ao tempo de deslocação, tem de se deitar e levantar cedo e não lhe resta tempo para se divertir. Além disso, para poder descansar mais um pouco, tem de viajar no comboio em primeira classe o que também representa um custo acrescido.

Porque é que os residentes de Hong Kong estão a morar em Shenzhen? Um dos motivos é o elevado preço da habitação. O custo de vida em Hong Kong é mais alto do que em Shenzhen. Quem usufrui de um salário de Hong Kong e paga uma casa em Shenzhen, terá “rendimentos altos e despesas baixas”. Recentemente, muitos residentes de Hong Kong passaram a ir a restaurantes da China continental, o que é um exemplo ilustrativo.

O custo de vida em Hong Kong é sem dúvida um factor que contribui para esta deriva. Uma vez que a economia ainda não recuperou após a epidemia, os salários não aumentaram significativamente, mas os preços da habitação continuam a subir. Viver em Shenzhen implica ter acesso a casas mais espaçosas e menos dispendiosas, portanto, a poder poupar dinheiro. Por isso, esta tornou-se a opção para muitas pessoas. Tomando como exemplo o Distrito de Luohu, perto da fronteira de Shenzhen, vemos que, na generalidade, o aluguer mensal de um apartamento é de 3.000 yuans. Quem quiser comprar casa própria paga em média 3 milhões de yuans. Para quem receba um salário médio em Hong Kong, apesar acréscimo do custo das deslocações, estes valores ainda são aceitáveis e muito inferiores aos de Hong Kong.

A movimentação dos habitantes de Hong Kong que fazem compras no Norte também promove a mudança da residência para Shenzhen. Para que uma viatura de Hong Kong se desloque para a China continental, o seu proprietário precisa de requisitar autorização com dois dias de antecedência. Estas viaturas não podem permanecer na China continental por mais de 30 dias de cada vez, e no total que não podem ultrapassar os 180 dias por ano. Com estes regulamentos acaba por ser mais fácil viver numa cidade e trabalhar na outra.

Claro que é preciso salientar que se o local de trabalho ou a casa do “itinerante” ficarem longe da fronteira, o tempo de deslocação será muito maior. Na próxima semana, veremos o que se passa em Macau.

David Chan

Direitos dos casais do mesmo sexo (II)

A semana passada, analisámos dois casos de casais do mesmo sexo que não conseguiram candidatar-se à compra de casa ao abrigo do programa de habitação social em Hong Kong. Ambos entraram com acções judiciais contra a Kong Housing Authority (Autoridade para a Habitação de Hong Kong) e ganharam os processos. O estatuto social dos casais do mesmo sexo em Hong Kong está mais protegido.

De qualquer modo, existem ainda aspectos sobre os quais vale a pena reflectir. Quer estejamos perante casamentos heterossexuais ou perante casamentos homossexuais, existem questões que se levantam sempre como a parentalidade, as relações entre o casal e as heranças.

O Tribunal de Última Instância de Hong Kong apontou no caso Shum Zijie que o não reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo pelo Governo de Hong Kong não é ilegal, mas, acrescenta, devem ser estabelecidos “canais alternativos” para permitir que a relação entre casais do mesmo sexo seja legalmente reconhecida. Não há dúvida que esta decisão ajuda ao maior reconhecimento do casamento homossexual. Embora os casais do mesmo sexo não possam ter filhos, podem adoptar crianças. Isto em si não é uma questão especial, mas os casais do mesmo sexo podem vir a ter problemas no que diz respeito a heranças.

A legislação de Hong Kong protege a liberdade do testador, ou seja, uma pessoa, na plena posse das suas capacidades mentais, é livre de deixar os seus bens a quem bem entender. Por exemplo, no caso de um casal do mesmo sexo, ambos podem deixar os bens ao outro, e essa vontade não pode ser contestada.

No entanto, se o testamento não for feito, de acordo com a lei sucessória de Hong Kong, os bens irão para os familiares mais próximos do falecido e o seu parceiro fica sem nada. Enquanto Hong Kong não reconhecer na íntegra os direitos dos casais do mesmo sexo, só através do testamento se pode garantir que os bens passam para o parceiro e, desta forma, assegurar que a herança é transmitida sem problemas.

Macau é uma cidade tradicional que só reconhece o casamento entre pessoa de sexos diferentes. Por conseguinte, a discussão que temos vindo a ter sobre direitos de casais do mesmo sexo não se aplica aqui. Mas existem outras considerações a fazer no que diz respeito a testamentos. O Código Civil de Macau tem uma disposição para “herança especial” (Legítima), o que significa que, independentemente de ter sido feito testamento, uma parte dos seus bens do falecido/a será sempre deixada ao cônjuge e aos filhos. Se não tiver sido feito testamento, os bens são herdados na totalidade pelos familiares. Por este motivo, as disposições estabelecidas na herança especial são relativamente pouco importantes.

No entanto, mesmo que o falecido tenha feito testamento para distribuir os seus bens, por exemplo, para legar parte deles a obras de caridade, em primeiro lugar, os herdeiros recebem a sua parte e só depois o restante será atribuído ao legatário. Portanto, fazer um testamento pode ajudar a melhor realizar os desejos da pessoa após a sua morte.

Neste mundo em que vivemos, existem casamentos “monogâmicos”, casamentos “poligâmicos”, casamentos entre pessoas de sexos diferentes e casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Estes casamentos são reconhecidos ou não consoante a legislação dos diversos países e regiões. Por conseguinte, as questões matrimoniais são relativamente complexas e é difícil chegar a uma conclusão. No entanto, a questão sucessória é relativamente clara. Desde que o falecido tenha feito testamento, os seus bens podem ser distribuídos de acordo com a sua vontade. Fazer testamento assegura que a sua vontade será cumprida e também protege os interesses da sua família. Então, porque não fazê-lo?

David Chan

Direitos de casais do mesmo sexo (I)

O Hong Kong Court of Appeal (Tribunal de Recurso de Hong Kong) proferiu uma sentença há pouco tempo, determinando que a política de habitação da Hong Kong Housing Authority (Autoridade de Habitação de Hong Kong) e o “regime social de aquisição de casa própria” não reconhecem as relações homossexuais. A Autoridade da Habitação perdeu o recurso. O Tribunal de Recurso definiu também o estatuto dos casais do mesmo sexo em Hong Kong.

Num destes casos, o casamento tinha sido celebrado em 2017 no Reino Unido. Embora um deles tenha comprado casa em Hong Kong, ao abrigo do regime social de aquisição de habitação, o parceiro não tinha direito ao alojamento porque, segundo os regulamentos da Autoridade de Habitação de Hong Kong, só os conjugues de sexo diferente e os filhos com menos de 18 anos são considerados “membros da família”. O proprietário da habitação entrou com uma acção judicial para proteger os direitos do seu parceiro.

No outro caso, os dois são residentes de Hong Kong e casaram-se no Canadá. Este casal viu a sua candidatura à habitação social ser rejeitada com o fundamento de pertencerem ao mesmo sexo.

Devido à enorme semelhança entre os dois casos, o Tribunal de Recurso realizou uma audiência conjunta. Em resposta, a Autoridade da Habitação apelou com dois argumentos importantes, ambos rejeitados pelo tribunal. O primeiro alegava que a política da Autoridade da Habitação é evitar que casais do mesmo sexo adquiram apartamentos sociais, para que possam aumentar as hipóteses de compra por parte dos casais heterossexuais. A este respeito, o Tribunal de Recurso considerou que a compra de habitação própria por casais de sexos opostos não era um problema no caso em apreço. O Tribunal adiantou ainda que não existem provas de que a compra de habitação por casais do mesmo sexo diminua as hipóteses de compra dos casais de sexos diferentes. Essa afirmação é apenas uma conjectura. Por conseguinte, o Tribunal de Recurso rejeitou este argumento.

No segundo argumento, a Autoridade da Habitação assinalava que o Governo constrói habitações sociais para encorajar os residentes de Hong Kong a formarem famílias e a terem filhos. No entanto, os casais do mesmo sexo não podem ter filhos, por isso não são alvo destas políticas. O Tribunal de Recurso rejeitou este argumento e salientou que, ao tratar os pedidos de habitação social, a Autoridade da Habitação não rejeita as candidaturas de casais heterossexuais inférteis, nem dos que não querem ter filhos, nem dos que têm filhos adoptados. O Tribunal de Recurso não concordou com a rejeição por parte da Autoridade da Habitação das candidaturas à habitação social feitas por casais homossexuais.

Se a Autoridade de Habitação não recorrer para o Tribunal de Última Instância de Hong Kong, estes dois casos ficam encerrados ao nível do Tribunal de Recurso e a sua deliberação constituirá a decisão final. Isto significa que, a partir de agora, os casais do mesmo sexo podem candidatar-se à compra de habitações sociais e que os seus direitos estão ainda mais protegidos. Mas há ainda algo sobre o qual vale a pena reflectir. Continuaremos com esta análise na próxima semana.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
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David Chan

Subsídio de nascimento

O subsídio de nascimento é um benefício incluído no sistema de Segurança Social de Macau e tem actualmente o valor de 5.418 patacas. Imaginando que esta quantia subia para 20.000 patacas, sentir-se-iam os residentes da cidade encorajados a ter mais filhos?

Circulam notícias na Internet que o Governo da cidade vai atribuir um subsídio de nascimento de 20.000 dólares de Hong Kong (HKD) para aumentar a taxa de natalidade na cidade vizinha. Esta fonte também assinalava que esta será uma política de longa duração.

Como todos sabemos, Hong Kong tem uma taxa de natalidade baixa. Durante a pandemia, nasceram anualmente menos de 50.000 bebés. Verificaram-se cerca de 32.500 nascimentos em 2022. Para uma população de 7,5 milhões, este número significa uma taxa de natalidade de apenas 0.43%, que é na verdade muito baixa.

O impacto social de uma taxa de natalidade baixa é óbvio, significa que no futuro a percentagem de pessoas no activo será igualmente baixa. À medida que a população activa diminui, a produtividade também diminui, conduzindo a uma retracção da economia. Uma taxa de natalidade baixa também significa que a próxima geração vai ter mais encargos financeiros mais pesados com a geração que a precede. Na década de 70 do séc. XX, registavam-se cerca de 130.000 nascimentos por ano em Hong Kong e agora registam-se apenas cerca de 32.500. Comparando estes números, escusado será dizer quanto aumentará o encargo financeiro da próxima geração com os cuidados a prestar aos seus progenitores.

A sociedade também tem de encarar o problema do envelhecimento da população. Actualmente, a percentagem de habitantes de Hong Kong com mais de 65 anos é superior a 20% do total da população. O envelhecimento da população, a par de uma taxa de natalidade baixa, vai reduzir a força de trabalho. Para lidar com este problema, o Governo de Hong Kong tem de aumentar os benefícios para os idosos. Todos estes dados não são conducentes ao desenvolvimento económico de Hong Kong.

Partindo do princípio de que o subsídio de nascimento sobe para os 20.0000 HKD, se nascerem 10.000 bebés o Governo vai despender 2 mil milhões. Imaginando que depois do Executivo de Hong Kong implementar esta medida, nascem 50.000 crianças, o total ascende a 10 mil milhões. A julgar pela actual situação financeira global do Governo de Hong Kong, ainda é comportável. Portanto, não é surpreendente que devido a vários factores, as notícias referentes ao aumento deste subsídio circulem na Internet.

A questão-chave é a seguinte: poderá o subsídio de 20.000 HKD levar as pessoas terem vontade de ter mais filhos?

Todos sabemos que depois de um bebé nascer, os pais, para além de terem de o criar, têm de lhe garantir a sua educação e pagar as despesas de saúde. Depois de crescer, é preciso ajudá-lo a arranjar uma casa. Como é que todos estes problemas podem ser resolvidos com um subsídio de nascimento de 20.000 HKD? Apenas podemos dizer que este subsídio dá algum apoio aos pais, mas é uma gota de água no oceano. Estes irão gastar muitíssimo mais a criar o filho até que atinja a idade adulta.

Em Macau, nasceram 1.907 bebés no primeiro semestre de 2023. No segundo trimestre deste ano a população local atingia as 678.800 pessoas. Baseados nestes dados, estima-se que a taxa de natalidade em Macau, relativa a 2023, seja de cerca de 0.56%. O impacto de uma taxa de natalidade baixa já foi mencionado anteriormente. No entanto, Macau sempre acolheu trabalhadores estrangeiros. A aceitação destes trabalhadores em Macau é muito maior do que em Hong Kong, o que é positivo para reforçar a força de trabalho. Em Macau, se o pai e a a mãe solicitarem o subsídio de nascimento podem receber 11.000 patacas. Se a notícia divulgada na Internet estiver correcta, Hong Kong vai atribuir um subsídio de nascimento de 20.000 HKD. Em comparação, o subsídio de Hong Kong é mais alto, mas em Macau esta política veio para ficar e a estabilidade é um dos factores mais importantes, promovendo a vontade das pessoas procriarem. Além disso, o Governo de Macau distribui anualmente verbas aos residentes na forma de cheques pecuniários no valor de 10.000 patacas. Estes incentivos económicos não são, de modo algum, comparáveis ao subsídio de nascimento único de Hong Kong.

Como acima foi referido, depois de o bebé nascer, os pais têm de o criar, dar-lhe comida, roupas, casa e transporte o que representa uma quantia incalculável, mas este dinheiro é gasto de boa vontade porque amam os filhos acima de tudo.

Do ponto de vista da administração pública, a provisão do Governo para os subsídios de nascimento pode certamente aumentar a vontade dos residentes de terem mais filhos. Desde que a população seja suficiente, a economia desenvolver-se-á naturalmente de forma constante e todos beneficiarão.

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David Chan

A que aspiram os americanos?

O antigo Presidente dos Estados Unidos Donald Trump e o actual Presidente Joe Biden anunciaram que se vão candidatar à corrida presidencial de 2024. Segundo as últimas notícias, muitos estados ainda não decidiram qual o candidato que vão apoiar, sendo a Pensilvânia um deles. Sondagens recentes mostravam que a taxa de aprovação de Trump neste estado era 9% superior à de Biden.

A diferença entre Trump e Biden é o primeiro estar envolvido em vários processos judiciais. Trump foi processado por evasão fiscal e por falsificação de documentos relacionados com os seus negócios. Embora o resultado destes processos seja imprevisível, a sua existência terá impacto nas eleições presidenciais. O julgamento terá início no próximo mês. Existe, portanto, a possibilidade de Trump ser eleito Presidente antes de se saber o desfecho do julgamento. Uma vez que o Presidente dos Estados Unidos goza de imunidade judicial durante o seu mandato, o processo será suspenso por quatro anos. Adiar um julgamento não é do interesse de nenhuma das partes. Para já, o resultado é desconhecido, mas mais cedo ou mais tarde será revelado.

A honestidade é muito importante. Certa vez, académicos americanos da área de gestão fizeram um estudo sobre valores universais. Os resultados experimentais provam que, independentemente da classe social dos inquiridos, todos defendiam que a honestidade, a equidade e a justiça são princípios basilares.

A honestidade também é fundamental na vida quotidiana. Pelo contrário, a desonestidade dificulta a interacção das pessoas umas com as outras e faz com que tenham medo de ser enganadas. A honestidade é extremamente importante para alguns profissionais, especialmente contabilistas, advogados, analistas financeiros, etc. Se estes profissionais forem desonestos e cometerem crimes como fraude, falsificação de contabilidade etc., quando forem condenados em tribunal, deixam de poder exercer.

Crimes como evasão fiscal e falsificação de documentos revelam desonestidade e a experiência diz-nos que têm impacto nas eleições. No entanto, os resultados das sondagens na Pensilvânia são inesperados. Os eleitores deste estado não parecem ter ficado impressionados com o envolvimento de Trump em processos judiciais e continuam a apoiá-lo. Quer isto dizer que os valores universais dos americanos estão a mudar?

A honestidade é um valor da moral universal. A moralidade é um padrão pessoal de comportamento. Através da educação, ajudamos as pessoas a entender a forma de se comportarem. A ética empresarial é o padrão de comportamento nos negócios. Nos anos 1960, os Estados Unidos começaram a estudar a ética empresarial e mais tarde organizaram os dados da pesquisa e criaram uma disciplina independente. Quando as Universidades leccionam estas matérias, ensinam os alunos a serem honestos e a conduzirem as suas empresas de forma a terem consciência da ética empresarial. Posteriormente, a ética empresarial tornou-se também objecto de investigação académica. Tudo isto ilustra a importância da moralidade.

Trump esteve também envolvido em escândalos sexuais, que, no entanto, não tiveram grandes consequências. Por outro lado, o caso extra-conjugal do ex-Presidente Clinton causou um alvoroço nos Estados Unidos à época, chegando a haver quem pedisse a sua demissão. Comparando as exigências morais dos americanos naquela época com as de hoje, voltamos a perguntar, estarão os valores morais dos americanos a mudar?

Quando o julgamento dos casos de evasão fiscal e de falsificação de documentos chegar ao fim, os americanos vão ficar a saber se Trump é ou não desonesto. Este assunto preocupa-os e nós não vamos tirar ilações. O que preocupa a comunidade internacional é saber se os valores universais dos americanos estão a mudar e que qualidades querem ver no próximo Presidente. Afinal de contas, a comunidade internacional quer ter líderes íntegros com bons valores morais. Quando os jornalistas interrogaram o ex-Presidente Obama sobre escutas que os Estados Unidos fariam a líderes de outros países, ele respondeu frontalmente e disse que são coisas que acontecem em todo o lado. Esta resposta pôs fim a uma turbulência política. Por aqui se vê que a honestidade também pode ser uma boa habilidade política, desde que seja usada correctamente.

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David Chan

Ciber segurança

Recentemente, as questões de ciber segurança estiverem em foco em Hong Kong. Há pouco tempo, a empresa Cyberport foi atacada e os seus dados foram roubados, para os recuperar a Cyberport teria de pagar 300.000 US dólares. ´Também o sistema informático do Hong Kong Consumer Council foi vítima de um ataque. Desta vez, os piratas informáticos exigiram um pagamento de 500.000 US dólares para repor os ficheiros. Ambas as organizações declararam que não vão pagar as quantias exigidas.

Em ambos os casos, os piratas informáticos usaram a Internet para atacar os sistemas informáticos, roubar os dados e exigir os pagamentos. A opção de não lhes pagar é correcta, porque se e pagar uma vez abre-se as portas a uma chantagem que não vai ter fim. Alguns peritos informáticos salientaram que, certa vez, uma empresa pagou para recuperar os seus ficheiros. No mês seguinte, sofreu 28 ataques. Por aqui se pode ver que pagar aos chantagistas só dá azo a que a chantagem não pare.

A questão-chave é apostar na segurança de forma a impedir os ataques. Nos dois casos acima mencionados, nos ficheiros roubados existiam dados de antigos clientes e de antigos empregados. Quando é que estes dados vão ser necessários? Por exemplo, um antigo cliente pode ter de apresentar documentos a repartições governamentais com o seu historial para provar a sua situação financeira. Quando um antigo empregado é contratado por outra organização, pode ter de fazer prova das suas actividades anteriores. Ou seja, as organizações têm de armazenar todos os dados porque podem ser necessários no futuro. Será que se pode considerar armazenar este tipo de dados num sistema de intranet a que não se possa aceder através da Internet? A intranet não está ligada ao mundo exterior, e os piratas informáticos não têm forma de penetrar neste sistema, pelo que os dados ficam em segurança. Além disso, será que certos dados podem ser apagados após um determinado período de tempo? Por exemplo, após sete anos. Se não houver dados, o interesse no roubo desaparece.

O caso dos Bancos é diferente, porque a sua actividade depende da transacção de dados. Após a conclusão da transação, os dados têm imediatamente de ser actualizados, caso contrário, as consequências da perda de informação serão muito sérias. Os actuais sistemas informáticos guardam automaticamente uma cópia no computador? Se o sistema for atacado, haverá assim uma cópia de segurança e nem todos os dados serão perdidos. Simultaneamente, as empresas ainda podem criar um terceiro sistema informático para ser usado apenas em situações de emergência. Com este sistema em triplicado, mesmo que haja intromissão, os prejuízos serão minimizados.

A Lei de Protecção de Dados Pessoais de Singapura estipula que as empresas devem apostar em fortes sistemas de segurança, caso contrário, terão de pagar uma multa equivalente a um ano de rendimentos. A lei é simples, mas o que é complicado é atingir os níveis de segurança pretendidos. Quanto mais complexo for o sistema informático, maior terá de ser o investimento em segurança. Esta lei, também fornece indicações sobre a implementação das medidas de segurança conforme o sistema informático em vigor em cada empresa. Depois de terem ocorridos os dois incidentes anteriormente referidos, haverá necessidade de alterar a Lei da Privacidade de Dados Pessoais de Hong Kong e de optar por uma abordagem semelhante à de Singapura para garantir mais protecção às empresas e organizações?

Algumas pessoas podem perguntar, por que não aumentar as penas para os crimes informáticos? Existe apenas uma razão. O facto de os piratas informáticos e de as vítimas estarem na maior parte das vezes em países, ou regiões, diferentes torna muito difícil levar os infractores a comparecerem perante a justiça. Por conseguinte, endurecer as penas terá muito pouco efeito no combate ao crime informático internacional.

A nível individual também é necessário prestar muita atenção à segurança informática. Além de instalar software antivírus, também precisamos de actualizar os nossos computadores pessoais de tempos a tempos. O alvo dos piratas informáticos são os dados e os dados são armazenados no disco rígido do computador. Se o disco rígido não armazenar dados, mesmo que seja atacado, só precisamos de voltar a formatá-lo e o problema está resolvido. Por conseguinte, armazenar os dados num disco externo, que só ligamos ao computador em caso de necessidade, reduz largamente a possibilidades de ataques via Internet.

Em Macau, não tem havido notícias de ataques informáticos. Para estarmos preparados para o pior, devemos primeiro instalar o software antivírus no computador, actualizar o sistema informático, apagar dados antigos, fazer cópias de segurança, estar sempre atentos e encarar a hipótese de aumentar as medidas de segurança para prevenir ataques internacionais ilimitados.

David Chan

Mercado nocturno II

A semana passada, falámos dos mercados nocturnos e da sua importância para a revitalização da economia, na medida em que podem ser direccionados tanto para os habitantes locais como para os turistas. Além disso, as actividades a que se dedicam são sobretudo nocturnas. A venda de bebidas alcoólicas é disso um exemplo, porque é principalmente feita à noite.

As actividades dos mercados nocturnos, devem ser feitas de acordo com certos temas para maximizar as suas potencialidades. No calendário lunar chinês, a 15 de Agosto (no calendário ocidental, é uma data móvel do mês de Setembro) celebra-se o “Festival do Meio do Outono. A Lua cheia é o símbolo de uma família feliz e as pessoas costuma vir para a rua celebrar. Nesta altura do ano, a Lua cheia é a maior e a mais brilhante. Existirá alguma instituição disposta a emprestar um telescópio para que todos possam observar o céu nestes mercados e puderem ver a verdadeira face da Lua? Esta actividade é interessante e cientificamente significativa. As crianças ficariam felizes.

A iguaria por excelência do “Festival do Meio do Outono” é o “bolo lunar”. Se existir uma banca que venda bolos lunares à unidade, em vez de serem vendidos em caixas, todos se sentirão encorajados a comprar alguns e ainda algumas bebidas não alcoólicas. Podiam comprar, comer e beber imediatamente, o que seria simultaneamente festivo e significativo. Enquanto comiam bolos lunares, podiam observar o céu, à procura de astronautas. A seguir, também podiam ir ver o espectáculo de fogo de artificio do Dia Nacional. Não ia ser maravilhoso?

Os turistas da China continental que vêm sozinhos deixam as suas casas por um breve período de tempo para virem assistir ao Festival do Meio do Outono em Macau. Durante gerações, leram o poema de Du Fu “A Lua é Mais Brilhante na Nossa Terra Natal”. Ao olharem a Lua, sentem as saudades que o poeta tinha da sua terra e as suas preocupações com a família, e vão ter uma relação mais harmoniosa com as suas próprias famílias depois de regressarem a casa.

Os turistas da China continental que vêm a Macau com familiares e amigos ignoram os bolos lunares e procuram artigos e especialidades locais nos mercados nocturnos – egg rolls, rebuçados de amendoim, carne seca, etc. Nas suas terras, podem comer bolos lunares todos os dias. Em Macau, comem-se bolos de amêndoa, tartes portuguesas, bolos de ananás, etc. para celebrar o Festival do Meio do Outono. A gastronomia celebrativa deste Festival varia consoante o local.

Os turistas estrangeiros têm também uma oportunidade para aprender mais sobre a cultura chinesa, para entenderem a origem do Festival do Meio do Outono e compreenderem o impacto significativo da tradição dos bolos lunares na História da China. Se os turistas gostarem destes doces, podem comprar algumas unidades ou mesmo algumas caixas. Estes turistas vão ficar muito felizes quando voltarem às suas casas, porque levam consigo egg rolls, bolos de ananás e carnes secas confeccionados em Macau. Mas só os turistas que visitam Macau em Setembro podem provar bolos lunares que aqui só são feitos uma vez por ano.

Um mercado nocturno que reúna cultura, temas, actividades, entretenimento e gastronomia é do interesse dos habitantes locais e dos turistas. Com participantes de todo o mundo cria-se um ambiente feliz e harmonioso e pode incentivar-se o consumo e a estimulação da economia.

Mas existem ressalvas para qualquer actividade e os mercados notcurnos não são excepção. Para que estes mercados possam ser bem-sucedidos, a continuidade é um elemento indispensável. Durante a primeira realização, o organizador deve estar já a planear na próxima. Quando as pessoas souberem a data e a programação da seguinte, vão poder planear com antecedência a sua vinda. Os mercados nocturnos promovem actividades económicas à noite e o ruído é inevitável. Os locais onde se realizam devem ficar um pouco afastados das zonas residenciais. Devem situar-se em locais acessíveis, embora evitando incómodo para a vizinhança, e devem ficar sujeitos a controlo de tráfego. Os produtos vendidos nos mercados nocturnos também devem obedecer à regulamentação específica em vigor. Por exemplo, os alimentos devem ter prazo de validade. As leis de Macau devem ser respeitadas e os menores não poderão comprar bebidas alcoólicas. Como estamos no Outono, o tempo deve estar um pouco mais fresco e as gripes podem voltar a aparecer. Se houver muita gente nos mercados nocturnos, deve ser implementado o controlo de multidões para evitar ajuntamentos excessivos. Este controlo deve ter em conta a questão sanitária, mas também será indispensável para a manutenção da ordem social.

Se estivermos dispostos a promover os mercados nocturnos e algumas empresas quiserem introduzir inovações, poderemos estimular a economia e atrair turistas? Só depois de experimentar, poderemos saber a resposta a esta pergunta. Mas é certo que para estimular a economia, atrair turistas e beneficiar a sociedade de Macau, os mercados nocturnos são uma das muitas opções que vale a pena considerar.

David Chan

O mercado da noite I

Recentemente, alguns órgãos de comunicação de Macau salientaram que se poderia promover o mercado da noite na cidade para estimular a economia e atrair turistas.

O mercado nocturno não é novidade em Hong Kong e em Macau. A área de bares de Macau Dynasty é uma zona típica do mercado da noite.

O mercado da noite tem uma longa história. Surgiu nos anos 80 em Hong Kong. Nessa altura, estava situado em Tai Da Tei, Sheung Wan. Actualmente, Temple Street é uma zona cheia de vida com restaurantes, bares, barraquinhas de adivinhos, actuações de diversos artistas e lojas. Lan Kwai Fong é uma famosa zona de bares e de lazer.

Macau poderá estimular a economia e atrair turistas promovendo o mercado da noite? Na verdade, estimular a economia e atrair turistas são duas questões diferentes. Estimular a economia significa fazer crescer a economia local. A economia local assenta no consumo e no entretenimento. Em circunstâncias normais, a procura de bens de consumo é estável e não flutua significativamente num curto período de tempo. Se queremos melhorar a economia, temos de começar pelos aspectos culturais e de entretenimento locais.

Para trazer turistas, é natural que nos tenhamos de focar nas atracções turísticas. O que é que os turistas procuram? Quando chegam a Macau, querem saborear a culinária local e conhecer a cultura da cidade. Procuram infalivelmente souvenirs para poderem recordar futuramente os bons tempos que aqui passaram. Se necessário, passam em Macau algumas noites.

Recentemente, em Bruxelas abriu o centro “Beer World” que tem como objectivo atrair turistas e os amantes de cerveja. A perfumada e suave cerveja belga é adorada pelos locais e os turistas também a podem apreciar. Vemos muitas vezes que os bares fazem descontos das 17.00 às 19.00, período que é conhecido como happy hour, para que as pessoas possam descontrair depois do trabalho. Além disso, os bares estão normalmente abertos até às 4.00 da madrugada. Podemos constatar que as pessoas bebem principalmente à noite, o que vai ao encontro dos horários dos estabelecimentos nocturnos.

Depois de combinar estes factores, percebemos que para os estabelecimentos nocturnos serem lucrativos têm de funcionar um pouco como os bares, de forma a atraírem locais e turistas e ajudarem ao crescimento da economia. A noite é sem dúvida a altura ideal para as pessoas procurarem diversão. Podem beber, ver fogo de artificio e observar fenómenos no céu nocturno.

Mas os elementos que referimos anteriormente não são suficientes. Sem pensamento inovador, os comerciantes não podem lançar produtos novos e vão ter dificuldade em reter a clientela. Nos bares, as pessoas consomem principalmente bebidas alcoólicas, a venda de bebidas não alcoólicas é bastante inferior. No entanto, alguns bares estão a promover visitas guiadas para apresentarem cocktails não alcoólicos e assim atraírem clientes menos tradicionais. Este método é semelhante `ao do Restaurante de “hot pot” que mencionámos nesta coluna há algumas semanas. No mundo dos negócios, os empresários precisam de correr riscos e de tentar várias abordagens. Correr riscos e experimentar novos métodos leva os empresários a desenvolverem de forma continuada os seus produtos. Se a pesquisa e o desenvolvimento forem bem-sucedidos, podem vir a lucrar. Se a pesquisa e o desenvolvimento falharem, podem ir à falência. Por isso, se a aposta em bebidas não alcoólicas nos bares tiver sucesso, passarão a ser também um dos produtos mais vendidos. Se estes empresários vingarem, os bares farão mais dinheiro e o mercado nocturno e a economia vão continuar a recuperar.

Na próxima semana, vamos continuar a nossa análise do mercado nocturno. Vamos focar-nos na importância deste sector para atrair turistas e fazer crescer o consumo local.

David Chan

Manobras publicitárias

A semana passada falámos sobre café. Curiosamente, esta semana também vamos falar. Recentemente, apareceu um anúncio ao McDonald’s muito polémico. Chamou a atenção de toda a cidade depois de ter sido publicado no Facebook, nas aplicações para telemóveis e nos jornais. O anúncio tinha apenas uma frase – “McDonald’s Coffee will Retire” (O café do MacDonald’s vai de férias). O refresco de café, o café premium e o café premium em grão vão estar temporariamente indisponíveis a partir da 18.00h do dia 4 de Setembro. Os internautas comentaram de imediato o anúncio e fizeram afirmações como “O pequeno-almoço custa mais de 40 dólares de Hong Kong (HKD) e não inclui café”, “Sem café, o McDonald’s deixa de ter graça”, “Uma cadeia de restaurantes de fast food não tem café, porquê?”, “Não há café? Não tomamos mais o pequeno-almoço no McDonald’s”, “É indispensável começar o dia com um café”.

Inesperadamente, o McDonald’s deixou de vender café, o que, na verdade, fez com que os internautas pesquisassem o fornecedor de café do McDonald’s de Hong Kong e verificassem o valor das suas acções. Aparentemente o anúncio do McDonald’s’ promoveu indirectamente o fornecedor.

O cancelamento da venda de café fez com que os internautas se lembrassem de alguns pratos da ementa do McDonald’s que também foram cancelados, como a Chicken Heart Star Soup e a Alphabet Soup, que faziam parte do menu desde 1989. Estas sopas eram servidas em copos térmicos, sendo por isso refeições muito quentes, óptimas para o Inverno! Desde 1975 que o McDonald’s servia batidos de morango e de baunilha. Embora o batido de baunilha tenha acabado em 2009, voltou a ser servido por algum tempo em 2019. Um internauta afirmou, “As sopas e os batidos transportam muitas pessoas para a sua infância. Afinal de contas o McDonald’s está connosco há muitos anos e faz parte do crescimento de todos nós”; quem disse isto tem toda a razão.

Claro que alguns internautas especularam sobre o verdadeiro motivo do anúncio. Talvez o McDonald’s queira lançar uma nova gama com preços mais altos do que a actual, etc.

Algumas horas mais tarde, a verdade veio ao de cima. O McDonald’s anunciou que o seu novo café vai ser o McCafé. Doze horas depois de interromper a venda de café, o McDonald’s comprou novas máquinas, substituiu o café em grão e começou a dar formação aos funcionários para aprenderem a servir o novo café.

O anúncio do McDonald’s atraiu as atenções. Primeiro anunciam a interrupção da venda de café e poucas horas depois anunciam que vão vender um novo café. Numa era em que toda a informação circula rapidamente, bastam algumas horas para levantar questões e especulações e despertar memórias entre os internautas. A frase “McDonald’s Coffee will retire” é muito instigadora. Porque é que o McDonald’s iria promover um produto que vai ser retirado? Este anúncio é muito diferente dos que o McDonald’s costumava fazer, como “The General Burger is Back” (O General Burger está de volta). Comparando os dois é fácil perceber a mensagem que o McDonald’s tenta passar sobre os novos produtos.

A função mais importante da publicidade é promover novos produtos e atrair a atenção dos clientes. O último anúncio do McDonald’s não tem som, nem actores e foi, portanto, de baixo custo. Inclui apenas uma frase, muito simples, directa, fácil de entender e que pode facilmente provocar polémica, e por isso é muito eficaz. Depois deste anúncio, deve haver muito poucas pessoas que não saibam que o novo café do McDonald’s é o McCafé.

Anteriormente, falámos sobre os residentes de Macau que se dirigem para o Norte para fazer compras e sobre as lojas da cidade que perdem clientes. Se uma loja quiser conservar a clientela, tem de introduzir novos produtos. O comércio tem de ter novos produtos e serviços para atrair os clientes e levá-los a consumir. Quando as lojas de Macau disponibilizarem novos produtos e serviços, devem também anunciá-los de forma simples, directa e de baixo custo e usar essa publicidade como uma ferramenta promocional que chegue a todos os habitantes da cidade. Só assim podem atrair clientes que venham a fazer as suas compras em Macau. A publicidade ao novo café do McDonald’s é um exemplo acabado do que foi dito, os novos produtos e serviços devem ser divulgados através de anúncios engenhosos para serem bem-sucedidos.

David Chan

Trabalhar depois da reforma

A semana passada, os jornais de Hong Kong assinalaram que alguns deputados do Conselho Legislativo defendem que o Fundo de Previdência Obrigatório (MPF sigla em inglês) deve ser abolido devido ao fracasso do esquema de investimento. Nas primeiras três semanas deste mês, as perdas no investimento do MPF atingiram os 5,31 por cento. O Fundo de Previdência Obrigatório começou a operar a 1 de Dezembro de 2000. Desde então, existiram apenas 13 ocorrências de perdas que excederam os 5 por cento. Esta perda eliminou 80 por cento do rendimento do investimento nos primeiros sete meses de 2023.

As perdas no investimento no MFP afectam o rendimento dos reformados. E porque é que este problema é tão grave? De acordo com os dados publicados pelo Hong Kong Census and Statistics Department (Departamento de Estatística e Censo de Hong Kong), em 2022, Hong Kong tinha 7,29 milhões de habitantes, sendo que 1,52 milhões ultrapassaram os 65 anos, o que significa que 20.9 por cento, ou 1/5, da população é idosa. O Census and Statistics Department prevê que em 2037, os idosos representem 30 por cento do total da população de Hong Kong.

No ano financeiro de 2022-23, a despesa estimada do Governo de Hong Kong com serviços de apoio aos idosos é de cerca de 15 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), um aumento de cerca de 74 por cento em relação aos cerca de 8,6 mil milhões do ano financeiro de 2018-19. Embora os serviços de apoio aos idosos impliquem vários tipos de despesas, a pensão de velhice dada pelo Governo local às pessoas com mais de 70 anos, é de apenas 1,475 HKD mensais. Obviamente, esta quantia não é suficiente para cobrir as despesas de sobrevivência.

De acordo com os regulamentos das Nações Unidas sobre esta matéria, quando a percentagem de idosos se situa entre os 14 por cento e os 20 por cento do total da população, estamos perante uma “sociedade envelhecida”; mais de 20 por cento significa uma “sociedade super-envelhecida”. O envelhecimento da população implica que o ónus dos cuidados dos idosos, que recai sobre os filhos, vai aumentar. Em 2019, em Hong Kong, 3,3 pessoas no activo tinham a seu cargo 1 idoso. Prevê-se que em 2031, este rácio seja de 2 pessoas no activo por cada idoso. Em 2037, apenas 1,7 pessoas no activo vão ter a ser cargo 1 idoso, e em 2069, a relação será de 1,4 para 1.

Segundo um inquérito realizado este ano em Hong Kong, sobre as despesas que os filhos têm com o apoio a pais idosos, 43 por cento dos inquiridos dá 3.000 e 6,000 HKD por mês aos pais para que eles possam sobreviver, 24 por cento dá entre 6.000 e 10.000 HKD; 15 por cento dá 10.000. O inquérito também mostra o índice de satisfação dos pais com o apoio que recebem dos filhos. De um total de 10 pontos, a média do nível de satisfação dos pais foi de 6,9, o que reflecte que no geral estão satisfeitos com o apoio financeiro que recebem dos filhos.

A partir daqui, sabemos que a pensão de velhice paga pelo Governo, mais as mensalidades do MPF, juntamente com o apoio prestado pelos filhos, não garantem protecção suficiente aos idosos. Então, o que devem os idosos de Hong Kong fazer depois da reforma?

Singapura anunciou recentemente um “Programa de Encorajamento ao Emprego de Pessoas de Meia-Idade”, com um orçamento de mais de 40 mil milhões de HKD. O objectivo é encorajar as pessoas que têm entre 50 e 60 anos a continuar a trabalhar depois da reforma. Embora as notícias não especifiquem em detalhe os conteúdos do programa, o seu objectivo é louvável. Como a população idosa de Hong Kong continua a aumentar, os apoios sociais também terão de aumentar. A taxa de natalidade em Hong Kong é baixa, com tendência a diminuir, o número de filhos por casal é cada vez menor, e as despesas que cada pessoa terá para poder sustentar os pais na velhice vão aumentar. Este problema não é apenas do Governo de Hong Kong, mas também um problema dos idosos e dos seus filhos.

Macau vai passar a ser uma sociedade envelhecida em 2026, quando a população com mais de 65 anos atingir os 14 por cento. O Governo de Macau paga Pensões de Velhice e o Subsídio para Idosos, que no total excedem largamente o valor pago em Hong Kong, mas com o aumento da população idosa, esta despesa vai também aumentar. Macau espera implementar o “Regime de Previdência Central Obrigatório” em 2026, quando o Fundo criado para o efeito tiver poupanças suficientes. Embora existam diferenças entre as taxas de natalidade de Macau e de Hong Kong, em Macau esta taxa também está a diminuir, e o encargo financeiro dos filhos que apoiam os pais aumentou.

Talvez possamos considerar o programa de Singapura ” Encorajamento ao Emprego de Pessoas de Meia-Idade ” para solucionar os problemas financeiros dos idosos, estimulando a manutenção do trabalho depois da reforma. Embora não exista qualquer disposição na Lei das Relações de Trabalho que estipule a idade da reforma aos 65 anos, este conceito está profundamente enraizado na mente das pessoas.

Talvez se possa considerar uma alteração da lei para que os empregadores venham a negociar com os empregados quando eles atingem os 65 anos: se os últimos assim o desejarem, reformam-se, se não, poderá haver uma extensão do contrato de trabalho possivelmente em regime part-time. Até certo ponto, isto iria reduzir os encargos económicos do Governo e os idosos poderiam fazer as suas próprias escolhas. Além disso, o encargo financeiro que recai sobre os filhos não seria tão pesado. Esta medida beneficiaria a sociedade, os idosos e os seus filhos. Este modelo poderá aplicar-se a Hong Kong em moldes basicamente semelhantes.

David Chan

Rumo ao norte

Desde o passado dia 1 de Janeiro, Macau implementou a medida “Rumo ao Norte para Viaturas de Macau” (RNVM). Os veículos registados em Macau puderam viajar para Guangdong, através da Via Rápida do Porto de Zhuhai para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, depois da aprovação da proposta. Durante as férias de Verão, quando uma família visita os familiares no Interior da China, ou nos fins de semana, quando os amigos se encontram para passear, podem ir directamente para os seus destinos, o que é muito conveniente. É bastante apropriado empregar a frase “deixem-me ir comer tudo o que me apetece e divertir-me o mais possível” para descrever estas viagens rumo à China continental.

Os números mostram que mais de 40.000 pessoas abriram contas nos websites destinados a este fim e que mais de 17.000 veículos foram registados. Calcula-se por alto que um carro pode transportar cinco pessoas e, como 2.000 carros fazem esta viagem por dia, transportam um total de 10,000 pessoas. Cada mês tem 30 dias, por isso cerca de 300.000 pessoas de Macau entram mensalmente na Área da Grande Baía.

Hong Kong também implementou a política ” Rumo ao Norte para Viaturas de Hong Kong” (RNVHK). Macau tem 2.000 quotas diárias para NTMV, podendo os condutores submeter as candidaturas até à véspera do dia da viagem. Estes condutores não pagam as 150 patacas das portagens, quando passam a Via Rápida do Porto de Zhuhai para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A primeira fase do RNVHK foi lançada no passado dia 1 de Julho. Aqui só existem 300 quotas durante a semana, que são suspensas aos fins de semana e feriados. Em Hong Kong, as candidaturas dos condutores têm de ser apresentadas com quinze dias de antecedência, o que vai de certa maneira contra o espírito “viaja quando estiveres feliz”. Além disso, os veículos de Hong Kong têm de pagar portagem para entrarem na China continental.

Estas medidas vão ajudar a integração de várias províncias e cidades da Área da Grande Baía, criando um fluxo de pessoas, logística, capital e informação. Em Hong Kong, também vai fazer aumentar o número de veículos que usam a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Depois da implementação da política Rumo ao Norte, saíram várias notícias na comunicação social sobre a queda nas vendas de gasolina, o menor afluxo de carros para reparação nas oficinas, e também sobre a quebra no negócio de lojas de Macau de vários sectores. O motivo é simples. Os preços dos produtos no Interior da China são mais baixos do que em Macau. O aumento do consumo na China continental vai naturalmente fazer reduzir o consumo em Macau. Se o comércio da cidade não tomar medidas para reter os clientes, as vendas vão continuar a cair.

As medidas mais eficazes têm de se focar, certamente, no aumento das receitas e na redução das despesas. Reduzir despesas significa reduzir custos. Dado que os diferentes sectores têm situações diversas, assim como divergem os métodos operacionais de cada loja, cada uma delas deve pensar na melhor forma de atingir este objectivo. O aumento das receitas significa o aumento da fonte de rendimento. Em termos simples, trata-se de melhorar a qualidade dos produtos existentes e de colocar novos produtos à venda, para ter uma oferta única e para que se possa reter a antiga clientela e atrair uma nova. O ‘Hotpot’é um exemplo do que foi dito.

“Hotpot” em chinês diz-se 火鍋. Pode conter uma sopa ou um ensopado. É uma refeição confeccionada à mesa numa panela colocada sobre uma fonte de calor que mantem a fervura do caldo. É acompanhada à parte por uma variedade de alimentos e ingredientes chineses. Tradicionalmente, esta refeição é servida em restaurantes. Na China continental existe um restaurante de hotpot muito famoso. No início, serviam só no local. Depois de ficarem conhecidos, passaram a pôr os ingredientes e os utensílios necessários numa caixa, e inventaram o “hotpot para fora”, que permite adquirir esta refeição em supermercados. Com este serviço os clientes podem desfrutar do hotpot em qualquer lugar. Para aumentar a distribuição, o hotpot deste restaurante também é vendido em bancas de rua. O que é mais incrível é que o restaurante também tem funcionários que lavam o cabelo dos clientes para retirar o forte cheiro a óleo das frituras. A ‘caixa de Hotpot’, que permite que as pessoas desfrutem desta refeição em qualquer lugar é o exemplo acabado de um novo produto. O serviço de “lavagem de cabelo” faz com que os clientes voltem ao restaurante. Isto representa um aperfeiçoamento de produtos antigos. O Hotpot é confeccionado e aperfeiçoado pelo restaurante e faz com que os clientes voltem uma e outra vez.

Para integrar as províncias e as cidades da Área da Grande Baía, as pessoas têm de circular entre elas e a deslocação de veículos de Macau e de Hong Kong para Norte é inevitável. Para reter os antigos clientes e atrair outros novos, as lojas têm de fornecer serviços distintivos; de outra forma terão dificuldade em sobreviver. A inovação é o desafio que esta era traz ao comércio local. As lojas devem confiar na sua própria criatividade e esforçarem-se para encontrar o seu próprio caminho.

David Chan

A recuperação económica de Macau depois da pandemia

A semana passada, o Chefe do Executivo de Macau afirmou na Assembleia Legislativa que os salários dos funcionários públicos não vão aumentar este ano. A razão do congelamento dos salários prende-se com o déficit orçamental. Ho Iat Seng disse ainda que as finanças do Governo de Macau só estarão equilibradas quando os impostos sobre a indústria do jogo atingirem os 230 mil milhões de patacas.

Esta mensagem, para além de explicar o congelamento dos salários em 2023, também é muito importante para os residentes de Macau porque indica que as receitas do Governo não chegam actualmente para cobrir as despesas, pelo que continua a haver déficit fiscal.

As razões para este déficit podem ser identificadas. Actualmente, as despesas do Governo não aumentaram substancialmente, em termos de receitas, devido ao abrandamento da epidemia o número de turistas aumenta de dia para dia. No entanto, os efeitos da pandemia continuam a fazer-se sentir. Os dados mostram que o número de turistas ainda não atingiu os níveis da situação pré-pandémica. Assim sendo, é preciso mais tempo para que os impostos sobre a indústria do jogo atinjam os níveis anteriores à pandemia.

As receitas do Governo provenientes dos impostos sobre o jogo não são tão boas como antes, calcula-se que o somatório dos impostos sobre o jogo e sobre a indústria do turismo serão apenas suficientes para cobrir as despesas operacionais, podendo talvez existir um pequeno saldo positivo. O aumento do número de turistas vai directamente beneficiar as indústrias do turismo e do jogo. Os outros sectores, como beneficiários indirectos, precisarão de mais algum tempo para ver os seus negócios voltar aos níveis anteriores.

Existem factores externos que justificam a contenção do aumento do turismo. Em termos de factores internos, a economia local e o consumo em Macau ainda estão a passar por um certo grau de declínio. Nos diferentes órgãos de comunicação, vemos com frequência notícias sobre “Os carros de Macau que vão em direcção ao Norte”. Estas notícias indicam que, diariamente, 2.000 carros de Macau partem em direcção à China continental e que a maior parte dos seus ocupantes vão gastar dinheiro nessas paragens. Façamos um cálculo simples. Assumindo que cada carro transporta cinco pessoas, em 2.000 carros viajam 10.000 indivíduos. Cada mês tem 30 dias, ou seja, 300.000 pessoas gastam dinheiro na China continental todos os meses. Macau perde cerca de 300.000 consumidores mensalmente, o que afecta naturalmente as receitas dos vários sectores da cidade.

O objectivo dos consumidores é comprar ‘barato, maravilhoso e agradável’. Porque é que as pessoas hão-de comprar por preços altos o que podem comprar mais barato e que lhes dá o mesmo prazer? A maior parte dos artigos de primeira necessidade em Macau, nomeadamente os alimentos, são importados do continente, onde os preços são muito mais baixos. É por isso que as pessoas se dirigem para Norte nos seus carros, para comprar bens de primeira necessidade na China continental.

A partir do momento em que se estabeleceu este padrão de consumo, não vai ser fácil mudá-lo. Mas o impacto desta tendência pode ir ainda mais além. A semana passada, a Hong Kong TVB anunciou que um restaurante de Shenzhen estava a oferecer descontos para residentes de Hong Kong para os encorajar a consumir. Em comparação, o nível de vida em Hong Kong é superior ao de Shenzhen, o que se pode ver claramente pela diferença dos preços das casas e dos salários entre as duas cidades. Assim sendo, os serviços e bens que são caros para as pessoas de Shenzhen tornam-se relativamente acessíveis para os residentes de Hong Kong e estes têm claramente interesse em gastar o seu dinheiro em Shenzhen. A promoção do restaurante é feita precisamente para atrair uma clientela com mais poder de compra. Acredita-se que a recuperação económica deste restaurante aumente de dia para dia. Até agora, não se ouviu falar de nenhuma loja em Zhuhai que ofereça descontos especiais para residentes de Macau. Se isso vier a acontecer, a economia de Macau pode vir a ser ainda mais afectada.

A solução para o problema é aumentar o consumo local. Desde que os sectores que não pertencem ao jogo ou ao turismo recuperem aos poucos, a economia de Macau pode desenvolver-se de uma forma equilibrada. Para atingir essa meta o passo mais importante é a introdução de mais actividades com características específicas de Macau, como produtos e serviços da marca Macau. De momento, o “Desfile por Macau, Cidade Latina” e o “Grand Prix” não só atraem turistas, como também promovem o consumo dos habitantes de Macau. Estes acontecimentos são obviamente benéficos para a economia da cidade, mas, pela sua natureza, só podem ser realizados uma vez por ano. Não é possível serem eventos bi ou trianuais.

O “Mercado Nocturno de Kanggong” e o “Passeio na Avenida de Almeida Ribeiro” são actividades típicas de Macau e os consumidores são sobretudo residentes da cidade. Futuramente, se o problema do ruído relacionado com a realização do “Mercado Nocturno de Kanggong” puder ser resolvido, e os problemas de tráfego gerados pelo ‘Passeio na Avenida de Almeida Ribeiro também forem solucionados, este tipo de actividades podem ser realizadas várias vezes por ano, o que pode atrair e fixar o consumo local. Estas actividades podem também aliviar a pressão da indústria da restauração e do retalho e ajudar a recuperação económicas das outras indústrias.

Contudo, em todas estas actividades existe uma característica em comum, a aglomeração de pessoas. Enquanto a epidemia não estiver completamente debelada, e tendo em conta o novo vírus EG.5 recentemente descoberto, temos de continuar a prestar atenção à transmissão viral.

A longo prazo, Macau deve criar actividades, produtos e serviços únicos, que só possam ser adquiridos na cidade, para aqui fixar o consumo dos habitantes locais, tarefa que, apesar de tudo, não será fácil de realizar. Contudo, vai levar algum tempo para revitalizar a economia de Macau apenas contando com o turismo e com a indústria do jogo.

David Chan

Canadá combate os malefícios do tabaco

A nova lei de controlo do tabaco no Canadá foi implementada a partir do passado dia 1 deste mês. A alteração mais importante é a exigência que os fabricantes imprimam avisos sobre os perigos do tabaco em cada cigarro. O Canadá é o primeiro país a implementar esta medida.

As línguas oficiais do Canadá são o inglês e o francês. Esta nova disposição obriga à impressão do referido aviso numa destas línguas. Frases como “O fumo do tabaco prejudica as crianças”, Os cigarros provocam leucemia” e “Veneno em cada passa”, etc., destinam-se a lembrar os fumadores dos malefícios do tabaco, esperando-se que o seu consumo seja reduzido.

Actualmente, a taxa de canadianos fumadores é de 13 por cento e o sistema nacional de saúde gasta anualmente 56 mil milhões de dólares com o tratamento das doenças relacionadas com o consumo de tabaco. O Governo canadiano acredita que, com a impressão dos avisos em cada cigarro, a taxa de fumadores vai baixar para 5 por cento, ou menos, até 2035.

Em Hong Kong, a lei anti-tabaco que proíbe que se fume no local de trabalho, nos restaurantes, em piscinas públicas, nas praias, nos bares, nos clubes nocturnos, nos balneários, nas casas de massagens, etc, entrou em vigor a 1 de Julho de 2007.

O Governo de Hong Kong publicou o “Documento de Consulta à Estratégia de Controlo do Tabaco” a 12 de Julho, deste ano, e lançou uma consulta pública por um período de um mês e meio. Os princípios desta estratégia são “controlar o fornecimento”, e “proibir a publicidade”, “aumentar as áreas restritas” e “apostar na educação”, que basicamente inclui três pontos. Em primeiro lugar, proibir a venda de tabaco a pessoas nascidas depois de uma determinada data, que tem como objectivo “Acabar com o Consumo de Tabaco”. Em segundo lugar, passa a ser proibido fumar enquanto se anda na rua. Esta medida reduz o fumo passivo e também o consumo dos fumadores. Em terceiro lugar, os produtos derivados do tabaco têm de ser embalados em invólucros que incluam em toda a sua dimensão avisos sobre os perigos do tabaco, bem como as medidas regulamentadas de cada cigarro, como o comprimento, o diâmetro, a cor, o formato, etc.

Lo Chong-mao, director do Hong Kong Medical and Health Bureau, afirmou que um Hong Kong livre do fumo do tabaco fará com que toda a gente seja mais saudável e viva mais tempo. Para atingir esta meta, é imprescindível reforçar os mecanismos de aplicação da lei. Lu Chong-mao salientou, “As medidas de controlo do tabagismo do Governo de Hong Kong destinam-se a proteger a saúde de todos. O Governo de Hong Kong não está contra os fumadores. A saúde é um objectivo comum.”

Macau já tem uma lei de controlo do tabaco, que estipula que os Serviços de Saúde devem elaborar um “Relatório de Avaliação” de três em três anos com recomendações sobre o controlo do tabagismo.

O Relatório 2018-2020 assinalou que, em Macau, a lei de controlo do tabaco estava em vigor há 8 anos, e que a taxa de fumadores tinha baixado em 33 por cento. Nos casinos é proibido fumar desde 1 de Janeiro de 2019, excepto nas salas destinadas ao efeito. O relatório também recomenda a proibição dos cigarros electrónicos e a subida dos impostos sobre o tabaco.

Em 2022, a Assembleia Legislativa aprovou a alteração à “Lei do Controlo do Tabaco”, que proíbe o fabrico, distribuição, venda, importação e exportação de cigarros electrónicos, incluindo a proibição de entrada e saída destes produtos de Macau. Devido à recessão económica durante a epidemia, optou-se por não subir os impostos sobre o tabaco. Finalmente, o Governo de Macau acredita que, como não existem zonas para fumadores nos espaços ao ar livre na cidade, será difícil proibir que as pessoas fumem em andamento.

A norma que obriga à impressão de avisos sobre os malefícios do tabaco em cada cigarro é nova. Esta abordagem, recorda aos fumadores, em cada cigarro que fumam, que o tabaco é prejudicial para a sua saúde e que este hábito deve ser evitado. É consensual que o tabaco faz mal à saúde. Apesar de os diferentes Governos possuirem leis diferentes, embora todos tenham o mesmo propósito, as suas práticas reflectem os seus valores. Na questão do controlo do tabaco, os Governos de Hong Kong e de Macau podem usar como referência, para ir mais além neste sentido, as medidas do Governo do Canadá.

Além de alargar a publicidade e a educação para alcançar o objectivo de melhor controlar o consumo do tabaco, é também muito importante reforçar a aplicação da lei. Nos restaurantes de Macau, vê-se várias pessoas a fumar apesar da proibição de o fazer. Esta prática flagrantemente ilegal, que leva a que os outros clientes sejam fumadores passivos conta a sua vontade, tem de acabar. Macau tem de ter um controlo do tabaco efectivo. Como foi mencionado por Lu Chong-mao, o controlo do tabaco favorece a saúde de todos. A saúde é a ambição comum e todos devem cooperar. Quem quiser fumar, tem de sair do restaurante.

Para evitar este flagelo, temos de ter um mundo livre de tabaco, mas este problema tem raízes históricas e não pode ser resolvido em poucas décadas. Chegará ao dia em que, depois de se ter promovido vigorosamente a proibição de fumar e de se ter feito cumprir a lei, o problema do tabagismo será gradualmente resolvido.

David Chan

Seguro de titular

A semana passada foi publicada uma notícia na imprensa de Hong Kong sobre a compra de propriedades no Canadá. Na peça, salientava-se que, neste país, se aconselha as pessoas que compram propriedades a não as pagarem a pronto a totalidade do seu valor, mesmo que tenham dinheiro suficiente para o efeito. Considera-se preferível contrair um pequeno empréstimo bancário para impedir vendas fraudulentas. Além disso, o proprietário deve fazer um ‘seguro de titular’ para ter protecção adicional.

Ser titular significa que se detém direitos de propriedade e de posse. Quem compra uma propriedade torna-se seu titular, ou seja, adquire os direitos de propriedade e de posse sobre esse bem. Ter a propriedade de, significa ser dono de. Ter a posse significa ter o direito de usar a propriedade. Numa venda de imobiliário, o comprador tem de adquirir simultaneamente a propriedade e a posse, mas existem algumas excepções. Por exemplo, se o imóvel que está a ser vendido estiver arrendado, embora o comprador adquira a propriedade, o direito de posse do imóvel fica limitado pelo contrato de arrendamento. Esta é uma situação especial na venda de imóveis, e o vendedor deve prestar toda a informação ao comprador.

O seguro de titular é um tipo de seguro que protege o proprietário ou o locatário de imóveis residenciais ou comerciais e que indemniza o comprador caso exista algum problema não identificado com a propriedade adquirida. Uma situação fraudulenta que ocorre com alguma frequência é a “venda” de um imóvel por burlões. Nesta situação, o comprador pode pedir à companhia de seguros que o indemnize, através do seguro de titular. Actualmente, em Ontário, o preço do seguro de titular é de cerca de 900 dólares para uma propriedade no valor de 1 milhão.

Para além de proteger a titularidade, o âmbito do seguro do titular abrange ainda hipotecas imobiliárias, taxas de água e de eletricidade, prestações de condomínio não pagas pelo proprietário anterior, construções ilegais de imóveis que não foram demolidos, registos públicos incorrectos que podem levar à perda do direito de propriedade, etc.

Um advogado canadiano reportou em 2022, quatro casos em que os burlões pretendiam ser proprietários dos imóveis postos à “venda”. Os alvos destas fraudes eram todos cidadãos chineses. Um dos motivos que levou ao aumento deste tipo de esquemas fraudulentos está relacionado com a pandemia, pois, nesta altura, muitos contratos de compra e venda foram assinados através de videoconferências. No entanto, desde que os compradores tivessem seguro de titular, eram todos compensados.

Em comparação com o Canadá, a compra e venda de propriedades em Hong Kong é mais complexa, tem de ser registada junto do departamento governamental competente, embora o registo não atribua automaticamente a propriedade do imóvel; fixa apenas a forma como o proprietário o vai usar. Mais importante ainda, não estar registado não significa que não haja interesse fundiário. Por conseguinte, o sistema imobiliário de Hong Kong exige seguro de propriedade. Num precedente, um motorista de autocarros entregou o dinheiro para a compra de um imóvel à esposa, que contratou para o efeito um escritório de advogados. Como a mulher tratou do assunto sozinha, foi a única a assinar a documentação, pelo que se transformou na proprietária exclusiva do imóvel. Mais tarde, vendeu a propriedade sem o conhecimento do marido e fugiu de casa com o dinheiro. O comprador levantou um processo ao marido para desocupar o apartamento. O caso foi julgado num tribunal de Hong Kong, e o juiz apurou que o dinheiro para a compra do imóvel provinha do marido e que era ele o verdadeiro proprietário. Embora isto não possa ser mostrado no contrato de propriedade, o comprador descobriu, depois de fazer uma inspecção ao local, que além de roupas da mulher, havia também roupas do marido. O comprador devia ter percebido que o marido também vivia no apartamento e deveria ter procurado informar-se melhor. Como não o fez, teve um comportamento negligente. Desta forma, o comprador passou a deter apenas a propriedade do imóvel, e o marido enganado manteve o direito de posse e pôde continuar a habitá-lo.

A partir do caso deste infeliz comprador de imóveis, podemos compreender a importância do seguro de titular em Hong Kong. Pelo contrário, em Macau, desde que o contrato de compra e venda do imóvel seja assinado e os procedimentos de registo relevantes sejam concluídos, o comprador torna-se o proprietário do imóvel, pelo que a importância do seguro de titular em Macau não é elevada. Na China continental, os compradores não estão sensibilizados para a aquisição de seguro imobiliário. Acredita-se que seja mais difícil promover este seguro do que em Hong Kong e Macau.

Voltando à questão da compra de imóveis no Canadá, embora existam seguros de titular neste país, para impedir a venda de casas por burlões, o comprador deve contrair um empréstimo à habitação em qualquer banco. Do ponto de vista da gestão financeira, esta condição é anti-económica. Desta forma, fica “escravo da propriedade” para o resto da sua vida.

David Chan

Family office

No passado dia 23, Li Jiachao, Chefe do Executivo de Hong Kong, visitou Singapura, a Indonésia e a Malásia em busca de oportunidades de negócio. Li Jiachao declarou que espera atrair mais family offices para Hong Kong. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2023, Li Jiachao mencionou que o objectivo é vir a ter 200 family offices em Hong Kong em 2025.

Family office é uma empresa privada de consultoria e gestão das fortunas de famílias muito ricas, com activos superiores a 100 milhões de dólares. Quantos mais family offices se estabelecerem em Hong Kong, mais famílias bilionárias farão negócios e investimentos em Hong Kong, promovendo a continuação do desenvolvimento económico da cidade. Além disso, as actividades económicas das famílias super-ricas não se limitam, obviamente, aos negócios e ao investimento. Dedicam-se frequentemente a leilões e a acções de caridade. Estas actividades também se desenvolvem com a presença de family offices, pelo que a sociedade de Hong Kong pode beneficiar de várias maneiras.

Family offices são criados por indivíduos e famílias, ou por instituições profissionais. O seu âmbito de serviços não envolve apenas investimentos e negócios, mas também inclui planeamento patrimonial, gestão pessoal, gestão patrimonial, educação dos membros da família, etc. Do ponto de vista dos investimentos, estas empresas formulam planos de gestão financeira para as famílias de acordo com as suas necessidades, de forma a aumentar os seus patrimónios. Do ponto de vista pessoal, gerem a logística relacionada com heranças, educação dos jovens, ajudando o crescimento e o desenvolvimento da próxima geração.

Como o âmbito dos serviços dos family office envolvem todos os aspectos da vida familiar e não se limitam à gestão das fortunas e dos investimentos, à semelhança do que é feito pelos tradicionais Bancos comerciais, os family offices surgem no mercado à medida que as necessidades assim o exigem. Os family offices são muitas vezes constituídos como «corporações colectivas» independentes e são totalmente detidos por administradores fiduciários ou empresas que detêm o património familiar. Por outras palavras, uma «corporação colectiva» independente é uma sociedade anónima. Um family office é propriedade de uma família, administrado por familiares ou por gestores externos, que promove os investimentos e gere os assuntos da vida familiar.

A legislação dos vários países e regiões têm regulamentações diferentes no que respeita aos family offices e diferentes incentivos fiscais. Os family offices têm geralmente de obedecer a três normas: sobre a forma como se estabelecem, a forma como operam, e os impostos que pagam sobre o património familiar. No passado dia 10 de Maio, o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou a ‘Inland Revenue (Alteração) da Lei de 2022 (Desagravamento fiscal para os instrumentos de controlo do investimento familiar’), que contém regulamentos claros sobre o estabelecimento e o funcionamento dos family offices. Em resumo, O capital mínimo de um family office é de 240 milhões de dólares americanos. Pode ou não ser estabelecido em Hong Kong, mas muitas das operações comerciais só podem ser feitas a partir desta região. Desde que os regulamentos sejam respeitados, os lucros do family office podem ficar isentos de 5 por cento dos impostos.

Para além de oferecer bonificação das taxas sobre a actividade comercial, Hong Kong também tem vantagens sobre o imposto sucessório. Desde 11 de Fevereiro de 2006, o imposto sucessório foi abolido na região, pelo que os herdeiros deixaram de pagar este imposto ao Governo. Estas medidas ajudam o estabelecimento dos family offices em Hong Kong.

Hong Kong é um centro financeiro internacional, e a livre circulação de fundos é garantida pela Lei Básica. Actualmente, existem cerca de 80 bancos e 70 sociedades de gestão de activos a operar em Hong Kong. No final de 2021, os family offices estabelecidos em Hong Kong administravam activos no valor de 4,6 biliões. Hong Kong é apoiado pela China Continental, tem um sistema de impostos simples, um sistema jurídico bem estabelecido e um sólido sistema financeiro, tudo excelentes condições que fomentaram o desenvolvimento financeiro da cidade. Por conseguinte, o meu país apoia Hong Kong no reforço do seu estatuto de centro internacional de gestão de activos no “Esboço do 14º Plano Quinquenal”.

Hong Kong está empenhado em ter pelo menos 200 family offices até 2025, o que significa que mais família super-ricas vão passar a operar e a investir na região. A isenção de 5 por cento dos impostos é apenas uma das condições favoráveis que aqui vão encontrar. Se se esperar a vinda de mais family offices para a cidade, o Governo de Hong Kong deve investir mais no desenvolvimento e na divulgação da Área da Grande Baía, salientando as oportunidades de negócio que esta pode trazer para o futuro desenvolvimento de Hong Kong. O facto de Hong Kong ser apoiado pela mãe pátria não está ao alcance de outros países ou regiões, e é insubstituível. Este factor insubstituível é o incentivo mais importante para atrair family offices para Hong Kong.

David Chan

Sistema de protecção dos depósitos

No passado dia 13, o Hong Kong Deposit Protection Board (Comissão de Protecção de Depósitos de Hong Kong) lançou uma consulta pública a três meses, convidando as pessoas a manifestar as suas opiniões sobre a optimização do sistema de protecção dos depósitos.

O Hong Kong Deposit Protection Board propõe aumentar o montante dos depósitos protegidos dos actuais 500.000 dólares de Hong Kong (HKD) para 800.000. O motivo apresentado para este aumento é a inflação. Se esta proposta for implementada, a percentagem dos depósitos protegidos aumentará de 89 por cento para 92 por cento e os custos decorrentes desta operação serão suportados pelos bancos.

Quando os depósitos estão protegidos os bancos pagam taxas ao Governo para a criação de um Fundo. Se o banco suspender a sua actividade, o Governo pode usar este Fundo para indemnizar os depositantes de acordo com a lei; protege também os direitos dos depositantes e estabiliza o sistema financeiro.

A criação do Hong Kong Bank Deposit Protection Scheme ocorreu depois do incidente do International Commercial Credit Bank (ICCB) em 1991. A 6 de Julho de 1991, o Hong Kong Banking Regulatory Office (o predecessor da Autoridade Monetária de Hong Kong) descobriu que o ICCB tinha concedido empréstimos problemáticos entre 1988 e 1990 e o Governo de Abu Dhabi, o maior accionista do ICCB, recusou-se a injectar capital no banco. No dia 7 de Julho, à tarde, o Hong Kong Banking Regulatory Office ordenou que o ICCB cessasse a actividade na manhã do dia seguinte.

Na altura, o Governo de Hong Kong também declarou que não iria recorrer ao Fundo Cambial Internacional para salvar o banco. O ICCB foi dissolvido a 17 de Julho. Devido a este incidente, vários bancos de Hong Kong foram profundamente afectados porque os clientes quiseram levantar os seus depósitos, mas acabaram por conseguir superar as dificuldades. Ao início, o ICCB pedia aos clientes que levantassem apenas 25 por cento dos seus depósitos o que causou a muita insatisfação. Em Novembro de 1991, o Hong Kong Chinese Bank (o predecessor do China CITIC Bank (International)) adquiriu todas as acções do Hong Kong ICCB. Em finais de 1999, os clientes do ICCB recuperaram a totalidade dos seus depósitos, pondo desta forma fim ao incidente.

A crise financeira asiática de 1997 conduziu, durante um breve período de tempo, a uma corrida ao Hong Kong.g Bank. Este caso demonstra que as pessoas reagem fortemente aos rumores e que incidentes semelhantes são prejudiciais para o sistema financeiro. A Autoridade Monetária de Hong Kong liderou uma pesquisa sobre protecção dos depósitos em 1998, e promulgou a “Deposit Protection Scheme Ordinance” (Regulamentação para a Protecção dos Depósitos) em Maio de 2004, a qual entrou em vigor a 25 de Setembro de 2006. Ao abrigo desta regulamentação, os prémios dos seguros têm de ser pagos pelos bancos e não pelos clientes, que, no entanto, continuam a ser protegidos.

Em Hong Kong, o âmbito desta protecção inclui depósitos em dólares de Hong Kong, Renminbi e outras moedas estrangeiras e os juros que geram. O montante máximo segurado é de 500.000 HKD.

Durante a crise financeira de 2008, começaram a surgir falsos rumores na Internet sobre a iminente falência dos bancos de Macau, e o Governo local decidiu criar as “Medidas de Protecção dos Depósitos”, que deveriam estar em vigor entre 14 de Outubro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010. Mas, depois da data-limite, as medidas continuaram activas e a Assembleia Legislativa de Macau aprovou a Lei No. 9/2012 – Sistema de Protecção dos Depósitos. Ao abrigo desta lei, criou-se um “Fundo de Protecção dos Depósitos”. De acordo com a Lei No. 9/2012, o Fundo tem autonomia administrativa, financeira, goza de protecção do seu património e é coadjuvado pela Autoridade Monetária de Macau. O Governo da RAEM alocou inicialmente 150 milhões de patacas ao Fundo de Protecção dos Depósitos, para facilitar a seu funcionamento. Os bancos de Macau passaram a ter de participar no sistema de protecção de depósitos e, a partir de 2014, passaram a pagar prémios de seguros a este Fundo.

Com este sistema, os depósitos feitos nos bancos de Macau estão protegidos, mas os produtos financeiros como acções, obrigações e unidades de participação em fundos de investimento e metais preciosos não estão cobertos. Em Macau, os depósitos ficam segurados até ao montante máximo de 500.000 patacas por banco, o valor máximo que os depositantes podem reaver caso o banco cesse actividade. Isto deve-se ao “método de compensação líquida”. Em Março de 2018, o Fundo de Protecção dos Depósitos introduziu o “método de compensação bruta” em substituição do “método de compensação líquida”. Ou seja, quando se calcula o valor da compensação que o cliente deve receber, prevalecem o saldo e os juros do depositante. Não há necessidade de deduzir as dívidas do depositante para com o banco. Este método pode simplificar o cálculo do montante da indemnização e melhorar a eficiência da emissão de compensações.

A protecção dos depósitos é necessária para estabilizar o sistema financeiro. Em caso de insolvência do banco, os depositantes serão certamente indemnizados. O Silicon Valley Bank e o Signature Bank são disso um exemplo. Sem protecção de depósitos, muitos clientes dos bancos americanos veem as suas poupanças desaparecer de um dia para o outro. Hong Kong está agora a aumentar a percentagem de protecção dos depósitos de 89 por cento para 92 por cento para que mais depositantes possam estar protegidos, o que pode reforçar ainda mais a estabilidade da banca e o estatuto de Hong Kong como centro financeiro internacional. É uma medida louvável, mas as despesas dos bancos vão aumentar.

David Chan

Titanic

O navio Titanic ficou tristemente célebre por ter naufragado depois de chocar com um iceberg. A tragédia ocorreu em 1912 e foi posteriormente recriada no cinema há 25 anos. A acção deste filme romântico desenrola-se no navio. Para poupar a sua amada Rose, Jack, o herói da película, obriga-a a ir sozinha num bote salva-vidas. Quando está quase a embarcar, Rose volta para trás para beijar Jack e diz-lhe: “Saltamos os dois”. Neste momento do filme, as audiências emocionavam-se até às lágrimas. A rapariga deitava a cabeça ao ombro do rapaz e não parava de chorar e ele apertava-lhe as mãos, ambos determinados a nunca se separarem.

Jack e Rose acabam por cair à água enquanto o Titanic se afunda. Mas Jack encontra uma prancha e pede a Rose que vá para cima dela e espere até ser resgatada. Enquanto pôde, Jack foi segurando na prancha para evitar que submergisse no gelado Oceano Atlântico, mas acaba ele próprio por morrer afogado. O seu martírio teve como resultado a salvação de Rose que conservou Jack no coração até à hora da sua morte.

Recentemente, o Titanic voltou a fazer novas vítimas que também foram choradas. O acidente sucedeu com o submergível Titan propriedade da “Ocean Gate Expeditions” que organizava excursões submarinas aos destroços do Titanic. Cada um destes passageiros pagou 250.000 dólares americanos pela viagem e teve de assinar um contrato com uma cláusula de isenção de responsabilidade. Este submergível era apenas controlado por um comando activado por uma ligação sem fios via Bluetooth, e nem sequer tinha GPS. Os submergíveis destinados a excursões ao fundo do mar são pequenos não têm casa de banho e os passageiros têm de estar sempre sentados, de pernas cruzadas.

O Titan iniciou a sua viagem a 18 de Junho e perdeu contacto com o navio base 1h e 45 minutos após ter submergido. Mais tarde, um submarino da Armada americana detectou um som consistente com uma implosão. Finalmente, a Guarda Costeira americana encontrou destroços provenientes do Titan no fundo do mar a cerca de 490 metros do local onde jaz o Titanic, confirmando assim que todos os ocupantes do submergível tinham morrido.

A pressão da água junto aos destroços do Titanic é de aproximadamente 400 quilogramas por cm quadrado, muitíssimo diferente da pressão que se regista à superfície do mar, calculada em 1,033 quilogramas por cm quadrado. O material usado na manufactura dos submergíveis costuma ser o titânio ou o aço, mas o invólucro do Titan era feito de uma mistura de fibra de carbono e titânio, que pode provocar ligeiras infiltrações de água, o que explica a implosão provocada pela enorme pressão da água.

Rob McCallum, um antigo perito da Ocean Gate Expeditions para a exploração das profundezas do mar, enviou um email interno em 2018 a Stockton Rush, Presidente da empresa, assinalando que os submergíveis para fins turísticos apresentavam potenciais perigos para a segurança, e desaconselhava as viagens até aos destroços do Titanic até serem realizados os testes necessários e estarem na posse da certificação requerida. Mas Rush acreditava que a estrutura destes submergíveis, diferente dos tradicionais, representava a inovação. Como resultado desta sua crença, aconteceu um acidente e os cinco ocupantes do Titan morreram e a empresa anunciou que vai suspender a sua actividade.

As pessoas sentem-se atraídas a visitar os destroços do Titanic pela história lendária deste navio e também pelo filme. A palavra Titanic significa “enorme”. Por isso algumas pessoas chamavam ao Titanic “navio inaufragável”. A 2 de Abril de 1912, o Titanic saiu do estaleiro. Era o maior veículo da época, pesando 46,328 toneladas e com capacidade para transportar 3.547 pessoas. As suites mais luxuosas do navio eram “The Parlor Suites”. Além da decoração absolutamente deslumbrante e de todas as acomodações de apoio, também possuía um corredor privado à beira-mar. O preço só de ida destas suítes era de 4.350 dólares, o equivalente a cerca de 110.000 dólares nos nossos dias. Por isso, o Titanic também era conhecido como o “Navio de Sonho”. à semelhança das suites presidenciais da actualidade, desde que houvesse oportunidade, todos as queriam visitar.

A 14 de Abril de 1912, o Titanic chocou com um iceberg, provocando uma fractura no casco do navio que conduziu ao seu naufrágio, no qual morreram 1.514 pessoas. Todas estas mortes foram provocadas pelo pequeno número de botes salva-vidas existentes a bordo. Os botes do Titanic estavam pensados apenas para transportar passageiros para outros navios e não para permitirem uma evacuação geral em caso de naufrágio. Foi por este motivo que tantos passageiros se afogaram, porque o Titanic não possuía botes salva-vidas suficientes. Depois deste naufrágio, foi criada a “Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar”, que estipula que o número de pessoas que os botes-salva vidas podem transportar não pode ser inferior ao número de pessoas que viajam no navio, para assegurar que todos se podem salvar em caso de naufrágio. Isto também demonstra o processo de promulgação de leis que, a partir de circunstâncias específicas, formula a legislação e as normas relevantes.

Os destroços do Titanic foram descobertos em 1985, mas infelizmente não puderam ser recuperados devido a vários factores. Mas a curiosidade humana fez nascer um negócio que, até agora, estava a crescer de dia para dia: as viagens turísticas em submergíveis à sepultura do lendário navio.

Outro motivo que justifica estas viagens é a psicologia dos muito ricos. Os destroços do Titanic estão escondidos no fundo do mar e este tipo de excursão envolve um certo risco. Os milionários gostam de aventuras e de novas experiências, interditas ao comum dos mortais. Um dos passageiros do Titan, o bilionário britânico Hamish Harding, era um exemplo do que foi dito. Em Junho de 2022, fez uma viagem espacial. Este homem não estava, portanto, intimidado com uma viagem às profundezas do mar. Mas quem haveria de dizer que a visita aos destroços do Titanic poria fim à sua vida?

Stockton Rush sabia que a estrutura do Titan era diferente das tradicionais e pensava que isso era algo inovador. A inovação é boa no mundo dos negócios, é um processo, cujo primeiro passo é a invenção. Ao inventar novos produtos, estimula-se a curiosidade da clientela que passa a desejar experimentá-los o que permite que as empresas aumentem os seus lucros. Sem inovação, as empresas ficam naturalmente sem outras opções. Sem mudanças, os custos operacionais não são reduzidos, a competitividade diminui e, a longo prazo, é prejudicial para as empresas. A OGE usava uma mistura de fibra de carbono e titânio para fabricar o invólucro dos submergíveis que viajavam até aos destroços do Titanic, obtendo enormes lucros com esta actividade que era na verdade inovadora. É uma pena que esta inovação tenha estado ligada à falta de segurança. O resultado da negligência são os acidentes, que são inaceitáveis para todos.

As empresas não só apreciam a inovação, como não podem sobreviver sem ela, mas a inovação não pode excluir a segurança. A implosão deste submergível vem recordar-nos da importância da segurança e esperamos que acidentes como este não voltem a acontecer. Se quisermos recordar o Titanic, devemos aprender as lições extraídas deste acidente e não voltar a repetir os mesmos erros.

David Chan

Os métodos da Cathay Pacific Airways (I)

A Cathay Pacific Airways teve problemas recentemente. Foi anunciado que um piloto tinha conduzido o avião na pista lentamente e logo a seguir ocorreu o incidente do cobertor relacionado com os assistentes de bordo, o que deixou a administração em maus lençóis. A condução lenta leva a empresa a pagar mais aos pilotos, visto que são pagos à hora, e provoca uma demora na chegada dos passageiros aos seus destinos, prejudicando a empresa e aqueles que viajam. Os assistentes de bordo lidam directamente com os passageiros e se existir algum problema que os deixe insatisfeitos, a imagem da Cathay Pacific Airways será afectada. O piloto é responsável pela segurança do voo e o assistente de bordo pelo trabalho de cabine e ambos prestam serviços aos passageiros. Portanto, se quer uns quer outros prejudicarem de alguma forma os passageiros isso vai reflectir-se na venda de bilhetes e nas receitas da Cathay Pacific Airways. Provavelmente, para tentar manter as suas receitas, a Cathay Pacific poderá tratar os dois incidentes como um só. Desta forma não só concentra os problemas, como também fará com que as pessoas sintam que a administração da empresa dá importância à situação, o que vai melhorar ainda mais a sua imagem.

Estes incidentes de condução lenta nas pistas ocorrem porque o salário dos pilotos é calculado com base nas horas de voo efectuadas. Ao prolongar o tempo da viagem os pilotos recebem mais. Por isso vemos por vezes na comunicação social a seguinte frase: “Se andarmos mais depressa reduzimos o nosso salário, então porque é que havemos de o fazer?”

A Cathay Pacific Airways declarou que não vai responsabilizar criminalmente os pilotos pela condução lenta, mas lembrou que este procedimento pode conduzir a um processo disciplinar. Recentemente, as medidas actualizadas que se aplicam a esta situação foram finalmente publicadas na comunicação social. A Cathay Pacific vai optimizar o método de cálculo do salário dos pilotos. Estes salários têm três componentes: o salário base, subsídios e horas de voo. Em 2023, a Cathay Pacific Airways aumentou o vencimento base dos pilotos em 3.3por cento. Além disso, a empresa vai comparar as horas de voo estimadas com as horas de voo efectuadas e usará o valor mais elevado para calcular o pagamento. Em resumo, os pilotos vão beneficiar com esta medida. Uma vez que o novo regime implica a actualização dos sistemas informáticos, estas medidas só vão ser implementadas só no próximo mês de Outubro.

Por estas medidas, podemos ver que a Cathay Pacific planeia solucionar o problema da condução lenta aumentando o salário dos pilotos. Mas se este aumento salarial não for o que os pilotos estão à espera, como é que se vai resolver o problema?

O Governo de Hong Kong aplicou 19.5 mil milhões de dólares de Hong Kong em acções preferenciais da Cathay Pacific Airways em Junho de 2020, e adiantou 7.8 mil milhões em empréstimos provisórios. Esta divida colocou pressão nas finanças da Cathay Pacific o que lhe torna impossível aumentar os salários dos pilotos a curto prazo.

Por motivos de gestão, por vezes, as empresas exigem que os directores comprem acções, ou então oferecem-nas. Como atrás foi dito, quando as empresas geram lucros distribuem os dividendos consoante o número de acções vendidas. Quem possuir mais acções recebe mais dividendos. Se os directores possuirem acções da empresa, quando existem lucros, para além dos seus salários recebem os dividendos. A estratégia não só permite que quando estes executivos tomam decisões considerem os interesses da empresa como seus, mas também permite que recebam dividendos. A prática de alinhamento de interesses torna a política anual de bónus mais flexível, o que beneficia o funcionamento da empresa. Li Ka-shing, magnata de Hong Kong que fundou a Enterprise Holdings Co., Ltd., recebeu apenas um salário anual de 5.000 dólares durante 46 anos enquanto director da empresa. Quando a economia de Hong Kong estava em recessão, um jornalista perguntou-lhe se ele ia reduzir o seu salário e Li Ka-shing respondeu: “Eu só tenho um salário anual de 5.000 dólares, como é que posso reduzi-lo?” Mas por causa das acções que detinha, Li Ka-shing recebia milhares de milhões de dólares em dividendos. Li Ka-shing afirmou que esta abordagem protegia os interesses da empresa, dos directores e dos accionistas.

A Cathay Pacific Airways está actualmente a passar um mau período. Agora que já vendeu acções ao Governo será que pode considerar vendê-las também aos pilotos? Ou mesmo doá-las? Uma vez que detenham acções, os pilotos para além de empregados da empresa passam também a ser accionistas. Quando a empresa tem lucros, os accionistas recebem naturalmente os seus dividendos. Mesmo que o piloto pense que o seu salário está abaixo dos padrões do mercado, depois de receber os dividendos vai pensar de outra forma. Com a melhoria da situação epidémica, a indústria da aviação vai gradualmente melhorar e os lucros da empresa vão certamente aumentar. Acredita-se que os dividendos a distribuir irão aumentar gradualmente.

Para a próxima semana vamos analisar a resposta da CathayPacificAirways ao incidente do cobertor.

David Chan

Cópia judicial

Um caso extremamente raro ocorreu em Hong Kong a semana passada. Quando um juiz do Tribunal de Primeira Instância do Supremo Tribunal julgou um processo de responsabilidade civil, preencheu 98 por cento do acórdão escrito com as alegações do queixoso, o que constituiu o que é vulgarmente conhecido como “cópia judicial”.

Depois da comunicação social ter noticiado o caso, surgiram várias opiniões na sociedade de Hong Kong. De um modo geral, levantaram-se dúvidas quanto ao veredicto.

Este caso envolve o produto Huang Dao Yi Huo Luo Oil, muito conhecido em Hong Kong. O queixoso, entrou com uma acção por violação de marca registada. Em Abril de 2014, o tribunal proferiu uma sentença escrita a seu favor. O réu recorreu ao Tribunal de Recurso, alegando que tinha havido “cópia judicial”, ganhou o recurso e o processo foi enviado ao Tribunal de Primeira Instância para novo julgamento.

O Presidente do Tribunal de Última Instância, Zhang Juneng, afirmou que a cópia judicial tinha causado injustiças a ambas as partes do litígio e que tinha afectado a confiança do público no poder judicial, o que é inaceitável. Por isso, emitiu um sério aviso juiz competente sobre o incidente.

No sistema jurídico de Hong Kong, o Tribunal de Primeira Instância, o Tribunal de Recurso e o Tribunal de Última Instância são todos tribunais superiores que devem proferir acórdãos escritos após a apreciação dos processos. Esta abordagem não só permite ao tribunal esclarecer os argumentos da sentença escrita, mas também permite que tanto o queixoso como o réu conheçam o ponto de vista jurídico do juiz e ajuda-os a decidir se devem ou não recorrer da sentença. Também ajuda os estudantes de Direito a conhecerem melhor a lei. De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, a cidade pode implementar o sistema jurídico da common law (direito consuetudinário), cuja essência é a jurisprudência. A jurisprudência faz parte do direito de Hong Kong. Trata-se de um princípio jurídico formulado por um juiz quando confrontado com um processo. Além de resolver o litígio entre o queixoso e o réu no caso presente, este princípio será igualmente aplicável a casos semelhantes no futuro, pelo que este método resulta num desenvolvimento da lei. Por conseguinte, a sentença escrita é muito importante. A Lei Básica de Hong Kong estipula ainda que, ao julgar um caso, os tribunais de Hong Kong podem referir-se a precedentes de outros países ou regiões que implementam este sistema jurídico. Esta disposição sublinha a importância das sentenças escritas no sistema de direito consuetudinário.

Depois de o tribunal apreciar o processo, precisa escrever uma sentença, que frequentemente cita o queixoso e o réu para demonstrar que o juiz analisou os argumentos de ambas as partes. Portanto, não é surpreendente que as alegações do queixoso e do réu sejam citadas na sentença escrita. No entanto, neste caso, 98 por cento do conteúdo da sentença escrita era preenchido com as alegações do queixoso, o que, de facto, é relativamente raro. É a primeira vez desde que Hong Kong regressou à soberania chinesa, que se ouviu falar de um tal caso.

Redigir uma sentença é importante, mas se uma tarefa tão importante é completada citando um grande número de palavras do queixoso vai inevitavelmente suscitar dúvidas em ambos os lados do processo. Naturalmente, o que mais preocupa as partes é a forma como o juiz tira conclusões a partir de diferentes pontos de vista jurídicos e toma a sua decisão. Um grande número de citações de uma parte no processo pode facilmente fazer com que a outra parte duvide se o juiz estudou cuidadosamente os seus próprios argumentos e, portanto, recorra com este fundamento. Do ponto de vista do público, a função dos juízes é apreciar os processos e as sentenças escritas exprimem os resultados da análise jurídica. É mais difícil mostrar ao público o processo dos juízes que analisam as leis e produzem sentenças escritas, afectando assim a sua confiança na justiça judicial.

É claro que também precisamos considerar a questão do ponto de vista do juiz. Em qualquer sociedade, o número de juízes é pequeno e não pode haver muitos mais. Os incidentes sociais de 2018 exigiram que a polícia realizasse investigações aprofundadas em muitos casos, e, por conseguinte, os tribunais tinham um grande número de processos pendentes de julgamento. Os juízes precisam de muito tempo para preparar os processos com antecedência, mas a acumulação de processos em atraso e os prazos apertados exercem, sem dúvida, uma forte pressão sobre os magistrados. No sistema de common law, os advogados são eloquentes e os argumentos e opiniões jurídicas baseados no comportamento das pessoas são muitas vezes estranhos e complicados. Se o juiz não passar por uma reflexão e análise aprofundadas, não pode pronunciar-se sobre o caso. É por isso que vemos frequentemente o tribunal adiar o julgamento depois de ouvir as declarações de ambas as partes. Num julgamento, não importa se o juiz concorda com as opiniões do queixoso ou do réu, ao redigir a sentença, deve usar suas próprias palavras para expressar e analisar as opiniões jurídicas de ambas as partes, o que é uma tarefa muito difícil. É realmente muito complicado para os juízes correrem contra o tempo e concluírem rapidamente o seu trabalho sob pressão, quando a situação que exige muita reflexão.

Esta “cópia judicial”, para além de abrir portas a um recurso, também desencadeou muita controvérsia pública. Se circunstâncias semelhantes surgirem noutros casos, tal constituirá muito provavelmente um motivo para recurso para ambas as partes. Com base no julgamento deste caso, outros casos semelhantes têm maior probabilidade de serem reencaminhados para novo julgamento.

O Presidente do Supremo alertou o juiz competente para evitar este comportamento de forma a impedir que situações semelhantes voltem a acontecer. A longo prazo, o poder judicial pode ponderar a necessidade de rever o Código de Conduta dos Juízes, e identificar a “cópia judicial” como uma acção a que os juízes devem estar atentos. Acredita-se que esta alteração pode aumentar a confiança do público e de ambas as partes em litígio no sistema jurídico de Hong Kong. Além disso, uma vez que ainda existe uma grande acumulação de processos penais, o poder judicial pode considerar a possibilidade de aumentar o número de juízes-adjuntos, a fim de julgar o número de processos em atraso o mais rapidamente possível. Desta forma, o juiz pode ter mais tempo para preparar e redigir a sentença, o que pode evitar a recorrência da cópia judicial.

David Chan

Inteligência Artificial (II)

A semana passada, falámos sobre a carta aberta divulgada pela Organização Sem Fins Lucrativos “Center for AI Safety”, onde era solicitada a suspensão da investigação em sistemas de inteligência artificial mais avançados do que o GPT-4. A razão apresentada era o perigo que o mau uso da inteligência artificial (IA) pode representar para a humanidade.

Alegava-se que poderia vir a ter “consequências desastrosas. Um exemplo da má utilização da IA é a produção e divulgação na Internet de vídeos falsos. Os softwares com tecnologia de redes neurais podem retirar as roupas às pessoas fotografadas, exibi-las nuas e criar imagens pornográficas, dando origem a vídeos e áudios falsos. Depois de produzidos, podem ser publicados na Internet.

Na altura, colocámos a seguinte questão: sobre quem recai a responsabilidade criminal, sobre o produtor do software, ou sobre quem o usou para criar os vídeos? A questão moral também se coloca nesta situação, porque a nudez obscena não deve ser exibida perante crianças nem circular online. Como é que a sociedade lida com este problema? Referimos ainda que a IA pode ser considerada em três fases distintas, a saber, Inteligência Artificial Limitada, Inteligência Artificial Geral e Super Inteligência Artificial. Estamos actualmente a desenvolver a segunda fase da IA.

No actual estado de desenvolvimento, a IA pode substituir pessoas que desempenhem tarefas simples e repetitivas

Pelas notícias que nos chegam, não é difícil perceber que estão a ser feitas experimentações em sistemas de condução não tripulados. Se estes sistemas forem completamente desenvolvidos, os motoristas têm de encontrar outro trabalho. Aqui, não podemos deixar de perguntar, deveremos continuara a aperfeiçoar estes sistemas de IA e deixar os motoristas desempregados?

Provavelmente o melhor será os motoristas começarem a ganhar outras competências para precaverem o futuro. O desemprego destes profissionais vai reduzir as receitas do Governo porque vão deixar de pagar impostos laborais e o Governo pode ser obrigado a aumentar os impostos das empresas de transportes para compensar as perdas. Este imposto extra que recai sobre empresas mais automatizadas, chama-se imposto robótico e já está em vigor em alguns países europeus. A introdução do imposto robótico, para além de assegurar que as receitas do Estado não serão reduzidas devido à substituição de trabalhadores por sistemas computorizados, destina-se sobretudo a criar um Fundo que permita formar e ensinar outras competências a quem ficou sem trabalho por ter sido substituído por computadores. O imposto robótico pode, assim, reduzir os efeitos negativos da implementação dos sistemas de condução não tripulada.

Por enquanto, alguns profissionais não podem ser substituídos pela IA, como advogados e professores. Num processo jurídico, os advogados esgrimem diferentes pontos de vista legais e cada um deles tem um peso diferente no processo. A IA não pode julgar porque não sabe distinguir os diferentes pesos dos argumentos legais apresentados.

A IA nasce a partir de uma imensidade de dados, dados esses acumulados através da experiência humana ao longo da História. Por conseguinte, a IA lida facilmente com a realidade existente e tem menos probabilidades de cometer erros, mas não consegue lidar com o que ainda não existe. A novidade não está inserida no sistema de dados a que o computador tem acesso. No entanto, as profissões da área jurídica têm de lidar constantemente com novas leis e casos peculiares e isto é algo com que a IA não consegue lidar.

A IA também não pode substituir os professores, porque quem ensina tem de ver se os alunos estão a perceber as matérias e estar atento a vários factores como expressões faciais, movimentos, perguntas e concentração, de modo poder explicar o assunto a partir de diferentes ângulos. O sistema de IA pode criar um vídeo com a explicação da matéria da aula, mas não pode responder às respostas dos estudantes, tendo em conta diversas situações, como faz um professor verdadeiro.

A IA é uma tecnologia de ponta na área informática. Esta tecnologia irá certamente desenvolver-se ainda mais e surgirão inevitavelmente novos problemas. O desenvolvimento da IA vai ser indissociável da questão da responsabilização e das questões de ordem moral. A IA é uma tecnologia criada pelos Homens e deve ser usada em benefício de todos. Talvez os cientistas que trabalham nesta área devessem ter em conta o que foi feito quando se começou a estudar o ADN, de forma a criarem comités para supervisionarem e regularem o desenvolvimento desta tecnologia e evitarem abusos e “consequências desastrosas”. De futuro, quando as condições o permitirem, este sector será legislado e regulado.

Futuramente, a IA pode vir a ultrapassar-nos e os computadores poderão desenhar e compor melhor do que os humanos. Se esse dia vier, a arte passará a ser fruto da civilização humana ou da “civilização” da IA? O mundo mudará por causa das pessoas ou por causa da IA? Imaginemos que estamos a discutir com um modelo de inteligência artificial questões como o aborto ou as alterações climáticas. A IA usa a imensa base de dados recolhida ao longo da experiência da humanidade e vai analisá-la connosco. No entanto, a IA não tem sentimentos humanos e não compreende as conotações emocionais e morais do aborto nem consegue sentir as consequências das alterações climáticas. Neste momento, o que é que a IA representa para as pessoas? O que é que vai trazer aos seres humanos? Falámos de algumas consequências do desenvolvimento da IA, ou seja, do pensamento não humano.

David Chan

Inteligência artificial (I)

No passado de 31 de Maio, alguns jornais de Hong Kong anunciaram que várias centenas de cientistas, liderados pot Sam Altman, Director-Executivo da Open AI, – uma empresa recente que desenvolveu o chat robótico, com base em inteligência artificial, ChatGPT – bem como o cientista Xin Dun, conhecido como o “Padrinho da Inteligência Artificial”, e executivos da Google e da Microsoft assinaram conjuntamente uma carta, divulgada através da organização sem fins lucrativos “Center for AI Safety”, na qual solicitam a interrupção das investigações em sistemas mais avançados do que o GPT-4, alegando que o mau uso da inteligência artificial (IA), pode ter consequências graves para a humanidade.

O ChatGPT é usado principalmente em sistemas de IA interactivos. Recentemente, foi noticiado que a Universidade de Hong Kong proibiu os estudantes de usarem o ChatGPT para redigirem os seus trabalhos académicos o que demonstra o poder deste sistema informático. O GPT-4 é uma das versões da aplicação ChatGPT, que está adequado a um vasto leque de tarefas processadas por computador e comandadas por voz, como produção de textos, compreensão de linguagem humana, resposta a perguntas, tradução, etc.

Recentemente, o Presidente Xi Jinping declarou que é necessário aperfeiçoar o nível do processamento de dados em rede e da segurança do uso da IA.

Casos semelhantes ao acima mencionado ocorreram no passado mês de Março, quando mais de 1.800 líderes da área tecnológica assinaram uma carta aberta. Entre eles encontravam-se nomes como Bill Gates da Microsoft, apelando a uma moratória sobre o desenvolvimento de sistemas de IA mais avançados do que o GPT-4, durante os próximos seis meses. Na carta pergunta-se se os sistemas de IA devem substituir os humanos em todas as tarefas possíveis? Devem os humanos desenvolver “mentes” artificiais para substituir as suas próprias mentes? Devemos perder o controlo das nossas civilizações? Na carta afirma-se que se não for imposta de imediato uma moratória a seis meses, o Governo deve intervir e impô-la ele mesmo. Os laboratórios de IA e os peritos independentes devem aproveitar esta oportunidade para desenvolverem e implementarem em conjunto protocolos de segurança para a IA avançada, sujeitos a auditoria e supervisão rigorosas por peritos externos independentes.

Um apelo semelhante foi feito em 2018. No relatório “O Uso Pernicioso da Inteligência Artificial: Previsão, Prevenção e Mitigação” publicado por 26 peritos em IA, assinala-se que os abusos nesta área terão consequências desastrosas. São disso exemplo os vídeos falsos e a pirataria informática.

Em Junho de 2019, surgiu um software de tecnologia de redes neurais que despia as pessoas retratadas em fotografias e, a partir daí, criava imagens pornográficas. Estas imagens podem depois ser usadas para criar vídeos falsos. Se alguém publicar um vídeo falso, comete um delito e fica sujeito a uma pena, mas quando é o computador a publicar um vídeo falso na Internet, através de um sistema de IA, como é que pode ser responsabilizado? Para além do aspecto da responsabilidade criminal, é preciso salientar que a nudez obscena não pode ser exibida perante crianças nem circular online. Como é que a sociedade lida com vídeos obscenos produzidos por software de tecnologia de redes neurais? Não existe só uma resposta a pergunta, mas não deixa de ser uma questão moral e social.

Quem detém os direitos dos áudios e vídeos produzidos pelo software de tecnologia de redes neurais? A legislação dos direitos de autor, estipula que quem faz o vídeo detém os direitos e tem de receber uma percentagem sobre a sua comercialização. Neste caso, os direitos pertencem ao fabricante do software que gerou o vídeo e o áudio falsos, ou à pessoa que usou o software para os criar? Esta pergunta não tem uma resposta simples já que não existe legislação nem acordo entre as partes.

Ao nível tecnológico actual, quando nos referimos à IA estamos a falar da capacidade que os computadores passam a ter para simular a inteligência humana, para aprender e resolver problemas. A IA pode ser sub-dividida em três fases, nomeadamente, Inteligência Artificial Limitada, Inteligência Artificial Geral e Super Inteligência Artificial. Actualmente estamos a desenvolver o segundo estádio de IA.

A primeira fase é a Inteligência Artificial Limitada, que se foca numa única tarefa e tem um desempenho repetitivo. O software AlphaGo é um exemplo típico desta fase. Embora o AlphaGo possa ganhar o campeonato mundial de xadrez, não consegue desempenhar outras tarefas. Estão também incluídos nesta fase os sistemas de condução não tripulada, o uso de robots para automatizar a produção, o uso de IA para avaliar riscos, prever tendências de mercado, etc.

A segunda fase é a Inteligência Artificial Geral, e significa que o sistema informático, à semelhança de um ser humano, tem capacidade para desempenhar qualquer tarefa intelectual. Como já foi mencionado, o “Center for AI Safety” apelou para que fosse suspensa toda a investigação em sistemas mais avançados do que GPT-4, que é exactamente o foco do desenvolvimento da IA nesta segunda fase. O Congresso americano intimou Sam Altman, Director Executivo da Open AI, para responder a questões sobre o ChatGPT. Durante a audiência, Sam Altman afirmou que é “muito importante” que o Governo americano regule esta indústria à medida que a IA se desenvolve.

Nick Bostrom, filósofo da Universidade de Oxford e especialista em IA, define a fase III, a Super Inteligência Artificial como “inteligência que ultrapassa largamente os maiores cérebros humanos em quase todos os domínios, incluindo a criatividade científica, a inteligência geral e as competências sociais.” Uma metáfora simples pode ilustrar a situação desta fase. Os seres humanos têm que estudar por muito tempo para se tornarem engenheiros e enfermeiros, mas a Super Inteligência Artificial pode aperfeiçoar-se continuamente enquanto os seres humanos não conseguem fazê-lo.

Na próxima semana, continuaremos a nossa discussão sobre os efeitos negativos da IA nas nossas sociedades e sobre a melhor abordagem para lidar com a situação.

David Chan

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