Angela Ka SociedadeFalta de infra-estruturas nas habitações públicas “deixa fracções vazias” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s fracções de habitação pública são deixadas vazias por não serem convenientemente estruturadas. É o que diz Lao Chi Ngai, presidente da Associação Económica de Macau, que considera que a falta de infra-estruturas nas habitações públicas leva a que as pessoas não queiram lá viver. As rendas das lojas que existem nestes locais, diz ainda, também não atrai. Apesar da tendência do Governo ser dar prioridade à construção de habitação pública, as críticas sobre falta de infra-estruturas nos terrenos permanecem. Em declarações ao Jornal Ou Mun, o representante do sector imobiliário diz mesmo que há residentes cujas solicitações para uma habitações pública foram aprovadas, mas dado que as instalações de apoio são insuficientes e os transportes ainda são poucos “há quem opte por arrendar casas nos bairros velhos de Macau e deixar a fracção vazia”. Lao Chi Ngai dá como exemplo as habitações públicas de Seac Pai Van, “vazias por carência” destas infra-estruturas. O presidente da Associação Económica de Macau considera que, para resolver o fenómeno de existir a procura mas pouca oferta nestas zonas de habitação, o Governo deve tomar a iniciativa para o planeamento e não depender somente do comportamento de mercado. Sugere mesmo que o Governo possa considerar estabelecer uma companhia para a gestão dos serviços de apoio nestas áreas. “É mais por causa da falta dos serviços e infra-estruturas de apoio que não se consegue realizar a necessidade de uma vida coesa. O Governo ainda não tem conhecimento da procura real das habitações públicas.” Os recursos de habitação pública por enquanto ainda não são suficientes, admite lao Chi Ngai, mas o Governo também está a enfrentar o problema de ter muitas fracções vazias. “O Executivo deve considerar recomprar as fracções vazias, já que o aumento de custo é melhor do que a perda dos recursos sociais”, remata.
Angela Ka BrevesJovem local matou mais um gato em Taiwan Chan Hou Ieong, residente de Macau que ainda é estudante da Universidade de Taiwan, matou mais um gato. O jovem, que no ano passado maltratou e matou dois gatos na Ilha Formosa, voltou a cometer mais um crime por “stress” face à acusação do seu primeiro acto de maus tratos. Segundo a publicação Taiwan ETtoday, a Universidade de Taiwan contudo ainda não o expulsou, sendo que só cometendo mais um crime é que Chan Hou Ieong vai ser expulso da Universidade. Segundo a publicação local Macau Concealers, no início deste ano, três gatos abandonados na Montanha Russa morreram de maus tratos. Chan Hou Ieong também esteve em Macau na altura e uma associação de protecção de animais local suspeitava do jovem, depois de ouvir testemunhas.
Angela Ka SociedadeSeac Pai Van | Deputados querem mercado com gestão pública Wong Kit Cheng e Au Kam San querem a abertura de concurso público para a gestão do primeiro mercado de Seac Pai Van. A intenção é evitar o monopólio na gestão do espaço e dar aos residentes o direito de participar [dropcap style=’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng e Au Kam San solicitaram ao Governo a realização de um concurso público para a gestão do primeiro mercado de Seac Pai Van. A medida pretende evitar monopólios e dar à população oportunidade de participar no mercado da sua zona. A comunidade de Seac Pai Van, desde a instalação dos residentes em 2013, tem dado a conhecer que sente a necessidade de um mercado, especialmente por causa das habitações públicas da zona. Em Junho, o Governo decidiu construir um centro comercial em vez de um mercado e a sua gestão será diferente da que acontece nos mercados tradicionais de Macau, que tem a sua administração pública. O novo mercado em Seac Pai Van será gerido por um único operador e essa concessão será feita através de concurso público. O deputado Au Kam San aponta que esta iniciativa está contra a vontade geral dos residentes e fala num inquérito feito pelas associações dos moradores da zona, onde se indica que mais de 60% dos moradores esperam um mercado tradicional. Au Kam San também considera que as oportunidades de emprego que um centro comercial privado conseguirá oferecer são muito menores do que as de um mercado tradicional de gestão pública. O deputado refere que nos mercados públicos de Macau, a operação de todas as fracções é atribuída através de concurso, sendo que normalmente cabe aos moradores a gestão das mesmas. Ng Kuok Cheong, colega de bancada de Au Kam San, considera que só com gestão pública é que é possível que caiba aos moradores a gestão das fracções, algo que pode, assim, trazer mais emprego. “Um centro comercial operado a nível privado irá optar pela contratação trabalhadores não-residentes à semelhança dos restantes do género”, frisa. Numa interpelação, além de pedir a instalação de um mercado tradicional de gestão pública em vez de um centro comercial privado, Au Kam San também sugere que o Governo acrescente critérios no concurso público, regulando uma proporção dos trabalhadores do centro comercial a ser preenchida pelos moradores de Seac Pai Van. A deputada Wong Kit Cheng considera que sendo dada a gestão do centro comercial a um privado, as rendas e os arrendatários serão também aspectos a ser decididos pela empresa que gerirá o espaço. Com isso, o Governo perderá o controlo nos preços a serem designados o que, como consequência, poderá trazer aumentos como o que aconteceu em Hong Kong. A estrutura habitacional de Seac Pai Van é de nível básico e os moradores esperam conseguir comprar “comida barata e fresca”, pelo que a deputada questiona o Governo como é que isso será possível com um provável monopólio de gestão privada do mercado.
Angela Ka Manchete PolíticaAmbiente | FAOM pede lei para definir zonas de protecção Mais uma vez, é pedida legislação que defina zonas de protecção ambiental mais rigorosas em diversos locais de Macau, especialmente Coloane [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), realizou ontem uma conferência de imprensa para exigir ao Governo a elaboração de uma legislação que venha a definir zonas mais rigorosas de protecção ambiental. Na conferência estiveram presentes as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei, bem como o vice-secretário da FAOM, Lam U Tou. Os responsáveis mencionaram que, em 2011, o Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), propunha a gestão de três áreas eco-funcionais como forma de definição de áreas de protecção ambiental, algo que seria feito em três níveis. O primeiro nível fazia referência à criação de uma “área de protecção ambiental mais rigorosa”, visando áreas com elevada sensibilidade ecológica, onde o meio ambiente é dificilmente recuperável. Para os responsáveis da Associação, embora já existam essas medidas, a sua concretização terá sido esquecida pelo Governo. O planeamento inclui medidas a adoptar até 2020, cujas áreas eco-funcionais começariam a ser estabelecidas a partir deste ano, mas a FAOM considera que tudo foi sendo deixado para segundo plano. A Associação considera que muitos projectos de construção já afectaram o meio ambiente, sendo que Coloane, considerado o “pulmão verde” do território, também está a “perder a defesa”. Tal evitará, segundo os responsáveis, o problema do Governo não proteger o ambiente, porque poderá alegar que “a lei não exige protecção”. A legislação deveria, assim, incluir uma lista de zonas de protecção ambiental temporária, assegurando que o meio ambiente e os espaços verdes de Macau não seriam destruídos ainda mais. A deputada Ella Lei falou ainda do projecto de construção no Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong, que pretende edificar um edifício habitacional de cem metros de altura. Os responsáveis da Associação já pediram uma investigação junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sendo que a deputada Kwan Tsui Hang levou o assunto a plenário esta terça-feira. Kwan Tsui Hang voltou a defender que os detalhes da concessão da planta de alinhamento oficial do projecto sejam conhecidos do grande público, por forma a evitar suspeitas. O pedido de uma lei que defina claramente zonas de protecção não é novo.
Angela Ka Manchete SociedadeAcidente | Pedida proibição de autocarros na Rua da Entena. Mulher em risco de vida [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher que foi operada depois do acidente com um autocarro que vitimou 32 pessoas entrou em coma. A vítima, de 46 anos e que vinha numa excursão de Shenzen, foi operada a um trauma craniofacial e está “em estado crítico”, de acordo com um comunicado do Executivo. As repercussões do acidente, que ocorreu na Rua da Entena, já levaram a diversos pedidos de proibição da circulação de autocarros naquela estrada. Na segunda-feira, 32 pessoas foram transportadas para o S. Januário e para o Kiang Wu após um acidente que envolveu um autocarro de turismo. Pelo que as autoridades apuraram até agora, o condutor do veículo, “local e com anos de experiência”, terá saído do autocarro para verificar eventuais danos que um outro carro teria feito à traseira do pesado que conduzia. Foi aí que o autocarro desceu a Rua da Entena e foi embater contra o pilar de um prédio, que teve também de ser evacuado devido aos danos. Dez das 32 pessoas assistidas continuam hospitalizadas, com uma das vítimas em estado crítico e duas outras em observação na UCI mas em “estado clínico estável”. Sete mantêm-se em observação, mas também estão estáveis. Uma das vítimas, com 73 anos de idade, já teve alta hospitalar. Peso desequilibrado Ontem, a PSP indicou que, segundo câmaras de vigilância no local, um pequeno camião branco parou atrás do autocarro de turismo, suspeitando-se que tenha atingido a traseira do autocarro. O motorista saiu para observar os danos e, ao mesmo tempo, os passageiros “começaram a entrar no veículo”, o que levou, segundo a PSP citada pela publicação Macau Concealres, a que o veículo ficasse pesado e avançasse de repente. O motorista, que está a ser questionado pelas autoridades por condução perigosa de meio de transporte, assegurou ao Jornal Ou Mun puxou o travão de mão quando estacionou o veículo. As autoridades dizem que ainda estão a investigar a concreta razão do acidente, mas o caso já levou a diversos pedidos de associações como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM ou Kaifong), que querem a proibição de autocarros de grande dimensão na Rua da Entena. Segundo o canal chinês da rádio, os Kaifong consideram que a rua é demasiado estreita para se permitir a passagem de autocarros. Também Lam U Tou e Ho Ion Sang concordam. O vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam diz mesmo que, diariamente, cerca de uma centena de autocarros turísticos passam na Rua da Entena “a horas de ponta”. Já o deputado fala em diversos acidentes semelhantes, com os mais recentes a serem cada vez mais graves. “Depois de um acidente tão severo, o Governo deve tomar uma decisão para tratar do problema de haver muitos autocarros turísticos a parar nesta rua, para ir buscar os turistas”, frisou Lam U Tou. “O local é um percurso turístico para as Ruínas de São Paulo e todos os dias passam lá autocarros turísticos. No passado já aconteceram vários acidentes semelhantes, por isso devem ser proibidos os autocarros [na rua]”, acrescentou Ho Ion Sang. Ho Ion Sang relembra casos em 2006, quando um autocarro turístico bateu numa loja e um trabalhador ficou ferido, em 2009, quando um veículo deste tipo bateu noutros dois autocarros quando estava a descer a rua e provocou 45 feridos, e um de 2012, quando um outro autocarro bateu numa loja no local. O proprietário da farmácia chinesa que foi vítima do acidente disse também ontem que são constantes os autocarros que batem no letreiro exterior dos espaço e nas instalações de ar-condicionado, apesar dele ter colocado sinalização para evitar os choques. O responsável espera agora uma compensação do Governo. O acidente de segunda-feira levou também à evacuação de um prédio, que está agora a ser analisado devido à possibilidade da estrutura estar demasiado danificada para que as 21 fracções sejam ocupadas em segurança. Até ontem, ao meio-dia, sete agregados familiares foram apoiados pelo IAS, tendo sido alojados no Centro de Sinistrados. Dez outras pessoas foram temporariamente alojadas em hotéis.
Angela Ka BrevesTerrenos dos Nam Van em consulta pública O Governo começou ontem a recolher opiniões sobre a proposta de planeamento de três terrenos não aproveitados do Lago Nam Van. Os terrenos C15, C16 que originalmente pertenciam do Governo, e o C7 que era terreno de concessão por arrendamento, são o alvo da consulta pública. Segundo a proposta, a área dos terrenos C15 e C16 tem uma área total de 14.234 metros quadrados e neles será construído escritórios governamentais, um centro de exposições e convenções e parque de estacionamento. O C7 tem uma área de 4669 metros quadrados e planeia-se a construção de habitações com parque de estacionamento, sendo a sua altura máxima de 34,5 metros. Este terreno pertencia à Casa de Cheang e a concessão termina a 21 de Agosto de 2026, sendo que originalmente servia para a construção de edifícios comerciais.
Angela Ka Manchete SociedadePSP | Mais uma acusação de desobediência civil A Love Macau está acusada de desobediência civil por uma vigília que fez no Leal Senado contra os SMG. A Associação diz que avisou o IACM, as autoridades dizem que não. Agora, os membros do grupo vão acusados de desobediência civil, enquanto a própria Associação acusa também a PSP de supressão política [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais uma associação está, agora, na lista dos acusados de desobediência civil. Depois da condenação da líder da Associação dos Pais dos Filhos Maiores e da Associação Novo Macau, chega agora a vez da Associação Love Macau. A acusação da PSP chega depois de terem tentado fazer uma vigília contra os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) alegadamente sem autorização. O caso remete para a noite de segunda-feira. A Love Macau tentou fazer uma vigília no Largo do Senado contra os SMG, devido à passagem pelo território do tufão Nida. O grupo, cuja iniciativa era organizada pela presidente Cloee Chao, activista e também presidente de outras associações políticas, assegura ter indicado à PSP o que planeava fazer, mas as autoridades tiraram-nos do local alegando falta de autorização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para o encontro. Na segunda, a Associação já tinha acusado a polícia de “supressão política” e dito que vai entregar uma acusação ao Ministério Público quanto a esta matéria. Mas a PSP também já se antecipou. Ontem à tarde, as autoridades publicaram um comunicado acusando a Associação de desobediência civil. Registos feitos no local vão ser entregues pela PSP ao Ministério Público, com a polícia a dizer que, a 5 de Agosto, o IACM já tinha avisado a Associação por escrito sobre o facto de que o aviso sobre a realização da vigília não respeitava o prazo de antecedência regulamentado pela lei. “Como o aviso da reunião não ocorreu na conformidade da lei e os objectos e equipamentos colocados no sítio pela associação interromperam gravemente a passagem dos residentes e turistas, a polícia avisou várias vezes os organizadores para retirarem todos os objectos do local e acabar com a actividade, senão iriam ser acusados de desobediência civil. Mas o aviso da polícia foi ignorado. O comício ilegal, do seu início ao fim, demorou quase duas horas, até às 19h40.” A PSP também assegura que respeita sempre o direito dos cidadãos para a realização de manifestações e reuniões, mas a Associação não concorda. O comício, chamado de “Vigília à luz das velas – Os líderes devem assumir as responsabilidades”, e que tinha como o fim pedir explicações aos SMG estava previsto para anteontem às 19h30 no Largo de Senado. Durante uma conferência da imprensa de ontem, onde a organizadora Cloee Chao referiu que já tinha avisado o IACM na quinta-feira da semana passada, foi dito que a actividade foi interrompida pela polícia quatro vezes e acabou por ser cancelada. Está na lei Segundo a lei, se o carácter da reunião é político ou laboral a antecedência mínima do aviso pode ser reduzida para dois dias úteis. Cloee Chao frisou que o comício que era previsto ser realizado pela Associação é claramente de carácter político, mas segundo a carta do IACM a reunião foi interrompida porque “as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões ou manifestações com utilização da via pública, de lugares públicos ou abertos ao público devem avisar com a antecedência mínima de três dias úteis e máxima de 15”. O organismo não considera que a vigília da associação possa ser incluído em casos excepcionais, que existem segundo a lei. Na sua acusação ao Ministério Público, a Associação acusa a polícia de interferência no exercer do direito civil. Este domingo, no mesmo horário, a Associação vai realizar de novo a vigília e o IACM será avisado hoje.
Angela Ka PolíticaCondomínios | Lei “prejudica interesse” do conselho de condóminos Um grupo de proprietários aponta problemas na nova lei dos condomínios que, dizem, prejudicam severamente os interesses dos membros das associações dos condóminos. As “responsabilidades são demasiado grandes” [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m grupo formado por conselhos de proprietários de prédios queixa-se de injustiça e iniquidade na proposta do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio. O colectivo diz que os membros de associações de condóminos estão a sair prejudicados, com a lei que a Assembleia Legislativa (AL) tem nas mãos. Numa conferência de imprensa feita no domingo, o conselho disse que iria entregar sugestões ao hemiciclo. Em causa está, principalmente, o facto de que os proprietários terem de se responsabilizar pelos danos causados às partes comuns do condomínio, ou se os moradores violarem as responsabilidades definidas pela lei. Quanto a isso, o conselho considera que este defende excessivamente os interesses individuais dos proprietários, mas prejudica “severamente” os interesses dos membros da associação de condomínios, que são também proprietários mas que também “participam nos assuntos comuns relativamente à gestão da habitação”. Os representantes frisam que membros destas associações fazem os seus trabalhos sem receber pagamento e que a maioria deles não possui conhecimentos jurídicos, nem experiência na gestão de habitação. Ora, a proposta implica que as negligências e imperfeições nos trabalhos das associações dos condóminos sejam alvo de punições. O conselho vai entregar as sugestões à Assembleia Legislativa e assegura que não põe de lado a hipótese de despedimentos em massa, para provar a sua insatisfação. A gestão das partes comuns do condomínio de edifícios é agora da total responsabilidade dos proprietários, se a lei se mantiver como foi aprovada, em 2014.
Angela Ka SociedadeAnalistas querem políticas sobre altura dos edifícios [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]árias figuras ligadas ao meio político e do urbanismo, ouvidas pelo Jornal do Cidadão, consideram que a definição da altura máxima dos edifícios a construir em Macau é algo que deve ser mais discutido e ponderado, por ser uma matéria que envolve o património cultural, o planeamento urbanístico e o meio ambiental. Já o deputado Ng Kuok Cheong fala na necessidade de se manter a Lei da Sombra. Recentemente um membro do Conselho da Renovação Urbana (CRU), ligado ao sector da construção, defendeu que o Governo deve repensar a altura máxima dos edifícios, por forma a alargar a capacidade proporcional da zonas a serem alvo de renovação. Caso contrário, não vão existir incentivos suficiente para que os proprietários participem no processo, diz. Lam U Tou, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e também membro do CRU, considerou que a definição de uma altura máxima dos edifícios será feita com base à análise da zona, das suas estruturas e densidade populacional. “Se for acrescentada uma altura máxima em zonas antigas e com elevada densidade populacional, isso só vai criar mais problemas e aumentar ainda mais a população a residir nessas zonas”, disse ao jornal chinês. Das prioridades Para Lam U Tou, os trabalhos do CRU devem basear-se no princípio do “tratamento prioritário dos problemas fáceis”, sugerindo que seja colocado em primeiro lugar a renovação dos edifícios em risco de queda. Lam U Tou pede ainda que sejam tidas em conta as questões fiscais, já que os proprietários, mesmo que concordem com a renovação do prédio, necessitam de pagar o imposto de 200 mil patacas novamente, aquando do regresso ao novo apartamento já reconstruído. Já o deputado democrata Ng Kuok Cheong considera que o mais importante é manter a Lei daS, defendendo que os construtores devem ter limites para os seus interesses no sector imobiliário. “A regulação da Lei da Sombra dos edifícios permite manter uma relação saudável entre a cidade e o meio ambiente, permitindo a passagem da luz solar e do ar. O Governo deve garantir a lei da sombra”, defendeu ao Jornal do Cidadão. Ng Kuok Cheong referiu ainda que é necessária uma discussão aberta por parte do CRU para uma nova definição da altura dos edifícios.
Angela Ka SociedadeTerrenos | Concessões sem concurso “offline” ao fim de 15 dias Os registos das concessões de terrenos sem concurso público são apagados do website da DSSOPT ao fim de 15 dias. A FAOM e o deputado Ho Ion Sang criticam a decisão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Lei de Terras determina que as informações referentes à concessão de terrenos sem concurso público devam ser publicadas no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Mas três anos depois da entrada em vigor da nova lei, os registos de oito terrenos concessionados por esta via foram apagados do website da DSSOPT ao fim de quinze dias, escreveu ontem o jornal Ou Mun. Lam U Tou, secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e Ho Ion Sang, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL), defendem que a retirada das informações prejudica o princípio de informação ao público. Ambos pedem que o Governo melhore o processo administrativo para que as informações continuem online. O Ou Mun escreve ainda que já existem novos terrenos concedidos sem concurso público, cujas informações foram publicadas em Boletim Oficial (BO) mas continuam sem estar publicadas no website da DSSOPT. Questionado pelo jornal de língua chinesa, o organismo confirmou que as informações ficam disponíveis apenas por um período de 15 dias, sendo depois apagadas para “evitar a confusão” de quem as lê. Lam U Tou considera esta explicação “irracional”, já que, para o responsável da Associação ligada à FAOM, é possível à DSSOPT organizar e separar as diferentes informações. “O facto de não se publicar as informações antigas traz ainda mais confusão ao público”, apontou. Já o deputado Ho Ion Sang exige mudanças nos procedimentos adoptados, para que as informações “estejam sempre disponíveis”. O deputado citou ainda explicações da DSSOPT, que garantem que três terrenos foram concedidos sem concurso para a construção de três postos de abastecimento de energia eléctrica, algo que está dentro do princípio de interesse público. Quanto aos restantes casos, cujo pedido visa fins habitacionais ou comerciais, não é possível analisar.
Angela Ka Manchete PolíticaLam Heong Sang quer Lei Laboral com regime de compensação de feriados Feriados que calham ao fim-de-semana, dias que deveriam ser de direito ao descanso e patrões que marcam folgas em dias de feriado. Lam Heong Sang quer ver estes problemas resolvidos, para que os trabalhadores de todos os sectores possam gozar dos dias a que têm direito. A revisão da Lei Laboral é o que está em falta, diz o deputado, que pede mais rapidez [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sobreposição dos feriados obrigatórios e dos dias de descanso semanal faz com que muitos empregados não consigam gozar de todas as feriados legais devidos. Quem o diz é Lam Heong Sang, que quer saber quando é que o Governo vai acabar com o processo da alteração da Lei das Relações de Trabalho e entregar a proposta. Entre muitas das outras mudanças, está também a ser analisada a alteração ao diploma face aos dias de feriado e fins-de-semana que se sobrepõem. Como relembra o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), numa interpelação escrita, no próximo ano vai haver três dias de feriados obrigatórios que coincidem com sábados e o “apelo da população quanto à compensação dos feriados legais é forte”. No ano passado, o Governo já lançou o processo da alteração da Lei das Relações de Trabalho, diploma que enfrenta agora as sessões de análise do Conselho Permanente de Concertação Social. O deputado quer, então, saber quando é que a questão vai ser resolvida. Segundo a actual legislação, cada empregado possui um total de 52 dias de folgas anuais, dez dias de feriados obrigatórios e seis dias de férias. Cada empregado pode gozar no total de 68 dias de férias legais. Contudo, como aponta na sua interpelação oral, Lam Heong Sang diz que muitos empregados têm revelado que o descanso semanal coincide com os feriados obrigatórios. Ainda há empregadores que deliberadamente marcam o descanso semanal nos dias de feriados obrigatórios, diminuindo os feriados legais que os empregados deveriam gozar. O deputado refere ainda que, para os funcionários públicos, quando os feriados oficiais coincidem com os sábados ou domingos, por despacho do Chefe do Executivo vai-se aprovar tolerâncias de ponto para recompensar. Este ano, por exemplo, há oito dias. No próximo ano serão sete. Os trabalhadores “esperam que esta prática para compensar os feriados possa ser promovida”, diz Lam Heong Sang, a fim de assegurar que os empregados de outros sectores também possam gozar de todos os feriados oficiais.
Angela Ka SociedadeEscolas da Diocese reagrupadas e renomeadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]partir do ano lectivo 2017/2018, parte das escolas subordinadas à Diocese de Macau vai ser renomeada e reagrupada. A Escola do Santíssimo Rosário, que vai suspender o seu funcionamento já no próximo ano lectivo, será integrada na Escola Madalena de Canossa e no Colégio Diocesano de São José. Segundo o Jornal Ou Mun, a Diocese já solicitou à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) a sua integração na rede de ensino gratuito, assim como a mudança de nome para o Colégio Diocesano de São José de Toi San. Prevê-se que a partir do ano lectivo 2017/2018, esta escola possa oferecer ensino gratuito. O colégio, que se situa na zona Toi San, aumentou a propina três vezes em três anos consecutivos, o que levou os pais a entregar uma assinatura conjunta à Diocese no início do ano. Segundo resposta escrita do bispo, na altura, a Diocese iria estudar a viabilidade da integração da escola na rede de ensino gratuito. Também a Escola Madalena de Canossa, no Fai Chi Kei, vai integrar a Escola do Santíssimo Rosário e vai passar a chamar-se Escola Madalena e tornar-se num estabelecimento de ensino inclusivo, oferecendo também ensino especial. Além disso, a Diocese solicitou a isenção do exame dos alunos da escola para a entrada no Colégio Diocesano de São José de Toi San. Já o sexto Colégio Diocesano de São José, que se localiza na Ilha Verde e está em reconstrução, vai passar a chamar-se Colégio Diocesano de São José da Ilha Verde. Os colégios Diocesanos de São José, do primeiro ao quarto, vão ter o nome conjunto de Escola Primária Diocesana de São José, conforme a sua localização, que se separa nas secções de São Lázaro, Travessa dos Anjos e da Rua da Sé. A DSEJ já recebeu as solicitações e está em processo de análise.
Angela Ka PolíticaKwan Tsui Hang quer resolução sobre montantes da previdência central [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]wan Tsui Hang criticou ontem o Governo por não tomar uma decisão face às contribuições para o Regime de Previdência Central. A crítica surge depois de deputados e Governo terem atingido um consenso face ao período em que trabalhadores podem levantar o dinheiro: quando completarem 60 anos de idade e deixarem de trabalhar por um período de seis meses podem pedir o levantamento de verbas, sendo que há dois planos de contribuição: conjunta, constituído pelo empregador e trabalhador que se baseia em 5% do salário base do trabalho, e contribuições individuais, cujo valor é de 500 patacas. Mas, a proporção de contribuições do empregador e trabalhador tem sido polémica há muito tempo. Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), referiu que já foram entregues duas propostas de ajustamento das contribuições ao Governo, mas não deu mais detalhes sobre o assunto, tendo apenas garantido que, dentro deste ano, vai tomar-se uma decisão final. Iong Kong Io menciona que, tanto a parte do empregador como a do trabalhador concordam com o aumento do montante de 45 patacas para 90 patacas, mas quanto à proporção, a parte do trabalhador insiste em manter-se em 30 patacas por parte de trabalhador e 60 patacas por parte do empregador. Kwan Tsui Han critica o Governo porque considera que este “não ousa” tomar a responsabilidade. A deputada diz que não há condições para se baixar a responsabilidade dos patrões. O responsável do FFS referiu ainda que vai tentar apresentar as duas propostas este mês, mas Kwan Tsui Hang descreveu esta situação como passar a bola. “Agora vai passar à hierarquia superior e vai continuar a ir para cima. Lá em cima, não se sabe a situação? Está sempre a atrasar”, reclamou.
Angela Ka PolíticaNida | Secretário desculpa-se e director justifica-se sobre tufão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Transportes e Obras Públicas apresentou ontem um pedido de desculpas aos cidadãos de Macau. Raimundo do Rosário admitiu que não existiu um bom desempenho por parte dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que estão sob a sua tutela, nomeadamente no que respeita à comunicação sobre o tufão Nida. “Não fizemos um bom desempenho e por isso é realmente preciso pedirmos desculpas”, afirma Raimundo do Rosário. “A possibilidade de içar o sinal 8” e de isso não ter acontecido é o primeiro motivo que leva o membro do Governo a transmitir publicamente as suas desculpas. “A outra vertente em que achamos que não fizemos o suficiente é a comunicação”, afirma. Os responsáveis não falam em falhas na sinalização, mas sim no que ao anúncio que previa o içar do sinal oito diz respeito, uma vez que tal não veio a acontecer. Raimundo Rosário disse ainda que o director dos SMG, Fong Soi Kun, possui autoridade suficiente para definir o sinal relativo ao tufão. Já Fong Soi Kun, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau e após uma reunião com Raimundo do Rosário, disse concordar que “existiu uma falha na comunicação” que gerou confusão, tendo salientado que o problema esteve na divulgação da informação. O director considera ainda que é necessário depositar mais esforços nos conteúdos informativos. Fong Soi Kun admitiu que o retorno ao sinal 3 após anúncio de possível sinal 8 não “foi bom”, prometendo que no futuro “fará melhor”. No entanto, voltou a esclarecer que os critérios de sinalização são idênticos à vizinha Hong Kong, admitindo “melhoramentos” no futuro. “A passagem do Nida por Macau insere-se no sinal 3”, reafirmou, ao mesmo tempo que adianta que “irá haver uma auto-avaliação do regime de sinais” em que serão tidos em conta critérios a recolher da opinião pública. Esta acção terá lugar “o mais rápido possível”, afirma. Confrontado com o desejo já transmitido por alguns cidadãos para que Fong Soi Kun proceda à demissão, o director não revela preocupações e “não tem opinião” sobre isso. O cargo foi-lhe atribuído pelo Executivo, avança, e o responsável trabalha nos SMG há 30 anos. É esta experiência que lhe confere confiança no futuro, sendo que agora, e comparativamente à administração portuguesa, “as capacidades técnicas dos serviços que dirige estão muito melhores”. Quanto ao orçamento do Governo para adquisição de mais equipamentos, o director refere que o seu serviço ocupa uma pequena parte do orçamento geral do Executivo e que não tenciona pedir mais para o próximo ano.
Angela Ka Manchete SociedadeÁgua | Pedidos “incentivos” para qualidade nos privados, mas Macau não tem padrão Macau continua sem um padrão a ser seguido pelos donos de prédios privados para garantir a qualidade da água que sai das torneiras. Beber de lá, sim, mas só se fervida. Entretanto, representantes de Conselhos Consultivos vão pedindo ao Governo mais incentivos para que o problema possa ser resolvido. Até porque Macau não tem um laboratório privado para eventuais pedidos de análise [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]embros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte pediram ontem ao Governo “incentivos” para que a qualidade da água nas habitações privadas seja garantida. Mas, o facto de não se conseguir estabelecer um padrão a seguir por proprietários e empresas faz com que beber água da torneira seja ainda uma acção a evitar. Numa reunião com a Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), Lam U Tou, membro do Conselho, instou o Executivo a fazer mais do que ao que está ao seu alcance para garantir que a água que sai das torneiras seja minimamente potável. O responsável sugeriu que a RAEM tome como referência o plano “Quality Water Supply Scheme for Buildings – Fresh Water”, de Hong Kong. O projecto permite que os prédios que nele participam possam fazer regularmente análises da água, de forma a que o abastecimento de água secundário atinja os padrões de qualidade definidos pela Organização Mundial de Saúde para a água sob gestão pública. Como a manutenção dos canos é “a principal forma de tal acontecer”, como se pode ler no site que apresenta o esquema, os donos dos prédios que aderirem ao plano podem pedir incentivos monetários para manutenções. Em contrapartida, se cumprirem a qualidade, os prédios recebem certificados que têm como intuito “aumentar a confiança” dos moradores face à água que lhes corre no corpo e para o copo. Padrão desconhecido Apesar da água que entra em Macau – e que vem, na sua quase totalidade, de Zhuhai – ser supervisionada e testada pelo Governo, que tem que cumprir padrões de qualidade específicos, não há qualquer lei em Macau que obrigue o Governo ou a Sociedade de Abastecimento de Águas (SAAM) a responsabilizar-se pela água que corre nas habitações privadas. A água que chega às torneiras dos prédios que não são de habitação pública não é sujeita a qualquer regulação e se é apropriada ou não para beber vai depender da vontade dos proprietários do prédio. Até porque, como explica Tiago Wong ao HM, não há um padrão que os privados tenham de seguir. “A nossa responsabilidade cinge-se até à rede pública. A responsabilidade de garantir a qualidade da água [nos prédios] privados é dos proprietários. E não há regulamento sobre como o Governo, ou a SAAM, pode garantir a qualidade da água dentro dessas áreas privadas”, começa por dizer o responsável da DSAMA e membro do Grupo de Trabalho para a Construção de Uma Sociedade Economizadora de Água. “Ainda não há qualquer referência sobre critérios ou padrão sobre a água da torneira dos privados e neste momento não é fácil criar um padrão ou lei para esses prédios.” Um dos problemas que Tiago Wong aponta para a inexistência desse padrão é a necessidade de recolher dados sobre outros locais do mundo “para perceber primeiro como é que se pode estabelecer” essa medida. O outro é que é “difícil chegar a um consenso”: se o Governo definir um padrão muito alto, defende, é difícil para as empresas de gestão de prédios ou proprietários individuais atingirem-no. Se, por causa disso, o padrão for mais baixo também acaba por não merecer a confiança suficiente da população de que a qualidade está garantida. [quote_box_left]“Ainda não há qualquer referência sobre critérios ou padrão sobre a água da torneira dos privados” – Tiago Wong, responsável da DSAMA[/quote_box_left] Promoções e pouco mais Como recorda Lam U Tou, e como o próprio Executivo admite, o Governo consegue garantir que a água potável atinja os critérios mundiais no momento em que chega de Zhuhai e entra em Macau. Na Estação de Tratamento de Águas Residuais “é garantida” a dessalinização e a limpeza. Mas esta água tem um outro percurso pela frente: do reservatório do Governo para o reservatório dos edifícios privados. E, se bem que alguns prédios, segundo um representante de empresas de gestão predial que preferiu não ser identificado, até tenham os reservatórios dos prédios limpos, os canos não estão. Essas canalizações, que são da responsabilidade dos proprietários, estão “enferrujadas, corroídas e cheias de bactérias”, como frisa o representante e como a própria SAAM expressou num relatório de contas lançado em Abril deste ano. Numa visita a um prédio na Taipa, o HM conseguiu comprovar isso mesmo. E, como referiu o responsável desse edifício ao HM, existe a intenção, em alguns edifícios, de substituir as canalizações, mas isso é “um trabalho infindável, especialmente se os prédios forem altos”. Tiago Wong alinha na mesma opinião. “Por exemplo, se os prédios forem até seis andares, normalmente, o abastecimento de água é directo da rede pública e não faz mal [beber]. O problema são os prédios altos e os canos.” Lam U Tou quer que o Governo entre em acção, ainda que, na falta de leis, o Executivo não possa obrigar os proprietários a reparar canos e a fazer limpezas dos reservatórios. Então, o que pode fazer, agora, o Governo? Tiago Wong, aqui no reservatório em Coloane A questão das habitações públicas está salvaguardada, como relembra Tiago Wong e como já referiu publicamente Susana Wong, directora da DSAMA, aquando escândalo de chumbo na água que atingiu os prédios públicos em Hong Kong. O Instituto de Habitação (IH) conseguiu chegar a acordos com os gestores das fracções de habitação pública, para que a água que sai das torneiras nos prédios de habitação seja minimamente potável. Para os que ficam fora da rede de habitação pública, Tiago Wong explica ao HM a solução que o Governo apresenta, para já: promoções e formação técnica. “Agora é o que podemos fazer, prestar informações e formação técnica para melhorar os conhecimentos sobre a manutenção do sistema dentro dos edifícios privados, ajudar a que tenham mais formação para ajudar a que mantenham as boas condições e usem os materiais adequadas [para a construção de reservatórios ou canalizações]. No caso destes prédios privados, como exemplificam ao HM, as taxas de condomínio não contam com a reparação das canalizações: são custos adicionais, que às vezes até obrigam ao aumento da taxa de condomínio em casos onde os prédios querem mesmo reparar as tubagens. Bebe o chá Na reunião de ontem do Conselho Consultivo, Choi Tat Meng, membro do grupo, revelou que a intenção do encontro foi pedir ao Governo que impulsione ainda mais a formação de técnicos e que estabeleça também um regime de licença profissional para estes profissionais, de forma a assegura que os reservatórios são bem limpos. O Governo, diz, precisa de tempo. Para já, portanto, cabe ao público preocupar-se com esta situação. Mas, e se quiser fazer análises à água que tem em casa? Essa pode ser uma situação complexa, porque Macau não tem um laboratório privado para análise. “Se quiser fazer a verificação sobre a qualidade da água tem de ir para Hong Kong ou outro local. Não há qualquer laboratório da empresa que possa fazer a análise à agua, só o do IACM ou da SAAM, mas não é privado. Não há capacidade para isso, o que é um problema. Os recursos financeiros também podem ser um problema, porque é preciso pagar”, frisa Tiago Wong ao HM. O IACM explica ao HM que, caso exista uma queixa por parte de um cidadão relativamente à qualidade da água de um edifício privado, o laboratório envia pessoal para verificar as condições do abastecimento de água. E “caso se observe uma situação anormal, o laboratório irá recolher uma amostra da água para análise.” Mas o responsável da DSAMA alerta: se todos os residentes fizessem isso, o IACM não teria capacidade para tratar do problema. “Se houvesse capacidade, eles fariam”, assegura. Lam U Tou apela por isso ao público para ter esta consciência e alertar também os proprietários dos prédios privados para o problema. Para já, beber água da torneira só se fervida ou depois de filtrada. Chá, como apurou o HM, é sempre a saída preferida. E a engarrafada? Por um preço como 35 patacas consegue comprar um garrafão de cinco litros de água. Mineral, de marca chinesa e com um rótulo onde se pode ler “inspeccionado”, este tipo de garrafões de água é um dos mais comummente utilizado por escritórios e locais públicos. Mas não existe, na realidade, qualquer selo de qualidade que garanta a qualidade do produto. Questionado sobre o assunto, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) assegura, ainda assim, a fiscalização. “Para garantir a segurança da comida, o Centro de Segurança Alimentar tem continuamente fiscalizações de rotina dos alimentos vendidos em Macau, onde se inclui a água engarrafada”, explica ao HM o IACM. “Desde 2014 que o Centro recolheu mais de 224 amostras de garrafões desta água para análises microbiológicos, químicos e de sensibilidade. As amostras incluem diferentes marcas e embalagens.” De acordo com o IACM, nos testes está incluída a despistagem do E. Coli, a presença de cloro, cianeto, tetracloreto de carbono, nitrato, nitrito e permanganato. “Até agora, todos os resultados foram satisfatórios e o Centro vai continuar a monitorizar a segurança da água engarrafa. Se houver qualquer anomalia, tomaremos logo acções”, promete ainda o instituto, que não dá, contudo, detalhes sobre a possibilidade de criação de um selo de qualidade. Revisão de Regulamento de Drenagem em 2017 Tiago Wong, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, garantiu ao HM que o organismo está a preparar a revisão do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais, sendo que “uma proposta vai ser entregue em 2017”. O regime existe desde 1996, como relembrou Lam U Tou, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Norte. O responsável pede, por isso, que o Governo actualize o padrão para a qualidade de água e implemente ainda critérios para assegurar a qualidade “dos tubos de água recém-construídos”. Sabia que… A capacidade efectiva dos reservatórios locais é de 1,9 milhões de metros cúbicos de água? E que esta pode satisfazer apenas nove dias de consumo local? Quase toda a água de Macau é importada e a sua origem é o Rio Xi? Números 63,4 mil metros cúbicos de água são consumidos anualmente em Macau. Desta, 43% é consumida em casa 96% da água é importada de Zhuhai Mais infra-estruturas a caminho Para o próximo ano, segundo a DSAMA, será concluído mais um tubo para o transporte de 200 mil metros cúbicos de água por dia. Este vai ligar Macau e Guangdong, possibilitando o transporte da água directamente da Ilha da Montanha para a Taipa e Coloane. Já em 2018, o Governo prevê a conclusão das tubagens que vão ligar Pingang, em Zhuhai, à estação de transferência que se localiza em Guangchang. Depois a água vai entrar em Macau através das Portas do Cerco. O tubo vai ter um comprimento de 20 km e a quantidade de água transportada por dia conseguirá atingir um milhão de metros cúbicos.
Angela Ka Manchete SociedadeDSEJ | Sistema de avaliação uniforme para alunos em consulta pública Apesar do decréscimo da taxa de repetentes nas escolas do ensino não superior, a DSEJ avança com a uniformização da avaliação aos alunos. O projecto para a reforma do regime estará em consulta pública até ao final de 2016 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo vai lançar um novo regime de avaliação de alunos, que está marcado para ir a consulta pública até ao fim do ano, garante a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A iniciativa está aliada à taxa de reprovação dos alunos do ensino não superior que, ainda que tenha registado uma quebra nos últimos anos, sempre foi alta. Agora, o regime de avaliação dos alunos tem o objectivo de regular os diferentes padrões utilizados na avaliação de cada escola do território, que ascende, neste momento, a mais de 120. A criação de um só padrão de avaliação para substituir os muitos existentes traz algumas novidades. A comissão especializada para o regime de avaliação dos alunos e constituída pelo Conselho de Educação para o Ensino Não Superior concluiu, após análise de vários casos, que é necessário impulsionar esforços num sistema diversificado, ao invés do que tem sido feito e em que o foco está num sistema de avaliação sumativo baseado nos resultados obtidos pelos alunos em provas escritas. Uma sugestão é uma proposta que elimine a possibilidade de chumbo dos alunos durante a escolaridade primária. Para o quinto e sexto ano está em aberto a fixação de uma taxa de estudantes repetentes não superior a 4% e 8% respectivamente. A DSEJ já está no processo da elaboração dos documentos consultivos e preparação dos trabalhos, de modo a que a consulta pública seja realizada antes do final de 2016. Em resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, que questiona o Governo acerca das medidas para resolver o problema de alta taxa de repetência e que alerta para a existência em Macau de mais de 120 padrões de avaliação, a DSEJ não parece, contudo, concordar com o deputado. O organismo afirma até que é esta diversidade de sistemas de avaliação que tem contribuído para a diminuição da taxa de alunos repetentes pelo que se constata que “obteve resultados efectivos”, como afirma a entidade. Em 1999/2000, a taxa de repetição nas escolas primárias, secundárias gerais e secundárias complementares foi de 7,3%, 15,6% e 7,6% respectivamente. Em 2013/2014, a percentagem no ensino primário caiu para 2,5%, sendo que no primeiro ao quarto ano não se registaram chumbos em parte das escolas. A taxa da escola secundária geral foi de 8,5%, e da secundária complementar de 3,4%, indica a DSEJ que vai, contudo, avançar com o plano uniforme. O desenvolvimento dos currículos também tem lugar a alterações. Devido ao Quadro de Organização Curricular da Educação Regular o ano lectivo passou de um mínimo de 180 dias para 195. A iniciativa tem como objectivo diminuir o número de aulas diárias dos alunos dando aos pupilos mais tempo para entender os conteúdos que vão aprendendo.
Angela Ka Manchete SociedadeTurismo | Palácio Imperial Beijing fecha portas por seis meses. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST O Palácio Imperial não reúne as condições mínimas de segurança e por isso vê as suas portas fechadas por seis meses. A decisão foi anunciada na sexta-feira e o hotel fechado no dia seguinte. Do futuro não se sabe e tudo depende de eventuais mudanças. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST e já há acções judiciais conjuntas de agências de viagem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) obrigou o Hotel Palácio Imperial Beijing a fechar portas provisoriamente, durante um período de seis meses. O estabelecimento que um dia foi o New Century “não cumpre as condições de segurança mínimas”, nomeadamente relativas à prevenção e combate a incêndios. Segundo a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, a decisão tem por base a detecção de “graves infracções administrativas e a ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística de Macau”. A medida foi implementada no sábado às 14h00, quando ainda estavam hóspedes e funcionários no local. Estrelas apagadas A DST diz que os problemas relativos à segurança do hotel, na Taipa, já vêm de 2014. Ainda assim, a renovação da licença do Palácio Imperial foi feita em Janeiro, sob condição de resolução dos problemas encontrados. Em Junho “estava tudo na mesma”, como frisou Helena de Senna Fernandes. Na conferência de imprensa, que contou também com representantes do Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Conselho de Consumidores, foi explicado que antes da vistoria conjunta, no dia 12 – em que se deliberou que o hotel “não se encontra em condições para funcionar” – já tinham sido detectadas infracções de diversa natureza incluindo, por exemplo, um grande número de obras de alteração irregulares. Os incumprimentos administrativos são muitos, mas o “mais grave” e que está na base da decisão para o encerramento, é a falta de segurança no que respeita a medidas de combate a incêndios. “Verificou-se um número insuficiente de extintores, sistema de iluminação de emergência insuficiente, saídas bloqueadas, vias de evacuação obstruídas, câmaras de fumo inutilizadas, uso de materiais decorativos sem protecção contra o fogo ou existência de combustíveis para além dos limites fixados.” Desde 2014 que as sanções levadas a cabo por incumprimentos administrativos deram origem a multas de mais de 55 mil patacas. Quanto ao casino instalado no espaço, que opera sob a licença da Sociedade de Jogos de Macau, continua fechado para “renovação” desde o princípio do ano. Trabalhadores deixam hotelO facto de ser um hotel de cinco estrelas exige o cumprimento de determinadas características que também já não existiam. Várias instalações do hotel, como a sauna, espaços de lazer e restaurantes, tinham encerrado por motivos alheios à DST, mas que contribuem para que o hotel não possa ser classificado com cinco estrelas. O hotel foi aberto em 1992, com a designação de Hotel New Century, tendo sido local de diversos problemas desde então, como a divergência entre um promotor de jogo que operava no hotel e a administração, que levou até a violência dentro do estabelecimento, que chegou a ser encerrado. A partir de 2013, o hotel mudou para a actual designação e, em Outubro do ano passado, também mudou de dono e passou a fazer parte da empresa Victory Success Holdings. Esta foi a primeira vez que o Governo ordenou o encerramento de um estabelecimento hoteleiro. O Executivo assegura que se durante o período de encerramento for detectada entrada não autorizada no estabelecimento ou exercício de actividade no local, “independentemente da pessoa envolvida”, o autor incorre em responsabilidade criminal. Passa a bola A empresa gestora do Hotel Palácio Imperial Beijing criticou a Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusa de não a ter informado sobre o encerramento do hotel. A DST tem outra versão. Num anúncio publicado no sábado e no domingo no Jornal Ou Mun, a empresa diz que a decisão do encerramento temporário do hotel foi “repentina e sem aviso prévio”, mesmo tendo tido um encontro com o Governo um dia antes do anúncio do encerramento. Já a DST justifica que, no encontro, como não estavam representantes legais, algumas informações não puderam ser anunciadas. A Empresa Hoteleira Macau Lda. diz-se “chocada” com a decisão. “Depois de assumirmos a gestão do Hotel em 18 de Janeiro de 2016, a companhia e todos os empregados do hotel têm estado a tratar das infracções deixadas pela gestão anterior de forma responsável, activa e com o que está ao nosso alcance. Relativamente aos pedidos da DST demos sempre resposta e resolvemo-los de acordo com a lei. Para alguns projectos também já procedemos à entrega de apresentações ao Governo. Desde a entrada da nova gestão que não violámos nenhuma lei ou provocámos qualquer violação. Nos últimos meses, o número de hóspedes também já recuperou, para cerca de cem mil”, pode ler-se. “O organismo forçou o encerramento em 24 horas sem aviso provisório ou explicações, não permitindo aos turistas continuarem nos quartos, nem aos já fizeram reservas fazerem check-in. Quanto a isso, a companhia está chocada. Também lamentamos as influências negativas causadas nos turistas e em Macau como uma cidade turística internacional. Tudo pela decisão repentina do organismo.” Já, segundo o Jornal Ou Mun, Helena de Senna Fernandes, directora da DST, respondeu que respeita o comunicado, mas nada mais tem a justificar sobre a decisão. A responsável afirmou que é inevitável o encerramento temporário do hotel, bem como é inevitável que o seu encerramento afecte a imagem turística de Macau. Mas descarta que tenha sido uma decisão tão apressada como se descreve no comunicado. “O organismo anunciou a medida de encerramento depois de [uma análise] compreensiva. Achamos que era uma decisão razoável”, explicou. “Em Junho já avisamos que, se não tomassem medidas de melhoramento oportunas, iríamos tomar medidas de encerramento.” Senna Fernandes clarificou também que no dia do encontro, como os responsáveis do hotel não eram representantes legais ou autorizados, algumas das informações não puderam ser reveladas. “No dia do encontro deixámos os representantes do hotel saber dos problemas que já existem ao longo do tempo. Recentemente, só recebemos uma carta enviada em nome de quem tem a licença do hotel e todos os restantes contactos foram feitos com os representantes.” O comunicado do hotel refere ainda que a empresa tentou marcar um encontro com a DST “muitas vezes”, mas Senna Fernandes diz que só recebeu duas chamadas telefónicas dos responsáveis. Centenas de queixas de empregados e visitantes Só no dia do encerramento do Palácio Imperial, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) encaminhou cerca de 70 hóspedes e mais de 30 trabalhadores para fora do estabelecimento. No sábado, cerca de mil pessoas tiveram de ser alertadas sobre o encerramento, mas os números continuam a aumentar. Até às 18h00 de dia 23, os últimos dados disponíveis, o posto de atendimento da DST no Centro de Actividade Turísticas recebeu 19 casos – três relacionados com reservas de quartos, envolvendo 17 quartos, 14 relacionados com trabalhadores do hotel e dois com a filiação do hotel. Já a Linha Aberta para o Turismo recebeu oito pedidos de solicitação de informações. No CAT está ainda um balcão do Conselho de Consumidores, que atendeu três pedidos. Segundo as informações, os consumidores reservaram quartos através da internet ou de agências de viagem, mas também houve casos em que residentes de Macau fizeram adesão às instalações do mesmo hotel. O CC foi ainda informado que há mais turistas com quartos reservados. O destino dos trabalhadores é incerto. Neste momento o hotel dava emprego a tempo inteiro a 20 trabalhadores e a 30 em tempo parcial, fazendo com que o encerramento do hotel tenha afectado cerca de 50 empregados que se juntam a mais de 300 que já tinham conflitos com a empresa. Muitos só através dos meios de comunicação social é que ficaram a saber que iriam perder o emprego e Ng Wai Han, subdirectora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que há já 75 queixas recebidas por partes de trabalhadores. Os motivos eram vários, indo da falta de salários a problemas com as compensações de férias. A dirigente da DSAL confirma que o destino dos funcionários é incerto mas assegura que a DSAL vai ajudar os actuais 50 empregados do hotel a reivindicar as compensações devidas, que neste momento ascendem a 20 milhões de patacas. Segundo informações, 570 quartos do hotel foram reservados para sábado, por nove agências, o que significava lotação quase cheia. A maioria dos clientes veio do interior da China em excursões. As operadoras já estariam ao corrente do sucedido, de modo a diligenciarem as medidas necessárias de realojamentos dos clientes, mas também as agências de turismo têm problemas com o hotel (ver texto). Considerada acção judicial conjunta Além das dívidas aos empregados há ainda queixas por parte das agências de turismo que denunciam o pré-pagamento de quartos que depois não podem vir a usar. No total, o hotel terá um montante em dívida que chega aos 27 milhões de patacas e poderá haver processos conjuntos contra a empresa. Wong Fai, vice-director da Associação de Indústria Turística de Macau, disse que as agências de viagem não excluem a possibilidade de interpor uma acção judicial conjunta. O responsável disse, em declarações ao Ou Mun, que, com a mudança da gestão no início deste ano, muitas empresas do sector não conseguiram obter os quartos segundo os contratos assinados com o hotel, pelo que é inevitável que o caso vá afectar mais turistas. Helena de Senna Fernandes disse que o organismo não iria envolver-se nas disputas comerciais entre o hotel e as agências turísticas e realçou que segundo a lei de Macau, as agências turísticas têm a responsabilidade de ajudar os turistas afectados. O organismo também já se reuniu com os responsáveis das agências, exigindo-lhes que ajudassem os turistas a encontrar alojamento.
