Visita | Deputados procuram referências em regiões vizinhas

Deputados da AL deslocaram-se a Cantão, Shenzhen e Zhuhai para recolher informações que sirvam de referência às políticas a adoptar com a abertura da nova ponte e estratégias adequadas de execução orçamental

[dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]s oportunidades são para ser aproveitadas”, afirma o deputado Si Ka Lon após a visita de três dias a Cantão, Shenzhen e Zhuhai. Si Ka Lon considera que a conclusão da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai trazer muitas oportunidades de desenvolvimento mas é necessário ter em conta a gestão uma série de situações. Para o deputado, assuntos prementes são os modelos e a gestão da circulação, os transportes por parte de veículos pesados das três regiões e a possibilidade de passagem de carros privados locais pela infra-estrutura, na medida em que são questões que não reúnem consenso.

Si Ka Lon espera que o Executivo tenha em consideração as necessidades e vontades locais e que consiga propor a Pequim sugestões pertinentes de modo a assegurar a economia e o bem estar da sociedade civil de Macau e a aproveitar da melhor forma a existência desta ponte. “Se não se lutar pelas oportunidades voluntariamente, muitas delas poderão ser perdidas e, esse facto, poderá contribuir para a marginalização gradual da RAEM”, frisa o deputado ao jornal Ou Mun.

Si Ka Lon refere ainda que com a reabertura da Assembleia Legislativa (AL) e o examinar da proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, irá propor que o Executivo passe a ter como referência alguns dos métodos de trabalho de Cantão.

Atenção aos gastos

De modo a que não aconteça mais um derrape orçamental, a deputada Ella Lei, que também fez parte do comité que visita regional, salienta que há necessidade de transparência e de fiscalização dos orçamentos públicos. “Embora seja difícil Macau utilizar directamente o modelo de fiscalização da China continental, há muitos métodos que podem servir como referência”, afirma Ella Lei. Para a deputada, o país já começou a atribuir uma importância crescente à fiscalização e execução dos orçamentos de que dispõe e já tem medidas detalhadas para agir antecipadamente e antes que os problemas sejam efectivos. Para o efeito, Pequim recorre à ajuda de empresas para acompanhar os processos de fiscalização, sugestão que poderia ser recebida pelo Governo local.

Pelo contrário, Macau, com os sucessivos casos de gastos excessivos e de alterações orçamentais está a criar um descontentamento social crescente, ao qual o Executivo deveria estar atento, afirma Ella Lei.

Os deputados da AL terminaram uma visita de três dias a Cantão, Shenzhen e Zhuhai em que visaram conhecer as referências que são tomadas nas regiões vizinhas e trocar opiniões sobre o planeamento, legislação, fiscalização e execução orçamental.

17 Out 2016

André Cheong, do CCAC, diz que lei eleitoral continua adequada

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é necessário que exista uma punição colectiva para que a lei eleitoral seja cumprida. A premissa é adiantada pelo comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, quando questionado da possibilidade de introdução de punição aos candidatos no caso de terem, na sua equipa eleitoral, culpados por crimes de suborno durante a campanha. “Sem punição colectiva não quer dizer que seja sem solução”, afirma o Comissário ao Jornal do Cidadão, enquanto adianta que “se se conseguir provar, ao nível jurídico, que o candidato está atento aos actos de suborno cometidos pelos membros da sua equipa, ou que incentiva e participa no crime, as leis actuais são perfeitamente capazes de abarcar essas situações”.
No caso de introdução da punição colectiva, André Cheong considera que poderiam acontecer casos de falsa imputação. O Comissário ilustra esta possibilidade dando o exemplo de que, de modo a prejudicar um candidato, o próprio funcionário poderia acusá-lo injustamente.

Inocentes até prova em contrário

Por outro lado, considera parte do princípio legal, a não violação do princípio de presunção de inocência, e que só quando existem provas de que o candidato eleito tem conhecimento ou participação em actos de corrupção, é que se deve recorrer ao tratamento jurídico e punição penal. No entanto, André Cheong não deixa de admitir as dificuldades que podem surgir no que respeita à prova de ligação directa entre a pessoa eleita e a que pratica suborno.
Segundo o Jornal do Cidadão, há quem defenda que, quando exista crime, os candidatos possam não ser efectivamente desqualificados, sendo que os votos associados a suborno devem ser cancelados. Nesta situação, o Comissário sublinha a dificuldade em definir esse tipo de votos.
Não obstante a concordância com o regime actual, André Cheong reconhece que o mesmo poderá ser alvo de aperfeiçoamento gradual.

17 Out 2016

DSEJ | Relatório faz balanço positivo de medidas para o ensino

Apesar de uma grande maioria das medidas previstas no Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020) estar em bom andamento, ainda há caminho a fazer. Revisões legislativas e novo centro de português em Seak Pai Van são prioridades

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram implementadas com sucesso 80% das medidas previstas pelo Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020). A conclusão faz parte da avaliação intercalar divulgada a semana passada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A informação foi registada pelo director funcional da DSEJ, Tang Wai Keong, que afirmou que “80% dos trabalhos definidos no planeamento foram implementados de modo ideal”. Entre os quinze diplomas previstos no planeamento, doze já foram lançados ou concluídos, sendo que os restantes, nomeadamente os pontos relacionados com o ensino recorrente, vão ser implementados a partir de agora.
Segundo o jornal Ou Mun, o Chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou, justificou as demoras na revisão do Regime Educativo Especial e do Regime do Ensino Técnico-Profissional que tinham data de conclusão definida para os anos de 2014 e 2015. “Na realidade, a consulta pública demorou mais tempo do que o esperado”, afirmou, ao mesmo tempo que garantiu que vai cumprir “as sugestões dos residentes o mais rapidamente possível sendo que as novas metas se situam em 2016 e 2017.”
Segundo o responsável, o regime educativo especial já procedeu ao estudo da viabilidade das opiniões das escolas e dos pais e, ainda este ano, se vai finalizar a Proposta de Revisão. Quanto ao regime do ensino técnico-profissional, o exemplar do diploma está em fase de discussão interna e agendado para o próximo ano o início da consulta preliminar de modo a que possa seguir para o processo de legislação.
Relativamente à formação dos talentos bilingues, e segundo o Jornal de Cidadão, Tang Wai Keong adianta que o financiamento à aprendizagem através de bolsas irá aumentar e que a formação irá abranger o comércio entre a China e os países de língua portuguesa (PLP) nas áreas de contabilidade e finanças.
O Plano Quinquenal prevê a construção de formação de português em Seak Pai Van e a utilização da língua como prioridade no plano de desenvolvimento das escolas.

17 Out 2016

Mak Soi Kun compara salários da administração com o PIDDA

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a gastar excessivamente com o seu pessoal. A crítica ao Executivo é feita pelo deputado, Mak Soi Kun que considera que, ainda assim, a falta de eficiência e de qualidade dos serviços públicos continuam a deixar a população descontente. Em interpelação ontem enviada ao Governo, o deputado aponta o aumento contínuo das despesas que têm sido feitas com o pessoal da função pública e que representam as execuções legislativas mais rápidas por parte do Governo.
Em 2010 foram gastos 9,2 mil milhões de patacas, em 2014 o valor subiu para os 15 mil milhões e em 2015 para os 17 mil milhões. Mak Soi Kun compara os valores com os do o aumento da despesa pública com o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA): em 2010 foram despendidos 4,9 mil milhões de patacas, em 2011 o número quase duplica para 8,9 mil milhões, valor que acaba por ser manter em 2015. Estes dados, para o deputado, revelam que o investimento no crescimento é, de longe, inferior às despesas com os funcionários públicos.
Mak Soi Kun alerta ainda para a insatisfação da população, salientado que, segundo as queixas a que tem acesso, o aumento de gastos não corresponde a um crescendo na qualidade dos serviços ou da eficiência administrativa. O deputado deixa no ar algumas questões entre elas, “se esta carência no regime administrativo governamental é reflexo de que uma parte dos funcionários está muito ocupada enquanto que a outra estará demasiado relaxada” referindo-se à possibilidade de que as repartições púbicas possam estar a fomentar incompatibilidades nos recursos humanos e a repetição de funções desnecessárias em alguns dos departamentos.

14 Out 2016

Kwan Tsui Hang | Formação de talentos deve ser prioridade

Para que as medidas de apoio anunciadas por Li Keqiang tenham resultados efectivos é necessário que a RAEM dê prioridade à formação de talentos e jovens capazes de agarrar e desenvolver oportunidades. Esta é a premissa deixada pela deputada Kwan Tsui Hang, que alerta para a passividade do Executivo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro passo a ser dado para o melhor aproveitamento das medidas anunciadas de apoio do Governo Central à RAEM é o investimento de esforços na formação de talentos. A ideia é adiantada por Kwan Tsui Hang ao jornal Ou Mun, em que a deputada expressa uma preocupação crescente com a dependência de Macau de mão-de-obra vinda do exterior, facto que está a “estrangular o território e a impedir o seu desenvolvimento”.
Na mesma publicação, Kwan Tsui Hang elogiou as funções essenciais das medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, Li Keqiang, em empenhar esforços na implementação do papel de Macau como plataforma comercial entre a China e os Países da Língua Portuguesa e que manifestam a intenção clara de desenvolver os serviços financeiros e de cooperação empresarial, tanto a nível cultural como em actividades ligadas ao empreendimento jovem.
No entanto, e para que se alcance o almejado sucesso, a deputada considera que é necessário preparar pessoas com espírito de inovação e empreendedorismo, capazes de aproveitar as oportunidades vindouras.
“É essencial a criação de um ambiente social que integre talentos com competências desenvolvidas no que respeita à capacidade de impulsionar o desenvolvimento económico de Macau”, sublinha Kwan Tsui Hang.
A importação de trabalhadores não residentes e a baixo custo foi também uma preocupação manifestada pela deputada que considera que o território não tem dado a devida importância à formação de profissionais. Para Kwan Tsui Hang o foco tem sido uma aposta na quantidade ao invés de atentar na qualidade, tão essencial ao desenvolvimento sustentável. A deputada diz que foi deixado ao acaso a questão de quantos talentos tem a RAEM nas áreas relacionadas com as línguas, comércio ou Direito.

Necessário pensar em Macau

O Governo não ficou isento de crítica sendo considerado o grande responsável pala inacção contínua no que respeita à diversificação da economia local. “O Executivo tem dado apoio aleatório às empresas que se desenvolvem apenas para proveito próprio”, ilustra a deputada enquanto adianta que “não há a tomada efectiva de medidas específicas que digam respeito à RAEM, nem a novas indústrias, sendo que a diversificação só tem sido apoiada no acrescentar de actividades não associadas ao jogo pelas próprias operadoras”. Por outro lado, o apoio financeiro ao desenvolvimento comercial não tem qualquer orientação, considera Kwan Tsui Hang, que salienta o desgoverno que existe na apreciação do crescimento do turismo que não apresenta características “saudáveis”. A deputada questiona como é que desta forma poderá o turismo ser um alicerce da economia da terra.

14 Out 2016

Confiança dos consumidores (quase) em alta

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] índice de confiança geral dos consumidores locais 2016 aumentou no 3º trimestre em 3,77%, o que demonstra uma recuperação para os 85,67%. A informação é dada a conhecer por uma nota de imprensa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa), que revela os resultados do inquérito relativo à confiança dos consumidores da RAEM.
Entre os sub-índices analisados, “a economia local”, depois de ter caído em dois trimestres consecutivos, subiu substancialmente e apresenta um crescimento de 14,23%. O seu valor localiza-se, actualmente, quase nos 100% com números na ordem dos 98,02%. Segundo a mesma nota de imprensa, os dados demonstram que o pessimismo macroeconómico está a desaparecer. A “aquisição das habitações” é o indicador que conta com valores mais baixos de entre os índices analisados, com a confiança a cair 13,23% para os 59,27%. Inversamente, a “situação de emprego” registou um valor de mais de 100% de confiança com um índice de 102,48% que representa um aumento em 7,92%, o que demonstra o optimismo crescente. Já no que respeita à confiança no “nível dos preços” os valores voltam a cair ligeiramente com 74,39% numa queda de 0,90%.
O inquérito envolveu entrevistas feitas a 1005 residentes com idade superior a 18 anos.

14 Out 2016

Pagamentos electrónicos nos estacionamentos chegam para o ano

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]sistema de pagamento electrónico com o cartão Macau Pass passará a funcionar nos parques de estacionamento públicos já no próximo ano, confirmou a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) numa reunião ordinária do Conselho Consultivo das Ilhas.
Segundo o Jornal do Cidadão, Sin Chi Young, porta-voz do Conselho Consultivo, referiu que neste momento o sistema de pagamento electrónico já existe em dez auto-silos, sendo que este ano ficará incluída a instalação em mais onze espaços. Só em 2017 será feita a implementação em todos os parques de estacionamento.
Na reunião, um dos membros questionou se seria possível a criação do serviço de pagamentos através de outro tipo de plataformas como o Alipay e o WeChat, as quais são predominantes no interior da China. O representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) referiu que o mercado dos parques de estacionamento está aberto a essa possibilidade. O problema, referiu, é se as empresas estarão interessadas em operar em Macau.
Para já a Macau Pass deverá cooperar com a CTM no desenvolvimento de um cartão SIM especial, que visa estabelecer a ligação entre o telemóvel e o pagamento do parque de estacionamento. A AMCM confirmou ainda a gradual substituição dos parquímetros, por forma a que possam ser fornecidos mais meios de pagamento junto dos consumidores.

13 Out 2016

Ex-director do Centro “Um País, Dois Sistemas” critica “passividade” do Governo

[dropcap style=’circle’]I[/dropcap]eong Wan Chong, ex-director do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau (IPM) considera que o Governo se concentra apenas na “governação de acordo com a lei”, esquecendo que as coisas têm de funcionar na prática. O ex-responsável critica, por exemplo, o facto de Macau ter posto em vigor a Lei do Planeamento Urbanístico sem o plano em si e fala em decisões que não passam pelo hemiciclo, quando deveriam.
Em declarações ao Jornal All About Macau, Ieong Wan Chong defende que os trabalhos do planeamento urbanístico geral deveriam ter sido preparados com antecedência e acusa o Governo de se escudar com a governação de acordo com a lei para justificar estes atrasos.
“O Governo teria de ter já uma ideia bastante clara sobre as cláusulas essenciais [para o plano urbanístico]. Antes da aprovação da lei já se poderiam ter lançado os estudos necessários, para que depois da aprovação da lei já se pudessem colocar em prática”, defende, criticando os “muitos anos de atraso do planeamento urbanístico e a atitude de não fazer nada”.
O também académico refere o relatório de auditoria sobre o “Planeamento e Construção de Edifícios para Instalação de Serviços Públicos”, para dizer que, como o planeamento urbanístico geral está atrasado já há anos, o plano de construção destas instalações administrativas também é lento e o Governo está a perder dinheiro dos cofres públicos ano após anos para arrendar propriedades privadas.
“O problema é que o plano não consegue acompanhar e isso mostra [uma governação] sob conceitos passivos e dependentes”, frisou.
Ieong Wan Chong considera ainda que o Plano Quinquenal deveria ter passado pela avaliação do hemiciclo, “para assegurar que pode ser concretizado de forma eficaz”. “Não se deve ter medo da apreciação pela AL. É normal que existam vozes diferentes, mas essas só vão contribuir para a governação”, rematou.

13 Out 2016

Angela Leong quer unicamente chinês nos registos médicos

A deputada Angela Leong enviou uma nota à comunicação social onde refere várias queixas dos residentes que recebem registos médicos numa língua que não compreendem. Os pacientes terão referido à deputada que sentem muitas dificuldades em saber as informações de forma clara e detalhada sobre o seu estado de saúde.
Para a deputada, que também é administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), os registos médicos têm a função essencial de registar o estado da doença e o seu tratamento, desempenhando um papel fundamental na informação dada ao doente e nos métodos de tratamento escolhidos.
Angela Leong referiu que todas as instituições públicas de saúde em Macau usam idiomas nos registos médicos que muitos dos residentes não compreendem, levando a que os cidadãos só consigam compreender a sua doença através da explicação directa do médico.
A deputada lembrou que o Governo já tinha referido a dificuldade na unificação dos idiomas utilizados e na tradução de termos médicos para Chinês. Angela Leong sugeriu que se tenha como referência as regiões vizinhas, lembrando que o interior da China utiliza o chinês em todos os registos médicos, o que significa, para ela, que foi resolvido o problema da unificação das línguas.

13 Out 2016

Deputados reagem a presença de Li Keqiang

A visita do primeiro-ministro chinês e a sua participação no Fórum Macau é vista pelos deputados locais de diferentes perspectivas: as opiniões extremam-se, da “total concordância” à “vergonha”

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]i Keqiang, primeiro-ministro chinês, terminou ontem a visita a Macau e deixa um rasto agridoce no que respeita às consequências futuras. Entre a zanga, a farsa e os apoios, as opiniões dos deputados da terra dividem-se.
A aposta na educação deveria ser a meta actual do Governo, frente ao desafio da diversificação económica da região. É o que diz o deputado José Pereira Coutinho, que vê a concretização dos objectivos propostos por Pequim com alguma relutância e responsabiliza o Executivo local por os levar, ou não, a bom porto.
“Não obstante as motivações que temos vindo a receber, que acontece sempre que um alto dirigente do Governo Central vem a Macau, é também preciso que a população e, principalmente o Governo, se empenhe mais em criar os alicerces para a consolidação das medidas e expectativas que Pequim deposita no território”, afirma o deputado ao HM.
Um dos pontos de maior relevo e preocupação reside, para o deputado, na dependência do sector do Jogo. “Fomos, somos e seremos dependentes do Jogo”, afirma, enquanto avança que Macau tem, neste momento, um problema estrutural em que “cerca de 60 mil pessoas estão a distribuir cartas nas salas dos casinos”.
O investimento na qualidade de ensino e na criação de outro tipo de postos de trabalhos aliados a outros sectores é imperativo e “sem isso não há boa intenções que possam ser concretizadas”, frisa.
As medidas anunciadas por Li Keqiang são, para Chan Meng Kam, reflexo pleno do apoio por parte de Pequim na construção de Macau enquanto um centro e plataforma únicos. O deputado mostra a confiança na determinação do território no desenvolvimento conjunto.
“Estas medidas e este apoio são essenciais para o território”, refere ao HM. Numa perspectiva de continuidade dos princípios de “um país dois sistemas”, esta visita foi mais um apoio claro também dirigido à sociedade civil de Macau. “Apesar de ser uma visita curta, há que valorizar a distribuição do seu tempo no contacto mais próximo com os habitantes de Macau o que reflecte o seu desejo de proximidade à população”, afirmou Chan.
Wong Kit Cheng, por seu lado, considera que as medidas divulgadas no Fórum Macau podem ajudar a região na continuidade do seu projecto para diversificação da economia. Por outro lado, “são iniciativas que irão, com certeza, promover a expansão das empresas locais para o exterior”, afirma a deputada. “Macau pode fazer uso da particularidade de ser uma janela para o mundo.”
No entanto, a deputada não deixa de dar sugestões à RAEM. “O desenvolvimento previsto da economia marítima é repleto de vantagens e Macau não pode ser indiferente a isso”, sublinha, no sentido de que é obrigatório que o território aproveite a sua extensão de área marítima.
Outro aspecto é o aproveitamento das associações locais e o incentivo às mesmas para uma maior e mais profícua comunicação com os PLP. Esta medida atrela uma outra, a do “desenvolvimento de relações na área da educação, ainda mais fortes, na formação de quadros bilingues”.

Espectáculo e vergonha

Já para Ng Kuok Cheong, tanto a visita de Li Keqiang como a ideia de consolidação de Macau enquanto plataforma não passam de “um bom espetáculo”. O deputado, insatisfeito com os acontecimentos que encheram a RAEM nos últimos dias, considera que “esta visita alcançou os objectivos do Governo Central, nomeadamente no que concerne ao encontro com líderes de outros países, mas não passou de um grande espectáculo”. Ng Kuok Cheong não deixa de mencionar as medidas de controlo e segurança que acompanharam toda a visita do Primeiro Ministro chinês.
Também o pró-democrata Au Kam San partilha da mesma opinião. Ao HM, o deputado afirma que o Fórum “responde às políticas diplomáticas do Governo Central mas não traz muito impacto ao território”.
Confrontado com as medidas anunciadas, Au Kam San é claro: “não estou optimista relativamente ao efeito das 18 medidas anunciadas no Fórum para estreitar os laços entre os Países de Língua Portuguesa (PLP) e a China, principalmente no que possa envolver a RAEM porque é um território que não está intimamente nem directamente ligado aos PLP”. No entanto, Au Kam San não deixa de considerar que Pequim “tem a sua razão quando atribui o papel de plataforma a Macau”.
Dos resultados que poderão advir, Au Kam San não tem certezas e considera que os mesmos dependem do acompanhamento do cumprimento dessas medidas por parte do próprio Governo Central. No entanto, no meio de muitas dúvidas, considera a possibilidade de que as iniciativas do Fórum venham a contribuir para um aumento dos postos de trabalho no território, nomeadamente com a operacionalização dos três centros associados ao Fórum de Macau.
Au Kam San não deixa de comparar a visita de Li Keqiang com a do seu homólogo português, António Costa. “Com o primeiro-ministro chinês foi tudo muito divertido, mas foi também encenado”, afirma referindo-se às fortes medidas de segurança implementadas durante a estadia do chefe de governo. Já com António Costa, foi completamente diferente e o dirigente conseguiu, dessa forma, uma maior aproximação com a população que estava a visitar, lamenta o deputado.
Para o pró-democrata, “sempre que os líderes de Pequim vêm a Macau, pretendem criar a ilusão de que contactam directamente com o povo, mas foi tudo preparado e não conseguimos ver nada verdadeiro, foi apenas um espectáculo político. Sou chinês e sinto-me envergonhado”, remata Au Kam San.

13 Out 2016

Visita de Li Keqiang gera três protestos autorizados

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]nquanto o primeiro-ministro Li Keqiang dava a volta a Macau, algumas associações aproveitaram a sua visita oficial para saírem à rua para protestar. De manhã, foi a vez dos pequenos proprietário de fracções do Pearl Horizon e à tarde da Associação Poder do Povo e da União da Reunião Familiar.
Os pequenos proprietários foram o grupo que mais cedo começou a protestar. Dezenas deles reuniram-se em frente ao escritório da Polytec, na Areia Preta, e por volta do meio-dia entregaram uma petição na Sede do Governo, pedindo que a carta fosse transferida ao Primeiro-ministro: querem a atenção do Governo Central para resolver o caso do edifício que não foi construído a tempo e cujo terreno foi revertido para o Governo.
Já a manifestação organizada por cerca de cem membros da União da Reunião Familiar teve como objectivo conseguir autorização para que os seus filhos maiores possam vir para Macau para se reunirem com as famílias. Segundo a publicação All About Macau, a presidente Lei Yok Lam criticou o Governo por “ignorar as reivindicações e estar sempre a transferir a responsabilidade para Pequim”, pelo que a Associação aproveitou a visita do Primeiro-Ministro para que as suas reivindicações possam conseguir atenção.
A presidente queixou-se também da segurança do Governo ser “elevada demais porque os cidadãos não conseguem aproximar-se do Primeiro-Ministro e não podem demonstrar as verdadeiras condições sociais e opiniões públicas”.
Quase à mesma hora, a Associação Poder do Povo protestou para “garantir democracia e contra a corrupção”. Na sua petição entregue na Sede do Governo para ser transferida ao Primeiro-ministro, a Associação pediu mais atenção às questões relativas à corrupção e à influência da mão-de-obra não residente no mercado local.

12 Out 2016

Fronteiras | Novo Macau quer criar base de dados sobre violação dos Direitos Humanos

A Novo Macau diz-se chocada pelo facto da visita de Li Keqiang estar a impedir cidadãos de Macau e de Hong Kong de se moverem livremente. O grupo fala em violações aos Direitos Humanos e, por isso, vai criar uma base de dados que vai direitinha para a ONU

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau quer criar uma base de dados sobre violações aos Direitos Humanos praticadas em Macau. É a reacção da Associação depois de diversos activistas – alguns que vinham a Macau por lazer, para ensino ou também para protestos – terem sido barrados nas fronteiras da RAEM. A detenção de oito deles e de um deputado de Hong Kong levou o grupo pró-democrata a emitir um comunicado onde se diz chocada com o que diz ser “abuso de poder” do Governo.
“Estamos muito preocupados com a escalada de abusos de poder pelas autoridades de Macau no primeiro dia da visita do Primeiro-Ministro chinês Li Keqiang a Macau”, começam por dizer, referindo-se à chegada do membro do Governo Central para participar no Fórum Macau. “O Estado de Direito não deve ser minado em nome da visita de um líder de Estado.”
Os Serviços de Migração têm justificado o impedimento de entrada com motivos de “segurança nacional”, mas os activistas dizem que a questão está na chegada de Li Keqiang ao território. A associação pró-democracia, que inclui também activistas como Scott Chiang e Jason Chao, fala em violação dos Direitos Humanos.
“A NMA recebeu relatos de violações dos Direitos Humanos [ontem], incluindo a apreensão de telefones móveis e pertences de membros do LegCo de Hong Kong e de um residente de Macau que está a ser coagido a ficar em casa”, frisam na carta.
Condenando a “escalada de violação dos Direitos Humanos e o desrespeito pela lei”, o grupo liderado por Scott Chiang e Jason Chao assegura que vai tomar medidas, até porque diz ter tentado pedir ajuda oficial sem sucesso.
“Para os casos de proibições de entrada arbitrárias, a Novo Macau tentou fazer uma queixa ao Provedor de Justiça, mas sem sucesso. A Novo Macau está a trabalhar na criação de um banco de dados de violações de Direitos Humanos em Macau, que será aberta publicamente, de forma a que possa haver queixas e também conhecimento dos casos.”
Esta base de dados será depois disponibilizada a órgãos internacionais, como a ONU, que já por diversas vezes alertou Macau sobre estas situações.

“Pior” que nunca

“Na ausência de casos concretos de crime organizado ou terrorismo, uma mera visita de autoridades de Pequim não deve justificar a privação de liberdade de movimento [dos cidadãos]”, diz a carta.
Ainda que no caso do deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung, conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), os protestos no terminal sem autorização possam ter sido a razão para a detenção, alguns ex-activistas e até um realizador de cinema foram impedidos de entrar mesmo vindo para Macau com a família para lazer ou para palestras.
Long Hair diz que Macau está “pior” em termos de liberdade de manifestação. Depois de ter estado detido pelos Serviços de Migração no Terminal Marítimo do Porto Exterior mais de sete horas por ter entrado em Macau a protestar, o deputado regressou à RAEHK por volta das 21h00.
Acompanhado de mais oito activistas quando ontem chegou à RAEM, Long Hair vinha para aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes e pedir eleições por sufrágio universal do Chefe do Executivo de Hong Kong. Entretanto, segundo o seu relato, o grupo foi levado por “dezenas” de Agentes das Forças de Segurança que estavam já à sua espera, como se pode ver no vídeo – e porque Long Hair fez uma conferência sobre o assunto na RAEHK antes de cá chegar -, para a sala de detenção.
Long Hair e um outro activista, Takchi Tam, foram os últimos a ser libertados. Num vídeo posto no seu Facebook, o deputado lamenta a situação de Macau, que diz “estar cada vez pior”, porque não só outros activistas que não vinham manifestar-se foram barrados de entrar nas fronteiras na semana passada, como os jornalistas que acompanhavam o seu grupo – este sim, para protestar – também foram mandados embora para que “o caso não fosse exposto”. A duração da detenção, frisa, “também levou as Forças de Segurança a bater um novo recorde”.
Long Hair reclamou que só foi libertado porque disse às autoridades que se estava a sentir mal e precisava de um médico, o que levou, na sua opinião, a que as Forças de Segurança “ficassem com medo de que tivesse de ser assistido em Macau”.

12 Out 2016

Activista Lei Kin Ion “coagido a ficar em casa”

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao assegurou ontem ao HM que também Lei Kin Ion, activista e presidente da Associação Activismo para a Democracia, foi coagido pelas autoridades a ficar em casa. Contactado pelo HM, o activista conta uma história rocambolesca, confirmada pelo deputado Au Kam San.
“Estava em casa e queria sair, mas fui avisado por três pessoas que disseram que eram da máfia e que não podia. Eles não deixaram, bloquearam a porta”, começa por contar ao HM. Três horas depois, Au Kam San “e mais três amigos” de Lei Kin Ion chegaram a casa do activista. Contactaram a polícia, “porque na porta de casa havia um jovem a guardar e no primeiro piso mais duas pessoas, que proibiam a sua saída”.
Lei Kin Ion assegura que o motivo da presença da “máfia” mostrava claramente que a questão era a visita de Li Keqiang em Macau. “Disseram-me que era por causa da segurança de Macau. Disseram ‘a partir de hoje (segunda-feira) não podes sair de casa por três dias, por causa da segurança de Macau”, conta, acrescentando que a polícia nem sequer registou a queixa.
“Disseram que iam tratar do caso, sem registo da queixa, e que era por causa de um conflito financeiro. Agora dizem que eu lhes devo dez milhões de patacas. Isso é mentira. Hoje (ontem) já saí, mas eles estão a seguir-me. E mais: disseram que não podia sair de casa, mas que me pagavam a alimentação destes três dias.”
Na porta do activista foi ainda colado um papel que diz “Esta pessoa está a perturbar a segurança de Macau”. Lei Kin Ion é conhecido por diversas actividades no meio político, tendo sido detido por várias vezes. Foi candidato às eleições legislativas.
Devido ao adiantado da hora não foi possível ao HM confirmar a situação com a polícia, mas Lei Kin Ion fez ontem uma conferência de imprensa sobre o assunto, tendo ido ainda para o Leal Senado com um cartaz a dizer que estava a sofrer “ameaças políticas”.

12 Out 2016

Associação critica “plano conservador” para Cidade Inteligente

[dropcap style=’circle’]L[/dropcap]oi Man Keong, vice-presidente do Centro de Política da Sabedoria Colectiva, considera que o conteúdo sobre a construção de uma Cidade Inteligente no Plano Quinquenal é “vinho velho em garrafas novas”, um plano conservador cujo progresso não é ambicioso o suficiente para progredir.
Em declarações ao Jornal de Cidadão, Loi Man Keong relembrou que a cobertura do Wi-Fi Go, o triple play, o Governo electrónico e a instalação de um Centro de Dados – tudo planos mencionados no Plano Quinquenal – já têm vindo a ser referidos nos últimos anos, sendo o Centro de Dados entre hospitais um projecto de “há três ou quatro” anos. “Agora apresentam-nos novamente neste plano. É algo bastante oportunista”, criticou, lamentando que algumas das propostas não passaram do papel, sendo meros slogans.
Para o responsável, não há muitas dificuldades para Macau se desenvolver como uma Cidade Inteligente, tendo em conta o tamanho pequeno do território. Ainda assim, Loi Man Keong lamenta que muito do conteúdo no plano sejam conceitos fundamentais, que têm vindo a ser referidos mas nunca implementados.
“Com a globalização da economia mundial, Macau está a ser gradualmente marginalizado. Não consegue acompanhar o passo de desenvolvimento, nem mesmo do interior da China”, criticou, exemplificando que o continente concluiu a implementação do triple play (telefone, internet e televisão) já em 2013, quando Macau ainda nem sequer o iniciou.
“Temos autonomia. O Governo deve tomar decisões mais ousadamente. Mas actualmente, decide de acordo com consultas e opiniões públicas, o que faz com que o desenvolvimento da Cidade Inteligente se atrase de forma muito severa.”

12 Out 2016

Homem alegadamente agredido sem hipótese de recurso

O homem que, em 2007, disse ter sido agredido por seis agentes da PSP viu ser-lhe novamente rejeitado um recurso pelo Tribunal de Segunda Instância. Depois da investigação o Ministério Público, que decidiu o arquivamento do caso considerando que o crime não tinha acontecido, o homem decidiu, em 2012, interpor uma acção judicial por responsabilidade civil no Tribunal Administrativo. Como tinham passado três anos desde o alegado acto, o Tribunal Administrativo recusou o pedido. A vítima recorreu ao Tribunal de Segunda instância, mas o recurso também foi recusado.

12 Out 2016

Manifestações | Visita de Li Keqiang motiva vários protestos

Cinco associações e dois indivíduos querem manifestar-se durante a presença do Primeiro-Ministro chinês no território. Filhos maiores e a luta contra a corrupção são algumas das reivindicações a sair à rua, autorizadas pela PSP

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]em só de Fórum Macau e encontros oficiais se irá pautar a vinda de Li Keqiang, Primeiro-Ministro chinês, à RAEM. Isto porque a Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou a realização de protestos pedidos por cinco associações e duas pessoas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os percursos e locais por onde as manifestações vão passar já estão definidos.
As reivindicações não visam directamente o Primeiro-Ministro chinês ou o poder político no país, mas sim chamar a atenção de Pequim para algumas questões sociais do território. A União da Reunião Familiar, liderada por Lei Yok Lam, protesta hoje à tarde pela “vinda dos filhos maiores do interior da China”, para que possam trabalhar no território e voltar a reunir-se com as suas famílias.
O protesto terá início na zona da Areia Preta, estando prevista a entrega de uma petição na Sede do Governo, na zona da Praia Grande. Esta já não é a primeira vez que a União da Reunião Familiar protesta por esta causa, tendo estado largos meses acampada no Largo do Senado a exigir a atenção do Governo local.
Quase à mesma hora, a Associação Poder do Povo protesta “contra a corrupção e pela garantia da vida civil”. Não foi possível confirmar, até ao fecho da edição, quais serão os restantes organizadores das manifestações.
Entretanto a Associação Poder do Povo entregou ontem uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. O objectivo é pedir a Pequim que tenha em consideração o desenvolvimento político da RAEM e os assuntos civis do território. Cheong Weng Fat, presidente da Associação, referiu num comunicado que já fez várias queixas ao Governo quanto ao sector do trabalho, mas não obteve respostas.
Cheong Weng Fat espera que Li Keqiang possa ter uma maior consciência dos problemas da sociedade de Macau aquando da sua visita oficial, a qual deverá terminar esta quarta-feira, com o encerramento da V Conferência Ministerial do Fórum Macau.

11 Out 2016

“Long Hair” de Hong Kong detido com outros oito activistas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung e outros oito activistas foram ontem detidos quando tentavam entrar em Macau para protestar. O legislador, da Liga dos Sociais-Democratas e conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), foi impedido de entrar com o seu grupo porque “colocou em causa as leis de Segurança Nacional”, como o próprio terá sido informado.
De acordo com o Facebook do deputado, o grupo tinha como objectivo aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes. A mensagem era direccionada a Pequim e continha ainda outro pedido: mais autonomia para Hong Kong.
Numa série de vídeos postos online pelo grupo, e de acordo com a RTHK, pode ver-se os activistas a serem levados por agentes da PSP depois de, à saída do ferry, terem gritado palavras de ordem, mostrado cartazes onde se podia ler, entre outras coisas, “o massacre de Tiananmen nunca será esquecido”, e atirado com papéis ao ar. Mas o grupo estava já a planear criar celeumas em Macau. Num vídeo que começa a ser feito ainda na RAEHK, “Long Hair” frisa que “quer perceber as reacções das autoridades de Macau” face ao protesto.
Já no Terminal Marítimo do Porto Exterior, onde chegaram ao 12h45, os activistas foram filmados e detidos pelas autoridades, que gritavam alertas de que “não se podia protestar no local”, como se pode ver nas filmagens que o próprio grupo publicou nas redes sociais. Nas publicações, é possível ainda ver pessoal à paisana a tirar à força os banners dos activistas.
Antes de chegarem a Macau, em Hong Kong, os nove activistas tinham falado aos jornalistas e protestado antes da entrada para o barco que os trazia a Macau sem que nada acontecesse. Por cá, os nove ficaram detidos por várias horas: sete dos activistas acabaram por ser recambiados para Hong Kong por volta das 18h00, mas “Long Hair” e o vice-presidente da Associação Poder do Povo da RAEHK mantiveram-se detidos até ao fecho desta edição.
Até às 15h00, o Facebook foi sempre sendo actualizado com vídeos em directo dos membros do grupo a comer e a rir, já detidos pelas autoridades locais. Outros activistas acabaram por dizer, nas redes sociais, que perderam o contacto com os elementos detidos por volta dessa hora. À saída, alguns dos sete activistas libertados afirmaram que os seus telemóveis foram apreendidos pela polícia de Macau, que “apagou as suas fotografias e vídeos” capturados durante o momento.

11 Out 2016

Mais um activista e manifestante de HK impedidos de entrar na RAEM

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]oy Tam Hoi-pong, do partido da RAEHK Neo Democrats, conselheiro distrital nos Novos Territórios, localista e ambientalista, foi impedido de atravessar a fronteira no Terminal Marítimo do Porto Exterior no sábado, à semelhança do que aconteceu, nos últimos dias, com dois outros ex-activistas e com um cineasta de Hong Kong.
À chegada a Macau, com a família, para o que o activista de Hong Kong disse ser uma visita de lazer, Roy Tam foi caracterizado como uma ameaça à segurança interna de Macau. Também uma mulher que trabalha numa organização comunitária foi impedida de entrar na RAEM e obrigada a regressar a Hong Kong. A mulher assegurou ao Jornal Ming Pao que se afastou da política há dois anos, mas admitiu que participou no protesto “Occupy Central”.
O impedimento de entrada de mais duas pessoas da região vizinha tem-se sucedido nestas semanas. Para Roy Tam, a proibição estará relacionada com a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang, que chegou ontem a Macau. Mas Roy Tam acredita que o Governo tem uma lista negra. Também James To Kun-sun, deputado da AL de Hong Kong, considera que o impedimento de entrada da participante do protesto se deve à notificação da lista dos detidos em Hong Kong às autoridades locais.
Aos jornalistas, o activista queixou-se de violação da Lei Básica e dos Direitos Humanos, já que, segundo o jornal Ming Pao, o seu BIR foi entregue ao capitão do ferry para ser guardado até que ele chegasse a Hong Kong.
A secretaria da Segurança de Hong Kong já respondeu ao caso: diz que tem sempre em conta os direitos e interesse das pessoas de Hong Kong no exterior, mas também não vai interferir nas decisões feitas pelas outras regiões segundo os seus próprios regulamentos de migração.

11 Out 2016

Agnes Lam e Au Kam San querem reestruturação da Função Pública mais “lógica”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Associação Energia Cívica, Agnes Lam, sugeriu que o Governo estude melhor a estrutura governamental, a fim de conseguir uma melhor racionalização de quadros e simplificação administrativa. Também o deputado Au Kam San se junta ao pedido, dizendo que a simplificação administrativa deve ser a prioridade do Governo e que deve ser mais “drástica”.
Apesar do Executivo ter anunciado que iria diminuir o número de funcionários públicos e reestruturar os serviços administrativos – algo que já começou com a fusão de funções do Instituto de Desporto e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais – Au Kam San acusa a administração de lentidão. O deputado da ala pró-democrata diz que, dois anos depois do impulsionamento da medida da “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, o número de funcionários públicos aumentou em vez de diminuir e a reorganização administrativa é “muito lenta”.
“O Governo conta no total com 83 departamentos, em que 12 deles são grupos de projecto temporários, o que deixa ao Governo grande espaço para a reorganização. Mas na primeira fase o Governo só reduziu seis departamentos e só pretende reduzir mais três na segunda fase. Depois de se dedicar tanto, acaba por reduzir não mais de 10%”, frisou ao Jornal do Cidadão, considerando que o Governo não tem “suficiente ousadia, nem determinação”.
Já Agnes Lam diz, ao mesmo jornal, que para cumprir esta meta política, a mão-de-obra do Governo deve ser alocada de forma “mais lógica”, já que “alguns departamentos estão sempre muito livres e outros extremamente ocupados”.
“Actualmente, os quadros destacas para muitos dos departamentos ainda estão a seguir o enquadramento geral antes da transferência de soberania. Mas depois da liberalização do Jogo a sociedade sofreu grandes mudanças”, indica Agnes Lam, relembrando o compromisso do Chefe do Executivo sobre a implementação do regime de responsabilização dos cargos altos. Para Agnes Lam, um bom regime de responsabilização é demonstrado pelo tratamento separado de acordo com diferentes responsabilidades.

11 Out 2016

Veículos | Governo obriga a mais inspecções para um melhor ambiente

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]periodicidade da inspecção obrigatória anual dos veículos ligeiros e motociclos está agora fixada em oito anos, em vez dos dez até agora indicados, após a primeira inspecção para atribuição de matrícula. A medida faz parte de uma alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovada na passada sexta-feira pelo Governo e que tem como finalidade um controlo mais adequado da emissão de gases de escape. Ainda no que concerne ao ambiente, a presente alteração prevê a medição da intensidade dos ruídos provocados pelo motor com o veículo ainda estacionado.
Para além das medidas ecológicas, o Executivo prevê modificações no que respeita às características dos veículos e à habilitação de condução. Para o primeiro ponto os motociclos passam a ter que estar equipados com dois espelhos retrovisores enquanto que os restantes veículos têm que estar dotados de protectores laterais entre os eixos. Tendo em conta a existência de um período transitório para a aplicação legal das mais recentes directivas, os residentes têm um ano para colocar as exigências em prática.
Cuidado com o ir abaixo
No que respeita à habilitação para conduzir, os titulares de licença para veículos pesados de passageiros passarão a estar habilitados a conduzir pesados de passageiros articulados.
Por outro lado, e quanto aos exames de condução, as regras apertaram. A partir de agora são causas de reprovação no exame o não conseguir arrancar numa rampa após duas tentativas e o parar do motor mais de duas vezes, em vez de três tentativas em ambas as situações, conforme as disposições vigentes.
Públicos como solução
Para Lam U Tou, mais alternativas de transporte são melhor solução para os problemas de tráfego e ambientais do que aumento da periocidade da inspecção periódica de veículos. O vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, diz que apesar de concordar com a redução de veículos através da obrigatoriedade de inspecção num menor período de tempo, fundamental seria resolver os problemas de trânsito através da criação de mais alternativas de transporte público, especialmente durante os períodos mais congestionados.
Para Lam U Tou esta seria, sim, uma medida capaz de evitar com que os residentes sentissem necessidade de recorrer ao veículo privado.
“Mais medidas, como esta da inspecção, que também acarretam encargos financeiros, vão apenas impedir que as pessoas venham a comprar um segundo ou terceiro carro, mas não impedem que abdiquem do que têm”, afirma. Lam U Tou volta ainda a questionar acerca do fim da conclusão das obras do acesso pedonal entra a ZAPE e a Guia e sugere que o Governo se dedique mais ao estudo de medidas de protecção ambiental.

11 Out 2016

Corpo de mulher encontrado à deriva

Foi encontrado no passado dia 9 um corpo de uma mulher a flutuar no Porto Interior. A descoberta foi feita pela Polícia Judiciária após denúncia por parte da Alfândega. Segundo a investigação preliminar, a vítima encontrava-se já em grave estado de decomposição e não foi encontrado nenhum documento de identificação. O caso está sob investigação por parte das autoridades.

11 Out 2016

Construção civil | Poder do Povo exige salário mínimo ao Governo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo dirigiu-se ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para entregar uma petição onde exige a implementação de um salário mínimo para os trabalhadores da construção. A acompanhá-la esteve o deputado Au Kam San, bem como 20 trabalhadores desempregados. Todos pedem ainda uma redefinição das regras para a importação de trabalhadores não residentes (TNR).
Ao HM, Cheong Weng Fat, vice-presidente da Associação, referiu que a DSAL já ajudou os desempregados a obterem novo emprego na construção civil, mas a maioria das vagas foi para a posição de servente de estaleiro, cujo salário diário é de 450 patacas por dia. Cheong Weng Fat considera que é demasiado baixo, tendo sido proposto o valor de 800 patacas diárias.
A Associação lembrou ainda que o salário mínimo para trabalhadores do sector da limpeza e segurança entrou em vigor no início deste ano, sendo que a DSAL já prometeu um salário mínimo para todas as profissões dentro de três anos. Cheong Weng Fat frisou que tem ocorrido uma diminuição substancial do salário dos trabalhadores da construção nos últimos anos, sendo necessária, na sua opinião, regras mais rígidas quanto à importação de TNR.
O deputado Au Kam San pediu ainda à DSAL que defina melhor as necessidades de mão-de-obra para evitar que os residentes percam oportunidades de emprego e melhores salários em prol dos TNR. A DSAL garantiu que irá acompanhar os pedidos.

7 Out 2016

AL | Para residentes, desempenho “nem é bom nem é mau”

Um inquérito realizado pela Associação Nova Visão revela que, entre mil inquiridos, a maioria considera que o desempenho da Assembleia Legislativa “nem é bom nem é mau”. Só 0,76% considera que o trabalho feito no hemiciclo é “muito satisfatório”. Pereira Coutinho é o deputado mais conhecido

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma sondagem que abrange apenas um universo de 922 pessoas, mas as suas conclusões revelam que a população pode não estar tão próxima da Assembleia Legislativa (AL) quanto se pensa. A um ano de eleições, a Associação Nova Visão foi saber o que as pessoas pensam do hemiciclo e dos seus deputados eleitos pela via directa.
Em relação ao desempenho da AL, 50,56% dos inquiridos considera que “nem é bom nem é mau”, enquanto que apenas 0,76% consideraram que o trabalho do hemiciclo “é muito satisfatório”. Cerca de 18% dos entrevistados defenderam que o funcionamento da AL “não é satisfatório”, 16,16% acham que é “muito insatisfatório”, enquanto que 9,44% simplesmente não consegue ter uma opinião.
Este é o terceiro inquérito realizado pela Associação e foi feito em Setembro com entrevistas via telefone. Estabelecendo uma comparação com o ano de 2015, conclui-se que a avaliação ao desempenho da AL se manteve praticamente inalterada, sempre com uma percentagem média de 50% de inquiridos que consideram que o seu trabalho “nem é bom nem é mau”. O grau de satisfação, contudo, tem vindo a aumentar, sendo de 19%, enquanto que a insatisfação caiu ligeiramente, sendo actualmente de 20%.
Segundo um comunicado, a Nova Visão considera que mais cidadãos têm vindo a prestar atenção aos trabalhos legislativos. Verifica-se mesmo uma maior proporção de inquiridos que defendem que o desempenho da AL, em termos de execução de funções, tem vindo a melhorar em relação ao passado. Apenas 3,9% das pessoas acha que a AL está “muito pior” do que nos anos anteriores. A percentagem de pessoas que consideram que houve avanços diminuiu 1%, enquanto que naqueles que pensam que houve um retrocesso houve uma diminuição de 2%.

Coutinho em alta

Do total de 14 deputados eleitos pela via directa, José Pereira Coutinho lidera. Ele é o mais conhecido, estando à frente de Ng Kuok Cheong e Au Kam San, do campo pró-democrata, que ocupam o segundo e terceiro lugares, respectivamente. Angela Leong, Mak Soi Kun e o seu parceiro Zheng Anting ocupam o fim da tabela.
A Associação perguntou aos inquiridos se sabiam se os nomes da lista eram deputados, sendo que, neste caso, Chan Meng Kam ficou à frente, com 89% de respostas. Pereira Coutinho ficou em segundo lugar com 89,26% de respostas.
Pelo contrário, o deputado Zheng Antig é o menos conhecido de entre os inquiridos, ao lado de nomes como Wong Kit Cheng ou Leong Veng Chai, número dois de Pereira Coutinho.
O parceiro político de Coutinho tem, aliás, piores resultados do que o líder da lista Nova Esperança. Surge sempre nos últimos lugares no que diz respeito ao reconhecimento dos nomes enquanto deputados. Na parte em que os inquiridos dizem não reconhecer os nomes apontados como sendo membros do hemiciclo, Leong Veng Chai obteve 29,83% das respostas.

7 Out 2016

Melinda Chan preocupada com recuperação do Templo de A-Ma

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]elinda Chan queixou-se ontem ao Governo de não haver qualquer progresso nas obras de reparação do pavilhão do Templo de A-Má, que ficou danificado por um incêndio em Fevereiro deste ano. A deputada diz que não começaram ainda quaisquer obras, depois do presidente do Instituto Cultural (IC) ter dito que estas demorariam um ano.
“Na altura do incêndio, muitos departamentos governamentais fizeram inspecções ao templo”, relembra a deputada em interpelação escrita entregue ao Executivo. “O IC também já entregou um relatório sobre os danos da estrutura do templo à Direcção Nacional do Património Cultural, revelando que a recuperação da estrutura poderia ser concluída em três meses, enquanto a recuperação para o seu estado original demoraria um ano. O presidente do IC, Guilherme Ung Vai Meng, garantiu em Maio que se conseguiria lançar os trabalhos de recuperação este ano.”
Até agora, contudo, nada feito. A deputada diz que houve já cidadãos que se queixaram que até hoje as obras ainda não tiveram início e que estão a preocupados que o pavilhão não possa abrir antes do Ano Novo Chinês, em Fevereiro próximo.
O Templo é um dos mais visitados por residentes e turistas nesta época. Aquando do incêndio, Ung Vai Meng tinha dito que iria ser necessário um ano de obras, apesar de o pavilhão principal se encontrar em estado “aceitável” e peças tidas como históricas não terem ficado danificadas. Mas mais de meio ano já passou e não há qualquer avanço.
Melinda Chan aproveitou ainda a interpelação escrita para falar da questão da conservação das construções antigas e do património, sendo que a deputada considera que falta um plano de “conservação ampla e profissional” ao Governo que acusa de, muitas vezes, estar a propor discussões “caso a caso”. Além de interpelar quais são as melhores medidas de conservação e o progresso de recuperação do templo, Chan também pergunta sobre os regulamentos de segurança contra incêndio para outros templos.

7 Out 2016