Angela Ka SociedadeEducação Moral | Mak Soi Kun pede unificação dos manuais O deputado Mak Soi Kun quer que os manuais de Educação Moral e Cívica sejam unificados do ensino primário ao secundário. Paul Chan Wai Chi, docente e ex-deputado, não concorda e diz que ideia “viola o conceito da educação moderna” e até a Lei Básica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ensino da Educação Moral e Cívica deverá ser obrigatório em todas as escolas até 2020, mas até lá o deputado Mak Soi Kun deseja ver mudanças ao nível dos manuais utilizados nos estabelecimentos de ensino. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado eleito pela via directa alertou para o facto de não existir uma unificação dos livros da disciplina, ao nível do ensino primário, secundário geral e secundário complementar. Dados apresentados pelo deputado, referentes ao ano lectivo de 2014/2015 mostram que o livro “Educação Cívica e Moral” é usado em 63% das escolas primárias, enquanto que no ensino secundário a taxa de utilização ronda os 50%. Este livro é disponibilizado pelos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) mas não é obrigatório. Mak Soi Kun questiona, por isso, a unificação e a consistência do ensino da disciplina, tendo referido que vários professores defenderam a unificação dos manuais em prol de um ensino de qualidade. “Esse manual não consegue satisfazer as exigências para que haja um melhor ensino”, escreveu o deputado na sua interpelação. Já Paul Chan Wai Chi, professor do ensino secundário e ex-deputado pró-democrata, discorda. Em declarações à publicação All About Macau, Chan Wai Chi diz que não está de acordo com a unificação dos manuais desta disciplina. E não só. O deputado considera que Mak Soi Kun não conhece o funcionamento do ensino, referindo até que a sua proposta não é prática e que viola completamente o conceito de uma educação moderna. Para o docente, tem sido garantida a independência e diversificação do ensino, sendo que actualmente as escolas tomam as suas próprias decisões na hora de escolherem os manuais, sem necessidade de aprovação do Governo. O antigo deputado acredita que a unificação do manual seria uma medida totalmente divergente em termos de educação, violando o princípio de liberdade das crenças religiosas e autonomia das escolas definido na Lei Básica. “O actual manual de educação cívica e moral inclui o ensino religioso e muitas escolas são católicas, o que respeita a Lei Básica, que permite a manutenção da educação religiosa”, apontou. Paul Chan Wai mostrou-se ainda preocupado com a queda gradual da autonomia das escolas em termos de utilização dos manuais, desde o lançamento do Quadro da Organização Curricular e implementação das competências académicas básicas. Chan Wai Chi também disse estar contra a tendência do foco nos exames, algo que, defende, irá restringir o desenvolvimento integrado dos alunos.
Angela Ka PolíticaFAOM pede reforço do direito a feriados e folgas [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ei Chan U, vice-secretário geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que o direito a folgas e feriados deve ser reforçado, quando da revisão da Lei Laboral. Segundo o Jornal do Cidadão, Lei Chan U referiu que esse direito não diz apenas respeito à classe trabalhadora, mas é uma condição essencial para construir relações laborais harmoniosas e uma sociedade amigável. O responsável defendeu que os direitos laborais já registaram muitos avanços, mas que ainda existem problemas com a manutenção de baixos padrões. Comparando com vários países desenvolvidos, Lei Chan U referiu que em Macau trabalham-se mais horas, mas os feriados pagos e a licença de maternidade vigoram por um período bem mais curto. Lei Chan U considera que, quando da revisão do diploma, há espaço para melhorias em termos de recompensa de feriados pagos, folgas semanais e dias de licença de maternidade. Alertando para aquilo que considera ser uma tendência a nível mundial, o vice-secretário geral da FAOM pede que o Governo implemente mudanças em prol da felicidade da população, criando medidas laborais mais benéficas.
Angela Ka PolíticaAngela Leong pede formação a residentes para operacionalização do Metro Ligeiro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong defende que a operacionalização do metro ligeiro deverá passar pelos locais, os quais devem receber mais formação para o efeito. Numa carta enviada aos meios de comunicação social, a deputada considera que essa formação deve ser planeada antecipadamente, por forma a assegurar a entrada em funcionamento do metro sem falta de recursos humanos. Angela Leong fala ainda de “falta de informação” no processo. A deputada apontou que, embora tenha sido assinado, em 2013, o “memorando de cooperação técnica no projecto do Metro Ligeiro” entre a Universidade de Macau (UM) e o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), o público pouco sabe sobre o seu conteúdo. Esse memorando deveria avançar mais detalhes sobre a gestão do transporte público e a formação dos seus trabalhadores, mas pouco ou nada é conhecido. “Com esta falta de transparência na informação, é inevitável que haja grandes dúvidas por parte do público quanto à existência de profissionais locais suficientes para acompanhar a operacionalização do Metro Ligeiro”, escreveu a também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Angela Leong pede que o Governo reforce a formação de talentos na área da tecnologia e da gestão de transportes, por forma a garantir um funcionamento eficaz do metro. Segundo os planos do Executivo, este deverá entrar em funcionamento na Taipa em 2019.
Angela Ka PolíticaImpostos | Agravação de multas por declarações falsas em fase de estudo A DSF está a rever o Regulamento do Imposto Profissional e espera aumentar as multas para evitar casos de falsas declarações. Ainda não há data para a conclusão. Para já a fase é de estudo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a estudar a agravação das multas para quem prestar declarações falsas sobre relações de trabalho ou rendimentos dos trabalhadores. É o que diz Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças (DSF), que responde a uma interpelação de Kwan Tsui Hang e frisa que a revisão do Regulamento do Imposto Profissional, que prevê o agravamento das multas a aplicar, está em “fase de estudo”. A deputada Kwan Tsui Hang tinha questionado o Governo sobre medidas a implementar para evitar casos em que os patrões estariam, alegadamente, a aproveitar dados de empregados já despedidos ou candidatos que foram apenas entrevistados para prestar falsas declarações, com vista à redução dos impostos ou para conseguir uma maior quota de trabalhadores não-residentes. A deputada dizia ainda ter havido também empregados que, por causa desta violação à lei, tiveram de pagar impostos que não deveriam ter sido pagos por eles. “Isto deve-se ao facto de as autoridade não exigirem a assinatura dos empregados para confirmar os seus dados na declaração dos impostos profissionais, apresentados pelas entidades empregadoras”, frisava Kwan Tsui Hang, considerando este problema uma lacuna que tem de ser colmatada. É que para a deputada, mesmo quando a ilegalidade era encontrado o valor da multa previsto no Regulamento do Imposto Profissional “é tão baixo, que não surte nenhum efeito dissuasor”. Já em Abril, a DSF admitia que “há toda a necessidade de agravar o valor da multa”, mas defendia que pedir ao trabalhador para assinar as declarações não iria ajudar a evitar casos, já que “também é difícil confirmar as assinaturas”. Desta vez, o organismo indica que vai proceder à revisão da legislação quando terminar os estudos e que irá pedir a assinatura dos trabalhadores semelhante à que se encontra no BIR, bem como a cópia deste documento de identificação, para que este conjunto seja entregue com o formulário de registo dos impostos profissionais. A ideia, defende a DSF, é aumentar a credibilidade das informações dos empregados nas declarações dos impostos profissionais apresentadas pelos empregadores.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng pede melhores condições de vida na Ilha Verde [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng considera que o planeamento da zona da Ilha Verde não tem seguido o rumo esperado. Numa carta enviada aos meios de comunicação social, Wong Kit Cheng, que também é vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, defende que muitas habitações já foram concluídas, mas que o aperfeiçoamento do meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos moradores nunca receberam a devida importância por parte do Executivo. Na carta, a deputada recorda que o projecto do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona da Ilha Verde tem vindo a receber muita atenção junto do público desde que foi lançado, em 2009. A deputada, que também representa a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), referiu que muitos moradores se têm queixado da falta de instalações e da perturbação causada pelo tráfego. O lixo e os carros abandonados deixados perto de uma colina, onde existe o abandonado Convento jesuíta, também chamaram a atenção de Wong Kit Cheng, que exige uma maior conservação destes espaços. Para a deputada, a zona da Ilha Verde possui muito valor arqueológico e ambiental, por ter árvores raras, o Convento jesuíta e uma fortaleza. Os cidadãos também se queixaram que a zona tem sido marginalizada pelo Governo, existindo poucas infra-estruturas de saúde, restaurantes ou supermercados. Wong Kit Cheng pede, por isso, que o Governo tenha em consideração o valor histórico e ambiental do lugar e que avalie a densidade populacional da zona, por forma a transformar a Ilha Verde numa zona do território mais propícia para viver.
Angela Ka SociedadeMembro do CPU critica Governo por planeamento individual de aterros [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am Iek Chit diz que o Governo se está a antecipar ao emitir os projectos para a zona B dos novos aterros. O membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de estar a violar as exigências do Governo Central de Macau ter um “planeamento científico e distribuição razoável” dos terrenos por aprovar a atribuição de aterros desta forma. Lam Iek Chit refere-se à recente publicação da DSSOPT sobre as condições urbanísticas para a Zona B dos novos aterros, postas em consulta pública. O plano inclui um projecto para a parte leste da Zona , cuja finalidade é a construção de instalações do Governo. Mas o membro do CPU e urbanista critica o “acto antecipado”, frisando que como o Governo não anunciou ainda qualquer planeamento geral para os Novos Aterros não deveria estar a auscultar a população face a apenas um projecto. Lam Iek Chit relembra o discurso do presidente do CPU e Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, numa reunião em que frisou que “segundo a Lei do Planeamento Urbanístico, só quando haver um plano director é que se pode trabalhar nos planos detalhados de cada zona”. Lam Iek Chit questiona, ao Jornal do Cidadão, como surgiu o projecto da parte da Zona B dos Novos Aterros. “Não podemos ver argumentos científicos nem um plano geral, não conseguimos julgar se o planeamento da parte da zona B dos Novos Aterros é fruto de uma distribuição razoável,” criticou. Além de não obedecer aos procedimentos, Lam Iek Chit considera que o projecto também não está a respeitar o direito dos cidadãos à informação. “Este projecto, depois da auscultação de opiniões do CPU e de ser assinado pelo director da DSSOPT, já terá força. Mas nesta premissa, os cidadãos de facto não sabem absolutamente nada sobre o planeamento geral e isso desrespeita totalmente o direito à informação. Durante as consultas públicas era tudo mostrado aos cidadãos, mas agora só conseguimos ver uma pequena parte dentro de uma zona, acho que não está a corresponder muito os procedimentos”, atirou.
Angela Ka PolíticaDia da China | TNR e Pearl Horizon levaram cerca de mil à rua A celebração dos 67 anos da fundação da República Popular da China ficou marcada em Macau pela ocorrência de protestos. Os investidores do Pearl Horizon voltaram a clamar intervenção do Executivo. Três associações pediram ainda novas regras para a importação de trabalhadores [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]erto de mil pessoas, segundo a polícia, manifestaram-se em Macau no dia 1 de Outubro, data em que se assinalou o Dia Nacional da China. Com diversas reivindicações, nenhuma delas esteve relacionada com questões políticas e liberdades no território, como aconteceu em Hong Kong. Foram quatro as associações que se manifestaram: Associação Poder do Povo, Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau, Associação de Activismo para a Democracia e Associação de Proprietários de Pearl Horizon. As três primeiras saíram à rua e entregaram uma petição na sede do Governo a pedir menos trabalhadores não residentes (TNR) em Macau. Cheong Weng Fat, vice-presidente da Associação Poder do Povo, disse ao Jornal do Cidadão que os trabalhadores locais desejam uma mudança no sector da construção civil, já que, na sua opinião, os TNR têm sempre trabalho, ao contrário dos residentes, que passaram a estar no desemprego ou com trabalhos temporários. Para o responsável, o Governo deve estabelecer um salário mínimo para os trabalhadores da construção civil, para que se possa garantir que os residentes não se transformam em mão-de-obra barata e para impossibilitar que os patrões baixem os salários. Já o presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, explicou ao mesmo jornal que o protesto serviu para pedir a intervenção do Governo, sendo que muitos dos investidores estão preocupados com a possível falência da Polytec, empresa de Hong Kong que investiu na construção do Pearl Horizon e que viu a concessão do terreno ser restituída ao Governo. Kou Meng Pok pediu, por isso, uma maior fiscalização do Executivo, por forma a prevenir a transferência de capitais por parte da empresa de forma intencional. A resposta Num comunicado divulgado após o protesto, o Executivo lembra que o promotor do projecto Pearl Horizon recorreu da decisão do Governo, pelo que se aguarda neste momento uma decisão dos tribunais. “O Governo só pode esperar pelo resultado da acção (judicial) para poder elaborar a proposta final e neste momento não tem fundamento tanto jurídico como factual para tomar qualquer decisão. O Governo reafirma que irá investir todos os esforços para salvaguardar os interesses legítimos dos proprietários dentro das normas jurídicas, seja qual for o resultado da acção judicial”, acrescenta o texto. Segundo dados da polícia citados pelos meios de comunicação de Macau, esta foi a manifestação em que estiveram mais pessoas: cerca de 600. Já os organizadores falam em mil. Quanto aos outros protestos, a polícia estimou que contaram com cerca de 300 pessoas no seu conjunto. Deputados criticam aprovação de TNR Em duas interpelações escritas enviadas ao Governo, ambos os deputados Si Ka Lon e Au Kam San mencionam queixas feitas por trabalhadores de construção sobre a alegada existência de casos em que os empreiteiros “aproveitam a contratação de um grande número dos trabalhadores locais para pedir mais trabalhadores não residentes e depois despedem os locais quando o seu pedido é aprovado”. Si Ka Lon aponta que, segundo um inquérito ao emprego do 2º trimestre deste ano, o número de empregados residentes da construção foi 23.300 pessoas e os empregados não residentes chegaram às 44.757 pessoas, considerando o deputado que as queixas que surgiram recentemente se devem ao facto de o Governo não decidir “razoavelmente a proporção entre os TNR e residentes” e “não ser rígido o suficiente quando aprova os pedidos da importação de mão-de-obra não residente”. Au Kam San, além de criticar a situação de “pôr o carro à frente dos bois”, diz que actualmente parece que os trabalhadores residentes estão a servir para colmatar a falta da mão-de-obra não residente, ao contrário do que era suposto, e fez questão de salientar que o problema está principalmente no facto de se manter inalterado o valor de 450 patacas para o salário mínimo diário dos trabalhadores não residentes há dez anos. Chefe do Executivo fala da economia de Macau no Dia Nacional da China O Chefe do Executivo frisou, no Dia Nacional da China, que a economia da região se encontra ainda numa fase de ajustamento, mas que Macau foi alvo de uma constante melhoria da vida das pessoas. Num discurso para celebrar o 67º aniversário da RPC, Chui Sai On fez ainda questão de sublinhar que houve um “notório aumento do poderio” do país desde a fundação da República Popular. “Neste momento, a economia de Macau encontra-se ainda numa fase de ajustamento. No primeiro semestre do ano, o nosso PIB sofreu uma contracção de 10,3%, que corresponde a uma queda significativamente mais reduzida quando comparada com a do ano anterior”, começou por dizer. “Continuaremos a encarar a situação com firmeza e a assegurar a estabilidade do desenvolvimento. O Governo dá particular atenção às situações de negócio das pequenas e médias empresas e ao emprego.” A economia encontra-se em queda desde o terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência do exercício de soberania de Portugal para a China, o PIB registou uma diminuição (-0,9%). Em 2015, o PIB caiu 20,3%. A queda da economia está associada à diminuição das receitas dos casinos, que caíram continuamente entre Junho de 2014 e Julho de 2016, arrastando o PIB do território. Mas Chui Sai On mantém-se optimista. O Chefe do Executivo reiterou ainda a aposta na cooperação regional e no desenvolvimento do sector das convenções e exposições, da medicina tradicional chinesa e das “indústrias culturais e criativas”, entre outros, com o objectivo de diversificar a economia local. O líder do Executivo realçou também, em paralelo, que “a prosperidade e o fortalecimento” da China “são constantes forças motoras para o desenvolvimento” e “os grandes suportes da estabilidade” de Macau. no discurso, Chui Sai On fez questão de enfatizar o crescimento da China ao longo destas quase sete décadas. “Desde a fundação da Nova China, em particular durante os últimos trinta anos de reforma e de abertura, que os grupos étnicos do país, orientados pelo Governo Central, vêm lutando unidos e solidários para a concretização da constante melhoria da vida das pessoas e do notório aumento do poderio [da China]. A nossa grandiosa pátria mantém-se firme no aprofundamento da reforma, tem vindo a implementar um conceito de desenvolvimento assente na inovação, na coordenação, na causa verde, na abertura e na partilha, encara a nova realidade económica, cria novas forças dinâmicas para o desenvolvimento e promove uma nova onda de desenvolvimento reforçado e de abertura aprofundada.”
Angela Ka Manchete SociedadeCCAC | Aberta investigação sobre projecto de luxo para Coloane [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) vai investigar o projecto de construção do empreendimento de Sio Tak Hong no Alto de Coloane. Isso mesmo confirmou André Cheong, dirigente do organismo, aos jornalistas, acrescentando que, na sequência de uma queixa recebida pelo Comissariado, e após uma “análise preliminar”, “foi aberto o processo de investigação”. O caso remete para o projecto na Estrada do Campo, no Alto de Coloane. O projecto é o segundo do empresário a estar sob investigação. Sio Tak Hong foi autorizado pelo anterior Governo a construir na colina um empreendimento até cem metros de altura, em muito superior à permitida por uns planos urbanísticos feitos para a protecção do “pulmão da cidade”, antes de 2012, quando as Obras Públicas emitiram a Planta de Alinhamento oficial para o projecto. Diversos deputados, entre eles Au Kam San e Kwan Tsui Hang, pediram uma investigação ao processo, tendo mesmo posto em causa a legalidade da adjudicação. O projecto tem sido muito criticado e já motivou petições que pedem a sua suspensão, manifestações e queixas no CCAC. Mas, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu numa intervenção na Assembleia Legislativa, no final de Março, a legalidade de todo o processo. Uma das questões pendentes, por exemplo, é o relatório de impacto ambiental: os deputados duvidam dos resultados que Sio Tak Hong diz ter de uma empresa independente, que indicam não haver danos para a colina. O Governo diz que não pode tornar público o relatório, mas muitas são as vozes que duvidam que uma construção de luxo com cem metros para as montanhas – que têm 120 – não vá prejudicar a natureza. A adjudicação do lote nunca foi publicada em Boletim Oficial, por não ser necessário, como referiu o Governo ao HM. Através de documentos percebe-se que a empresa de Hong Kong Win Loyal concorreu a uma hasta pública cujo intermediário foi a Jones Lang LaSalle. Hasta que teve lugar em Abril de 2004 e que estava aberta tanto a Macau, como Hong Kong. Em Junho de 2010, a Win Loyal Development entregou uma proposta preliminar para a construção de um prédio de 198 metros da altura à DSSOPT, incluindo ainda um relatório de avaliação ambiental. A empresa explicava, num site dedicado ao projecto em Maio deste ano, que o organismo emitiu a planta de alinhamento oficial em 2011, permitindo a altura máxima de cem metros acima do mar. A empresa vedou o terreno em 2012, acção que lhe valeu várias “acusações e ataques” por parte da sociedade por ter sido chamada a atenção para uma construção. O facto de existir uma casamata portuguesa no espaço, ao mesmo tempo que se falava na destruição da colina, levou a estes ataques. A Win Loyal Development defendeu que decidiu abandonar o lote onde está a Casamata, de forma a mantê-la, deixando por isso de construir um edifício habitacional de 28 andares. Mas o CCAC quer agora investigar o eventual valor que este espaço poderá ter. O Comissário André Cheong deixa contudo, um alerta: o caso envolve “muitos documentos” e remonta “quase ao início do século XX”, pelo que será necessário muito tempo para ser estudado. O deputado Au Kam San pediu também uma investigação sobre o terreno da pedreira, ligado ao magnata e membro do Conselho Executivo Liu Chak Wan. Neste caso, o deputado questiona a troca de terrenos que resultou na construção de habitação pública em Seac Pai Van: Liu Chak Wan cedeu parte do espaço da pedreira ao Governo para o projecto e, em troca, ficou com 24 mil metros quadrados para construir um edifício residencial com 12 torres, numa zona destinada a fins industriais. Os termos do acordo entre Liu Chak Wan e o Governo motivaram já duas queixas por suspeitas de tráfico de influências – até aqui, sem seguimento. André Cheong diz que o CCAC está ainda a avaliar se há matéria para abrir uma investigação. Dívida dos terrenos | CCAC diz acolher acusações feitas pelos Kaifong André Cheong, Comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), confirmou que o organismo acolheu as acusações feitas pelos Kaifong relativamente à dívida que o Governo irá cobrir por seis terrenos, mas não foi claro quanto à abertura de uma investigação sobre o caso. No início de Setembro, o Centro de Sabedoria Política Colectiva, pertencente aos Kaifong (União Geral das Associações de Moradores), divulgou um relatório que afirma que o Governo nada tem a pagar e que houve violações contratuais “graves” no processo de concessão. Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong apenas confirmou que acolheu a análise feita pela Associação e disse serem bem-vindas todas as acusações feitas pelos cidadãos ou associações sobre quaisquer assuntos onde haja suspeitas de corrupção. André Cheong referiu apenas que o relatório dos Kaifong vai ser analisado e que o CCAC “não vai sentar-se à espera das acusações”. Ou seja, quando forem detectados indícios de violação administrativa ou penal, o CCAC deverá acompanhar e investigar os casos de forma voluntária. Ho Ion Sang, deputado dos Kaifong, referiu, na última sessão de balanço dos trabalhos do hemiciclo, que o Governo continuava a não dar respostas quanto às questões colocadas sobre a dívida dos referidos terrenos, tendo exigido que este falasse formalmente do caso junto do CCAC. O Centro de Sabedoria da Política Colectiva alertou para o facto dos terrenos não terem sido desenvolvidos ou aproveitados segundo o que estava estabelecido. Não terá sido paga a diferença de montante quando se tratou de dimensões diferentes das propriedades e não terão sido definidos encargos especiais, revelou ainda o relatório. CCAC propõe mudanças sobre subornos no estrangeiro O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) fez sugestões no sentido da revisão da Lei Eleitoral incluir os casos de suborno feitos a residentes de Macau no estrangeiro, uma vez que os acordos de extradição entre Macau, China e Hong Kong ainda não foram assinados. Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong, Comissário do organismo, defendeu que estas sugestões podem trazer uma melhor regulação de possíveis casos de corrupção eleitoral. “Desta vez a revisão da lei contém sugestões para regular de forma clara os actos de suborno que acontecem no estrangeiro e no território, os quais serão regulados e punidos por lei”, adiantou o Comissário. “Por enquanto a Assembleia Legislativa ainda está a analisar o diploma na especialidade, mas depois da sua aprovação penso que poderá ser um instrumento eficaz contra os casos de suborno em eleições, a ser utilizado pelo CCAC e outros organismos”, defendeu André Cheong, à margem de uma actividade. O Comissário explicou que o CCAC já possui legislação completa para regular a corrupção eleitoral e os actos de pagamento de subornos, mas admitiu que, após anos de implementação da lei, já existem “áreas cinzentas e imprecisas” na legislação em vigor. A proposta para rever a Lei Eleitoral para as eleições legislativas foi aprovada na generalidade em Agosto e deverá ganhar mais avanços já na próxima sessão legislativa, a começar este mês.
Angela Ka SociedadeAnim’Arte | Governo está a estudar concessão do projecto A Direcção dos Serviços do Turismo prepara-se para colocar em andamento o processo de concurso público que venha a garantir a concessão dos espaços do projecto Anim’Arte Nam Van. A ideia está já em estudo e pretende abrir ao público a exploração dos espaços ali existentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto Anim’Arte Nam Van pode vir a ser alvo de concurso público. A ideia é apresentada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), que pretende abrir a concurso público a concessão dos espaços que integram o projecto junto às margens do lago e que visa promover as actividades de lazer turístico no território. A medida vem anunciada na resposta a uma interpelação apresentada pelo deputado Zheng Anting, em que Tse Heng Sai, directora substituta da DST, dá a conhecer a junção de esforços que já está em marcha com outras entidades tais como o Instituto Cultural (IC), Instituto do Desporto (ID) e o Instituto de Formação Turística (IFT) para que no seu todo, desenvolvam um conselho capaz de tratar dos trâmites relativos ao processo de concessão do projecto. “De modo a garantir a qualidade dos serviços a serem prestados, este conselho terá como função estudar a forma como o futuros arrendatários entrarão em actividade de modo a contribuir para as operações que incluem o projecto Anim’Arte Nam Van”, salienta Tse Heng Sai. Vamos a contas Zheng Anting interpelou o Executivo no passado mês de Agosto acerca do rendimento e das despesas tidas com a actividades das lojas e estabelecimentos que incluem o projecto. A DST admite que o Anim’Arte Nam Van está em andamento essencialmente devido à participação dos departamentos e erários públicos. Por outro lado, a iniciativa conta com a colaboração entre Governo e associações de cariz social que em muito têm contribuído para o “bom desempenho das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas”. Ainda a considerar, segundo a directora substituta da DST, é o facto destas associações terem, desta forma, assegurada a sua sobrevivência sem necessidade de recorrer a mais subsídios por parte do Governo, na medida em que garantem espaços de actividade e infra-estruturas essenciais à sua existência com a participação nas actividades do lago. Ainda em resposta ao deputado Zheng Anting, Tse Heng Sai justifica a actividade levada a cabo pelo IFT que, tendo nas mãos a exploração de uma café que também inclui a função formativa a estagiários, implica que as despesas com os professores orientadores sejam muitas, pelo que o balanço dos primeiros dois meses de actividade ainda não apresenta lucros.
Angela Ka Manchete SociedadeHo Chio Meng | Viriato Lima é responsável pela instrução [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap]Viriato Lima quem vai decidir se há provas suficientes para levar Ho Chio Meng, antigo Procurador da RAEM, a julgamento. Dezembro deverá ser a data em que se sabe algo mais sobre o caso que tem um dos principais rostos da justiça como réu, já que o Presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, confirmou no sábado que já foi deduzida acusação de corrupção no final de Agosto e, depois de ter sido requerida a abertura da instrução pelo arguido, esta já “entrou nos procedimentos”. Segundo a lei, o TUI tem dois meses para concluir a instrução, sendo que Sam Hou Fai não consegue apontar uma data possível para o início do julgamento. Segundo o Jornal de Cidadão, à margem de uma actividade oficial para comemorar o Dia Nacional, Sam Hou Fai revelou que a instrução vai ser da responsabilidade do juiz Viriato Manuel Pinheiro de Lima e que esta, visto que o caso ainda está na fase de instrução e de segredo judicial, não vai ser aberta ao público. Sam Hou Fai explicou que instrução serve para rever o recurso pedido anteriormente por Ho Chio Meng e, se durante o instrução se descobre que as provas não são suficientes, o juiz responsável pelo caso tem a autoridade para decidir o arquivamento do caso. Se assim for, Ho Chio Meng será libertado imediatamente. Se as provas forem suficientes, o TUI começa o julgamento. Viriato Lima foi o juiz que recusou um recurso da sentença de prisão preventiva que foi decretada a Ho Chio Meng pelo tribunal superior. Interposto pelo antigo Procurador, e ainda que a decisão do TUI fosse irrecorrível, o recurso contestava a medida de coacção que lhe foi aplicada em Fevereiro deste ano e chegou depois de Ho ter feito um pedido de habeas corpus (quando se pede a libertação imediata devido a ilegalidade na detenção). A decisão de Viriato Lima, juiz de instrução no processo, baseava-se no facto de que, ainda que fosse Procurador à data dos crimes alegadamente cometidos, Ho Chio Meng não era magistrado quando foi detido, logo não poderia beneficiar do Estatuto dos Magistrados. Todo o processo de Ho Chio Meng, da fase de inquérito ao julgamento, decorre de imediato no TUI porque arguido é acusado por crimes que terá cometido enquanto era Procurador. Ho Chio Meng está em prisão preventiva desde 26 de Fevereiro por suspeitas de corrupção. O arguido é suspeito de ter favorecido familiares na adjudicação de obras e serviços durante dez dos 15 anos em que foi Procurador, sendo que o caso envolve mais arguidos. Sam Hou Fai reiterou que não sabe a data da abertura da sessão em tribunal, prevendo que a instrução só possa ser concluída depois do começo do ano judiciário, que acontece no dia 19 de Outubro.
Angela Ka PolíticaIACM faz balanço positivo da Segurança Alimentar. Deputado pede atenção [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), considerou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a Lei de Segurança Alimentar tem sido bem implementada. Tavares confirmou ainda que é objectivo do IACM aumentar o número de índices nesta área, por forma a que Macau possa estar de acordo com as práticas internacionais. José Tavares referiu ainda que o diploma aplica-se à supervisão da segurança alimentar em todos os tipos de fornecimento ou venda de alimentos, incluindo comida online. “O IACM está a acompanhar o fornecimento e a produção das refeições online. As empresas podem registar-se no IACM, sendo que nós também iremos reforçar a promoção junto dos cidadãos para os riscos que existem com as refeições online.” Este foi, aliás, um dos objectivos apresentado por José Tavares aquando da sua tomada de posse. Apesar das palavras positivas do presidente do IACM, muitos deputados têm criticado a implementação da lei e o trabalho do Centro de Segurança Alimentar. Casos como a descoberta de camarões com plástico injectado originaram debates na Assembleia Legislativa quanto à eficácia do organismo. Casinos “que não servem tapao” Ontem, também o deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a necessidade de controlar a produção de resíduos alimentares desde a sua origem, mas com foco nos casinos. Numa interpelação escrita, Mak Soi Kun alerta para o facto de alguns restaurantes localizados dentro dos empreendimentos de Jogo não terem disponível o serviço de tapao (take-away), o que, para o deputado directo, faz com que haja um grande volume de resíduos alimentares. Mak Soi Kun considera que, como este serviço não está disponível, os clientes acabam por desperdiçar comida, o que é muito pouco ecológico e faz com que as operadoras de Jogo não estejam a cumprir a sua responsabilidade social. “Se não começar já a eliminação de resíduos a partir da sua origem, os resíduos alimentares vão ocupar cerca de 40% dos resíduos já produzidos. Quando o volume de resíduos exceder a actual capacidade da central de incineração, o Governo vai instalar mais uma incineradora? Quais as medidas concretas de que dispõe para reduzir os resíduos alimentares?”, questionou Mak Soi Kun. Também Raimundo do Rosário tinha falado sobre os desperdícios alimentares como uma dos grandes problemas que Macau enfrenta actualmente.
Angela Ka Manchete PolíticaJogo | Interdição da entrada de trabalhadores já tem “orientação preliminar” Deverão ser apenas os funcionários que lidam diariamente com mesas de jogo e apostas que vão ser proibidos de entrar em casinos com a revisão à Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo. É o que diz Paulo Chan, que fala num consenso semi-alcançado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] interdição de entrada nos casinos para os funcionários do Jogo deverá começar apenas com os trabalhadores “da linha da frente”, que estão mais em contacto com apostas feitas nas mesas dos casinos. É o que diz Paulo Martins Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que afirma que, apesar dos trabalhos legislativos estarem ainda a decorrer, já se “chegou a um consenso preliminar”. A ideia do Governo em avançar com a revisão da Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos para impedir que os funcionários das operadoras possam entrar nos casinos deverá ter em conta, pelo menos numa fase inicial, os trabalhadores considerados como um grupo de maior risco. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o director DICJ afirmou que, segundo estatísticas estudadas pelo Governo, é mais fácil para os trabalhadores da “linha da frente caírem no vício do jogo”, uma vez que têm mais contacto com as mesas e jogadores. Paulo Chan não especifica as classes de trabalhadores – depreende-se que os croupiers estarão nesta lista, mas não se sabe que outros são considerados como estando na “linha da frente” – mas indica que a orientação da legislação vai partir daqui. O responsável da DICJ não se compromete agora com um calendário concreto para que a legislação seja revista e aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), ainda que em Julho tenha referido o próximo ano como a meta. O diploma iria ser entregue à AL antes das eleições em meados de 2017. Este ano o organismo começou a recolher opiniões e encontros com associações dos trabalhadores do Jogo, algo que ajudou, assegura Chan, a atingir este “consenso preliminar”. Paulo Chan chegou a classificar estas alterações à lei como um dos trabalhos “mais urgentes” do organismo que dirige. Ainda assim, questionado sobre a execução e punições que a lei poderá trazer, Paulo Chan diz apenas que ainda “estão a ser discutidas”. As recentes preocupações de diversos membros de associações ligadas ao sector – principalmente sobre se a decisão poderá afectar os direitos dos funcionários – mereceram também uma resposta: Chan exemplifica com os funcionários públicos, a quem também não é permitida a entrada em casinos, a não ser no Ano Novo Chinês.
Angela Ka Manchete PolíticaDrones | Novo regulamento estabelece regras, mas profissionais pedem credenciação Novas restrições ao uso de drones, esta semana aprovadas pelo Executivo, podem limitar a captação de imagens por profissionais. Para evitar este problema, um realizador local sugere a certificação de profissionais que usam estes aparelhos, algo que poderia até a ajudar a obter licenças mais rapidamente [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m despacho publicado esta semana em Boletim Oficial dá conta da entrada em vigor de novas regras face à utilização de drones, mas as restrições não estão a agradar a todos. Ainda que haja quem concorde com o facto de que já era tempo de se regulamentar o uso destes aparelhos, a inexistência de acreditação para quem precisa destas aeronaves para trabalhar incomoda. O Regulamento da Navegação Aérea de Macau foi aprovado directamente pelo Chefe do Executivo e prevê, no seu artigo 67º, limites às operações com aeronaves não tripuladas, conhecidas vulgarmente como drones: por exemplo, os drones só podem voar abaixo de 30 metros de altitude e não podem ser pilotados à noite. Isto aplica-se apenas às zonas fora de espaço aéreo controlado, como o aeroporto, onde o drone só pode ser pilotado com autorização da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). Outra das regras é que todos os drones com mais de 250 gramas tenham etiquetas com o nome e número de telefone e que estes aparelhos não podem estar a menos de cem metros caso haja uma multidão com uma centena ou mais de pessoas. “Desligado da vida real” Amantes da fotografia aérea não poupam nas críticas, em declarações à publicação Macau Concealers, por considerarem por exemplo que o Regulamento dá demasiado poder à AACM e está “desligado da vida real”. “Normalmente quando pilotamos um drone este vai chegar pelo menos a cento e tal metros de altura, logo o limite de 30 metros vai tirar toda a piada ao uso do aparelho”, indicou um entrevistado, de apelido Wong. Apesar de concordar com que se deva fazer regulamentos face a estes aparelhos – especialmente porque contêm câmaras fotográficas e de vídeo –, Wong diz que o Regulamento “estrangulou” a vontade de usar os drones. “Antes não havia regulamentos e os amantes [deste aparelho] tinham auto-disciplina suficiente e escolhiam sítios que não afectavam as pessoas e a sua segurança”, indica, admitindo, contudo, que o facto da tecnologia ter avançado e estes aparelhos estarem mais acessíveis pode criar “desordem”. Profissionais que importam Se estas regras estivessem em vigor quando da grande manifestação contra o Regime de Garantias, que juntou mais de 20 mil pessoas à porta da Assembleia Legislativa em 2014 num protesto co-organizado pela Associação Novo Macau, o drone que filmou o local não o poderia ter feito. Isto porque, além de ter voado a mais de cem metros de altura, voou a menos de cem metros de uma multidão com mais de cem pessoas e perto dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e da AL, algo que o Regulamento proíbe também e que incluem ainda a Sede do Governo e edifícios das Forças de Segurança. Mas, para Sérgio Perez, realizador do filme “Flying Over Macau” – que faz uso precisamente deste aparelho – há outras coisas a ter em conta, nomeadamente no que toca a profissionais. “Esta legislação tinha de ser feita. Temos de ter consciência que os drones evoluíram muito ao longo dos anos e hoje em dia temos acessibilidade a drones que conseguem voar alto e que são rápidos e sofisticados”, começa por dizer ao HM. “Nesta fase, acho que era importante haver uma distinção entre pessoas que brincam com os drones, sem experiência, e os profissionais. Tendo sido feito uma forma de responsabilizar as pessoas pelo uso destes drones, que não havia, tem de se criar um mecanismo que profissionais – ou pessoas qualificadas, principalmente locais – consigam fazer as imagens que estes equipamentos permitem, claro que com responsabilidades.” Uma das preocupações do residente e realizador é a possibilidade de os pedidos de autorização que podem ser pedidos à AACM – porque há excepções previstas no Regulamento – possam ser lentas. Algo que também os entrevistados da Macau Concelears dizem. A noite já não é uma criança Por exemplo, a captação de imagens nocturnas, que atraem fotográficos e realizadores de cá e de fora, e de uma paisagem total de Macau – acima dos 30 metros – pode ficar comprometida com estes pedidos. Daí ser necessário, defende Sérgio Perez, haver mais esclarecimentos. “Como é que esse processo pode permitir que os operadores possam ser classificados como alguém com competência ou capacidade para fazer essas imagens e dar-me flexibilidade para as fazer? Fazer imagens aéreas está condicionado pelo tempo, por exemplo, e podemos planear fazê-las num dia em que não há condições. Tem de haver flexibilidade. É preciso pensar como garantir [este trabalho].” Sérgio Perez concorda com a identificação do drone, mas pede que seja pensada uma forma de certificação dos profissionais, para permitir que haja uma “indústria em Macau”. Um trabalho que, defende o realizador, seria do Governo e ajudaria a obter licenças de forma mais rápida. “Estando as pessoas identificadas estariam sujeitas a regras que seriam mais flexíveis”, frisa, acrescentando que poderia ajudar também à compra de seguros. O Regulamento, analisado pelo HM, não fala em sanções, nem punições para quem não cumprir as regras agora aprovadas pelo Chefe do Executivo. Já em Julho, como avançado pelo HM, a AACM tinha referido que iria restringir as áreas, horários e a altitude de utilização de drones, tendo avançado na altura que as novas disposições iriam ser integradas no Regulamento de Navegação Aérea. Em Hong Kong, apesar de também se definir limites às aeronaves não tripuladas, estas são divididas em categorias de lazer e profissional. Na região vizinha, estes aparelhos podem também voar até 90 metros.
Angela Ka BrevesAutocarros | Paragens das ilhas são uma desgraça Só uma, em 51 paragens de autocarro da Taipa, possui iluminação suficiente. A informação é adiantada pela União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong) ao jornal Ou Mun e baseada nos resultados de um inquérito que realizou a 147 paragens nas ilhas, em que estavam sete índices sob avaliação entre os quais a presença de cobertura, de bancos ou de luzes. Os Kaifong adiantam ainda que em Coloane não há nenhuma paragem com as condições mínimas referentes à iluminação e os maiores problemas registados nas ilhas são, na sua maioria, relativos à falta de bancos e ao limite de espaço para aguardar os transportes. Em declarações ao Ou Mun, a secretária-geral da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Seac Pai Van de Coloane, Wong Lai I, referiu que, além do grave problema de falta de iluminação, cerca de 60% das paragens não têm bancos, coberturas ou indicação do percurso dos autocarros e em Coloane a situação é significativamente pior. Cheong Yook Men, vice-director da delegação dos Kaifong das ilhas, sugeriu que, dada a gravidade do problema, o Governo deveria adoptar o sistema de paragens inteligente a ser alimentado por painéis solares de modo a que a iluminação nocturna fosse também assegurada. A existência de painéis informativos acerca dos percursos dos autocarros é outra medida requerida.
Angela Ka Ócios & Negócios PessoasAgora Taproom, bar | Angel Wong, proprietária O segundo espaço nocturno de Angel Wong pretende mostrar o que de melhor existe na cerveja artesanal. O bar, localizado na zona dos NAPE, espera trazer também mais música e aperitivos para que se crie um ambiente que incite aos brindes e à diversão [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro era a cerveja apenas em garrafa, tão banal como em qualquer outro bar ou loja. Mas Angel Wong quis inovar e abriu, em Julho deste ano, um bar com uma cultura diferente. O “Agora Taproom” existe na zona do NAPE e o principal objectivo é trazer a cultura da cerveja artesanal a Macau, contou ao HM a fundadora. No Agora vende-se cerveja guardada nos tradicionais barris, feitos à mão e importados do estrangeiro, tão difíceis de encontrar no outro lado de Macau. Angel Wong garantiu que o espaço ainda precisa de ser desenvolvido e que o ambiente não está como desejou. Falta uma maior diversidade de aperitivos nas mesmas, mais bandas de música ao vivo e jogos, para que se possa trazer alguma energia ao espaço, contou. O cliente tem mais de 20 tipos de cerveja à escolha e não tem sequer de se preocupar com as mudanças que Angel Wong pretende introduzir. Esta garante que o bar vai continuar a manter um ambiente tranquilo, propício à conversa e aos brindes em grupo. Se o seu primeiro bar, aberto em 2014, não tivesse tido tanto sucesso, Angel Wong jamais se atreveria a investir num novo espaço nocturno. Mas até agora a proprietária garante que, para os lados do NAPE, o negócio promete prosperar. A cerveja como fenómeno Em 2014, quando se aventurou neste tipo de negócio, Angel Wong reparou que nem todos os clientes estavam familiarizados com o mundo da cerveja artesanal. “No início as pessoas pediam as bebidas porque olhavam para as garrafas primeiro”, disse a proprietária. A popularidade da bebida disparou em Macau e beber cerveja tornou-se um fenómeno comum há cerca de dois anos, ao ponto de neste momento, ao ponto de Angel Wong garantir que muitos dos clientes já sabem distinguir a origem da cerveja e o país de onde vem. Angel Wong quer que o seu negócio cresça, até porque já não é exclusivo na cena nocturna de Macau. Esta referiu ao HM que há cada vez mais bares que têm cervejas artesanais vindas de todos os cantos do mundo, existindo mesmo pequenos cafés que já disponibilizam este tipo de bebidas. Primeiro festival realizado Aberto entre as 17h00 e as 4h00, o Agora foi buscar o seu nome à língua portuguesa, idioma que Angel Wong estudou quando era criança. A ideia é que os clientes possam “gozar o momento” enquanto estão no espaço. Por forma a promover as cervejas e o conceito por detrás do bar, Angel e o seu sócio começaram a contar a história das cervejas artesanais e todo o processo de produção que está por detrás. Neste momento os empregados estão a ser formados para este efeito, para que depois possam promover os produtos junto dos clientes. Também aqui a falta de recursos humanos se faz notar. “Em Macau só os proprietários dos bares é que percebem dos vinhos e das cervejas”, contou Angel. É necessário formar pessoas desde o seu início, para que a formação possa continuar. Angel Wong quer também promover as suas cervejas através de um festival de pequena dimensão. Para o evento foi convidado o responsável pela fábrica da cerveja “Brewdog”, da Escócia. Este fez uma apresentação da produção da cerveja neste país europeu, que neste momento chega a Macau graças aos fornecedores de Hong Kong. Para Angel Wong, eventos quase ao jeito do célebre Oktoberfest, onde as grandes canecas de cerveja são as rainhas, são essenciais para promover a cerveja artesanal que tem, quase sempre, um sabor diferente das cervejas banais.
Angela Ka BrevesPJ encontrou cocaína em bagagem de venezuelana A Polícia Judiciária (PJ) encontrou na bagagem de uma venezuelana cocaína no valor estimado de 12 milhões de patacas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a suspeita de 26 anos, enfermeira, entrou em Macau vinda da Tailândia, tendo sido detida no aeroporto. A venezuelana terá adquirido as drogas no Brasil, tendo voado da Etiópia para a Tailândia. Chegou a Macau com destino a Hong Kong. A suspeita admitiu que recebeu 2500 dólares norte-americanos para custear a viagem, sendo que, após a transferência das drogas, poderia receber seis mil dólares americanos.
Angela Ka Manchete SociedadePlástico | Macau reciclou quase 300 mil quilos em 2015 mas não se sabe consumo total [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stamos em Setembro de 2002 e é o aniversário da Rita. Comprámos-lhe uma boneca como prenda, até porque a Rita ainda só tem cinco anos. A miúda quer brincar com a bonita imitação da Barbie, mas primeiro é preciso paciência: para lhe chegarmos, temos de abrir primeiro o saco de plástico onde a prenda veio. Vemos depois a caixa de plástico que tem dentro uma espécie de tabuleiro, de plástico, onde se insere a boneca (de plástico) e os seus utensílios, também de plástico. Todos eles estão presos com pequenas fitinhas de plástico à parte de trás da caixa. O tempo vai passando e Rita está impaciente. Enquanto isso, um amontoado de plásticos vai-se juntando no chão pronto para ser deitado ao lixo. Os anos passam mas, com eles, a Terra não se consegue ver livre dos plásticos inúteis que chegaram com a boneca da Rita e de tantas outras meninas. A própria boneca acaba obsoleta e passa a ser apenas mais um objecto feito neste material, pronta para ser deitada fora – pronta para ficar anos a fio sem se desfazer. Catorze anos passaram desde que a Rita recebeu a prenda e, com as novas tecnologias que todos os dias chegam às mãos da humanidade, seria de esperar que o uso deste material tivesse diminuído. Mas a realidade é diferente: de ano para ano, são cada vez mais as toneladas de garrafas, bonecas e outros tantos materiais que desaguam nas praias e lagos de todo o mundo. São às centenas os animais marinhos que ficam presos em plástico, que comem plástico e que vivem não só com plástico a flutuar, mas com plástico preso nos fundos dos mares. Sempre a produzir Desde a Segunda Guerra Mundial os humanos já produziram e utilizaram plástico suficiente para forrar a Terra, como indica um estudo publicado na revista de Ciência “Anthropocene”, que frisa ainda que “nenhum canto do planeta está livre deste problema”. Anualmente, o mundo vê serem fabricados 300 milhões de toneladas de plástico e quatro vezes mais tipos diferentes deste material do que há 70 anos, o que tem vindo a fazer com que cientistas cheguem a uma conclusão assustadora: estamos a ser confrontados com uma epidemia. “Pensemos apenas nos peixes. Uma vasta proporção deles tem plástico dentro dos estômagos. Pensam que é comida e alimentam-se disso, tal como os pássaros, que alimentam as suas crias com plástico”, refere Jan Zalasiewicz, da Universidade de Leicester, no estudo “The Geological Cycle of Plastics and Their Use as a Stratigraphic Indicator of the Anthropocene”. “O planeta está, lentamente, a ser coberto em plástico.” Em Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não consegue estimar o consumo exacto deste produto, adiantando apenas o que acaba nos contentores certos: no ano passado pelo menos 293 mil quilogramas deste material foram reciclados. Reciclados é, aqui, a palavra-chave – não são precisos dados estatísticos para ver que, nas praias de Coloane, o plástico é rei e senhor. Ainda assim, temo-los: só este ano 420 quilos de lixo foram apanhados de Hac Sá e Cheoc Van por iniciativas de voluntários. “A maioria” era plásticos, seguidos de esferovite dos comuns ‘ta pao’. Medidas (in)suficientes? O plástico está literalmente nas nossas mãos diariamente: o teclado do computador onde escrevemos esta reportagem é de plástico e, provavelmente, o copo onde está agora a beber o seu café também o é, tal como os sacos onde carrega as suas compras. Mas, num local como Macau – onde a comida take away é um costume enraizado –, quem presta atenção a estes detalhes? “Normalmente só os clientes estrangeiros é que trazem os seus próprios sacos”, admite ao HM uma funcionária de um supermercado na Avenida da Praia Grande. “Os chineses não. E alguns até pedem sacos a mais.” Desde que a Rita chegou a Macau, há seis anos, já poderá ter utilizado 4818 sacos plásticos. A ajuda às contas é da DSPA, que diz que cada residente utiliza uma média diária de 2,2 sacos plásticos, algo que perfaz uma quantidade anual de 450 milhões de sacos. Mas, ainda que, em 2008, a China continental tenha banido o uso de determinados tipos destes sacos e implementado a cobrança por outros, por cá ainda se vai arrastando a conclusão de uma consulta pública sobre o assunto. No território, a DSPA fez uma auscultação pública sobre se deveria ou não começar a cobrar os sacos plásticos aos clientes, deixando nas mãos dos residentes esta decisão na protecção do ambiente. “Felizmente”, a maioria até concorda. Mas, e ainda que implemente medidas como a de dar prémios a quem reduzir o uso de sacos plásticos, a DSPA ainda tem muito que caminhar para formular oficialmente esta política. Enquanto isso, um lanche origina, pelo menos, três sacas: uma para o copo do chá, outra para o pão e outra para colocar o saco com o pão lá dentro. Como o próprio HM pôde testemunhar, numa padaria na Avenida da Praia Grande. “Acho que não há problema que o Governo comece a cobrança dos sacos, porque realmente fazem mal ao ambiente e é necessário cultivar esse hábito”, frisa a senhora Kan, enquanto leva a sandes que acabou de comprar dentro de uma sacola de plástico. A empregada da padaria – que fica ao lado de uma loja de chás que acaba de servir um jovem que desce agora a rua com um copo de plástico, com uma tampa de plástico, uma palhinha e um saco de plástico – diz que até há clientes que já trazem as suas próprias sacolas. “São cerca de 10%.” Mas a falta de uma lei que permita cobrar pelos sacos leva a que, muitas vezes, os próprios estabelecimentos não possam ajudar o ambiente. Mesmo que queiram. “Claro que tenho de dar sacos de plástico e recipientes quando as pessoas levam ‘ta pao’, ainda que haja pessoas que tragam as suas próprias caixas de comida e sacos. Mas as lojas são passivas e a iniciativa tem de partir dos cidadãos”, diz-nos o dono de um restaurante chinês, também na Praia Grande. “Macau já é quase o último a implementar essa cobrança. Taiwan, China e Hong Kong já o fazem.” Menos reciclados Os dados da DSPA fornecidos ao HM mostram que o valor dos plásticos reciclados reduziu de 2014 para o ano passado. Se, em 2015, eram pouco mais de 293 mil quilos, em 2014 esse valor ascendeu aos 358 mil quilos aproximadamente. O organismo liderado por Raymond Tam assegura que tem impulsionado “activamente” a reciclagem, depois de ter lançado – há cinco anos – o Programa de Pontos Verdes, que obrigou à colocação de postos de reciclagem em “vários sítios da comunidade”. Um destes caixotes é dedicado ao plástico. Mas a DSPA afirma que não fica por aqui. “Através da cooperação com as instituições organizadoras do Festival de Gastronomia, durante o festival, a DSPA promove o Plano para Redução de Resíduos. Em 2014, começou-se a exigir a todos os [participantes] no festival a utilização de utensílios amigos do ambiente para substituir os utensílios plásticos que foram utilizados ao longo dos anos.” Para Rita, que agora vive em Macau, a resposta não é suficiente. E a portuguesa explica: “faço a separação dos plásticos em casa, mas de nada me adianta, porque no prédio não tenho recipientes de reciclagem. Se quiser reciclar tenho de me deslocar a um ecoponto, mas eles são tão pequeninos que é impossível colocar lá todo o lixo que faço”, indica, acrescentando que solução passa, muitas vezes, por dar as garrafas de plástico às “velhinhas que o recolhem” nas ruas de Macau. Epidemia global Se há locais mais responsáveis por esta epidemia – por exemplo, a China, Filipinas, Tailândia, Vietname e Indonésia são responsáveis por 60% dos mais de 20 milhões de toneladas de plásticos que vão parar aos oceanos anualmente – a verdade é que o uso deste material é um problema à escala global. Há já vida animal a adaptar-se à poluição por plástico, indicam cientistas que falam em caranguejos-ermita a fazer uso de garrafas de plástico como as suas casas. Mas o plástico demora anos a degradar-se, tornando-se um problema mais grave do que já é. Tal como há a possibilidade de o corpo humano absorver os químicos que o compõem, há também a possibilidade de “todos os pedaços de plástico alguma vez feitos pelo homem” ainda existirem. A caixa da boneca da Rita e a própria boneca poderiam estar hoje numa qualquer praia do mundo. E como comprovam algumas das soluções que apresentamos na coluna ao lado, é possível viver “plastic free”. Empresa local criou sacos e embalagens de almoço biodegradáveis Foi a pensar no desperdício relacionado com os plásticos que Gilberto Camacho decidiu criar, em Fevereiro deste ano, a Macau ECOnscious. O também conselheiro suplente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e engenheiro informático tem vindo a conseguir, aos poucos, implementar nos restaurantes e supermercados dois produtos: um saco biodegradável e embalagens de comida feitas com base de bambu e cana de açúcar. A adesão é, contudo, tímida: apenas três restaurantes e dez supermercados aceitaram os produtos da empresa. O saco biodegradável pode ser adquirido por apenas uma pataca no supermercado. “A parte que tem corrido melhor é em relação aos residentes ocidentais ou asiáticos que tenham vivido no Ocidente. Nos supermercados tenho recebido um bom feedback. Mas muitas pessoas da comunidade chinesa ou asiática não têm acolhido muito bem a ideia, porque não querem pagar uma pataca quando podem ter sacos de plástico grátis”, disse Gilberto Camacho ao HM, que não tem dúvidas: “As pessoas estão demasiado preocupadas em ganhar dinheiro, não são capazes de gastar uma pataca num saco biodegradável, acham estranho.” A Macau ECOnscious começou por ser uma associação, mas o diálogo com a DSPA não correu bem. Gilberto Camacho assegurou que demorou um ano até ter resposta para o seu projecto. “Não quis esperar que a oportunidade chegasse e decidi eu próprio avançar com a criação da empresa. Têm uma política conservadora. Gostaram das ideias, mas disseram que precisavam de mais algum tempo para decidir. E eu não quis esperar mais para avançar com um projecto piloto para criar uma maior consciência ecológica junto das pessoas, com produtos mais amigos do ambiente”, acrescentou. Gilberto Camacho espera que possa levar os residentes a terem uma maior consciência dos gastos diários que se fazem com o plástico. Com uma página no Facebook que serve também para o debate de ideias, a Macau ECOnscious procura alertar para “o nível catastrófico em que Macau se encontra”. “Senti que tinha de fazer alguma coisa. Temos de começar por algum lado”, assegurou. (Andreia Sofia Silva) Soluções “plastic free” – A França tornou-se o primeiro país do mundo a banir todos os talheres, copos e pratos de plástico, numa lei que vai entrar em vigor em 2020 – Diversos engenheiros estão a construir casas feitas de plásticos velhos em países menos desenvolvidos, como a Bolívia – Alguns estados dos EUA baniram o uso de sacos e garrafas de plástico, bem como algumas cidades na Austrália e o Hawai – Em 2011, a Etiópia passou uma lei que proíbe a manufactura e importação de plásticos não recicláveis – Na Índia, uma empresa criou colheres e garfos comestíveis, feitos de cereais, para diminuir o uso dos plásticos – Uma empresa francesa de tecnologia criou teclados de computador de madeira – Cientistas norte-americanos criaram películas feitas à base de leite, ou seja comestíveis, para substituir as películas plásticas que envovlem os alimentos Factos que assustam – Mais de 5,25 biliões de partículas de plástico com um peso total de 269 toneladas estão a flutuar nos oceanos do mundo – 50% do plástico é apenas utilizado uma vez – só se recupera cerca de 5% de todo o plástico produzido – o plástico totaliza mais de 10% de todo o lixo que produzimos – a produção de plástico obriga à utilização de mais de 8% do petróleo do mundo – o plástico leva entre 500 a mil anos para se desfazer
Angela Ka PolíticaEmprego | Ella Lei quer definição do número total de TNR [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada indirecta Ella Lei disse que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM falha na sua previsão de recursos humanos, defendendo que o Governo deve fazer uma estimativa da população trabalhadora, sobretudo no que diz respeito aos trabalhadores não residentes (TNR). Ella Lei quer que seja feita uma análise em todos os sectores, por forma a fixar o número ideal de TNR em cada área. A deputada, que no hemiciclo representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende que o Plano também falha na garantia de emprego aos residentes e definição dos números de TNR consoante as necessidades de mercado. Ella Lei acusa ainda o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) de não ter desempenhado bem as suas funções ao longo dos anos, nomeadamente na parte da definição de números. “A prioridade que se deve dar aos trabalhadores locais no acesso ao emprego, e o facto dos TNR deverem ser apenas um complemento nas vagas de emprego são parâmetros exigidos na lei”, disse a deputada. Na óptica de Ella Lei, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal também falha nas medidas para a formação de talentos locais e a sua reserva, sem divulgar novos métodos. Para a deputada, se não for feita a análise das verdadeiras necessidades em termos de recursos humanos e as capacidades dos residentes em termos de emprego, será difícil para o Governo fazer uma distribuição adequada dos recursos humanos. Segundo Ella Lei, esse deveria ter sido o trabalho do GRH nos últimos anos.
Angela Ka PolíticaIdosos | Base de dados sobre os que vivem sozinhos concluída em 2017 Depois da lei, que será entregue na AL em breve, Macau vai finalmente ver concluída a base de dados sobre os mais velhos, que vai ajudar as instituições sociais a perceber quais os idosos que vivem sozinhos. O final do próximo ano é a meta do Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]base de dados dos idosos prometida pelo Governo há anos será concluída em 2017. É o que diz Choi Sio Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituo de Acção Social (IAS), que reforça ainda a entrega da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos à Assembleia Legislativa ainda este ano. Citado pelo Jornal do Cidadão, Choi Sio Un indicou que a base de dados, proposta pelo “Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2016-2025)” poderá ser concluída no fim do próximo ano, para abranger sobretudo informações sobre os cerca de seis mil idosos que vivem sozinhos em Macau. O responsável diz que os trabalhos para a criação da base de dados estão a correr “bem” e que a primeira fase servirá para recolher e classificar dados obtidos pelas associações que fornecem serviços de auxílio aos mais velhos. A segunda fase versa sobre a abertura da base de dados às instalações que prestam serviços a idosos, primeiramente, e só depois é que estas informações vão ser estendidas a outras instituições sociais. “O IAS faz principalmente a ligação às informações e analisa os dados, para depois estes servirem como referência à avaliação dos serviços. Os casos individuais têm instituições para o seu acompanhamento”, explicou Choi Sio Un. No mesmo dia, o responsável do IAS reforçou que a Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos já entrou na “última fase de apreciação” pelo que, depois da aprovação pelo superior hierárquico do organismo, a proposta deverá poder ser entregue à Assembleia Legislativa (AL) para análise ainda este ano. Já em Julho, Vong Yim Mui, presidente do IAS, disse que este diploma já estava “praticamente concluído”, algo que estava já em 2012, antes de ir par duas consultas públicas. “A proposta está em fila de espera para o Conselho Executivo. O mais rápido possível vai dar entrada na AL, para análise dos deputados”, frisou, em Julho, a responsável. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, acrescentou que “depois da férias de Verão, a proposta vai ser apresentada”. O diploma garante direito ao sustento, habitação e saúde, bem como cuidados ao domicílio e, para a União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong) já vem tarde. O vice-presidente do grupo, Wong Wa Keong, criticou no passado domingo o que chama de um “processo lento” e pediu ao Governo que dê mais importância ao assunto e concretize a lei o mais cedo possível.
Angela Ka Manchete PolíticaFronteiras | DST nega discriminação a cidadãos indianos Os cidadãos indianos que viajam para Macau de Hong Kong estão a ser obrigados a trazer cinco mil patacas em dinheiro e a mostrar o bilhete de avião de regresso. O caso foi denunciado pelo consultor Kavi Khen, mas Helena de Senna Fernandes e a PSP negam discriminação. Ainda assim, tal não acontece apenas a quem vem da Índia e a lei permite [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]avi Khen, cidadão indiano e residente em Macau há vários anos, denunciou ao HM aquilo que considera ser uma discriminação contra os seus compatriotas. Vindos de Hong Kong, os turistas indianos que chegam ao território serão obrigados a estar numa fila à parte. Aí os funcionários dos Serviços de Migração exigem-lhes a quantia de cinco mil patacas em dinheiro e o bilhete de avião de regresso impresso, sendo que estas regras serão aplicadas mesmo que um turista vá apenas a Zhuhai fazer compras durante um dia. “Em Hong Kong há uma maior atenção dada a todos aqueles que pedem asilo político e muitas vezes essas pessoas acabam por ser deportadas para a Índia ou para outros países de onde vieram. Macau começou a adoptar as mesmas regras logo na fronteira com a China. É um destino turístico que tem vindo a ser promovido, que recebe vários grupos de turistas indianos. Quando os cidadãos indianos vão um dia à China para fazer compras e regressam não conseguem entrar. Consultei as regras adoptadas pela Migração e isso está referido para todas as nacionalidades e não apenas para os cidadãos indianos. Está escrito para os portugueses, por exemplo. Então porque é quando mostramos o nosso passaporte temos de passar para outro corredor?”, questionou Kavi Khen. A situação, que já foi noticiada pelo diário inglês Macau Daily Times, representa, para o consultor, uma discriminação. “Macau é um destino turístico e o Governo tem tentado promover o território na Índia, tem sido uma prioridade. Não sei quais serão as razões por detrás desta decisão, mas parece-me discriminatório. A Índia é um dos principais mercados turísticos para Macau e adoptar todos os estes passos não vai trazer uma boa imagem para o território”, acusou. O HM contactou a Polícia de Segurança Pública (PSP), que apenas referiu que as regras são aplicadas para todas as nacionalidades. Nada foi dito quanto à transferência de cidadãos indianos para uma fila diferente na fronteira. “Em resposta à lei e situação de ordem mundial, bem como também de localidades vizinhas, esta polícia tem implementado medidas de verificação e controlo da migração à chegada dos visitantes. Este controlo é efectuado a qualquer país do mundo, e não especificamente só para cidadãos da Índia. Tais medidas de verificação e controlo de entrada de visitantes no momento da chegada, são realizadas de acordo com a lei e formalidades estabelecidas para o cumprimento de requisitos de entrada na Região”, disse a PSP em resposta escrita. Contactada novamente, desta feita sobre o pedido de cinco mil patacas a cidadãos portugueses que aterraram na RAEM através da Air Macau, a PSP citou a lei. “De acordo com a Lei dos Princípios Gerais do Regime de Entrada, Permanência e Autorização de Residência, é recusada a entrada na RAEM a quem não conseguir comprovar ou garantir o seu regresso à sua proveniência, suspeito de possuir documento de viagem falsificado, ou não possuir os meios de subsistência adequados ao período de permanência na Região ou o título de transporte necessário ao seu regresso.” As autoridades não respondem, por exemplo, quais os critérios para que alguns cidadãos sejam questionados sobre o dinheiro que trazem e outros não. Kavi Khen levantou a questão dos pedidos de asilo político, referindo que as autoridades locais poderão estar com receio de um aumento neste sentido. Contudo, os dados mais recentes mostram que nenhum cidadão indiano pediu asilo político em Macau. A nega de Helena Segundo o Jornal do Cidadão, a directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, negou a existência de quaisquer actos discriminatórios, tendo referido que o Governo deve promover um equilíbrio entre a segurança do território e as conveniências na imigração para os turistas. “Deve escolher-se entre os ganhos e as perdas”, frisou. Questionada sobre se estas regras podem levar a uma diminuição do fluxo de turismo oriundo da Índia, Helena de Senna Fernandes referiu apenas que em todo o mundo existe regras de segurança nas fronteiras, devendo os turistas respeitar essas exigências. A directora confirmou ainda que a DST vai fornecer mais informações aos turistas indianos para que estes possam compreender a necessidade de trazerem certos documentos, por forma a reduzir as inconveniências causadas.
Angela Ka Manchete SociedadeViolência Doméstica | AGM quer oferecer acolhimento temporário a baixo custo A Associação Geral das Mulheres quer arrendar casas a baixo custo e a prazo limitado para as mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é que estas consigam tornar-se independentes depois de serem ajudadas, para que não regressem a partilhar um tecto com os seus agressores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Geral das Mulheres (AGM) vai começar a oferecer acolhimento temporário a mulheres vítimas de violência doméstica no final do ano. Foi o que indicou a Associação numa iniciativa para a promoção da divulgação da Lei de Combate e Prevenção da Violência Doméstica, que entra em vigor no próximo mês. Dados da Associação mostram que, em 11 anos de serviço, a linha aberta do Centro de Solidariedade Lai Yuen, sob a alçada da AGM, recebeu cerca de 4200 chamadas telefónicas pedidos de ajuda de mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto o seu centro ofereceu serviços a 543 mulheres e 349 crianças “maltratadas”. Segundo o jornal Ou Mun, entre estas 70% foram violentadas pelo marido. Mais ainda, 60% sofriam abusos há mais de cinco anos e 30% há mais de uma década. A responsável da AGM apresentou ainda informações de que 70% das mulheres que ligaram para a linha aberta também chamaram também a polícia para pedir ajuda, mas apenas 20% dos casos deu seguimento à situação até o agressor ser acusado pelo tribunal. Os principais factores que contribuíam para esta baixa percentagem, indica ainda a Associação, são medo face à saúde psicológica das crianças envolvidas, o acreditar no arrependimento dos agressores ou a necessidade de procurar outro alojamento caso as mulheres denunciassem o agressor. Por isso mesmo, a AGM referiu também que vai lançar no final do ano um plano do serviço de acolhimento temporário a curto-prazo, oferecendo alojamentos temporários às mulheres. Estes locais funcionarão como casas e serão pagos pelas vítimas, ainda que sejam “de rendas a baixo custo”. O período de alojamento pode ir de 14 dias a três meses. Wong Kit Cheng, vice-presidente da AGM, e Ho Fun Ngan, directora do Lai Yuen, referiram que já em 2008 a AGM tinha sugerido ao Governo o fornecimento do alojamento por mais tempo para as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, devido à dificuldade em ajudar todas as mulheres que procuram asilo no Lai Yuen. Muitas mostravam estarem estáveis quando moravam no centro, mas depois de se tornarem independentes não sabiam o que fazer, acabando por viver novamente com os agressores. O novo plano proposto pelo centro, dizem as responsáveis, pode permitir às mulheres terem mais tempo para se preparem para evitar que regressem a partilhar uma casa com os perpetradores de maus tratos.
Angela Ka SociedadeUng Vai Meng rejeita consultas públicas para Biblioteca Central [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto para a nova Biblioteca Central de Macau não vai ser posto à auscultação da sociedade. É o que diz o presidente do Instituto Cultural (IC), Guilherme Ung Vai Meng, que afirma estar esperançoso de que os cidadãos apoiem a construção. À margem de uma actividade de promoção de Macau em Hong Kong, o presidente do Instituto indicou que o projecto não deverá ser alvo de consulta pública, para evitar mais atrasos. “O projecto vai contribuir significativamente para a evolução da geração futura e para a construção da qualidade cultural de Macau”, frisou, acrescentando que, se o projecto continuar a ser adiado, Macau vai “ficar para trás” em termos culturais. “Se se realizar mais uma consulta pública, o projecto vai ser ainda mais adiado e discutido por mais alguns anos. Como o Governo já fez, há dez anos, a consulta e os estudos relacionados com a construção, o Governo não vai repetir o processo, senão nada vai ser feito”, indicou. Foi em 2007 que o edifício foi oficialmente entregue ao IC e os dois anos seguintes foram períodos para os concursos de desenho do novo espaço. Concurso que deu problemas e que levou a que, em 2010, o Governo abandonasse o projecto e o recomeçasse do zero. Em 2012 foi concluído o planeamento da primeira fase das obras. Em 2014, o estudo prévio do novo projecto foi entregue às Obras Públicas e o ano passado, o IC fez um plano sobre os livros e equipamentos a adquirir. Este ano foi criado um grupo de trabalho entre o IC e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e i novo concurso público para o projecto vai ser lançado no início de 2017, estando a iniciativa aberta apenas a arquitectos locais. O espaço deverá abrir em 2021. O responsável do IC reiterou que, em meados do Outubro, o organismo vai fazer uma exposição dos conceitos de construção da nova biblioteca que nascerá no antigo tribunal e nessa altura os cidadãos podem expressar as suas opiniões.
Angela Ka Manchete PolíticaBahama Leaks | Chui Sai On jura “honestidade” no exercício do cargo Os nomes de Chui Sai On e Chui Sai Cheong surgem nos Bahama Leaks como antigos membros da Yee Shing International Limited, uma empresa offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O Chefe do Executivo já referiu que governa Macau “com absoluta honestidade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mais recente divulgação de ficheiros de empresas offshore feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), intitulada Bahama Leaks, revela que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o seu irmão e deputado indirecto, Chui Sai Cheong, foram membros do conselho de administração de uma empresa offshore, a Yee Shing International Limited, estabelecida nas Ilhas Virgens Britânicas, e que seria a filial da Hopewell Holdings Limited, empresa estabelecida em Hong Kong. À Rádio Macau, o Chefe do Executivo garantiu “absoluta honestidade” no cargo que ocupa, tendo explicado ainda que se desfez “de todos os cargos ocupados em organizações sociais e empreendimentos particulares antes de tomar posse no Governo”. Chui Sai On disse ainda que tem vindo a “defender a lei e servindo o bem comum”, tendo referido ainda que “não responde por outras organizações ou indivíduos”. Também Chui Sai Cheong deu explicações ao jornal Ou Mun, referindo que renunciou ao lugar no conselho de administração da empresa em Julho de 2012, um ano antes da implementação do Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses. Para o deputado indirecto e empresário, não havia, portanto, necessidade de declarar esta posição na empresa. De acordo com o mesmo regime, Chui Sai Cheong disse ser accionista e membro do conselho de administração de 18 empresas, sendo que a Yee Shing International Limited não consta na lista. Segundo a publicação Hong Kong 01, os ficheiros divulgados pelo consórcio de investigação referem-se ao período entre 1993 e 2010. Em 1993 a Hopewell Holdings Limited incumbiu o escritório de advogados Mossack Fonseca de fazer o registo da filial nas Ilhas Virgens Britânicas. À data, a Hopewell era o único accionista, sendo que os directores fundadores da empresa offshore eram Chui Sai Cheong e Lee Hsien Wu, administrador não executivo e assessor, que deixou o cargo de director executivo da empresa em 2011. Em 2010, os escritórios da Mossack Fonseca deixaram de representar a empresa offshore. A Hong Kong 01 noticia ainda que Chui Sai Cheong renunciou temporariamente do seu cargo entre 1994 e 1997, tendo, nesse ano, retomado o cargo antes de o deixar definitivamente em 2012. Já Chui Sai On diz ter abdicado da sua posição a 30 de Julho de 1999, meses antes de assumir o cargo de Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, algo que aconteceu em Dezembro desse ano. Chui Sai Cheong participou ainda em algumas operações da empresa, tal como a assinatura de dois documentos, sendo que um deles determinou o fim da cooperação com a Mossack Fonseca. Projectos em Macau A Hopewell Holding Limitada participou, desde os anos 90, no mercado imobiliário, tendo estado ligada à Urbanização do Jardim da Nova Taipa, concluída em 1996, e ainda na primeira e segunda fase do empreendimento Nova City, as quais foram concluídas nos anos de 2006 e 2007. Enquanto a Hopewell Holdings Limitada, desde os anos 90 já participou na construção dos projectos de habitação de Macau, incluindo a Urbanização Jardim Nova Taipa concluída em 1996, e a 1ª e 2ª fases da Nova City, concluídas no ano 2006 e 2007 respectivamente. De acordo com os relatórios anuais da empresa de Hong Kong, entre os anos de 2000 e 2003, a filial offshore é sua propriedade na totalidade e tem funcionado com o objectivo principal de fazer investimentos financeiros na China. A publicação Hong Kong 01 não encontrou quaisquer dados que a Yee Shing International Limited possa ter feito em Hong Kong, Macau ou Interior da China. Não surpreende Convidado a comentar o caso, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), garante não estar previsto a realização de qualquer protesto, uma vez que, aos olhos da lei, não é ilegal criar uma empresa offshore. “É difícil protestar porque tecnicamente não estão a fazer nada de errado. Chui Sai Cheong deixou a empresa antes da publicação do seu património e bens, então vamos protestar sobre o quê? Mas é difícil dizer que já não existe qualquer ligação”, disse ao HM. Para Scott Chiang, o impacto político será reduzido, uma vez que “não é surpreendente que exista essa ligação” de Chui Sai On e Chui Sai Cheong ao mundo off-shore. “Importa olhar para o que estará em causa por detrás disso. Haverá mais ligações que não conhecemos. Claro que esta empresa teria algum interesse, mas não sabemos quando nem sobre qual projecto. Não é surpreendente para as pessoas, não vai haver uma reacção dramática, mas só vem confirmar o que já suspeitávamos”, concluiu.
Angela Ka SociedadeMong Há | Construção recomeça em 2017 com custos mais altos Com um orçamento mais alto, a segunda fase das obras de habitação pública e pavilhão de Mong Há vão recomeçar em 2017. O Governo assegura que resolveu os litígios com o empreiteiro original, mas não menciona a que preço [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) apresentou ontem o novo plano do Complexo Desportivo e da habitação pública de Mong Há, que deverá começar as obras no primeiro semestre do próximo ano. O organismo confirmou ao HM que o Governo conseguiu chegar a acordo com o empreiteiro que estava originalmente encarregue do projecto, a quem pagou parte das infra-estruturas construídas, e que lança agora um concurso público. As obras da 2ª fase da habitação social e do complexo desportivo de Mong Há foram suspensas há mais de quatro anos, por litígios entre o empreiteiro e o Governo. Agora, com concurso público aberto, o GDI prevê que as obras recomecem no próximo ano e durem 1470 dias úteis. É estimado também que o custo total, devido à inflação, vá aumentar 20% comparando com o original, que foi de 685,4 milhões de patacas. Incógnitas financeiras Era a Companhia de Construção Hobbs a responsável pela construção, que assinou o contrato em 2011 e que deveria ter as obras prontas em 2014. O GDI admite que “o Governo já efectuou pagamento sobre as despesas de construção efectivamente concluídas pelo empreiteiro original”, mas não adianta, ainda que questionado pelo HM, quanto é que foi esse valor. Lam Wai Hou, Chefe funcional de obras do GDI, também não revelou a quantidade de dinheiro envolvida no litígio com a ex-empreitada, mas garantiu que iria fornecer à comunicação social os conteúdos da resolução em breve. Foi através de uma terceira parte que o Governo “chegou a acordo sobre a resolução do contrato com o empreiteiro original”, tendo sido posteriormente revertido “o local de obra”. O GDI diz que a escolha dos materiais de construção já foi ajustado de forma a acabar com os problemas encontrados nas outras habitações públicas. No total foram entregues sete propostas para as obras e a vencedora terá de acabar o que ficou por fazer, que é quase toda a estrutura. A segunda fase da Mong Há tem uma área de construção total de 87.500 metros quadrados e vai contar com 37 pisos e 768 fracções, 512 são T2.
