Angela Ka PolíticaDeputada Wong Kit Cheng pede revisão da Lei de Dados Pessoais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Wong Kit Cheng entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede a revisão da Lei de Protecção de Dados Pessoais, considerando que a mesma está em vigor há dez anos e já não consegue acompanhar os crescentes casos relacionados com dados pessoais e com o crescimento do comércio electrónico. No final do ano passado, Vasco Fong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), avançou que em 2016 o grupo de trabalho iria avançar com a revisão do diploma, mas no início deste ano voltou com a palavra atrás. A lei tem erros, admitiu numa conferência de balanço, mas para uma revisão é preciso fazer estudos e analisar partes importantes, algo que ainda não está concluído. Wong Kit Cheng deu como exemplo as recentes propostas de gravações áudio no interior dos táxis, os dados que envolvem os trabalhadores do Jogo e o sistema de troca de registos médicos, que envolvem dados pessoais. Citando o exemplo referido no último relatório anual do Gabinete, que fala da multa aplicada ao motor de busca Baidu, Wong Kit Cheng fala da necessidade de uma actualização, referindo que os mapas online começaram a ser utilizados há muitos anos. O motor de busca foi multado por ter feito a recolha e a transferência de imagens de Macau, mas deixou caras de pessoas a descoberto. A deputada da Associação Geral das Mulheres e da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) lembrou ainda que a entrada de matrículas de Macau na Ilha da Montanha vai começar em Outubro, questionando, por isso, quais os avanços que foram feitos em termos de transferência de dados nas fronteiras e no sistema de videovigilância, algo que o Governo garantiu que iria implementar. Questionado sobre as desactualizações sentidas na aplicação da actual lei em vigor, Vasco Fong explicava, em Maio, que não existe um equilíbrio entre a legislação e o desenvolvimento da tecnologia. É preciso ainda, explicava, rever a tabela das sanções, pois o valor destas não está equilibrado. “Actualmente não se consegue distinguir a gravidade das infracções. Temos de melhorar”, afirmou, sem adiantar datas.
Angela Ka SociedadeCorrupção | Empresa envolvida em caso da DSAT sabia horários de inspecções Continuou o julgamento de Lou Ngai Wa, chefe de departamento da DSAT acusado de corrupção. Uma testemunha admitiu que uma das empresas envolvidas sabia dos horários de inspecção e até recebeu visitas dos funcionários da DSAT para ajudar na elaboração da proposta que lhe deu parques para gerir [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma funcionária de uma das empresas de gestão de auto-silos públicos que está envolvida no caso de corrupção que tem Lou Ngai Wa como principal suspeito admitiu ontem que sabia dos horários em que eram feitas as inspecções pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O julgamento do ex-Chefe do Divisão da Gestão de Tráfego da DSAT continuou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB). O caso de alegada corrupção envolveu um funcionário e o ex-Chefe de Divisão do organismo – acusado de ter recebido subornos para atribuir a gestão de parques públicos a empresas. Já anteriormente, um funcionário da Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap tinha admitido subornos pagos a Pun Ngai, ex-funcionário da DSAT, para que a gestão de alguns auto-silos públicos ficasse com a empresa. Agora, uma funcionária diz que os parques de estacionamento administrados pela Companhia tinham todos falta de pessoal , quando a DSAT chegava para fazer inspecções, a companhia chamava pessoal de outros parques. A empresa, diz, sabia todos os horários da inspecção. A funcionária indica ainda que, durante a elaboração da proposta para a candidatura da gestão, foi-lhe ordenado por Leong Ion Fai, arguido e gerente, que fizesse alterações ao preço proposto face aos salários dos funcionários. Mais ainda, acrescentou, o segundo arguido, o ex-funcionário da DSAT Pun Ngai, foi à companhia durante a mesma altura de elaboração da proposta. Lou Ngai Wa é acusado de corrupção por ter alegadamente ajudado três empresas de auto-silos a obter 54 contratos para a gestão de parques de estacionamento sem necessidade de concurso público. As empresas envolvidas são a Companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son, a Empresa de Gestão Predial de Lam Fung e a Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap.
Angela Ka BrevesIncêndio leva a encerramento da Ponte da Amizade Um carro incendiou-se ontem na Ponte de Amizade, perto da saída da Taipa. Segundo o Corpo de Bombeiros (CB), o fogo terá sido provocado pelo sobreaquecimento do motor, não tendo sido registados feridos. A ponte foi, contudo, fechada inteiramente por um período de cerca de 15 minutos, mas afectou o trânsito por uma hora.
Angela Ka SociedadeLisboa Palace recontrata trabalhadores despedidos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência das manifestações por parte dos trabalhadores dos estaleiros do Lisboa Palace, que dizem ter sido demitidos injustamente, a operadora inverteu a medida e o responsável pela empreitada prometeu que iria recontratar estas pessoas. A celebração do novo contrato tem lugar hoje e o início de funções também. A medida é tomada após uma reunião entre representantes da empreitada do Lisboa Palace e representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), em que a deputada Ella Lei frisou, após o encontro e segundo comunicado divulgado à imprensa, que este caso veio demonstrar que o regime de contratação de trabalhadores não residentes ainda tem muitos problemas. “Se o Governo mantiver a fraca supervisão que tem tido vai, com certeza, prejudicar os residentes, sobretudo nesta fase da economia do território, pelo que tanto o Executivo como a sociedade devem prestar uma atenção especial a estes assuntos”, remata a deputada.
Angela Ka Manchete PolíticaFunção Pública | Revisão do Regime de Carreiras deixa preocupações Salário diferente para carreiras diferentes não é fonte de discórdia, mas o modo como a revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores da Função Pública será feita já suscita dúvidas e sugestões. Agrupamentos de índices e prioridades ao alojamento são dicas deixadas por Chong Coc Veng e José Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] critério para o ajuste de salários dos diferentes níveis e carreiras da Função Pública é tarefa complicada para o Governo, considera o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, Chong Coc Veng. Ainda que não haja discordância da parte dos representantes dos trabalhadores do Governo face ao anunciado ajuste salarial. Em declarações feitas ontem ao jornal Ou Mun, Chong Coc Veng concorda que a base salarial seja concedida em conformidade com as competências que a função exige mas apela para que, antes da revisão do regime, se faça uma revisão a outros níveis nomeadamente no que respeita, por exemplo, ao subsídio de alojamento. Chon Coc Veng, que já foi chamado a dar opinião noutras alturas a convite dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), refere ainda que a chave para o sucesso das novas medidas é a uniformização destes subsídios para todos os tipos de carreiras. Pela sua experiência, e continuando com distinção, nomeadamente no que concerne o alojamento, o descontentamento continuará a existir. A sugestão do presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa é de que seja tida em conta a situação de Hong Kong em que as carreiras são classificadas nas categorias de baixa, média e alta a fim de criar condições para o ajustamento salarial de diferentes níveis. Desta forma, diz, o Executivo evita os problemas causados pelos aumentos conforme os índices, na medida em que aqueles que têm índices muito altos têm um aumento proporcional e os que estão em índices baixos tem um aumento muito diminuto sendo a diferença muito acentuada. Também José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, diz, em declarações ao HM, que a diferenciação das carreiras da Função Pública “é uma situação bastante complexa”, na medida em que a distinção da sua natureza e o trabalho efectivo que implicam não estão em concordância, o que tem permitido “a exploração dos trabalhadores nos últimos dez anos”. “ O Governo contrata trabalhadores com determinado índice e acaba por dar trabalho a estas pessoas com o exercício de funções de índice muito mais elevado”, diz, sugerindo que se juntem os índices em blocos. Casas para todos Por outro lado, tanto Chon Coc Veng como Pereira Coutinho referem a situação do alojamento. O primeiro considera que o subsídio tem que ser aumentado e uniformizado, enquanto que Pereira Coutinho considera que “não é justo uns terem direito a casa e outros não” ao mesmo tempo que defende que a génese dos problemas está também nos regimes de desconto. O facto de uns receberem pelo regime de pensões e outros poderem receber pelo regime de previdência “é uma descriminação objectiva, nítida e pura por parte do Governo em relação aos trabalhadores”.
Angela Ka Manchete PolíticaMelinda Chan diz que é preciso concretizar políticas de imediato Não desvenda se vai ser novamente deputada à AL, mas tem propostas para algumas políticas de Macau: uma delas é a expansão do mercado para as PME. A outra é a concretização de políticas já prometidas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais lares para idosos com serviços especiais e apoio às pequenas e médias empresas através do alargamento de mercado são algumas das propostas sugeridas pela deputada Melinda Chan para o futuro desenvolvimento do território. Numa entrevista concedida ao HM, a deputada não descortina o seu futuro na Assembeia Legislativa (AL), mas assegura estar pronta se os cidadãos precisarem dela. Para Chan, eleita directamente pela população para ocupar um assento no hemiciclo, há ainda muitas promessas que estão por cumprir e políticas que devem ser alargadas para se adaptarem às novas realidades. “Macau deve contar com mais lares para idosos que perderam a capacidade de cuidarem de si próprios e estes devem ser diferentes dos espaços para os idosos comuns. É preciso lares com cuidados mais específicos”, sugeriu Melinda Chan, referindo o aumento no número de idosos que sofrem de demência e Parkinson, doenças que ainda não são amplamente reconhecidas no território. Acabar com a falta de lares é uma das medidas que há muito tem vindo a ser prometida pelo Governo, mas que a deputada pede que seja realmente concretizada, visto Macau estar a demonstrar cada vez mais uma tendência crescente para o envelhecimento populacional. “Agora, os idosos precisam de ficar em listas de espera por mais de um ano para viver num lar”, apontou, relembrando que, muitas vezes, aqueles idosos que necessitam de tratamento especial 24 horas são recusados. “Antes deste grupo populacional se tornar ainda maior, o Governo deve ter já pensado um plano, com antecedência”, frisa. Apoio às PME Outro dos cavalos de batalha de Melinda Chan são as pequenas e médias empresas. Ao HM, a deputada indica que, por enquanto, não há uma medida mais eficaz do que o alargamento do mercado e aprovação de mais trabalhadores não residentes para as PME. Esta última vai contra aquilo que a maioria dos deputados tem vindo a pedir na AL: o corte de TNR. “Para conceder apoio às PME só se pode depender de políticas e essas são diferentes do apoio concedido aos grupos vulneráveis que ainda podem receber ajuda da sociedade e das organizações de caridade”, frisa. “As pequenas e médias empresas nunca são capazes de [concorrer] com as grandes, como os descontos que estas oferecem. E lutar pelo mercado que já está ocupado por estas [é difícil], pelo que, agora, a medida mais eficiente será abrir novos mercados e deixar as PME saírem de Macau, assim que puderem encontrar oportunidades.” Questionada sobre uma recandidatura ao hemiciclo, no próximo, a deputada não desvenda detalhes. Melinda Chan diz apenas que “se os cidadãos quiserem que continue a prestar-lhes serviço, vai pensar nisso”. Mas por enquanto, afirma, ainda não consegue dizer ao certo se vai ou não recandidatar-se. “Ainda preciso de analisar”, indica.
Angela Ka PolíticaDSAL | Protesto por despedimentos injustificados Prometeram e cumpriram: os trabalhadores da área da construção civil que dizem ter sido substituídos por não-residentes queixaram-se ontem à DSAL. O organismo assegura ajuda na procura de trabalho, mas estes dizem receber menos dos que os não-residentes [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ezenas de trabalhadores locais da área da construção civil protestaram ontem em frente à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Os motivos da manifestação estão associados a queixas relativas a alegados despedimentos do trabalho injustificados por parte do Lisboa Palace e do Wynn Palace, projectos das operadoras no Cotai. Segundo a deputada Ella Lei – que se deslocou ao Lisboa Palace na semana passada para saber o que se passava e auxiliar trabalhadores que protestavam sentados numa grua a cerca de 60 metros de altura – assegura que a manifestação de ontem contou com cerca de 90 pessoas residentes que tinham como função prestar os serviços de auxiliar de limpeza. Na sua maioria eram trabalhadores contratados depois do dia 12 deste mês e foram informados do seu despedimento dois a três dias após a contratação. Ella Lei refere ainda que o estaleiro do Lisboa Palace conta com cerca de 3700 trabalhadores não residentes e que o despedimento destes trabalhadores vai contra o princípio de contratação prioritária a locais. Na base destas afirmações está a constatação de que muitas das pessoas agora a exercerem funções nestas obras estão a ocupar os lugares daqueles que foram dispensados. Ao HM, Hong, porta-voz do grupo de operários de construção desempregados, referiu que os cerca de cem trabalhadores do Lisboa Palace se reuniram com a ajuda da Associação Poder do Povo, grupo criado recentemente que já tratou de casos semelhantes. Quase todos os trabalhadores desempregados conseguiram ter acesso a entrevistas de emprego com ajuda da DSAL, mas os trabalhadores dizem que o salário proposto pelas empresas é apenas metade do salário daquele que está a ser dado aos não residentes, pelo que estes não pretendem aceitar o trabalho. A Sociedade de Jogos de Macau, responsável pelo Lisboa Palace, assegura que já contactou com as empresas. Angela Leong, número um da operadora, diz que o caso já provocou até atrasos na obra, enquanto a DSAL assegura que ter reunido com os representantes das empresas de construção e que estes garantiram que iam averiguar a situação. Caso os residentes locais tenham as mesmas capacidades que os não residentes, então tomarão o lugar destes, asseguram as construtoras.
Angela Ka SociedadeFocos no turismo cultural não reúnem consenso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] área do turismo cultural não reúne consenso entre académicos do território. A atenção a ser dada diverge, com diferentes analistas a defenderem a preservação de diferentes aspectos. Para Lam Fat Iam, presidente da Associação de História Oral de Macau, é fundamental que a tarefa principal seja “a conservação dos edifícios históricos e espaços comunitários construídos em diferentes épocas no território”. O responsável diz que a preservação do património cultural e a adição das novas actividades não “deverão ser opostos, mas sim compatíveis”, como frisou em declarações ao Jornal de Cidadão. Lam Fat Iam considera que o princípio de desenvolvimento tem que ser a manutenção do património cultural e dos costumes tradicionais que actualmente existem e, de modo a operacionalizar esta sugestão, o presidente da Associação de História Oral de Macau sugere que em primeiro lugar deverá ser feita “a protecção da textura da cidade que inclui as ruas, becos, calçadas e travessas”. Paralelamente, diz, deverão ser conservadas as demarcações das diferentes zonas tendo em conta a linha litoral e do horizonte do território. “Fazendo bem a integração destes elementos, sob uma visão macro, a história, a cultura e as construções de Macau poderão usufruir de um controlo e protecção favoráveis”, conclui. A académica e presidente da Associação Energia Cívica e membro do Conselho para as Indústrias Culturais Agnes Lam considera que um aspecto de relevo é a atenção dirigida aos monumentos contemporâneos. O Governo continua a “colocar mais ênfase no passado do que o presente e aqueles que já entraram na lista do património são tratados generosamente”, considera, acrescentando que o património contemporâneo e datado do séc. XX não está a ser devidamente tido em conta. Agnes Lam ilustra a situação com o exemplo das instalações dos estaleiros de Lai Chi Vun que integram “um vasto espectro da história do território”. Já a dedicação ao espaço criado pela fusão oriental e ocidental ao longo de 500 anos é, para o presidente da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural, Cheang Kok Keong, a prioridade a ter em conta no âmbito da exploração do turismo cultural de Macau, dada a sua raridade, especialmente na China. Por outro lado Cheang Kok Keong defende que o Governo tem que procurar um equilíbrio entre o espaço turístico cultural criado pelo investimento de capital e as novas tecnologias características das grandes empresas sendo que ambas fazem parte do turismo cultural da região. “O património mundial é outro cartão para atrair turistas e não se deve ceder a projectos demasiado comerciais”, defende.
Angela Ka BrevesPSP | Subcomissário desaparecido foi demitido O subcomissário da PSP que desapareceu em Fevereiro por estar alegadamente envolvido em crimes foi demitido por despacho do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no dia 2 deste mês. A notícia foi anunciada no site oficial do Gabinete do Secretário para a Segurança. O caso remonta a 27 de Fevereiro, quando o subcomissário de apelido Iao telefonou afirmando que não podia ir trabalhar por motivo de indisposição física. Depois disso nunca mais compareceu. A PSP afirma que, até ao momento, ainda não conseguiu contactar com o subcomissário, que foi demitido “pelo facto de se ter constituído em ausência ilegítima por mais de cinco dias consecutivos e sem qualquer justificação”.
Angela Ka BrevesPonte Sai Van | Obras no sistema de ventilação adiadas O Governo não vai arrancar com as obras de melhoria do sistema de ventilação do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van. É o que indica uma resposta ao deputado Si Ka Lon, que se queixava que, desde que foi inaugurada em 2005, a Ponte nunca pôde funcionar em pleno porque o tabuleiro inferior apresenta problemas de ventilação, não permitindo a circulação permanente de veículos. O deputado dirigiu uma interpelação escrita ao Governo, onde pergunta se até ao momento este pensou no “erro”, que considera grosseiro, e também porque é que ao longo de todos estes anos “não executou nenhum trabalho de aperfeiçoamento”. O Executivo já tinha referido que as obras de melhoria no sistema de ventilação da ponte vão demorar cerca de dois anos, mas frisa agora que estas não vão acontecer até que estejam concluídas as obras de construção do metro ligeiro. Si Ka Lon diz que seria viável efectuar as duas obras ao mesmo tempo.
Angela Ka Manchete PolíticaDeputada pede intervenção do Governo na Comissão para os Assuntos das Mulheres O mandato dos membros da Comissão para os Assuntos das Mulheres terminou em Abril e não foi renovado. Wong Kit Cheng espera que o Governo defina melhor o papel e o futuro deste órgão consultivo que iria, segundo Alexis Tam, abranger as crianças [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM) chegou a um impasse em Abril deste ano, já que o mandato dos seus membros chegou ao fim e ainda não foi renovado. Por se tratar de um órgão de carácter consultivo para a implementação de políticas para as mulheres, a deputada Wong Kit Cheng exige que o Governo explique qual será a composição da CAM, pedindo ainda que esta continue a ser uma plataforma de participação para as mulheres nos mais variados assuntos. Numa carta dirigida ao Governo, a deputada da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) considera que a CAM desempenha um papel importante para assegurar o direito de expressão das mulheres na política, bem como para ajudar a introduzir mais vozes do sexo feminino no Governo. “A cessação da reorganização da CAM vai prejudicar severamente os direitos das mulheres e das crianças e também obstrui o progresso das medidas relacionadas”, escreveu a deputada, para quem é fundamental o pleno aproveitamento das funções da CAM, para que esta possa ter um maior papel na formulação de políticas. Por cumprir Fundada em 2005, a CAM foi, numa fase preliminar, um conselho consultivo sob alçada do Chefe do Executivo, tendo sido presidida por Chui Sai On. Em 2012, passou a estar subordinada ao Instituto de Acção Social (IAS), tendo sido presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O ano passado, Alexis Tam, actual Secretário da tutela, prometeu que a CAM passaria a abranger políticas destinadas às crianças, mas até à data não foi feita qualquer alteração. O objectivo seria a implementação de um regulamento administrativo que criasse a Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças. O último relatório publicado pela entidade, intitulado “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, data de 2012. Tanto o Chefe do Executivo como os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) prometem apoios continuados às questões femininas e ao desenvolvimento das associações. A deputada lamenta, contudo, que até hoje o estatuto legal da CAM tenha caído por diversas vezes, algo que, afirma, não corresponde ao discurso do Chefe do Executivo nem mostra a determinação do Governo em lidar com este tipo de medidas. A última reunião realizada pela CAM data de Novembro do ano passado, a qual serviu para debater a inclusão das crianças na Comissão, bem como a criação do respectivo regulamento administrativo. Os últimos dados estatísticos referentes às mulheres falam na existência de 40% de trabalhadoras na Função Pública em cargos de direcção no ano de 2013. Dados de 2011 mostram que há quase 77% de famílias monoparentais femininas no território. Quanto à Base de Dados das Mulheres, um dos projectos que a CAM pretendia realizar, continua sem dados online e com uma versão apenas em Chinês. Melco Crown doa 300 mil patacas A operadora Melco Crown concedeu cerca de 300 mil patacas à Associação Geral das Mulheres de Macau, da qual a deputada Wong Kit Cheng é vice-secretária geral. O objectivo, segundo um comunicado, é promover a educação sobre o cancro da mama e para apoiar mulheres que venham a padecer desta doença. Un Sio Leng, vice-presidente da associação, confirmou que para o ano deverá ser criada, com este dinheiro, a Fundação para a Educação do Cancro da Mama, entidade que fará “a avaliação do risco de doença e serviços de consultadoria para mulheres locais”.
Angela Ka Entrevista MancheteLeong Ian Cheng: “Aceitação do português tem aumentado” Modernizaram a forma como ensinam Português, numa altura em que vêem esta língua como uma aposta de futuro. A Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, pela voz do seu director, Leong Ian Cheng, assegura que a aceitabilidade de enveredar por uma carreira em Língua Portuguesa tem aumentado, inclusive da parte dos pais São uma escola que ensina as duas línguas oficiais. Como funciona a estrutura do estabelecimento de ensino? Sendo uma escola secundária, dividida em secção chinesa e portuguesa, além do regime escolar básico de secundário geral e secundário complementar, ainda contamos com o ensino recorrente que se destina a quem tem mais de 16 anos e quer voltar a estudar. Sendo uma escola pública sob a alçada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, temos um sistema ligeiramente diferente das escolas privadas. Temos um director e dois vice-directores que se responsabilizam pela gestão da escola e cerca de 70 docentes separados em pequenos grupos de acordo com as disciplinas. A disciplina de Português é um dos grupos. Como se processa o ensino das línguas? De facto, já não somos meramente uma escola bilingue, promovemos o ensino de “três línguas escritas e quatro línguas faladas (Chinês, Português e Inglês e Cantonês, Mandarim, Inglês e Português)”. Os nossos alunos, portanto, necessitam de estudar todas as disciplinas dessas línguas e esperamos que os alunos que formamos possuam a capacidade de usar as três línguas escritas e as quatro línguas faladas. Quantas aulas têm os alunos? Para a secção chinesa, os alunos têm como língua materna a chinesa mas é obrigatório estudarem também Português e Inglês. Quanto à proporção do ensino, colocamos maior importância no ensino e treino das línguas, sendo que as outras disciplinas básicas da nossa escola são [dadas] relativamente menos. Actualmente, em geral, os alunos têm seis aulas de Chinês por semana, quatro a cinco aulas de Português e cerca de quatro aulas de Inglês, sendo que cada aula dura 40 minutos. Relativamente ao ensino do Mandarim, as aulas de chinês já estão integradas sendo esta a língua de ensino, portanto já não há necessidade de abrir uma disciplina específica individual para o Mandarim. Quanto ao ensino do Português, têm professores? A secção chinesa tem seis professores de Português. Três deles têm como língua materna português e os restantes são professores bilingues. Todos são docentes do ensino secundário de nível 1, todos possuem o diploma de pedagogia além da sua especialização ser em Português. Portanto, as exigências pedidas a estes docentes são consideravelmente mais altas. Como se processa esse ensino? Ao longo de vários anos de ensino do Português, e aderindo à ideia que “as línguas não servem para estudar, mas sim para usar”, atribuímos mais importância à aplicação propriamente dita da língua, não contando apenas com os exames. A aplicação da língua também já não se limita às capacidades de audição, conversação, leitura e escrita. Também é necessário aprender as culturas e o contexto atrás da língua. Portanto, realizamos actividades para acompanharmos esta ideia, como o Dia Cultural, anualmente, de forma a que os alunos fiquem entusiasmados com a aprendizagem da língua e do contexto onde esta se insere e desenvolvam a vontade de a aprender. Nas salas de aula saímos da tradição de que os professores falam e os alunos escutam: formamos grupos e atribuímos aos alunos diferentes tarefas, para garantir que entre eles também poderá haver conversas. Como nem todos os alunos estudavam Português nas suas escolas primárias, este modelo também favorece o ensino e a aprendizagem. Em suma, adoptamos um modelo de ensino relativamente mais flexível, permitindo aos alunos serem capazes de utilizar mais a língua. Deixamos o estudo preciso da linguagem para o ensino superior, aqui focalizamo-nos na formação fundamental. Nota mudanças na aceitabilidade da língua? Como a disciplina de Português é obrigatória, não importa se os alunos gostam da língua ou não, é obrigatório estudarem-na. Mas tenho reparado é que o interesse dos alunos quanto à língua, ou a importância dada à língua, têm aumentado significativamente, em muito pela situação geral do território, porque eles conseguem encontrar mais saídas [profissionais]. Nos últimos anos, notamos que foi dada uma importância mais alta à língua depois da graduação. Mais graduados tendem a optar por cursos relacionados com o Português ao nível do ensino superior. Nos últimos anos, os órgãos governamentais educativos lançaram vários programas de financiamento de estudo e estes apoios deixam os alunos conseguirem ver a perspectiva futura do Português, elevando a motivação da sua aprendizagem. A aceitabilidade dos pais também tem aumentado por causa disso. Dantes, sobretudo na altura da transferência, as pessoas perderam muita vontade para aprender a língua porque achavam que já não era útil. No entanto, com as medidas definidas por Pequim e Governo de Macau, as pessoas conseguem perceber que o desenvolvimento desta língua ainda é valorizado. Portanto, os nossos alunos – embora saibam que aprender esta língua é difícil – também reconhecem que se conseguem aprender bem terão muitas vantagens no pós-graduação. A meta “de Um Centro, Três Plataformas” definida pelo 13º Plano Quinquenal de Pequim causou essas mudanças no apoio do Governo quanto ao ensino do Português? Antes da proposta desta meta, já estávamos a receber mais apoio relativamente ao ensino de Português. A meu ver, não importou se foi definida a meta ou não, já estávamos deliberadamente a formar talentos de “três línguas faladas e quatro línguas escritas”. Além disso, nós próprios também promovemos o Português como uma boa saída futura. Então o apoio do Governo quanto à formação de talentos é suficiente. Considero que se Macau quer formar mais talentos neste aspecto, todos os sectores devem trabalhar juntos, não apenas o Governo. Se puder criar mais diversas saídas futuras para estes talentos a construção dos seus pontos fortes será mais eficaz. Portanto, o Governo poderá considerar impulsionar mais a partir desta perspectiva. Por outro lado, a sociedade também deverá pensar em criar mais condições para os talentos utilizarem o que aprenderam. Precisamos de trabalhar juntos. Qual o número de alunos que a vossa escola forma a cada ano? Formamos cerca de cem graduados e 85% deles vão continuar os seus estudos, sendo que cerca de 10% vão estudar cursos relacionados com o Português. Acho que já é uma proporção bastante satisfatória porque Macau ainda necessita de talentos de outros aspectos. Acha necessário o Português ser uma disciplina obrigatória na fase de ensino não superior? Agora as escolas privadas também estão gradualmente a abrir actividades curriculares de Português para os seus alunos experimentarem a aprendizagem gradualmente. O Centro de Difusão de Línguas que usa as nossas salas de aulas para abrir cursos de Português ao público também tem oferecido muitas oportunidades aos cidadãos para “experimentarem”a língua. Por enquanto, o ensino de Português ainda está num mecanismo de ajustamento livre, o que considero que será melhor do que um regulamento obrigatório, que poderá causar efeitos negativos. Manter a natureza de incentivo, deixando os alunos crescer à sua vontade, [é o melhor]. Não precisamos que todas as pessoas de Macau sejam talentos de Chinês e Português. Considero que o ensino vinculativo do Português é algo que deverá ser pensado muito prudentemente. Quais são os maiores desafios? Como a língua quotidiana dos alunos não é o Português, o nível de aplicação da língua será menor. Portanto, tentamos criar esta condição e atmosfera dentro do campus. Por exemplo, nas aulas, incentivamos os alunos a falarem mais e asseguramos que os avisos colocados são escritos em Chinês e Português. Para motivar os alunos a usar mais a língua, também incentivamos a irem às escolas primárias para contar histórias às crianças utilizando o Português. Os que não conseguem ir às escolas fazem gravações, que vão ser divulgadas aos outros alunos. Os nossos professores também são muito criativos, rescrevem peças teatrais chinesas para português para os alunos podem representar papéis no espectáculo. Existem desafios, mas o importante é que como criamos condições para os superar. Se existirem oportunidades para os alunos utilizarem a língua, eles vão ser mais activos na aprendizagem.
Angela Ka Manchete PolíticaLisboa Palace | Trabalhadores da construção em manifestação Estão contra a política de importação de mão-de-obra e dizem-se afectados. Um grupo de trabalhadores da construção civil manifesta-se hoje [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de terem organizado um protesto na semana passada, um grupo de trabalhadores da construção civil sem emprego promete manifestar-se hoje novamente, por volta do meio-dia. O protesto começa no Jardim do Iao Hon e estende-se até à DSAL. Ao HM, Choi Pui Keng, porta-voz do grupo, explicou que a manifestação vai servir para se queixarem de alegados despedimentos sem justa causa no Lisboa Palace, empreendimento que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está a construir no Cotai. Os despedimentos terão afectado cem trabalhadores. Choi Pui Keng explicou ao HM que, um dia após o acidente causado pela queda de um vidro que resultou na morte de um trabalhador não residente, a empresa responsável pela construção do Lisboa Palace contratou cerca de cem trabalhadores locais para realizarem a supervisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os quais terão sido demitidos três dias depois do trabalho ficar concluído. Apoio em curso Entretanto a DSAL já garantiu, através de um comunicado, que vai dar apoio aos 242 trabalhadores que se manifestaram na passada quinta-feira. Estes protestaram quanto à falta de fiscalização dos trabalhadores ilegais e o facto de, na sua óptica, serem aprovados cada vez mais trabalhadores não residentes. O grupo entregou uma petição à DSAL, que já terá dado apoio aos desempregados na busca de emprego. O organismo ajudou 236 pessoas a fazerem o registo de emprego, sendo que 119 estão à procura de trabalho como auxiliares da construção civil, enquanto que 95 buscam trabalhos mais técnicos. Há ainda pessoas que procuram trabalho como croupier ou como empregados de caixa. Um comunicado do Governo aponta ainda que metade dessas pessoas estão desempregadas há cerca de um mês, sendo que a DSAL promete arranjar entrevistas de emprego o mais depressa possível
Angela Ka PolíticaIPM vai fiscalizar regime de avaliação de altos quadros do Governo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Regime de Avaliação independente que o Governo quer implementar para fiscalizar o seu trabalho vai ser coordenado pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM). É esta a terceira entidade escolhida, anuncia uma informação dada ontem pela assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng, no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau. Lei Ngan Leng explica que “vai entrar em curso um processo de contratação de académicos e profissionais de carácter independente e que irão acompanhar diversos índices e dados”. Na base do Regime de Avaliação está a contenção de custos nomeadamente no que se refere a gastos que excedem o orçamento definido e à mão de obra, adianta Lei Ngan Leng, ao mesmo tempo que considera que “para um melhor resultado dos trabalhos de planeamento é necessário ter o apoio da população geral”. A assessora referiu ainda que o Governo tem acompanhado a opinião pública online e que as sugestões dos residentes foram acrescentadas ao plano final. Polémicas resolvidas Como noticiado no passado dia 13 pelo HM, o Executivo, com o novo Regime, diz que a ideia é que esta terceira entidade tenha como função uma avaliação independente do desempenho da Administração, de modo a que lhe seja conferida credibilidade, autodisciplina e imparcialidade. A iniciativa não ficou isenta de críticas e dúvidas, perante as quais a Secretária para a Administração e Justiça relembrou a introdução de um sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. “A avaliação vai ser feita por uma instituição independente que não pertence ao Governo nem à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por enquanto, o Governo está a estudar como escolher uma instituição apropriada para depois ser responsável pela avaliação”, tinha indicado Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas, que não avança com calendários para a implementação deste sistema.
Angela Ka SociedadeAlibaba | Grupo agenda cooperação com Macau Os novos projectos de cooperação da empresa do milionário chinês Jack Ma vão ter ligação com o sistema de pagamentos online Alipay. Três empresas locais deverão ficar integradas na plataforma Tmall Global [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] milionário Jack Ma vai investir em Macau. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o grupo Alibaba, que opera, entre outros projectos, a plataforma de pagamentos online Alipay, deverá estabelecer em Macau quatro planos de cooperação com o Governo e empresas locais. Três empresas de Macau assinaram protocolos para estarem inseridas na plataforma de compras Tmall Global. A parceria com o Governo vai ser feita através da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), existindo o projecto de construir na Rua de São Domingos uma “avenida azul”. O objectivo é que os turistas possam vir a fazer pagamentos com o sistema Alipay nesta zona, sendo que o projecto deverá ser lançado a 12 de Dezembro deste ano. Sistema certificado Vai ainda existir uma parceria com o Conselho dos Consumidores (CC) para o “projecto de autenticação dos estabelecimentos comerciais seguros”. O objectivo é que as lojas que já possuem o símbolo “Loja Certificada” possam integrar o sistema Alipay. A Agência Comercial Vang Kei Hong é uma das empresas que vai integrar-se na Tmall Global. Ip Choi Fai, presidente executivo, confirmou que a Tmall Global está a planear abrir o pavilhão de Macau online, sendo que a empresa deverá participar no projecto. O plano preliminar é começar a vender na China cerca de 50 a cem produtos locais e dos países de língua portuguesa neste website. Os vinhos portugueses vão ocupar cerca de 20 a 30% do pacote de produtos disponíveis para venda. Ip Choi Fai prevê vendas na ordem dos setes dígitos e adiantou que a empresa pode começar a colaborar neste projecto também a partir de Dezembro. Cheong Chou Weng, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), incentivou, num discurso público, as empresas locais a aproveitarem as oportunidades oferecidas pelo comércio electrónico para poderem promover as suas marcas e produtos.
Angela Ka SociedadeHabitação pública | Empreiteiros acusados de encarecerem custos propositadamente [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am U Tou, vice-presidente da Associação de Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse ao Jornal do Cidadão que os problemas estruturais nas habitações públicas não se devem à utilização de materiais de baixa qualidade. Pelo contrário, os materiais têm boa qualidade mas são desajustados para o tipo de construções, além de terem um preço elevado. Lam U Tou alerta que essa decisão dos empreiteiros é propositada. “O problema vem do facto dos custos de concepção e construção estarem ligados. A concepção ocupa cerca de 5% dos custos totais, pelo que os empreiteiros usam materiais de maior qualidade para aumentarem os custos”, acusou. Lam U Tou disse mesmo que há telhas de maior dimensão, e também mais caras, que são indicadas para o chão mas que são colocadas noutros locais, o que faz com que acabem por cair. Lam U Tou acusou ainda o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) de não realizar o trabalho de fiscalização da melhor forma, pois há edifícios de habitação pública onde não se registam quaisquer problemas ao nível das infra-estruturas. “A maioria dos projectos de habitação pública onde ocorreram problemas foi da responsabilidade do GDI, tal como os edifícios do Lago e Koi Nga. O edifício Mong Sin, sendo de habitação social, foi da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e não houve quaisquer problemas de qualidade”, disse Lam U Tou. Para o responsável, o GDI deveria avaliar melhor os materiais utilizados pelos empreiteiros e a aprovação da concepção do projecto. Deputado alinhado Também o deputado Ng Kuok Cheong se pronunciou sobre a queda de telhas do edifício Lok Kuan, referindo que as falhas de construção se devem à ausência da definição de responsabilidade no contrato assinado entre o empreiteiro e o Governo. Ng Kuok Cheong pede ainda que seja concretizado o regime de responsabilidade e que sejam definidos montantes de multas nos contratos celebrados. Já Lam U Tou sugeriu ainda a introdução de um regime de avaliação pelos moradores ao nível da avaliação das propostas, para que os empreiteiros apresentem mais detalhes ao nível da qualidade do empreendimento.
Angela Ka Manchete SociedadeJockey Club | PJ deteve homem suspeito de drogar animal Um homem de 50 anos terá administrado um medicamento com efeitos calmantes num cavalo antes de uma corrida no Jockey Club. A Polícia Judiciária prendeu o suspeito por violação à lei, ainda que não à da Protecção dos Animais, sendo a primeira vez que acontece uma detenção desta natureza [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 50 anos suspeito de administrar um produto calmante num cavalo de corrida do Jockey Club, acto que terá ocorrido momentos antes da competição. Caso seja feita uma acusação, o acto viola um diploma de 1996, referente a ilícitos penais relacionados com corridas de animais, sendo a primeira vez que tal acontece no território. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a PJ recebeu a denúncia do Jockey Club. A mesma referiu que o acto terá ocorrido em Abril e terá levado o cavalo a perder a corrida onde competiu. Os testes ao sangue feitos ao animal revelaram que lhe foi administrada uma substância calmante. O suspeito não confirmou o crime, mas segundo a lei em vigor poderá incorrer numa pena de prisão até três anos, ou a aplicação de uma multa. Esta medida aplica-se a quem administre em animais substâncias que possam prejudicar a sua saúde física ou psíquica ou ainda que possam provocar mudanças de comportamento durante a corrida. Associação critica IACM A violação desta lei surge numa altura em que entrou em vigor a Lei de Protecção aos Animais, que versa sobre maus tratos. No que toca a este diploma, e apesar das acusações que a nova lei aumenta os abandonos, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já veio a público dizer que o número não aumentou desde a entrada em vigor do diploma. Mas há uma associação que continua a contestar essas declarações. Segundo o jornal Ou Mun, Mei, presidente da Casa de Abrigo dos Animais Long, disse que muitos cães foram salvos pelos voluntários antes de serem deixados no canil municipal, afirmando que o número de animais abatidos seria muito maior do que os dados do IACM. Em Agosto, o canil municipal recebeu um total de 19 cães abandonados, número semelhante aos meses anteriores. Mei referiu que, para evitarem que os seus cães sofram com o ambiente do canil, os donos optam pela mudança de licença directa e pelo contacto directo com o novo dono. Deste modo, só no mês passado, a associação já recebeu cerca de 50 cães. Mei adiantou que os cães dos estaleiros estão a viver “momentos difíceis”, já que a lei determina que estes animais sejam esterilizados, mas muitos estão simplesmente a ser abandonados pelo facto dos donos dos estaleiros não quererem pagar os custos. Choi U Fai, chefe da divisão de inspecção e controlo veterinário do IACM, confirmou ao Ou Mun a chegada de 200 novos pedidos de licença para cães. O ajustamento dos custos e a prorrogação do prazo da licença têm contribuído para o aumento dos pedidos, defendeu o responsável.
Angela Ka Manchete PolíticaMorte Cerebral | Regras em vigor dia 23. Transplante de rins é prioridade Já foram definidas pelo Governo, mas podem vir a sofrer alterações. As regras para definir a morte cerebral entram em vigor dia 23 deste mês, depois de décadas de estudos. A porta está aberta para transplantes, ainda que falte legislação para tal, e é com os rins que se começa [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai dar prioridade ao transplante de rins quando começar a fazer transplante de órgãos. É o que diz Kuok Cheong U, vice-director dos Serviços de Saúde (SS), que disse ontem que os novos critérios para definir a morte cerebral entram em vigor a 23 de Setembro. Depois de, no início deste ano, o Governo ter aprovado uma proposta da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, um despacho publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, indicava que as novas regras entrariam em vigor no final de Agosto. Tal não aconteceu, com o Governo a sugerir agora a nova data. Estes critérios são apenas a base para os transplantes, mas Macau já está a definir o que considerar em primeiro lugar. “Será primeiro o transplante de rins, porque as técnicas são relativamente mais fáceis para ser adoptadas”, frisou o responsável da Saúde, à margem de um seminário médico. Kuok Cheong U disse que a procura de tratamento por hemodiálise tem vindo a crescer em Macau ao longo dos anos, pelo que o transplante de rins será “uma opção preferível”. O mais procurado O fígado é, contudo o órgão mais procurado. Como o HM avançou no final do ano passado, mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, sendo que os SS assumiram na altura não reunir “condições” para activar o sistema de transplante na RAEM. Indicadas como sendo “um marco no desenvolvimento da Medicina em Macau”, as novas regras para definir a morte cerebral não abrem já portas ao transplante. As regulamentações para tal – onde se inclui a dádiva e a colheita – “serão publicadas oportunamente”, como frisava o Governo em Abril. Ontem, Kuok Cheong U frisou que o Executivo vai convidar profissionais de diferentes países e regiões para abordar conjuntamente as leis que se seguem. O vice-director apontou que os critérios quanto à morte do célebre variam de lugar para lugar e há países que tomam como princípio a morte do tronco encefálico ou do córtex. De acordo com o despacho do início do ano, por cá, as novas regras para definir a morte cerebral “requerem a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, ao mesmo tempo, “têm de se verificar condições como o conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica, estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos, ausência de respiração espontânea, (…) ausência de hipotermia, de perturbações metabólicas ou de factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nas alíneas anteriores”. Mas Kuok Cheong U admite que “ainda há partes na legislação que podem ser ajustadas ou discutidas, sendo uma delas a avaliação técnica sobre a morte do cérebro”. É ao director dos SS que compete emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral. Foi em Novembro do ano passado que a Comissão de Ética aprovou internamente as directrizes e as propôs ao Governo, depois de se ter reunido duas vezes. Esta Comissão existe desde os anos 1990, mas só agora os trabalhos deram frutos devido à “complexidade” da questão.
Angela Ka Manchete SociedadeAmbiente | Em mais de cem associações, poucas dão a cara Existem em Macau mais de uma centena de associações na área da protecção ambiental, mas são poucas que mostram trabalho junto da comunidade. Duas delas queixam-se que a comunicação com o Governo deixou de existir há oito meses, quando o Conselho Consultivo do Ambiente foi extinto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s nomes são semelhantes, tais como os seus objectivos. Todas elas buscam um ambiente melhor para Macau e pretendem promover a consciência ambiental dos que cá vivem, mas a grande maioria das associações ambientais de Macau pauta-se pelo silêncio. Há, a título de exemplo, a Força Verde de Macau, a Associação Verde Segunda-feira ou a Associação de Amar Verde. Tal silêncio leva outros a agir. Foi o caso de Lin, uma das responsáveis pela Greenfriends Macau, associação com presença na rede social Facebook. “Há muitas associações em Macau, mas não vejo nada a acontecer, não oiço qualquer voz da parte delas. Não sei o que fazem. Então criámos a nossa própria associação para conseguirmos chegar às pessoas.” A Greenfriends Macau já organizou acções de limpeza de praias e eventos nos trilhos de Coloane. “Queremos providenciar uma educação ambiental junto do público. Levamos grupos para junto da natureza, aos trilhos, a fazer limpeza de praias ou aos parques de campismo. Em Agosto organizámos uma acção de limpeza da praia, que juntou mais de dez pessoas.” Após a limpeza do lixo das praias, a associação selecciona e classifica o lixo, enviando-o para a organização Conservação Internacional dos Oceanos. Lin acrescenta ainda que o objectivo do grupo é mostrar ao Governo que o desenvolvimento urbano de Coloane tem de parar. “Organizamos actividades que digam algo ao Governo. Queremos organizar acções de limpeza dos trilhos, para não os perdermos em prol da construção de mais edifícios habitacionais na zona de Coloane. Queremos exigir ao Governo que faça algo a favor do ambiente e contra o desenvolvimento”, disse ao HM. O apoio público Ho Wai Tim prefere associar o seu nome à Associação de Ecologia de Macau, mas tem na sua morada muitas outras associações do sector, algo que foi notícia em 2012. Mas já desde 2003 que Ho Wai Tim anda a exigir um ambiente melhor. “A nossa associação de ecologia foi fundada em 2003, algo sugerido por um grupo de professores e depois os alunos também participaram. No início concentrámo-nos na protecção dos pássaros e do mangal da Taipa. Em 2007 foi-nos atribuído um prémio de ecologia por um órgão do interior da China. Depois disso começámos a fazer estudos de ecologia, estudamos os ventos e as plantas no mangal. Criámos o arquivo dos animais e das plantas de Macau. Também começámos a trabalhar na área dos resíduos alimentares e realizamos cursos de educação ambiental”, contou ao HM. Actualmente a Associação recebe cerca de cem mil patacas anuais da Fundação Macau, sendo que não pede fundos públicos da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental há cerca de cinco anos, confirmou Ho Wai Tim, que referiu ainda que nem sempre as associações ecológicas foram vistas pela sociedade com bons olhos. “Antes tínhamos dificuldades em termos de recursos financeiros e também ao nível da aceitação social.” Pelo contrário, Lin garante que a sua associação ainda não pediu apoio ao Governo, mas não afasta a possibilidade de o vir a fazer. Uma tese a caminho Neste momento Ho Wai Tim está a trabalhar na sua tese de doutoramento na área da legislação marítima, a qual deverá ser entregue em mãos ao Governo. “Estou a elaborar uma proposta de lei de legislação marítima, a minha tese de doutoramento, e pretendo entregar ao Governo para que sirva de referência. Ninguém está a elaborar uma proposta de Lei de Bases do Ambiente, o Governo não consegue entregar a proposta. Faltam profissionais na área do Direito e não têm tempo para a legislação ambiental.” Joe Chan, um dos rostos mais conhecidos em termos da luta pela protecção ambiental de Macau, afastou-se da associação de Ho Wai Tim e hoje lidera a União Macau Green Student. Também uma outra associação, a Na Terra – Associação para o Desenvolvimento Sustentável, chegou a desenvolver um projecto de hortas comunitárias nas escolas. Até ao fecho desta edição não foi possível falar com Fernando Madeira, responsável pelo projecto. Ausência de comunicação É certo que as associações são muitas e silenciosas, mas as poucas que desenvolvem projectos e com as quais o HM falou queixam-se da falta de comunicação com a DSPA desde que Raymond Tam assumiu o cargo de director. “Depois do terceiro director assumir o cargo, o contacto com as associações parou. Depois da suspensão do Conselho do Ambiente, em Dezembro de 2015, a única plataforma de comunicação desapareceu. Já não temos nenhuma comunicação com o Governo há mais de oito meses e deixámos de conseguir discutir com o Governo”, referiu Ho Wai Tim. “O Governo não obriga as empresas do Jogo a fazer a protecção ambiental e se impulsionasse essas acções isso poderia ajudar as associações locais. Poderíamos criar mais sinergias. A Lei de Bases do Ambiente é muito vaga e o Governo poderia cooperar com as associações para estudar mais sobre a legislação ambiental. Poderia iniciar o processo de consulta pública”, exemplificou. Também Lin garante que o apoio da DSPA é quase nulo. “Penso que não estão a fazer muito pela protecção do ambiente e ainda não implementaram um sistema de reciclagem. Eles fazem muitas actividades de sensibilização, mas não implementam políticas. O público não aprende nada com essas políticas.” Joe Chan critica ausência de metas ambientais no Plano Quinquenal O presidente da associação Macau Green Student Union disse ao Jornal do Cidadão que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal possui um conteúdo “vago” relativamente à protecção ambiental, sobretudo ao nível do tratamento de resíduos sólidos. Joe Chan lembrou que esta é uma questão que tem vindo a ser discutida nos últimos dez anos, sem que tenha havido qualquer avanço. Quanto à diminuição do lixo nos próximos cinco anos, o activista ambiental também lembrou que não estão definidas metas. “Depois de acabar de ler o conteúdo do Plano relativo à protecção ambiental, fiquei com a sensação de não ter lido nada”, apontou. “A parte da protecção ambiental começa no início com a ideia de que ‘será dada prioridade à construção de quatro grandes obras’, mas essa é uma ideia passiva. [Só se fala da] ampliação da Central de Incineração, que é uma decisão muito irresponsável e só vai piorar a poluição do ar”, defendeu Joe Chan. Na apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, disse que cerca de 40% do lixo produzido em Macau é composto por desperdício de alimentos, na sua maioria vindos dos grandes hotéis. Tratam-se de resíduos difíceis de serem incinerados. Contra o desperdício Para Joe Chan, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal deveria conter medidas para travar o desperdício alimentar, pois o Governo já referiu tratar-se de um problema grave. O ambientalista considerou que não basta fazer apelos à população e aos grandes hotéis mas que é necessário cobrar taxas às empresas que produzem um grande volume de resíduos alimentares através da criação de um regulamento administrativo. Para Joe Chan o problema do lixo doméstico está cada vez pior, dado que os contentores estão cheios diariamente. Tal causa problemas ao nível do saneamento, o que dá má imagem a um território turístico. “O problema do lixo doméstico não é muito difícil de resolver. Depende da determinação de cada um. Dois departamentos do Governo (DSPA e IACM) estão a fazer trabalhos em separado. Espero que possam partilhar o trabalho e um só organismo fazer a gestão e supervisão”, concluiu. Au Kam San | Slogans e ausência de objectivos O deputado Au Kam San entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende que as suas políticas ambientais são semelhantes a slogans, sendo que, para implementar o sistema de reciclagem não há objectivos, acusa. Au Kam San lembrou que mesmo com as recentes casas construídas ou empreendimentos hoteleiros não foi implementado um modelo de reciclagem mais eficaz ou moderno. “As habitações públicas continuam a adoptar um modelo comum de reciclagem, o que não apresenta quaisquer diferenças em relação aos edifícios mais antigos ou zonas velhas da cidade. Será uma má conduta ou inacção política?”, questionou o deputado à Assembleia Legislativa. Na área da reciclagem Au Kam San considera que o maior problema é a necessidade de tratar as pilhas, cuja queima directa aumenta a poluição e produz gases tóxicos. O deputado criticou o facto da DSPA não ter definido até agora um sistema de reciclagem. Au Kam San referiu ainda o facto dos residentes terem de fazer uma reserva para deixarem as suas pilhas na estação de tratamento de resíduos especiais e perigosos, localizada junto à central de incineração, no Pac On. Para o deputado, essa burocracia faz com que as pessoas optem por deitar as suas pilhas utilizadas no lixo.
Angela Ka PolíticaOperários desempregados vão protestar contra não-residentes [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão insatisfeitos com o que dizem ser uma aprovação cada vez maior de trabalhadores não residentes e, por isso, vão fazer uma manifestação. Cerca de 300 operários que dizem estar desempregados organizaram ontem uma conferência de imprensa para fazer o anúncio, tecendo ainda críticas ao Governo sobre “insuficiências aquando da fiscalização de trabalhadores ilegais” em Macau. A manifestação está marcada para dia 15, dia do Festival da Lua, no Jardim do Iao Hon. O arranque está marcado para as 14h00 e as três centenas de homens vão marchar até à Sede do Governo, onde entregam uma carta ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Num comunicado divulgado ontem à imprensa, os operários queixam-se do surgimento de “um grande volume de trabalhadores não residentes e trabalhadores ilegais”, que “têm directamente afectado” o emprego dos residentes locais, apesar do sector de construção local ainda estar relativamente próspero. “Por causa disso, já é muito difícil encontrarmos um trabalho estável a longo prazo. Ultimamente muitos de nós já não conseguem encontrar um trabalho há muito tempo. O Governo está sempre a garantir que os trabalhadores não residentes são apenas para complementar a falta de mão de obra local e só quando existir essa insuficiência é que poderá ser aprovada a contratação desses trabalhadores não residentes. Mas a realidade é diferente”, queixam-se, acusando que antes da chegada dos TNR os locais têm apenas um trabalho temporário. “Depois dos TNR chegarem, os nosso empregadores informam-nos que não precisamos de vir trabalhar. Isso é claramente contrastante à sua promessa.” Os operários desempregados pedem o Governo que resolva o problema.
Angela Ka PolíticaEstado de túnel na Taipa preocupa Chan Meng Kam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] facto de o Túnel da Colina da Taipa Grande não estar ainda construído está a preocupar o deputado Chan Meng Kam. Numa interpelação dirigida ao Governo, Chan Meng Kam questiona o Executivo acerca do progresso das obras, que deveriam estar prontas em 2013, e mostra-se preocupado com a ausência de informação. A preocupação aumenta agora com a aproximação da abertura do novo Terminal Marítimo do Pac On, com data anunciada para o próximo mês de Fevereiro. Com capacidade para receber quatro mil pessoas diariamente na RAEM, Chan Meng Kam receia que o grande volume de turistas que poderão aceder ao território e o consequente aumento de veículos e de tráfego seja “um grande desafio para aquela zona da Taipa”. Mais que atrasado É neste sentido que Chan Meng Kam interroga o Governo acerca do estado do processo de construção do Túnel, que segundo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) estaria concluído em 2013. Na ausência de informações acerca deste projecto, o deputado questiona o Governo se já considerou algum plano de substituição da infra-estrutura que ainda não existe ou se, por outro lado, está a tomar medidas no que respeita à avaliação do trânsito futuro daquela zona e à forma de o orientar da melhor maneira. O deputado relembra anda que o Governo pretenderia com a criação do Túnel Rodoviário da Colina de Taipa Grande estabelecer uma interligação directa entre os acessos marítimos, como por exemplo a Ponte de Amizade e o Cotai, possibilitando um acesso mais rápido da Península de Macau ao Cotai.
Angela Ka Manchete PolíticaGoverno continua a estudar entidade que vai avaliar regime de avaliação Para “elevar a transparência”, o Governo quer ter uma terceira entidade a avaliar o seu desempenho. Contudo, não há ainda quaisquer dados sobre o sistema, que os deputados dizem ser necessário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo ainda não tem data para estabelecer o regime de avaliação independente que prometeu e não tem também quem o coloque em marcha. É o que diz Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas, que referiu ontem que o Governo ainda está a estudar a matéria. No programa Fórum Macau da TDM, o responsável foi questionado sobre o sistema que, como prometido, visa trazer responsabilização dos altos cargos em caso de problemas. O sistema tinha sido prometido ano passado e, em Abril deste ano, Sónia Chan voltou a mencioná-lo. Respondendo a críticas dos deputados, a Secretária para a Administração e Justiça relembrou que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. No Plano Quinquenal, apresentado recentemente pelo Chefe do Executivo, esta é uma medida que volta a vir à baila. Mas não há nada de concreto sobre a sua implementação. “A avaliação vai ser feita por uma instituição independente que não pertence ao Governo nem à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por enquanto, o Governo está a estudar como escolher uma instituição apropriada para depois ser responsável pela avaliação”, indicou ontem Lao Pun Lap, depois de questionado sobre quem fará esta avaliação. Fiscalização geral Do pouco que se sabe é que “durante o processo de realização do regime, este vai ser fiscalizado por todos os sectores da sociedade”, garante o director, acrescentando que “quando chegar a altura, a instituição também vai recolher opiniões dos diferentes sectores sociais”. Lao Pun Lap acredita que isso pode elevar a confiança social quanto à concretização dos trabalhos, mas houve quem se mostrasse surpreendido com a promessa. No mesmo programa, o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Chang Chak Io, descredibilizou a decisão. “Nenhum Governo convida terceiros para fiscalizar o seu trabalho”, atirou. No Plano Quinquenal, o Executivo menciona que a ideia é que esta terceira entidade avalie o desempenho do Governo. Detalhes não há muitos, a não ser que quem ficar a cargo deste trabalho tem de ter uma credibilidade assegurada, auto-disciplina e ser imparcial. Os deputados da Assembleia Legislativa têm vindo constantemente a criticar o facto não se ver figuras da Administração a assumir responsabilidades quando há erros, mas Sónia Chan considerava, em Abril, que há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos. A Secretária para a Administração e Justiça frisava que há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan dizia ainda que os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria – que apontam esses erros – são estudados muito seriamente e merecem ponderação, mas os deputados continuam a queixar-se que nunca se sabe se afinal alguém foi ou não responsabilizado.
Angela Ka Manchete SociedadePreservação | Nero Liu, presidente da Associação dos Embaixadores do Património, e Derrick Tam presidente da Assembleia A Associação dos Embaixadores do Património de Macau quer ver a herança cultural devidamente reconhecida e preservada. Nero Liu e Derrick Tam são os seus representantes e têm em mãos a motivação dos mais novos para cuidar da história da terra e ajudar na formação de consciências que, ao invés de demolir, conservem o património local Como caracterizamos a Associação dos Embaixadores do Património de Macau (AEPM)? Tam – A AEPM foi fundada em 2004 e resultou de uma iniciativa do Governo que remonta a 2001. Nessa altura estava a ser preparada a entrada de alguns elementos do património de Macau na UNESCO e foram criados “grupos de embaixadores de relíquias culturais” nos quais alguns dos nossos membros actuais participaram. Essa foi a iniciativa que motivou a nossa origem mais tarde. Quais são as vossas principais tarefas? Tam – O nosso principio básico é a conservação da herança patrimonial e nesse sentido a nossa atenção vai principalmente para a promoção da educação e da formação na área do património, de modo a divulgar mais o que temos e a alertar as consciências para isso mesmo. A vossa Associação é conhecida pela área da formação. O que fazem especificamente? Tam – O programa que se chama “Embaixadores de relíquias culturais” já começou há 15 anos e tem como objectivo provocar mudanças nas mentalidades. Muitas vezes, os mais jovens consideram que quando se fala de património e conservação se está a falar de trabalho realizado por pessoas mais velhas ou académicos seniores. Queremos reverter esse tipo de pensamento e mostrar às pessoas que a conservação da herança cultural cabe a todos e especialmente à geração mais jovem. O ponto mais importante deste programa está mesmo no facto de fazer ver à população que a conservação patrimonial não é um trabalho antiquado e inflexível, mas pelo contrário, pode ser algo animado e com recurso a métodos inovadores e diversificados. Liu – O público alvo vai dos 16 aos 29 anos e cada ano recrutamos 30 a 35 alunos. Cada curso tem início no final de Setembro e os alunos podem escolher entre duas vertentes: “educação e promoção” ou “estudo e publicação”. São dadas aulas teóricas e práticas com visitas aos locais de interesse e depois dos devidos exames, seguem para a componente de “guia” e podem ser embaixadores estagiários em Novembro. Só após um ano de prática é que são oficialmente “embaixadores de património”. Quais as principais actividades? Liu – A formação é dividida em três categorias – Educação, promoção e serviço de guia, sendo o trabalho de maior relevo no que respeita à formação de embaixadores e que integra os dois primeiros itens e tem início no nono ano de escolaridade. Além disso, também vamos a escolas para fazer palestras. Pretendemos através do método de ensino mais simples e diversificado contactar com a população mais jovem. Quanto ao serviço de guia, temos iniciativas que convidam as pessoas para passeios guiados à noite visto ser uma possibilidade ver Macau com menos gente e poder desfrutar da cidade numa atmosfera mais tranquila. Com este serviço recebemos, por exemplo, reservas por parte de empresas e até de escolas. E como é que fazem isso? Tam – Como os temas em discussão são muitas vezes bastante variados, dão-nos a possibilidade de realizar diferentes tipos de actividades de modo a que exista uma ligação à comunidade e ao desenvolvimento da cidade tendo sempre por base o património que possui. Neste momento o programa já é considerado fundamental no que respeita à promoção do património junto dos mais jovens em Macau. Que mudanças vêem nos jovem que frequentam a formação? Liu – O que leva os jovens a participar neste curso inicialmente é simples: ou é porque se interessam pela história da terra ou simplesmente porque têm tempo. Depois, durante o processo de formação, alguns dos participantes desistem. Mas no final, e para aqueles que concluem a formação, o património passa a fazer parte da sua vida. O património sai dos manuais e integra o seu quotidiano. O facto de, durante a formação, existir comunicação com a comunidade também traz uma dimensão real ao que estão a estudar e a desenvolver uma relação com o objecto de estudo. Por exemplo, para alguns as Ruínas de S. Paulo são só um adorno, mas depois da formação os alunos ficam a conhecer a história das ruínas e a conhecer a verdadeira importância delas e assim começam a sentir que aquele lugar é verdadeiramente parte da sua terra. Quais são os vossos principais “clientes”? Liu – São, principalmente, as escolas. Há também operadoras turísticas que, quando recebem hóspedes, nos solicitam o nosso serviço de guia. A frequência depende de diferentes trimestres. Este ano, recebemos um máximo de dez excursões num mês. Qual é a vossa opinião relativamente ao que tem sido feito na área do património? Liu – Com a Lei da Salvaguarda do Património Cultural que entrou em vigor em 2014 foi adoptado um novo processo de avaliação do património que, comparativamente ao que até aí existia, já se mostra muito mais completo. Antes de 2014, só com um despacho do Chefe do Executivo é que se podia classificar, efectivamente, uma construção enquanto património. Agora já não é assim. Actualmente é necessário estabelecer parâmetros que informem a população de que determinado edifício tem interesse em ser preservado, em que âmbito se insere a sua conservação e outros itens que contribuem para uma maior informação da população. Depois de consultada a população há ainda a discussão a realizar pelos membros do Conselho do Património Cultural, seguindo-se uma avaliação por parte do Governo. O despacho apenas anunciava a classificação enquanto património. Os resultados do primeiro grupo para classificação de bens imóveis de Macau ainda não saíram, mas já se fez a consulta pública e todo este processo vai servir de experiência para que o Executivo, no futuro, possa vir a melhorar os trabalhos de avaliação. Como vêem a preservação do património? Liu – Os métodos de preservação do património de Macau ainda são relativamente tradicionais. No que respeita ao património mundial considero que Macau tem feito um bom trabalho. Claro que tiveram lugar alguns incidentes, como são exemplo o incêndio no Templo de A Má ou a queda do telhado da Igreja de Santo Agostinho, mas acho que às vezes estes incidentes também são inevitáveis. Não quero com isto dizer que o Governo não tem responsabilidade, porque tem, com certeza. Mas há que chamar a atenção aos proprietários que também devem assumir as suas responsabilidades na preservação dos edifícios. Não acho justo o Governo ser acusado por tudo quando estamos a falar de propriedades que têm dono como é o caso do templo ou da igreja. Penso que seria necessário, mais que acusar, discutir devidamente as responsabilidades. O Governo tem mostrado empenho? Liu – No que respeita à protecção, penso que o Governo tem feito um bom trabalho. Há muito trabalho que não é visível à população e no imediato e, como tal as pessoas não o conseguem [perceber]. Por exemplo a protecção de bens como antiguidades ou estatuetas que as pessoas desconhecem. É um trabalho que acontece “atrás das cortinas” e por isso não é muitas vezes considerado. Pode explicar melhor? Liu – Sim, por exemplo as lojas antigas que poderiam fechar e que no seu interior possam albergar objectos de diferentes alturas e que merecem ser conservadas e que seriam representativos das épocas em que foram produzidos. Penso que o Governo sabe disso e que vai fazer esforços para interferir de modo a que estes objectos não fiquem perdidos ou sejam destruídos. Acredito que irá proceder a uma recolha e permissão para que possa estudar estes conteúdos de modo a que os possa recolher e catalogar devidamente. Acho que o armazém do Instituto Cultural vai ter que ser muito grande (risos). Este é um facto que provavelmente não será contado à população mas que já está a ser feito e vejo necessidade em afirmar também este tipo de actos. Por exemplo, na R. de Pedro Nolasco da Silva havia uma loja de tabaco e quando a loja fechou portas o seu interior foi alvo de análise. Daí foram recolhidas, por exemplo, boquilhas antigas que também são testemunho da história de Macau. Podemos dar também o exemplo da fábrica de panchões que já é um caso público. O Governo tem na sua posse os seus equipamentos, por exemplo. O que é que ainda falta? Liu – Ainda falta fazer muita coisa. Por exemplo, a protecção de bens imóveis que ainda nem estão avaliados, edifícios privados que podem ser reconstruídos ou mesmo demolidos e ainda estão sem solução. Falta também saber, para a zona velha, quais as construções que deveriam ser classificadas e conservadas e ter um plano concreto nesse sentido. Actualmente, quando um proprietário pretende proceder à demolição de um edifício tem que, em primeiro lugar, pedir autorização aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), depois o processo vai para o IC para que sejam dadas sugestões e regressa à DSSOPT e daí vai ao Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Isto é um procedimento que se aplica a casos isolados, mas quando se trata de da preservação completa de uma zona não existe ainda um consenso entre Executivo e comunidade. E digo “sem consenso” porque caso existisse as pessoas não estariam autorizadas a demolir edifícios e neste momento os proprietários estão sempre mais receptivos à ideia de destruição. Mas, se for estabelecido que é necessário preservar “o esqueleto da rua”, estas demolições têm que parar de ser feitas e os casos não podem ser analisados um a um. Acho que o Governo deve considerar de uma perspectiva mais geral. Já foram definidas algumas zonas, mas resta ainda saber se podem vir a ser alargadas.
Angela Ka SociedadeEducação | Inquérito revela excesso de horas no ensino [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 60% dos professores da RAEM apresentam níveis de stress elevados. A informação foi divulgada pelo jornal Ou Mun e é baseada num inquérito que decorreu entre Maio e Junho levado a cabo pela Comissão de Juventude da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong). O estudo demonstra que 109 pessoas, entre os 181 inquiridos, estão com um grau de stress superior a sete, numa escala de dez. A pesquisa envolveu professores que trabalharam em escolas locais no passado ano lectivo e dá ainda a conhecer que 139 inquiridos consideram que, para reduzir o grau de stress dos docentes, é necessário diminuir o volume de trabalho “não docente” e, paralelamente, “aumentar o número de funcionários (112 pessoas) e aumentar o salário e os descontos para a previdência (108 pessoas)”. Horários a dobrar Os resultados apresentados no passado sábado mostram ainda que 81 dos inquiridos trabalharam, nos últimos três meses, uma média superior a 50 horas semanais, representando 45% da amostra. Outros 39 professores estão acima das 60 horas semanais, o que representa 22% do número total de inquiridos. Em ambas as situações a carga horária está muito acima do horário de trabalho de 36 horas semanais definido pelo Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior. Com estes resultados, os Kaifong apelam à existência de uma maior proporção dos funcionários administrativos nas escolas e ao aumento dos esforços para a informatização de funções de forma a “assegurar um bom equilíbrio entre a preparação das aulas, o descanso e a formação dos docentes”. Segundo o Quadro Geral, a condição prioritária para a promoção dos docentes é o tempo de carreira, pelo que os Kaifong sugerem mais carreiras pedagógicas que não impliquem o tempo de serviço a quem mostre que dá o seu contributo para a educação local e desta forma “mereça” um subsídio.
