Angela Ka PolíticaAL | Ho Iat Seng quer terminar análise de propostas nesta sessão legislativa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, espera que as mais de dez propostas que estão sob análise do hemiciclo cheguem ao fim de apreciação ainda nesta sessão legislativa. A informação é divulgada pelo Jornal do Cidadão em que Ho Iat Seng, em entrevista, apela também à entrega de propostas para que estas não caiam no abandono. O presidente da AL assegurou que o organismo “ iria fazer tudo ao seu alcance para ajudar o Governo a concluir as apreciações”. “Quanto às propostas que ainda não foram entregues, a AL vai tentar coordenar com o Governo”, afirma. Por outro lado, Ho Iat Seng considera que é necessário ter em conta o tamanho das propostas, “se é uma proposta completamente nova ou se só vai alterar alguns artigos da lei,” explicou, exemplificando com a revisão do Código Penal relativamente aos crimes sexuais, cuja revisão pode passar pela adição de artigos que já obtiveram consenso social. Quando questionado acerca do processo da Lei de Terras, Ho Iat Seng voltou a explicar que não se trata de uma revisão mas sim de uma interpretação legal, sendo que a AL ainda está na fase de audição das reuniões tidas a esse respeito. O presidente estima que a presente análise termine entre Março e Abril do próximo ano.
Angela Ka SociedadeMusicoterapia regista procura crescente, mas faltam terapeutas Wong Sin Tong, presidente da Associação de Musicoterapeutas de Macau, garante que há cada vez mais procura por esta técnica que ajuda crianças com necessidades educativas especiais e idosos. Mas só há três terapeutas acreditados no território [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] certo que a prática da musicoterapia ainda não está generalizada em Macau, mas são conhecidos os benefícios para crianças e idosos que tenham necessidades especiais ou problemas do foro mental e cognitivo. A música é usada, por exemplo, como forma de promover a comunicação ou a mobilidade. Wong Sin Tong, presidente da Associação de Musicoterapeutas de Macau, fundada o ano passado, garante que a sua profissão vai aos poucos ganhar mais importância, tendo em conta a ampla aplicabilidade e a grande ajuda que pode proporcionar a camadas específicas da população. Tong, que é uma dos três musicoterapeutas acreditados em Macau, lamentou ao HM o facto de ainda existirem muitas incertezas da parte de quem recorre a esta terapia, apesar ser cada vez mais procurada. “De facto existe uma grande necessidade deste serviço”, contou a presidente. “É importante para muitas doenças mentais que surgem no hospital ou como terapia interventiva na fase inicial das crianças que têm, por exemplo, atrasos no desenvolvimento, autismo ou transtornos de aprendizagem. Os idosos que sofreram derrames cerebrais ou outros problemas cognitivos também podem receber este tratamento. De facto, ajuda muito e é uma terapia que se aplica a todas as faixas etárias”, apontou Wong Sin Tong. Para que possam prestar serviço nas instituições médicas de Macau os musicoterapeutas precisam de uma licença profissional. Como não existem exames de acreditação no território e regiões vizinhas, os três terapeutas estudaram no estrangeiro e obtiveram lá as suas licenças, que devem ser renovadas daqui a cinco anos. Acreditação é objectivo A procura já levou a que existam falsos musicoterapeutas no mercado, alertou a presidente da associação. Por isso, um dos maiores objectivos da entidade é promover um sistema de acreditação para estes profissionais. “Muitas pessoas não conhecem este serviço, mas não quer dizer que não haja espaço para o seu desenvolvimento. As perspectivas de emprego são, de facto, enormes”, disse Wong Sin Tong, adiantando que há muita falta de promoção desta terapia. Neste momento, tem sido feita uma apresentação junto de associações e escolas que tratam pessoas com necessidades especiais, sendo que já existem cada vez mais instituições que optam por fazer os seus próprios contactos. Actualmente, os serviços de musicoterapia podem ser encontrados no hospital Kiang Wu, no Centro I Chon da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) e associações que cuidam de crianças com deficiência mental, como é o caso da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais.
Angela Ka Manchete SociedadeLazer | Turistas clamam por mais quiosques, mas negócio é difícil Não chega a dez o número de quiosques em todo o território e são poucos os que vendem uma grande diversidade de comidas e bebidas. Os turistas pedem mais espaços como estes na via pública, mas o negócio não prospera [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am revolucionou o jardim localizado na zona da Praia Grande, bem junto à estátua de Jorge Álvares. Juntamente com a mulher, decidiu explorar o quiosque de cor verde ali situado e abrir um restaurante vegetariano em ponto pequeno. É o único quiosque de Macau que vende refeições e, à hora de almoço, a fila estende-se muitas vezes até à entrada do jardim. Vendem-se hambúrgueres que parecem de carne, sushi e até pratos de arroz, incluindo os sumos da moda que prometem emagrecer e tornar a pele mais brilhante. A trabalhar com a mulher e com duas empregadas, Lam é um dos concessionários dos nove quiosques que funcionam actualmente em Macau. A concessão, feita por concurso público, é coordenada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sendo que recentemente foram abertos três novos espaços: no Parque Central da Taipa, no Parque Dr. Carlos D’ Assumpção e no Parque Dr. Sun Yat Sen. Em resposta ao HM, o IACM confirmou que a instalação destes quiosques “tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e turistas, proporcionando-lhes um espaço confortável de lazer e descanso.” “É por esta razão que os quiosques se encontram distribuídos pelos pontos turísticos das várias zonas da cidade, providenciando bebidas ou comidas simples e leves”, afirma. Apesar do objectivo anunciado, os turistas queixam-se de que poderiam existir mais espaços como estes nas ruas. Por outro lado, quem faz negócio lamenta-se em relação às condições da concessão: dizem que poderiam ser melhores. “Uma das dificuldades que sentimos é o facto de o quiosque não ter cozinha, pelo que precisamos de trazer a comida para aqui. Houve um aumento da renda e os nossos negócios tornaram-se cada vez mais difíceis”, relata Lam. “Comecei a arrendar este quiosque há dois anos e, recentemente, o IACM disse que aumentou a renda em dez por cento. Achamos que com a actual situação económica este aumento é irrazoável, porque quando está calor ninguém vem, e também quando está frio ou chuva. Também só conseguimos fazer negócio durante a hora de almoço. Só aí é que conseguimos ganhar algum dinheiro”, desabafa ao HM. Cubículos às moscas Um dos quiosques mais conhecidos do território, ponto de encontro para a comunidade filipina, está localizado no Largo do Senado, sendo gerido por uma conhecida marca de gelados. O responsável pelo espaço não quis falar com o HM. Mais umas ruas acima encontramos um quiosque de portas fechadas, localizado junto do Seminário de São José. O espaço, que vende pouco mais do que bebidas e alguns snacks, é gerido pela Caritas, estando actualmente encerrado por estar a ser renovado. Há cerca de dez anos que a Caritas gere este quiosque, localizado mesmo em frente à sede da instituição. Há um quiosque nas Casas-Museu da Taipa, outros na zona norte e até um localizado mesmo em frente à estátua da deusa Kun Iam. Contudo, o panorama de negócio parece ser o mesmo: pouca diversidade de produtos à venda e poucas ou nenhumas pessoas à espera para comprar os produtos. Lam traça um panorama negativo: “Nos feriados não há gente e aos fins-de-semana não há negócios. Existem muitas restrições e já explicamos ao IACM as nossas dificuldades. Ainda não conseguimos recuperar o dinheiro que investimos aqui. Estamos sempre dependentes das incertezas do tempo e é difícil continuarmos. Parece-me que o Governo não está a oferecer apoios e também está a impedir o nosso desenvolvimento”. O concessionário do quiosque da Praia Grande queixa-se ainda da falta de apoios e de investimento nesta área. “Para que Macau seja uma cidade de turismo, claro que é necessário que o Governo invista mais nestes quiosques. O Governo está sempre a dizer que apoia as PME, mas parece-me que não está a fazer nada. O negócio do quiosque também está a ser afectado pelos insectos, pelos mosquitos, já nos queixámos ao IACM mas ainda nada foi feito.” “É preciso fazer mais renovações. Macau tem um estilo europeu e o Governo pode fazer mais renovações apenas para embelezar a cidade e para trazer outras características, colocar mais assentos nos jardins e à volta dos quiosques”, sugere ainda Lam. Turistas querem mais O HM encontrou vários turistas que desejam que o território tenha mais quiosques. Radima, das Filipinas, defende que “deveriam existir mais sítios como estes para nos podermos sentar e desfrutar do ambiente”. “Os quiosques não só funcionam como um ponto de encontro, como são bons para os turistas”, acrescenta. Andrew, que viajava com a mulher, ambos vindos da Europa, com uma passagem prévia por Hong Kong, não deixou de alertar para a necessidade de ter mais espaços cá fora, como quiosques e esplanadas. “Macau deveria ter mais sítios como este. Eu e a minha mulher viemos da Europa e estamos habituados a esta cultura de estar nos cafés, sentados nas esplanadas, e é pena que aqui não haja mais lugares assim, onde possamos usufruir deste património”, diz o turista. Rotem e Solom, oriundos de Israel, admitiram que “preferem ficar cá fora” quando visitam um local pela primeira vez. “Gostamos de ver o que acontece nos locais e desfrutarmos do ambiente. Aqui é difícil encontrar lugares assim”, rematou.
Angela Ka Manchete PolíticaLAG | Cidadãos fazem balanço e apontam direcções A apresentação das Linhas de Acção Governativa está à porta e o assunto não passa ao lado da população. Idosos, ensino, transportes e história local são algumas das preocupações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]edidas que dêem garantias aos idosos, insatisfação quanto ao exame unificado de acesso ao ensino superior, formação pessoal e divulgação do português e da história local. São algumas das questões levantadas pela população quando questionadas, pelo HM, acerca das Linhas de Acção Governativa que são apresentadas no próximo dia 15 de Novembro. Chan tem 60 anos e considera que, “dado o envelhecimento da população, o Governo tem de prestar mais atenção à garantia de qualidade de vida dos idosos de Macau”. Para o residente, é visível a necessidade de construção de mais lares para acolher esta faixa, bem como a elaboração de um regime de regalias “porque o nível de vida no território é cada vez mais elevado”, explica. Caroline Fong, que ainda vê a idade longe, não deixa de concordar com Chan. A jovem confessa que uma das suas preocupações é, precisamente, as garantias que o Executivo ainda não consegue dar aos mais velhos, sendo que esta é uma população que também “encontra muitas dificuldades quando vai procurar um lar que os acolha”. “Muitas vezes os lares públicos para idosos já não têm vagas e os preços das entidades privadas são proibitivos”, explica Caroline Fong ao HM. Por outro lado, e na opinião da residente, acaba por ser “a classe sanduíche” a mais prejudicada porque, não sendo nem a mais pobre, nem a mais rica, não consegue lugar em nenhum dos lados. “As famílias mais pobres, apesar de sujeitas a listas de espera, têm ainda possibilidade de conseguir entrar nos lares públicos. Agora nós, da classe média, não somos prioritários e, como tal, se conseguimos uma vaga, já terá passado tanto tempo que já teremos morrido. Quanto à oferta no sector privado, somos a classe que não tem dinheiro suficiente para abarcar com tantos custos”, observa, preocupada. Enquanto jovem, Caroline Fong não deixa de manifestar a sua hesitação em aceitar o exame unificado de acesso ao ensino superior que foi recentemente aprovado pelo Executivo e que dita o futuro dos candidatos que escolhem quatro das mais prestigiadas entidades de ensino universitário de Macau. “Não é preciso que assim seja porque há vagas suficientes nos estabelecimentos do território”, explica, enquanto adianta que este é mais um meio de colocar “pressão desnecessária” aos jovens estudantes. (Des)unificado A postura quanto ao exame unificado é partilhada por Chris Hon, de 42 anos. Mãe de uma aluna do ensino secundário, não concorda com a existência da prova e considera que não é deste modo que se procede a uma reforma da educação. “Uma reforma da educação nunca pode ser feita com esta rapidez, principalmente quando a educação em Macau nunca foi unificada. É extremamente difícil, apenas em três anos, as escolas menos boas conseguirem alcançar os níveis dos melhores estabelecimentos”, desabafa. Para Chris Hon, esta decisão foi, sem dúvida, um fracasso do Executivo. “Por outro lado, há que ter em conta também os manuais que não são ‘unificados’. Apesar de apreensiva com o futuro dos jovens, esta mãe não deixa de reiterar a preocupação com os idosos manifestada por outros residentes. “Os dinheiros públicos têm de ser gastos de uma forma mais racional e deverão ter em conta as garantias a dar aos mais velhos. O custo mensal de um lar é no mínimo de oito mil patacas”, afirma. Outro aspecto que o Executivo deverá ter em conta nas Linhas de Acção Governativa para 2017 é o problema recorrente dos estacionamentos, considera Chris Hon. Trabalhadores-estudantes sem protecção Yasuo Chan, de 22 anos, trabalha na área de tradução e sente na pele a “falta de incentivos para atrair as pessoas para o sector comercial ou judicial, nem medidas para proteger aqueles que estão a trabalhar mas que querem continuar os estudos”. Para o jovem, o Governo deve estudar a mobilidade dos jovens no sentido da ascensão, não só na carreira, como na progressão dos estudos. “O Executivo está sempre a falar da plataforma entre a China e os países de língua oficial portuguesa, mas nunca apresenta uma medida concreta para incentivar ou apoiar as pessoas que querem aprofundar os seus estudos, já depois de terem começado a trabalhar”, critica, enquanto refere que deveria ser seguido o exemplo de Portugal em que há legislação que contempla trabalhadores-estudantes. Chan Man Hou, de 23 anos, alerta para os problemas de transporte. “Muitos amigos meus consideram que o metro ligeiro pode vir a ser uma ajuda”, refere, esperançoso. Por outro lado, recorda a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e “as directivas que lançou ao Governo no sentido de um maior empenho na promoção da língua portuguesa”. O jovem sublinha ainda a importância de promover a história local.
Angela Ka PolíticaATFPM pede actualização de vencimentos na ordem dos seis por cento Melhores salários para a Função Pública, cheques mais gordos para a população em geral e vales que não sejam apenas destinados a aliviar as despesas com a saúde. Estas foram algumas das ideias deixadas ontem a Chui Sai On por José Pereira Coutinho. O Chefe do Executivo continua a ouvir associações para preparar as Linhas de Acção Governativa de 2017 [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi um encontro de quase uma hora para o líder do Governo apontar as principais pretensões da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Pereira Coutinho explicou ao HM que, além dos problemas relacionados com os funcionários públicos no activo, houve ainda oportunidade para falar das preocupações em relação aos aposentados e das expectativas dos cidadãos quanto às próximas Linhas de Acção Governativa. Começando pelos trabalhadores da Administração: “Propusemos a actualização salarial na ordem dos seis por cento, passando para 85 na tabela indiciária”. E o que disse Chui Sai On? “O Chefe do Executivo demonstrou abertura”, garante o presidente da ATFPM. Ainda em relação aos funcionários públicos, o também deputado à Assembleia Legislativa pediu que sejam reservados terrenos para a edificação de habitação destinada aos trabalhadores da Administração, “na medida em que, nestes quase 17 anos desde o estabelecimento da RAEM, não foi construída uma única casa”. Outra sugestão deixada ao líder do Governo tem que ver com a “extensão das pensões de aposentação para o pessoal das Forças de Segurança, aproveitando a revisão do Estatuto dos Militarizados”. A ATFPM voltou a sublinhar a necessidade se “prestar mais atenção às classes da Função Pública com maiores dificuldades”, sobretudo às que “não estão abrangidas pelo regime de pensões de aposentação”. Os pensionistas estão também na lista de preocupações da associação. “Levantámos a questão, que já dura há bastante tempo, dos aposentados que recebiam subsídios de residência e que, entretanto, deixaram de os ter”, afirma Pereira Coutinho, que espera que o Chefe do Executivo possa resolver a questão o mais rapidamente possível e tenha em conta “as dificuldades dos aposentados com o aumento do custo de vida, das rendas e da inflação”. Vales para mais O deputado defendeu também junto de Chui Sai On a actualização de vários subsídios, desde logo o aumento do valor atribuído no âmbito do plano de comparticipação pecuniária: 12 mil patacas para os residentes permanentes, mais três mil do que este ano. Em relação aos vales destinados à saúde, a ATFPM tem uma ideia mais abrangente para este tipo de apoio, ao propor “a extensão dos vales para o consumo, permitindo que as pessoas, além de recorrerem à assistência médica, possam utilizá-los na aquisição de bens de primeira necessidade”. A associação liderada por Pereira Coutinho tem sido chamada todos os anos à Sede do Governo para dizer de sua justiça em relação ao que deve ser a prestação do Executivo. Sobre a utilidade deste exercício, o presidente da associação não tem dúvidas: “Tem havido uma lenta evolução [da acção governativa] mas, por outro lado, há um avolumar dos problemas, de ano para ano, o que contribui para a falta de motivação dos trabalhadores da Função Pública”. Coutinho considera que “as várias secretarias lutam com dificuldades para enfrentarem os problemas na raiz, dando a sensação de que estão a protelar as questões, fazendo com que os problemas, que já são muitos, sejam guardados para o próximo Chefe do Executivo e a sua equipa governativa”. O deputado afiança que não duvida da boa vontade de quem está no poder, mas os líderes da ATFPM são do entendimento de que “este elenco governativo, salvo uma ou outra excepção, não tem capacidade para enfrentar os problemas e encontrar soluções”. Dos salários à imagem O Chefe do Executivo recebeu ainda ontem os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), que chegaram à sede do Governo com duas propostas de actualização salarial. Os membros da estrutura associativa gostariam que cada ponto da tabela indiciária passasse das 81 para as 83 patacas, com o subsídio de residência a ser aumentado das actuais 30 para 40 patacas. Mas a associação admite que esta sugestão iria implicar duas alterações legislativas diferentes, pelo que, em alternativa, sugere o aumento do índice para 84 – na prática, uma actualização de 3,7 por cento. Ao HM, a ARFPOC contou ainda que defendeu, junto de Chui Sai On, a necessidade de atribuir novas competências à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. O organismo tem apenas, neste momento, carácter consultivo. A associação entende que, uma vez que é amplamente representativo da sociedade, deve passar a ter capacidade de decisão. Ao líder do Governo foi ainda dito que é preciso encontrar uma solução para que os trabalhadores da Administração com 36 anos de serviço possam pedir a aposentação sem que percam garantias. Por último, e salientando o trabalho feito desde o estabelecimento da RAEM, os representantes da associação lamentaram o facto de os funcionários públicos continuarem a ser alvo de críticas pela população. Consideram que ainda não existe uma noção da importância do que é feito no âmbito da Administração, propondo medidas para que os cidadãos possam conhecer melhor o trabalho da Função Pública.
Angela Ka Ócios & Negócios PessoasPutajanai, loja de bolos alemães: “Vinte camadas de dedicação” Foi no Japão que o patrão da Putajanai se inspirou para trazer até Macau a primeira confeitaria exclusivamente dedicada à confecção da variedade do bolo assado alemão baumkuchen. Com preços entre as 18 e as 20 patacas a responsável da loja espera que cada vez mais clientes conheçam um produto único na RAEM, mas já bastante conhecido nas regiões vizinhas [dropcap style≠’circle’]B[/dropcap]aumkuchen é uma variedade alemã de bolo assado no espeto que nasceu em 1807, e que actualmente é muito popular no Japão. O baumkuchen é feito aplicando-se camadas finas e homogéneas de massa de pão-de-ló. Cada camada deve dourar antes que uma nova seja acrescentada. Quando o bolo é removido e fatiado, cada camada é separada da seguinte por uma linha dourada, assemelhando-se aos anéis de crescimento de um tronco de árvore seccionado. Um baumkuchen típico é composto de 15 a 20 camadas de massa. Laura Ng, responsável da loja, garantiu que se alguma vez visitou o Japão, certamente já ouviu este nome. “Os nossos baumkuchen são assados repetidamente com vinte camadas de bolo e imensa dedicação.” Como a sua aparência é muito parecida com moedas, os japoneses vêem-no como uma representação de sorte, de riqueza, e possui também o significado de votos de perfeição. “Somos a primeira confeitaria que trouxe este conceito de produtos para Macau, juntamente com os seus bons votos,” admitindo que antes da abertura da loja, nunca viu nenhum estabelecimento a vender este tipo de produto. Não é pastel de nata Alguns tipos de baumkuchen da PUTAJANAI são enchidos com creme ou geleias, tornando os bolos muitos parecidos com os pastéis de nata. Para evitar que os clientes se confundam com este símbolo de Macau, o patrão decidiu dar o nome de “PUTAJANAI 不是葡撻” à loja, cujo nome em chinês significa literalmente “não é pastel de nata”, enquanto o nome em língua estrangeira é a transliteração de japonês com o mesmo significado. Como os chineses também são relativamente supersticiosos e gostam da cultura tradicional, a responsável espera que com o significado auspicioso o bolo vá ganhando fama gradualmente. Foi numa viagem ao Japão que o dono da loja, que pessoalmente também adora cultura tradicional japonesa, se inspirou para criar a loja. As influências nipónicas estão à vista. O design do interior é decorado com muito elementos japoneses, mas também foi adicionando o seu próprio estilo. “A nossa porta é porta deslizante de estilo japonês, mas é feita de vidro em vez da madeira tradicional. Embora o interior seja de tom escuro de estilo japonês, o mobiliário como os armários que usamos são modernos.” Os trabalhadores da loja aprenderam a fazer o bolo no Japão e as máquinas que utilizam são importadas do país. Entretanto, admitiu, que como esta sobremesa ainda é relativamente nova para as pessoas de Macau, embora em Hong Kong, no Japão e em Taiwan conheçam muito bem este tipo de bolo, em Macau o reconhecimento ainda é limitado. “Se calhar por causa disso, temos reparado que muita gente não se atreve a comprar. Portanto tentamos divulgar os nossos produtos e o seu contexto aproveitando as promoções online e dentro da loja também deixamos as pessoas provar.” Uma pedaço pequeno custa entre 18 e 22 patacas e uma fatia maior cerca de 80 patacas. A responsável garantiu que o preço é relativamente baixo quando comparado com regiões vizinhas como o Japão e Hong Kong, mas para os clientes que não conhecem o produto é possível que os considerem caros. Orientação clara Laura Ng admitiu que para as confeitarias de Macau é difícil dedicarem-se a um único produto. “Abrir uma confeitaria aqui em Macau é fácil, o que é difícil é dar a conhecer aos clientes as técnicas profissionais e únicas para fazer as sobremesas e a singularidade dos produtos. Quando se fazem as sobremesas, não se pode querer fazer todos os tipos, na minha opinião é mais importante fazer bem um produto, e depois gradualmente acrescentar outros novos.” Laura Ng não teve muitas dificuldades com o valor da renda, mas admitiu problemas em encontrar mão-de-obra, sobretudo de pessoas experientes e que se dedicam a um tipo específico de bolo. “Portanto, gastamos sempre bastante tempo para formar os nossos funcionários.” PUTAJANAI Travessa do Matadouro, nº6 – Macau
Angela Ka PolíticaLAG | Chui Sai On esteve reunido com Operários e Moradores Numa altura em que estão a ser desenhadas as Linhas de Acção Governativa para 2017, o Chefe do Executivo ouviu ontem as preocupações de dois dos movimentos associativos com maior força junto da população. As preocupações não são novas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]perfeiçoar os regimes de habitação pública, uma segurança social mais diversificada e mais esforços para que haja formação profissional. Estas foram algumas das ideias que ontem Chui Sai On ouviu durante os encontros que manteve com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM). A FAOM pediu ao Chefe do Executivo que o Governo assuma o papel de liderança para que seja elaborada a Lei Sindical, de modo a que haja “um regime de negociação colectiva eficaz entre trabalhadores e patronato”. Pela Assembleia Legislativa já passaram vários projectos sobre a matéria, sucessivamente chumbados por não reunirem o apoio dos deputados com ligações ao Governo e ao sector empresarial. Para assegurar a estabilidade no emprego, os Operários chamam a atenção para o aperfeiçoamento dos critérios da formação profissional, incluindo a revisão do Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissional. Entendem ainda que deve ser de novo lançado o conselho de formação profissional para que sejam elaboradas medidas “sistemáticas e específicas, a fim de acompanhar concretamente as necessidades do desenvolvimento económico”. Crítica da importação de mão-de-obra, a FAOM pediu ainda a revisão da lei da contratação de trabalhadores não residentes, maior transparência na aprovação dos pedidos e uma fiscalização mais exigente em relação à introdução da mão-de-obra não residente. Os Operários pretendem ainda que sejam aplicadas punições mais duras aos empregadores que contratem trabalhadores ilegais. Além disso, reivindicam a compensação dos feriados que se sobrepõe aos dias de descanso semanal. Talentos e tectos Quanto à União Geral das Associações de Moradores de Macau, os representantes dos Kaifong mostraram-se preocupados com a questão da formação de talentos. Na conversa com o Chefe do Executivo, defenderam que, para que Macau possa responder à ideia de “Um Centro, Uma Plataforma”, é preciso rever o modo como se encara o ensino de línguas, para que os jovens tenham um melhor domínio do inglês e do português. A UGGAM propõe também que se invista numa melhor educação em termos gerais e defende a reforma do regime de avaliação da escolaridade básica, para que se possa “aumentar a capacidade criativa e a alfabetização científica dos jovens”. Tanto os Kaifong, como os Moradores voltaram à carga com a revisão do regime de candidatura de habitação pública, para que haja um sistema permanente de aceitação de candidatos e aperfeiçoamento do regime de distribuição das habitações. A optimização do regime de segurança social também foi um dos principais pedidos dos dois movimentos associativos. A construção de um regime de garantia mais completo, o avanço gradual para que o sistema de previdência passe a ser obrigatório e medidas mais abrangentes para os idosos foram algumas das sugestões deixadas. Apoios sociais são para manter Durante o encontro, a FAOM também propôs a manutenção das medidas sociais em vigor este ano. Chiang Chong Sek, secretário-geral dos Operários, explicou que Chui Sai On disse não ter encontrado qualquer problema na manutenção do esquema em vigor. O dirigente associativo acredita que o plano de comparticipação pecuniária é para manter. Além disso, na reunião, o Chefe do Executivo fez ainda referência o facto de já estar resolvido o problema do fornecimento de areia para a Zona A dos Novos Aterros, tendo referido que as 28 mil habitações públicas vão ser construídas o mais rapidamente possível.
Angela Ka SociedadeSegurança Social | Contribuição de 90 patacas foi decisão exclusiva do Governo O aumento das contribuições para a segurança social não foi pacífico. Patrões e empregados não se entenderam e Chui Sai On decidiu. No entanto, ainda há vozes que pedem mais e melhor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento das contribuições obrigatórias para a segurança social foi decisão exclusiva do Governo. A ideia foi passada pelo Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, Alexis Tam, em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau. O governante fez saber que a decisão de aumentar as contribuições e a manutenção de proporções foi exclusiva do Chefe do Executivo, Chui Sai On, na medida em que empregadores e empregados não conseguiam chegar a um consenso. Tam frisou ainda que este aumento é “para melhor garantir as aposentações”. Para a deputada Ella Lei, o avanço no Regime de Previdência Central e das contribuições obrigatórias são os próximos passos a dar. A vice-secretária geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entende que a manutenção das proporções é importante. No entanto, cabe agora ao Executivo prestar atenção ao Regime de Previdência Central e avançar com a obrigatoriedade das contribuições para todas as empresas. Passo a passo “A nossa proposta já foi dada a conhecer em reunião com o Chefe do Executivo”, explica Ella Lei, que considera que um primeiro aspecto a ter em conta é o próprio enquadramento do Regime de Segurança Social e o modo como são assumidos os encargos por parte de trabalhadores, empregadores e do próprio Governo. Por outro lado, e além da comparticipação orçamental por parte do Executivo, o Regime de Providência Central que está em análise na Assembleia Legislativa ainda não define a obrigatoriedade das comparticipações, sendo que, para a deputada, “o Governo ainda não demonstrou uma atitude clara em relação a este assunto e se irá avançar faseadamente”. A FAOM considera que a obrigatoriedade do regime deve começar pelas grandes empresas, e com o tempo, ser alargada às pequenas e médias empresas. No entanto, o Governo “não fez nenhum compromisso sobre os objectivos da Previdência Central para avançar gradualmente e apenas referiu que existem controvérsias no seio da sociedade”. O objectivo da FAOM é impulsionar vários pilares capazes de garantir o direito à reforma dos residentes sem que seja necessário depender, exclusivamente, do Fundo de Segurança Social (FSS). Já Stanley Au, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, considera que, apesar de percentualmente o aumento ser elevado, na prática corresponde a um “montante pequeno, o que não representa uma carga pesada para as pequenas e médias empresas”. Para o antigo deputado, assuntos mais preocupantes são, por exemplo, os custos das rendas e a falta de recursos humanos. O Governo anunciou ontem a duplicação, em 2017, das contribuições obrigatórias para a segurança social, que não eram actualizadas desde 2010. “O montante mensal das contribuições para o Fundo de Segurança Social é fixado em 90 patacas”, lê-se no despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial. O despacho entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e revoga o anterior diploma, de 2010, que fixava a contribuição em 45 patacas. Mantém-se a proporção de dois para um que cabe pagar ao empregador e ao trabalhador (30 e 60 patacas, respectivamente). A actualização das contribuições para o FSS era já reivindicada há muito. Falta o resto A par do regime obrigatório de contribuições, vai ser criado um regime não obrigatório, já aprovado na generalidade pelos deputados, encontrando-se agora em análise na especialidade. Após anos de debate, o Governo apresentou, no passado mês de Junho, a proposta para o Regime de Previdência Central não Obrigatório, que fixa as contribuições mensais mínimas de trabalhadores e patrões em 10 por cento do salário, com as duas partes a contribuírem do mesmo modo.
Angela Ka SociedadeCRU |Conselho elege coordenadores e define competências Funções definidas dos três grupos de trabalho criados pelo Conselho de Renovação urbana (CRU) e orientação para o agendamento do início efectivo de um plano, foram as directivas ontem anunciadas no final de mais uma reunião plenária. Serviços de Finanças e Instituto da Habitação também apresentaram propostas [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem eleitos, na reunião do Conselho de Renovação Urbana (CRU) que decorreu à porta fechada, os directores e vice coordenadores dos três grupos de trabalho anteriormente anunciados, bem como definidas, detalhadamente as competências de cada uma das equipas. Segundo o canal chinês da Rádio, os grupos que estão definidos vão avançar os seus estudos e projectos tendo por base alguns aspectos já estabelecidos. Ao primeiro grupo cabe o estudo do plano de alojamento temporário e de medidas dedicadas à promoção da renovação urbana. O segundo grupo de trabalho tem em mãos a investigação para a criação de um modelo capaz de impulsionar o reaproveitamento de edifícios e a terceira equipa tem como função dar início aos estudos para restabelecer a proporção das propriedades e o plano de financiamento para a reparação predial. É preciso ter datas Segundo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, um dos objectivos principais e transversal aos três grupos de trabalho, é a directiva para que procedam à calendarização do início do Plano de Renovação Urbana. “Em reunião, chegamos a um consenso temporário quanto à orientação do Governo, agora é necessário proceder ao trabalho de averiguação quanto ao modo como irão ser tomadas as acções e a forma como vão ser financiadas”, afirmou Raimundo do Rosário. O Secretário para os Transportes e Obras públicas referiu ainda que tem a sua opinião mas que não é altura da expressar e que vai oferecer aos membros do CRU a total liberdade de expressão. A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresentou, na reunião plenária de ontem, a proposta do Regime de Incentivos Fiscais para a Reconstrução de Edifícios e o Instituo de Habitação (IH) deu a conhecer a proposta do Estatuto para o plano de financiamento temporário da avaliação das partes comuns dos condomínios P e M, sendo que P representa os prédios de nove metros de altura e M, os de 20,5 metros. A criação e denominação dos três grupos de trabalho foi dada a conhecer na reunião que teve lugar a 12 de Setembro, sendo que Raimundo do Rosário, em declarações à imprensa, deu a conhecer a sua nomenclatura. Por outro lado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas definiu ser esta uma medida que pretende “delinear uma estratégia e um plano para o trabalho futuro do CRU”.
Angela Ka Manchete PolíticaFunção Pública | Associações voltam a pedir aumentos salariais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s associações que representam os funcionários públicos reúnem esta semana com o Chefe do Executivo e vão voltar a pedir aumentos salariais, mas as propostas variam. A ATFPM volta a exigir uma lei sindical e o cheque pecuniário de nove para doze mil patacas Este ano repete-se o ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG) nos encontros que as associações da Função Pública vão ter com o Chefe do Executivo. Estas vão voltar a exigir aumentos salariais e o cumprimento de outras regalias nas reuniões que vão ter lugar esta semana. Chong Coc Veng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, confirmou, segundo o jornal Ou Mun, que vai ser exigido um ajustamento das remunerações de 81 para 83 patacas para cada índice da tabela salarial. Tou Veng Keong, secretário-geral da Associação dos Técnicos da Administração Pública, irá sugerir um aumento de três a quatro patacas para cada índice salarial. Ambas as sugestões de aumento visam acompanhar o ritmo da inflação. Ao HM, José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), confirmou que vai pedir um aumento que atinja as 85 patacas por índice salarial. “Achamos que o salário deve subir para as 85 patacas de índice salarial, assim como, na mesma proporção, sejam aumentados os subsídios de residência para os trabalhadores. Se compararmos com as vendas do mercado privado, vimos que continua a existir uma grande pressão dos preços das rendas”, defendeu. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, já tinha relevado que existia a possibilidade de implementar novos aumentos salariais este ano, medida que iria ser anunciada nas LAG. O ano passado os salários da Função Pública aumentaram 2,53%, um valor inferior à inflação, que foi de 4,56%. Chong Coc Veng considera que os pedidos apresentados esta semana irão beneficiar os funcionários públicos de escalões mais baixos. Tou Veng Keong também concorda com a necessidade de aumentar os salários da Função Pública. “Embora a inflação mensal tenha abrandado, o índice de preços do consumidor continua elevado e teve, em média, um crescimento de 3%. O aumento dos salários da Função Pública no início deste ano já foi inferior à inflação.” “A inflação continua e os preços dos principais bens essenciais continuam a aumentar, porque são na sua maioria importados do interior do continente, e face à valorização do yuan e monopolização de alguns produtos essenciais. A carne de porco e os vegetais continuam a ser monopolizados na sua importação”, acrescentou Coutinho. Cheques e pensões O encontro da ATFPM com o Chefe do Executivo vai servir ainda para fazer mais reivindicações, nomeadamente sobre o valor do cheque pecuniário. “Vamos reivindicar que o montante de comparticipação pecuniária seja elevado para 12 mil patacas, porque o custo de vida em Macau está a subir, graças ao aparecimento de novos projectos casineiros, acreditamos que a carestia de vida vai continuar a manter-se. Para além deste subsídio, que o subsídio de apoio aos trabalhadores da função pública sejam aumentados.” O também deputado da Assembleia Legislativa (AL) acusa o Governo de não ter respeitado a Lei Básica. “O Chefe do Executivo tem o dever moral de, nos próximos dois anos e meio que lhe faltam para a conclusão do mandato, de zelar pelos interesses dos trabalhadores. Achamos que o Chefe do Executivo tem de resolver de forma definitiva a questão da injustiça do pagamento das pensões de aposentação somente para os magistrados. O regime de pensões de aposentação deve, numa primeira fase, ser estendido para os trabalhadores das forças de segurança que trabalham 24 horas por dia sem descanso e que precisam de ter uma compensação justa”, concluiu. “Ao pagar somente pensões de aposentação aos magistrados judiciais e do MP, remetendo todos para um sistema que é menos protector dos funcionários públicos é violar grosseiramente a Lei Básica”, acusou ainda Pereira Coutinho.
Angela Ka PolíticaPapel do Conselho de Renovação Urbana questionado por deputados As acções efectivas do Executivo no que respeita aos planos de renovação urbanística são questionadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. No cerne das dúvidas está o CRU, entidade que, apesar de estar em funções, não tem apresentado nada em concreto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ausência de actividade do Conselho de Renovação Urbanística (CRU) é questionada por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. Os deputados alertam ainda para a importância do estabelecimento de um regime legal e para o seu cumprimento posterior no que respeita à preservação dos edifícios. Os argumentos utilizados por ambos os deputados convergem e apontam para a relevância nas questões do “reordenamento dos bairros antigos” e da “renovação urbanística” em que “o Governo andou para trás e para a frente, acabou por criar o Conselho de Renovação Urbanística (CRU) para acompanhar estes assuntos, mas acabou por não fazer, realmente, nada”, afirmam os deputados. Para ilustrar a situação, Wong Kit Cheng e Si Ka Lon referem que “o CRU, depois da sua criação, teve apenas três reuniões”. Prioridades empatadas Si Ka Lon referiu também que ao longo dos anos, o Governo tem realçado sucessivamente a priorização da reconstrução dos bairros antigos, mas o mais importante para o deputado, é proceder, desde já ao ajustamento legal que não tem sido considerado. Por outro lado, e por parte da população, este é tido como um assunto de carácter urgente, salienta o deputado em interpelação oral. “Estão, actualmente, estimados em 3000, os prédios antigos construídos há mais de 30 anos e o número continua a crescer”, alerta. Por outro lado as “fracas condições ambientais, a falta de instalações comunitárias, os congestionamentos de trânsito e ruas demasiado cheias” são aspectos também salientados pelo deputado e que devem ter avanços no tratamento por parte do Executivo mas que são sucessivamente adiados. “Agora a história é idêntica: o Governo está a fugir à sua responsabilidade e a transferi-la para o CRU, o que na opinião da população é muito negativo”, criticou Si Ka Lon. Falam, falam, e não fazem nada Por outro lado, Wong Kit Cheng alertou para a falta da actualização das informações. “O Chefe do Executivo anunciou em Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (AL), o conceito de ‘alojamento temporário’ e deu a conhecer que tinha dado início à elaboração de medidas tributárias capazes de beneficiar os proprietários de edifícios antigos, no entanto e até à data, ainda não há desenvolvimentos relativos a esta questão”, afirma. A reiterar a falta de informação, o deputado afirma que há membros do CRU que nunca ouviram falar do conceito de “alojamento temporário” antes da referência ao termo pelo Chefe do Executivo e alerta para a função meramente consultiva do CRU e sem qualquer poder executivo ou legal. As interpelações orais apresentadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon são lidas hoje em mais uma Sessão Plenária da AL.
Angela Ka SociedadeRecuperação da Fábrica de Panchões suportada pelo IC [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai custear as obras de renovação da antiga Fábrica de Panchões da Taipa, sendo que o espaço deverá ser incluído na segunda ronda de avaliação para a lista do Património Cultural Imóvel. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) denunciou o facto de o IC já ter pago com antecedência a recuperação da antiga Fábrica de Panchões, com um custo de cinco milhões de patacas, não tendo pedido ao proprietário a devolução do montante. Citado pelo jornal Ou Mun, Ung Vai Meng assegurou que o relatório já entregue a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirma que o IC tentou perceber a quem pertence a propriedade da zona através do envio de várias cartas a departamentos públicos. Entretanto o IC já recebeu a proposta de recuperação do Templo de A-Má das mãos da Associação do Templo de A-Má, entidade que gere o espaço. Sem avançar qual será o apoio do Governo para a recuperação de uma área que tem estado fechada ao público, Ung Vai Meng disse, segundo o jornal Ou Mun, que ainda vão ser discutidos os detalhes do projecto. Quanto à Igreja de Santo Agostinho, cujo telhado foi abaixo após uma temporada de chuvas intensas, encontra-se ainda em fase de avaliação, antes da reabertura ao público. “Os trabalhos não são fáceis e a data de reabertura dependerá do relatório de avaliação”, disse Ung Vai Meng, que confirmou ainda o fim da avaliação às Ruínas de São Paulo e ao Armazém do Boi.
Angela Ka Manchete PolíticaMetro ligeiro | Percurso na península será conhecido no final do ano Linha do metro em Macau não tem rumo nem concórdia. Raimundo do Rosário garante definição de trajecto até ao final do ano e deputados continuam a manifestar opiniões relutantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas garantiu, na passada terça-feira, que até ao final do ano iria dar a conhecer, detalhadamente, o percurso do metro ligeiro na Península de Macau. O deputado Ho Ion San, em reacção às declarações, referiu ao Jornal Ou Mun que, depois da confusão provocada pela construção do metro ligeiro e condicionamento das principais vias da Taipa, a população espera que, aquando das obras na península, o Governo seja capaz de tomar medidas referentes aos congestionamentos do trânsito. “Teria sido bom que os deputados que se insurgiram contra o trajecto na península, tivessem também apresentado outro tipo de sugestões”, lamenta ao mesmo tempo que acrescenta que “agora não é altura para pôr em causa a construção da infra-estrutura na medida em que vai ser necessária tanto aos turistas que tendem a registar um crescendo na região, como à população que podem usar este transporte para ultrapassar os congestionamentos de trânsito”. Ainda com o trânsito na mira, o deputado considera que a actual situação do tráfego na península não é adequada à circulação do metro. Ho Ion San salienta também a importância do aproveitamento da área costeira para o trajecto, e de forma a conseguir diminuir as preocupações da população no que se refere a congestionamentos e emissões de ruídos. Ho Ion San alerta ainda que o projecto tem sido sistematicamente adiado e que é tempo de ser realizado. Mais uma fonte de problemas Já o deputado Si Ka Lon, em declarações ao canal MASTV, manifesta o seu apoio ao cancelamento da linha de metro na cidade de Macau. A seu ver, não há vantagens na construção da infra-estrutura: durante a construção vai causar problemas, nomeadamente relativos ao trânsito e depois de concluído não traz vantagens de relevo à população, nem vai aliviar os problemas de trânsito”, afirma Si Ka Lon. O deputado aponta ainda as despesas como factor a ter em conta. “O Executivo não se pode esquecer que o metro ligeiro acarreta também gastos de manutenção que ainda são desconhecidos”. O Grupo Root Planning que tem trabalho feito na área comunitária, falou com o Jornal Cheng Pou acerca da agora polémica linha de metro na península. O porta-voz da associação salienta que se a península e a Taipa tiverem sistemas diferentes, também o sistema electromecânico de manutenção, de sinal e de comboio não será aplicável a ambos, “o que vai aumentar substancialmente o custo”. Tal como foi noticiado na passada terça-feira, três deputados à Assembleia Legislativa defenderam, no período de antes da ordem do dia, que o Governo deve repensar o plano que tem para o metro ligeiro do território. Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong entendem mesmo que não vale a pena avançar com o metro em Macau: basta fazer a ligação entre a Taipa e a estação da Barra. Período negro Os tribunos sustentaram a teoria com a morosidade e transtorno causados pela construção do projecto. “As obras do traçado do metro ligeiro da Taipa são lentas e a população tem de tolerar, mais três anos, um período negro de trânsito”, salientaram. “Se a mesma situação acontecer na península de Macau, é de crer que serão mais graves os congestionamentos de transeuntes e de carros.” Vai daí, os deputados afirmaram que “não vale a pena a construção [do metro] na península de Macau e basta ligar o troço da Taipa à estação da Barra”, sendo que pedem ao Governo que “pondere com cautela” a sugestão deixada.
Angela Ka PolíticaChan Meng Kam pede mais atenção às análises dos terrenos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre a necessidade de se dar mais atenção às análises realizadas aos terrenos antes da realização de obras. Chan Meng Kam citou os exemplos do Complexo Municipal dos Serviços Comunitários da Praia do Manduco, a habitação pública da Ilha Verde e o parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, que foram adiados por causa das condições dos solos, por diferirem dos relatórios apresentados. “Segundo as indicações dos profissionais, os relatórios elaborados pelo Governo são meramente informáticos e faltam análises elaboradas por engenheiros geotécnicos. Para além de uma análise ao solo falta também a história geológica do terreno, para que se possa fazer uma avaliação geral”, apontou. Chan Meng Kam questiona, assim, se a formação dos engenheiros geotécnicos do Governo é suficiente, pedindo mais explicações sobre as razões dos atrasos das obras, bem como as alterações que são feitas.
Angela Ka Manchete SociedadeIlha Verde | Kaifong exigem conservação e um novo planeamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Centro da Política de Sabedoria Colectiva questionou o Governo sobre a ausência de um novo ordenamento urbanístico da Ilha Verde. O centro, ligado aos Kaifong, pede que a colina existente na zona, com um convento jesuíta abandonado, não seja esquecida O planeamento e os trabalhos de conservação da zona da Ilha Verde voltaram a ser alvo de críticas, desta vez por parte do Centro da Política de Sabedoria Colectiva, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong). Isto porque o Governo apresentou, em 2011, o planeamento do ordenamento urbanístico da Ilha Verde, na expectativa de transformar a zona num novo bairro comunitário. Contudo, cinco anos depois nada aconteceu, tendo sido esse o tema de debate de um seminário organizado pelo centro. O deputado Ho Ion Sang, dos Kaifong, criticou o lento progresso na concretização do plano, lembrando que com a conclusão do novo posto transfronteiriço Guangdong-Macau o projecto deverá ser reajustado, por forma a acompanhar a nova entrada dos turistas, já que ali irá surgir um novo fluxo de visitantes para além das Portas do Cerco. Ho Ion Sang referiu ainda que, após a conclusão das habitações públicas e a reconstrução de algumas vias, não houve qualquer progresso quanto à protecção da colina, onde existe um convento jesuíta abandonado, e depósitos de produtos de combustível e oficinas, que funcionarão sem licença. Lei Ip Fei, académico e membro do Conselho do Património Cultural, descreveu a colina da Ilha Verde como um espaço “cheio de tesouros”, lamentando que as árvores antigas existentes na zona não tenham sido incluídas na recente lista de salvaguarda de árvores antigas, promovida pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “A colina tem 36 árvores de reconhecido valor. Existe um património histórico de 400 anos, datado das dinastias Ming e Qing, bem como um mosteiro construído há cerca de 180 anos, e outros achados históricos com falta de protecção”, adiantou Lei Ip Fei. Para Chan Ka Leong, vogal do centro, defendeu que “a colina da Ilha Verde será relva ou tesouro, dependendo do reconhecimento das autoridades”. A responsável disse ainda, citando as explicações do Governo, que a lei do planeamento urbanístico determina que, antes da elaboração de planos de pormenor, é necessário criar um plano director do território, algo que só deverá ser implementado em 2020. “Antes de ser feito o plano director vamos continuar sentados à espera?”, questionou Chan Ka Leong.
Angela Ka EventosArmazém do Boi apresenta vários workshops em Novembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Armazém do Boi tem na manga um mês de Novembro que liga a criação artística ao ambiente. A associação artística local apresenta “Transformation – Regeneration” que conta com convidados de Hong Kong para a partilha de experiências e conhecimentos no que respeita à reutilização e recriação de produtos. As áreas são ecléticas e abrangem a confecção de roupa, a interacção entre comunidade e artesanato, uma nova abordagem da agricultura em espaço urbano e a criação e mobiliário. Da lista de convidados consta o estilista Ken Hung que para participar na MILL6 Summer Program: MILL6 WARM UP – Make a piece of clothing for yourself em Hong Kong, passou meses entre as comunidades da vizinha RAEHK a ajudar os residentes a transformarem as peças de roupa. O ex-director da Hong Kong House of Stories, Him Lo vem partilhar a experiência que tem adquirido na promoção de actividades associadas ao artesanato dentro das comunidades. Do currículo do artista sobressai o trabalho desenvolvido na preservação de artefactos que representam vidas e culturas. <h4>Agricultura na cidade</h4> De Macau, estará presente Yvonne Ieong. Agora residente de Hong Kong , traz a aplicação dos conceitos de protecção ambiental ao comércio. A vencedora de vários prémios com o projecto que realizou no território vizinho, “Hong Kong Green Building Council Limited”, considera que a difusão de actividades agrícolas em espaço urbano já está a acontecer, nomeadamente em cidades com grande densidade populacional. Yvonne Ieong regressa a Macau para partilhar a sua experiência. Jaffa Lam é a artista que vai ensinar a redecorar através da reutilização e transformação de objectos que tinham o lixo como certo. Do seu portfólio destacam-se inúmeros objectos que acolhem as coisas com histórias e representativas de meios sócio culturais. Programa 5/11 A True Remaking – Ken Hung X Siwai Cheong Fabric Recycling / Clothes Transformation 14h30 Craftsmanship & Community – Him Lo X Cora Si Traditional Crafts & Community Symbiosis 16h30 6/11 Spatial Remake in the Concrete Jungle – Yvonne Ieong X Aquino da Silva The Green Office 14h30 Roaming and Relocating – Jaffa Lam X Joey Ho Soical Awreness and Art Sculpture 16h30
Angela Ka SociedadePearl Horizon | Lesados voltam a pedir atenção do Governo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s proprietários de apartamentos do edifício Pearl Horizon voltaram ontem a exigir mais atenção do Governo e do grupo Polytec, tendo pedido ainda novas soluções para a sua situação. Os pedidos foram feitos em nova conferência de imprensa promovida pela União dos Proprietários do Pearl Horizon. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Kou Meng Pok, presidente da união, pediu uma fiscalização ao grupo Polytec para prevenir a transferência de bens, para que o grupo não anuncie a falência da empresa deliberadamente. Por outro lado, Kou Meng Pok declarou que é legítimo e razoável que os proprietários tenham comprado fracções do Pearl Horizon, mas os mesmos já foram alvo de difamação, num caso que, garante, já se tornou muito mediático. Mais de um ano após o escândalo muitas vítimas e a famílias sofreram incómodos físicos e mentais, admitiu. Ao HM Kou Meng Pok frisou que o pedido principal dos lesados continua a ser a realização de um encontro com os responsáveis do Governo e o grupo Polytec “para que nos possam dizer o que já passou, qual foi o progresso. As informações que temos são limitadas e não sabemos o que se está a passar,” explicou, adiantando que eles estão somente a garantir os seus próprios direitos.
Angela Ka SociedadeAmbiente | Representantes da reciclagem deixam mais recados ao Governo <h5>As empresas de reciclagem do território já viram melhores dias. Greves e encontros com o Governo são tentativas de manter vivo o negócio, mas os resultados não se manifestam. Entre falências e esperanças, ficam os recados</h5< [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]anifestações, greves e encontros com o Executivo são algumas das medidas que os empresários ligados à reciclagem têm levado a cabo de modo a prosseguir actividade. No entanto, a falta de apoio continua mas não impede alguns de prosseguir para novos focos de mercado. Ao HM, Chan Man Nin, presidente da Associação Comercial de Materiais Recicláveis voltou a queixar-se com as dificuldades sofridas pelo sector na manutenção do negócio. Um dos problemas fundamentais é mesmo a falta de espaço para armazenar os produtos reciclados. Chan Man Nin conta ainda que este mês, algumas empresas, incluindo a sua, receberam um aviso da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental acerca da invalidade dos pedidos ao plano de apoio financeiro à aquisição de produtos e equipamentos para a protecção ambiental e conservação energética. O aviso não causou surpresa visto que no ano passado, aquando do encontro com a direcção da DSPA, tinha já sido informado acerca da rejeição dos pedidos. A justificação que lhe foi apresentada foi de que “não existia esse tipo de financiamento”. O aviso recentemente recebido refere que “faltam alguns dados e não cumpre o prazo de entrega, pelo que é considerado inválido”, diz Chan Man Nin visivelmente desanimado. “O Governo continua a ignorar as nossas dificuldades e nem perguntou nada, nem nos ouviu. Deixou apenas que as empresas surgissem e que agora estejam a desaparecer” desabafa. <h4>Mais que dinheiro, trabalho</h4> Por outro lado, Au Weng Heong, responsável da Tai On Environmentalist Recycling & Regeneration Factory Limited, referiu ao HM que a sua empresa não encontrou nenhum problema nem dificuldade quanto ao funcionamento dos seus negócios. Apesar de ver o seu pedido de financiamento reprovado devido à ausência de facturas, considera que é mais importante o papel do Governo em dar o exemplo no que respeita à reciclagem. “Se o próprio Executivo agir de acordo com a protecção do ambiente e reciclar os seus materiais, nós temos mais negócios” explica o empresário. Au Weng Heong adianta ainda que cabe também ao Executivo exigir às empresas a prática da reciclagem porque o fundamental são “as imposições que devem ser feitas pelo próprio exemplo de quem manda”. Cabe depois às empresas trabalhar com dedicação e profissionalismo. Como exemplo, tem a sua empresa que já conseguiu parcerias com alguns hotéis que querem participar deste tipo de acções, porque também “há ainda muitas empresas que não têm qualquer projecto de reciclagem,” referiu. Au Weng Heong também considera a falta de terrenos como uma das dificuldades que enfrenta, no entanto não antevê solução.
Angela Ka PolíticaNg Kuok Cheong volta a pedir debate sobre implementação do sufrágio universal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong apresenta hoje uma moção para a realização de um debate sobre a reforma do sistema político e a implementação do sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo. O pedido será feito ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, antes do arranque do plenário desta tarde. A moção refere que, “segundo a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e as explicações relativas, se for necessário, e no enquadramento da Lei Básica, é possível ser realizada a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal”. Posto isto, o “Chefe do Executivo deve lançar a reforma do sistema político o mais rapidamente possível para garantir que todos os procedimentos possam ser concluídos a tempo de, no ano de 2019, se possa realizar a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal, permitindo aos cidadãos de Macau elegerem o dirigente máximo com o seu voto, para que se possa cumprir o bem-estar social”, refere o pedido de moção. O deputado do campo pró-democrata tem lutado nos últimos anos, ao lado do parceiro de bancada Au Kam San, pela reforma política, no que diz respeito à eleição de deputados e do Chefe do Executivo. Em 2014, ambos os deputados entregaram uma proposta para a realização de um debate sobre o tema, mas esta seria chumbada em plenário com apenas três votos a favor. O mesmo tema foi ontem abordado por Ng Kuok Cheong no período de interpelações antes da ordem do dia. Citando um estudo feito, que mostra que 60 por cento dos inquiridos desejam que o Chefe do Executivo possa ser eleito pela via do sufrágio universal, Ng Kuok Cheong pediu que Chui Sai On, actualmente em funções, “respeite a opinião pública e concretize o desejo da maior parte dos inquiridos e melhore o regime eleitoral”, e ainda para “assumir uma atitude de abertura em relação à forma de propositura”.
Angela Ka PolíticaLei Kin Iun entregou petição a Secretário para a Segurança [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ei Kin Ion, activista e presidente da Associação Activismo para a Democracia, entregou ontem uma petição no gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, exigindo a este uma investigação a alegados actos ilícitos praticados por um grupo de pessoas ligadas à máfia. Tal como já foi noticiado, Lei Kin Iun acusa estas pessoas de terem cercado a sua habitação e de o terem obrigado a ficar em casa por ocasião da visita de Li Keqiang, primeiro-ministro da China. Durante os três dias da visita Lei Kin Iun afirma que não conseguiu sair de casa. A polícia acabou por considerar que o caso se devia a uma “disputa de dinheiro”, mas na carta entregue ao Secretário para a Segurança o activista afirma duvidar da decisão das autoridades, frisando que não conhece sequer aqueles que cercaram a sua casa. “Segundo a lei vigente, a restrição da liberdade pessoal já constitui um crime, mas a polícia usou o pretexto da disputa de dinheiro, terá feito isso de forma deliberada?”, questionou, afirmando que vai levar este caso até ao fim.
Angela Ka SociedadeTurismo associado a cruzeiros deve ser coordenado com Hong Kong [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau deve considerar a cooperação com Hong Kong no que respeita à atracção de turistas de barcos de cruzeiro. A ideia é defendida pelo secretário-geral da Associação de Federação da Indústria e Comercial de Turismo de Macau, Leng Sai Vai, que vê assim um modo de alargar o efeito da medida, anunciada pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, sobre a concessão de vistos individuais a embarcações de recreio. O dirigente associativo considera que Macau não terá necessidade de construir o seu próprio porto para o efeito e sugere a criação de um sistema de cooperação com o porto de Hong Kong. A região vizinha já tem condições para receber, por exemplo, cruzeiros, e Macau poderia colaborar para que ambos os territórios usufruam das vantagens advindas deste tipo de turismo. Leng Sai Vai não deixa de salientar a importância desta faixa de turistas para o sector e as mais-valias para a RAEM. “As experiências já tidas por outras regiões conseguem provar que os turistas em barcos de cruzeiro não são numerosos. No entanto, têm altas taxas de consumo, dado o elevado poder económico que, normalmente, possuem, e a grande disponibilidade para aproveitar as valências de lazer que lhes forem concedidas”, afirma. Macau apresenta vantagens competitivas únicas, nomeadamente no que respeita a hotelaria de luxo, sendo que a atracção do turismo de barcos de cruzeiro é um alvo importante a ter em conta, remata Leng Sai Vai.
Angela Ka Manchete SociedadeTurismo| Governo recusa abrigo marítimo na Doca dos Pescadores Li Keqiang incentiva o aproveitamento da costa da RAEM e a atribuição de vistos individuais a barcos de recreio, mas o Governo nega a construção de pontão para refúgio de embarcações na Doca dos Pescadores. David Chow, responsável pelo pedido, não está satisfeito e considera que a medida não vai de encontro às directivas do primeiro-ministro chinês [dropcap]F[/dropcap]oi rejeitado o pedido de construção de um pontão para protecção marítima, de modo a formar uma zona de abrigo para barcos de recreio, na Doca dos Pescadores. A solicitação foi feita pelo director executivo da Macau Legend Development, David Chow, que se mostrou indignado com o indeferimento e acusa o Executivo de não apresentar orientações claras no que diz respeito ao aproveitamento da costa marítima do território. Em declarações ao jornal Ou Mun, David Chow elogia a medida sugerida pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, que na recente visita à RAEM deixou clara a indicação para que se proceda ao aproveitamento da zona costeira da região, bem como a possibilidade de atribuição de vistos individuais a barcos de recreio. Para o empresário, é uma iniciativa que poderia liderar o desenvolvimento da região em vários sectores, na medida em que os clientes das embarcações de recreio têm um forte poder económico e podem representar um papel impulsionador das várias vertentes do sector do turismo. David Chow não esconde a esperança de que o Executivo venha a pensar de forma mais inovadora, tendo como referência as experiências bem-sucedidas das regiões vizinhas e ideias de peritos na matéria. Ideias turvas “O Governo deve clarificar a conotação e orientação deste novo mercado. Dentro dos esclarecimentos a dar, deve esclarecer se a orientação do sector dedicado à embarcação de recreio vai, ou não, ficar a seu cargo, ou se, pelo contrário, será delegada a empresas particulares”, afirma o antigo deputado. Para David Chow, é claro que o turismo que abrange embarcações de recreio necessita, urgentemente, de apoio e de um planeamento global capaz de o desenvolver. Por outro lado, é necessária a cooperação com outros sectores de transporte e lazer para que Macau passe a estar ao nível de uma cidade internacional, defende. Motivo de queixa é também o tempo que a Doca dos Pescadores tem aguardado para poder desenvolver o turismo de barcos de recreio. “Estivemos 10 anos à espera para poder construir um porto”, explica o magnata local. A Macau Legend Development solicitou recentemente ao Executivo autorização para construir um pontão de protecção a embarcações de recreio que lhe foi agora negado. “Os investidores não sabem o que podem fazer”, lamenta David Chow.
Angela Ka Manchete SociedadeCorrupção | Ex-chefe da DSAT condenado a 12 anos e meio de prisão O Tribunal Judicial de Base decidiu condenar Lou Ngai Wa, ex-chefe de divisão de Gestão de Transportes dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a 12 anos e seis meses de prisão por ter manipulado contratos de concessão em auto-silos. Os restantes seis arguidos foram considerados culpados [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem lida no Tribunal Judicial de Base (TJB) a sentença que condenou o antigo chefe de divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a 12 anos e seis meses de prisão, bem como ao pagamento de 30 mil patacas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lou Ngai Wa viu ser-lhe aplicada a pena pelo crime de corrupção, por ter manipulado contratos de concessão em parques de estacionamento públicos. Pun Ngai, segundo arguido e também ex-funcionário da DSAT, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão. Chan Chi Biu, empresário e terceiro arguido, foi condenado a seis anos e três meses, tal como a sua esposa Chan In Sheong, condenada a quatro anos e seis meses de prisão. Já Leong Ion Fai e Yan Wo Shun foram condenados a quatro anos de prisão. O tribunal considerou que Lou Ngai Wa recebeu subornos e cometeu actos ilícitos, aproveitando-se do facto de ser funcionário público, sendo que tal pôs em causa a justiça, a competitividade e a honestidade dos actos, afectando ainda a credibilidade das autoridades. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o TJB disse ainda que a intenção de Lou Ngai Wa em cometer os crimes foi elevada e que os seus actos foram predatórios. Foram confiscados cerca de 10,5 milhões de patacas de subornos recebidos por Lou Ngai Wa e Pui Ngai, seu subordinado, tendo sido exigido aos acusados o pagamento do montante equivalente aos bens adquiridos através dos actos ilícitos. Os cerca de cinco milhões de patacas do interesse económico partilhados por Lou Ngai Wa, Pun Ngai, Chan Chi Biu e Leong Ion Fai também foram objecto de confisco. Entre 2012 e 2015, Lou Ngai Wa e Pun Ngai terão ajudado três empresas de gestão de parques de estacionamento a ganharem os contratos de concessão do Governo, sendo que os auto-silos envolvidos representavam 70 por cento de todos os estacionamentos públicos disponíveis. Os subornos pagos pelas empresas a estes ex-funcionários da DSAT ascenderão a 20 milhões de patacas, incluindo outros montantes ligados a actos ilícitos. O antigo chefe de divisão da DSAT terá ainda praticado o crime de branqueamento de capitais com a compra de bens no interior da China, incluindo apostas de futebol feitas fora de Macau e transferências de dinheiro feitas para a conta bancária da sua amante, a residir no interior da China. Os arguidos foram detidos em Abril do ano passado.
Angela Ka SociedadeCCAC | Processos de dívida de terrenos estão entregues [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi entregue ao Centro ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a análise aos processos relativos aos terrenos em divida pelo secretário-geral do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Ho Ion Sang. A informação, adiantada pelo canal chinês da Rádio Macau, é consequência da suspeita de que muitas destas dívidas podem não se justificar e integrar processos já caducados. “O nosso centro já procedeu à entrega da análise às autoridades e esperamos que o Governo possa considerar o devido acompanhamento do assunto”, afirma o deputado ao mesmo tempo que lamenta não ter ainda tido qualquer resposta por parte do Executivo. Ho Ion Sang sublinha a falta de recursos locais, nomeadamente falta de terra, e afirma que são os residentes que suspeitam da legalidade no que respeita à divida de terrenos. O deputado espera ainda que o CCAC faça devidamente o seu trabalho e que proceda a uma investigação profunda desta matéria de modo a promover a transparência na gestão territorial. Em causa estão os seis processos de dívida de terras que integram os casos relativos ao Wynn e MGM e ao Galaxy que foram contraídos “para a liberalização do jogo”, a habitação pública da Ilha Verde, a pedreira de Coloane, em articulação com o plano de construção de habitação pública, a Praça Flor de Lótus para construção pública e os lotes U2,U4 e U5 do Pac-On para ampliação da Incineradora de Resíduos Sólidos da Taipa. No total somam 88.806 metros quadrados a ser devolvidos aos anteriores concessionários dos terrenos originais.
