Angela Ka Manchete PolíticaLAG | Comerciantes da Horta da Mitra querem políticas para os mais jovens Chui Sai On fez na sexta-feira uma visita surpresa ao bairro que o viu crescer, pediu fiambre com ovos no café da esquina e perguntou como andavam os negócios para a zona da Horta da Mitra. Na hora do Chefe do Executivo ir à Assembleia Legislativa, os comerciantes do bairro revelam quais as políticas que querem ver concretizadas no próximo ano [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elas sete ou oito horas da manhã, os mais pequenos vestem o uniforme, os mais velhos as fardas dos seus empregos e todos saem à rua para mais um dia. Pelo meio, bebe-se um café. Sexta-feira simbolizou, contudo, um final de semana diferente para quem reside no Bairro da Horta da Mitra, graças a uma visita surpresa do Chefe do Executivo. Lam Mio Iong não viu Chui Sai On, mas lembra-se daquele ser o bairro onde, durante muitos anos, a família Chui viveu. “A geração do pai de Chui Sai On morava aqui e Chui Sai On cresceu neste bairro. Acho que voltou para visitar o bairro onde cresceu. A sua família tinha uma relação bastante boa com as pessoas do bairro.” Por ali vendem-se pratos chineses que se comem na rua e que têm um preço mais baixo: monta-se uma mesa improvisada no passeio, come-se da tigela e já está. Ainda assim, a comerciante garante que o negócio dos vendilhões já conheceu melhores dias. “O meu negócio está pior porque os jovens desta geração preferem comer num restaurante e os vendilhões já não recebem muitos clientes. Mas quero continuar a ter este negócio por mais tempo.” Na fase de preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Chefe do Executivo costuma reunir-se com as associações tradicionais que lhe fazem pedidos e transmitem as maiores necessidades da população. Uma das medidas que deverão ser hoje anunciadas na Assembleia Legislativa (AL) é o habitual aumento de salários na Função Pública, mas para quem não trabalha na Administração os receios são outros. “Acho que o Chefe do Executivo é próximo da população, mas o maior problema neste momento é a habitação, sobretudo para os jovens. Chui Sai On fez bastante para ajudar os idosos, aumentando os apoios sociais, mas depois os mais jovens enfrentam muitos problemas por causa do alojamento”, acrescentou Lam Mio Iong. A fotografia no jornal Nem só de vendilhões de comida se faz o Bairro da Horta da Mitra. Há um mercado municipal, cafés, um templo e algumas lojas. O Chefe do Executivo entrou na loja do senhor Yip, que orgulhosamente vai buscar a fotografia que saiu no jornal Ou Mun para nos mostrar. Chui Sai On “foi simpático” e “pelo menos quis saber como estão os pequenos negócios nesta zona”. “É muito bom que o Chefe do Executivo preste atenção a estas zonas e aos negócios”, adiantou Yip. E quais são os maiores problemas de quem trabalha ali diariamente? “O maior problema é a falta de um parque de estacionamento. Depois esta rua tem apenas uma direcção e as pessoas quando vêm fazer compras nesta zona não conseguem estacionar os carros”, disse. Além disso, há o habitual problema das rendas, numa zona de residentes e para residentes, sem turistas. “As rendas são extremamente altas. Há 18 anos pagava cerca de 2800 patacas e agora pago 19 mil. Só quem é proprietário das lojas é que consegue sobreviver em Macau, os negócios individuais já estão numa situação mais difícil.” Para as LAG de 2017 Yip deseja “ver melhorias em quase todos os aspectos: na saúde, transportes, habitação. Este é o maior problema porque é impossível comprar uma casa em Macau e gostava que o Chefe do Executivo prestasse mais atenção à classe mais baixa da população.” Fiambre com café Uns metros mais à frente, Chui Sai On entrou no café Vai Kei sem pré-aviso. Pediu café misturado com chá e leite, mais fiambre com ovos. No meio do rodopio da hora de almoço, a empregada confessa-nos que ficou “surpreendida” quando viu chegar o governante: sentou-se numa cadeira, como se fosse um cliente habitual. “Ele é simpático, vinha com um grupo grande de pessoas”, disse ainda a empregada do estabelecimento, que não quis dizer o que espera das LAG para o próximo ano, por não ser residente de Macau. Tomado o pequeno-almoço, o Chefe do Executivo decidiu ir conversar ao café do lado, chamado In Kei. “Perguntou-nos como está o negócio, só isso. Fiquei muito contente por ter vindo aqui fazer uma visita”, disse o senhor Lo. Na zona não se esperam grandes novidades no dia-a-dia ou melhoria aos negócios já existentes. “O negócio está mais ou menos, aqui quase que não há turistas, só temos negócios ligados aos residentes, cafés, mercados, agências imobiliárias. Vou ficar contente se o Governo distribuir mais dinheiro pela população e se fizer políticas em benefício da vida da população. Mas claro que o dinheiro não chega, são necessárias mais políticas para os pequenos negócios”, resumiu Lo. A zona da Horta da Mitra está cheia de ruas e becos escondidos, sendo que o Chefe do Executivo só terá passado por uma delas. Quem não o viu de perto prefere não comentar a sua visita ou aquilo que espera para o território. Muitos deles fazem ali o seu negócio há décadas sem grandes mudanças. Por vezes o bairro torna-se um grande palco graças à festividade do Duplo 2, que celebra o aniversário do deus local Tou Tei. São cinco dias em que a Rua Tomás da Rosa se transforma, com construções de bambus, leitões em cima de uma grande mesa e pessoas, muitas pessoas, que se juntam para ver os espectáculos das companhias de ópera Yue, de Guangdong. Aquilo que hoje é um misto de ruas, mercados, frutas frescas e templos foi, até meados do século XIX, uma mata e alguns casebres, sem ruas ou ordenamento urbano, segundo um artigo de José Simões Morais publicado na revista Macau. Só nos anos posteriores, quando Tomás de Sousa Rosa era governador de Macau, foi dada uma nova vida a uma zona considerada insalubre, onde a população chinesa vivia. Chui Sai On passou num ápice numa zona cheia de história, conhecida em chinês por Cheoc Chai Un, ou Jardim dos Passarinhos. Ainda assim há quem admita ver o Chefe do Executivo muitas vezes naquela zona a passear, sozinho, pela calada da noite, chegando a entrar no templo que serve de casa às tradicionais festividades. Porque, afinal de contas, depois de um dia cheio de obrigações e compromissos políticos, sabe bem voltar a casa.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng pede revisão das carreiras dos enfermeiros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng apresentou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma revisão do regime de carreiras no sector da enfermagem. A ex-enfermeira defende que o contínuo crescimento da população fez com que o actual número de profissionais desta área já não corresponda às actuais necessidades. “Existem preocupações em relação ao futuro da profissão e as motivações para o trabalho são baixas”, apontou Wong Kit Cheng, tendo defendido ainda o aumento dos salários com a revisão do regime, tanto no sector público como no privado, por forma a atrair mais pessoas, sobretudo jovens, para a profissão. A deputada fala ainda da existência de injustiças na ascensão da carreira, já que os enfermeiros fora do quadro não poderão candidatar-se às posições de enfermeiro especializado dentro do quadro. Isso faz com que muitos enfermeiros experientes fora do quadro fiquem restringidos quando querem ascender na profissão através do exame. Wong Kit Cheng lembrou que, em Julho deste ano, levantou a mesma questão ao Chefe do Executivo num plenário da Assembleia Legislativa (AL), tendo Chui Sai On prometido que Alexis Tam, secretário com a tutela da saúde, iria tentar resolver a questão. Até hoje não houve novidades, apontou a deputada.
Angela Ka PolíticaSegurança | Criticado sistema para adjudicação de contratos Mais fiscalização aos serviços de segurança de modo a combater a fraude nos salários é a premissa deixada pelo deputado Au Kam San em interpelação ao Executivo. Na origem do problema está o critério que valoriza as propostas mais baratas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uanto mais barato, melhor, é a ideia que está na base da interpelação do deputado Au Kam San, que critica o sistema de adjudicação dos serviços de segurança por parte do Executivo em que, mais que a qualidade, a aceitação tem tido como critério o preço mais baixo. Com os valores reduzidos que as propostas apresentam de modo a serem aceites, o deputado levanta a suspeita de “possibilidade de fraude nos processos”. De modo a evitar a situação, Au Kam San pede maior fiscalização por parte do Governo, aos serviços de segurança. “As empresas que prestam o serviço de segurança a baixo custo, não conseguem pagar os salários aos funcionários”, afirma o deputado enquanto adianta que as adjudicações a empresas de segurança privadas são em número “extraordinariamente” grande. Apesar dos serviços serem adjudicados de acordo com as necessidades próprias de cada departamento e através do concurso público, o baixo custo é o factor que mais conta na avaliação das propostas. O peso dos gastos pode atingir os 60 por cento a 80 por cento da pontuação total atribuída às propostas. “Podemos concluir que, segundo este princípio, quem apresentar o preço mais baixo consegue mais facilmente obter a adjudicação”, lê-se na interpelação. Tendo como referência a boa gestão dos dinheiros públicos, Au Kam San concorda que o valor monetário deve ser um critério a considerar na avaliação das propostas, no entanto, não ao ponto de permitir que os funcionários do sector da segurança possam vir a usufruir de um salário inferior aos valores mínimos legais. Fazer pela vida O que se tem vindo a verificar, aponta o deputado, é que, de acordo com empresas do sector, o facto do preço do serviço se ter transformado em factor decisivo para a adjudicação bem sucedida, é imperativa para as entidades patronais, a redução de gastos e consequente limite dos salários abaixo do ordenado mínimo previsto pela lei, de modo a ser sustentável. “Para as empresas, se o salário mínimo obrigatório e previsto por lei tiver que ser assegurado, é quase impossível sustentar o serviço que foi adjudicado, porque os gastos com o mesmo serão superiores ao orçamento aprovado”. Au Kam San questiona retoricamente como é que as empresas poderão resolver este problema sem que incorram em fraude nos preços dados para avaliação em concurso público. Para o deputado é claro que só não existe fraude, caso os concessionários dos serviços de segurança estejam dispostos a suportar o défice entre o serviço pago pelo Governo e os verdadeiros custos do mesmo. “Só quando as empresas estiverem preparadas para suportar a diferença entre os custos reais e o orçamento adjudicado, é que não se estará a incorrer em fraude”, afirma o deputado. Para Au Kam San a solução passa pelo reforço dos serviços de fiscalização ao sector da segurança.
Angela Ka Manchete PolíticaHong Kong | Susana Chou defende interpretação feita por Pequim A ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, escreveu no seu blogue que defende a interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em relação a Hong Kong, que inviabilizou a tomada de posse a dois deputados [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]usana Chou reagiu à mais recente polémica que tem vindo a assombrar o Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco, na sigla inglesa). Num texto escrito no seu blogue, a antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau disse concordar com a decisão tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que inviabilizou a tomada de posse dos deputados pró-independência Sixtus Leung e Yau Wai-ching. Susana Chou considera que os discursos de tomada de posse não estão de acordo com o disposto na Constituição chinesa nem na Lei Básica de Hong Kong, além de transcenderem “largamente” os limites impostos pela política “um país, dois sistemas”. Para a ex-presidente, os jovens deputados devem ser expulsos do Legco. Susana Chou diz “lamentar” a confusão que se instalou no meio político da região vizinha, considerando que Sixtus Leung e Yau Wai-ching são piores do que alguns deputados do LegCo, que já considera como sendo “bandidos comuns”. “Defendo a resolução para que se expulse os independentistas que estão a derrubar a política ‘um país, dois sistemas, que traem os seus professores e ligações que mantém fora do Legco”, escreveu. A antiga líder da AL lamenta os sucessivos escândalos e conflitos que têm originado várias suspensões de plenários do Conselho Legislativo. “Assumi o cargo de presidente da Assembleia durante dez anos e sempre houve uma cooperação estreita com os deputados. Essa é uma condição fundamental para o tranquilo procedimento das reuniões”, apontou. Quanto aos jovens deputados, “além de não amarem o seu país, também não se reconhecem como cidadãos chineses e, nos seus discursos, foram ofensivos”. “Eles promovem a independência de Hong Kong e a democracia, e estas opiniões não cumprem o que está estabelecido na Constituição nacional e na Lei Básica de Hong Kong.” No texto publicado no seu blogue, único meio onde expressa as suas opiniões, Susana Chou falou do caso de um jovem de Macau que lhe perguntou se o território também iria passar pela mesma situação. “Uma vez que a nossa campanha em prol do patriotismo foi capaz de deixar os seus contributos, Macau não vai chegar a esse ponto”, respondeu a antiga presidente da AL.
Angela Ka SociedadeEnsino Superior | China aumenta em 60 por cento as vagas para alunos de Macau O Ministério de Educação da China vai alargar o número de vagas para os estudantes finalistas das escolas secundárias complementares de Macau. O aumento dos lugares é de 60 por cento, o que faz com que possam ser abrangidos cerca de dois mil alunos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 2017, dois em cada cinco alunos finalistas das escolas secundárias complementares de Macau poderão ser recomendados para admissão pelas instituições educativas de ensino superior do Interior da China. Graças ao ajustamento à admissão dos estudantes recomendados de Macau pelo Ministério de Educação, as vagas oferecidas serão aumentadas para cerca de duas mil o que, face aos anos anteriores, representa um aumento de 60 por cento, na medida em que o número de finalistas do ensino secundário local está contabilizado em cerca de seis mil por ano. Segundo o comunicado divulgado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) em que se anuncia a medida, o próximo ano conta com 57 universidades da China Continental a admitir alunos locais, sendo que há dez novas entidades de ensino. No seu conjunto, vão ser oferecidas cerca de 930 vagas. Paralelamente, a Universidade de Jinan e a Universidade de Hua Qiao também vão aumentar os lugares disponíveis para cerca de mil, o que representa um total de 2000 vagas destinadas a alunos de Macau. O ajustamento do número de vagas tem, na sua origem, uma melhor preparação dos estudantes locais para o acompanhamento da diversificação da economia de Macau. Neste sentido, o acesso às mais prestigiadas universidades chinesas representa uma maior preparação para o mercado de trabalho local. À disposição estarão cursos que abrangem todas as áreas de conhecimento, sendo que o incentivo é dirigido às chamadas “áreas quentes” para o futuro da economia local. Em causa estão os cursos de Comércio, Finanças, Turismo, Cuidados Médicos e Educação, Design, Psicologia ou Sociologia. Lugares nas melhores do país As vagas oferecidas pelas chamadas universidades de primeira linha duplicam. A universidade de Pequim e a Universidade de Tsing Hua, classificadas nos 29º e 35º lugares, respectivamente, no ranking de Times Higher Education World University, a partir do próximo ano vão oferecer 20 vagas separadamente, em vez das dez que tinham destinadas este ano. A Universidade de Fudan, a Universidade de Nanjin e Universidade de Zhejiang também aumentar os números para entre mais 20 a 30 vagas. Foram ainda acrescentadas à lista de estabelecimentos de ensino superior disponíveis mais vagas em universidades especializadas, nomeadamente nas que dão formação didáctica e ensino de línguas. De modo a abranger um leque alargado de interesses dos estudantes locais, fazem parte também o Conservatório Central de Música, instituição de topo para a aprendizagem de música, a Universidade dos Estudos Estrangeiros de Pequim, a Universidade dos Estudos Internacionais de Pequim, a Universidade dos Estudos Internacionais de Xangai, a Universidade da Formação Pedagógica da Capital e a Universidade da Medicina Chinesa de Guangzhou. O Ministério de Educação chinês sugere também que as instituições de ensino superior que admitem mais de 30 estudantes de Macau abram turmas que alberguem apenas os alunos locais, de modo a que tenham acesso a um ensino unificado e usufruam de uma melhor gestão de actividades tanto curriculares, como extracurriculares.
Angela Ka PolíticaAlexis Tam | Aposta no conhecimento linguístico com novas medidas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] reforço na aprendizagem de línguas estrangeiras já tem um plano e entra em vigor no próximo ano. A informação é dada por Alexis Tam, em entrevista ao jornal Ou Mun, que adianta algumas medidas para levar a iniciativa a bom termo O plano para o reforço da aprendizagem de línguas estrangeiras é lançado já no próximo ano. A garantia foi dada ontem pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em entrevista ao jornal Ou Mun. Alexis Tam adianta que a concretização da medida será feita através da concessão de bolsas de estudo a alunos já graduados para que possam aperfeiçoar conhecimentos e alargar os seus requisitos linguísticos no estrangeiro. O governante recorda que, quando assumiu o cargo, procedeu de imediato ao aumento do investimento nos recursos que visam o ensino do português de modo a promover e desenvolver o ensino da língua. Sendo um dos idiomas oficiais do território, faz parte da estratégia de construção de Macau enquanto “um centro e uma plataforma”. O plano que vai entrar em vigor no próximo ano visa, essencialmente, o reforço das competências em línguas estrangeiras através da promoção das deslocações ao exterior, de modo a aprofundar e solidificar conhecimentos. Alexis Tam fez ainda um balanço do ensino de português no território. O Secretário salienta que é intenção da tutela a implementação do ensino do português nas escolas públicas locais. Além disso, está nos planos do governante o incentivo ao ensino da língua também nos estabelecimentos privados. Paralelamente, o Secretário refere que é intenção do Executivo promover a língua junto dos funcionários públicos, proceder ao desenvolvimento da formação bilingue no ensino superior e à publicação de manuais de português. Na mira está ainda a promoção de Macau enquanto centro de tradução através do desenvolvimento do projecto de tradução automática em chinês, português e inglês. “A partir do próximo ano, os alunos licenciados podem pedir bolsas de estudo para ir para outros países também, como os Estados Unidos da América, Canadá, Inglaterra e Austrália de modo a reforçar o inglês, ou irem para os países da língua portuguesa como Portugal e o Brasil para aperfeiçoar o seu português”. Outra opção apontada pelo Secretário é a possibilidade de ir para “instituições educativas excelentes no Interior da China de modo a consolidar o mandarim,” disse. Outros cursos na manga Além do ensino linguístico, Alexis Tam afirmou a intenção de alargar a possibilidade de estudos no estrangeiro a outras áreas de conhecimento. “Além do curso de Direito e Gestão, pode-se também incluir especializações como a Medicina ou Construção Civil,” referiu, salientando a vontade, por parte do Governo, de que cada vez mais residentes locais possam ir para Portugal para aprofundar os seus estudos.
Angela Ka SociedadeTNR | Operários e Ella Lei voltam a fazer queixa à DSAL As dificuldades enfrentadas pelo sector da construção no emprego são atribuídas ao número excessivo de trabalhadores não residentes. A ideia foi deixada pelos Operários e pela deputada Ella Lei numa reunião com os Assuntos Laborais [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o encontro realizado ontem com Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Ella Lei e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) queixaram-se do regime de saída dos trabalhadores não residentes (TNR). A deputada critica as deficiências do actual regime e pede ao Governo que preste mais atenção às dificuldades de emprego encontradas pelos residentes no sector da construção. Para Ella Lei, em causa está o número excessivo de TNR que leva à precariedade de condições de trabalho no sector para os residentes. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei referiu que existe neste momento um número excessivo de TNR no sector o que faz com que os salários dos residentes tenham diminuído. Consequentemente, os trabalhadores locais acabam por suspender as suas funções na medida em que não estão satisfeitos com os salários propostos pelas entidades empregadoras. Vagas ilusórias “As autoridades devem prestar atenção ao facto de as vagas de emprego serem uma ilusão”, refere a deputada, que considera que a DSAL é incapaz de ter um conhecimento concreto acerca do número de TNR que estão associados aos trabalhos de construção civil. É esta “ausência de conhecimento” que faz com que seja impossível reduzir o número de trabalhadores conforme o progresso das obras em grande escala. De modo a acompanhar a situação, a deputada solicitou ao Governo mais rigor no que respeita ao regime de saída destes trabalhadores. Antes da reunião com a FAOM e com Ella Lei, Wong Chi Hong admitiu, ao canal chinês da Rádio Macau, que a inauguração sucessiva de casinos em grande escala que tem vindo a ocorrer fez com que tivessem sido registados pela DSAL vários pedidos de recolocação por parte dos funcionários que ficaram sem emprego. Dos pedidos registados, o organismo garante que já foram encaminhados para novos trabalhos cerca de 50 por cento. Os trabalhadores locais da área de construção civil organizaram este ano vários protestos em reacção ao facto de terem sido substituídos por trabalhadores não residentes.
Angela Ka SociedadeFunção Pública | Novo edifício permite poupança mensal de 2,8 milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo pretende construir um edifício multifuncional na zona do Pac On que vai servir como armazém para os serviços públicos. Numa resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) garante que o novo projecto vai permitir uma poupança mensal de 2,8 milhões de patacas. A DSF adiantou ainda que o novo edifício terá cerca de 25 mil metros quadrados de área de armazenamento, a qual não será suficiente. Prevê-se, por isso, que após a conclusão da obra seja necessário o Governo continuar a arrendar mais espaços para servirem de armazenamento. Na sua interpelação, Kwan Tsui Hang citou informações da DSF sobre o arrendamento de 115 armazéns por parte de organismos e serviços públicos, com ou sem autonomia administrativa. As rendas mensais atingem cerca de seis milhões de patacas, referiu a deputada, número que levou o Governo a optar pela construção de armazéns e edifícios. Um relatório recente do Comissariado da Auditoria alertava para as excessivas rendas pagas pelo Executivo e para a ausência de um plano global de construção de edifícios para a Administração.
Angela Ka Manchete PolíticaFinanças | AMCM quer rever regime das sociedades de locação financeira Em vigor desde 1993, o regime jurídico das sociedades de locação financeira, acção também conhecida por leasing, vai ser revisto. A garantia foi dada pela Autoridade Monetária e Cambial em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial (AMCM) confirmou que está a rever o regime jurídico das sociedades de locação financeira, em vigor desde 1993. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, ficou clara a intenção da AMCM em mudar a definição deste tipo de sociedades, que operam em conjunto com os bancos, no sentido de criar melhores circunstâncias externas para os negócios e administração de património. “O regime jurídico das sociedades de locação financeira vigente define as sociedades como entidades de crédito e aplica-se nelas o regulamento de supervisão em vigor para os bancos. Contudo, na prática, é proibido a estas sociedades receberem depósitos em dinheiro de clientes, as quais, em comparação com os bancos, enfrentam menos riscos financeiros”, explicou a AMCM. Está, para já, a decorrer uma consulta ao sector sobre o assunto. Esta revisão, confirma o organismo liderado por Anselmo Teng, articula-se com o “desenvolvimento de um sector financeiro com características próprias”, um objectivo que consta no último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) e no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Segundo a AMCM, há muito que o sector financeiro clama por uma actualização da legislação nesta área. Da diversificação De acordo com o decreto-lei em vigor, as sociedades de locação financeira não podem constituir-se com um capital social inferior a 30 milhões de patacas. Já na altura se previa que poderia “constituir um instrumento útil de apoio à diversificação e renovação do actual parque industrial, bem como à dinamização do sector dos serviços”. Ho Ion Sang referiu na sua interpelação que o desenvolvimento do sector financeiro está a enfrentar dificuldades devido às lacunas existentes ao nível da legislação. O deputado citou ainda o Governo quanto à possibilidade do sector financeiro, na área da banca e dos seguros, poder ajudar na diversificação económica do território, por já representar 4,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), valor que poderá aumentar para 18 por cento em 2020. O membro da Assembleia Legislativa (AL) lembrou ainda que, segundo estimativas do sector, a indústria financeira irá ocupar cerca de dez por cento da economia nos próximos cinco anos, tornando-se num pilar importante da economia nos próximos 20 anos, lado a lado com o sector do jogo. Em resposta, a AMCM voltou a garantir que está a aperfeiçoar “gradualmente” os diplomas financeiros bem como as políticas relacionadas, tendo o objectivo de reforçar a criação de um sistema financeiro com características próprias.
Angela Ka Ócios & Negócios PessoasMini Education Center: Encaixar o desporto na vida O Mini Education Center é um estúdio de desporto que aposta em aulas de exercício funcional, um tipo de treino que visa explorar as capacidades básicas pessoais. O criador do projecto, Kid Ng, procura incorporar a nova tendência de exercício físico na vida quotidiana das pessoas de Macau Chama-se exercício funcional e é hoje uma das tendências mais populares no plano de treino físico, mas em Macau a ideia parece ainda não estar a ter muita atenção. Kid Ng, jovem nascido e criado no território, introduziu este recente modelo de treino para Macau com a criação do Mini Education Center, pretendendo disponibilizar aos amantes de desporto – de todas as idades, profissionais ou amadores – cursos de exercício modernos e dinâmicos integrados com exercícios funcionais. O treino funcional é considerado um método de trabalho mais dinâmico do que os treinos convencionais, caracterizado por conjugar diferentes capacidades físicas num único exercício. Os movimentos no treino trabalham a força muscular, a flexibilidade, o condicionamento cardiorrespiratório, a coordenação motora e o equilíbrio. Assim, o foco passa de um grupo muscular isolado para todo o corpo. Apesar dos muitos benefícios trazidos pelo treino, há riscos de lesões. “Será melhor contar sempre com a supervisão de um especialista”, explica Kid Ng, referindo que o centro prefere oferecer treinos com turmas pequenas, constituídas, no máximo, por dez alunos, de modo a assegurar a comunicação e a supervisão. “Damos prioridade à qualidade, em vez da quantidade,” diz. “Guiamos os participantes para que sintam a alegria de fazer exercício e assim entenderem, nesta sociedade ocupada, a importância e os benefícios que os exercícios podem trazer, deixando-os coexistir com a vida.” Kid Ng investiu na decoração do centro, para que esteja em consonância com a filosofia do tipo de treino que ali se disponibiliza. Quando se entra no espaço, nota-se logo que a concepção do local pretende criar a atmosfera de “exercício incorporado com a vida”, diferente dos ginásios ou estúdios de exercício mais comuns. A zona de serviço, junto à entrada, está equipada com um bar, uma televisão, dardos e bebidas, para que os clientes possam ouvir música ligeira, enquanto conversam com os amigos ou trocam dicas e experiências com outros amantes de desporto. Pagar para suar Kid Ng acredita que em Macau uma consciência social cada vez maior em relação aos benefícios do exercício: as pessoas procuram formas de diversão mais saudáveis, mas ainda se notam bastantes reticências em relação ao pagamento de aulas deste género. “Provavelmente deve-se às medidas desportivas ou medidas de aprendizagem oferecidas pelo Governo, que fazem com que os eventos desportivos ou arrendamento das instalações desportivas sejam gratuitos ou a preços muito baixos, o que faz com que as pessoas não queiram pagar para fazer exercício”, refere. Para tentar dar a volta a este problema, o responsável pelo centro pediu a integração dos cursos no Programa de Aperfeiçoamento Contínuo dos Serviços de Educação e Juventude, para que os residentes possam utilizar o subsídio dado pelo Governo. Além das turmas pequenas, o centro também oferece a possibilidade de se fazerem turmas em cooperação com companhias e organizações, para que os trabalhadores possam, através do exercício, procurar combater o stress. Kid Ng explica que esta modalidade é já uma alternativa às empresas que querem enriquecer o pacote de benefícios dos seus empregados. Além disso, o Mini Education Center disponibiliza treino gratuito para os atletas profissionais locais, por considerar que, em Macau, são poucos os recursos dados a quem faz desporto de competição. Kid Ng espera poder, deste modo, contribuir para o desenvolvimento do desporto local. Mini Education Center Rua de Francisco António N. 167, Edf. Tak Yip, R/C D, Macau
Angela Ka PolíticaElla Lei aponta deficiências no regime de previdência central não obrigatório O regime de previdência central não obrigatório já está na fase final de análise na especialidade, mas a deputada Ella Lei aponta numa carta as deficiências que a lei mantém, ao nível do retorno das contribuições e da forma de cálculo das mesmas [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]wan Tsui Hang, deputada que preside à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), afirmou ontem ao canal chinês da Rádio Macau que a análise na especialidade do regime de previdência central não obrigatório está quase concluída, faltando apenas a reorganização por parte do Governo. Apesar disso, a deputada Ella Lei tornou ontem pública uma carta onde fala das deficiências existentes no diploma, exigindo um calendário para a implementação de contribuições obrigatórias. Para a deputada, as contribuições devem ser definidas conforme a “remuneração de base” paga ao trabalhador (que inclui outros pagamentos além do ordenado mensal) em vez de serem feitas à luz do “salário de base”, que não contempla outras regalias. Só desta forma as contribuições poderão reflectir a verdadeira remuneração do empregado, aponta. Ella Lei pede que seja seguido o exemplo previsto na lei laboral onde, independentemente das formas de cálculo ou definições de pagamentos, todos os pagamentos em dinheiro feitos ao trabalhador, fixados entre patrão e empregado de forma legal, são considerados “remuneração base”. Ella Lei pede ainda que os trabalhadores tenham direito ao retorno das contribuições com base em todo o tempo de contrato e não apenas de forma parcial. Actualmente a proposta de lei em discussão prevê que só a partir de dois anos de contrato o trabalhador tenha direito a dez por cento da contribuição, valor que vai aumentando. Quem não cumprir dez anos de trabalho só pode ficar com uma parte das contribuições. “Esta prática é extremamente desfavorável aos empregados”, escreveu a deputada, que chamou a atenção para os dados oficiais referentes ao mercado de trabalho de 2015, que revelam que 70 por cento dos trabalhadores residentes prestam serviço para as respectivas empresas há menos de dez anos. A deputada indirecta falou ainda da existência de lacunas para quem tem contratos a prazo na construção civil. A deputada que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede ainda um calendário para a implementação das contribuições obrigatórias para o regime de previdência central. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Kwan Tsui Hang referiu ser difícil atingir um consenso nas reuniões da comissão, da parte dos representantes dos patrões e empregados. Os representantes do Governo afirmaram sempre que os direitos dos trabalhadores não devem ser postos em causa, ainda que o patronato tenha o poder de decisão para novos empregados. Para a deputada, será necessário pelo menos meio ano para que as empresas se preparem para o novo regime, ainda que as contribuições não sejam obrigatórias.
Angela Ka Manchete PolíticaSegurança | Governo pensa em plano preliminar para substâncias perigosas A implementação de um regime para regulamentação das substâncias perigosas e a legislação para um centro cibernético foram duas medidas anunciadas pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em entrevista ao jornal Ou Mun [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime para a regulamentação das substâncias perigosas, onde se incluem produtos inflamáveis, já tem plano preliminar e vai ser implementado em breve. A informação foi adiantada pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em entrevista ao jornal Ou Mun, em que revelou ainda que a proposta de lei que irá acompanhar o estabelecimento do centro de segurança cibernética está “praticamente concluída”. A explosão de um armazém de substâncias perigosas em Tianjin, ocorrida no ano passado, veio alertar a RAEM para a forma como se gere esta área. Consequentemente foi criada, já no mandato de Wong Sio Chak, uma comissão interdepartamental a fim de rever o regime no sector. Na entrevista, o Secretário para a Segurança revelou que os trabalhos relativos à revisão do diploma estão divididos em planos de curto, médio e longo prazo, salientando que os que estão reservados para ter efeito num período de tempo mais próximo “já estão a ser elaborados e vão ser postos em prática, em breve”. No que está planeado para curto prazo insere-se a criação de um mecanismo de inspecção e notificação de substâncias perigosas, bem como de uma base de dados. Wong Sio Chak adiantou ainda que, nos planos a médio prazo, se pretende elaborar um diploma para a gestão e controlo integral deste tipo de substâncias, sendo que caberá nas iniciativas a longo prazo a criação de um depósito e a gestão unificada das componentes, tendo em conta uma localização específica. Tudo a correr bem Tendo assumido a posse de Secretário para a Segurança há quase dois anos, na entrevista ao Ou Mun, Wong Sio Chak faz ainda um balanço positivo no que respeita ao aperfeiçoamento do sistema de segurança, salientando que “os crimes graves continuam a diminuir e os crimes ligeiros estão sob controlo eficaz”. O dirigente sublinha ainda a optimização da imagem da polícia que tem vindo a ser feita, bem como da reacção das forças de segurança em casos de intervenção pública. “Os serviços no âmbito de segurança, tendo como base as directrizes e regulamentos nas Linhas de Acção Governativa, têm promovido e concluído os trabalhos em conformidade com os calendários, leis e procedimentos, e têm obtido bons resultados,” avaliou Wong Sio Chak . Desde que iniciou funções enquanto secretário para a Segurança, Wong Sio Chak promoveu a coordenação conjunta dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), os Serviços de Alfândega (SA) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) no combate à imigração ilegal. O governante manifestou o seu agrado com os resultados que tem vindo a obter e que se traduzem num “aumento substancial do número de detenções e numa redução do número de deportações, o que demonstra que o mecanismo de coordenação é eficaz”. Quanto à instituição de regimes legislativos, o secretário salientou que os trabalhos não podem ser concluídos em apenas um ano, sendo que esta premissa é especialmente válida para a criação do centro de segurança cibernética, projecto que envolve a coordenação de cinco secretarias. De relevo para o dirigente é ainda o facto de se tratar de uma iniciativa que envolve várias áreas complexas e tem de ter uma cobertura interdisciplinar. “Sem legislação não se pode progredir na criação do centro cibernético”, afirmou. No entanto, adiantou que a proposta de lei está a ser feita e que já estará quase pronta, adiantando que, “no primeiro semestre do próximo ano, já será capaz de entrar no procedimento legislativo.”
Angela Ka PolíticaGoverno respondeu a apenas 40% das interpelações dos deputados dentro do prazo legal O deputado Mak Soi Kun volta a acusar o Governo de não responder às interpelações escritas do hemiciclo dentro do prazo previsto na lei. Em dois anos apenas 40,2% das interpelações obtiveram resposta em trinta dias [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]iz a lei que o Executivo deve responder às questões dos deputados entregues por escrito num prazo de trinta dias. Contudo, nem sempre a lei, implementada em 2009, será cumprida. O deputado Mak Soi Kun utilizou precisamente uma interpelação para acusar o Governo de ter respondido a menos de metade das interpelações no prazo referido no diploma. De Outubro de 2014 a Agosto de 2016, entre a segunda e a terceira sessões legislativas, das 1306 interpelações recebidas pelo Governo, apenas 525 delas foram respondidas no prazo de 30 dias. Mak Soi Kun fez as contas que representam, no total, 40,2%. Existem ainda 64 interpelações escritas que já atingiram o prazo limite sem qualquer resposta, representando 4,9%, enquanto que 717 foram respondidas pelos membros do Governo com mais de 30 dias, assumindo uma proporção de 54,9%. Cavalo de batalha Esta não foi a primeira vez que o deputado Mak Soi Kun levantou esta questão. Já nos anos de 2010, 2012 e 2015 o deputado eleito pela via directa havia falado da necessidade de levar a sério este incumprimento da lei. Na sua mais recente interpelação sobre o assunto, Mak Soi Kun lamenta que, tendo em conta os números acima referidos, o Governo continue a não dar atenção a este ponto e permita baixas taxas de resposta aos deputados. Para o membro do hemiciclo, os dados revelam apenas que o Governo não é capaz de responder a tempo e de forma efectiva às expectativas e reivindicações dos deputados e cidadãos resultantes do trabalho de fiscalização. “Os deputados são incumbidos pelos cidadãos de fiscalizar as acções governativas do Governo. As interpelações escritas são enviadas ao Executivo e representam a vontade da população em fiscalizar determinadas questões, mas não é garantida uma resposta pontual em conformidade da lei. Isso também mostra que as dificuldades dos cidadãos não são resolvidas a curto prazo”, rematou Mak Soi Kun.
Angela Ka SociedadeInquérito | Maioria dos alunos sentem baixa confiança dos pais Têm uma boa relação com os pais, mas estes não têm total confiança nos filhos. Eis os resultados de um inquérito promovido por uma associação ligada ao sector da educação [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo um estudo divulgado pela Associação de Estudantes Chong Wa de Macau, que se dedicou a analisar a relação dos pais com os filhos, alunos do ensino secundário, cerca de 60% dos estudantes inquiridos afirmam ter uma relação “muito boa” ou “bastante boa” com os seus pais. Contudo, e segundo o jornal Ou Mun, mais de metade confessou que os pais “raramente” ou “nunca” mostraram neles total confiança. Apenas 20% dos alunos afirma sentir “sempre” a confiança dos seus pais, enquanto que um terço sente isso “só de vez em quando”. Na hora dos filhos cometerem erros, apenas 20% considera que os pais oferecem “sempre” indicações correctas, sendo que 45% respondeu que os pais “nunca” foram capazes de dar bons conselhos ou orientações. O inquérito foi feito com base em 881 questionários espalhados por 16 escolas secundárias do território. Um terço dos alunos consideraram que a sua relação com os pais é “mais ou menos”, sendo que apenas 6% disse que tem com os pais uma relação “relativamente má” ou “muito má”. Mais de metade dos inquiridos convivem ou comunicam com os pais mais de uma hora diariamente e 40% convivem ou comunicam com os pais menos de uma hora por dia. Cerca de 10% diz que quase não tem comunicação ou intercâmbio com os pais, sendo que casa é o sítio principal para a comunicação. Quase 93% conversam de forma presencial com os pais. Más influências Por outro lado, 70% dos inquiridos vive em famílias em que o pai e a mãe têm de trabalhar fora de casa, sendo que metade necessita de trabalhar por turnos. Os resultados revelam ainda que o trabalho por turnos traz uma certa influência negativa à relação parental, mas não é uma influência óbvia. O estudo também demonstra que 60% dos entrevistados “raramente” ou “nunca” mostram uma preocupação pro-activa em relação aos seus pais, sendo que somente 10% atendem “sempre” os pais. Os autores do estudo sugerem, assim, que os pais mudem a forma de educação autoritária tradicional e passem a adoptar o método que promove a troca de papéis, para que haja mais atenção e compreensão mútuos. Também as escolas e a sociedade necessitam de promover uma educação parental mais saudável, com mais orientações eficazes.
Angela Ka SociedadePoluição | DSPA promete rede de esgotos para a zona da Areia Preta [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), afirmou ontem no programa de antena aberta do canal chinês da Rádio Macau que vai ser construída uma rede de esgotos junto ao parque marginal da Areia Preta. A planta de construção do projecto deverá estar pronta na primeira metade de 2017, de modo a que seja depois aberto o concurso público. O responsável pela DSPA referiu que o projecto visa a eliminação da poluição marítima na zona, após o relatório mais recente do estado do ambiente ter revelado que a poluição do rio piorou, com maior incidência na zona da Areia Preta. Raymond Tam falou das inúmeras queixas recebidas dos moradores quanto aos maus cheiros, provocados pela contaminação da água e pela acumulação de poluentes. “Vamos cessar a passagem de água em cinco ou seis tubos na costa da Areia Preta para trazer a água contaminada para a rede de esgotos subterrânea, por forma a prevenir descargas poluentes na zona. Depois, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água será responsabilizada pela retirada do lodo, para que o problema seja resolvido de forma permanente”, concluiu Raymond Tam.
Angela Ka Manchete PolíticaCCAC | Exigidas mudanças na adjudicação de serviços na Função Pública Deputados e vozes do meio político exigem que seja alterada a actual forma de adjudicação de bens e serviços adoptada pela Função Pública, com base numa lei de 1984, após a publicação de mais um relatório do Comissariado contra a Corrupção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mais recente investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) visa a forma deficitária de gestão dos parques de estacionamento públicos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), mas também alerta para a necessidade de se alterar o actual regime de adjudicação de bens e serviços. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho acusa a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, da falta de revisão de uma lei que data de 1984 e que “já tem barbas”. “Este diploma permite que haja situações de abuso de poder. É pena que, apesar de já ter levantado esta questão várias vezes na AL, quanto à necessidade do Governo rever o diploma, nada tenha sido feito. A responsabilidade é da tutela da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que nada fez para modernizar a legislação. Apesar de o relatório se focar na DSAT, a verdade é que a maioria dos serviços públicos comete esses erros e não interpreta a lei da melhor forma.” Também ao HM, o deputado Au Kam San pede que haja intervenção do Chefe do Executivo. “Claro que a lei deve ser revista, mas o mais importante é a fiscalização com o regime já existente, por forma a evitar a repetição dos erros. Acredito que haja mais problemas semelhantes a acontecer e seria bom que o Chefe do Executivo averiguasse o que se passa.” Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Ho Ion Sang referiu que o excesso de adjudicações directas levadas a cabo por muitos serviços públicos é um “óbvio desvio da lei”. Além de pedir à DSAT para rectificar os problemas apontados com a má cobrança de tarifas dos auto-silos, Ho Ion Sang considera que o regime de adjudicações há muito que deveria ter sido ajustado. “O regulamento sobre a aquisição de bens e serviços já está em vigor há muitos anos e obviamente está ultrapassado. Há necessidade de modificá-lo o mais depressa possível, para além de ser reforçada a fiscalização”, apontou o deputado. Para Ho Ion Sang, deve ser estabelecido a longo prazo um regime de responsabilização, para que a aquisição de bens e serviços possa ser fiscalizada por toda a população. Ao canal chinês da Rádio Macau, o advogado Hong Weng Kuan defendeu que a forma como os bens e serviços têm sido adjudicados pelos departamentos públicos viola o princípio da boa-fé consagrado no Código Administrativo, para além de violar o “princípio da legalidade”, como também defendeu o CCAC. “As leis regulam os critérios que determinam se há ou não um interesse vital naquele bem ou serviço que é adjudicado. Se todos os serviços fizerem da mesma maneira, o concurso público torna-se num mecanismo desnecessário. Então qual é o papel da lei?”, questionou. “As autoridades não devem desviar-se da lei”, vincou o advogado. Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, sublinhou que a adjudicação de forma parcial é um abuso da simplificação do sistema, sendo que, embora possa ser adoptado em casos de necessidade extrema ou de maior eficiência, deve ser evitado. Já Choi Keong, secretário-geral da Associação das Políticas Públicas de Macau, entende que há necessidade do regime de adjudicação directa, mas as suas lacunas devem ser resolvidas através de uma nova lei.
Angela Ka SociedadeSJM | Croupiers fazem queixa aos Assuntos Laborais [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]epresentantes da Associação Nova dos Direitos e Interesses dos Trabalhadores de Jogo, juntamente com cinco croupiers, apresentaram ontem uma queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por causa de despedimentos que consideram “irrazoáveis” no seio da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). De acordo com Cloee Chao, responsável da associação, o casino Kam Pek, pertencente ao universo da SJM, despediu cinco croupiers nos últimos meses, alegando que conspiraram com clientes, sem terem sido, no entanto, mostrado provas das acusações feitas. Em declarações ao HM, Cloee Chao afirmou que, ao longo dos anos, jamais se registaram situações semelhantes: “No passado, as operadoras do jogo só despediam funcionários quando tinham causado prejuízo às empresas, como em situações em que recebiam queixas dos clientes que afectavam a reputação das companhias”. Para a responsável, “eram situações que poderiam ser entendidas como razoáveis”, o que não se verifica desta vez. “Foram despedidos trabalhadores sem terem sido recebidas queixas, nem haver provas; foi a primeira vez que isto aconteceu”, alega. A associação aproveitou a deslocação à DSAL para entregar uma petição em que apela à redução do número de trabalhadores não residentes. O movimento de Cloee Chao entende ainda que é preciso acabar com “a ineficaz fiscalização da importação de mão-de-obra, para garantir emprego aos residentes”.
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng pede legislação para doação de órgãos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já no próximo dia 23 deste mês que entram em vigor as novas directrizes para a definição de casos de morte cerebral de doentes. Ainda assim, a deputada Wong Kit Cheng defende que, como as medidas nunca antes foram concretizadas em Macau, não seja possível, a curto prazo, serem realizadas cirurgias de doação e transplante de órgãos. “Apesar dos Serviços de Saúde (SS) já terem referido que vão dar prioridade ao transplante de rins (o primeiro transplante está agendado para os próximos dias), os planos e preparações nunca foram divulgados, o que levou a que os doentes que estão em fila de espera para terem um transplante não tenham sabido mais detalhes sobre o seu futuro”, defendeu a deputada numa interpelação escrita entregue ao Governo. Apoio dos vizinhos Para Wong Kit Cheng, o Governo deve implementar um mecanismo de intercâmbio com o interior da China, Hong Kong e Macau na área dos transplantes de órgãos. “Como estamos perante uma população limitada e a cultura da doação de órgãos está ainda na fase inicial, não sendo generalizada rapidamente, os doentes vão encontrar dificuldades quanto estiverem em lista de espera para terem acesso a órgãos, e por isso deverá ser necessário o apoio das regiões vizinhas. Se agora os cidadãos de Macau podem fazer registos no Sistema de Distribuição e Partilha dos Órgãos da China, depois do regime de transplante dos órgãos ser concretizado, os doentes podem fazer os transplantes em Macau, aumentando assim o número de cirurgias”, indicou. Wong Kit Cheng lembrou o caso de uma pessoa que quis doar os órgãos em Hong Kong, mas que acabou por não ser encontrado um doente compatível. Quando pediu para transferir os órgãos para o exterior o processo acabou por falhar, por não existir um mecanismo de cooperação.
Angela Ka PolíticaAL | Kwan Tsui Hang critica atrasos na entrega de diplomas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om menos de um ano para que chegue ao fim mais uma sessão legislativa, a deputada Kwan Tsui Hang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), criticou o atraso na entrega de vários diplomas por parte do Governo. Numa interpelação escrita, a deputada lembra que há ainda muitas propostas de lei que envolvem a vida da população ou a implementação de regimes que ainda não foram entregues. Para além disso, para além dos oito diplomas prometidos, apenas três foram entregues. Kwan Tsui Hang lembrou que, em Agosto, o Executivo anunciou o diploma de “prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais” e a “Lei de Bases de Garantias dos Idosos”. A entrega estava agendada para este ano, mas ainda se encontram na fase final de elaboração. No sector profissional continuam por entregar o “regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos” e o “regime jurídico da formação médica especializada nas áreas hospitalar, medicina geral e saúde pública”. Estes diplomas também deverão ser entregues no hemiciclo este ano. A deputada considera, contudo, que é quase impossível a entrega destas leis até Dezembro. “Embora a Secretária para a Administração e Justiça tenha assegurado que iria fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para acabar a apreciação de propostas já entregues à AL, o problema é que, mesmo que o Governo consiga entregar todas as propostas até ao final do ano, juntando a mais dez diplomas que já estão a ser analisados na especialidade, será difícil acabar todo o trabalho em apenas um ano”, referiu Kwan Tsui Hang, mostrando-se preocupada com o facto de muitas dessas leis acabarem por ficar em segundo plano.
Angela Ka Manchete PolíticaTNR | Secretário promete regime de saída com prazos fixados O Secretário para a Economia e Finanças prometeu, num encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau, que vai ser implementado um regime de trabalhadores não residentes com prazos fixados. Uma revisão mais rápida da Lei Laboral foi também exigida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniram-se esta terça-feira com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para comunicar os problemas relacionados com os direitos laborais. Segundo o Jornal do Cidadão, a reunião ocorreu no seguimento das inúmeras queixas oriundas do sector da construção civil, pelo facto dos trabalhadores residentes se queixarem da sua substituição por trabalhadores não residentes (TNR). Ho Sut Heng, presidente da FAOM, confirmou ao jornal de língua chinesa que Lionel Leong deixou clara a intenção do Governo de promover “o mecanismo de saída dos TNR com prazos fixados”. A ideia é que, após ser dada a formação necessária, seja gradualmente reduzido o número de TNR das empresas. O Secretário para a Economia e Finanças pretende ainda comunicar com as empresas para analisar as questões dos recursos humanos e da formação de pessoal. Ho Sut Heng defendeu ainda que a postura do Governo foi “positiva”. “O Secretário afirmou na reunião que não iria reduzir o investimento público em termos de formação profissional, tendo prometido ainda que iria garantir uma conexão entre os empregos e a formação laboral, através da elaboração de índices”, acrescentou a presidente da FAOM. Para a deputada Ella Lei, também vice-secretária-geral da FAOM, o mecanismo anunciado por Lionel Leong poderá ser aplicado a todos os sectores, tendo referido que, quando as empresas tiverem recursos humanos suficientes, e com formação, o Governo poderá avançar com o corte de mão-de-obra não residente das empresas, permitindo uma ascensão dos locais na carreira. Os responsáveis da FAOM explicaram ainda a Lionel Leong que muitos dos trabalhadores da construção civil de Macau afirmam não conseguir trabalho ou serem obrigados a deixar de trabalhar. Muitos dizem também ter sofrido reduções de salário e queixaram-se de que não receberam avisos de entrevista com potenciais empregadores após a acção da Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL). Acelerem a revisão O encontro com o Secretário para a Economia e Finanças serviu ainda para a FAOM pedir um processo mais rápido para a revisão da lei laboral, por forma a incluir as recompensas pelos feriados que calham em folgas e fins-de-semana e a licença de paternidade. Lionel Leong afirmou que irá discutir os mesmos assuntos com as restantes associações do sector social, para além de serem discutidas questões como a permissão dos empregados de prorrogar a recompensa dos feriados obrigatórios.
Angela Ka Manchete PolíticaLAG | Residentes pedem soluções para habitação e transportes Um inquérito realizado pela Associação Nova Visão revela que a habitação e os transportes continuam a estar no topo das preocupações dos residentes, numa altura em que o Governo se prepara para apresentar as Linhas de Acção Governativa para 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Nova Visão voltou a cumprir um ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG), tendo inquirido os residentes sobre os seus anseios para o programa que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresenta este mês. Os resultados revelam que mais de 75 por cento dos inquiridos estão preocupados com as questões sociais, sobretudo no que diz respeito às políticas para habitação pública, a melhoria dos transportes e a reforma do sistema de saúde. No que toca ao desempenho do Governo, a fiscalização nas obras públicas gera mais insatisfação. Questionados sobre as dez medidas que devem ser incluídas nas LAG para o próximo ano, surge à cabeça a necessidade de “acelerar a construção de habitação pública”, seguindo-se o “esforço da regulação dos autocarros e a resolução das dificuldades sentidas pelos residentes em relação aos transportes”. Em terceiro lugar vem o pedido para “acelerar a reforma do sistema de saúde”. O inquérito foi realizado este mês, tendo sido realizadas 818 entrevistas telefónicas válidas. Em segundo lugar, com 19,82 por cento de respostas, surge o desenvolvimento económico como a área que gera mais preocupação, seguindo-se a política e o sistema legislativo, com 4,98 por cento. A “continuação do controlo do mercado imobiliário”, o “controlo da introdução de mão-de-obra não residente e garantia de emprego local” são os factores que se seguem, tal como a “continuação do regime de atribuição dos vales de saúde”. Todos estes pedidos foram escolhidos por quatro por cento dos inquiridos. Quem participou neste inquérito pediu ainda que o Chefe do Executivo mantenha a “continuação da comparticipação pecuniária” ou que “desenvolva a educação de elevada qualidade”, bem como o “aumento de despesas de previdência social”. Estes factores ocupam os lugares mais baixos da lista de dez medidas desejadas, sendo que “o controlo do preço dos produtos alimentares” desceu dos lugares cimeiros que costumava ocupar. Segurança social satisfaz A Nova Visão mediu ainda o pulso à satisfação dos residentes sobre sete políticas, sendo que a segurança social, segurança do sistema de saúde ou a construção de uma plataforma entre a China e países de língua portuguesa receberam mais de cinco pontos. O grupo de notas positivas contém ainda factores como a “conservação cultural”, o “desenvolvimento económico” e as “garantias de acesso ao mercado de trabalho”. Mereceram destaque notas negativas, inferiores a cinco pontos, questões como a “reforma administrativa”, a “reforma jurídica” e a “optimização dos serviços de autocarros ou transporte”. No fim da tabela, com notas inferiores a quatro pontos, estão medidas como o “controlo do mercado imobiliário”, a “responsabilização dos governantes” e a “fiscalização das obras públicas”.
Angela Ka Manchete PolíticaSónia Chan admite reestruturação nos Serviços de Identificação A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun onde admite mudanças na Direcção dos Serviços de Identificação, que já atende cerca de um milhão de pessoas por ano. Os diplomas sobre os táxis e os direitos dos consumidores deverão demorar [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]restes a completar o segundo ano de mandato, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun, onde traça um balanço positivo dos trabalhos da sua tutela e onde anuncia mudanças na Direcção dos Serviços de Identificação (DSI). Sónia Chan explicou que, ao longo dos anos, o organismo tem vindo a acolher novos serviços, sendo que o atendimento anual ultrapassou um milhão de pessoas. Por forma a garantir que o funcionamento da entidade corresponda ao desenvolvimento da sociedade, a DSI poderá receber mais serviços na área da gestão do atendimento ao público. “Ainda não tomámos a decisão se vai ser criada uma nova divisão ou um departamento”, referiu. A Secretária para a Administração e Justiça admitiu que as revisões da lei de protecção dos consumidores e do regulamento dos táxis poderão não dar entrada na Assembleia Legislativa (AL) nesta sessão legislativa, por ser necessária uma avaliação interna e tendo em consideração a quantidade de diplomas que os deputados estão a analisar nesta fase. Quanto à proposta de revisão dos crimes sexuais no Código Penal, poderá ser entregue ao hemiciclo ainda este ano, como já tinha sido noticiado. Sem volta atrás Apesar das inúmeras críticas de que tem sido alvo, Sónia Chan garante que tem feito tudo aquilo a que se propôs quando tomou posse, há cerca de dois anos. “Não há volta atrás. Continuamos a fazer o que nos propusemos e esperamos poder aproximarmo-nos mais do desenvolvimento social, da vida da população e das orientações da RAEM.” A governante garantiu que a maioria dos trabalhos programados para as áreas da Administração e Justiça já foi concluída, tendo dado como exemplo a reestruturação das competências e das consultas públicas, os trabalhos para a instalação de órgãos municipais sem poder político e o planeamento do Governo Electrónico. Sónia Chan falou ainda da revisão da lei eleitoral para a AL e a optimização do regime de responsabilização na Função Pública. Quanto à coordenação de trabalhos entre a AL e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, Sónia Chan confirmou que tudo começou a ser preparado na segunda metade deste ano, tendo já sido decididas políticas para grandes propostas de lei. Nesse âmbito já terá sido elaborado o índice de técnicas legislativas, para que quando as leis cheguem ao hemiciclo não necessitem de ajustes técnicos. “Precisamos de afiar o cutelo e encontrar tempo para fazermos toda a coordenação”, referiu. Uma equipa maior Sónia Chan indicou ainda que a DSAJ poderá receber mais juristas: “A DSAJ vai continuar a expandir a sua equipa. Os que são mais experientes vão ajudar na formação dos mais novos e vamos ainda realizar mais cursos de formação”. O mesmo organismo está ainda a preparar uma consulta pública sobre a revisão do regime de licenciamento de empresas, por ser algo que aumenta a burocracia junto de pequenas e médias empresas. “Vamos analisar a necessidade da emissão de algumas licenças, tendo em conta a tendência da não obrigatoriedade de alguns documentos. Vamos tentar facilitar todas as formalidades”, apontou.
Angela Ka PolíticaAu Kam San descontente com a falta de qualidade das obras públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San escreveu ontem ao Governo para perguntar dos critérios de avaliação da qualidade das obras públicas de Macau. Não é a primeira vez que o deputado tem uma iniciativa do género sobre esta matéria – acontece que as respostas que recebeu até à data não o satisfazem. O pró-democrata dá como exemplo, desta vez, a passagem superior pedonal na Rotunda do Istmo, no Cotai. “Alguns dos elevadores e escadas rolantes estão avariados, mas esta passagem só entrou em funcionamento há um ano”, apontou, recordando que “custou mil milhões de patacas”. Au Kam San entende que a situação da passagem superior “é apenas a ponta do iceberg” e representa a “má qualidade das obras públicas de Macau”. Para sustentar a acusação, volta a referir o exemplo do Edifício do Lago, um complexo de habitação pública na Taipa que tem revelado vários problemas. O tribuno fala em elevadores avariados – “Num deles, um cabo de aço quebrou-se” –, para sublinhar que o edifício é habitado há apenas três anos. Sobre este caso, lembra, o Governo alegou que os problemas detectados se deviam à utilização, explicação que não o convenceu. O deputado entende que é preciso que a Administração faça com que os empreiteiros das obras públicas assumam os erros cometidos: “Neste momento, está a permitir-se que fujam às responsabilidades”. Au Kam San vai mais longe e pergunta mesmo “se a má qualidade se deve à incapacidade do Governo ou se é por causa de algumas regras tácitas” do entendimento entre empreiteiros e o Executivo. E os fiscais? Depois, Au Kam San sustenta que é preciso exigir mais das empresas de consultoria que são contratadas pelo Governo para a fiscalização e verificação da qualidade das construções públicas. “Os empreiteiros ainda são chamados a resolver os problemas no prazo de manutenção, mas as empresas de consultoria parecem não ter de assumir responsabilidades”, sublinha. O deputado gostaria ainda que o Executivo revelasse os critérios para avaliar os estragos e problemas nas construções públicas, de modo a que se perceba quais são decorrentes da utilização e aquelas que têm que ver com a falta de qualidade.
Angela Ka PolíticaAdministração | Deputado questiona recentes reestruturações de serviços Em dois anos, o Governo reestruturou 15 departamentos públicos, tendo eliminado seis. Ainda assim, o deputado Chan Meng Kam considera que, na prática, poucas alterações ocorreram [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ogo no início de funções, o Governo propôs a implementação da “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, com o objectivo de acelerar os trabalhos governamentais. Na primeira fase, que durou dois anos, foram reorganizados 15 departamentos, tendo sido eliminado seis. Contudo, numa interpelação escrita, o deputado Chan Meng Kam considera que poucas mudanças se verificaram. “Apesar de muitos departamentos já terem sido alvo de uma reestruturação e fusão, não se notam grandes resultados com essa racionalização de quadros”, defendeu. “Parece-me que houve apenas uma transferência de quadros e mesmo alguns departamentos passaram a ter mais funcionários do que antes, o que mostra que não foi feita uma coordenação de forma científica”, disse ainda Chan Meng Kam. Para o deputado, “a reestruturação visa principalmente resolver os problemas da complexidade dos procedimentos administrativos e a baixa eficácia da execução das políticas mas, para já, não se vêem os resultados pretendidos”, acrescentou. Chan Meng Kam questionou, na sua interpelação escrita, se o Governo fez uma avaliação dos resultados práticos após a fusão dos departamentos, no sentido de saber se os objectivos foram ou não atingidos. Quanto à alocação de funcionários, que não resultou em despedimentos, o deputado eleito pela via directa defendeu que não se pode apenas transferir funcionários públicos, já que muitos deles acreditam que os seus direitos foram prejudicados. Por isso, Chan Meng Kam pretende saber se houve uma garantia dos seus direitos laborais e se foi atingido um equilíbrio. Chan Meng Kam questiona ainda o Executivo sobre a segunda fase de reestruturação dos departamentos da Função Pública, no sentido de saber se vai ser realizada uma avaliação das medidas e dos resultados. Um dos serviços que foi extinto no âmbito desta reforma foi a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, tendo sido feita uma fusão com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Relativamente ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), todas as actividades e funções de âmbito cultural foram transferidas para o Instituto Cultural (IC).
