Angela Ka Manchete PolíticaMário Soares | Deputados justificam oposição a proposta de Pereira Coutinho Chan Iek Lap diz que votou contra porque não quer ser controlado por Pereira Coutinho. Ella Lei absteve-se porque não teve tempo para pensar na proposta do colega. Os outros que poderiam ter inviabilizado a homenagem a Mário Soares não atendem o telefone. Neto Valente acha “lamentável” [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]otaram contra ou abstiveram-se, mas não fizeram declaração de voto para explicar por que não apoiaram o acto sugerido por Pereira Coutinho. Na passada terça-feira, no primeiro plenário após a morte de Mário Soares, o deputado propôs um voto de pesar pelo desaparecimento do antigo Presidente da República e primeiro-ministro português. Cinco deputados disseram que não, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), e outros dois preferiram o nim. O HM quis saber o motivo da atitude destes sete tribunos, todos eles com ligações aos Kaifong (as associações de moradores) ou aos Operários, as associações tradicionais com representação política no órgão legislativo. Chan Iek Lap, deputado eleito pela via indirecta, médico com um diploma tirado na Universidade de Jinan, votou contra. Resume a razão da luz vermelha na AL com duas palavras: Pereira Coutinho. “O modo como o deputado Pereira Coutinho apresentou a moção não foi muito apropriado”, defende. “A maneira de se expressar não foi adequada”, vincou, não sugerindo uma alternativa à forma como se deve propor este tipo de voto. O deputado garante que não vê qualquer problema em as pessoas manifestem o quanto lamentam a perda de alguém pelas quais têm “muito respeito”, mas entende também que o local escolhido por Coutinho não foi o melhor. “Podia ter sido através dos jornais ou de actos pessoais”, diz. Chan Iek Lap vai, porém, mais longe: “Votar a favor significa que estou a seguir a tendência geral. Se não o fizer, se votar contra, sou criticado. Sinto que sou monitorizado”. O médico diz que não quer ser “controlado por Pereira Coutinho”. “Se todos os deputados votarem a favor, ele vai dizer que toda a gente considera que ele é bom. Portanto, está a usar um acto para me obrigar a concordar com algo”, afirma. O membro da direcção da Associação de Beneficência Tong Sin Tong alega que “até poderia nem ter votado”, bastando para tal sair do lugar. Mas votou – e foi do contra. Ainda assim, entende que “não é justo” considerar-se que, por não ter votado a favor, não respeita Mário Soares. “Expresso condolências profundas, sinceras. Realmente respeito o ex-Presidente e considero que foi uma grande pessoa. Deu muitos contributos para a relação luso-chinesa.” É preciso ter calma Ella Lei foi uma das duas deputadas que optaram pela abstenção – também Kwan Tsui Hang, igualmente do sector dos Operários, escolheu esta forma híbrida de exercício do voto. Mas Lei tem uma justificação diferente da de Chan Iek Lap. O problema da licenciada em Administração Pública foi o tempo. “Não me abstive por o conteúdo da moção ter algum problema”, garante. “Recebi a proposta quando cheguei à sala e comecei a ler”, relata. Ella Lei reconhece que o regimento da AL prevê que, antes da ordem do dia, possa haver um período destinado à emissão de votos deste género, mas considera que “é preciso tempo para que as propostas sejam lidas”. “Se se coloca um documento na nossa mesa sem termos tempo para ler com atenção, de facto não consigo, muitas vezes, tomar uma decisão”, confessa. “Já aconteceram situações semelhantes. Os documentos foram colocados repentinamente. Do meu ponto de vista, todas as decisões tomadas na AL merecem ser alvo de consideração com calma. Foi impossível tomar uma decisão num período de tempo tão curto”, reitera. A deputada não deixa, no entanto, de analisar o gesto de Pereira Coutinho como sendo “um acto pessoal” numa “sessão que é da Assembleia Legislativa”. Uma questão de civilidade Apesar das muitas tentativas feitas, foi impossível chegar à fala com os restantes deputados que não estiveram ao lado de Pereira Coutinho no plenário desta semana. À margem da sessão, o proponente manifestou desagrado com o que aconteceu dentro da sala e lamentou a falta de memória dos colegas em relação à importância que Mário Soares teve no passado do território, com reflexos ainda hoje visíveis, nomeadamente ao nível demográfico. Na apresentação do voto de pesar, o deputado tinha sublinhado “o espírito humanista e de solidariedade para com os mais desfavorecidos, incluindo os de Macau, onde, por seu decisivo impulso, foram legalizadas dezenas de milhares de pessoas de etnia chinesa, sendo este um gesto humanitário do então Presidente da República para uma política consentânea à realidade de Macau e das suas gentes”. Pereira Coutinho falava da “Operação Dragão”, em 1990, em que foram legalizados cerca de 50 mil ilegais. Este processo de legalização aconteceu cerca de um ano depois de uma visita de Mário Soares ao território, em que se manifestou sensibilizado com casos de mães em situação irregular, com filhos legais em Macau, correndo o risco de as famílias serem separadas. Considera-se que a visita de Soares foi decisiva para a legalização destas pessoas. Sobre este episódio na Assembleia Legislativa, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados e amigo pessoal de Mário Soares, disse ao HM considerar “lamentável”. “Julgo que os votos contra e as abstenções se devem ao facto de o proponente ser quem foi, o que é ainda mais lamentável”, afirmou. “Lamentável que é, todavia, serve para mostrar que a civilidade ainda não é praticada em todos os sectores da sociedade”, rematou.
Angela Ka PolíticaElla Lei insiste na proibição da procura de emprego por visitantes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cruzada de Ella Lei na demanda contra a entrada de estrangeiros no mercado de trabalho em Macau conheceu ontem mais um capítulo. A deputada perguntou à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a razão pela qual ainda não foi elaborada uma proposta de lei que proíba os não residentes que entram em Macau de procurarem emprego. A questão prende-se com quem chega com estatuto de visitante, mas permanece para trabalhar no território. A representante da Federação das Associações dos Operários de Macau não se refere apenas a visitantes do Interior da China. “Os casos que envolvem visitantes que procuram emprego em Macau e que, depois, permanecem na qualidade de trabalhador não residente, têm sido um motivo de irritação por parte de muitos trabalhadores.” A deputada acrescenta ainda que estas pessoas podem representar um problema latente de segurança pública, não apresentando para o efeito quaisquer dados estatísticos. Para tal, baseou-se no caso episódico de um filipino que raptou uma criança no território. Ella Lei recordou ainda que em Julho de 2014, em resposta a uma interpelação escrita relativa a este tópico, a DSAL referiu estar a analisar a lei da contratação de trabalhadores não residentes, assim como os regimes relacionados. No final de 2015, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, foi referido que estava em curso um estudo interdepartamental para responder à exigência de proibição da transformação dos turistas em trabalhadores não locais. Porém, “pesadas as vantagens e desvantagens, ainda não decidida uma proposta final”, comenta. A deputada mencionou ainda que em Julho de 2016 a DSAL, em resposta a uma interpelação escrita, referiu que tinha comunicado com o Corpo de Polícia de Segurança Pública e com o Gabinete dos Recursos Humanos no sentido de elaborar uma proposta de lei. Além disso, a DSAL terá recolhido opiniões de organizações no sentido de apertar o cerco a quem chega ao território em busca de emprego. “Já entrámos no ano de 2017, porém, a proposta ainda não foi concluída,” lamentou. Insistindo, Ella Lei pergunta até quando a proposta irá ser adiada e quando será implementada, alertando para o facto de que a iniciativa legislativa está há mais de dois anos à espera de resolução. Recorde-se que, em Macau, a taxa de desemprego mantém-se estável, nos 1,9 por cento, número que se enquadra no conceito económico de pleno emprego.
Angela Ka PolíticaDia Sindical | Ella Lei pede calendário para revisão da lei laboral [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei e vice-secretária geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ontem, à margem da cerimónia de celebração do “Dia Sindical 2017” da FAOM, um calendário para a revisão da lei das relações do trabalho, no que diz respeito à compensação dos feriados obrigatórios que se sobrepõem aos dias de folga, bem como a implementação da licença de paternidade. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a deputada frisou que a sociedade já mostrou grande vontade quanto a esses aspectos. Para Ella Lei, as reuniões do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) já mostraram que as partes patronal e laboral já exprimiram plenamente as suas opiniões. “O Governo deve definir já o calendário para impulsionar de forma ordenada os trabalhos de revisão da parte da lei laboral” referiu. “Houve muitos problemas em termos de relações laborais, os quais têm sido adiados por diversas vezes e que não foram resolvidos”, lembrou Ella Lei, tendo dado como exemplo os não residentes que estão em Macau a trabalhar com visto de turista. O Governo havia prometido a entrega do diploma no final do ano passado, mas Ella Lei aponta que a proposta “desapareceu”. “Enquanto não for avançado um calendário só vai continuar a adiar”, acrescentou a deputada. Na última reunião do CPCS, Lei Chan U, ligado à FAOM e representante da parte laboral na entidade, afirmou que seria desejável a implementação de cinco dias de licença de paternidade no sector privado, bem como 90 dias de licença de maternidade. “Estamos a favor de cinco dias úteis, e insistimos porque os funcionários públicos também têm cinco dias de licença de paternidade remunerados. Em Hong Kong serão cinco dias e esta é uma tendência mundial. Quanto à licença de maternidade estamos a favor de 90 dias, porque assim podemos seguir as convenções internacionais, onde se estabelece 98 dias. Devemos seguir o Governo quanto à proposta dos 90 dias, e depois passo a passo chegar aos 98.” Na celebração do “Dia Sindical 2017”, os responsáveis da FAOM anunciaram a realização de mais estudos, seminários e actividades para envolver os associados e promover mais a união no seio da entidade que representa os trabalhadores.
Angela Ka PolíticaAL | Governo justifica atraso em três propostas de lei Lei de bases dos direitos e garantias dos idosos, nova lei de habitação económica e ainda o regime jurídico de formação médica hospitalar. Eis os três diplomas que já deveriam estar no hemiciclo e não estão. À deputada Kwan Tsui Hang, o Governo explica as razões do atraso [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]as oito propostas de lei que o Governo pretendia apresentar à Assembleia Legislativa (AL) em 2016, apenas cinco foram entregues. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) explica as razões que estiveram por detrás do atraso na entrega do diploma da lei de bases dos direitos e garantias dos idosos e do regime jurídico da formação médica hospitalar. Inclui-se ainda a revisão da lei de habitação económica. Em Novembro do ano passado a deputada, que no hemiciclo representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), havia criticado o atraso na entrega dos referidos diplomas. Quanto à lei de bases dos direitos e garantias dos idosos, anunciada em 2012, a DSAJ explica que o Conselho Executivo já concluiu a análise ao diploma, tendo sido cumpridos os requisitos para que a proposta seja entregue no hemiciclo. Contudo, “tendo em consideração os factores objectivos dos actuais trabalhos de apreciação da AL e a mudança de legislatura no próximo ano (2017)”, o Governo garante que a nova lei deverá chegar à AL ainda este ano ou no próximo. No que diz respeito ao regime jurídico da formação médica hospitalar, a DSAJ apontou que “foi difícil” entregar o diploma no ano que agora findou, uma vez que está ligada ao regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde. Os Serviços de Saúde terão optado por alterar o processo legislativo ao decidir incorporar os regulamentos da formação médica hospitalar no regime de acreditação. Este último foi tido pela DSAJ como um projecto legislativo com um “conteúdo complicado” e que envolve “regulamentos de vários aspectos”. E as outras? Em relação à revisão da lei de habitação económica, a DSAJ disse não ser possível uma entrega em 2016 pelo facto do Instituto da Habitação (IH) ainda estar a aperfeiçoar o diploma, com base nas opiniões da própria DSAJ. “Tendo em consideração que o Governo poderá, no futuro, resolver os problemas de habitação através de um outro plano de arrendamento público de habitação, e por forma a aumentar a flexibilidade da política, optou-se pela elaboração de um regime básico para o arrendamento das habitações públicas aplicável a todos os tipos de habitação pública, incluindo a habitação social,” explicou o organismo liderado por Liu Dexue. A deputada Kwan Tsui Hang questionou ainda o Governo sobre o progresso da revisão do regulamento dos táxis e do regime jurídico da defesa dos direitos e interesses do consumidor, os quais não foram incluídos no plano legislativo de 2016 e que têm, na sua opinião, sido alvo de atenção por parte da sociedade. A DSAJ garantiu que a revisão do regulamento dos táxis já entrou na fase de aperfeiçoamento final do seu conteúdo, enquanto que a nova lei dos consumidores deverá ser entregue na AL no “momento adequado”. Isto porque a proposta já estará elaborada mas ainda não está concluído todo o processo legislativo. Relativamente ao Regulamento Geral da Construção Urbana e Regulamento de Segurança contra Incêndios, a DSAJ referiu que segundo as informações oferecidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), é previsto que os diplomas possam entrar no processo legislativo no primeiro trimestre de 2017.
Angela Ka PolíticaAumento de taxas | FAOM e Ella Lei reuniram com DSAT A deputada Ella Lei e outros representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau reuniram com o Governo para discutir o aumento súbito das taxas de veículos e motociclos. Criticam a burocracia e temem impacto social e empresarial [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento das taxas de veículos levou ontem membros da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reunir com os responsáveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A deputada eleita por via indirecta que representa a FAOM no hemiciclo, Ella Lei, também esteve presente. O encontro serviu para apresentar queixas sobre o aumento das taxas de inspecções dos veículos e as consequências negativas para os negócios. Ella Lei explicou que o sector dos transportes concorda com a adopção das novas medidas. Contudo, o problema reside no aumento elevado das taxas, o que pode afectar os negócios e causar vários problemas. Lam Hin San, responsável máximo da DSAT, afirmou que a lei é integral e que o organismo teve em consideração os vários factores, mas nada disse quanto ao possível reajustamento da tabela de taxas. O grupo falou também da falta de lugares de estacionamento para os veículos pesados ao longo dos anos. Os responsáveis da DSAT disseram que, nos próximos dois meses, serão instalados 120 lugares de estacionamento localizados no Parque Industrial da Concórdia, em Coloane. Está ainda a ser pensada a reabertura da zona de estacionamento de pesados junto ao posto fronteiriço no Cotai, bem como a reorganização do aterro perto do MGM, para que possa ser usado pelo sector dos transportes. Não ao “pensamento burocrático” À margem do encontro, a deputada Kwan Tsui Hang, também representante da FAOM na Assembleia Legislativa, criticou os ajustamentos feitos pela DSAT, considerando que o Governo pensou o problema “de forma demasiada burocrática”. A deputada considerou necessário o pagamento feito pelos cidadãos, mas “nunca será possível a recuperação dos custos por parte do Governo”. “O facto de nunca terem sido alteradas as taxas foi responsabilidade do Executivo. Agora decidiu-se alterar tudo de uma só vez, e essa operação não foi simpática”, apontou Kwan Tsui Hang. Para a deputada, o Governo deveria estar disponível para aumentar as taxas gradualmente, sendo, na sua óptica, compreensível que tudo esteja a resultar numa revolta social, dado que os aumentos são “demasiado elevados”. Logo após a entrada em vigor das novas tabelas, o Executivo deixou claro não ter vontade de regressar às antigas taxas, tendo afirmado que as actualizações tiveram em consideração o facto de, nos últimos 19 anos, não terem sido alterados os valores em causa.
Angela Ka PolíticaConcessionários dos terrenos de Seac Pai Van publicam carta no Ou Mun Os terrenos não foram aproveitados, apesar dos 25 anos que durou a concessão, mas a responsabilidade é toda do Governo. É a defesa dos empresários a quem foram retiradas recentemente várias parcelas na zona industrial de Seac Pai Van. Escreveram a tese no jornal Ou Mun [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um gesto que não surpreende: os industriais e empresários a quem o Governo pretende retirar mais de 16 mil metros quadrados, em Coloane, juntaram-se para publicar uma carta aberta no jornal com maior número de leitores do território. A declaração da caducidade das parcelas em questão foi tornada pública, em Boletim Oficial, no passado dia 4. As áreas tinham sido concedidas nos finais dos anos 80 e início da década de 90. Localizadas na zona industrial de Seac Pai Van, destinavam-se a vários tipos de indústrias – de calçado a peças em aço, passando por borracha e matérias plásticas. Os terrenos não chegaram a ser aproveitados, pelo que o Executivo decidiu agora, decorridos que estão os 25 anos da concessão por arrendamento, reaver as zonas em questão. No texto ontem publicado no jornal Ou Mun, os empresários visados começam por “explicar o contexto histórico” das parcelas. Contam que em 1993, já depois das escrituras de arrendamento, “o Governo propôs a modificação da finalidade dos terrenos de industrial para residencial, afirmando que, após a conclusão da elaboração de um novo plano, iria definir com os concessionários um novo prazo de aproveitamento”. Mais tarde, a Administração delegou a uma empresa – sem qualquer ligação aos concessionários – a empreitada de terraplanagem dos terrenos. E assim se passaram 20 anos, dizem os autores da carta aberta. Em 2009, em conferência de imprensa, o Governo apresentou, pela primeira vez, o Plano Urbanístico de Seac Pai Van e o plano de habitação pública para esta zona de Coloane, o tal plano de que os industriais estariam à espera desde 1993. “Desde o fim dos anos 80 até 2013, os terrenos da zona continuaram a ser montanhas rochosas, sem infra-estruturas como abastecimento de água, electricidade e vias. Os terrenos não possuíam condições de aproveitamento”, alegam. Referem também que em 2015 – ano em que as concessões já tinham expirado ou estavam prestes a terminar –, a Administração ainda não tinha emitido a planta de condições urbanísticas necessária para se avançar com a elaboração e submissão de projectos às Obras Públicas. Tudo pago Contexto histórico feito, os subscritores da missiva defendem que “os factos” revelam “com clareza” as razões do não aproveitamento dos terrenos, acrescentando que eram problemas que não podiam resolver. Os empresários lamentam ainda que não haja memória por parte das autoridades: aquando da atribuição das concessões, os industriais “apoiavam activamente o desenvolvimento de Macau e reagiram às políticas do Governo de então, através da participação na construção social, tendo como objectivo o desenvolvimento das indústrias locais”. Os concessionários garantem também que, durante estes 25 anos, apresentaram “várias vezes as suas reivindicações ao Governo em relação à vontade de avançar para o aproveitamento dos terrenos o mais rapidamente possível”. Além disso, ao longo deste quarto de século, pagaram “pontualmente” todos os custos constantes dos contratos, “incluindo as rendas, os impostos e os prémios dos terrenos”. Ainda assim, lamentam, “não conseguiram escapar ao destino”. A rematar a carta, é expresso o desejo de que o texto ajude a identificar os problemas relacionados com as terras, “esperando que o Governo e a sociedade prestem suficiente atenção aos factos que ocorreram na realidade”. Os empresários esperam ainda que possa ser encontrada uma “solução imparcial e razoável, com o consenso de todos os sectores sociais, a fim de proteger o desenvolvimento económico de Macau e as garantias dos investidores”.
Angela Ka SociedadeOperários pedem aumento salarial no sector do jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu ontem que as seis operadoras de jogo de Macau devem avançar com um ajustamento salarial e a atribuição de bónus aos funcionários do sector. O argumento usado pela organização é a recuperação a que se tem assistido na principal indústria do território. Para os Operários, esta é ainda uma forma de motivar os trabalhadores e atenuar as pressões sentidas com a inflação. O vice-secretário geral da FAOM, Choi Kam Fu, referiu na conferência de imprensa dada ontem que, apesar da queda de receitas, o jogo mantém um desenvolvimento considerável. “Durante a fase de ajustamento, as entidades empregadoras acompanharam as medidas de poupança ditadas pelas operadoras, dispensaram recursos humanos e, com o aumento do volume de trabalho, o risco de erro também subiu.” Por outro lado, o sector tem vindo a registar, desde Agosto, subidas consecutivas nas receitas e, tratando-se da principal indústria de Macau, deve liderar o ajustamento salarial juntamente com a Função Pública, sublinhou Choi Kam Fu. O dirigente salientou ainda que, segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a inflação foi de 4,56 por cento em 2015 e, nos primeiros 11 meses de 2016, foi de 2,46 por cento. “Com o aumento do custo de vida os trabalhadores sentem-se cada vez mais sob pressão”, disse. A Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, a Associação Sindical dos Trabalhadores da Sociedade de Jogos de Macau e a Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau, ligadas à FAOM, contactaram, entre 26 de Dezembro a 6 de Janeiro, 16.098 trabalhadores. Das respostas recebidas, um total de 7646, 3716 inquiridos apoiam um aumento salarial de sete por cento, 3456 apoiam um ajustamento na ordem dos cinco por cento, e 280 referem os três por cento como um número a ter em conta, sendo que apenas 61 disseram que não necessitam de ajustamento. O responsável disse ainda que já foram trocadas opiniões com uma das operadoras e que a “resposta foi positiva”, referindo que irá contactar as restantes cinco.
Angela Ka SociedadeEstudo | Índice de empreendedorismo aumentou Um estudo realizado pela Universidade de Macau revela que o índice de empreendedorismo aumentou no último trimestre. Os que investem pela oportunidade estão em maior número [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] empreendedorismo em Macau parece estar bem e recomenda-se. É o que conclui um trabalho levado a cabo pela Plataforma dos Serviços das Pequenas e Médias Empresas (PME), eRS e-Research Lab. e a Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau (UM), com base em 201 opiniões de empreendedores de empresas recém-criadas. O relatório mostra que todos os itens referentes ao último trimestre de 2016 estão numa melhor posição, sendo que o índice de ambiente empreendedor atingiu os 49,9 por cento, o valor mais alto em comparação com os dois trimestres anteriores. Quanto ao índice de pensamento empreendedor, é de 41,4 por cento, número que pela primeira vez foi além dos 40 por cento. Quanto à satisfação dos trabalhos feitos pelo Governo, também aumentou 5,6 por cento. Enquanto isso, mais de 80 por cento dos empreendedores afirma ter empregados locais a tempo inteiro. O mesmo documento mostra que 65,2 por cento dos empreendedores são “orientados pelas oportunidades”, um número 1,9 por cento superior aos que apenas investiram por necessidade. Já 41 por cento afirmam ter recuperado o seu investimento inicial, um valor que aumentou em relação aos restantes meses do ano. Em relação à influência do mercado, 54,7 por cento dos inquiridos consideram que há muitos concorrentes comerciais e apenas quatro por cento consideram que não há concorrentes. Apenas 20,4 por cento referiram que os seus serviços ou produtos apareceram no mercado há menos de um ano. Pouca inovação Apesar dos resultados satisfatórios, apenas cinco por cento dos empreendedores acham que todos os seus potenciais clientes consideram os seus produtos ou serviços inovadores. Em relação à penetração no mercado local, 81,3 por cento entendem que as suas empresas, recém-criadas, ainda não causaram impacto, ou causaram pouco. Ma Chi Seng, fundador da Plataforma dos Serviços das Pequenas e Médias Empresas (PME) e deputado nomeado, disse, citado pela imprensa chinesa, estar satisfeito com o facto de o número de empregadores locais ter aumentado em comparação com os dois relatórios anteriores.
Angela Ka Manchete SociedadeIAS | Lei da violência doméstica revista semestralmente O Instituto de Acção Social admite mexer em breve na lei da violência doméstica, que entrou em vigor em Outubro último. Um caso de um agressor que reincidiu veio gerar um novo debate, desta feita sobre lacunas no diploma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo pondera rever a lei da violência doméstica com uma frequência semestral. A ideia foi lançada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS) ao Jornal do Cidadão. Celeste Vong referiu, no entanto, que “ainda é demasiado cedo para admitir a existência de lacunas legais no diploma”. Era suposto o diploma ser revisto de três em três anos. A presidente do IAS referiu que a primeira alteração pode vir a ser realizada em Fevereiro ou Março. Em análise estarão os possíveis problemas que tenham decorrido na aplicação da legislação. A necessidade de uma revisão prematura partiu de um caso registado no passado mês de Dezembro, em que as autoridades policiais detiveram o primeiro homem suspeito de um crime de violência doméstica. O arguido foi condenado, tendo ficado proibido de manter contacto com a vítima. No entanto, o agressor acabou por voltar a agredir a vítima. O episódio veio levantar a questão da existência de lacunas no diploma. Celeste Vong considerou que ainda será cedo para confirmar a existência de fragilidades e apontou que o caso em questão será devidamente acompanhado. “É necessário mais tempo para avaliar a situação”, disse, sendo que “a lei oferece às vítimas plena protecção e prevê medidas de restrição de contacto por parte do agressor com carácter obrigatório, ao mesmo tempo que incentiva o recurso à denúncia e pedido de ajuda voluntário por parte das vítimas”. Um problema geral Para Melody Lu, representante da Coligação Anti-Violência Doméstica, o caso registado pode não ser uma consequência de uma lacuna legal. “Penso que não é um problema da lei em si, mas uma situação que requer uma revisão constante das acções que são tomadas”, disse ao HM. A activista, que lutou pela passagem da violência doméstica a crime público, refere como exemplo Taiwan, onde a lei já tem cerca de 20 anos e está em revisão praticamente todos os anos porque é descoberta alguma falha ou situação que necessita de mais atenção. “No entanto, a questão é sempre complexa”, ressalvou, e em Macau ainda mais, visto os processos relativos ao delito envolverem vários departamentos diferentes. Melody Lu recorda que, aquando da fase final do processo legislativo, a coligação que representa mostrou-se apreensiva quanto à protecção das vítimas: “Em particular nos casos em que já foi feita queixa à polícia, muitas vezes não existe uma acção imediata das autoridades, pelo que o crime acaba por se repetir”. Para a representante da coligação, uma das questões que se levantam é o facto de o agressor poder mesmo continuar a conviver com a vítima. “Seria suposto que a polícia se encarregasse da protecção de potenciais vítimas que já tenham sofrido agressões, mas isso ainda não está claro no diploma”, disse, salientando que “está escrito na lei, mas ainda não é possível perceber bem como é que a polícia colabora com o IAS”. Ao HM, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, afirmou desconhecer a intenção do Governo, pelo que não quis fazer qualquer comentário.
Angela Ka SociedadeJogo | Manifestação exigiu aumentos e lei sindical Depois das taxas, os croupiers. Ontem a Associação Nova dos Direitos e Interesses dos Trabalhadores do Jogo, dirigida por Cloee Chao, foi até à sede do Governo pedir aumentos salariais e a implementação da lei sindical [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]nquanto o Governo estuda, o povo reclama. Enquanto o Governo promete avançar com um concurso público para estudar a implementação da lei sindical, mais uma associação ligada ao sector do Jogo volta a pedir a legislação de um artigo da Lei Básica. Cloee Chao voltou à rua com a sua Associação Nova dos Direitos e Interesses dos Trabalhadores do Jogo e com 300 croupiers. Exigem aumentos salariais na ordem dos cinco por cento às operadoras e pedem uma lei sindical, para que “nunca mais seja preciso ir à rua apresentar a mesma reinvindicação”. No protesto estava Lo, de 50 anos, que disse ao HM que não vê o seu salário aumentado há dois anos, algo que não acompanha a inflação. A carta entregue na sede do Governo, dirigida ao Chefe do Executivo, refere que em 2016 apenas a Sands China ajustou os salários dos seus trabalhadores, sendo que as restantes operadoras não fazem aumentos desde 2015, tendo “prejudicado de forma disfarçada” os direitos sociais dos empregados. “No início de 2016 as empresas de Jogo publicaram os juros líquidos de 12,5 mil milhões de patacas após o pagamento de impostos. Apesar do sector ter sofrido um ajustamento profundo, os dados mostram que todas as empresas ainda obtiveram enormes lucros.” Cloee Chao alertou para o facto dos salários pagos na indústria não serem tão bons como a maioria das pessoas pensam, tendo em conta ordenados pagos a pessoal administrativo, técnicos, empregadas de limpeza, pessoal de segurança e condutores. Estes estarão a ser substituídos por não residentes, que ganham salários mais baixos. “Há mais de dez anos um croupier recebia 14 mil patacas, mas hoje em dia recebe 18 mil, o que está de acordo com a média salarial revelada pelas estatísticas oficiais (15 mil patacas). Onde está então o emprego com alto salário? Podem imaginar os salários que são pagos noutras posições”, lê-se na carta. A ausência de uma lei sindical faz com que, no caso dos trabalhadores exigirem aumentos, “só podem ficar à espera que os capitalistas se tornem benevolentes, ou optam por sair à rua”, sem outras saídas. Cloee Chao confirmou que deseja recolher assinaturas do sector, caso os aumentos não se realizem após o Ano Novo Chinês. As reivindicações também deverão chegar às mãos dos deputados do hemiciclo.
Angela Ka Manchete SociedadeTaxas de veículos | Vozes e cartazes invadiram as ruas contra aumento Os números não são consensuais, mas seriam entre 1600, segundo a polícia e 5000, segundo a organização, os manifestantes que ontem se fizeram ouvir contra o aumento de taxas anunciado pelos Serviços de Tráfego. A liderar a manifestação esteve o deputado José Pereira Coutinho que considera a medida uma punição social [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] moldura humana era de perder de vista na chegada da manifestação de ontem à Sede do Governo. Um aglomerado de cartazes com palavras de ordem contra o recente aumento de taxas sobre os veículos impunha-se no ar e para que não existissem mal entendidos, as frases estavam em chinês, português e inglês. Era uma manifestação para ser bem percebida por todos: Executivo e população. A acompanhar os dizeres soavam as vozes que gritavam “retirada” e seguiam o nitidamente satisfeito organizador, José Pereira Coutinho. Segundo o deputado, eram cerca de cinco mil os manifestantes. “Uma adesão muito boa e que nos deixa muito satisfeitos”, disse à comunicação social após a entrega da petição. No entanto, Pereira Coutinho não deixou de sublinhar que “seriam muito mais se muitos não tivessem de estar de serviço”. Para o dirigente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), uma das entidades promotoras do protesto, o facto de chamar multas, e não taxas, à recente medida do Governo, é simples de explicar. “Esta forma de aumentar drasticamente os valores do que chamam de taxas é uma penalização e, como tal, não está correcto penalizar a população. Por isso são multas”, disse. Para o deputado trata-se de uma penalização que “vai directamente aos bolsos dos cidadãos” e como tal, deve ser previamente analisada junto da população. A ATFPM findou a manifestação com a entrega da petição no Governo. Trata-se de “uma missiva a pedir a retirada do despacho que aumentou substancialmente as multas”. As razões apontadas pelo líder da ATFPM são sumariadas em três pontos: “a falta de consulta pública, as multas exorbitantes que vão para o bolso de empresas privadas e, por último, alguém tem de assumir responsabilidades por todo esta imbróglio”. Para Pereira Coutinho os residentes não devem, no primeiro dia de Janeiro “sofrer consequências tão drásticas”. O deputado frisou ainda que considera outras formas de intervenção contra a medida tomada no ano novo. “Não estão fora de questão outras formas de acção mais drásticas como expressão de vontade dos cidadãos”. Coutinho avisou já que, no caso de não existir cooperação por parte do Governo, está a organizar uma marcha lenta de automóveis e motociclos. No entanto, não deixa de apresentar soluções para que estas situações não se repitam no futuro, ou seja, “quando existir o problema, é necessário consultar a sociedade e as associações que a representam, e, só depois, tomar as decisões”. Da revolta Na multidão que se fazia ouvir estava Lou. Com cerca de 50 anos, considera que esta é “uma questão muito ligada à vida quotidiana dos residentes “ e, como tal, sentiu-se no dever de participar no protesto. “O meu marido foi multado quatro vezes no mês passado por estacionamento ilegal apesar de ter colocado a mota em locais que não influenciavam o trânsito”. O motivo, apontou Lou ao HM, foi o facto de não existirem lugares suficientes nos parques de estacionamento, não dando outra alternativa ao marido que não fosse optar por um lugar onde conseguisse e que em nada afectasse o transito. “As multas já são dadas com um carácter intensivo, e como se não bastasse, aumentaram”, reclamou. Os Serviços de Tráfego (DSAT) não fizeram o anúncio do aumento com a devida antecedências, considerou o jovem manifestante de 20 anos , George Tong. Revoltado, afirma que os salários, pelo contrário, não tiveram aumentos pelo que questiona a possibilidade de viver o dia a dia desta forma. “Se o Governo conseguir melhorar os transportes públicos estou disposto a deixar de conduzir, disse ao HM. Para o jovem, a solução passaria tão somente por uma boa rede pública de transportes. De entre as vozes do protesto estava também Sam, de 30 anos. Participava na manifestação por considerar que, “além do grande aumento das multas, também o preço dos veículos foi fortemente inflacionado com a medida” Para a manifestante é essencial marcar presença e dizer que não àquilo que considera um abuso na medida em que “todos os residentes acabam por ser afectados”. O Chefe do Executivo prometeu “servir o povo” e não é isso que se está a passar, considerou Mok, um residente com cerca de 50 anos visivelmente zangado com aquilo que considera “uma injustiça”. Em português falou ao HM, L. que considera que arranjar um lugar num parque “é muito difícil e o aumento das multas é exagerado”. Para o residente, “se o Governo que fazer um aumento tem, em primeiro lugar de arranjar alternativas”. A manifestação de ontem foi mais um protesto contra a medida anunciada pela DSAT no início do ano e que dita aumentos das taxas para veículos que variam entre os 50 por cento e os 1233 por cento, sendo que a taxa de remoção de veículos registou uma subida de valor entre os 400 por cento e 1233 por cento. Segundo os dados da Polícia de Segurança Pública, participaram na manifestação cerca de 1600 pessoas. PSP desocupou 91 lugares estacionamento em seis dias Um comunicado oficial revela que a Polícia de Segurança Pública (PSP) desocupou 91 lugares de estacionamento em parques públicos entre os dias 1 e 6 de Janeiro, os quais estavam ocupados ilegalmente por veículos há algum tempo. Citado por outro comunicado, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu que os trabalhos da PSP no cumprimento das novas taxas de veículos tem sido efectuado “de uma forma mais complacente”. Wong Sio Chak respondeu ainda que “o cumprimento da lei é uma responsabilidade da polícia, apesar de algumas acções serem tomadas de uma forma mais complacente, tal como os primeiros cinco dias após a entrada em vigor da nova tabela de taxas”. O secretário adiantou ainda que as novas medidas reforçaram “o cumprimento da lei para os veículos abandonados sob estacionamento ilegal”.
Angela Ka PolíticaPatrimónio | Questionado atraso na lista de monumentos A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto ao atraso da nova lista de monumentos classificados. O arquitecto Carlos Marreiros lamenta e pede um orçamento maior para que o Instituto Cultural possa contratar fiscais do património [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi há três anos que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor mas, até agora, o Governo ainda não concluiu os trabalhos sobre a criação de uma lista de monumentos que necessitam de ser protegidos. A deputada Ella Lei, através de uma interpelação escrita, interpelou o Governo sobre o assunto. “O Instituto Cultural (IC) disse, em resposta a uma anterior interpelação, que, até meados de 2015, já tinham sido feitos 70 trabalhos de recolha de informações sobre o ‘levantamento exaustivo do património cultural intangível de Macau’. As autoridades prometeram ainda iniciar o processo de avaliação em meados de 2015. É incompreensível que a primeira ronda de avaliação dos primeiros dez projectos se tenha arrastado até Dezembro de 2015. Já passou um ano e as autoridades ainda não conseguiram concluir o processo, bem como anunciar resultados”, apontou a deputada. Ella Lei considera “confuso” o facto de o levantamento exaustivo feito pelo IC em 2014 tenha chegado aos 100 monumentos, sem que até agora se tenham divulgado resultados. “Quantos bens desse grupo de 100 monumentos já foram avaliados? Para além dos dez espaços já avaliados, que medidas têm para conservar os restantes espaços que não estão protegidos pela lei? Porque é que o Governo não acabou a avaliação no prazo de um ano, conforme diz a lei?”, questionou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Lista já este ano Para o arquitecto Carlos Marreiros, membro do Conselho do Património Cultural, o atraso na elaboração da lista de monumentos a proteger “não é bom porque os calendários são desenhados para serem cumpridos, servem estratégias e regulamentos, e estes devem ser respeitados”. “No que diz respeito ao património, é ainda mais importante porque tem de ser preservado. Com esta ânsia de destruir e construir alto, tarda o facto de a lista não estar ainda actualizada. Faço votos para que, num novo ano, a lista esteja cá fora”, acrescentou. Ainda assim, Carlos Marreiros considera que nem tudo se perdeu nestes três anos sem uma lista de protecção de património. “O facto de não existir uma lista não quer dizer que o património se tenha perdido. Nos últimos dez anos não se perdeu porque a protecção tem sido abrangente, e se não for uma questão dos edifícios em si, as zonas de protecção têm tido regras bastante rígidas, e o IC felizmente tem sido muito interveniente quando acontece qualquer dúvida. Vão ao local e tentam saber mais informações e fazer os acertos.” Mais orçamento Marreiros vai mais além e diz ser fundamental um aumento de orçamento destinado ao IC. “O IC deveria de ser dotado de mais orçamento para poder contratar mais fiscais do património para andarem pelas ruas e fazer a verificação quanto ao respeito da legislação. Para melhorar as zonas arquitectónicas seria importante que o Governo exigisse, na submissão de projectos de património, ter a co-responsabilidade de um especialista da área, ao jeito do que há em Portugal, na Europa, e em Hong Kong.” Foi em Dezembro de 2015 que o IC iniciou a abertura do procedimento de classificação do primeiro grupo de dez bens imóveis em “estado de urgente conservação (…) cuja documentação e argumentação estão completas e se encontram em condições apropriadas de classificação”, afirmou o presidente do IC, Ung Vai Meng. A lista de dez bens inclui cinco imóveis classificados como monumentos – os quatro tempos dedicados ao Deus da Terra e as antigas muralhas da cidade. Já os restantes cinco são edifícios de interesse arquitectónico. Um desses edifícios é a antiga Farmácia Chong Sai, localizada na Rua das Estalagens e adquirida pelo Governo. Os trabalhos de requalificação do espaço, onde trabalhou o médico Sun Yat-sen, já foram concluídos, tendo o novo espaço museológico aberto portas ao público no passado dia 15 de Dezembro.
Angela Ka SociedadeAssociação entrega petição ao Chefe do Executivo a pedir redução das taxas de veículos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Profissionais de Motociclos de Macau entregou ontem uma petição a Chui Sai On pedindo a retirada ou reelaboração da actualização das taxas feita pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Lei Chong Sam, o presidente da associação, descreve, na carta entregue na Sede do Governo, o aumento das taxas como “uma medida louca” que apenas vai trazer mais insatisfação e queixas por parte da população. “Não foi feita qualquer consulta pública, apesar de ser um assunto relacionado com a vida de todos”, afirmou. Por outro lado, o anúncio das medidas foi “repentino e provocou uma forte reacção”. O dirigente associativo queixou-se ainda que “os métodos de cobrança são irreais e o que os valores das taxas são injustos”. Para Lei Chong Sam, as únicas entidades que saem beneficiadas com a medida são as empresas que detêm parques de estacionamento e não os cofres públicos. “A parte mais afectada é a população trabalhadora que tem de recorrer aos veículos próprios para se deslocar para os empregos e escolas por não ter uma rede de transportes públicos eficaz, capaz de satisfazer as necessidades”, frisou. Por outro lado, considera ainda que a medida é demasiado ampla, visto abranger todas as taxas relacionadas com a compra, a avaliação, a utilização quotidiana dos veículos pelos cidadãos, os meios de transporte em geral, a aprendizagem e o pagamento das licenças. A associação referiu ainda que compreende que exista um ajustamento das tabelas vigentes dado que há muito não sofriam alterações, mas não compreende este “aumento quase louco” em que o Executivo usa a burocracia como “um inimigo contra a população”. Recorde-se que o assunto, que causou muita polémica, está na origem de uma manifestação agendada para o próximo domingo, que conta com o apoio dos deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Está marcada para hoje uma conferência de imprensa em que vai ser divulgado o traçado do protesto.
Angela Ka Perfil PessoasDennio Long, arquitecto e fotógrafo | Por entre esboços e detalhes [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um apaixonado pelo património da terra que o viu nascer e isso nota-se assim que se visita a sua página no Facebook com o seu nome. Trata-se de um espaço cheio de memórias, muitas vezes com rostos. Dennio Long estudou Arquitectura no interior da China mas, nos tempos livres, gosta de fotografar os monumentos dos quais ninguém se lembra, que ficaram esquecidos nas velhas memórias de uma Macau que já não existe. Há ainda fotografias sobre Itália e Portugal. São os detalhes que ele quer mostrar, para que nem tudo se perca com o passar do tempo. “Como estudei Arquitectura, estive sempre atento aos monumentos de Macau e reparei que as transformações são enormes, e parece que ninguém está a tomar atenção a isso. Por isso tiro fotos aos monumentos a que as pessoas não prestam muita atenção. Dou atenção sobretudo aos que não estão protegidos pela UNESCO, que têm um estilo mais moderno ou que são esquecidos pela população.” Dennio Long dá como exemplo a zona do Porto Interior ou os pátios tradicionais chineses, a maioria deles em risco de ruína. O arquitecto fala ainda do exemplo da Escola Portuguesa de Macau ou das casas da zona de San Kio, um exemplo de Art Nouveau ao estilo chinês. “Depois da transferência de soberania, o desenvolvimento económico da cidade foi rápido e as mudanças foram demasiado rápidas, muitas das quais não notamos. Espero que a nossa geração possa ser como a geração mais velha, ou seja, mais responsável, com a criação de memórias da nossa cidade. Esse também é o objectivo da fotografia.” O interesse pela fotografia começou há dez anos e foi através dela que Dennio Long percebeu que, em Macau, há coisas que se perdem de um dia para o outro para nunca mais voltarem. “Notei uma grande diminuição de monumentos. Costumo andar pela rua, olho uma casa e, como não trago o meu equipamento, não tiro a fotografia. Um mês depois a casa já não está lá.” O passado ignorado Além das fotos que partilha nas redes sociais, Dannio Long pretende chamar a atenção do Governo para a forma como a cidade está a crescer e, ao mesmo tempo, a desaparecer. “As pessoas elogiam os cenários bonitos mas, na prática, não querem voltar ao passado. As pessoas não querem morar nas casas velhas, sobre as quais o Governo não tem capacidade de gestão, por serem privadas. É difícil usar os cofres públicos para fazer algo. O Governo tem de pensar em métodos mais detalhados para proteger as zonas em separado.” Quanto ao centro histórico, Dennio Long considera tratar-se de um “conceito vago”, onde se misturam vários estilos e temporaneidades. “Há dez anos ainda conseguíamos ver as ligações, mas tudo isso desapareceu. Acho que o que existe actualmente já não corresponde ao centro histórico.” O arquitecto recorda-se, então, da Europa. “Em Itália há uma zona inteira com arquitectura antiga em várias ruas e isso em Macau não existe, está tudo misturado com outros tipos de arquitectura, quebrou-se a ligação.” Dannio Long tira fotos da perspectiva de um arquitecto e são os detalhes que mais gosta de mostrar: aquela janela que enferrujou com o tempo, a cortina que ficou, o degrau que nunca mais foi limpo. “Se olharmos com mais atenção, as fotos publicadas pelo Governo são falsas, são cenários que não correspondem à realidade. Quero apresentar cenários verdadeiros às pessoas, e espero que as minhas fotos possam gerar algum tipo de pensamento nos outros.” O que faz, considera, é quase único. “Não há muitos fotógrafos profissionais em Macau, e os poucos que existem não gostam muito de tirar fotografias exclusivamente dos monumentos”, remata.
Angela Ka Manchete ReportagemImprensa | Bancas em risco de extinção. Títulos exclusivamente online daqui a dez anos Macau corre o risco de se tornar num dos poucos territórios do mundo sem venda de jornais e revistas nas bancas tradicionais daqui a um punhado de anos. A era digital e os conteúdos online gratuitos ditam esse fim. Os velhos comerciantes mantêm as bancas que herdaram da família, com lucros magros [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ada banca tem o nome de família que vem dos tempos em que ainda não havia Internet e os jornalistas escreviam à máquina as notícias que seriam impressas. Já são raras mas persistem, sobretudo no Leal Senado. O negócio é fraco e quase não dá lucro, dizem os comerciantes com quem o HM falou. A existência de uma política de subsídios à imprensa portuguesa e chinesa permite que todos os conteúdos dos jornais estejam disponíveis online na íntegra, sem que o leitor tenha de fazer subscrições. Sem um mercado publicitário forte que sustente a imprensa, a era digital promete chegar ainda mais depressa do que o próprio futuro. Apesar de as bibliotecas públicas estarem cheias de idosos a ler jornais, a verdade é que são poucos os que vão comprar o jornal diário à banca do costume, logo pela manhã. Chan Lam Kei, proprietário da banca “Chan Lam”, situada no Leal Senado, diz que as condições de negócio mudaram muito. “A banca tem 60 anos de história e tem o nome do meu avô. A venda de jornais caiu duas vezes, com a consulta na Internet e a televisão com noticiários durante todo o dia. Só a geração mais velha é que tem o hábito de ler jornais com um copo de chá na mão, nos restaurantes de yum cha”, conta. “Deixei de fazer entregas de jornais porque não há subscrições e não há praticamente jovens a comprar jornais, só o fazem para realizar os trabalhos de casa. Trabalhar neste sector é difícil, o horário de trabalho é longo. Não vão haver jovens a quererem fazer este trabalho”, acrescenta. Na zona do Leal Senado persistem quatro bancas de jornais, mas outras quatro fecharam nos últimos anos, recorda Chan Lam Kei. Além da banca localizada na zona da Praia Grande, começa a ser raro encontrar um sítio que venda jornais. Yan Kuanzhi, com quase 80 anos, é o dono da banca Wa Kei, na Almeida Ribeiro. Também para ele os tempos têm sido difíceis. “A banca era propriedade dos meus pais. O volume de negócios caiu cerca de 80 por cento.” A chegada das lojas de conveniência, que também vendem jornais em chinês e inglês, “afectaram o negócio”, aponta o comerciante. As novas medidas de controlo do tabaco também. “A proibição de fumar fez com que a venda tenha caído 90 por cento. Ganho umas dezenas de patacas por dia. Não temos dinheiro e dependemos do que recebemos do Governo para sobreviver”, frisa Yan Kuanzhi. Os livros da China Uns passos mais acima, bem perto da Livraria Portuguesa, está Chong, proprietário da banca “Kuong Kei”, um negócio que começou nos anos 60. Chong não paga impostos pelo seu negócio porque o Governo resolveu isentar as bancas desse pagamento, mas antes pagava duas mil patacas por ano. Apesar do panorama negro das bancas de jornais, Chong ainda tem um laivo de optimismo. “A Internet não afectou muito porque há sempre conteúdos que não se conseguem ler online, como os artigos de opinião ou os contos. Mas também é verdade que os jovens raramente lêem jornais.” Chong revela que os turistas, ao invés dos jornais, preferem comprar livros de teor político que fazem algumas críticas ao Partido Comunista Chinês e que não se vendem no interior da China. O jornal com maior número de circulação é o jornal Ou Mun, existindo outros títulos de língua chinesa como o Jornal do Cidadão ou o Jornal Va Kio. São ainda vendidos, com uma menor tiragem, jornais em língua portuguesa e inglesa, bem como alguns títulos de Hong Kong. Até ao fecho desta edição não foi possível obter reacções das direcções dos jornais de língua chinesa sobre o esperado fim das tradicionais vendas em banca, e de como isso poderá afectar a fatia da população que ainda não consegue ler as notícias à distância de um clique. Títulos exclusivamente online daqui a dez anos O analista Larry So apresenta um futuro algo dramático para os jornais impressos, sejam eles chineses, portugueses ou ingleses: daqui a dez anos restará nas bancas um ou dois títulos, sendo que todos os outros passarão a estar disponíveis apenas online. “Essa é uma tendência inevitável, e acredito que nem mesmo a política dos subsídios do Governo consiga evitar isso. Apenas um ou dois jornais irão sobreviver no seio da comunidade. E o resto dos jornais serão online. Isso irá acontecer dentro de dez anos”, disse ao HM. O panorama não deverá ser diferente para o nicho luso. “Os jornais portugueses enfrentam o mesmo problema que os jornais chineses. Talvez daqui a uns anos haja apenas um jornal português e um inglês à venda. A circulação dos jornais ingleses e portugueses é muito baixa. Os jornais chineses de pequena dimensão são subsidiados, mas não é suficiente para a sua sobrevivência.” O fim das bancas tradicionais de venda de imprensa poderá representar um problema para uma velha geração que não se soube adaptar ao computador. “Estamos a entrar na era digital e há muitos media que começaram a mudar para o online. Essa é uma das razões para o decréscimo da imprensa. A segunda razão é que temos jornais em formato papel mas têm distribuição gratuita. Com todos estes novos formatos temos uma queda. A geração mais velha está habituada a ler as notícias em papel e necessita de ter este meio para se informar. Isso poderá trazer alguns problemas à geração mais velha, que costuma ir às bibliotecas ler os jornais”, referiu Larry So. O académico considera que o fim das bancas não trará um decréscimo da liberdade de informação e de expressão. “Isso não significa que os media online não irão manter essa liberdade de expressão e de publicação. É algo que não depende do formato de publicação. Haverá algumas limitações junto da sociedade. Tudo dependerá das políticas e da atitude do Governo em querer que se mantenha a democracia e a liberdade de expressão.” Dez por cento de leitores Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), realizou um inquérito em 2002 que dava conta de 60 por cento de leitores diários de jornais impressos. Anos depois, esse número baixou para dez por cento. A académica e ex-jornalista fala de uma baixa circulação da imprensa. “Os valores de circulação dos jornais não ajudam à maioria dos títulos, e não geram lucros directos, são muito baixos. A importância de um jornal vai tornar-se menor e penso que poucos jornais hoje em dia têm verdadeiros lucros. Talvez o Ou Mun ou um título português.” Ainda assim, Agnes Lam acredita que “há características importantes nos media tradicionais. “Prestam mais atenção aos factos, ajudam a criar uma agenda junto da sociedade. Isso é importante para a sociedade. Este é um factor fundamental para a democracia.” Em Hong Kong, território com mais títulos e um forte mercado publicitário, onde não há subsídios públicos atribuídos aos media, o panorama é bem diferente, apontou Agnes Lam. A aquisição do South China Morning Post pelo milionário chinês Jack Ma fez dele um título gratuito online, mas nem por isso deixou de ser publicado em papel. “A situação em Macau é diferente. Temos mais jornais chineses, mas penso que esta indústria não é muito normal, pois um proprietário de um jornal tem também alguma influência política. Muitos dos proprietários não se preocupam com a leitura que os jornais irão ter”, concluiu Agnes Lam.
Angela Ka PolíticaMacau e Hong Kong | Stanley Au sugere soluções para divergências sociais O antigo deputado à Assembleia Legislativa falou ao jornal Ou Mun da necessidade de mudanças ao nível social e político. O homem forte do Delta Ásia defende a importação de trabalhadores [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tanley Au, presidente do Banco Delta Ásia e antigo deputado nomeado por Edmund Ho, fez algumas sugestões para Macau no contexto do 27.o documento de ano novo publicado no jornal Ou Mun. O também presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau sublinhou a necessidade de mudanças sociais e políticas, sobretudo ao nível da reforma da administração pública, leis eleitorais e responsabilização ao nível dos altos cargos do Governo. Na secção do jornal de língua chinesa, intitulada “As minhas palavras íntimas sendo parte da geração mais velha”, Stanley Au mencionou “a epidemia de populismo” que tem surgido em todo o mundo, tendo falado do caso de C.Y. Leung, o Chefe do Executivo de Hong Kong, cujas pressões terão afastado uma nova candidatura às eleições deste ano. “Neste panorama político, com o acréscimo das disputas políticas agudas em Hong Kong e com a polarização de ricos e pobres em Macau, surgiram em ambas as sociedades diferentes níveis de divergências”, escreveu. Por forma a limitar essas divergências e promover uma sociedade harmoniosa, Stanley Au sugeriu uma drástica reforma no actual modelo de administração pública, com base nas tendências políticas e económicas do mundo, bem como nas acções políticas nacionais e opiniões públicas. O empresário defendeu ainda que o Governo deve “ficar de pé no planalto moral e tornar-se um exemplo para os outros, ensinando os jovens a amar o seu país e as suas regiões administrativas especiais”. Para Stanley Au, os detentores dos principais cargos políticos em Hong Kong e em Macau devem assumir em pleno as suas responsabilidades, por forma a não desapontarem a população novamente. Em relação às actuais estruturas políticas, o ex-candidato ao mais alto cargo de Macau, em 1999, pede a revisão das leis eleitorais para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa (AL), para que mais pessoas, “com sabedoria e perspicácia”, possam participar na Administração e na discussão dos assuntos políticos. Para Stanley Au, a comissão eleitoral para o Chefe do Executivo deve votar com base nos critérios de alta competência, tendo ainda coragem para assumir responsabilidades. Deve ainda ser capaz de reunir diferentes sectores sociais e ser inclusiva das diferentes vozes da sociedade. Importar é preciso Na área da economia, Stanley Au defendeu que devem existir mais medidas para apoiar as PME e deve ser feita uma abertura do mercado aos trabalhadores não residentes, por forma a diminuir as disputas que têm vindo a ocorrer em Macau e em Hong Kong. Stanley Au acredita que os não residentes podem abrir os seus negócios em Macau, por forma a criar “uma estrutura social mais plena e para que as empresas tenham mão-de-obra suficiente para manterem as operações”. A importação de trabalhadores também pode “aumentar a qualidade dos recursos humanos e do próprio trabalho, criando ganhos mútuos”. O presidente da associação que representa as PME pede uma diversificação da economia com medidas mais concretas e viáveis, tendo frisado que isso irá permitir a sobrevivência das empresas de pequena dimensão. Ao nível da formação, Stanley Au indicou que a sua associação, em conjunto com a Associação do Desenvolvimento Social e da Cultura Delta Ásia, irá criar o “Instituto das PME” para a formação de profissionais nesta área. “Quanto a isso, o Governo deve dar apoio”, rematou.
Angela Ka PolíticaKwan Tsui Hang interpela Governo sobre futuro do Canídromo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang quer saber o que é que o Governo anda a fazer para acautelar, desde já, que o terreno deixado vago pelo Canídromo será utilizado de forma apropriada, com benefícios para a população que vive nas imediações. Numa interpelação escrita ao Chefe do Executivo, a representante dos Operários recorda que, a 21 de Julho passado, o Governo anunciou ter dado dois anos à empresa que explora o espaço para acabar com as corridas de galgos no local. Sobre a futura utilização do terreno, contextualiza, o secretário para a Economia e Finanças explicou que a Administração iria ter em consideração “o planeamento urbanístico e as opiniões dos diferentes sectores sociais”. Porque não vê nada a ser feito, Kwan Tsui Hang pergunta a Chui Sai quais são, afinal, os trabalhos relacionados com a recolha de opiniões a que se referia Lionel Leong, sublinhando que, depois do anúncio, “a sociedade tem estado a prestar muita atenção ao caso”. “Passou quase meio ano e o Governo ainda não assumiu uma posição pública sobre o assunto. Não se fez qualquer consulta sobre a matéria”, lamenta. “O Governo devia ouvir opiniões e fazer já um planeamento sobre o futuro uso deste lote, bem como avançar com os procedimentos relacionados com a reutilização deste terreno”, defende. Kwan vinca que ainda vai ser preciso entregar o projecto ao Conselho de Planeamento Urbanístico, porque, quanto mais cedo se avançar, melhor será o aproveitamento feito deste “recurso extremamente raro numa zona residencial”. Escolas e actividades A deputada deixa ainda algumas sugestões sobre o que deverá ser o futuro do espaço onde hoje se praticam corridas muito criticadas por associações internacionais de direitos dos animais. A zona tem uma grande densidade populacional e, diz a representante dos Operários, tanto os moradores, como as escolas se queixam da falta de espaço para actividades. “É muito inferior ao nível médio do resto da cidade. Os residentes e as escolas instaladas nesta zona esperam que o Governo possa aproveitar o terreno para resolver a insuficiência de áreas livres”, diz. Kwan Tsui Hang faz também referência ao projecto “obra do céu azul”, uma ideia avançada em 2015 pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para acabar com os estabelecimentos de ensino instalados em pódios. “Ainda há 11 escolas que precisam de novas instalações. O Governo coloca a possibilidade de aproveitar o terreno do Canídromo para responder às necessidades destas instituições?”, pergunta. No mês passado, o Canídromo foi autorizado a funcionar até Julho de 2018, uma renovação da concessão que já se esperava. No início de Dezembro, questionada sobre o futuro das corridas de galgos e o espaço onde hoje acontecem, Angela Leong, a administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), afirmou que o conselho de administração da operadora esteve a analisar as possibilidades de exploração futura do local, tendo mostrado interesse em continuar a ocupar o terreno. Para a também deputada, o Canídromo deverá manter o nome e a empresa deverá permanecer em actividade na zona – posição que, diz, é consensual no conselho de administração da SJM. Há já uma ideia para o espaço: desenvolver “projectos criativos”, como “concursos de animais domésticos”.
Angela Ka PolíticaNg Kuok Cheong preocupado com órgão municipal sem poder político Foi anunciado em 2015 mas, até agora, não há sequer um esboço do que poderá ser. Ng Kuok Cheong quer saber em que pé está o órgão municipal sem poder político e avisa o Governo de que estes atrasos não lhe ficam bem [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a primeira missiva do ano enviada a Chui Sai On pelo deputado pró-democrata. Ng Kuok Cheong não está satisfeito com a forma como Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, está a lidar com o dossiê relativo à criação de um órgão municipal sem poder político. Os planos inicialmente anunciados pelo Governo davam o segundo semestre de 2016 como a altura para o início da consulta pública sobre a matéria, mas o ano terminou sem qualquer novidade. Na interpelação escrita ao Chefe do Executivo, Ng recorda que a ideia da criação de um órgão desta natureza foi anunciada nas Linhas de Acção Governativa para 2016, em Novembro de 2015. “Chui Sai On referiu que no segundo semestre de 2016 iria acabar a elaboração das sugestões preliminares para que se iniciasse a consulta pública junto dos diferentes sectores sociais”, sublinha o deputado. “Durante o plenário da Assembleia Legislativa, em resposta à minha pergunta, o Chefe do Executivo afirmou que, no segundo semestre de 2016, a consulta pública iria ser realizada, na expectativa de que o órgão municipal sem poder político pudesse ser criado em 2018”, acrescenta Ng Kuok Cheong. O tribuno não esquece as declarações feitas por Sónia Chan, responsável por este processo. “A secretária para a Administração e Justiça também prometeu, mais do que uma vez, que a consulta pública iria ser realizada no segundo semestre de 2016”, vinca. “No entanto, o ano já acabou e ainda não foi realizada a consulta. Isto faz com que os cidadãos coloquem em causa a credibilidade do Governo”, considera. Directos em toda a parte Ng Kuok Cheong aproveita o texto para pedir, uma vez mais, que a constituição do futuro órgão municipal resulte de eleições directas – e pergunta ao Chefe do Executivo se esta hipótese faz parte dos planos da Administração. A talho de foice, questiona ainda o Governo sobre a possibilidade de transformar os conselhos consultivos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em comissões que sejam formadas por deputados municipais. O pró-democrata pretende também saber por que razão não foi ainda realizada a consulta pública prometida. Para já, pouco se sabe sobre o que será o futuro órgão municipal anunciado em 2015. Aquando das LAG para 2016, Sónia Chan explicou que “[o objectivo] é servir a população, designadamente nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública, bem como dar pareceres de carácter consultivo ao Governo”, tendo então estabelecido o paralelo com os órgãos consultivos das zonas comunitárias. A secretária assegurava que se vai evitar a sobreposição de funções com outros organismos. “Quando definirmos as funções deste órgão vamos atender à existência de funções semelhantes nos outros conselhos”, garantiu. Em Setembro de 2016, na altura da divulgação do documento final do Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau, ficou a saber-se que a criação do órgão deverá ser concretizada apenas em 2019.
Angela Ka SociedadeNão residentes | Ginecologia e obstetrícia com preços mais elevados no hospital público Kuok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]uok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), revelou que houve um aumento de 10 a 12 por cento face a 2015 no número de mulheres não residentes que deram entrada no hospital público para darem à luz os seus filhos. Segundo o Jornal do Cidadão, Kuok Cheong U referiu que o hospital público está a estudar a possibilidade de cobrar preços mais elevados nos serviços de ginecologia e obstetrícia às mulheres não residentes, por forma a tornar a cobrança mais razoável. Kuok Cheong U explicou que iriam ser tidos em conta factores como a inflação, os custos com as cirurgias e internamentos, e ainda as taxas cobradas nas regiões vizinhas. O responsável disse, contudo, que os valores cobrados às mulheres residentes não vão sofrer mudanças. Actualmente, os titulares de bluecard pagam a totalidade das taxas moderadoras no hospital público, sem direito a qualquer desconto, ao contrário do que acontece com quem tem a residência permanente e não permanente. Ainda assim, houve queixas de que as taxas moderadoras não são actualizadas desde 1986, sendo que as despesas médicas têm vindo a aumentar nos últimos anos. O director do São Januário referiu, contudo, que se tratou de um aumento razoável, e que tanto os recursos humanos como as infra-estruturas hospitalares ainda não sofrem muita pressão. Até finais de 2016, trabalhavam em Macau cerca de 105 mil trabalhadores não residentes.
Angela Ka Manchete SociedadeEstudo | 24 por cento dos jovens trabalhadores são pobres Um estudo realizado pela Comissão dos Assuntos da Juventude, da FAOM, conclui que pelo menos 24 por cento dos jovens que estão a trabalhar continuam a ser pobres, com um salário anual abaixo das 74.880 patacas. Há preocupações sobre a pobreza no pleno emprego [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]endo como base o salário mínimo em vigor de 6240 patacas, pago a empregadas de limpeza e trabalhadores da área da segurança, há ainda jovens trabalhadores que são considerados pobres. Um estudo elaborado pela Comissão dos Assuntos da Juventude da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referido no Jornal do Cidadão, mostra que 23,9 por cento dos jovens com emprego têm um salário anual inferior a 74.880 patacas. Além disso, 86 por cento dos jovens consideram que o baixo salário é o factor principal para a pressão sentida no trabalho, enquanto 75,4 por cento dos inquiridos já tiveram a experiência de mudar de emprego. Pobreza na riqueza Citado pelo Jornal do Cidadão, o académico Lian Si, docente da Universidade de Negócios e Economia Internacional de Pequim, alertou para a existência de situações de pobreza num contexto de pleno emprego. “Esta pobreza é mais especial e também mais severa, e o Governo deve prestar atenção”, apontou o académico na conferência de imprensa. No que diz respeito à consciência profissional dos empregadores jovens, o estudo revelou que a remuneração e a perspectiva profissional são dois elementos que os jovens valorizam mais quando fazem a escolha de um emprego durante a sua carreira, ocupando 43,7 por cento e 27,2 por cento, respectivamente. Cerca de 71,8 por cento dos inquiridos já pensaram em prosseguir os estudos académicos para aumentar a sua formação, enquanto 47,7 por cento se sentiram inferiorizados no trabalho devido ao seu baixo nível de educação. Pelo contrário, 54,2 por cento dos inquiridos consideram que o facto de se possuir uma formação académica não traz grande influência para a remuneração, e 6,5 por cento considera que um canudo não tem qualquer influência. Apenas 35,4 por cento defendem que uma formação superior tem uma grande influência no ordenado mensal. O estudo levado a cabo pela FAOM mostra que quanto mais elevada é a formação académica em Macau mais ganham os trabalhadores, o que significa que os jovens não têm a consciência da relação entre formação e salário. O responsável pelo estudo considera ser necessário o estabelecimento de um mecanismo de formação contínua junto dos jovens, bem como a promoção dos estudos junto destes trabalhadores.
Angela Ka SociedadeGoverno aumenta taxas sobre veículos acima dos 50 por cento [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão a gerar polémica as novas taxas referentes à circulação de veículos, inspecção, exames de condução, bem como ao depósito e remoção de viaturas, que entraram em vigor no passado domingo. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os aumentos variam entre os 50 por cento e os 1233 por cento, sendo que “a taxa de remoção de veículos é aquela que tem um maior aumento”, situado entre os 400 por cento e 1233 por cento. A DSAT explicou as razões para tão elevados aumentos. “Dado que as referidas taxas foram praticadas, sem alteração, há mais de dez anos, encontrando-se muito desfasadas do mercado, e a fim de corresponder ao objectivo de controlar o crescimento da frota de veículos, através do meio económico, e orientar o uso racional dos veículos, é relativamente grande a sua actualização”, argumentou. As actualizações respeitantes à renovação de licença de veículos não visam apenas os condutores comuns, mas também aqueles que possuem um alvará de táxi, sem esquecer os casos de transferência de propriedade de licença. Por forma a “reprimir as especulações com as licenças”, transferir a propriedade da mesma passa das actuais duas mil patacas para 20 mil patacas. Para depositar motos e veículos antigos, o proprietário terá de pagar 250 patacas no caso de se tratar de um velocípede e seis mil patacas para automóveis pesados e veículos especiais. A taxa de remoção de um ciclomotor sobe das 120 patacas para 750, enquanto para automóveis ligeiros sobe de 300 para 1500 patacas. A DSAT explica que o objectivo, nestes casos, é “dissuadir os condutores que tenham ocupado os lugares de estacionamento, quer em parques de estacionamento públicos, quer em parquímetros de vias”. Haverá ainda mudanças na forma como são adquiridos os números de matrícula dos automóveis, “por forma a evitar que os cidadãos façam fila de espera toda a noite para a aquisição dos números de matrícula e reprimir as respectivas especulações”. Por isso, a DSAT aumentou o valor da taxa de alienação dos números de matrícula, além de adjudicar os números a quem oferecer preços mais elevados, em vez de ser feita a atribuição pela ordem de chegada. Vozes do contra Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Ho Ion Sang começou por referir que o problema do trânsito existe há muito tempo em Macau, mas que o Governo não tem feito quaisquer trabalhos para controlar o tráfego. Para o deputado, o ajustamento das taxas deve corresponder à actual inflação, sendo que o seu aumento repentino poderá provocar ainda mais descontentamento junto dos cidadãos. Para Ho Ion Sang, deve haver mais transparência em futuros aumentos. “Não se devem resolver os problemas do trânsito apenas através de meios económicos. As últimas medidas adoptadas pelo Governo estiveram todas relacionadas com pagamentos em dinheiro. Ainda assim, o serviço de transporte público não consegue satisfazer as necessidades da população em termos de deslocações. As obras nas vias públicas e o adiamento do traçado do metro ligeiro na península também constituem factores importantes para o agravamento do problema”, apontou. Apesar de a DSAT querer, com estes aumentos, combater o estacionamento ilegal, a verdade é que, para Ho Ion Sang, esse problema deve-se à falta de parques de estacionamento. O deputado alertou para a ausência de medidas do Executivo nesse sentido. Os novos aumentos também despertaram a atenção dos deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que convocaram, para hoje, uma conferência de imprensa intitulada “Acabem com as multas exageradas”. O encontro com os jornalistas decorre na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
Angela Ka Manchete PolíticaMotoristas | Gabinete de Ligação pede liberalização de políticas em Macau Em resposta à polémica sobre a importação de motoristas, o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau defendeu uma maior competição, tendo sempre o emprego dos locais como base. O sector continua a exigir que o Governo de Macau seja firme na actual posição [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]mportar ou não importar motoristas, eis a questão. O debate tem estado aceso nos últimos tempos, mas ontem Yao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, mostrou qual é a posição de Pequim, ao referir que deve ser implementada uma abertura apropriada às políticas laborais em Macau, tendo sempre como base a garantia de emprego a quem é cá residente. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Yao Jian falava à imprensa à margem da cerimónia da assinatura de um acordo de cooperação entre a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Bancos de Macau. “A FAOM desempenha um papel essencial quanto às políticas de protecção dos trabalhadores locais. Em primeiro lugar, é preciso garantir o emprego local e apoiar o desenvolvimento dos residentes locais. Com base nisso, deve-se permitir que mais pessoas participem e possam competir. Só quando existe competição é que pode haver desenvolvimento”, disse. Para Yao Jian, o futuro de Macau deve passar por uma “abertura apropriada e uma concessão; se não, não vai existir futuro”. Contra e a favor Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, diz ao HM concordar parcialmente com Yao Jian. Para ele, os motoristas de entregas em empresas privadas devem ser considerados “condutores privados” e poderá pensar-se na importação de mão-de-obra para esta área específica, por forma a evitar mais disputas entre patrões e empregados. Contudo, para o sector dos motoristas de autocarros e táxis, não deve ser, para já, equacionada a hipótese de importação. “Estes tipos de condutores são considerados motoristas industriais, são sectores insubstituíveis. Se se autorizar a contratação de não residentes, nada mais vai restar em Macau”, apontou. Chio Pou Wan, secretário-geral da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, ligada à FAOM, considera que Yao Jian ter-se-á referido à orientação geral das políticas laborais de Macau, mas não apenas à política dos condutores. Ao HM, defendeu que o Governo deve ser firme na posição de não permitir a autorização da mão-de-obra não residente no sector, assim como combater as situações “não saudáveis”, como as infracções dos motoristas não residentes, portadores de licenças especiais, que também circulam em Macau. Chio Pou Wan adiantou ainda que “dever-se-ia deixar o caminho para as pessoas de Macau”, uma vez que os condutores profissionais de Macau são, no geral, acima da meia-idade e não são bem qualificados. “O caminho certo do Governo é atrair mais residentes locais a entrar no sector, com uma melhor garantia de reforma e sistema de previdência, para que a situação seja melhorada na sua raiz,” disse. Questionado sobre a alegada falta de motoristas privados para o trabalho de entrega de mercadorias, o responsável referiu que, pelo que lhe é possível saber, não há problemas em termos de recursos humanos. Esta é, isso sim, uma “área severamente afectada pelas infracções”. A FAOM e a Associação dos Bancos de Macau assinaram ontem um acordo com o intuito de reforçar a formação aos funcionários bancários locais e promover o desenvolvimento de sistema financeiro específico. Yao Jian considera que o acordo fornece aos jovens de Macau meios e espaço de desenvolvimento. Motoristas | CPCS quer chegar a consenso entre patrões e empregados Confrontado com as declarações do responsável pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu ontem, à margem de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que o objectivo é atingir um consenso quanto à possibilidade de importação de motoristas. “Ouvimos estas solicitações mas, da parte do Governo, o que pretendemos é criar uma plataforma e atingir um consenso entre a parte laboral e patronal. Também estamos a pedir a ambas as partes para fornecerem mais informações, sobre a organização de bolsas de emprego e mais estatísticas, para que possamos tomar uma decisão.” Wong Chi Hong explicou que a DSAL apenas pode promover mais acções de formação para atrair mais locais para esta profissão. Apesar de ter dito que são poucas as pessoas a frequentar esses cursos, o responsável dos Assuntos Laborais acabou por referir que o número de motoristas até registou um aumento. “Até agora não temos um número significativo de pessoas que realizem estas acções de formação para motorista profissional, mas o que pretendemos é aumentar o número de pessoas interessadas. Vamos dar mais medidas beneficiárias para atrair mais pessoas. Conforme as estatísticas reparamos que houve um aumento do número de motoristas profissionais.” Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou reservas quanto à possibilidade de importação. “Acho que temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Estamos a tentar ter um consenso com a parte das associações e não é a questão de ceder ou não, o mais importante é salvaguardar direitos. Se importarmos mais motoristas não residentes, isso vai influenciar os trabalhadores locais. Como devemos resolver o problema? O Governo deve fornecer mais dados para servirem de referência”, rematou.
Angela Ka PolíticaNg Kuok Cheong questiona Governo sobre Lei Sindical [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou ontem o Executivo quanto ao progresso da legislação sindical, frisando que já existem leis do género no Interior da China, em Taiwan e em Hong Kong. Em interpelação escrita, o membro da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau sublinha que o Artigo 27.º da Lei Básica estabelece que os residentes de Macau gozam do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e greves. Apesar do estatuído no preceito fundamental, o deputado lamenta a inércia no que diz respeito à elaboração de uma lei sindical. Ng Kuok Cheong acrescentou ainda que, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, o Executivo disse que apenas o Conselho Permanente de Concertação Social pediu um estudo para a elaboração da lei. O deputado levantou algumas dúvidas em relação ao dito estudo: quais as áreas que abrange, qual a data de conclusão, se haverá consulta pública acerca da lei sindical, e se a mesma será aprovada durante o mandato do actual Executivo.
Angela Ka SociedadeEmprego | DSAL garante ter funcionários suficientes para resolver conflitos A deputada Ella Lei quis saber se os funcionários dos Serviços para os Assuntos Laborais são em número suficiente para resolver o número crescente de conflitos na área. O organismo garante que os 500 trabalhadores dão conta do recado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou um aumento de cerca de três centenas em comparação com o ano de 2012, registando-se um total de 504 funcionários até Setembro deste ano. Os dados foram fornecidos por Wong Chi Hong, director dos serviços, à deputada Ella Lei. Numa interpelação escrita, a deputada quis saber se o actual número de funcionários na DSAL seria suficiente para tratar do crescente volume de trabalho, uma vez que, no ano passado, se registaram 2851 conflitos laborais, um aumento de 810 em relação a 2014. Ella Lei falou ainda de uma alegada fuga de trabalhadores da DSAL. “De acordo com algumas reflexões, nos últimos anos registou-se uma grande fuga de pessoal da DSAL, o que resultou numa grande pressão para os funcionários efectivos, sobretudo ao nível dos inspectores e trabalhadores da linha da frente”, escreveu a deputada em Setembro. Dados apresentados por Wong Chi Hong mostram que houve, de facto, uma quebra em termos do número de pessoal, seguida de uma recuperação. O número de funcionários passou de um total de 473 em 2012 para 429 pessoas em 2015, tendo-se registado um aumento para 504 pessoas em Setembro deste ano. De referir que, em Maio deste ano, foi feita a fusão com o Gabinete para os Recursos Humanos, tendo existido uma integração de funcionários. Em 2012 verificou-se também a maior taxa de saída de pessoal, fixada em 6,8 por cento, tendo em conta que 32 funcionários deixaram a DSAL. Nos anos seguintes, porém, essas taxas fixaram-se em dois e em quatro por cento. Este ano, a saída de pessoal foi de apenas dois por cento. Inspectores aumentaram O responsável máximo pela DSAL confirmou também que, em Maio, houve um reajustamento em termos do número de inspectores, que passaram de 60 para 101. Wong Chi Hong disse esperar uma redução da pressão sentida pelos funcionários, por forma a melhorar os efeitos das inspecções feitas aos estaleiros. O mesmo responsável disse esperar um aumento dos inspectores no futuro. Na sua interpelação, Ella Lei falou da necessidade de definição de medidas concretas ao nível da importação de trabalhadores e sua restrição, tendo em conta o profundo ajustamento da economia, que levou a mudanças no mercado laboral. O responsável pela DSAL garantiu que o organismo vai continuar a manter uma posição imparcial na aprovação dos pedidos de trabalhadores não residentes, com base nas políticas do Governo, o emprego e a ascensão dos empregados locais, as necessidades e fornecimento do mercado laboral, assim como o contexto das empresas em relação à gestão, contratação ou registo de conflitos laborais.
