Andreia Sofia Silva PolíticaKou Hoi In | Imagem de Macau “continua a ser de casinos” O debate de ontem ficou marcado por uma longa intervenção do presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, sobre a crise económica que o território atravessa e o futuro. “A imagem de Macau continua a ser casinos para a maioria dos visitantes. O que podemos fazer para mudar isto?”, começou por questionar, chamando a atenção para as lacunas no uso de Macau como plataforma comercial. “Em várias ocasiões em que me desloquei ao Interior da China percebi que não são claras as linhas orientadoras do Governo Central. Como podemos clarificar [as directrizes] para que as pessoas venham primeiro a Macau e depois para Hengqin e Grande Baía? Muitos deles [investidores] vão directamente para Hengqin”, lamentou. Kou Hoi In disse que, em 23 anos após a transição, não viu “muitos trabalhos sobre a criação de um centro mundial de turismo e lazer”. “O que poderemos oferecer às pessoas? Como podemos revitalizar os bairros antigos, atraindo cidadãos e empresas, criando novos pontos turísticos? Que histórias podemos oferecer? Espero que haja novos cenários que proporcionem essa revitalização.” Relativamente às pequenas e médias empresas (PME), o presidente da AL disse que talvez seja altura de rever os formatos em que os apoios financeiros são concedidos. “Têm sido criadas várias medidas de apoio às PME, mas haverá necessidade de persistir nelas ou revê-las a fim de atrair mais PME para Macau, levando depois os produtos de Macau para outros sítios? Pelos vistos, esses conteúdos não foram revistos. Peço que os deputados consultem esta mensagem para formular perguntas”, sugeriu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCartão de consumo | Rejeitadas 8 mil patacas a cada três meses A proposta partiu do deputado José Pereira Coutinho: injectar oito mil patacas no cartão de consumo a cada três meses. “Muitos trabalhadores enfrentam um enorme risco, e, para ser franco, se continuarmos com estes problemas sugiro que no próximo ano, a cada trimestre, se injecte no cartão de consumo oito mil patacas. Isso deixaria todos contentes”, sugeriu no hemiciclo. Uma proposta que foi rejeitada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “Respeito a sua opinião, mas não concordo. Sobre os subsídios e apoios já repeti que temos o nosso princípio, e o Orçamento já está em apreciação. Usamos de forma justa a Reserva Financeira e penso que nestes três anos todos conseguem ver o que já fizemos”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Executivo diz haver condições para baixar taxa de desemprego Numa altura em que o território enfrenta uma crise económica e o desemprego cresce devido à pandemia, o Governo afirma ser possível baixar a taxa de desemprego dos actuais 5,4 por cento para 5 por cento. “Temos, em princípio, condições para baixar a taxa de desemprego dos 5,4 para 5 por cento, mas claro que continua a ser um número considerável. Entre Janeiro e Novembro ajudámos 5.700 desempregados a encontrar trabalho e penso que conseguimos bater o recorde. Assegurámos oportunidades de trabalho aos locais”, referiu o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. A elevada taxa de desemprego que o território enfrenta actualmente foi um dos grandes temas do debate de ontem. O secretário apresentou ainda dados sobre o apoio dado aos jovens, por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), na procura de emprego. “Este ano oferecemos estágios a 1.780 jovens recém-graduados, houve 900 inscritos, mas só 400 compareceram.” A deputada Ella Lei disse conhecer casos de jovens até aos 30 anos que estão desempregados há mais de seis meses, mesmo com experiência. “Só este ano o sector do jogo perdeu 20 mil postos de trabalho. O Chefe do Executivo disse que as novas concessões vão assegurar os empregos, mas os trabalhadores continuam preocupados. Queremos que o Governo dê respostas concretas, incluindo sobre os casinos-satélite, mesmo que não seja hoje.” E, de facto, o secretário não deu uma resposta detalhada sobre este ponto. Lei Wai Nong referiu que “a saída dos trabalhadores não residentes (TNR) é muito fácil, mas o mais difícil é o emparelhamento [dos residentes nas vagas de emprego]. Todas as semanas realizamos três actividades [de apoio ao recrutamento]. Há sempre muitas dificuldades e acredito que os sectores laborais sabem quais são”. O secretário espera “um entendimento mútuo” na bitola residentes-TNR. “O Governo só pode dar condições de escolha. A pessoa pode escolher se, por exemplo, quer ser contratada por um salário de cerca de seis mil patacas. Se determinada empresa conseguir contratar locais, claro que não vamos autorizar vagas para TNR.” Direitos em baixa O deputado Lei Chan U abordou a questão dos direitos laborais e das lacunas que considera existirem no relatório das LAG. “O relatório não aborda muito a questão da protecção dos direitos laborais e isso ficou aquém das minhas expectativas. O padrão da protecção dos direitos laborais está atrasado”, acusou o deputado, que pediu mais dias de licença de maternidade. O secretário ripostou afirmando que o Governo tem em consideração “os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, o ambiente de negócios”. “Há que atingir um equilíbrio. Após elaborarmos os diplomas vamos avançar para os trabalhos, mas isso não significa que nos inclinemos mais para um lado ou para o outro”, rematou Lei Wai Nong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasinos | Governo quer “mudar a imagem de Macau” No dia em que foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias para a atribuição de novas licenças de jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, garantiu que os próximos dez anos servirão para “mudar a imagem de Macau” e promover os elementos não jogo, num esforço dividido entre Executivo e empresas A redução do espaço do jogo na economia será mesmo uma realidade nos próximos dez anos. No debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças para 2023 o secretário, Lei Wai Nong, deixou claro que o Governo pretende “mudar a imagem de Macau” e que o novo concurso público passará por uma crescente aposta nos elementos não jogo. “O desenvolvimento do sector dos casinos faz com que muitas pessoas e turistas pensem que Macau só tem jogo. Este sector é ainda primordial em Macau, mas isso prejudica a diversificação económica e é por isso que temos de concretizar a política de ‘1+4’. Nos próximos dez anos teremos de promover os elementos não jogo.” Ontem, foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias a propósito do concurso público para a atribuição de novas licenças de jogo (ver texto página 4) e, na Assembleia Legislativa (AL), Lei Wai Nong adicionou outros comentários. “Só quando conseguirmos promover os elementos não jogo é que teremos mais turistas. Para já, a nossa fonte de turistas é única e é difícil de competir com as cidades vizinhas. Temos de ter muitas actividades, espectáculos, compras, exposições e convenções. As empresas deverão promover uma economia comunitária. A política do Governo não é apenas promover a zona do Cotai em detrimento dos bairros antigos”, disse. 50-50 Neste jogo, o secretário deixou claro como serão lançadas as cartas: caberá também às empresas uma quota parte da responsabilidade nesta matéria. “O desenvolvimento dos elementos não jogo não deve ser feito apenas pelas concessionárias; o Governo deve fazer metade e a restante parte deve ser feita pelo mercado.” Lei Wai Nong deu o exemplo do que o Executivo já fez nos bairros antigos de Coloane, na maioria trabalho promocional. “Foram acrescentados elementos digitais nos bairros antigos e promovidas as lojas com características próprias. Fizemos episódios sobre gastronomia com a CCTV [canal de televisão da China].” O governante adiantou também que “a maior parte dos turistas de Macau, agora, são jovens. Temos de ter um novo pensamento. Nos contratos de concessão acrescentamos os elementos não jogo e o essencial é que toda a sociedade se ajuste também, além das empresas”, rematou. O futuro do sector do jogo, a par com as medidas para a tão esperada revitalização da economia, foram dois temas marcantes no debate sectorial das LAG de ontem. O deputado José Pereira Coutinho lembrou, no entanto, que basta um novo surto epidémico para que tudo caia por terra. “Não é fácil transformar a nossa economia quando o jogo é dominante. O que podemos oferecer aos turistas? Espectáculos com drones e bandas? Impossível!” Ironizando sobre a política de “1+4” para revitalizar a economia, Coutinho disse que actualmente “temos cinco indústrias e não quatro, é que a dos testes de ácido nucleico”. “Basta um surto epidémico para que todas as medidas e a sua eficácia, deixem de ser relevantes”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo ilícito | Advogados consideram revisão “necessária”, mas deixam alertas Uma das novidades legislativas do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano é a revisão do regime do jogo ilícito, em vigor desde 1996. Pouco se sabe o que sairá dessa reforma, que dois advogados entendem ser necessária. Carlos Lobo defende que deve haver uma coordenação com outras leis, nomeadamente com o diploma que regula os junkets, ainda em discussão no hemiciclo Data de 1996 o regime do jogo ilícito em vigor, ainda o sector não tinha sido liberalizado e Macau era governado pela administração portuguesa. Mais de duas décadas depois, as autoridades pretendem rever o diploma, tendo sido esta uma das medidas anunciadas no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. O HM contactou dois advogados para perceber o que poderemos esperar desta proposta de lei, numa altura em que o Governo pouco ou nada adiantou sobre o assunto. “Concordo que seja necessária a revisão desta legislação juntamente com a restante. Seria importante que todo o regime jurídico do jogo pudesse estar mais próximo da realidade, porque na verdade a maior parte da legislação já tem mais de duas décadas”, começou por dizer Óscar Madureira. Ainda que Macau “não tenha propriamente operações de jogo ilegais, o que seria uma actividade muito fácil de detectar, muitas vezes o que acontece é que existem actividades de jogo paralelas, e apostas ilegais decorrentes disso, praticadas em casinos legalizados”. Nesse sentido, “essa é uma realidade para a qual a legislação não estava actualizada”, aponta o causídico, que dá alguns exemplos de novidades em matéria de apostas que devem estar contempladas no novo diploma. “Seria importante que ficasse determinada qual a moldura penal para as apostas paralelas e o tratamento que é dado ao regime do chamado ‘proxy betting’ [apostas feitas por alguém designado]. Se a proposta de lei tiver esses elementos penso que será muito útil”, adiantou Óscar Madureira. Lei anacrónica Para Carlos Lobo, também advogado e especialista nesta área, o regime de jogo ilícito de 1996 está “desfasado do tempo” mesmo com todas as alterações legislativas que já tiveram lugar, nomeadamente em 2001 e as mais recentes. “É aceitável e será necessária a sua actualização. Resta saber em que termos vai acontecer e o que se quer, se engloba aquelas que devem ser consideradas como actividades ilícitas.” Carlos Lobo pede também uma discussão mais ampla e abrangente, nomeadamente através de uma consulta pública, pois “falamos de limitações graves às vidas das pessoas, em muitos casos em penas de prisão”. “A revisão deve ser feita de forma ponderada e cuidada”, defendeu. Na visão do advogado, os casos da Suncity e Tak Chun, que colocaram atrás das grades os outrora grandes empresários do sector das apostas VIP, agora acusados de branqueamento de capitais e outros crimes, serviram de “chamada de atenção”. “A lei já deveria ter sido revista há mais tempo, e o Governo e as autoridades judiciais provavelmente perceberam, pelas investigações que fizeram ao caso da Suncity e da Tak Chun, que pode ter havido actividades que são sujeitas a moldura penal. Perceberam que há muitas actividades que não estão penalizadas e que deveriam estar. Penso que estes casos foram um ‘wake-up call’ para as autoridades e esta acção só peca por tardia.” Carlos Lobo não deixa de frisar ainda outro ponto, que é o facto de estar ainda a ser discutida na especialidade, na Assembleia Legislativa, o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, que regula a actividade junket. Trata-se de um diploma “que aparentemente também tem normais penais”, sendo “crucial coordenar uma revisão do jogo ilícito com esta lei, para que não seja legislada de forma autónoma, mas de uma maneira integrada, juntamente com a nova lei do jogo”. Olhar as dificuldades Aquando da apresentação do relatório das LAG, Ho Iat Seng era um homem optimista em relação à recuperação do sector do jogo em relação à actual crise económica, lembrando que a possível falência das operadoras é uma carta fora do baralho. O governante não deixou de lembrar que, durante vários anos, as concessionárias ganharam milhões. Para Carlos Lobo, a equação não é assim tão simples. “Não duvido da capacidade financeira das operadoras, mas julgo que tem de haver da parte do Governo [uma compreensão] das enormes dificuldades que as operadoras têm passado nos últimos três anos, incluindo as que ainda estão por vir, porque não vão recuperar desta crise em seis meses.” Isto porque “os montantes a serem investidos são feitos com base em perspectivas concretas e hoje ainda não sabemos como vai ser a política de covid zero no futuro ou como se podem diversificar as fontes de jogadores. Ainda há imensas incertezas, e exigir enormes investimentos com base em pouca informação é algo complicado. Compreendo que o Chefe do Executivo queira mostrar uma posição mais positiva, mas há que reconhecer as dificuldades e não dizer apenas que as operadoras ganharam muito dinheiro”, acrescentou. O advogado deixa ainda uma crítica à forma sigilosa como o concurso público de atribuição de novas licenças está a ser conduzido. “Uma das minhas críticas a este concurso é o facto de o Governo estar a determinar que é quase tudo sigiloso e ninguém sabe o que se passa. Não conhecemos nenhuma proposta em concreto. Deveria haver uma maior comunicação por parte das autoridades e, em especial, da comissão de concurso para sabermos o que vem aí, sobretudo sabendo que cinco concessões serão renovadas”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosArte | Primeiro leilão digital em Macau conta com artistas locais Chama-se “NFT Against Poverty” [NFT Contra a Pobreza] e é o primeiro leilão totalmente digital de obras de arte de artistas locais com o objectivo de apoiar a Oxfam na luta contra a pobreza. O projecto é dirigido por Manuel Correia da Silva e conta com co-organização da associação AFA – Art For All Society Será lançado esta quinta-feira o primeiro leilão de obras de arte digital totalmente composto por obras de arte de artistas locais, como é o caso de Alexandre Marreiros, Álvaro Barbosa, Anny Chong, Dave Shao, Vicent Cheang, Miguel Rosa Duque e Kit Lee, num total de 20 jovens artistas. “NFT Against Poverty” [NFT Contra a Pobreza] é um projecto dirigido por Manuel Correia da Silva e que é posto em prática graças às associações BEAT, recentemente criada para promover tecnologias com base na plataforma de blockchain, co-fundada por Manuel Correia da Silva, e pela AFA – Art For All Society. A plataforma que lhe dá corpo é o portal Artsbite.io, também co-fundada por Manuel Correia da Silva. De frisar que a sigla NFT significa, em português, “Token Não Fungível” [Non-Fungible Token]. O primeiro projecto de leilão de arte digital, com curadoria de Alice Kok, vai funcionar exclusivamente com pagamentos em patacas, e não em criptomoedas, sendo que todas as receitas das vendas revertem para a Oxfam, uma organização não governamental (ONG) dedicada a combater a pobreza em todo o mundo. Esta quinta-feira decorre ainda, às 18h30, um evento de apresentação desta iniciativa no Macau Art Garden Café. As obras de arte disponíveis para venda vão da pintura à fotografia e até ao design, passando dos formatos artísticos mais tradicionais para os virtuais. Ao HM, Manuel Correia da Silva explicou que o objectivo primordial deste leilão não é apenas a compra e venda de obras de arte, mas sim “poder, acima de tudo, dar a oportunidade de terem mais um canal de promoção do seu trabalho” além de organizar a Oxfam, uma ONG internacional com representação em Macau e Hong Kong. “Queremos mostrar que estas iniciativas podem, de alguma maneira, contribuir para causas como a pobreza. Temos noção que estes três anos foram difíceis para todos e achamos que é pertinente podermo-nos associar a esta possibilidade de apoio a uma organização que se dedica a minorizar a pobreza no mundo”, adiantou. Este é o primeiro passo de um projecto que poderá crescer e até apoiar outro tipo de ONG. “Estamos a trabalhar passo a passo e a ver como é que Macau vai reagir a esta iniciativa. Claro que depois apoiaremos outras colaborações”, frisou. Explorar a tecnologia O “NFT Against Poverty” pretende, acima de tudo, explorar as novas tecnologias não apenas para promover o trabalho de jovens artistas, mas também apoiar causas solidárias. “Procuramos desenvolver e explorar cada vez o que são as tecnologias relacionadas com esta nova evolução da Internet, a chamada Web3, incluindo os NFT e as soluções metaverso. São soluções que estamos a ponderar e a desenvolver para o futuro, no sentido de criar galerias virtuais que complementem o que é a plataforma e o esforço dos artistas de explorarem o seu trabalho.” Expandir é sempre a palavra de ordem, pretendo que a comunidade de artistas não fique apenas cingida a Macau. “Queremos que seja o mais abrangente possível e, na verdade, a China e Portugal serão de certeza os dois pontos onde vamos investir para que possamos estar presentes nesses dois universos. A plataforma online permite-nos isso”, adiantou o director do projecto. “Os NFT, pela tecnologia em que são baseados, são transacções no mundo digital que permitem que os produtos artísticos sejam únicos, tal como são no mundo real. Procuramos explorar esta tecnologia no máximo das suas possibilidades. É uma tecnologia recente e, como fundadores desta plataforma, também queremos saber mais sobre ela e até onde podemos ir, além de tentar perceber como é que o trabalho pode ser promovido nesta plataforma no formato de NFT [o Artsbite.io]”, rematou Manuel Correia da Silva.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Caso falte consenso jurídico é a China que decide Vários deputados colocaram ontem questões sobre a legislação a adoptar para a Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin, tendo em conta que no território funciona um regime jurídico diferente, de matriz portuguesa. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que, em caso de falta de consenso, será a China a dar a sua palavra. “Vamos aproveitar bem a legislação da zona específica de Zhuhai. No caso de um assunto não conseguir ser resolvido com a legislação local poderemos ter outros meios para a sua resolução, e podemos pedir o tratamento através do Governo Central. Estamos ainda a negociar com os serviços do Governo Central sobre as condições sobre esta matéria”, disse. Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, referiu que as autoridades locais estão em negociações com as entidades homólogas da província de Guangdong “a fim de chegar a um consenso sobre as necessidades em matéria legislativa”. “Poderemos ter de pedir ao órgão nacional para legislar. Esse é o plano geral.” Acima de tudo, disse o responsável, pretende-se que a Zona de Cooperação Aprofundada “facilite a mobilidade das pessoas” ou a “abertura de negócios por parte dos residentes”. “Os projectos legislativos envolvem a dimensão de crescimento económico e a facilitação do ingresso de agentes no mercado, bem como o reconhecimento de profissionais de Macau e Hong Kong. Damos prioridade a algumas áreas tendo em conta o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Governo quer regime de responsabilização só para dirigentes André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse pretender criar um regime disciplinar só para o pessoal de direcção e chefia na Função Pública, “através da introdução de mecanismos nas entidades e nos procedimentos para o tratamento das infracções disciplinares cometidas pelo pessoal de direcção e chefia no exercício das funções”. O secretário explicou que já existe “um regime sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, com um regime de sanção para o pessoal de chefia”. No entanto, “a população e os deputados sentem que não há sanções aplicadas ou um tratamento solene quando um dirigente comete um erro. Temos o regime, mas necessita de ser aperfeiçoado segundo o desenvolvimento da sociedade. Caso um chefe ou dirigente cometa um erro que não implique a área penal, será tratado da forma tradicional. Mas queremos agora ter um regime próprio e específico para o pessoal da direcção e chefia.”
Andreia Sofia Silva PolíticaMatadouro | Renovação custará entre 600 e 700 milhões de patacas O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem que a renovação das actuais instalações do matadouro deverá custar aos cofres públicos entre 600 e 700 milhões de patacas. “É um matadouro muito antigo e velho, com trabalhadores envelhecidos. Não há jovens a quererem dedicar-se a esta actividade. O local onde está situado o matadouro é lindo, mas para o renovar teremos de investir entre 600 e 700 milhões de patacas. Estamos a estudar o assunto porque temos de salvaguardar o fornecimento de carne de porco fresca.” André Cheong adiantou que já pediu dados ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a fim de “ponderar sobre novas políticas para o matadouro e o novo mercado abastecedor”. “Temos de ser realistas e pragmáticos porque o nosso mercado local de consumo ronda os 200 a 300 porcos por dia e duas ou três vacas por dia. Já não temos galinhas frescas e temos de garantir que a carne de porco seja vendida a um preço adequado”, referiu. Quanto à construção de um crematório permanente, o secretário disse “não haver necessidade” desse projecto, havendo a ideia de uma instalação temporária.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo não avança detalhes sobre revisão da lei eleitoral Foram muitas as intervenções ontem sobre o processo de revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa (AL) e até sugestões concretas, mas o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong fechou-se em copas. Nem mesmo quando o deputado Kou Kam Fai sugeriu a criação de um conselho ou comissão “para avaliar a qualidade dos candidatos” a deputados, à semelhança de Hong Kong, houve novidades sobre o que aí vem. “Vamos alterar alguns procedimentos práticos da lei eleitoral”, disse apenas. Em resposta a um outro deputado, o governante referiu que “os trabalhos com a lei eleitoral foram desenvolvidos tendo em conta a evolução dos tempos e vamos ter em conta o trabalho feito nas últimas eleições”. Para Kam Kou Fai, deputado nomeado, “aperfeiçoar a lei eleitoral vai permitir um maior respeito pelos princípios elencados no relatório do XX Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Sobre a revisão da lei da segurança também não houve novidades, tendo o secretário confirmado que “serão introduzidas alterações para a prestação de juramento” por parte dos funcionários públicos. Lam U Tou adiantou que a actual legislação está, de facto, “obsoleta”, tal como o formato de apresentação de candidatura às eleições. “Porque não pode ser feita de forma electrónica? Temos um regime velho e qualquer pessoa, mesmo que faça um donativo de uma pataca, tem de fornecer os seus dados pessoais”, exemplificou. Mais patriotas precisa-se Os deputados Song Pek Kei e Pang Chuan fizeram intervenções de apelo a um maior patriotismo por parte dos trabalhadores do Governo. Este último disse mesmo que o Governo “tem de concretizar as ideias introduzidas no regulamento do PCC, a fim de reforçar a consciência dos cidadãos e dos jovens para amarem Macau e a pátria. Haverá alguma avaliação sobre se os funcionários públicos amam Macau e a pátria? Como vão avaliar isso nos novos concursos de recrutamento?”, questionou ainda. No caso de Song Pek Kei, foi pedida a realização de mais acções de formação para reforço do patriotismo. “Os trabalhadores da Função Pública são um forte apoio do Governo e devem ser reforçadas as acções de formação. Estes devem saber bem os assuntos relacionados com a segurança e devem ser reforçadas as acções de formação na área da segurança nacional”, defendeu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBIR | Nova geração chega em 2023, mas não será totalmente digital No debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça ficou garantido que a terceira geração do Bilhete de Identidade de Residente chega no próximo ano, mas não será exclusivamente digital. Governo quer, também em 2023, digitalizar serviços de notariado O Executivo pretende, já no próximo ano, implementar a terceira fase do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), que promete ter mais funcionalidades integradas no sistema de Conta Única, mas que não será ainda totalmente digital. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que as funcionalidades do BIR na Conta Única podem ser usadas para abrir uma conta num banco, por exemplo, mas não ainda para passar a fronteira. “Não será um BIR electrónico ou digital, mas sim físico com chips”, disse ontem o secretário no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. “Todos os residentes terão de ter consigo o cartão, mas no sistema da Conta Única haverá uma funcionalidade ligada ao cartão físico. Funciona como actualmente a carta de condução”, disse. A ideia da implementação de uma nova versão do BIR tem em vista o reforço “da aplicação da digitalização e a sua função de anti-falsificação”. Além disso, o Governo entende que “a segunda geração do BIR de Macau já conta com cerca de dez anos de utilização”. Sobre o sistema de Conta Única, que já permite o pagamento do imposto de circulação de veículos ou de multas de trânsito, entre outras funções, disponibiliza um total de 165 serviços. André Cheong adiantou que já conta com 418 mil utilizadores, um número cerca de seis vezes superior face ao período anterior da lei da governação electrónica. Este serviço destina-se a facilitar a vida da população na hora de resolver problemas burocráticos, mas o secretário disse que existe a ideia de criar uma nova aplicação para a gestão dos funcionários públicos e assuntos financeiros da Administração. “Para os assuntos da vida da população temos uma conta, mas estamos a pensar criar um outro sistema, que ainda não sei o nome, para que diversas entidades, como sociedades comerciais ou o Governo, tenham uma conta própria.” Notários digitais Outro projecto da tutela de André Cheong para o próximo ano passa pela total digitalização dos serviços de notariado. “Teremos um projecto piloto com serviços de notariado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, e depois será o Instituto para os Assuntos Municipais, que tem a função de emitir licenças.” “No próximo ano queremos desenvolver a digitalização dos serviços de notariado, cooperando com o grupo Alibaba. Por exemplo, para registar um recém-nascido os pais têm de se deslocar a muitos serviços. Queremos uma total digitalização do serviço para evitar que os pais passem por diversos balcões de atendimento. No caso dos casamentos ou divórcios é mais complexo, mas há ainda uma margem de melhoria”, acrescentou o secretário. Muitos deputados aplaudiram este projecto e questionaram o Governo sobre o andamento da cooperação com o grupo Alibaba para o desenvolvimento do serviço de armazenamento de dados em nuvem. André Cheong garantiu que a parceria “nunca parou”, apesar de Macau “continuar numa posição atrasada face à ideia de cidade inteligente”. “Temos ainda de aprender com outras jurisdições”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLam U Tou critica elaboração de regulamento técnico contra incêndios O regime jurídico de segurança contra incêndios voltou a ser alvo das questões colocadas pelo deputado Ron Lam U Tou ao Governo. Na sua mais recente interpelação escrita, o deputado entende que as autoridades falharam na comunicação com a sociedade na hora de elaborar o regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, questionando se o Corpo de Bombeiros (CB) vai organizar sessões de esclarecimento com a população sobre esta legislação complementar. O também presidente da Associação de Sinergia de Macau deu como exemplo o facto de o Executivo poder elaborar mais orientações para que possam ser acedidas pela população. “Relativamente ao artigo 3º, sobre as instruções técnicas do regulamento, pode o CB elaborar mais e publicá-las no website?”, questionou. Ron Lam recorda que o regulamento técnico só foi publicado em Boletim Oficial (BO) dois dias antes de entrar em vigor o novo regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos. Além disso, o Governo não apresentou o referido regulamento aos sectores da construção civil e engenharia, não tendo também proferido outras explicações publicamente sobre conteúdos e critérios da legislação. Fora da lei Cerca de 75 por cento dos edifícios antigos não possuem um sistema para apagar fogos porque a primeira lei contra incêndios data de 1995. Neste sentido, Ron Lam U Tou pede que o Governo isente os edifícios antigos da obrigatoriedade de instalarem sistemas contra incêndios, uma vez que o CB possui esse poder com base no novo regulamento técnico. “Para instalar este sistema será necessário despender muito tempo e dinheiro só para instalar contadores e canalizações para este fim, o que implica que estes edifícios não podem ter licenças para a abertura de estabelecimentos. Tal vai constituir um golpe fatal para as comunidades e para as pequenas e médias empresas, que já estão numa fraca situação”, adiantou o deputado. Neste sentido, Ron Lam U Tou exige que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) actualize o regulamento do pedido de licenças, para que esteja em consonância com o novo regulamento técnico. Há muitos anos que estão em vigor as orientações para o licenciamento, incluindo orientações técnicas de funcionamento, para salões de SPA, ginásios, salas de karaoke, restaurantes, farmácias, centros de explicações e instituições de cariz social.
Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | Despesas de visitantes do Interior subiram 22,6 % Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), relativos ao terceiro trimestre deste ano, revelam que a despesa per capita dos visitantes oriundos do Interior da China subiu 22,6 por cento, em termos anuais, enquanto a despesa per capita dos visitantes da mesma região, mas com visto individual, foi de 6.145 patacas, uma subida de 3,9 por cento. Em termos globais, no mesmo trimestre, a despesa per capita dos visitantes em Macau foi de 3.222 patacas, mais 22,7 por cento em termos anuais. Por sua vez, a despesa per capita dos turistas (5.717 patacas) e a dos excursionistas (601 patacas) registaram aumentos homólogos de 14,5 e 1,8 por cento, respectivamente. Grande parte da despesa, 64,7 por cento, foi feita em compras, seguindo-se os gastos com alojamento, que representa 17,9 por cento, e em alimentação, 11,9 por cento. A despesa per capita dos visitantes em compras cifrou-se em 2.084 patacas, mais 30 por cento em termos anuais. Ainda relativamente ao terceiro trimestre, a despesa total dos visitantes, com a exclusão das despesas feitas no jogo, cifrou-se nas 2,90 mil milhões de patacas, menos 39,7 por cento em termos anuais. A DSEC diz que esta quebra se deve “principalmente à diminuição homóloga de 50 por cento do número de visitantes entrados em Macau, causada pelo impacto da pandemia”. As despesas totais dos turistas, de 2,63 mil milhões de patacas, e dos excursionistas, de 264 milhões de patacas, registaram uma quebra de 37,6 e 54,6 por cento, respectivamente. Nos três primeiros trimestres deste ano a despesa total dos visitantes atingiu 13,34 mil milhões de patacas, correspondendo a um decréscimo de 26,5 por cento face ao mesmo período de 2021.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Académicos consideram relatório concreto e pragmático Os académicos Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi entendem que o relatório das Linhas de Acção Governativa, apresentado esta semana, é mais concreto e pragmático em relação à política de diversificação económica. Porém, apontam que os efeitos só se vão sentir a longo prazo Há muito que o Governo de Macau fala da necessidade de diversificar a economia além do jogo. No entanto, só com o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano foi possível ser mais pragmático, graças à apresentação da política “1+4”. É o que consideram dois académicos da Universidade de Macau (UM), Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Considerando que os objectivos traçados no relatório correspondem à situação concreta de Macau, os dois académicos entendem, no entanto, que as metas traçadas no documento não serão concretizadas a curto prazo. Lei Chun Kwok, também vice-presidente da Associação Económica de Macau, disse que o relatório apresenta de forma mais pragmática a situação macroeconómica do território. “O Governo já propõe o objectivo da diversificação económica há muitos anos, mas desta vez vi um objetivo mais clarificado em relação ao passado, que é a estratégia ‘1+4’”, disse. A estratégia assenta na integração do turismo e do lazer numa só indústria de excelência, enquanto o número quatro diz respeito ao fomento de quatro sectores que o Governo encara como prioritários na economia, que são as áreas de big health, finanças, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. A ideia é que estas quatro indústrias ganhem cada vez maior relevo na economia em relação ao jogo. No entanto, no programa de rádio, Lei Chun Kwok alertou para a impossibilidade desta mudança na economia se fazer em poucos anos, apontando que vai demorar pelo menos dez anos até que o jogo deixe de ser o principal sector económico e estas quatro indústrias tenham maior relevância. Por sua vez, Matthew Liu Ting Chi, docente da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, disse que a política vai necessitar de tempo para ser uma realidade e recordou o título do relatório das LAG: “Conjugação de esforços; Avanço com estabilidade”, o que significa, na sua visão, avançar com as propostas calmamente com o consenso da população. Face à estratégia “1+4”, o académico entende que é exigido ao sector do jogo o fomento das quatro novas indústrias. “Por isso é uma estratégia que afasta preocupações da população em relação à possível destruição do sector do jogo”, disse. Desemprego e afins Na sua intervenção, o académico e vice-presidente da Associação Económica de Macau lembrou que o relatório das LAG, apresentado esta semana por Ho Iat Seng “deu destaque ao aceleramento da recuperação económica” tendo em conta a crise que se vive devido à pandemia. “A taxa de desemprego tem aumentado nos últimos anos e o sector do jogo está neste momento num período de ajuste”, disse. O responsável lembrou ainda o facto de o relatório prever o restabelecimento da emissão do visto electrónico para os turistas chineses e o regresso das excursões a Macau. À semelhança do que disse o Chefe do Executivo, Lei Chun Kwok também defende a ideia que defende a impossibilidade de estabelecer uma proporção de empregos para residentes e trabalhadores não-residentes (TNR). “Devemos substituir os TNR consoante a taxa de desemprego. Se a situação continuar má, o Governo deve reforçar essa substituição de trabalhadores. É mais flexível desta forma do que elaborar uma proporção de TNR que podem ocupar certas vagas.” Na visão de Matthew Liu, o desemprego não está apenas relacionado com os TNR, mas é uma consequência de toda a conjuntura económica e da enorme dependência da economia em relação ao jogo. Por essa razão, o professor defende que as quatro novas indústrias da estratégia “1+4” podem ter maior espaço de desenvolvimento, proporcionado mais empregos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteRota Marítima da Seda | Maria José de Freitas fala do potencial da candidatura Maria José de Freitas defende que Macau não se deve envergonhar do seu passado como entreposto comercial entre a China e o Ocidente nem dos laços com a rota comercial criada pelos portugueses que lhe deu o estatuto de cidade portuária. A arquitecta apela à divulgação, por parte do Governo, dos relatórios sobre a análise do impacto no património, que, diz, deveriam ser públicos Maria José de Freitas entende que Macau não se deve envergonhar do seu passado como cidade portuária e um importante elo de ligação na relação comercial marítima que uniu a China e Portugal a partir do século XVI. Em declarações ao HM, a propósito da proposta de candidatura da Rota Marítima da Seda a património mundial da UNESCO, a arquitecta e estudiosa do património de Macau entende que há um lado da moeda afastado do discurso oficial. “Macau não tem de ter vergonha do seu passado ou da sua origem, porque é diferente enquanto cidade que integra a Grande Baía precisamente pela sua história, que tem também um valor universal reconhecido pela UNESCO.” Os critérios de classificação da UNESCO prendem-se, precisamente, com o facto de Macau ser “uma cidade portuária” e que apontam para a “miscigenação” do território. Maria José de Freitas entende que há uma ocultação desse passado e que este “não é valorizado como deveria”. “Muitas vezes, até na informação divulgada pelo Instituto Cultural (IC), fala-se do encontro cultural que existe na cidade, mas não se mencionam esses critérios, muito vinculados ao facto de Macau ter sido uma cidade portuária. Isso não surgiu do nada, mas sim da relação com o Ocidente.” Não se integra, portanto, “na divulgação do património de Macau todos os valores e situações, como é o caso dos portugueses e do comércio marítimo até chegar a Macau, no contexto de rede comercial vinda de África, Índia, Colombo e até chegar ao Japão, ou relacionado com as próprias missões ligadas à religião católica.” “É como se só ouvíssemos um lado, mas o outro lado existe e tem vestígios. Temos, por exemplo, as Chapas Sínicas, que são reveladoras de um contexto que deve ser valorizado e integrado nesta Rota”, acrescentou. Todo o sentido Maria José de Freitas foi uma das oradoras do Fórum Cultural Internacional sobre a Rota Marítima da Seda que terminou ontem, com o painel “A Rota Marítima da Seda – O papel de Macau nas rotas passadas e futuras”. Durante dois dias, este fórum abordou a candidatura da Rota Marítima da Seda a património mundial da UNESCO, um projecto preparado por 28 países. Na visão da arquitecta, “faz todo o sentido que nesta candidatura Macau esteja incluído. Há perspectivas que se abrem para o futuro no âmbito da Grande Baía e também do projecto ‘uma faixa, uma rota’”. Isto porque “os portugueses, antes de chegarem a Macau, estiveram noutras ilhas da Ásia e estabeleceram uma rede comercial e de troca de produtos, pelo que a localização de Macau era, assim, muito favorável”. “No retorno à China o facto de Macau se tornar parte desta Grande Baía é também um retorno às origens”, adiantou Maria José de Freitas. Falamos de um período próspero, que vai do século XVI ao século XVII, quando Macau tem uma grande importância como cidade portuária, sendo um elo de ligação fundamental no comércio entre a China, Portugal e o resto do mundo. “Macau era um parceiro fiável para a China naquela época e podia assegurar um percurso fluvial até Cantão, a fim de escoar os produtos chineses. No percurso para o Japão traziam as especiarias que vinham da Índia. Havia benefícios que os chineses aproveitaram e Macau estabeleceu-se então como um entreposto comercial muito forte que durou até ao século XVII. Só perde importância a partir do momento em que surgem as grandes companhias, holandesa, francesa e espanhola. O reflexo no urbanismo e na arquitectura é evidente, ainda hoje”, disse a arquitecta. Onde estão os relatórios? Questionada sobre a criação do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau, Maria José de Freitas entende ser um passo importante. “Quando trabalho com a UNESCO é habitual fazer-se o relatório periódico da avaliação dos bens, porque estão sujeitos a inúmeras pressões, de toda a espécie. No caso de Macau relacionam-se com a envolvente e que pode afectar os valores universais. Há ainda que garantir as condições de estabilidade e segurança dos próprios edifícios, perceber se são antigos, se podem ter problemas estruturais. Há também outras situações que podem ocorrer devido às alterações climáticas extremas, como os tufões e a poluição.” Outro dos factores que pode afectar os monumentos, é o elevado número de turistas, actualmente em quebra devido à pandemia. “Podem aparecer de novo as multidões de turistas e já sentíamos em Macau que essa situação deveria ser monitorizada, portanto, há uma série de parâmetros que essa monitorização deve assegurar. Faz sentido que exista um organismo que faça tudo isso. O património só tem a ganhar.” A arquitecta deixa ainda um alerta para que o IC divulgue os relatórios do “Heritage Impact Assessment” [Avaliação do Impacto no Património], que servem para “aferir qual a situação dos bens patrimoniais”. “No caso de Macau não tenho visto isso feito, apesar de ser uma recomendação da UNESCO. Não há notícias públicas sobre esses relatórios. Em vários casos fazem todo o sentido, como o Farol da Guia ou a zona da Igreja da Penha. Os relatórios devem ser públicos e bilingues. O IC diz que essa análise foi realizada, mas ninguém conhece os conteúdos. O IC deverá ter esses documentos, mas a população, as associações de defesa do património e os académicos não têm. Estas coisas têm de ser transparentes e conhecidas”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosPoesia | Yao Jingming volta a traduzir Nuno Júdice em “O Peso do Mundo” Yao Jingming, poeta, tradutor e académico, é o autor da segunda antologia de poemas de Nuno Júdice traduzida para chinês, intitulada “O Peso do Mundo”. O poeta português confessa-se emocionado por mais um projecto literário desta envergadura que prestigia não só a sua carreira como todo o universo da língua portuguesa Do leque variado de autores portugueses traduzidos para mandarim, muitos deles clássicos, mas também contemporâneos, Nuno Júdice é o mais recente. Após a tradução para chinês de uma primeira antologia de poemas, em 2018, surge agora, também pela mão de Yao Jingming, poeta, tradutor e académico, uma segunda antologia, intitulada “O Peso do Mundo”. Este projecto literário nasce do 1573 – Prémio Internacional de Poesia atribuído em Sichuan a Nuno Júdice, tendo sido também patrocinada a edição do livro. Em “O Peso do Mundo”, Nuno Júdice explicou ao HM que é feita “a perspectiva de toda a minha poesia”. “Tem poemas que vêm dos meus primeiros livros até aos mais recentes. Tentei que desse uma visão do meu universo poético nas suas várias fases, mas pondo um acento numa fase mais recente. A intenção foi que o leitor chinês me compreendesse como poeta na totalidade”, adiantou. Confessando sentir muita emoção por ver mais uma obra sua editada com poemas traduzidos para mandarim, que traz consigo “um mundo cultural completamente diferente” do português, Nuno Júdice sente que este é também um passo importante numa carreira que começou em 1972, com “A Noção do Poema”. “A China tem uma longa tradição poética e há uma curiosidade e interesse pela poesia do mundo. Neste momento calhou-me a mim ter este prémio, o que dá mais relevo à minha carreira, sendo também prestigiante para a mim e para toda a poesia portuguesa. Portugal tem uma longuíssima relação com a China, e tendo em conta que estamos afastados, ter esta difusão da nossa literatura volta a formar o interesse na relação entre Portugal e a China.” O nome do livro foi uma decisão do autor e do tradutor e é também o título de um dos poemas, um dos preferidos de Nuno Júdice. “Foi escolhido devido à situação do mundo actual, em que sentimos o peso das coisas que estão a acontecer.” O poeta-tradutor Yao Jingming não respondeu em tempo útil às nossas questões sobre este trabalho de tradução, mas Nuno Júdice fala de uma relação cúmplice na hora de transformar palavras em caracteres chineses. “Há poemas [no livro] que são da primeira fase [da minha carreira], com imagens e uma linguagem mais complexa, mas sempre estabelecemos um diálogo para resolver todas as dúvidas. Tenho absoluta confiança no meu tradutor, que ainda por cima é poeta, e um poeta, ao traduzir poesia, tem uma maior sensibilidade para o entendimento da nossa língua e da musicalidade do português.” O poeta português diz que “há também tradutores que não são poetas que conseguem ter essa sensibilidade, mas um tradutor ‘normal’, muitas vezes, tem mais dificuldades, sobretudo em fazer passar aquilo que é a música da nossa língua”. “É preciso que o poema chinês também tenha um ritmo que permita ver e ouvir o poema original”, confessou. Assumindo que Bei Dao é um dos seus poetas favoritos, além de já ter feito algumas traduções de poesia chinesa para português, partindo da versão inglesa, Nuno Júdice continua também a publicar novos textos. “Este ano saiu em Portugal uma antologia chamada ‘50 anos de Poesia’, em que escolho poemas que foram publicados em vários livros, e terminei também um livro de poesia que vai sair em Março, ‘Uma Colheita de Silêncios’”. Este é um livro “com um certo lado de memória, sobretudo de poetas que conheci”, existindo, assim, uma “homenagem a alguns deles, como é o caso de Ruy Belo e Pedro Tamen”. “Há também uma lembrança desses anos 60 e 70 que eu vivi, mas depois há também uma série de poemas sobre a natureza, a pintura na natureza, a partir de quadros que trabalhei numa secção do livro. É uma obra ampla e várias temáticas, incluindo a do amor”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Participação de operadoras no concurso revela “confiança”, diz Chefe do Executivo Os deputados voltaram ontem a colocar questões sobre a crise económica e os problemas financeiros sentidos pelas operadoras de jogo. Mas o Chefe do Executivo, à semelhança do que disse esta terça-feira aos jornalistas, voltou a garantir que as concessionárias de jogo vão sobreviver à crise. Mais: a participação no concurso público para a atribuição de novas licenças é um bom sinal. “Disse que a indústria do jogo está moribunda, mas penso que as concessionárias têm ainda muitas possibilidades de sobrevivência”, disse em resposta a uma questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho. “As concessionárias de jogo, ao participarem no concurso, demonstram confiança, pois a dimensão da indústria continua a aumentar”, adiantou. Ho Iat Seng disse mesmo que é “anormal ter sempre lucros”. “As empresas estrangeiras, no início do investimento na China, já estavam preparadas para terem prejuízos para depois alcançarem lucros a longo prazo. Nunca há lucros permanentes e isso até as pequenas e médias empresas sabem. Temos ainda dívidas relativas a 88 mil metros quadrados de terrenos concessionados às operadoras. As concessionárias não vão abrir falência este ano e não podemos acreditar nos rumores falsos”, garantiu o Chefe do Executivo. Pedindo aos deputados para acalmarem os trabalhadores do sector do jogo quanto a receios de despedimento, Ho Iat Seng voltou a garantir que essa questão será assegurada nos novos contratos. “Em relação aos trabalhadores podem estar calmos, pois as garantias estão definidas. Não vamos permitir qualquer retrocesso. Espero que as concessionárias possam cumprir, pois temos o nosso meio de fiscalização. Acredito que vão cumprir, pois têm o sentido de responsabilidade social. Más interpretações e conspirações não serão úteis”, avisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Sem margem de manobra em casos de burlas no Interior Há vários anos que são divulgados casos de residentes de Macau burlados por adquirirem imóveis no Interior da China que não correspondem à realidade. Questionado ontem sobre esta questão, pela deputada Ella Lei, Ho Iat Seng afirmou que pouco pode fazer para resolver esses problemas. “Tenho recebido várias queixas, mas posso apenas resolver os problemas segundo a lei. Como Chefe do Executivo não posso resolver os problemas que não são de Macau.” Ainda assim, Ho Iat Seng assegurou que o Conselho dos Consumidores “vai reforçar a fiscalização e a divulgação das informações sobre a venda de casas no Interior da China”. “Caso haja irregularidades vamos proceder a uma análise”, adiantou. O governante não deixou de dar umas sugestões a quem adquire casas em construção. “Espero que a população, quando compra esses imóveis, tenha cuidado, dirigindo-se ao local. O barato sai caro e temos de ter cuidado na compra de imóveis porque isso poderá trazer muitos problemas.
Andreia Sofia Silva PolíticaRedução de casos de suicídio é possível com recuperação económica, diz Ho Iat Seng Exortado por Kou Kam Fai a comentar o crescente número de casos de suicídio no território, Ho Iat Seng admitiu que a situação é de facto grave mas que poderá haver uma redução com a recuperação gradual da economia. “Sei que a economia prejudicou muito a vida das pessoas e penso que com uma recuperação gradual será possível diminuir os casos de suicídio. Este ano ocorreram de facto muitos casos de suicídio, o rácio subiu bastante. Nos primeiros nove meses do ano houve 65 casos, sendo que 59 são de residentes, sendo um aumento de 71 por cento face ao período homólogo do ano passado. São várias as razões para isso acontecer. Um dos casos diz respeito a um jovem e isso é uma dor profunda para a RAEM.” Quanto a medidas para solucionar o problema, o Chefe do Executivo disse que têm sido feitos contactos com associações locais a fim de se criar redes comunitárias de apoio, tendo sido dados subsídios para a criação de programas de formação e abertura de linhas de apoio. “Apelo a quem cuidem das suas vidas. Já entramos em contacto com diferentes associações de diferentes níveis e instituições para que seja prestado o devido apoio”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaTerrenos | Governo sem planos para novos leilões O Chefe do Executivo afastou ontem a possibilidade de vir a realizar um novo leilão de terrenos além daquele que já foi anunciado. Recorde-se que o Governo anunciou um leilão de quatro terrenos em hasta pública, a realizar brevemente. “Vamos lançar quatro lotes de terrenos e não temos um plano de um novo leilão a médio e longo prazo. Há 20 anos que não fazemos um leilão de terrenos e temos de atender às mudanças do mercado. Em qualquer território não pode haver um plano de longo prazo para leilões de terrenos, pois tem de haver uma ligação ao desenvolvimento do mercado.” Sobre o desenvolvimento do Parque Industrial da Concórdia, Ho Iat Seng espera que as empresas se possam instalar em edifícios mais altos. “O limite agora é de nove metros, mas espero que possam ser construídos edifícios até 30 metros. O terreno é do Estado, mas foi concedido às empresas. Tendo como base o exemplo de Hong Kong, esperamos conseguir um maior progresso no desenvolvimento do parque da Concórdia.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2023 | Indústria têxtil “não está condenada à morte”, diz Chefe do Executivo Grande parte das fábricas que outrora laboraram na zona norte de Macau estão hoje de portas fechadas, mas Ho Iat Seng acredita que o sector industrial ainda se pode revitalizar. “A indústria têxtil tem tradição em Macau desde os anos 80, tal como as fábricas de brinquedos. Será que a indústria têxtil está condenada à morte? Não.” Ho Iat Seng deu mesmo o exemplo de uma fábrica têxtil na zona de Guangzhou que, ao fim de 14 anos, conseguiu voltar a laborar e entrar no mercado europeu. “Temos de aprender com a experiência desta empresa. As marcas europeias querem uma entrega de produtos em 14 dias e as fabricas têm de ser competitivas. Não vamos alcançar esta dimensão, mas temos de explorar mais mercados. Esperamos que as indústrias tradicionais se dediquem a esta experiência aprendendo com estes exemplos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo acredita que telecirúrgias serão uma realidade em Macau Com a chegada do novo hospital nas ilhas e a rede 5G ao território, o Governo está confiante de que será possível disponibilizar aos doentes consultas à distância ou até telecirúrgias. Esta foi a ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, em resposta às questões colocadas pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng sobre o sistema de saúde no futuro e a aplicação da rede 5G na vida quotidiana. “Na área da medicina, e no Complexo Hospitalar das Ilhas, será possível a rede 5G em algumas consultas de doenças crónicas, que podem acontecer por vídeo conferência. Serão introduzidas novas técnicas de saúde e estaremos preparados para ter um serviço de oncologia e medicina estética, por exemplo.” A ideia é que não haja uma sobreposição em relação aos serviços médicos já disponibilizados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e Kiang Wu. Nestas entidades “a população consegue obter bons serviços de saúde” embora “nas doenças mais graves tenhamos de deslocar os nossos pacientes para fora de Macau”, admitiu Ho Iat Seng. Passo a passo Ainda sobre a aplicação da rede 5G, que será operada pela CTM e China Telecom, o arranque poderá fazer-se na área educativa, mas não só. “A aplicação da rede 5G no sector industrial, no Interior da China, tem sido bem-sucedida. Em Macau podemos começar nas escolas e também nas contas únicas [de acesso a serviços públicos]. Neste momento a cobertura da rede ainda não é total, o seu desenvolvimento tem várias vertentes. Espero que, por exemplo, o sector da venda a retalho possa obter melhores resultados com esta rede, que também poderá ser aplicada na gestão da indústria hoteleira”, apontou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Quarentena “3+3” não será suficiente para atrair visitantes, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo admitiu que a fórmula de quarentena “3+3”, sugerida pelo deputado José Pereira Coutinho, não será suficiente para atrair mais turistas para Macau. Com a chegada de uma nova edição do Grande Prémio, Ho Iat Seng quer elevar a fasquia das entradas para mais de 25 mil turistas José Pereira Coutinho sugeriu a adopção de uma quarentena de “3+3”, ou seja, três dias num hotel e três de auto-gestão de saúde, em vez dos actuais “5+3”. No entanto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu que nem assim será possível atrair mais turistas para Macau, embora essa seja uma grande vontade das autoridades. “Vamos persistir na política de zero casos covid, mas talvez não seja possível atrair mais turistas, mesmo com a política 3+3”, disse ontem o governante na Assembleia Legislativa. Na sua intervenção, o deputado pediu ao Governo para “implementar com urgência medidas concretas de alívio das regras da pandemia (3+3), destinadas à recuperação económica, principalmente na indústria do jogo, e em prol da atracção de mais turistas e investimentos estrangeiros”. Mesmo com este cenário, persistem os diálogos com as autoridades chinesas para que o território possa receber mais visitantes. Ho Iat Seng disse ser necessária maior “flexibilidade” para atrair visitantes de outros locais da província de Guangdong além dos habituais. “Nunca pensei que em Outubro Guangdong tivesse problemas [devido à ocorrência de surtos pandémicos], bem como outros locais mais próximos. Caso não haja problemas vamos requerer luz verde [do Governo Central] para admitir excursões de três províncias e uma cidade. Muito rapidamente vamos receber informações do Ministério do Turismo da China sobre a vinda dos turistas”, prometeu. O Chefe do Executivo referiu-se ainda às companhias aéreas, para dizer que “estão preparadas para a chegada de mais turistas, pois isso é um grande apoio ao mercado do sector do retalho. Com a retoma dos vistos electrónicos será melhor [para a recuperação do sector]”, acrescentou. Falando das percentagens do volume de negócios este ano, que na área das vendas por grosso e retalho foi de 85 a 90 por cento, por exemplo, o governante reconheceu que os dados se devem, em grande parte, “ao consumo interno dos residentes”. GP é oportunidade Ho Iat Seng não deixou de fazer um apelo aos sectores ligados ao turismo, para que vejam “os locais de Guangdong que não têm problemas [com a pandemia] e desenvolvam os respectivos trabalhos [de divulgação turística]”. Uma vez que uma nova edição do Grande Prémio de Macau está prestes a começar, o Chefe do Executivo deposita esperanças no aumento diário do número de turistas. “Temos de pensar em como dinamizar o turismo. Diariamente recebemos menos de 25 mil turistas e queremos recolher mais dados para convencer as excursões e as agências que organizam excursões para que haja mais visitantes no Grande Prémio, que começa no próximo fim-de-semana.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng diz existir “um sector do jogo muito saudável” Mesmo com as frequentes notícias dos problemas financeiros que as operadoras de jogo enfrentam, o Governo mostra-se irredutível e mantém a postura de que estas continuam a ter capacidade de investir e obter retorno no mercado. Como? Recorrendo aos enormes ganhos dos anos anteriores. “As empresas, nos últimos três anos, têm tido adversidades e dificuldades, mas nos últimos 20 anos conseguiram grandes resultados, tendo em conta o fluxo de capitais e o investimento envolvido. Se pesquisar poderá ver que as receitas foram abundantes. Penso que não haverá esse problema [de dificuldades financeiras], existem informações na Internet de que existe uma má situação, mas temos um sector do jogo muito saudável que pode contribuir para um desenvolvimento sustentável de Macau”, rematou o Chefe do Executivo. Questionado sobre o fim dos “ciclos viciosos” respeitantes à gestão de surtos de covid, que afectam a vinda de turistas, o líder de Macau frisou que “nenhum local do mundo, neste momento, tem medidas que resolvam um surto pandémico”. “Mesmo com medidas não tão rigorosas o número de turistas não vai subir porque a pandemia está em todos os lugares do mundo”, disse. Trabalho assegurado Ho Iat Seng deixou ainda claro que o emprego nas concessionárias será assegurado. “O que mais se espera de um Governo é que garanta a estabilidade dos trabalhadores. Os termos contratuais são rigorosamente expressos e garantem essa estabilidade, e se houver despedimentos quer dizer que algo correu mal. Esse regime ou garantia será estendido à nova lei do jogo e será um objectivo no qual o Governo irá persistir”, assegurou. Apoios | Cheques todos os anos? Confrontado com o regime de comparticipação pecuniária, Ho Iat Seng assegurou que o apoio se vai manter. “Não existe um diploma legal, mas é uma medida que beneficia toda a população e que vai continuar. Se teremos todos os anos, isso ainda merece a nossa avaliação e análise.” Sobre a ausência da injecção das sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Regime de Previdência Central, desde o começo da pandemia, o governante não deu uma resposta sobre o regresso da medida. “Quanto aos grupos carenciados e idosos temos mecanismos especiais para assegurar a sua vida e apoio financeiro.” Casinos | Executivo legisla sobre jogo ilícito Uma das propostas de lei que surge no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano é a lei do combate ao crime do jogo ilícito. No relatório, ontem apresentado, o Executivo promete “supervisionar e promover continuamente o jogo responsável para garantir o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo nos termos legais”.