Gripe | Casos continuam a aumentar, urgências do São Januário reforçadas

Macau está a atravessar um pico de gripe e não se espera uma quebra tão depressa, disse o director clínico do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O elevado número de casos explica-se, em parte, com o uso prolongado de máscara e consequente quebra na imunidade

 

O serviço de urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) tem enfrentado este mês um aumento do número de doentes com sintomas de gripe. Segundo Lei Wai Seng, director clínico do hospital, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, o território está a atravessar o pico de casos de gripe e a tendência é de crescimento.

Desta forma, e para dar resposta ao aumento de pacientes, o CHCSJ alocou mais recursos humanos para as urgências. Só este domingo as urgências do hospital público receberam mais de 900 pessoas, tendo o número de casos de gripe registado uma ligeira quebra antes dos feriados da Páscoa. Nos dias da semana foram atendidas diariamente uma média de 600 pessoas, com o dia de maior afluência a chegar aos 1.050 doentes atendidos.

Trata-se, segundo Lei Wai Seng, de casos de gripe registados, maioritariamente, em crianças, havendo também mais adultos jovens com sintomas. Nota-se ainda o aumento de casos de idosos internados com infecções, pneumonia ou agravamento de doenças crónicas. Um dos casos recentemente divulgado é o de um idoso de 75 anos, internado com gripe A, que, segundo uma nota de imprensa de quinta-feira, necessita ainda de estar ligado a um ventilador.

A culpa da máscara

Lei Wai Seng frisou ontem que o elevado número de casos se deve, em parte, ao uso prolongado de máscara nos últimos meses devido à pandemia, que contribuiu para a descido da imunidade, tornando o surto de gripe este ano mais forte. O director clínico sugeriu o uso de máscara em locais públicos, ou mesmo em casa, por parte de quem apresenta sintomas de gripe, a fim de evitar a propagação do vírus. Relativamente aos casos de gripe A, já foram contabilizados pelas autoridades 110.

De frisar que na última edição do programa radiofónico Fórum Macau, transmitido na semana passada, Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde (SS), deu uma explicação para o aumento do número de casos de gripe nas escolas. A responsável dos SSM disse que a ocorrência de mais casos deve-se, em parte, ao uso prolongado de máscara no contexto da pandemia da covid-19, que terá baixado a imunidade dos mais novos.

“Muitos especialistas já falaram sobre esse problema. Particularmente para as crianças, tinham menos oportunidades de contactar com os vírus no ambiente, incluindo o da gripe. Isso faz que a sua imunidade possa ser mais baixa agora em relação à influenza, provocando mais infecções neste surto”.

Na última quinta-feira, os SS detectaram mais um caso colectivo de gripe numa turma da Escola Oficial Zheng Guanying, que atingiu sete alunos, cinco meninos e duas meninas, com idades compreendidas entre os 10 e os 12 anos. Os sintomas, tal como febre e tosse, começaram a manifestar-se dois dias antes, tendo alguns alunos sido submetidos a tratamento médico. Não houve casos graves ou de internamento.

11 Abr 2023

Trânsito | DSAT promete melhorar acessos à Ponte HKZM

Na passada quarta-feira o acesso à ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau tornou-se num calvário de trânsito, apesar da garantia da DSAT de que os acessos tinham sido melhorados. As autoridades realçam ainda que está prevista a construção na zona A de um acesso pedonal ao norte da península

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) promete, em resposta a interpelação de Ron Lam U Tou, melhorar os acessos à ilha artificial que faz a ligação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM), tendo em conta a ocorrências de muitos congestionamentos de trânsito.

A resposta, assinada a 16 de Março por Lei Veng Hong, director substituto, dá conta que a DSAT “tem vindo a auxiliar o escoamento do trânsito nas horas de ponta através do ajustamento da distribuição de tempo das sinalizações luminosas e da adopção de medidas de orientação de trânsito no local por parte dos serviços responsáveis”.

Assim, “foi alterado o troço na estrada circular fronteiriça de Hong Kong-Zhuhai-Macau junto da entrada da ilha artificial da Ponte HKZM para duas faixas de rodagem, com o aumento de uma faixa de rodagem que entrou em funcionamento no dia 18 de Fevereiro, a fim de optimizar a organização da circulação neste cruzamento”.

Está ainda em curso “a construção das fundações por estacas na empreitada de construção da via de acesso (A2), tendo sido iniciados os trabalhos de concepção das vias de acesso (A3) e ao acesso AB, sendo que os trabalhos de construção serão iniciados de forma ordenada”.

Ainda assim, as alterações parecem não ter surtido muito efeito, uma vez que na última semana, a propósito do feriado de Cheng Ming (Dia de Finados), vieram a Macau cerca de 28 mil pessoas só pela ponte. O trânsito começou a intensificar-se a partir das 10h, tendo-se prolongado desde a fronteira da ponte até à zona A dos novos aterros e zona da Pérola Oriental, situada na Areia Preta.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu mesmo uma nota a sugerir outros pontos de deslocação além da ponte, tendo sido sugerido aos condutores de veículos com dupla matrícula para “considerar a utilização de outros portos”.

Mais acessos

Ainda na resposta à interpelação de Ron Lam U Tou pode ler-se que está a ser pensado um projecto para facilitar o acesso dos futuros moradores da zona A à parte norte da península.

“Foi proposta a construção, na zona centro-sul da zona A, uma passagem superior pedonal para a ilha artificial, proporcionando uma ligação integrada com a rede do sistema de mobilidade assente em ligações rápidas, de modo a interligar terrenos, as vias públicas e os espaços abertos de diferentes áreas da zona A.”

Desta forma, acrescenta Lei Veng Hong, “permite-se garantir uma melhor acessibilidade às imediações da zona norte da península de Macau, da Areia Preta e Reservatório, formando um modelo pedonal altamente acessível e que favorece a intermodalidade”.

Não foi avançado qualquer calendário para esta infra-estrutura, pois “os projectos de construção serão estudados e implementados tendo em conta a elaboração dos planos de pormenor e os pareceres dos serviços”. Foi explicado que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção adiantou que o plano de pormenor para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) – Este 2 foi concebido para “proporcionar modos de deslocação altamente eficientes, de modo a criar um sistema de transportes diversificado e centrado no Metro Ligeiro”. Desta forma, a rede rodoviária é estruturada em duas faixas de rodagem transversais e duas faixas de viárias longitudinais, com interligações”, apontou.

11 Abr 2023

Comitiva de Ho Iat Seng irá visitar farmacêuticas e Grupo Delta

Já são conhecidos alguns detalhes da agenda oficial que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai cumprir durante a viagem a Portugal, que decorre na próxima semana, entre 16 e 24 de Abril. Segundo o semanário Plataforma, que teve acesso ao documento da viagem de Ho Iat Seng e da comitiva de 50 empresários, serão organizadas visitas a empresas lusas, do ramo farmacêutico e alimentar, bem como acções de promoção do turismo de Macau em Portugal. A viagem faz-se com o apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e decorre na capital portuguesa e no Porto.

A delegação chega dia 17, reunindo-se com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e com associações empresariais sino-portuguesas, incluindo a Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chinesa e a Câmara de Comércio Portugal-China Pequenas e Médias Empresas (CCPC-PME). No dia 18 está marcada uma visitar à Quinta da Marmeleira, em Alenquer, uma quinta de produção de vinho de Wu Zhiwei, empresário de Macau. Nesse dia, Ho Iat Seng irá visitar o grupo privado Luz Saúde, onde o grupo chinês Fosun é accionista maioritário através da seguradora Fidelidade.

Também no dia 18 está programada uma passagem pelo Grupo Sovena, empresa agro-indústrial e um jantar com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa e a Associação de Jovens Empresários Portugal-China. No dia seguinte, a comitiva desloca-se a Campo Maior e à fábrica da Delta Cafés.

Promoção do turismo

Na tarde de 19 de Abril a delegação estará presente na cerimónia de abertura de uma acção de promoção turística organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), na Praça do Comércio, em Lisboa. A iniciativa inclui um espectáculo de luz e imagem sobre Macau nas fachadas da Praça do Comércio, intitulado “Sentir Macau Sem Limites – Promoção de Macau em Lisboa”, com quatro apresentações por noite, entre 15 e 22 de Abril.

O objectivo, segundo a DST, é “atrair visitantes portugueses e europeus a Macau, como parte dos esforços para expandir ainda mais os mercados de visitantes internacionais e promover a recuperação do turismo e da economia”.

Será ainda feita uma “visita de familiarização a projectos turísticos em Portugal” com uma delegação de operadores turísticos de Macau. Também no dia 19 de Abril a DST participa na Sessão de Promoção Económica, Comercial e Turística em Lisboa, organizada pelo IPIM, que servirá para “apresentar as vantagens do turismo de Macau às autoridades de turismo” para que “empresários das duas partes comuniquem e negoceiem”, a fim de alargar “as oportunidades de negócios da cooperação turística entre Macau e Portugal”.

No dia 21 de Abril decorre em Lisboa uma conferência de imprensa promovida pelo Global Tourism Economy Forum e Organização Mundial do Turismo (OMT) onde será anunciada a “elevação da qualidade da cooperação” entre as duas entidades, sendo assinado “um memorando de cooperação entre a OMT e o Centro de Pesquisa de Economia de Turismo Global, entidade organizadora do Global Tourism Economy Forum”.

Além das visitas à farmacêutica Hovione e Fundação Champalimaud, agendadas para o dia 20, conta-se ainda com a presença da delegação na sede da Nautical Portugal, um projecto de economia marítima em Cascais.

No dia seguinte a comitiva parte para o Porto, visitando a farmacêutica BIAL, a Quinta da Boeira e a Corticeira Amorim. A partida de Portugal faz-se a partir do Porto no dia 23, com chegada a Macau prevista no dia 24.

11 Abr 2023

“Fado Oriente” | Um novo projecto que quer levar o fado além-fronteiras

Rita Portela, Luís Bento, Paulo Pereira e Ivan Pineda compõem o projecto musical “Fado Oriente”, que recentemente se apresentou ao público no aniversário da delegação da Fundação Oriente. O grupo não quer apenas divulgar um género musical tão português, mas também misturá-lo com músicas em chinês. Compor originais está também nos planos dos membros do grupo

 

Quatro músicos de Macau decidiram juntar-se num novo projecto depois de terem percebido que o fado, um género musical tão português, pouco se ouvia nas ruas de Macau, apesar da presença ainda significativa de uma comunidade lusa e de elementos culturais e arquitectónicos que denotam uma presença secular dos portugueses.

“Fado Oriente” nasceu, assim, com Rita Portela na voz e os músicos Paulo Pereira, Luís Bento e Ivan Pineda, que contam com a colaboração de Ari. O concerto de estreia aconteceu no último evento que marcou o 30.º aniversário da delegação da Fundação Oriente em Macau, mas, a partir daqui, espera-se uma maior divulgação do fado em Macau e na Ásia.

“Decidimos criar este projecto quando percebemos que não havia fado em Macau, no sentido em que era uma coisa que raramente se ouvia, a não ser quando vinham músicos e fadistas de fora”, contou Rita Portela ao HM. O “embrião” para este projecto surgiu com a preparação de um espectáculo integrante do cartaz do Festival da Lusofonia, no ano passado, mas que acabou por ser cancelado à última da hora por causa da pandemia.

Mas Rita Portela considera que este cancelamento acabou por se tornar num ponto de partida importante para criar algo com maior profundidade. “Achámos que seria importante continuar com este projecto porque existe uma maneira diferente de interpretar o fado quando se está fora de Portugal. No Festival da Lusofonia não tivemos a oportunidade de apresentar o espectáculo que tínhamos preparado e isso ajudou-nos a encontrar outra maneira de transformar este projecto numa coisa mais séria, com uma intenção própria. Tivemos uma óptima recepção [no evento na Casa Garden] e penso que as pessoas precisavam de ouvir Fado em Macau, o que é muito bom”, disse.

Parcerias em vista

No primeiro concerto como “Fado Oriente” o grupo apresentou “Desfado” da Ana Moura, um dos nomes contemporâneos mais sonantes. Mas pretende-se também apostar no fado mais clássico, de Amália Rodrigues, por exemplo, estabelecendo-se uma ponte com a música chinesa.

“Queremos incorporar a música local e temos mais projectos planeados para dar uma roupagem de fado a algumas músicas conhecidas em mandarim que as pessoas que são daqui, e que não falam português, conhecem. São músicas que falam de amor, mas também de saudade, de uma outra maneira, e é importante [tocá-las].”

Os membros do “Fado Oriente” querem também fazer parcerias com músicos locais que toquem instrumentos tradicionais chineses. “Gostaríamos de ser, efectivamente, uma banda de Fado que existe no Oriente e que representa o espírito multicultural de Macau, de interacção entre várias culturas.”

Além de incluir no repertório composições de outros músicos e fadistas, o grupo quer compor as suas próprias músicas. “Queremos fazer música original e vamos ver se corre bem. É bom que exista, além do nome, um espírito, e que este seja transmitido através das músicas originais que se criam. Estamos a trabalhar nisso.”

De pequenino…

Rita Portela começou a cantar fado em casa, nas festas de família, aos 12 anos, embora o jazz seja outra das suas paixões. “As pessoas conhecem-me mais a cantar esse género porque, quando comecei, foi com bandas de jazz e pop. Comecei no Grand Lapa e cantava com o François Girouard, que já deixou Macau, e fazíamos um pouco de tudo, incluído fado, mas era só com guitarra. Então as pessoas não sabiam que eu cantava fado, mas a verdade é que o faço desde que tenho 12 anos. Das primeiras cantoras que admirei foi, precisamente, a Amália Rodrigues. O fado foi um género musical que sempre cantei, mas o jazz é a minha outra paixão. Considero-me uma cantora que se interessa por todos os géneros musicais.”

Rita Portela, que vem de uma família de músicos amadores, espera poder levar o “Fado Oriente” para fora das pequenas fronteiras de Macau. “Quando montámos este projecto fizemo-lo porque havia o potencial de sair de Macau e dar concertos lá fora. Estamos com vontade de entrar nesse comboio e apostar numa coisa que possa vir a ser maior do que Macau, mas representando o território com um projecto que nasce aqui, com músicos internacionais, pessoas que vivem fora de Portugal há muito tempo, e que sentem essa saudade. Quisemos sempre chegar mais longe”, concluiu.

5 Abr 2023

Chat GPT | Académica da UM pede maior literacia digital

Sarah Migliorini, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, acredita ser necessária uma maior literacia digital para que as pessoas saibam lidar com os riscos inerentes a programas como o Chat GPT. Já há leis que podem ser aplicadas nestes casos, mas será sempre necessária legislação específica no futuro, aponta

 

Especialista nas áreas de “Big Data” e Inteligência Artificial (IA), Sarah Migliorini acredita que os riscos associados a programas como o Chat GPT podem ser minimizados se houver maior literacia digital por parte da população. Em entrevista ao HM, a docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) defendeu que, tal como as novas gerações mexem mais facilmente com computadores e smartphones do que os seus pais, o mesmo acontecerá com programas de IA.

“Temos de começar a promover mais literacia sobre IA ao nível das escolas e das administrações, e em toda a sociedade. A maior parte dos riscos associados ao Chat GPT prendem-se com o facto de este tipo de produto comercial ter sido implementado a uma escala muito grande numa população que não sabe o que isto é. Lidar com isso será uma boa forma de gerirmos os erros.”

Relativamente a legislação para gerir eventuais impactos negativos, Sarah Migliorini entende que muita da legislação já em vigor poderá dar resposta em casos de discriminação ou defesa dos direitos das pessoas. No entanto, “haverá matérias tão específicas [no futuro], que será necessária mais regulação própria, nomeadamente em matéria de direitos de autor”. “O Chat GPT consegue escrever e já existe alguma regulação [sobre isso] nos EUA, mas vamos precisar de mais leis específicas no futuro tendo em conta o volume de informação.”

No caso de Macau, haverá influência do que acontecer na China em matéria de legislação e tecnologia, mas também da União Europeia e EUA, embora siga sempre “o que acontecer na China”. Sarah Migliorini acredita que Macau pode vir a ter leis próprias que abrangem programas como o Chat GPT, embora haja sempre custos associados, sobretudo em matéria de recursos humanos, dada a maior necessidade de fiscalização. “Se dissermos que é proibido usar determinado sistema nas escolas, por exemplo, temos de reforçar isso e são necessários recursos humanos para o fazer. Muitas vezes termos mais regulação não é muito viável desse ponto de vista.”

Acima de tudo, Sarah Migliorini acredita que os seres humanos poderão sempre controlar o impacto da tecnologia e da IA nas suas vidas. “Estes tipos de sistemas são-nos apresentados como inevitáveis, mas na verdade são apenas máquinas. Não são boas nem más e tudo depende de nós, como humanos, como interpretamos isso. As tecnologias podem ser moldadas e temos vários exemplos disso na história, simplesmente porque a lei não o permitia, por exemplo. Há muitas coisas que podemos fazer e não devemos ter em mente a ideia de que isto vai acontecer inevitavelmente. Há muitas coisas boas que podem advir desta tecnologia se a usarmos correctamente.”

O impacto da tecnologia já se nota no nosso dia-a-dia, mas tudo depende de como “a sociedade se vai adaptar”. “As coisas estão a avançar muito rapidamente e há interesses económicos por detrás, então há que pensar em termos de regulação como podemos lidar com esta grande onda gerada pela IA”, frisou.

Três oportunidades

Apesar de assumir que há riscos associados ao uso do Chat GPT, nomeadamente o perigo de redução da necessidade de recursos humanos em empresas, Sarah Migliorini fala em três tipos de oportunidades. Uma delas passa pela criação de conteúdo automatizado, o que pode facilitar a vida a empresas em matéria de produção de emails, publicações nas redes sociais ou campanhas de marketing. Além disso, o Chat GPT tem ferramentas que podem ser treinadas para diversas áreas, sendo possível, por exemplo, ter atendimento médico online recorrendo a Chat Bots.

“Esta poderia ser uma ferramenta útil para pacientes antes de estes se dirigirem ao hospital, por exemplo.” A docente diz ainda que poderemos usar o Chat GPT a nosso favor, dada a sua rapidez para processar informação e gerar conteúdo. “Podemos usar este tipo de tecnologia para nos tornar mais inteligentes, mas de forma humilde, pois conseguem calcular e gerir mais informação do que nós. Podemos aprender com estes sistemas, na verdade, mas explorando o que a nossa inteligência humana nos permite fazer além disso.”

Ainda sobre o impacto em matéria de recursos humanos, Sarah Migliorini defende que o risco poderá ser contornado. “Claro que alguns empregos se vão perder, mas outros serão criados. Será um processo, e algumas pessoas vão sofrer com isso, mas a longo prazo, e a um certo nível, teremos capacidade para absorver [esta tecnologia].”

Criado há cerca de três anos pela empresa Open AI, o Chat GPT é um produto comercial que, através da IA e bots é capaz de produzir conteúdo e criar diálogos com o utilizador. Não é mais do que “um pacote com uma tecnologia que já existia e que, de uma forma bastante primitiva, foi criada nos anos 50”, mas que só agora foi possível lançar no mercado, uma vez que “chegámos a um nível de computação muito elevado”. Uma vez que há outros produtos semelhantes a serem lançados no mercado, a docente da UM denota que a IA veio, definitivamente, para ficar.

“Penso que não nos vamos ver livres [destes programas] tão cedo. Na verdade, falamos de IA degenerativa, que são ferramentas que podem criar novas plataformas”, rematou.

5 Abr 2023

JP Morgan diz que receitas do jogo recuperaram para 65% de 2019

A consultora financeira JP Morgan Securities diz que as receitas brutas apuradas pelos casinos de Macau no segmento de massas recuperaram para “cerca de 65 por cento dos níveis pré-covid” no primeiro trimestre deste ano, ou seja, face aos primeiros três meses de 2019. A informação consta no mais recente relatório da consultora sobre o mercado de jogo local e foi noticiada pelo portal GGR Asia.

O documento indica que as receitas desse segmento de mercado “ultrapassaram confortavelmente” as estimativas existentes para os primeiros três meses do ano e que as receitas do jogo VIP também recuperaram para 17 por cento dos níveis atingindos antes da pandemia.

Em Março, os casinos tiveram um aumento das receitas brutas de jogo na ordem dos 246,9 por cento, num total de 12,74 mil milhões de patacas. A JP Morgan Securities dá conta que Março foi o mais lucrativo desde Janeiro de 2020.

No primeiro trimestre de 2023, os casinos de Macau obtiveram 34,64 mil milhões de patacas de receitas brutas, 94,9 por cento acima do trimestre de 2022, o que significa uma recuperação de 45 por cento dos níveis antes da pandemia e 82,1 por cento do total de receitas brutas de jogo obtidas no ano passado.

Mais fluxo de caixa

Os dados oficiais, tanto das apostas de massas como do segmento VIP, só serão divulgados no final deste mês pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. A JP Morgan indica ainda, segundo o GGRAsia, de que a maioria das operadoras, à excepção da Sociedade de Jogos de Macau, “deveria, nesta fase, ter capacidade de gerar fluxo de caixa considerável, bem acima das despesas capex/financiamento”.

“A média diária de receitas em Março foi de 411 milhões de patacas… deveria voltar a garantir aos investidores uma clara rampa sequencial em termos de procura”, apontam os analistas DS Kim e Mufan Shi.

Março é importante não só pela recuperação nas apostas de massas, mas pela “recuperação do sector VIP para cerca de 18 por cento face aos níveis pré-covid, que parece bastante sólido para um segmento considerado completamente ‘perdido'”, é realçado.

4 Abr 2023

AJM | Assinado protocolo com Escola Internacional “Gerações”

Dez anos depois da sua fundação, a Associação dos Jovens Macaenses está financeiramente estável graças aos apoios da Fundação Macau. A entidade acaba de assinar uma parceria com a recém-formada Escola Internacional “Gerações”

 

Realizou-se na última quinta-feira uma assembleia-geral da Associação dos Jovens Macaenses (AJM) que confirmou a boa situação financeira da entidade que já conta com dez anos de existência. Depois do período difícil da pandemia, a associação prepara-se para continuar com a agenda programada e com novas parcerias.

“Assinámos recentemente um protocolo de cooperação com a Escola Internacional ‘Gerações’, exactamente visado para, futuramente, ampliar o conhecimento dos mais novos, dentro ou fora das suas instalações”, contou António Monteiro, presidente da AJM, ao HM. A associação continua a colaborar com o Instituto Internacional de Macau (IIM), bem como a promover actividades desportivas e recreativas, estando na calha a realização de “workshops e eventos ligados à música e cultura num bairro histórico”.

Financeiramente a situação da associação é “saudável”, tendo em conta os poucos anos de existência. “A nova direcção achou importante investir numa página electrónica para a promoção da imagem da AJM junto dos associados e ao público que desconhece a associação, projectando também o seu trabalho através das redes sociais.”

Para este ano estão previstas actividades que permitam “o convívio dos jovens”, com a aposta no fomento de uma rede das associações macaenses e portuguesas e no “trabalho com associações e entidades de matriz chinesa”.

“Tencionamos trabalhar com universidades e escolas para ampliar a divulgação da identidade macaense, incluindo a sua cultura, legado, bem como actividades que permitem discussões de outros temas ligadas à sociedade e ao desenvolvimento de Macau e da China”, frisou António Monteiro.

Outra aposta da AJM para este ano será a realização de uma viagem, com o apoio do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, à província de Xinjiang, adiada várias vezes devido à pandemia. “Não há dúvida que a viagem tem atraído mais associados a participar. As viagens são importantes para intensificar o conhecimento dos jovens macaenses junto da República Popular da China, podendo ser útil não só para o intercâmbio cultural, mas para cultivar também interesses a níveis empresariais, pois cada jovem ou associado está integrado em diferentes áreas da sociedade.”

Nestas visitas pretende-se “transmitir as características da comunidade macaense e da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, factores que fazem a diferença a Macau”, adiantou.

O arraial como exemplo

Recentemente nomeado membro do Conselho do Património Cultural, António Monteiro defende que “é uma mais valia ver vida junto dos monumentos, pois não basta a restauração e a preservação, são as pessoas que dão vida aos monumentos”.

O exemplo do Arraial de S. João surge de imediato como um evento com “valor histórico” que resulta “da própria identidade de Macau, da presença portuguesa em Macau e da existência dos próprios macaenses. Portanto, deve ser promovido cada vez mais à comunidade chinesa”.

Como membro do Conselho do Património Cultural, António Monteiro diz ainda que dá especial atenção à preservação de elementos como “procissões, gastronomia macaense ou teatro em patuá”.

O dirigente da AJM diz que um dos temas que mais gera preocupação é a ligação com a diáspora macaense. “Acredito que vamos desenvolver plataformas úteis [de contacto]. É uma possibilidade, e temos sempre abertura, que a diáspora apresente também ideias e propostas viáveis. O trabalho nunca foi só da AJM ou das diversas instituições (macaenses) em Macau.”

António Monteiro não sabe quando será realizada uma nova edição do Encontro da Comunidade Juvenil, mas acredita que a diáspora vai “manter viva a cultura macaense directa ou indirectamente”. “A China entende que, sem esta particularidade da própria comunidade e das características macaenses em Macau, o território deixará de ser diferente. Não espero que um dia desapareça tudo em Macau e o único legado que resta seja somente os livros publicados. A única chamada de atenção que deixo é que a própria comunidade trabalhe sempre, individualmente, colectivamente ou a nível associativo, em prol da preservação e da promoção da nossa cultura”, rematou.

4 Abr 2023

Deslizamento de terras | Leong Sun Iok alerta para obras em propriedades privadas

Leong Sun Iok alertou, em interpelação escrita, para os problemas decorrentes da realização de obras em terrenos que são propriedade privada, e que podem originar deslizamentos de terra ou derrocadas. Como exemplo, o deputado mencionou o caso recente junto ao edifício Baguio Court, na Estrada de Cacilhas, que teve como consequência um carro danificado e forçou ao desalojamento de alguns moradores.

O deputado lembrou que caso as encostas sejam propriedade privada, as autoridades pedem aos proprietários para acompanharem as obras tendo em conta as sugestões do Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Segurança de Taludes.

No entanto, o mapa de observação desses taludes é apenas descritivo e não vinculativo, sendo difícil levar os proprietários a resolver estes casos. Leong Sun Iok quer, assim, que o Governo esclareça quem tem de facto responsabilidade caso ocorram obras nas encostas, por estarem envolvidos privados e entidades públicas.

Então e o Governo?

O deputado questionou também o calendário da implementação de uma lista das encostas e taludes em risco, incluindo os nomes dos proprietários e dos organismos responsáveis pela supervisão, anunciada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário no ano passado.

Uma vez que a Direcção dos Serviços de Obras Públicas prevê que seja feita uma inspecção mensal a estes locais, Leong Sun Iok questiona se é possível realizar mais inspecções nas épocas de chuvas fortes e tufões. É também questionada a eficácia do sistema de monitorização automático dos taludes nas encostas da Taipa Grande e da Fortaleza do Monte.

Leong Sun Iok dá ainda conta que desde 2018 não foi feito qualquer pedido de subsídio no âmbito do plano de apoio financeiro e de crédito sem juros para a reparação de edifícios, sugerindo que esse apoio seja accionado em casos de deslizamento de terras com impacto em zonas habitacionais. Assim, Leong Sun Iok quer que o Governo apure as causas para a ausência de pedidos e tente melhorar as condições de candidatura a este apoio.

4 Abr 2023

Primeiro trimestre de 2023 quase duplica receitas de jogo

Os casinos fecharam Março com receitas brutas de jogo de 12.738 milhões de patacas. Segundo dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o registo de Março representa o melhor desempenho da indústria desde Janeiro de 2020.

Os dados avançados pela DICJ mostram que, relativamente ao primeiro trimestre de 2023, as receitas das apostas de massas foram de 34.64 mil milhões, valor que representa um aumento de 94,9 por cento face ao último trimestre de 2022. As receitas de massas caíram 10,8 por cento em termos mensais face ao bom desempenho registado em Janeiro, coincidente com o fim das medidas de combate à pandemia e o período de férias do Ano Novo Chinês.

Outro sinal do bom desempenho do sector é que o valor das receitas das apostas de massas no primeiro trimestre deste ano representa 82,1 por cento de toda a receita do mesmo segmento de jogo registada no ano passado. Este segmento de apostas teve, em 2022, uma quebra de 51,4 por cento face a 2021, para 42,20 mil milhões de patacas.

Melco com perdas

Entretanto, a Melco International anunciou na sexta-feira os resultados do ano passado, tendo sofrido uma quebra nas receitas de 32,4 por cento face a 2021.

O prejuízo, após pagamento de impostos, foi de 9,99 mil milhões de dólares de Hong Kong. Segundo um comunicado da concessionária, a quebra deveu-se “às restrições de viagens em Macau e China relacionadas com a covid-19 durante o ano”, bem como ao encerramento temporário dos casinos decretado pelo Governo em Julho do ano passado.

Uma vez que a concessionária gerou um EBIDTA ajustado negativo de 362 milhões de dólares de Hong Kong em 2022 em relação ao valor de 1.54 mil milhões registado em 2021, não se recomenda o pagamento de dividendos aos accionistas relativamente a Dezembro último.

Citado pelo mesmo comunicado, Lawrence Ho, CEO da Melco International, declarou existir agora mais optimismo com o relaxamento das medidas, sendo que, com a nova concessão de jogo, fica a promessa de “o grupo providenciar pleno apoio ao desenvolvimento sustentável e diversificado da indústria do lazer e turismo em Macau”.

A segunda fase de construção do Studio City está concluída, prevendo-se que a primeira fase de abertura aconteça no segundo trimestre deste ano. A segunda fase de abertura acontecerá no terceiro trimestre, apontou.

3 Abr 2023

TJB | Jaime Carion e Li Canfeng condenados a 20 e 24 anos de prisão

Os ex-directores das obras públicas foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base a penas de prisão efectivas de 20 e 24 anos de prisão, respectivamente. Li Canfeng gritou pela sua inocência em tribunal e vai recorrer da decisão, assim como Ng Lap Seng e Sio Tak Hong

 

Foi uma leitura de sentença efusiva. Face à condenação a 24 anos de prisão efectiva pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, Li Canfeng, ex-director das Obras Públicas entre 2014 e 2019, gritou em plena sala de audiências, de dedo apontado à juíza: “Sou inocente, sou inocente, sou inocente”. De seguida foi segurado por polícias que, de forma pacífica, o conduziram para fora da sala.

Este foi um dos momentos mais tensos da leitura da sentença no Tribunal Judicial de Base (TJB) desta sexta-feira, relativa ao processo que julgou dois ex-directores das Obras Públicas. Foram condenados a penas de prisão efectivas, no total, 18 arguidos pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e ligação a sociedade secreta.

Destaque ainda para a condenação de 20 anos de prisão aplicada a Jaime Roberto Carion, que foi durante muitos anos director da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente.

Coube à juíza Lou Ieng Ha a leitura da sentença que decorreu durante mais de duas horas. O acórdão indicou que Jaime Carion “tomava decisões inclinadas e favoráveis aos empresários” e que “através da família recebia benefícios dos empresários”. Além disso, “os interessados conseguiam decisões favoráveis” por seu intermédio. No caso de Li Canfeng, “já estava a fazer planos para receber benefícios ainda antes de ter assumido funções como director das Obras Públicas”. Ficou ainda provado que Li Canfeng “recebeu benefícios para ignorar as suas funções”.

A juíza referiu ainda que “o crime de sociedade secreta não tem de ser o que pensamos, não tem de ter uma sede ou um nome”. “Numa sociedade secreta não tem de se usar violência nem recorrer à prostituição [como consta na lei]. É a nova jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância que temos de adoptar”, acrescentou.

Relativamente ao futuro dos “objectos apreendidos” e “produtos obtidos ou resultantes da prática dos crimes”, bem como “os bens ocultados” por Li Canfeng, o TJB decidiu deixar essa decisão “para um momento posterior”, dada a “grande quantidade de objectos apreendidos ou penhorados, onde se incluem bens móveis e imóveis”. Pretende-se, assim, “não prejudicar o andamento da parte atinente à condenação penal do processo”.

Três recorrem

São conhecidos, para já, os recursos de Ng Lap Seng, defendido por Leonel Alves, Li Canfeng, defendido por João Varela, e Sio Tak Hong, defendido por Rui Sousa. Ao HM, Rui Sousa disse estar “surpreendido” pelo facto de alguns arguidos terem sido condenados a pena máxima, “geralmente aplicada a crimes gravíssimos”. “Essencialmente, é a pena que é aplicada a crimes com outra natureza, não deste processo. Não conseguimos dizer mais nada, vamos ver o acórdão. Creio que todos os advogados que representam arguidos que foram condenados a penas de prisão, como acabou de ouvir, vão recorrer”, adiantou.

João Miguel Barros, que defendeu Jaime Carion, disse já não ter idade “para ficar chocado com certas coisas”. Ainda assim, disse estar “chocado com a violência da decisão que foi tomada pelo tribunal”. “Acho que prefiro ser senhor dos meus silêncios do que escravo das minhas palavras”, acrescentou o advogado, não adiantando se o ex-director das Obras Públicas vai ou não recorrer.

“O recurso está dependente da notificação do meu cliente. Neste momento, está tudo em aberto e não quero dizer mais nada porque não vale a pena falar com as emoções muito quentes.”

Preventiva colectiva

Todos os arguidos passam a estar em prisão preventiva enquanto aguardam pela decisão do recurso. A juíza ignorou os pedidos de Ng Lap Seng e Si Tit Sang, ambos com saúde debilitada, que estavam em liberdade a aguardar julgamento e que cumpriram sempre todas as medidas de coacção, como a própria juíza reconheceu.

“Tendo em conta o nível da gravidade dos crimes, e tendo em conta situações semelhantes, mesmo que os arguidos tenham cumprido de forma exemplar as medidas não privativas da liberdade […] a experiência diz-nos que a privação da liberdade é a medida mais adequada, tendo em conta o crime de associação ou sociedade criminosa. Depois de condenarmos pode haver perigo de fuga”, afirmou Lou Ieng Ha. De frisar que o TJB absolveu ainda três arguidos dos mesmos crimes acima referidos.

O caso arrancou em Junho do ano passado com a acusação formal, da parte do Ministério Público, a Jaime Carion e Li Canfeng pelos crimes de associação secreta e criminosa e branqueamento de capitais.

3 Abr 2023

Elevadores | Registo de técnicos e empresas já começou

As empresas que realizam manutenção da segurança e funcionamento dos elevadores podem registar-se desde sábado na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU).

Para articular a implementação da lei de segurança dos ascensores e o regulamento administrativo que a acompanha, a entidade de manutenção tem de prestar apoio no registo dos ascensores em funcionamento, no prazo de um ano, a contar do sábado passado. Além disso, começou também no sábado o prazo para inscrição dos técnicos de ascensores, das entidades de manutenção e das entidades inspectoras.

Desta forma, todas as empresas que prestam serviços de manutenção de ascensores devem registar-se junto da DSSCU no prazo de um ano antes da implementação efectiva da legislação (a 1 de Abril de 2024).
Concluído o registo, a DSSCU atribuirá um número a cada ascensor registado.

Além do registo dos ascensores, após a entrada em vigor da lei, os responsáveis têm de contratar uma entidade para proceder à manutenção regular, bem como contratar uma outra empresa para proceder às inspecções periódicas anuais dos ascensores, a fim de obter a declaração de aprovação de inspecção e garantir o seu funcionamento em boas condições de segurança.

3 Abr 2023

Lei Básica | Associações tradicionais realçam três décadas de harmonia

No rescaldo do 30º aniversário da adopção da Lei Básica, diversas associações tradicionais locais lembraram o desenvolvimento do território nos últimos anos graças à fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San foi a única figura política fora do tom dos discursos oficiais

 

Diversas associações tradicionais de Macau lembraram, a propósito da celebração dos 30 anos da Lei Básica, os ganhos que Macau obteve com a adopção da miniconstituição que expressa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, criado por Deng Xiaoping.

Segundo o jornal Ou Mun, Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang, deputados ligados ao Centro de Sabedoria de Política Colectiva, um “think-tank” associado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defenderam que com a Lei Básica a sociedade manteve-se estável e harmoniosa, e que o princípio “Um País, Dois Sistemas” obteve realizações importantes para o território.

Uma vez que o panorama internacional e a sociedade têm mudado rapidamente, os deputados esperam que a ligação entre a governação local e as políticas nacionais sejam mais clarificadas, devendo o Governo da RAEM focar-se na história da origem do território e na concretização das leis. Assim, princípios da nova era do país, tal como a “modernização chinesa” ou “o grande rejuvenescimento da Nação chinesa” devem ser introduzidos na divulgação da Lei Básica e da Constituição.

Neste contexto de divulgação da miniconstituição, Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai acreditam que deve ser explicada a interligação de poderes cívicos e governativos entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.

Desta forma, os deputados sugerem a criação de um departamento próprio para a criação de novos cursos e materiais pedagógicos destinados a professores para que possam ensinar melhor a Lei Básica, incluindo estes conteúdos nas aulas de educação cívica do ensino secundário.

Tudo sobre economia

Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu, também ao Ou Mun, que nos últimos 23 anos desde a transferência de soberania, a sociedade, a economia e o bem-estar da população constituem sinais “óbvios” de desenvolvimento do território, metas alcançadas com a implementação da Constituição chinesa e Lei Básica.

A responsável disse que Macau deve continuar a manter-se como um território estável e próspero, concretizando-se por completo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, conjugando em simultâneo a plena governação do Governo Central e o elevado grau de autonomia de Macau. Ao mesmo tempo, deve continuar a aposta na defesa da autoridade da Constituição e Lei Básica, disse Ho Sut Heng, que pede a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas”.

Nick Lei, presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, entende que a Lei Básica vai promover o desenvolvimento do território no futuro, resultando na garantia da estabilidade e bem-estar da população.

O deputado acredita, por isso, que todos os sectores devem funcionar mediante a Lei Básica e conhecer bem a relação entre as noções de “Um País” e “Dois Sistemas”, ou seja, a ligação entre a China e as regiões administrativas especiais, defendendo a autoridade da Constituição e da Lei Básica, os interesses nacionais e a prosperidade e estabilidade da RAEM.

Uma voz no deserto

Por sua vez, o ex-deputado Au Kam San escreveu no Facebook que sente que, aquando da adopção da Lei Básica, foi ingénuo ao acreditar que a miniconstituição poderia assegurar os direitos e liberdades dos residentes.
Lembrando a criação, em 1989, do Conselho Consultivo da Lei Básica para o arranque oficial do período de consulta pública e redacção do documento, Au Kam San recordou que muitos amigos e colegas participaram de forma activa no processo esperando que a Lei Básica assegurasse a vida estável dos residentes sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como a defesa dos direitos humanos, mantendo um sistema económico capitalista.

Wong Kit Cheng, deputada e presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, defendeu, em comunicado enviado às redacções, que todos os sectores da sociedade devem promover e estudar de forma aprofundada o significado da miniconstituição, aproveitando todas as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

A responsável entende também que o princípio “Macau governado por patriotas” deve ser reforçado. Wong Kit Cheng considera que a Lei Básica constitui um bom enquadramento jurídico para alcançar o pleno desenvolvimento de Macau, garantindo uma vida estável no território e deixando satisfeitos os seus residentes.

Tendo em conta a “situação internacional” e os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, Wong Kit Cheng salienta que todos os sectores sociais devem ser “firmes apoiantes” da Lei Básica e dos seus princípios subjacentes, assegurando a continuação do Estado de Direito em Macau em conjugação com a defesa da Constituição e da miniconstituição. A associação dirigida pela deputada promete desenvolver acções promocionais da Lei Básica nas escolas a lares.

3 Abr 2023

Inteligência artificial | DSEDJ procura “soluções viáveis” para escolas

Iun Pui Iun, directora substituta da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) adiantou, em resposta à interpelação do deputado Leong Sun Iok, que esta entidade tem vindo a procurar “soluções viáveis” para a adopção da inteligência artificial por parte das escolas.

“Em resposta ao desenvolvimento da educação de inteligência artificial, a DSEDJ procura soluções viáveis para as escolas desenvolverem a educação de inteligência artificial e as respectivas aplicações pedagógicas. Nos últimos anos a DSEDJ tem organizado acções de formação para o pessoal docente.”

Além disso, é referido que o Governo “atribui grande importância à formação da literacia de informação dos alunos e à aquisição da capacidade de adaptação às mudanças sociais provocadas pelo progresso tecnológico”. Exemplo disso é a integração das acções promocionais da chamada “educação inteligente” no “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)”, para “elevar a competitividade dos alunos”. É também promovida “a adaptação dos docentes às mudanças educativas da nova era informática, aproveitando as tecnologias como meio de optimização do ensino”.

O deputado Leong Sun Iok questionou ainda o impacto da introdução da inteligência artificial no mercado de trabalho, tendo sido referido, na mesma resposta, que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais “continua a prestar atenção às mudanças no mercado de trabalho, à aplicação das novas tecnologias e à procura de talentos nas diversas indústrias, ajustando os planos de formação e lançando cursos mais diversificados de formação profissional”.

30 Mar 2023

Juristas, académicos e diplomatas analisam implementação da Lei Básica

É nas interpretações que podem existir dissonâncias mas, de forma geral, a implementação da Lei Básica é considerada um sucesso

 

Quando a Lei Básica de Macau completa 30 anos, Vitalino Canas, antigo docente da Universidade de Macau e antigo chefe de gabinete do Governador, quando questionado sobre a sua implementação, entende que “nenhuma lei é totalmente um caso de sucesso em nenhum lugar do mundo”, pois “há sempre aspectos que são melhor ou pior observados. Mas diria que a Lei Básica tem sido um caso positivo, com alguns aspectos em que poderia haver outro tipo de interpretação e de implementação”.

Quanto a alterações legislativas, Vitalino Canas acredita que não haverá interesse da China numa revisão do diploma até 2049. “Acredito que a Lei Básica se vai manter intocada pelo período de 50 anos sem que haja grandes alterações, a não ser que sejam necessários acertos.”

Também Cátia Miriam Costa, académica e especialista em assuntos de Macau e da China, não acredita num processo de revisão. “Não me parece que os aspectos basilares da Lei Básica, como a presença da língua portuguesa, por exemplo, sejam mexidos, até porque neste momento a RPC está a enfrentar outras pressões, que vêm de outros lados, e não me parece que tenha interesse em apresentar uma proposta de alteração mais radical, o que poderia levar a reacções da população de Macau e da própria comunidade portuguesa. Não há um interesse político nesse sentido.”

Cátia Miriam Costa frisou ainda que, na generalidade, “não podemos dizer que tem havido atropelos” na implementação da Lei Básica. “Todos os aspectos formais têm sido respeitados, pode é haver interpretações que não sejam coincidentes, mas isso acontece na jurisprudência. Esta miniconstituição é um articulado político, mas é também legal. Penso que Macau é até um caso de sucesso nesse aspecto. Contudo, não é difícil, dada a conjuntura de rápida mudança, fazermos uma avaliação sobre se esta situação se irá ou não manter. O texto não será revogado ou revisto, pois isso levaria a concluir que já não estaria adequado à realidade da RAEM. Não se prevêem grandes mudanças no status quo de Macau, pelo que não me parece que haja espaço para essa mudança”, rematou.

Já quanto à Declaração Conjunta, Vitalino Canas considera que as autoridades portuguesas não têm dado muita atenção à sua implementação. “A República Portuguesa e as suas instituições, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo ou a Assembleia da República, deveriam ter um papel mais próximo no que diz respeito à implementação dos convénios que os dois países celebraram a propósito de Macau.”
Desta forma, “há aspectos em que os dois Estados têm de manter a sua colaboração para garantir que aquilo que está na Declaração Conjunta é plenamente respeitado por ambos”.

Quem também defende uma maior atenção de Portugal sobre esta matéria é Cátia Miriam Costa. “Portugal deveria dar mais atenção a Macau em termos gerais. Macau foi, de facto, um ponto de contacto histórico, mas também estratégico de Portugal com a China e da China com Portugal. Portugal deve acompanhar os processos políticos e económicos de transformação porque tem uma comunidade portuguesa que ocupa lugares relevantes na sociedade.”

Cátia Miriam Costa entende que o olhar português sobre Macau deve ser “estratégico”, sobretudo “num contexto de mudança e de ascensão do poder global da China, um país que propõe uma globalização através da nova rota da seda e de projectos como a Grande Baía, que terá uma projecção externa”.

“Ao manter uma relação com a China, Portugal também está a salvaguardar os interesses do próprio território. Em Portugal foi havendo, progressivamente, um desinteresse por Macau, inclusivamente na imprensa: Macau só é referenciado por aspectos negativos”, lamentou.

As expectativas

Ao HM, o diplomata Mário Godinho de Matos, que integrou Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês entre 1989 e 1991, disse “estar convicto” de que “irão sendo criadas condições para um progressivo desenvolvimento económico da RAEM, ao mesmo tempo que serão assegurados todos os direitos e liberdades dos habitantes, conforme previsto na Declaração Conjunta”. “Só desse modo será possível ultrapassar as dificuldades que a pandemia veio trazer e continuar a criar condições para a fixação da população portuguesa residente”, frisou.

Fernando Lima, ex-assessor de Cavaco Silva e antigo chefe do Centro de Informação e Turismo do Governo de Macau entre 1974 e 1976, acredita que, para as autoridades chinesas, “a implementação [da Lei Básica] tem sido um sucesso, por ser um exercício de soberania que corresponde plenamente à vontade política chinesa”.

“A grande questão está nas expectativas alimentadas ao longo dos 30 anos, em função do seu conteúdo, do que foi prometido para gerar confiança e, depois, do que foi alterado. Entre as palavras ditas e escritas e a prática, sabemos que ultimamente se registaram alterações profundas em leis fundamentais que influenciam certamente o modo de vida no território e nos levam hoje a ter outro olhar sobre Macau”, concluiu Fernando Lima.

30 Mar 2023

João Miguel Barros, advogado: “O que pode fazer a diferença é nossa a experiência e competência”

Chegou ao território no final dos anos 80 e ainda encontrou o Estatuto Orgânico em vigor. João Miguel Barros diz que a Lei Básica é o “documento estruturante de princípios fundamentais na sociedade”, que define liberdades e direitos e que portugueses e expatriados devem respeitar o sistema vigente. O causídico defende que o português é apenas “tolerado” nos tribunais e que os advogados portugueses “são uma espécie em vias de extinção”

 

Olhando hoje, depois de 30 anos da promulgação da Lei Básica, considera que a miniconstituição respeita os trâmites da Declaração Conjunta e os interesses de Portugal e da China?

É muito importante que exista um documento estruturante de princípios fundamentais na sociedade de Macau e que defina direitos e liberdades dos residentes. A garantia de autonomia do território por 50 anos é outro dos compromissos fundamentais que a Lei Básica assume com relevo para Macau. No contexto político da República Popular da China, provavelmente teria sido difícil ir mais longe do que se foi. Em todo o caso, é importante que se diga uma coisa: a visão de um português é totalmente diferente da visão de um chinês sobre este assunto. Até mesmo na lógica dos “interesses”. Por “interesses” entenda-se a disponibilidade e vontade de intervenção cívica nos assuntos da cidade ou da governação. Há uns anos que cheguei à conclusão que não me cabe ter especial “interesse” neste processo. Macau é chinês. A dinâmica política de Macau evoluiu muito depressa no sentido do primeiro sistema. O discurso de “Um País, Dois Sistemas”, brilhantemente criado por Deng Xiaoping, é agora meramente político e operacional. Não é substancial. O Chefe do Executivo que melhor encarnou esse princípio foi o Dr. Edmundo Ho, por quem tenho admiração. O actual Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] teve a má fortuna de começar as suas funções com a pandemia, mas o seu mandato coincide com a fase de uma maior afirmação nacionalista do Presidente Xi Jinping, que tem pautado a sua governação por uma carga ideológica acentuada. Daí que não seja de estranhar que o discurso do actual Chefe seja o discurso típico de um homem do primeiro sistema. A prová-lo está este simples facto: ele não diz que Macau deve ser governado pelas suas gentes, mas que deve ser governado por patriotas. Não tenho nada contra. Mas esta diferença faz toda a diferença. É por isso que eu digo que no meio de tudo isto nós, portugueses, ou seja, nós expatriados, ainda que residentes permanentes, não fazemos parte dos mesmos “interesses”. A nossa participação cívica ou política é irrelevante ou residual. A nossa palavra conta muito pouco ou não conta nada. Se quisermos estar em Macau devemos respeitar as leis e cumprir os princípios vigentes na sociedade. O que pode contribuir e fazer a nossa diferença na sociedade é a experiência e a nossa competência profissional. Só isso.

Entende que a Lei Básica tem contribuído para a manutenção de um sistema social, político e judicial próprios de Macau?

A Lei Básica, atendendo ao contexto a que me referi, é um bom documento de síntese. Ou seja, quando falo no contexto estou a assumir o óbvio: que Macau não está organizado como uma sociedade democrática, onde vigora um claro princípio da separação de poderes. Nem tal seria possível por pertencer à República Popular da China. O problema é o modo como se interpreta, na prática, esse conjunto de direitos fundamentais. Isto é válido para Macau como para as sociedades democráticas: muitas vezes a questão não está nas leis, mas no modo como elas são interpretadas e aplicadas. Mas não posso deixar de reconhecer que em Macau a situação é mais complicada porque os mecanismos de ‘checks and balances’ [monitorizações e equilíbrios] estão mais afunilados, e desde logo por ausência de uma opinião pública mobilizável.

Alguns artigos da Lei Básica foram legislados muito depois da sua implementação, nomeadamente no que diz respeito à Lei Sindical. Esta tem sido uma lacuna das autoridades locais, o atraso em relação a algumas leis?

Macau tem tido um ritmo de desenvolvimento económico muito acelerado com imensas frentes e diversas prioridades. E estando toda a dinâmica política e legislativa centrada no Chefe do Executivo e no Governo, que apesar de tudo é pequeno, é normal que não seja possível fazer tudo ao mesmo tempo. São opções políticas.

A Lei Básica determina a igualdade entre residentes, mas temos hoje uma interpretação à letra desse termo, afastando-se os não-residentes de muitas políticas do Governo, apesar de constituírem uma grande parte da população. É uma lacuna da miniconstituição ou de quem a interpreta, contribuindo para desigualdades sociais?

Macau não é propriamente um bom exemplo em termos de igualitarismo social. Provavelmente o maior problema é a consciência da escassez da terra e o conservadorismo orçamental que impede que muitos não-residentes possam aspirar a ter outro estatuto, o que equivaleria a terem outros direitos e uma outra vinculação para o futuro. Vivemos numa sociedade muito liberal em termos económicos, no sentido de exploração económica da mão-de-obra exterior (não-residente), mas muito conservadora, no sentido de protecção dos residentes de Macau.

A Lei Básica determina que o português é língua oficial e pode ser utilizado na justiça. Como comenta a evolução do uso do idioma nos tribunais, nos últimos anos?

O português é apenas uma língua tolerada e utilizada em sentido único nos tribunais. E a situação tem vindo a piorar com o passar dos anos. Só não é uma língua em vias de extinção, em especial na primeira instância, porque há advogados portugueses que escrevem e falam em português. Mas de volta são sempre respondidos em chinês. Dá-se até a situação incompreensível de os juízes, que para serem juízes têm de saber falar português, se dirigirem em chinês aos advogados portugueses quando não há outros interlocutores de língua chinesa na sala de audiência. Já aconteceu comigo. O que eu sinto é que os juízes, de um modo geral, não respeitam o português com o argumento de que o chinês também é língua oficial.

Como olha para a evolução do Direito de Macau e da própria comunidade de advogados portugueses?

O Direito é um organismo vivo e precisa de se ajustar à evolução da sociedade. É normal que assim seja. Macau tem vindo a sofrer grandes transformações que precisam de ajustamentos legislativos e normativos. É importante que a matriz portuguesa se mantenha no sistema jurídico pela riqueza da sua doutrina e jurisprudência e pelo legado que os juristas e professores das universidades portuguesas deixaram no ensino do Direito em Macau. Mas é fundamental que esse sistema seja assimilado e transformado no sistema jurídico da RAEM, sem complexos. Ao fim destes anos todos penso que foi isso que aconteceu ao Direito de Macau, e a prova é que nos tribunais superiores continua-se a citar jurisprudência portuguesa. Quanto aos advogados portugueses: nós somos uma espécie em via de extinção. Os mais velhos, como eu, estão na idade da reforma. Os mais novos farão parcerias com advogados chineses e das duas uma: ou aprendem chinês fluente e continuam, ou passam para um lugar secundário. Ou, então, assumem um outro papel: são advogados encartados, mas na prática, funcionam como intermediários de negócios.

A Lei Básica sofreu algumas alterações, nomeadamente nos anexos, aquando da revisão das leis eleitorais para a Assembleia Legislativa e Chefe do Executivo. Entende que a miniconstituição deverá manter-se sem mais mudanças até 2049?

Não lhe sei responder. Por princípio as leis estruturantes não devem andar a sofrer alterações.

30 Mar 2023

Amagao | Galeria de arte celebra um ano de existência com exposição

É hoje inaugurada a mostra “Year ONE”, que celebra o primeiro ano de vida da galeria de arte Amagao. Situada no Grand Lapa, o projecto teve um “ano difícil” devido à pandemia e ainda sofre com a progressiva normalização do turismo, mas quer ser um polo cultural do território, oferecendo exposições e outras actividades

 

Tem hoje início a exposição que marca o primeiro aniversário da galeria Amagao, intitulada “Year ONE”. Até ao dia 21 de Maio, será possível ver na entrada principal do Artyzen Grand Lapa obras de diversos artistas como é o caso de Alexandre Marreiros, Alice Ieong, Aquino da Silva, Ben Ieong Man Pan, Carlos Marreiros, Denis Murrell, Heidi Ng, Hera Ieong, João Palla e Konstantin Bessmertny, entre outros.

Segundo um comunicado, os promotores do projecto descrevem que o primeiro ano de existência da galeria “foi difícil”, servindo esta mostra para revelar o trabalho de artistas locais, “um símbolo adequado da promessa que fizemos aqui há um ano: servir as artes e a comunidade local”. “À medida que as novas circunstâncias se consolidam, reafirmamos nosso compromisso de reforçar e desenvolver a galeria como um ponto focal para intercâmbios artísticos, sociais e educacionais”, lê-se ainda.

Ao HM, José Isaac Duarte, co-fundador do projecto, disse que o “ano difícil” se deveu à pandemia e à falta de turistas. Nesta fase, o “desafio de manter uma galeria de arte aberta em Macau é participar na criação de algo que, no território, é ainda relativamente incipiente, que é um mercado de arte”.

“O que estamos a tentar fazer é contribuir para o desenvolvimento desse mercado e que seja algo bom para a comunidade, os artistas e a própria galeria. O problema principal nos tempos que correm está relacionado com o facto de a situação do turismo não estar ainda normalizada e, por isso, uma galeria como a nossa, situada num hotel [sofre com esse impacto], pois procuramos atrair visitantes de entre a massa turística que nos visita”, frisou.

Para o futuro, José Isaac Duarte conta que a Amagao pretende continuar a “organizar exposições regulares e temáticas, consoante o nosso universo de referência, que é o mundo lusófono, e complementar isso com a nossa âncora que é Macau e a comunidade de Macau”. “Vamos continuar com um projecto que envolve a ligação com duas ou três exposições maiores durante o ano, mas queremos desenvolver actividades na galeria que a tornem num centro de intercâmbio e conversa sobre cultura”, acrescentou.

Primeiros passos

Há um ano, José Isaac Duarte, dizia, precisamente, que o foco da Amagao era o mundo lusófono. “Macau continua a ser uma janela e uma porta aberta para o mundo, em particular para o mundo lusófono. Além disso, o mundo lusófono tem uma diversidade e uma grandeza suficiente no plano artístico para podermos estar confiantes que, durante muitos anos, teremos a oportunidade de mostrar aqui essa cor, a que nós chamamos lusofonia. No fundo, a Galeria Amagao vai ser o resultado dessas cores todas, que caracterizam os artistas e as artes no espaço da língua portuguesa.”

A Amagao é gerida pela Galeria 57, e teve como exposição inaugural “Cor Lusofonia”, uma mostra que trouxe a Macau um inédito da artista Raquel Gralheiro. “Lusografia” foi o projecto que se seguiu, uma exposição integrada no cartaz oficial das comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas.

O conhecido artista e designer gráfico Victor Marreiros é outro dos membros da Amagao desde o primeiro dia. “Para mim é um percurso normal, depois de estar a trabalhar em Macau como designer e artista durante 40 anos, a promover tudo o que são actividades culturais e artísticas. Acho que esta é uma equipa furiosa, no bom sentido, em termos de trabalho. Eu trabalho por e para o prazer e sempre gostei de trabalhar com esta equipa.

Já estou reformado, mas não sou preguiçoso, e queria dedicar mais tempo à arte. É um projecto bonito e vem na sequência de tudo o que tenho vindo a fazer”, disse, citado pelo HM.

30 Mar 2023

HK | Concerto marca aniversário da morte do actor Leslie Cheung

Decorre amanhã, às 20h15, no Coliseu de Hong Kong, o concerto “Miss You Much Leslie” que recorda o aniversário da morte do actor e cantor Leslie Cheung, falecido a 1 de Abril de 2003. Associando-se a esta efeméride, a Macau Pass criou duas edições de uma medalha comemorativa com o rosto do actor de Hong Kong, disponível em dois formatos na plataforma mCoin desde o dia 22 de Fevereiro.

Citada por um comunicado, Florence Chan, CEO da “Fun Entertainment Limited”, que promove o concerto, explicou que o espectáculo baseia-se na música “Spring, Summer, Autumn and Winter”, de Leslie Cheung, que simboliza “o seu percurso de vida e as quatro fases da sua carreira nas artes performativas”.

Nascido em Hong Kong em 1956, Leslie Cheung é considerado o fundador do género musical cantopop, sendo também um dos nomes mais presentes na filmografia do realizador Wong Kar-wai. A sua carreira, com cerca de 40 álbuns e 56 filmes, atraiu uma grande legião de fãs e tornou-o num ícone da cultura pop de Hong Kong, tendo a sua morte chocado o território vizinho.

Com 46 anos, Leslie Cheung foi encontrado morto na Connaught Road depois de ter caído do 24.º andar do hotel Mandarin Oriental. Leslie Cheung deixou uma nota no quarto de hotel a dizer que sofria de depressão.

30 Mar 2023

Wang Shu, prémio Pritzker chinês, dá palestra dia 13 de Abril

O Instituto Cultural (IC) convidou Wang Shu, arquitecto chinês vencedor do prémio Pritzker em 2012, para dar uma palestra no próximo dia 13 de Abril. Intitulada “Quando a Arquitectura Encontra a Natureza – A Estética da Arquitectura Chinesa”, a conversa terá ligar no grande auditório do Centro Cultural de Macau, estando marcada para as 19h30. Esta iniciativa insere-se no “Mês da Promoção Cultural”, sendo que as inscrições se encontram abertas desde o dia 25.

Natural do interior da China, Wang Shu é actualmente director e professor da Faculdade de Arquitectura da Academia de Artes da China. O arquitecto vem adoptando, desde há vários anos, um estilo arquitectónico caracterizado por um “regresso à natureza”, um conceito-chave que lhe permite articular tradição e inovação na perfeição, que leva em conta as necessidades funcionais que os novos edifícios devem suportar estabelecendo, ao mesmo tempo, um equilíbrio entre a preservação da paisagem natural e a cultura tradicional.

Wang Shu possui um profundo conhecimento da cultura tradicional chinesa. A sua estética nasce do encanto da pintura paisagística da dinastia Song e do seu interesse pelos jardins das dinastias Ming e Qing, permitindo às suas obras estarem repletas de inspiração da cultura tradicional.

O Museu de Ningbo, o Polo Universitário de Xiangshan da Academia de Artes da China, o projecto de requalificação da Aldeia Wen, na Zona de Fuyang, em Hangzhou (China) e o Museu de Arquivos Nacionais de Publicações e Cultura de Hangzhou, entre outros, são todos exemplos da prática da sua filosofia de “construção natural”.

Obras e prémios

Wang Shu é também director e professor da Faculdade de Arquitectura da Academia de Artes da China e professor catedrático da Cadeira Kenzo Tange, da Faculdade de Pós-Graduação em Design, da Universidade de Harvard, bem como professor no Massachusetts Institute of Technology e no University College of London.

Fundou o Studio Amateur Architecture com a sua esposa, Lu Wenyu, visando a investigação e a prática da reconstrução da arquitectura contemporânea chinesa e dando início a uma série de projectos de construção com resíduos reciclados. Juntos, receberam a Medalha de Ouro Tau Sigma Delta, da Aliança Norte-Americana de Educação em Arquitectura, em 2019.

As obras de Wang Shu foram premiadas com o “Prémio Global de Arquitetura Sustentável” e o “Prémio Schelling de Arquitectura”, entre outros, tendo sido exibidas em vários museus e centros de arquitectura em todo o mundo, incluindo o Museu de Arte Moderna de Nova Iorque, o Museu Nacional da Alemanha e a Bienal de Veneza.

A palestra “Quando a Arquitectura Encontra a Natureza – A Estética da Arquitectura Chinesa” será proferida em mandarim, com tradução simultânea em português, sendo adequada para maiores de 15 anos, aponta o IC.

30 Mar 2023

Pátio do Espinho | IC promete proteger vestígios históricos

Leong Wai Man, presidente do Instituto Cultural (IC), garantiu que tudo continuará a ser feito para a preservação dos vestígios históricos na zona do Pátio do Espinho, bairro residencial com algumas moradias em más condições de habitabilidade situado numa zona próxima das Ruínas de São Paulo.

Em resposta a uma interpelação do deputado Ngan Iek Hang, a responsável disse que “em relação ao futuro planeamento do Pátio do Espinho, o Governo continuará a manter a comunicação com os sectores profissionais e associações, a fim de optimizar e aproveitar devidamente os recursos culturais preciosos em bairros comunitários relacionados e procurar explorar mais experiências de turismo cultural e itinerários de excursões e visitas”.

Quanto aos projectos passados, o IC tem vindo a promover “activamente a protecção e promoção dos recursos culturais do Pátio”, sendo que tem desenvolvido “trabalhos de estudo, investigação e registo sobre os santuários de terra, poços antigos e vestígios da antiga muralha”.

Exemplo disso é o facto de, em 2019 e 2021, através de dois programas de trabalhos de classificação de bens imóveis, terem sido incluídos, na lista do património cultural de Macau, três vestígios da muralha do antigo Colégio de S. Paulo, localizados no Pátio do Espinho, “procurando-se reforçar a sua preservação”, aponta o IC.

30 Mar 2023

Exposição | Trabalho de Lu Pingyuan revelado na galeria Humarish Club

Até ao dia 13 de Abril será possível visitar, na galeria Humarish Club, no hotel Lisboeta Macau, a primeira exposição individual do artista chinês Lu Pingyuan. “Untitled (Artist)” revela as histórias contadas em diversos formatos artísticos do artista nascido em Zhejiang em 1984

 

Pela primeira vez na sua carreira o artista chinês Lu Pingyuan mostra o seu trabalho em Macau. “Untitled (Artist)” é o nome da exposição que desde o dia 17 de Março está patente na galeria Humarish Club, localizada no espaço H853 Fun Factory do hotel Lisboeta Macau, e que poderá ser vista até ao dia 13 de Abril.

Nesta mostra, apresentada em parceria com a galeria MadeIn, de Xangai, onde reside o artista, podem ver-se várias obras incluídas nas séries “Look! I’m Picasso” e “Nature Noir”. Na primeira série, denota-se uma forte inspiração no trabalho do conhecido pintor espanhol Pablo Picasso, um dos nomes mais sonantes da pintura do século XX e grande representante do Cubismo como movimento artístico.

Na hora de criar, Lu Pingyuan dedica-se a criar histórias em cada peça, cheias de personagens por si inventadas, que derivam das suas inspirações “que subtilmente respondem a narrativas pessoais que se interligam com a história da arte”, aponta um comunicado. O artista apresenta também uma visão muito própria do movimento surrealista que faz com que o público reflicta sobre “a história da arte ou a origem da experiência”. O público poderá ver trabalhos que vão da pintura à escultura, entre outros formatos artísticos.

O pincel mágico

Nascido em 1984 na província de Zhejiang, o artista chinês já expôs em vários lugares. Destaque para a sua mais recente exposição em nome próprio, “One Night at a Gallery”, feita no ano passado, e “HOME ALONe”, apresentada em Xangai em 2017. Além disso, o nome Lu Pingyuan esteve também presente em diversas mostras colectivas.

O trabalho deste artista chinês relaciona-se com a história por detrás do filme chinês de animação em stop-motion “The Magic Brush” [O Pincel Mágico], cuja primeira versão foi feita em Xangai em 1954, com o nome “Ma Liang e o seu pincel mágico”. A produção deste filme esteve a cargo do Estúdio de Cinema de Animação de Xangai.

Se nesta história o pincel mágico é responsável por tudo o que aparece na vida de Ma Liang, no trabalho de Lu Pingyuan imagina-se a vida de Ma Liang na idade adulta, mas a fase final do que acontece pertence sempre à imaginação do público que vê as suas obras.

29 Mar 2023

Catarina Nunes de Almeida, autora de “Pars Orientalis”: “Em qualquer ponto há um Oriente e Ocidente”

“Pars Orientalis – Estudos sobre escrita e viagens”, editado pela Documenta, é o novo livro da académica Catarina Nunes Almeida, que explora as representações do Oriente na literatura portuguesa contemporânea do período pós-colonial. Em exemplos tão díspares como o romance “As Naus”, de António Lobo Antunes ou livros de reportagem de Alexandra Lucas Coelho, como “Caderno Afegão”, a autora encontrou diversas versões e noções do Oriente

 

 

Coordena, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o grupo de investigação “ORION – Orientalismo Português” e ensina, entre outras, a disciplina “Narrativas de Viagem”. Foi aí que nasceu este livro?

O livro nasceu de facto do “ORION”, onde desenvolvo o meu projecto de investigação individual sobre a viagem ao Oriente na literatura portuguesa contemporânea.

Que textos e que Oriente encontramos neste livro?

Há que distinguir a tematização do Oriente, a sua representação em diferentes géneros. Na verdade, essa representação está presente em obras de poesia, ficção, narrativas de viagem. O que trabalho aí são, essencialmente, autores que representam espaços da Ásia, mas muitas das vezes a Ásia vem designada como o Oriente. No caso do Lobo Antunes falamos de um romance [As Naus], mas temos os casos de Mário Cláudio e Gonçalo M. Tavares, com “Uma Viagem à Índia”. Há vários autores que têm trabalhado a partir desta viagem simbólica dos portugueses às suas origens marítimas, dessa Epopeia que está sempre presente ou, como diz o Eduardo Lourenço, esse “complexo de Epopeia” que acabamos por ter sempre connosco. Depois temos autores que fogem um pouco do tema da identidade e da memória cultural portuguesa, e que têm empreendido viagens a espaços da Ásia que são narrativas de viagens em que o que conta é a dimensão estrangeira da Ásia, não tem propriamente a ver com a procura ou a pesquisa identitária das raízes portuguesas, mas com viagens a países estrangeiros, e é aí que entram narrativas de viagem como da Alexandra Lucas Coelho.

Com o livro “Oriente Próximo”…

Sim, mas também com “Caderno Afegão” ou o mais recente, “Líbano, Labirinto”, livros que surgem no contexto da sua profissão de jornalista.

Nesses casos, não há propriamente a busca do imaginário oriental.

Não há. Temos também o caso do José Luís Peixoto com o livro “Dentro do Segredo”, que escreveu depois de uma viagem à Coreia do Norte ou em “O Caminho Imperfeito”, livro sobre a Tailândia. Ele busca o outro pelo outro, pela sua dimensão desconhecida. Muitas vezes não é isso que encontramos nos poetas, principalmente quando empreendem viagens a Macau, a Goa, que são espaços que acabam por ser ainda entendidos como “casa”, têm ainda uma dimensão doméstica para os portugueses. Vão ali encontrar as referências arquitectónicas, materiais dessa presença portuguesa. Resolvi ir buscar textos de autores contemporâneos, publicados a partir de meados da década de 80 [do século XX], no período pós-colonial. Em relação aos poetas, nota-se ainda, em algumas obras, nomeadamente “Navegações”, de Sophia de Mello Breyner Andresen, ou nas obras do António Manuel Couto Viana, que viajar para o Oriente…aliás, eles viajam mais para o Oriente do que para a Ásia. Logo aí temos uma diferença.

Em que sentido? No livro refere que a ideia de Oriente não se resume apenas à Ásia. Há uma ideia de Oriente muito vasta.

Exacto. Acaba por se ter uma dimensão plasmada no espaço e no tempo, uma viagem que é, obviamente, inspirada por representações literárias, em que o Oriente é o espaço das “Mil e uma Noites”, o espaço bíblico, e depois, por outro lado, um espaço muito diversificado geograficamente, porque tanto podemos considerar países que pertencem a África, por exemplo, podem ser inseridos no nosso conceito de Oriente. Edward Said já falava disto muito antes de mim.

Falamos da Tunísia…

Sim, o próprio Egipto, Marrocos, ou a Andaluzia, que durante muito tempo foi assumido como um Oriente ibérico. Há muitos espaços que entendemos como o “Oriente” que não são a Ásia. Muitos autores, principalmente os poetas, porque têm esse lado mais onírico à flor da pele, acabam por viajar mais para o Oriente do que propriamente para a Ásia, embora tenhamos também casos como Manuel Afonso Costa, que têm uma vivência mais próxima, ou até José Alberto Oliveira. No Manuel Afonso Costa, a China não é apenas aquela China colonial portuguesa que seria Macau, ele interage com a literatura chinesa. Ele é também tradutor.

Relativamente à China e a Macau, que autores trouxe para este livro?

No segundo estudo de caso que apresento, em que falo de paisagens fluviais chinesas na poesia portuguesa contemporânea, aí, obviamente, é Macau a paisagem fluvial, a do Rio das Pérolas, que é mais visitada, e aí entram todos os autores que já mencionei, como a Sophia de Mello Breyner Andresen, o próprio Eugénio de Andrade com “Pequeno Caderno do Oriente”, Manuel Afonso Costa e José Alberto Oliveira. Entra, inclusivamente, Duarte Drumond Braga com o livro “Salitre”.

“Pars Orientalis”. Como surgiu o nome?

“Pars Orientalis” significa “partes do Oriente” em latim. Na introdução do livro falo sobre a evolução do conceito de Oriente. Na verdade começou com os gregos, mas, no período do império romano, dá-se a primeira separação administrativa dos dois blocos, a parte do Ocidente e do Oriente. Quis aproveitar essa primeira divisão administrativa, que nos colocou para sempre na cabeça que o mundo está dividido nestas duas partes. Mas, no fundo, em qualquer ponto em que nos encontremos há sempre um Oriente e um Ocidente, depende do ponto de referência.

Este livro vem colmatar uma lacuna relativamente à representação do Oriente na ficção contemporânea?

Penso que já não existe tanto essa lacuna. Cada vez mais, muito graças a colegas que colaboram comigo aqui no Centro de Estudos Comparatistas, mas também em outras instituições, já é dada uma atenção particular às representações da Ásia na literatura. Nunca teria em mãos um projecto se ele não fosse, de alguma forma, original e contribuísse para trazer alguma coisa nova. Mas há cada vez mais essa preocupação em desvendar o Orientalismo literário português que é tão interessante. E aqui não precisamos de pensar exclusivamente na literatura, ou em livro. Penso mais na própria música, quando temos libretos de ópera. Temos imensos exemplos de Orientalismo na música ocidental, o caso do próprio Puccini, Verdi. Na cultura portuguesa há um campo muito vasto que não foi explorada a perspectiva da representação orientalista como é entendida por [Edward] Said.

O livro tem um capítulo dedicado a peregrinações e viagens de circum-navegação. Há então referências ao período dos Descobrimentos, das viagens dos jesuítas?

Sim, sobretudo aos modos como os autores portugueses representam os temas de modo ficcional, ou não. No fundo, é aí que entra o António Lobo Antunes, Augusto Abeleira, Almeida Faria. É ver como eles, séculos depois, dialogam com as fontes históricas e reinventam esses documentos. É próprio também da poética em que se inserem, o pós-modernismo. Ainda estamos nessa era. Existe a preocupação de revisitar fontes textuais e dar-lhes um novo sentido, reinterpretar a história e dizê-la de novo ficcionalmente.

Isso alimenta também o imaginário que o leitor já terá, criando novos Orientes?

Claro. Por exemplo, acho bastante proveitoso o trabalho de Mário Cláudio, até porque ele tem formação como bibliotecário, o que lhe permite dominar arquivos. Em “Peregrinação de Barnabé das Índias”, temos uma nova versão do manuscrito que subjaz aquele romance, que é o relato de Álvaro Velho sobre a viagem de Vasco da Gama à Índia. Ele reinventa, na perspectiva de uma personagem inventada, o Barnabé das Índias, esses acontecimentos. Olha a História com olhos um pouco contaminados pelo futuro. É por isso que há ironia, humor, de que estão carregadas “As Naus”, de Lobo Antunes. Temos caricaturas. Tudo isso são elementos da poética pós-moderna e é comum, não apenas em Portugal, às várias literaturas intervirem na sua própria história, questionando-a e apresentando novas versões.

Sobre a Coreia do Norte, um país tão fechado ao mundo, temos mais representações além do livro de José Luís Peixoto?

Não. Essa é a única referência, que eu saiba, e é também a única a nível ocidental. O próprio autor explica que quando fez a viagem teve de assinar um documento em como não iria escrever nada sobre ela nem publicar outros registos. Depois teve de trabalhar com um advogado para reverter essa declaração. Mas são poucos os relatos que existem a nível ocidental. É um país extremamente fechado e difícil de representar, sem cair em clichés. Mesmo quem lá está tem dificuldade em não cair nos estereótipos, porque já há uma imagem muito marcada [do país].

Os autores que abordam o Japão foram buscar referências a Venceslau de Morais, por exemplo?

Não. Aí são casos em que esses países valem pela sua dimensão estrangeira. No caso do Japão, os autores deixam-se ficar “Lost in Translation” [Perdidos na Tradução]. É essa a sensação que impera pelo que lemos dos relatos. Eles dão-se conta dos limites da linguagem, que não chega para descrever o Japão. Comparei três relatos diferentes, sendo que o primeiro deles é pouco conhecido, de João Benard da Costa, quando escreveu crónicas num jornal sobre a viagem que fez ao Japão. Tive de adquirir esse livro, editado em 2001, num alfarrabista por já não estar à venda. Estudo também o caso de “O Livro Usado (numa viagem ao Japão)”, de Jacinto Lucas Pires, publicado também em 2001. É uma narrativa um pouco diferente, um pouco mais impessoal. O narrador é um sujeito que permanece muito solitário, é um espectador, não interage muito com as pessoas ou com o espaço. O último caso foi uma feliz surpresa. Tenho esse livro e tive sorte, porque a tiragem foi de 25 exemplares. É um livro do poeta Luís Quintais, a que se propôs escrever o relato da viagem que fez ao Japão e depois publicou-o numa editora mais marginal. É um texto lacónico, escrito essencialmente em fragmentos.

29 Mar 2023

Arte | Museu do Palácio de Pequim terá centro em Macau

O famoso e reputado Museu do Palácio, sediado na Cidade Proibida, em Pequim, vai ter um centro em Macau. A notícia é avançada pelo diário China Daily, que escreve que o projecto pode estar concluído no prazo de dois a três anos. O centro deverá focar-se na protecção do património e na produção de produtos criativos

 

Macau terá, dentro de dois ou três anos, um centro que será a representação do Museu do Palácio, situado na Cidade Proibida, em Pequim. Segundo o jornal China Daily, este centro terá duas “principais funções”, nomeadamente a protecção do património cultural de Macau e a produção de peças culturais relacionadas com o museu que serão vendidas ao público. Dong Dan, directora do departamento de intercâmbio internacional do Museu do Palácio, disse que o objectivo é que “o centro de Macau seja diferente da nossa representação em Hong Kong, que exibe, na maioria, peças emprestadas de Pequim”.

Uma vez que Macau e Hong Kong são dois territórios muito próximos, Dong Dan entende que os turistas poderão visitar as peças na região vizinha e depois complementar a sua visita e experiência em Macau. A responsável acrescentou que a presença do Museu do Palácio em Macau visa divulgar mais a cultura chinesa.

O Museu do Palácio de Hong Kong já teve mais de 900 mil visitantes desde que abriu em Julho do ano passado, tendo expostas 900 peças emprestadas do museu em Pequim, nomeadamente trabalhos de caligrafia, cerâmica e artefactos culturais relacionados com as famílias dos imperadores chineses que outrora viveram na Cidade Proibida, símbolo do poder imperial e um dos locais históricos mais conhecidos em todo o mundo.

Ligação de longa data

Dong Dan lembrou à mesma publicação que “Macau é um destino turístico popular”, esperando que “os turistas de todo o mundo que visitam [o território] levem para casa os nossos produtos e aprendam mais sobre a cultura chinesa”. Estes dados foram avançados numa conferência de imprensa que aconteceu na sexta-feira.

A implementação deste centro na RAEM não constitui uma novidade em termos de cooperação com o Museu do Palácio, uma vez que o território já acolheu 31 exposições com peças e trabalhos cedidos pelo Museu do Palácio desde 1991.

A última mostra revelou as tradições imperiais da Dinastia Qing, que governou o país entre 1644 e 1911, intitulando-se “Auspicious Beginning: Spring Festival Traditions in the Forbidden City” [Um Começo Auspicioso: As Tradições do Festival da Primavera na Cidade Proibida].

Outro exemplo de uma exposição organizada em parceria com o Museu de Arte de Macau, em 2021, foi “Quintessência da Porcelana dos Fornos Imperiais da Dinastia Ming da Colecção do Museu do Palácio”, onde se apresentou uma selecção de 120 peças representativas dos fornos imperiais produzidas nos períodos de regência dos imperadores Hongwu a Wanli (1368–1620) da Dinastia Ming, todas provenientes da colecção do Museu do Palácio.

Escavações no estrangeiro

Além das duas regiões administrativas especiais, o Museu do Palácio tem procurado expandir a cultura chinesa para outros países, tendo estado envolvido, desde 2014, em projectos arqueológicos em países como a Índia, Quénia, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Quirguistão.

Este ano, o museu planeia avançar com uma cooperação de cinco anos com a Universidade de Durham, no Reino Unido, a fim de participar numa escavação arqueológica que irá decorrer na costa sudeste do Golfo Pérsico.

Estão também em andamento negociações com o Departamento de Arqueologia da Universidade de Teerão, no Irão, tendo Wang Xudong, director do Museu do Palácio, explicado na mesma conferência que todos estes projectos se baseiam nas relações de mútua amizade.

“A cooperação na área da arqueologia é um sinal de amizade entre nações. Podemos enriquecer a nossa cultura aprendendo a partir dos outros, e iremos estar envolvidos em mais programas estrangeiros no futuro”, frisou.

27 Mar 2023

Célia Reis, historiadora: “Havia uma divisão muito forte”

“A Política Religiosa entre Lisboa e Macau: A presença de Jesuítas e Irmãs da Caridade nas décadas de 1860-70” é o nome da mais recente investigação que a historiadora Célia Reis apresentou no Centro Científico e Cultural de Macau. A académica fala de um período em que as autoridades procuraram melhorar a educação dos macaenses, inclusivamente com a abertura de uma escola feminina. No entanto, a presença dos grupos religiosos gerou tensões políticas

 

Este projecto de investigação foi feito de forma independente. Como surgiu a ideia de estudar a presença de Jesuítas e Irmãs da Caridade em Macau neste período?

Este é, de facto, um projecto independente, pois continuo a fazer investigações sobre Macau [após a conclusão do doutoramento]. Este tema já me tinha surgido há algum tempo, tendo em conta os problemas que ocorreram em Macau com a presença dos religiosos.

Entre 1860 e 1870, como era a política religiosa entre a Metrópole e Macau?

Muito interessante. Primeiro, em Macau, estávamos perante uma preocupação, que é muito visível, de desenvolver o estudo e a instrução dos macaenses perante escolas que não existiam. É neste contexto que vão surgir as ordens religiosas, primeiro os jesuítas no Colégio de São Paulo, no seminário, e depois as Irmãs da Caridade, de São Paulo de Chartres, que vão também abrir um colégio feminino a pedido de figuras locais. Em Portugal aconteceu um processo semelhante quando as ordens religiosas começam a regressar após a ordem de expulsão com o decreto de 1834. É também pela via da instrução que elas vão chegando, e isso também se verificou em Macau, primeiro com os jesuítas no seminário e depois com estas irmãs para o Colégio da Imaculada Conceição. Sobre estas irmãs, entram em Macau a pedido de determinadas figuras da comunidade macaense. Isto num período em que saem de Portugal depois de estarem envolvidas numa intensíssima polémica com as irmãs de São Vicente, também irmãs da caridade, mas de uma outra congregação. Isso vai gerar um diferendo entre a imprensa local e nacional e também entre as autoridades locais e nacionais.

Em que consistiu esse diferendo?

Relativamente à imprensa encontramos jornais como “A Revolução de Setembro” [diário publicado em Portugal à época] que contesta fortemente esta presença [das irmãs da caridade], mas que o faz muito ligado às questões partidárias do próprio país, sobretudo contra a acção do ministro Mendes Leal. Quanto a este ministro, encontramos coisas interessantes. Ele tinha sido um dos mais fervorosos lutadores contra as irmãs de caridade em Portugal. O Governador Coelho do Amaral [José Rodrigues Coelho do Amaral] disse-lhe que iam abrir em Macau o colégio a pedido de pessoas locais, e o que o ministro Mendes Leal faz é, sobretudo, pedir informações. O Governador diz que não há problemas nenhuns com as irmãs, que são absolutamente necessárias, e o ministro acaba por aceder e permitir que elas continuem em Macau a desempenhar funções na instrução. Portanto, temos aqui uma polémica nacional, com os locais a defender a imprensa e as autoridades a defenderem as irmãs da caridade. Com os jesuítas foi um projecto um pouco diferente.

Em que sentido?

Os jesuítas começam a chegar ao seminário, mas não causam propriamente grandes problemas. Há uma espécie de continuidade da sua presença e, sobretudo pelas polémicas que se vão criar em torno de um jornal local, o “Ta-Ssi-Yang-Kuo”, e um outro que se publicava em Hong Kong, chamado o “Echo do Povo”. Vão ser polémicas religiosas muitíssimo mais latas sobre questões mais conservadoras que levam o outro jornal local a opor-se a políticas mais conservadoras e, no meio delas, aos jesuítas. Um outro jornal que vem a seguir, o “Independente”, que penso vir muito na linha do “Ta-Ssi-Yang-Kuo”, também acrescenta oposição a estas figuras religiosas. Parece-me que existia nitidamente uma divisão muito forte entre a maioria dos portugueses que não estavam em Macau, contra os portugueses de Macau, os macaenses. Na maior parte dos casos, algumas figuras fugiam a esta divisão, mas parece-me que a polémica toda está relacionada também com esta clivagem social. No entanto, há ainda coisas que têm de ser complementadas com outros estudos sobre a sociedade local. Mas, claramente, havia uma divisão muito forte.

Falamos de um período em que a educação dos macaenses era um problema a resolver. A Igreja teve, portanto, um papel importante.

Exactamente. O seminário era um dos principais elementos de instrução, mas estava decaído, não servia essa necessidade de educação dos jovens locais. Estes tinham de recorrer a professores privados ou sair de Macau para estudar. É nesse contexto que várias personalidades vão criar a escola macaense, aberta em 1862. Os próprios contestatários locais dizem que o Governo português [em Lisboa] se sentiu, finalmente, preocupado com o que deveria ser feito para os jovens macaenses, e vai reabrir o seminário. Isso num tempo em que o seminário tinha duas funções extremamente importantes: por um lado, a formação, pois funcionava verdadeiramente como um liceu para os rapazes de Macau, e depois a formação de sacerdotes que eram muito necessários para resolver os problemas do Padroado e pela necessidade de poder missionar. Durante vários anos temos estas duas instituições para rapazes, mas nenhuma instituição para raparigas, daí que o Colégio da Imaculada Conceição tenha sido pensado para as meninas. Este esteve ligado a personalidades como Bernardino de Senna Fernandes e a um senhor macaense de Xangai que deu também um grande donativo para o colégio, sendo um dos subscritores. Durante vários anos, o colégio funciona como um estabelecimento por subscrição dos beneméritos de Macau.

Bernardino de Senna Fernandes foi, aliás, uma figura importante na Administração local.

Sim. Foi muito importante e uma figura muito destacada em toda estas questões sociais e políticas locais, e ainda económicas, nomeadamente sobre o comércio dos cules, do jogo e das finanças. Sobre a política externa, como o comércio dos cules, [existem estudos], mas sobre estas questões de política interna e de sociedade com os portugueses em Macau há partes ainda por estudar. Daí que tenha ficado interessada em fazer esta investigação.

Depois de 1870, como ficam estes diferendos entre grupos religiosos?

A minha questão tinha a ver com o período em que os jesuítas e as irmãs de caridade vieram para Macau, tendo chegado, precisamente, no início da década. Os jesuítas saíram no início da década de 70. Depois de várias confusões com o clero local, eles têm de sair de Macau quando se dá uma reorganização do seminário pois, neste processo, determina-se que os professores e o reitor têm de ser portugueses. Como vários deles eram estrangeiros, saíram, e um ou dois que eram portugueses saíram também por solidariedade. As irmãs de caridade mantiveram-se, mas muito contestadas. É interessante, pois verificaram-se alguns problemas políticos com elas, mas, entretanto, deixou de se ter tanta noção da sua posição. Na década de 70 [do século XIX] elas têm o seu colégio, mas depois surge outro, o Colégio de Santa Rosa de Lima. As irmãs da caridade deixam de ter a mesma importância e força, e só saíram do território no início da década de 90, mas aí já não se falava delas com a mesma firmeza. Daí a decisão de estudar esse período. Quando o Colégio de Santa Rosa de Lima foi criado, a comissão que estava ligada à organização do Colégio da Imaculada Conceição ainda tentou que os dois estabelecimentos ficassem ligados entre si a cargo das mesmas irmãs de caridade, mas não foi o que aconteceu.

27 Mar 2023

Turismo | ACTEP reúne com Delegação de Macau em Lisboa

Yong Liang, presidente da Associação do Turismo Chinês em Portugal, reuniu com Lúcia dos Santos, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa. O responsável defende que Macau “tem um papel fundamental na relação turística entre a China e Portugal” e que a visita de Ho Iat Seng a Portugal será importante para o sector

 

A Associação do Turismo Chinês em Portugal (ACTEP) entende que Macau é fundamental na ligação entre a China e Portugal. A ideia foi deixada por Yong Liang, presidente da entidade, num encontro recente com Lúcia dos Santos, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau (DECM) em Lisboa.

Segundo um comunicado enviado ao HM, Yong Liang defendeu que a RAEM “tem um papel fundamental na relação turística entre os dois países e constitui uma clara vantagem para Portugal na atracção de turistas chineses, quando comparado com outros países europeus”. Além disso, o território, na qualidade de “extraordinário destino e um ponto de partida para os turistas portugueses explorarem a China Continental, em particular a região do delta do Rio das Pérolas” é também “um eficaz veículo de promoção de Portugal no mercado chinês”.

Relativamente à visita do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a Portugal, agendada para os dias 18 a 22 de Abril, o dirigente associativo defendeu que “constituirá uma óptima oportunidade para aprofundar os laços entre Portugal e a China no sector do turismo”.

Forte cooperação

No mesmo comunicado são referidos os projectos conjuntos que a ACTEP tem desenvolvido com o sector turístico de Macau, nomeadamente no ano passado quando, em parceria com a Associação de Agentes de Viagens de Macau e com o apoio da Associação Portuguesa de Agências de Viagens, “promoveu a participação de compradores internacionais na MITE [Macao International Travel (Industry) Expo], a principal feira de turismo de Macau”. Este ano, a ACTEP “continuará a fazer o mesmo, reforçando a promoção turística de Macau em Portugal e de Portugal na China”.

Yong Liang destacou ainda a presença do mercado turístico chinês em Portugal. “Muitos países europeus já começaram a retomar e a promover novas ligações aéreas com a China, além de reforçar a sua promoção para acolher os turistas chineses. A Espanha, por exemplo, já se posicionou. Eles sabem que, em 2019, o gasto médio diário do turista chinês foi de 365 euros, muito mais do que a média dos mercados turísticos internacionais”, adiantou.

Assim, “seria fundamental para Portugal dar maior prioridade à China como principal mercado turístico e aproveitar Macau como vantagem natural para atrair mais turistas chineses a visitar Portugal”, defendeu Yong Liang. Além disso, “a proximidade de Macau com Hong Kong e Guangzhou, duas grandes cidades chinesas, torna-o um local ideal para os turistas chineses começarem a sua viagem a Portugal”, acrescentou.

27 Mar 2023