Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio no CCAC |Pereira Coutinho pede investigação independente O deputado José Pereira Coutinho decidiu entregar a Sónia Chan a carta escrita pela viúva do investigador do CCAC que se suicidou, tendo exigido uma investigação independente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) pela viúva do investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que cometeu suicídio há cerca de um mês, vai chegar às mãos de Sónia Chan. José Pereira Coutinho referiu no debate de ontem que vai entregar a carta à Secretária para a Administração e Justiça, tendo pedido uma investigação independente sobre o assunto. “A moral dos funcionários públicos está muito baixa. Durante um ano dois trabalhadores da função pública cometeram alegado suicídio e também recebi o pedido de apoio em relação a um investigador que trabalhou 13 anos no CCAC, que se suicidou. Queria saber qual o motivo que levou ao suicídio, a investigação é interna e acho que é inútil. Queria entregar esta carta em nome da esposa do falecido e dos dois filhos. Falei com eles e pareceu-me que foi devido ao serviço que o incidente ocorreu. Espero que o incidente possa ser investigado de forma independente, sem investigações internas”, disse no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) sobre a área da Administração e Justiça. Ao HM, Coutinho diz questionar a isenção do relatório apresentado pelo CCAC. “Sempre pus um pé atrás ao facto de organismos se investigarem a si mesmos. Neste caso concreto seria fundamental ter uma identidade independente, composta por pessoas idóneas, com credibilidade e com confiança da população de Macau, para ter a responsabilidade de saber em nome da população, o que é que se passou”, defendeu. “É muito importante (ter a comissão independente de investigação), porque, de facto, a família e a viúva está muito interessada em saber as razões que levaram o marido a tomar a tresloucada decisão. Nós não estamos a pedir uma investigação ou averiguações sobre o caso concreto em que o marido estava envolvido. O que queremos saber tem a ver com as razões ou as forças que levaram com que a pessoa tomasse uma decisão que não é simples de tomar, e ainda mais quando veio de férias da Austrália uma semana antes de tomar essa decisão”, referiu ainda o deputado eleito pela via directa. O HM publicou na sua edição de ontem excertos da carta enviada pela viúva do funcionário ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que exigiu que a mesma fosse apresentada a todos os deputados do hemiciclo. Contudo, apenas Pereira Coutinho fez ontem referência ao assunto durante o debate. Na carta, a viúva questiona o relatório do CCAC e acusa os intervenientes de terem prestado falsas declarações para manterem o posto de trabalho. A mulher do investigador falecido garante que o marido terá sido ameaçado de prisão por um erro que cometeu e que na semana antes da morte estaria sob grande pressão. (ver aqui:https://hojemacau.com.mo/2015/11/25/ccac-esposa-de-funcionario-quer-apurar-circunstancias-da-morte-organismo-promete-responder-as-duvidas/)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViúva de funcionário do CCAC entregou carta à AL a pedir explicações A esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) entregou uma carta a Ho Iat Seng onde diz duvidar do relatório sobre a morte do marido, que se suicidou no prédio onde trabalhava [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Pedido de investigação da veracidade, à procura de justiça”. É este o título da carta assinada pela esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), entregue a Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), e que foi entregue aos deputados a pedido da própria. No documento, ao qual o HM teve acesso, podem ler-se as dúvidas da viúva em relação a todo o processo de investigação do suicídio do marido, que se atirou do prédio onde trabalhava, há cerca de um mês. As críticas começam no relatório elaborado pelo CCAC. “No relatório só foram investigadas as pessoas que tinham contacto com o meu marido falecido durante a última semana de vida. Só se referiu a dois dirigentes e o Comissário-adjunto Sr. Hui, que são as últimas três pessoas que tiveram contacto com o meu marido falecido. Por que não investigaram as outras pessoas e colegas?”, questionou. A viúva afirma que dias antes do suicídio o marido “sofreu grande pressão mental e estava em pânico”, sendo que na noite de 9 de Outubro este confessou que “de repente estava muito pressionado no trabalho”. A mulher, que confessa estar a passar por dificuldades financeiras, suspeita de que “alguém tenha ameaçado o meu falecido marido com palavras inapropriadas, que resultou no seu medo extremo e finalmente no suicídio”. Para além disso, “o relatório referiu sempre que os dirigentes disseram ao meu marido falecido que não o culpariam e ainda existe muito conteúdo de apaziguamento. Então suspeito que houve pessoas que esconderam os factos e que deram confissões falsas para manter o cargo oficial”. A carta dá ainda conta de grande pressão exercida no seio do CCAC. “Falei com vários colegas dele e todos estão extremamente insatisfeitos com as práticas de gestão dos dirigentes, e descrevem (o ambiente) como se trabalhassem num terror branco.” Tudo isso viola obviamente o Regime Disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública”, pode ler-se. A viúva defende que o responsável “deve ser processado criminalmente”, pedindo a Ho Iat Seng que interceda para uma “investigação exaustiva”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai extinguir seis serviços públicos A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, prometeu extinguir seis serviços públicos e garantiu que ninguém vai ser despedido no âmbito da reestruturação. Quanto aos órgãos municipais, só deverão ser criados em 2017 [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o primeiro dia do debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, poucas medidas foram anunciadas por Sónia Chan ao nível da tão falada reforma administrativa ou jurídica. Perante as várias questões dos deputados sobre a matéria, a Secretária garantiu que seis serviços públicos vão ser extintos nos próximos anos. “Na primeira fase (de reforma administrativa), que incluem 15 serviços, vamos extinguir seis serviços públicos. O trabalho de reestruturação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai ser realizado já em Janeiro de 2016”, disse a Secretária, que recusou ainda a proposta apresentada pelo deputado Si Ka Lon, quanto à fusão dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). “Em relação à reestruturação do IACM, abrange oito regulamentos administrativos, enquanto que na fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) estão em causa seis diplomas. No próximo ano temos planos para continuar com a reestruturação do IACM, e alguns serviços das obras públicas vão passar para outros serviços”, adiantou a Secretária. Sónia Chan garantiu que neste processo nenhum trabalhador vai ser despedido. “Se houver uma fusão de serviços e houver trabalhadores a mais, podem ser transferidos para outros serviços e achamos que não temos que despedir funcionários públicos. Podemos fazer uma mobilidade horizontal”, frisou. Municipais só em 2017 Sónia Chan apresentou datas para o arranque de muitas consultas públicas sobre alterações a muitos diplomas, mas poucas medidas concretas apresentou. Quanto à criação de órgãos municipais, medida já anunciada nas LAG do ano passado, só deverá ser realidade daqui a dois anos. “Os trabalhos para a criação de órgãos municipais vão ser desenvolvidos em simultâneo (com a reforma administrativa). Não temos ainda uma solução definitiva, e só em finais de 2016 é que teremos uma solução preliminar. Só em 2017 é que poderemos criar esses órgãos”, adiantou ontem no hemiciclo. No debate foram vários os deputados que lembraram a Secretária de que há muito que ouvem promessas de mudanças nas actuais estruturas da Função Pública, sem resultados. “A reforma administrativa tem sido lançada há muitos anos sem sucessos evidentes. A sua execução depende dos serviços públicos, por isso há uma desadequação das normas”, referiu Chan Hong. Já Ella Lei considerou “flagrante” a “desactualização de leis”. “Há muitos problemas que o Governo tem de enfrentar no domínio jurídico. O Governo definiu muito trabalho, mas o que consta no plano legislativo do passado ainda não está concretizado e isso preocupa a população. As exigências são cada vez maiores, em relação aos trabalhos administrativos”, rematou. Conselhos Consultivos | um homem, sete cargos Sónia Chan garantiu ainda que os 46 conselhos consultivos vão ser todos reestruturados, sendo que cada membro não pode ultrapassar seis anos num cargo, nem acumular mais do que três cargos. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), disse que há um membro que acumula sete cargos neste tipo de órgãos. “Temos 572 membros. Destes, 459 desempenham funções em apenas um organismo. Os que acumulam dois cargos são 81. Já vinte e duas pessoas acumulam três cargos, seis desempenham quatro cargos, há uma pessoa que desempenha cinco, duas pessoas que têm seis cargos, e ainda uma pessoa que tem funções em sete organismos consultivos”, adiantou. Nova lei dos táxis só para o ano A Secretária para a Administração e Justiça garantiu que o processo de revisão do regulamento dos táxis só ficará concluído para o próximo ano. “Faltam três propostas de lei para ser apresentadas, e quanto ao regulamento dos táxis, ainda não é possível apresentar à AL, uma vez que a vertente do investimento e a natureza das licenças ainda estão a ser estudados pelos serviços. Os restantes dois diplomas vamos apresentar à AL este ano.” Reacções | Primeiro dia de Sónia Chan não convenceu Três deputados do hemiciclo consideram que o primeiro dia de debate na área da Administração e Justiça ficou um aquém do esperado. “Foi um debate que me surpreendeu, a começar por alguns deputados, que mostraram não estar bem preparados. As respostas da Secretária foram vagas, sem ideias concretas sobre aquilo que deve fazer, e o mais importante é não sabermos o que ela pensa sobre o futuro da Administração pública. Quase não se falou sobre como podemos elevar a qualidade dos serviços públicos”, disse ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Já Au Kam San dá nota média ao debate, considerando que a Secretária Sónia Chan preparou bem as informações, mas não avançou nada de novo. Au Kam San mostrou-se insatisfeito com a ausência de explicações sobre a implementação do sufrágio universal. “É difícil para a Secretária responder abrangendo todos os aspectos das perguntas, porque os meus colegas só fizeram perguntas, não debateram. A Secretária não se concentrou em debater políticas”, frisou. Para Si Ka Lon, o limite de tempo de intervenção para cada deputado, o elevado número de questões e a repetição de temas fez com que as respostas não tenham sido mais trabalhadas. “Há muitas questões que os cidadãos querem saber, e tentei ajustar ao máximo o número de perguntas, se calhar a Secretária não conseguiu responder a tudo. Houve muitas respostas onde Sónia Chan apenas disse que ia estudar ou melhorar as políticas, mas faltou indicar ideias, calendários e quais os processos para atingir os objectivos”, explicou o número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo. “As Linhas de Acção Governativa (LAG) abordam sempre as políticas de uma forma geral, sobretudo na área da Justiça. Se as propostas de lei não corresponderem à realidade, podemos não conseguir executá-las no futuro”, acrescentou Si Ka Lon. O deputado Ho Ion Sang lembrou que foram apresentados calendários para consultas públicas, mas o plano legislativo para 2016 só contempla oito diplomas, os quais não estão ligados à vida da população. “A Secretária podia fazer melhor e explicar de forma mais clara o mecanismo de coordenação centralizada de leis de forma concreta à AL.” Ho Ion sang lembrou ainda a parte do debate sobre a formação dos funcionários públicos. “Foi discutida a questão dos regulamentos revogados que os serviços públicos continuaram a utilizar, e isso só mostra como é necessário consolidar os conhecimentos dos funcionários públicos. A Secretária falou em planos de formação, vamos ver se consegue fazer o que disse”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretária afasta aumento de deputados e reforma política Angela Leong propôs a criação de mais lugares indirectos no hemiciclo para os sectores do Jogo e restauração. Levou uma nega. Sónia Chan fica-se nos 33 deputados e recusa, “por causa da economia”, de falar de reforma política [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) não vai contemplar um aumento dos deputados eleitos pela via indirecta. A garantia foi dada ontem pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. “Quanto ao sufrágio indirecto e ao número de assentos, não iremos mudar os anexos I e II da Lei Básica. Não vamos introduzir qualquer alteração ao número de assentos do sufrágio indirecto”, disse a Secretária em resposta a uma proposta apresentada pela deputada Angela Leong. A também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) pediu mais assentos por esta via em representação dos sectores do Jogo e da restauração. “Sobre as eleições indirectas, podem ser aumentados assentos para os sectores da restauração e do Jogo?”, questionou. Sónia Chan prometeu o arranque da consulta pública sobre a revisão da lei eleitoral da AL e para a eleição do Chefe do Executivo no primeiro trimestre de 2016, mas Angela Leong disse temer que o processo não esteja concluído a tempo das eleições legislativas, em 2017. “Tenho receio quanto à existência de zonas cinzentas nas leis eleitorais e se o trabalho vai ser feito a tempo. O Governo também tem de regulamentar as zonas cinzentas contidas na lei sobre a divulgação de informação através da internet”, defendeu. Reforma política de lado O deputado Au Kam San levou novamente a questão do sufrágio universal para o debate. “A Secretária fala que vai ser iniciado o processo de revisão das leis eleitorais, e sabemos que ninguém se opõe à democratização, que tem de ser feita de forma gradual. Quando propõe o estudo sobre a lei eleitoral, vai considerar a componente da democracia no processo? Há o voto por sufrágio universal e devemos caminhar nesse sentido. Em 2012, quando foi revista a lei, aumentaram-se apenas alguns assentos (100) na comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo”, lembrou. Contudo, Sónia Chan optou por silenciar a questão, referindo que esta não é uma boa altura para avançar para a reforma política, por a economia de Macau estar num mau momento. “Quanto ao desenvolvimento democrático, acho que não vai trazer um desenvolvimento estável. Em 2012 introduzimos alterações, que são as básicas”, referiu. O deputado pró-democrata rejeitou os argumentos da Secretária. “Na verdade o Governo Central falou sobre vários princípios, um deles em prol da estabilidade política e isso não vai afectar a estabilidade do território. Em 2012 foi feito um trabalho mas não houve nenhum aditamento em termos democráticos e em cada mandato deve-se registar avanços. Não é por causa da estabilidade que vamos deixar de lado o progresso. Macau desenvolveu-se economicamente mas o sistema político deve evoluir de acordo com a economia e surgiram vários problemas que já não se coadunam com o sistema político”, concluiu. Terceira entidade a avaliar funcionários A avaliação do funcionamento dos serviços públicos por uma terceira entidade independente deverá estar definido em finais deste ano. “O estudo está praticamente concluído e em finais deste ano todo o mecanismo venha a ser definido. Pretendemos aperfeiçoar o sistema com uma maior cientificidade, e quando estabelecermos esse mecanismo temos de ter em conta as diferentes naturezas dos serviços”, explicou a Secretária Sónia Chan. Sónia Chan promete estudar Juízo de arrendamento O deputado Au Kam San propôs a criação de um Juízo de arrendamento no sistema judicial, à semelhança do que foi feito com os Juízos Laboral e de Família e Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB). “Em relação às partes comuns dos edifícios, é uma legislação que tem origem nos processos judiciais e nas demoras. No futuro, quando for revista a Lei de Bases da Organização Judiciária, será possível criar um Juízo especializado em conflitos de arrendamento? Quando ocorrerem conflitos em casos de arrendamento, com senhorios ou com os condomínios, estes podem ser tratados só num Juízo, porque não basta ter apenas uma legislação. Isso irá contribuir para facilitar a resolução desses conflitos”, disse o deputado. Sónia Chan prometeu estudar a medida. Notários públicos | Concurso em 2016 O Governo vai abrir no próximo ano um concurso público para a contratação de mais notários públicos. “No próximo ano vamos recrutar mais notários públicos, porque há mais de 10 anos que não fazemos nenhum concurso público e notamos falta de pessoal, por forma a resolver as necessidades”, disse a Secretária Sónia Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaQuestionada atribuição de medalhas de honra pelo Chefe do Executivo As críticas ao mau desempenho dos ex-Secretários Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá ou o recente caso de corrupção eleitoral ligado a Chan Meng Kam poderão levantar dúvidas junto da população [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]lorinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. Todos eles foram Secretários no Governo durante 15 anos e deixaram as tutelas há pouco mais de um ano, com inúmeras críticas e manifestações para trás. No entanto, são eles os novos distinguidos com medalhas de honra pelo Chefe do Executivo. Figuras da política local contactadas pelo HM acreditam que essa atribuição pode levantar dúvidas junto da sociedade. “[Os ex-Secretários] deveriam ter feito um melhor trabalho, não completaram o seu trabalho e agora vão ganhar uma medalha. Não me parece que seja uma boa prática. Terminaram [recentemente] o seu mandato e o Chefe do Executivo vai atribuir uma medalha… diria que o Governo não deveria fazer isso”, considerou o politólogo Larry So. Já Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), não encontra grandes problemas nesta atribuição, mas lembra que a sociedade pode questionar esta decisão de Chui Sai On. “Acho que não há problema em conceder as medalhas aos antigos Secretários, não é por terem sido Secretários que não devem receber as medalhas. Mas penso que as pessoas vão questionar sobre se deveriam ou não receber as medalhas. Isso pode ser discutível”, considerou a docente e ex-candidata às eleições legislativas. Miguel de Senna Fernandes, advogado, lembra que a decisão cabe sempre a Chui Sai On. “Na perspectiva do Chefe do Executivo foram Secretários que, apesar da chuva de críticas de que foram alvo, não se coibiram de fazer [da melhor maneira] possível o trabalho que lhes foi incumbido. Se calhar as políticas ou as orientações que seguiram podem ser criticáveis, mas a medalha em si é uma prerrogativa”, disse ao HM. “As consequências [da decisão], ele melhor saberá enfrentá-las. A doutora Florinda Chan, que esteve 15 anos à frente da pasta da Administração e Justiça, foi alvo de processos, de críticas, de tudo… Esteve numa área que era particularmente sensível, numa altura em que a RAEM se estava a consolidar e aí se calhar houve fissuras. Se ela fez bem ou mal, a história melhor o dirá. O certo é que como julgo conhecer a doutora Florinda Chan, julgo que ela fez o melhor que pôde fazer. Eu fico muito contente, apesar de uma certa crítica da opinião pública em relação aos seus feitos”, referiu. Não é a altura certa Chan Meng Kam, membro do Conselho Executivo e deputado à Assembleia Legislativa (AL), foi outro dos distinguidos pelo Chefe do Executivo, isto apesar do seu nome ter estado envolvido num caso de corrupção eleitoral este ano, ainda que o deputado não tenha sido formalmente acusado. Para Larry So, esta não é a altura certa para atribuir a medalha. “Ele é membro do Conselho Executivo e tem feito contribuições para a comunidade. O seu nome esteve ligado ao caso de corrupção eleitoral, mas não chegou a ser formalmente acusado. Ele tem sido membro do hemiciclo e do Conselho Executivo, não deveríamos esperar até que termine o seu termo no Conselho Executivo? Aí seria uma boa altura para dar uma medalha”, defendeu. Agnes Lam considera que a sua distinção pode levantar dúvidas no seio da sociedade. “Isso também é questionável, penso que não é a altura certa para atribuir uma medalha a Chan Meng Kam. Ele tem contribuído para a sociedade, tem uma associação que faz muitas coisas pela população. Mas o caso de corrupção eleitoral pode levantar questões. O Governo poderia pensar melhor sobre qual a altura certa para atribuir medalhas a uma pessoa em particular”, apontou. Larry So lança ainda as farpas à medalha atribuída à empresa Nam Kwong, ligada, entre muitas outras áreas, ao mercado abastecedor, em regime de monopólio. “A empresa Nam Kwong tem vários negócios e sabemos que a maior parte desses negócios são monopólios. Por exemplo, no mercado abastecedor os preços continuam a subir e a subir. Porque é que atribuímos a medalha? Pelo aumento dos preços? Acima de tudo, é uma empresa que está a fazer negócios há muito tempo e não vejo porque devem receber a medalha”, acusou. Apesar da decisão de atribuir medalhas depender apenas do Chefe do Executivo, Agnes Lam acredita que queria importante criar um mecanismo que permita uma melhor avaliação desta decisão política. “Seria bom se houvesse um mecanismo para o Governo analisar quais as pessoas a nomear para as medalhas e para terem acesso às opiniões do público. O Governo só precisa de avaliar de forma mais cuidadosa o sistema de atribuição de medalhas, porque isso pode gerar outras interpretações. O Governo tem de estar mais atento quanto a isso.” Miguel de Senna Fernandes congratula macaenses Miguel de Senna Fernandes, também presidente da Associação dos Macaenses (ADM), dá os parabéns aos restantes macaenses medalhados, como Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, e Rita Santos, ex-coordenadora-adjunta do Fórum Macau. “Fiquei muito contente com a medalha atribuída ao Proença Branco, que foi uma pessoa que soube sempre estar no sítio onde esteve, com a devida descrição. A área da Segurança também foi bastante sensível, na altura da afirmação da RAEM, mas Proença Branco fez aquilo que tinha de fazer. Sempre revelou capacidades de liderança. Já Rita Santos teve o seu papel importantíssimo na afirmação do Fórum Macau”, defendeu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAdvogados de Ricardo Salgado desmentem desvio de dinheiro para Macau O tribunal diz que o antigo presidente do BES transferiu para a RAEM 30 milhões de euros, mas os advogados dizem que a notícia é falsa. O dinheiro teria sido desviado antes do colapso da instituição bancária [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s advogados de Ricardo Salgado, ex-banqueiro do antigo Banco Espírito Santo, actualmente em prisão domiciliária, desmentem o desvio para Macau de 30 milhões de euros em Dezembro de 2013. Num comunicado enviado ao jornal Sol – que avançou com a notícia -, fonte oficial da defesa do antigo presidente do BES diz que a notícia é falsa. A informação do desvio de dinheiro consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, citado pelo mesmo semanário. De acordo com a notícia, o montante teria sido transferido para uma conta bancária no território oito meses antes do colapso do BES, fase em que o supervisor bancário em Portugal já tinha detectado a existência de um buraco financeiro nas contas da holding do Grupo Espírito Santo (GES). Apesar da defesa ter desmentido a notícia, o acórdão revela que o ex-banqueiro tinha na sua agenda pessoal anotações como “chegaram a Macau 30mE”, “39 Ok” e “Saldo Suisse”, detectadas pelos investigadores a 11 de Dezembro de 2013. Segundo o Sol, Ricardo Salgado terá sido confrontado com estas informações a 20 e 24 de Julho deste ano, mas não deu explicações às autoridades. “O arguido não apresentou justificação para um conjunto de inscrições na sua agenda de 2013, do qual aparentemente se extraem movimentos com destino a uma conta em Macau”. Salgado não terá conseguido decifrar o conteúdo da agenda, mas referiu que a informação “poderá dizer respeito a movimentos de clientes”. Contudo, o Ministério Público terá referido que “resta explicar por que razão é feita alusão a esta operação na sua agenda pessoal”. A fortuna que Ricardo Salgado terá no estrangeiro já não é novidade, tendo sido noticiado recentemente a possível existência de fundos em Singapura e Brasil, os quais serão na ordem dos 26,5 milhões de euros. O acórdão da Relação de Lisboa citado pelo jornal Sol dá ainda conta da existência de duas contas abertas por Ricardo Salgado na Suíça, nas instituições UBS e CreditSuisse, em Agosto de 2012. O Ministério Público referiu que as contas “têm valores com proveniências ainda não apuradas, e de expressão elevadíssima”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJonathan Wong, da Associação de Arquitectos: “Governo tem escolhas na parte antiga de Macau” Para o presidente da Associação dos Arquitectos, o relatório das Linhas de Acção Governativa para 2016 limitou-se a apresentar números de habitação pública já anunciados, mas Jonathan Wong acredita que há vontade de concretização por parte do Executivo. E diz ainda haver soluções para mais habitação nos bairros antigos Chui Sai On apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) esta semana. Que análise faz do relatório, no que diz respeito à questão da concessão de terrenos e de políticas de habitação? Em termos de política de habitação penso que basicamente providenciou o que já tinha prometido durante o processo de terceira consulta pública sobre os novos aterros, que decorreu este ano. Lembro-me que nessa altura foi anunciado que iriam proporcionar cerca de 28 mil fracções. Mas tendo em conta o que ouvi na quarta-feira, Chui Sai On limitou-se a confirmar esses dados, o que é bom. Actualmente sabemos que a construção da zona A dos novos aterros está a ser feita de forma lenta, mas prometeram que no final do próximo ano esse projecto iria estar terminado e penso que dentro de alguns anos poderemos ter as primeiras casas públicas disponíveis e depois todas as infra-estruturas poderão estar concluídas. Chui Sai On apresentou soluções nas quais a população pode acreditar, especialmente as pessoas que estão à espera de uma casa do Governo? Não tenho números exactos de quantas pessoas estão à espera de uma casa do Governo, mas claro que se olharmos para todas as cidades em todo o mundo com este tipo de política, vão existir mais candidatos do que casas disponíveis. Penso que Macau é um caso especial, porque as concessões de jogo arrancaram no início dos anos 2000 e registou-se um ‘boom’ nos preços das casas, mas os salários não cresceram ao mesmo ritmo. Estes problemas são especialmente sérios, porque os salários dos residentes não conseguem acompanhar os preços das casas. Temos de admitir que há uma certa limitação em termos de fornecimento de terrenos em Macau, então em vez de construir mais casas públicas em novos terrenos, o Governo também tem escolhas na revitalização da parte antiga de Macau. Se olharmos para a janela (aponta para a zona da Barra), vemos vários edifícios antigos não restaurados. A maioria está ocupada, mas se for feita uma revitalização, tenho a certeza de que mais pessoas podem morar ali. O Governo também poderia concentrar as atenções nas zonas antigas, para obter mais espaços para casas públicas. O Governo Central já autorizou a construção de quatro novos aterros, não deverá dar autorização para mais. E o Governo ainda não começou a tratar da zona C e D. A zona A está a ser parcialmente desenvolvida, bem como a zona B, mas as restantes ainda não arrancaram. A maior parte da habitação pública vai surgir na zona A e devíamo-nos concentrar nessa zona. Mas segundo o que disse o Chefe do Executivo, ele comprometeu-se a resolver esses projectos o mais depressa possível. Penso que Macau tem de finalizar a zona A, porque a ponte que vai ligar Macau a Zhuhai e Hong Kong vai estar completa no próximo ano. E assim que estiver concluída, as pessoas vêm para Macau através da ponte e, se a ilha não estiver terminada, as pessoas não conseguem vir para Macau. Há urgência em fazer isso. O Secretário Raimundo do Rosário está a tentar arrumar a casa e acelerar o processo ligado à concessão de terrenos. Acredita que o anterior Secretário, Lau Si Io, deveria falar publicamente sobre o que poderá ter falhado durante o seu mandato em relação a essa questão? Essa é uma questão complicada. Penso que cada terreno tem a sua própria história. Claramente alguns dos concessionários não fizeram o seu trabalho, ao não desenvolverem o terreno. Mas em alguns casos, penso que os concessionários submeteram projectos junto do Governo e esperaram. E pelo que oiço de vozes do sector, essa espera pode ser de oito anos, dez anos. A razão da parte do Governo é que existe a preocupação em relação ao património histórico. Chui Sai On referiu isso no debate com os deputados. Sim e referiu que haveria ainda outros planeamentos a fazer. E como concessionário, sem existirem esses planos não se pode sequer submeter o primeiro projecto. Não tenho os dados, mas o que ouvi é que, neste caso, uns fizeram alguma coisa e outros não fizeram nada. Em relação ao anterior Secretário, Lau Si Io, estamos a falar de concessões muito antigas. É uma história longa e talvez o Governo possa obter avisos ou explicações da parte dele. Provavelmente o Governo já fez algumas questões, se fosse o Secretário Raimundo do Rosário já lhe tinha ligado (risos). Penso que o público em geral sabe que não é culpa de [Lau Si Io]. É culpa do sistema? São questões da década de 90, depende que cada terreno. Naquela altura nem sequer tínhamos Ao Man Long no Governo. Não é uma questão assim tão simples. O deputado Gabriel Tong disse que se o Governo não solucionar os problemas com as concessões de terrenos isso pode causar “impacto social”. Concorda com ele? Tudo pode trazer impacto social se não for solucionado de forma correcta. Neste momento não há uma resposta certa, e como Governo, tem de respeitar a lei. O que podem fazer agora? Não sou Chefe do Executivo, não estou em posição [para dizer]. Chui Sai On apresentou um Plano de Desenvolvimento Quinquenal para 2020, com sete principais objectivos. Como olha para esse plano? São objectivos principais e não há nada de errado em lançar esses objectivos. Se olharmos de forma mais detalhada, vão ter cinco ou seis consultas públicas para diferentes áreas, os novos aterros, a ponte, Areia Preta. Penso que é bom termos finalmente algo mais detalhado. Na última sessão de consulta pública [sobre os novos aterros] acho que foi contratada uma empresa de design da China. Não há nada de errado nisso, mas é um plano especialmente concebido para Macau, que é um lugar único, com as culturas oriental e ocidental, muito pequeno, com muita população e poucos terrenos. Na China há bastante espaço, podem fazer o que quiserem. Mas neste caso recomendaria ao Governo contratar uma equipa local para fazer esse trabalho. A empresa contratada pode fazer o trabalho, mas nós vivemos e trabalhamos aqui. Eu levo os meus filhos todos os dias à escola e sei o que acontece no trânsito e como as pessoas não conseguem sequer apanhar autocarros. Conheço a falta de espaço. São as coisas que as pessoas que não vivem em Macau não têm percepção. Na última sessão de consulta pública fiz uma pergunta sobre a estrada que vai ligar à nova ponte. Todos os dias essa estrada está congestionada, então o que vai acontecer se trouxermos mais tráfego? Vai chegar até à zona de táxis do terminal (risos). Foi-me dito que poderíamos mudar a nossa forma de deslocação e que iríamos usar mais autocarros e menos veículos privados. Esta resposta é muito simples, com a qual não concordo. No final poderão criar um plano mais específico. Chui Sai On vai deixar o Governo em 2019 com um melhor Governo e um melhor território? Em termos gerais sim. Estamos numa fase muito diferente em relação a 1999, o Governo está de facto a ouvir a população, há muitos conselhos consultivos, consultas públicas… A população de Macau está um pouco mais embrenhada nas questões políticas, as pessoas falam muito à hora de almoço, em encontros de amigos. Quando dizemos para escreverem algo, para que o Governo conheça a sua opinião, são muitos poucos aqueles que o fazem. Quem o faz são uma espécie de partidos políticos e fazem-no com um determinado objectivo. Temos visto nos últimos dois anos muitos protestos a acontecer. Sim, por exemplo. Mas no fim de tudo podemos pensar: esses comentários são mesmo dessas pessoas, ou são das estruturas organizadas? Aí a situação é muito diferente em relação ao período da transferência de soberania. Até a imprensa é diferente e há uma tendência de aproximação do modelo de Hong Kong, mais virado para o populismo, especialmente a imprensa chinesa. Em relação aos protestos, também é uma tentativa de imitação? Claro que estão a aprender algo com o que se passa em Hong Kong. Ouvi que até têm conselheiros em Hong Kong e Taipei (em Taiwan), para aprenderem como se fazem este tipo de coisas. (risos)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSão Januário gastou 3,52 mil milhões em 2014. Mais de 200 milhões foram para o Kiang Wu O orçamento do hospital público em 2014 foi de 3,52 mil milhões de patacas. Destes 240 milhões foram pagos ao Kiang Wu. O director dos Serviços de Saúde garantiu que, mesmo com o novo hospital, a parceria com o Kiang Wu é para continuar [dropcap stule=’circle’]E[/dropcap]stá desvendado o mistério. Uma semana depois do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter ordenado a organização de uma conferência de imprensa para divulgação do orçamento do hospital público, eis que os Serviços de Saúde (SS) divulgaram ontem os números. Em 2013, o orçamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário foi de 3,12 mil milhões, número que representa 73,5% das despesas totais dos SS, incluindo “pessoal, bens de consumo e bens adquiridos”, explicou Fanny Ho, sub-directora dos SS. Dessa fatia, 230 milhões foram pagos ao hospital Kiang Wu por prestação de tratamentos médicos. Já o ano passado o orçamento do hospital público foi de 3,52 mil milhões, com 240 milhões a serem pagos ao Kiang Wu. Os valores dizem sobretudo respeito a tratamentos de hemodiálise, mas também ao serviço de urgência, pediatria e internamento. O director dos SS prometeu fazer orçamentos autónomos para o São Januário no futuro, depois de ter referido que não havia um orçamento específico. “No futuro haverá mais hospitais e os SS já pensaram em separar as contas. Na década de 80 as contas eram separadas, por se tratarem de dois sistemas autónomos, mas a situação mudou e, em muitas situações, temos de cooperar e trabalhar em conjunto com os centros de saúde”, explicou. Kiang Wu para manter Questionado sobre a extensão do pagamento de apoios financeiros ao sector privado de saúde aquando da abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, Lei Chin Ion não teve dúvidas. “Sem dúvida, vamos continuar, porque temos três suportes em todo o sistema de saúde de Macau. Esta cooperação será mantida e reforçada para proporcionar mais serviços à população e com os estabelecimentos de saúde não lucrativos.” O director dos SS foi ainda confrontado com as razões pelas quais o dinheiro dado a entidades privadas não foi usado para melhorar o serviço público de saúde, mas Lei Chin Ion falou da necessidade de financiar o privado. “O hospital tem que executar as suas tarefas através de um regime de concessão e adjudicação. Devem perceber que em Macau este é o único hospital público que presta serviços a toda a população. Temos de ter uma entidade para nos ajudar. Se toda a procura nos concentrasse no hospital, os nossos trabalhadores iriam ter muita pressão. Se houvesse mais hospitais, iríamos escolher, mas optámos pelo Kiang Wu para fazer uma parceria. Há muitas pessoas que não conseguem fazer viagens a Hong Kong”, apontou. Lei Chin Ion citou ainda Chui Sai On, Chefe do Executivo, que na Assembleia Legislativa falou da necessidade de manter um sistema de saúde com três áreas: público, privado e associações não lucrativas. “Na década de 80 praticamente tínhamos um sistema sustentado pelo hospital público e o sector público era só para funcionários públicos. Imaginem numa situação de calamidade se fosse só o hospital público a receber doentes. O hospital público não consegue dar resposta. A responsabilidade do Governo é garantir o funcionamento de todas estas instituições e temos de garantir que a qualidade do serviço e temos um mecanismo de fiscalização de todos os serviços”, rematou. Hospital promete documentos electrónicos Na conferência de imprensa de ontem os SS levaram dois sacos de cores diferentes e uma máquina de triturar papéis para exemplificarem o modo como os documentos confidenciais serão tratados. Para além da criação de grupos de trabalho para reforço da fiscalização, Kuok Cheong U, director do hospital, confirmou que há a intenção de digitalizar documentos. “A longo prazo vamos proceder ao estudo de um sistema de informatização dos dados e documentos, para que o papel seja menos utilizado e para reduzir o risco de desvio inadequado de tantas informações. Vamos criar o sistema de processo clínico informático. Ainda não temos um projecto que permita a substituição dos processos em suporte papel para formato electrónico. Para termos tudo informatizado ainda é muito complexo”, explicou. Os visados vão ainda receber cartas com pedidos de desculpa.
Andreia Sofia Silva SociedadeEx-Secretários, deputado e Nam Kwong agraciados com medalhas de honra O Chefe do Executivo decidiu atribuir Medalhas Lótus de Ouro aos ex-Secretários que estiveram 15 anos na Administração, nomeadamente Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. O deputado Chan Meng Kam também vai receber uma medalha [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecida a lista de personalidades às quais Chui Sai On, Chefe do Executivo, vai atribuir medalhas de honra, sendo que os nomes de ex-Secretários que ocuparam os cargos entre 1999 até Dezembro do ano passado surgem à tona. Florinda Chan, que tutelou a área da Administração e Justiça, Francis Tam, da área da Economia e Finanças, e Cheong Kuok Vá, da tutela da Segurança, vão ser agraciados com os graus de Lótus de Ouro e de Prata, que visam “galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome, ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM”. Nesta lista consta ainda o nome de José Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. O deputado Chan Meng Kam vai também receber a medalha Lótus de Prata, ao lado do Bispo de Macau, D. José Lai, Sin Wai Hang e Chan Kam Meng. Rita Santos, que foi coordenadora-adjunta do Fórum Macau e é actualmente conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas, vai receber das mãos do Chefe do Executivo uma Medalha de Dedicação. Quanto às Medalhas de Mérito, destinadas a “agraciar os que se notabilizem ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico”, entre outras áreas, destaca-se a atribuição da medalha de mérito profissional a Vitória Conceição, ex-directora dos Serviços de Finanças, já aposentada, e a João Batista Manuel Leão, membro do colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo e deputado na I Legislatura da Assembleia Legislativa (AL) após a transferência de soberania. A equipa médica do serviço de Psiquiatria do hospital Conde de São Januário também irá receber a Medalha de Mérito Profissional. Na área do comércio, destaque para a Medalha de Mérito Industrial e Comercial para a Nam Kwong, empresa que tem o monopólio do mercado abastecedor e que também está ligada ao fornecimento de gás natural do território. Para além das diversas medalhas atribuídas a entidades ligadas ao desporto e educação, o Chefe do Executivo atribuiu ainda a medalha de mérito turístico ao restaurante The Plaza e ao restaurante Federal, incluindo ainda um reconhecimento à Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).
Andreia Sofia Silva SociedadeDecisão do Governo sobre Pearl Horizon até 10 de Dezembro [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o debate de ontem na AL, o Chefe do Executivo garantiu que até ao dia 10 de Dezembro o Governo toma uma decisão sobre o caso Pearl Horizon. “O Governo da RAEM é responsável e esperamos que a população tenha confiança em nós. Neste caso pontual, posso dizer com franqueza que a nossa equipa está a estudar para encontrar uma solução. Vamos rever todas as matérias complicadas e antes de 10 de Dezembro vamos dar uma resposta”, garantiu. A decisão do Governo deverá ser conhecida dias antes da concessão do terreno do Pearl Horizon chegar ao fim, a 26 de Dezembro. Ontem os proprietários de apartamentos adquiridos em regime de pré-venda voltaram a manifestar-se publicamente sobre o caso, com a publicação de uma carta no jornal Ou Mun. Na missiva os responsáveis acusam o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, de “violar a promessa do Chefe do Executivo”, por ter dito que o caso do Pearl Horizon era uma questão comercial. Com o título “Com lágrimas, porque só nós é que assumimos a responsabilidade”, a carta diz ainda que o Grupo Polytec, concessionária do terreno, “não deu ainda uma resposta séria”, aos proprietários. “O Grupo Polytec está a tratar os proprietários como reféns, para que façam pressão junto do Governo”, questionam, frisando que os seus direitos não estão a ser protegidos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On promete realizar 70% do Plano Quinquenal Num debate marcado pela economia, aterros e habitação, Chui Sai On promete realizar até final do seu mandato 70% do novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, uma das temáticas das Linhas de Acção Governativa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presentado no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, que contém directrizes económicas, sociais e políticas, poderá não ser totalmente implementado até 2019, ano em que termina o segundo mandato de Chui Sai On. A garantia foi dada ontem pelo próprio Chefe do Executivo no debate sobre as LAG com os deputados. “O Governo deste mandato espera poder definir o primeiro plano quinquenal que abrange os objectivos do Governo Central para Macau. Creio que possamos atingir os objectivos em 70%”, frisou o Chefe do Executivo sobre um plano que visa cumprir sete objectivos, entre os quais a construção do metro ligeiro e do hospital das ilhas. Ontem, a economia foi o tema que mais interesse gerou no hemiciclo, a par da habitação, terrenos e novos aterros. O deputado Chan Meng Kam foi o primeiro a pedir a Chui Sai On para apresentar políticas concretas para responder às consequências da quebra do sector do Jogo. “Macau depara-se com a possibilidade de uma eventual recessão económica. Como vai actuar para que o bolo económico não pare de crescer?”, questionou. Já Kou Hoi In, deputado indirecto, alertou para a existência de problemas nas empresas. “A economia de Macau entrou numa fase de ajustamento e os problemas com a queda do Jogo são cada vez mais evidentes. A parte patronal está incomodada com algumas questões laborais e criou-se um ambiente desvantajoso para atrair investimento. O Governo deve desenvolver um plano director para a economia”, defendeu. Apesar de Chui Sai On ter decidido manter o programa de comparticipação pecuniária para o próximo ano, sem aumentos dos valores dos cheques, o deputado Cheang Chi Keong alertou para possíveis consequências sociais do abrandamento económico. “Há pessoas que se sentem preocupadas com a possibilidade do cheque acabar. Esta é uma oportunidade de ajustamento que não deve ser desperdiçada. Que trabalhos serão reforçados?”, questionou o deputado indirecto e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chui Sai On garantiu que o rumo económico já está a ser planeado com o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, ontem apresentado, e que vai estar em consulta pública nos próximos três meses. “O plano inclui um roteiro para o desenvolvimento económico de Macau, incluindo a prioridade de emprego aos residentes, a aposta numa plataforma e na cooperação regional. Vamos reforçar os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME) com as políticas já lançadas”, explicou o Chefe do Executivo. Relatório prometido No debate de ontem, Chui Sai On continuou a revelar uma postura optimista perante a quebra das receitas do Jogo, admitindo que fez uma “estimativa prudente e conservadora” em relação aos números de receitas dos casinos para o próximo ano. “Muitos recursos foram investidos no sector do Jogo, que conheceu um desenvolvimento muito próspero e já há alguns anos que sabemos que é necessário ter um sentido de risco, nada se pode manter num nível elevado. As receitas e despesas públicas continuam a cumprir a Lei Básica e temos um orçamento equilibrado. Temos 570 mil milhões de patacas na nossa reserva financeira, básica e extraordinária, e estamos numa situação estável em termos financeiros”, explicou. Tendo prometido apresentar um relatório detalhado aos deputados sobre o contributo económico dos elementos jogo e não jogo, Chui Sai On deixou claro que o sector de entretenimento nos casinos também assume um papel principal. “O sector não jogo já representa um terço das receitas. As receitas das componentes não jogo têm um aumento que não é tão baixo como nós pensamos. Depois de um estudo comparativo espero que possamos facultar um relatório”, garantiu. Chui Sai On não deixou de referir que vai aproveitar esta “fase de ajustamento” para “apoiar outras indústrias”. Chefe quer limitar mandatos em órgãos consultivos O deputado Vong Hin Fai questionou o Chefe do Executivo sobre a reestruturação dos Conselhos Consultivos, tendo Chui Sai On prometido limitar o número de mandatos por membro. “O Governo tem dado sempre importância aos organismos consultivos estudando formas para melhorar as suas funções. Entendemos que há que reestruturar organismos de consulta, evitando repetições. Estamos a trabalhar no sentido de [um mandato] não ser superior a seis anos e [o membro] não poder acumular funções em mais de três organismos de consulta”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Leonel Alves e Pereira Coutinho com visões diferentes sobre o debate Se Leonel Alves considera que o Chefe do Executivo “foi explícito” em relação aos dados económicos, a políticas de trânsito e terrenos, já José Pereira Coutinho diz que o novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal apenas tem “ideias visionárias” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois olhares, o mesmo debate. As respostas que Chui Sai On deu ontem aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) são vistas de forma diferente pelos deputados Leonel Alves e José Pereira Coutinho. Para Leonel Alves, deputado indirecto, Chui Sai On deixou algumas directrizes, sobretudo em relação à situação dos cofres públicos. “O Chefe do Executivo trouxe ao plenário muitos números sobre a evolução económica de Macau. Podemos ter uma ideia muito concreta, porque apesar da recessão económica Macau felizmente goza de boa saúde financeira, temos fundos suficientes para diversos desafios que se colocam. As políticas implementadas vão no sentido de ajudar a população em geral, e também há directrizes de implementar um desenvolvimento apropriado a Macau, no que diz respeito aos jovens, ensino e saúde”, disse aos jornalistas à margem do debate. “Em termos gerais foi-nos dito que há uma redução de 30% das despesas, e como a Lei Básica exige que o orçamento tem de ser equilibrado, as contas têm de ser feitas neste sentido, na redução das despesas e previsão conservadora de recebimento das receitas de jogo”, apontou. Para Leonel Alves, nas respostas dadas em relação aos terrenos, Chui Sai On foi “muito explícito”. “Citou números e objectivos para os quais o Governo vai encetar todos os esforços, vai recuperar os terrenos e dar primazia à habitação pública. No que diz respeito aos transportes, apontou cerca de cinco ou sete medidas. O deputado propôs a criação de um modelo misto para as empresas e diz ter ficado satisfeito com a resposta do Chefe do Executivo. “Tenho a certeza de que não será uma questão esquecida. É uma nova fase para o Governo em termos de apoios públicos e subsídios, conheço alguns jovens formados no estrangeiro mas que precisam de mais apoio. E porque não um debate público para pensar no assunto, e se as empresas por si só não são capazes de se manter, porque não criar empresas mistas”, apontou Leonel Alves. Sobre a questão do Pearl Horizon, Leonel Alves lembrou que, antes da Lei de Terras, há outros regimes. “A Administração tem de seguir o que está na lei. A lei que se fala não é só a Lei de Terras, e há todo um ordenamento jurídico de Macau, há o Código Civil, Código do Procedimento Administrativo, e este conjunto de leis, bem interpretadas, poderão resolver a bem esta questão. O Governo deve ter uma resposta para aquilo que foi solicitado”, referiu. Do abstracto Coutinho, que questionou Chui Sai On sobre o regime de responsabilização na Função Pública, considerou que o debate ficou aquém do esperado. “Após 16 anos do estabelecimento da RAEM já estamos habituados a receber relatórios das LAG sem o devido planeamento, sem datas ou formas de conseguir atingir os objectivos. Não acredito que isso seja feito no mandato do Chefe do Executivo. Aliás ele disse que se conseguir atingir 70% do plano quinquenal será uma meta muito boa, mas eu não acredito que consiga atingir 30%. Não temos nem recursos humanos qualificados nem estruturas sólidas nem capacidade para poder desenvolver o plano”, exemplificou. Garantindo que “de boas intenções está o inferno cheio”, Coutinho falou da existência de “ideias visionárias, dificilmente concretizáveis” no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. “Temos grandes problemas ao nível das estruturas. Tenho muitas dúvidas de que este plano quinquenal sobre o desenvolvimento económico de Macau, que se vai cingir a várias áreas, sociais, habitação e turismo. Há um grande problema que é a capacidade do Governo de conseguir atingir estes objectivos. As metas e os objectivos estão delineados de uma forma muito abstracta, quando têm a ver com questões estruturais”, apontou. Coutinho voltou a pedir que a zona de Hengqin seja expandida a Macau, por uma questão demográfica, e que se implemente a simplificação da máquina administrativa. “Temos de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas”, rematou. Leonel Alves pede novo modelo para PME O último interveniente no debate de ontem pediu ao Chefe do Executivo para criar empresas privadas com parte do capital público, para expandir o mercado. “Seria muito importante criar instrumentos base de políticas para promover um maior dinamismo da nossa economia, no que toca à inovação mas numa lógica de mercado. Poderia promover-se a criação de empresas com capital público e privado e gente que contribui com a sua técnica e especialização, para que os bons projectos não morram à nascença por falta de capital para investir. Poderiam ainda ser criados subsídios para a contratação de jovens que não arranjam trabalhos nos casinos”, frisou, entre outras ideias. Chui Sai On prometeu estudar a medida. Aterros | “Não estamos a encobrir nada” O Chefe do Executivo garantiu a total transparência no processo de construção dos novos aterros, sobretudo em relação ao atraso na construção da zona A. “Eu e o Secretário [Raimundo do Rosário], responsabilizamo-nos por este trabalho e nunca encobrimos nada. Nunca foi nosso objectivo atrasar [o projecto]. Na zona A estamos a fazer os nossos possíveis, as obras já foram adjudicadas e não estão em causa as responsabilidades do construtor mas sim do fornecimento de areia. Através de Zhuhai ou de outras entidades do interior da China vamos tentar que o construtor tenha acesso a areia, não estamos a impedir que a areia venha para Macau, antes pelo contrário.” Problemas com terrenos podem gerar “impacto social” O Chefe do Executivo foi confrontado com os casos dos terrenos que estão por desenvolver e cuja concessão está perto do fim ou já passou do prazo. Gabriel Tong, deputado nomeado, falou das consequências sociais que poderão surgir caso o Executivo não apresente medidas de aproveitamento desses lotes. “Se o Governo não desenvolver uma política e deixar essa questão fermentar, isso vai gerar impacto social. Essas situações são inimputáveis aos concessionários e não é justo para os investidores que investiram muito dinheiro. Isso vai afectar os investidores e as instituições de crédito”, lembrou. Também o deputado Ng Kuok Cheong considerou “estranho” o facto de 65 terrenos, de um total de 113 não aproveitados, não terem sido avaliados. Chui Sai On lembrou que questões como a protecção do património são tidas em conta antes dos projectos avançarem. “Durante o meu mandato eu e a minha equipa vamos envidar todos os esforços para recuperar todos os terrenos em decisões judiciais. Estamos a espera da decisão do tribunal”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On mantém apoios sociais, mas falha calendários Aumentos na Função Pública de 2,53%, manutenção dos cheques pecuniários, subsídios mais elevados para idosos. Nas LAG para 2016 a quebra das receitas não afecta as políticas sociais, mas Chui Sai On não apresenta datas de conclusão de grandes obras públicas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população pode ficar descansada. No próximo ano, os cheques pecuniários vão continuar a ser distribuídos, ainda que sem aumentos (9 mil patacas para residentes permanentes, 5400 para residentes não permanentes). O subsídio para idosos passa de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que os vales de saúde sobem das 500 para 600 patacas. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, apresentado ontem, mostra ainda um aumento do subsídio de invalidez de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que o índice mínimo de subsistência será ajustado já em Janeiro das actuais 3920 para 4050 patacas. No total, o Governo deverá gastar 11.707 milhões de patacas para apoios sociais. Em relação à falta de vagas nas creches, Chui Sai On promete criar mais de dez mil vagas no próximo ano, as quais podem “servir cerca de 90% das crianças com dois anos”. 18 instalações sociais deverão entrar em funcionamento a partir de 2016, com um orçamento de 280 milhões de patacas. O relatório das LAG é ainda benéfico para os trabalhadores da Função Pública, ao garantir aumentos salariais de 2,53% já em Janeiro, ainda que esta seja a actualização salarial mais baixa desde 2007. Tal como tinha prometido, Chui Sai On manteve os benefícios sociais apesar do abrandamento do sector do Jogo. Mas o relatório das LAG não apresenta calendários concretos ou novidade sobre a inauguração de projectos de grande envergadura, há muito atrasados, como o novo hospital. Em relação ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o relatório apenas diz que “as obras das diversas instalações estão a ser sucessivamente executadas”. “Sei que o planeamento básico já está feito, e que alguns edifícios já têm o concurso público de adjudicação em curso. Em relação ao plano geral ainda há muita coisa a fazer. Como Chefe do Executivo, o meu objectivo final é ter um hospital edificado para as ilhas, e tanto eu como os cidadãos têm o desejo de ver o hospital concluído. Quanto tiver um calendário, irei anunciar”, disse em conferência de imprensa. O único projecto para o qual o Chefe do Executivo apresenta uma data mais detalhada é o novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. “As obras de construção serão concluídas em breve, prevendo-se o seu pleno funcionamento no segundo semestre do próximo ano”, aponta o relatório. Zona A atrasada Quanto à zona A dos novos aterros, o Chefe do Executivo admitiu um atraso no desenvolvimento. “Devido à questão do fornecimento de areia, e em articulação com as obras da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, as obras do aterro na zona A dos novos aterros poderão eventualmente vir a ser adiadas. O Governo irá adoptar soluções para os desafios”, pode ler-se. Outra das questões para as quais era esperada uma novidade era a renovação dos contratos com as operadoras de Jogo, mas Chui Sai On também manteve o secretismo. “O Governo iniciou no corrente ano o estudo sobre a revisão intercalar da indústria do Jogo, avaliando o cumprimento dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, lê-se apenas. Quanto às medidas para resolver o problema do trânsito, o relatório das LAG apenas contempla “o cancelamento da isenção de imposto de veículos para uso exclusivo na actividade de turismo”. Prevêem-se medidas, já anunciadas, para lidar com a emissão de gases e para alargar a rede de autocarros públicos. Chui Sai On garantiu ainda querer combater as infracções cometidas pelos taxistas, lembrando que em 2016 o território terá 1600 táxis em circulação. Governo rescinde contrato com empresa do metro Terminou o impasse. O Governo vai mesmo rescindir o contrato com a empresa responsável pela construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, cuja obra está parada. “O Governo pretende rescindir com a maior brevidade o contrato celebrado com o empreiteiro em relação à obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro e reiniciar, com a maior brevidade possível, as respectivas obras de construção. No próximo ano serão concluídas as obras de construção da estrutura das 11 estações na Taipa. Já estão em curso estudos sobre a viabilidade da linha de Seac Pai Van. No que respeita à linha da península de Macau, o segmento sul será alterado, prevendo-se a sua conclusão no próximo ano. Serão iniciados estudos técnicos relativos ao traçado marginal do segmento norte”, revela o relatório das LAG sobre este projecto. Quarta travessia para a Taipa será uma ponte O Chefe do Executivo confirmou que a quarta travessia entre Macau e a Taipa será uma ponte, sendo que “na fase seguinte, serão elaborados vários relatórios de avaliação necessários para o início das obras”. Portugueses e macaenses com “papel vital” O Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou ontem o “papel vital” de portugueses e macaenses no desenvolvimento da RAEM. “Macau, uma das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, tem sido desde há vários séculos um local de encontro das culturas chinesa e ocidental, onde sempre coexistiram em harmonia várias etnias, religiões e culturas, e onde os macaenses e os portugueses aqui residentes têm desempenhado um papel vital”, afirmou, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 20156. “Continuaremos a promover a excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades e da coexistência multicultural, trabalhando junto da população para a prosperidade e o progresso da sociedade.” Orçamento desce 14%. Mas Chui Sai On confia na economia Em 2016, a Administração vai contar com um orçamento mais baixo em 14%, mas o Chefe do Executivo está confiante em relação ao desempenho económico. Apesar das receitas dos casinos em 2016 continuarem a diminuir, tal parece enquadrar-se nos planos para a RAEM Muito se tem falado de austeridade no primeiro ano de mais um mandato de Chui Sai On, mas foram ténues os sinais de crise na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG). O orçamento da Administração vai baixar 14% para 103,251 mil milhões de patacas, mas a despesa global pública deverá situar-se nas 85,038 mil milhões de patacas, um aumento de 3,27%. Chui Sai On não aumentou os valores dos cheques pecuniários – mantêm-se no valor deste ano – mas decidiu aumentar a maioria dos subsídios e apoios sociais a deficientes, jovens e idosos, tendo até aumentado os salários da Função Pública em 2,53% já em Janeiro (ver caixa). Aos jornalistas, o líder do Governo mostrou uma postura de confiança em relação ao desempenho económico. “Temos um saldo acima das 30 mil milhões de patacas, é uma boa notícia. Houve descidas no Jogo e com base nisso fizemos uma previsão para o futuro. Estaremos mais cautelosos. O ajustamento [da economia] ainda se vai prolongar por algum tempo, mas nada vai afectar a vida da população”, apontou. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo citou os desafios da economia externa para apontar que “as estruturas das nossas indústrias irá sofrer uma pressão de ajustamento ainda maior”. “No entanto, as indústrias não associadas ao Jogo podem constituir um factor dinâmico para a manutenção da estabilidade da economia”, referiu ainda. O Chefe do Executivo apresentou também uma previsão das receitas dos casinos para o próximo ano, as quais deverão ser de 200 mil milhões de patacas, numa média mensal de 16 mil milhões, valores abaixo dos registados este ano. A proposta de Lei do Orçamento revela ainda que o Executivo deverá arrecadar 70 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas de Jogo, menos 16,6% do que está previsto no orçamento rectificativo deste ano. Cotai em alta Em relação ao sector do Jogo, Chui Sai On mostrou-se optimista face aos novos empreendimentos no Cotai. “Daremos apoio a esta combinação da indústria de jogo e não jogo. Podemos ver muitos projectos no Cotai que estão a mostrar um bom efeito desta combinação, já que cerca de dois terços são da área não jogo e um terço de jogo. Os sectores hoteleiro e de retalho também estão num bom progresso. O Jogo está numa situação de ajustamento, o que é natural, porque na Ásia também podemos registar diferentes situações. Temos de ter uma atitude mais pragmática e ponderada”, explicou. Em relação ao segmento VIP, Chui Sai On apenas prometeu maior fiscalização. “As salas VIP sofreram mais estes meses com o ajustamento [da economia]. Quanto aos incidentes (caso Dore), o Governo vai ter de tratar de tudo e de acordo com a lei e apresentar mais orientações para a fiscalização desta indústria. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo deixou ainda bem clara a intenção de “aplicar, de forma rigorosa, o princípio de manutenção de uma taxa média anual não superior aos 3% em relação ao crescimento do número total de mesas de Jogo”. Isto apesar das críticas do sector. Habitação | Chui Sai On promete mais 4 mil casas públicas A habitação acabou por ser o tema quente da conferência de imprensa de ontem após a apresentação do relatório das LAG. O Chefe do Executivo prometeu criar mais quatro mil fracções de habitação pública nos próximos anos, as quais “já estão em planeamento” e que deverão ser construídas em cinco terrenos. Em relação aos lotes do La Scala, o Chefe do Executivo fez uma garantia de algo que os deputados pró-democratas há muito pedem. “O processo está em recurso na Última Instância e estamos a aguardar pela decisão judicial. Mas são lotes sobre os quais vamos ponderar que sejam integrados no sistema de habitação pública”, frisou. O Chefe do Executivo foi ainda questionado sobre o caso do Pearl Horizon. “Esta é uma notícia que chama muito a atenção da sociedade. Temos sempre de executar de acordo com a lei e estamos atentos aos acontecimentos que têm a ver com a vida quotidiana da população, mas isso não quer dizer que eu possa ultrapassar os meus poderes. Se olharmos para a Lei de Terras, na área das concessões, sabemos como funciona. Mas agimos sempre de boa-fé”, apontou. No sector privado, Chui Sai On prometeu apenas acelerar os projectos de aprovação de edifícios habitacionais, afirmando que os preços dos imóveis ainda estão elevados, apesar da quebra registada no mercado. “Até hoje considero que o preço dos imóveis é ainda muito elevado face à capacidade de aquisição de habitação pela população. O preço dos imóveis desceu em cerca de 30%, mas o Governo não está a eliminar ou suspender as medidas contra a subida dos preços”, frisou. Confrontado com a nova proposta de lei do hemiciclo que prevê limites às rendas aprovados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On não garantiu se estas poderão baixar em tempos de crise. “No termo de contrato há muitas vezes um aumento da renda que influencia as pessoas e os comerciantes. Creio que essa proposta de lei é para que Macau se desenvolva de forma sustentável. Se me pergunta como vamos definir as rendas, respondo que temos de seguir os padrões científicos. Temos especialistas que fazem estudos sobre esses preços, que são voláteis”, rematou.
Andreia Sofia Silva BrevesConsulta pública sobre revisão do Código Penal ainda este ano A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, admitiu que a consulta pública para a revisão do Código Penal deverá avançar ainda este ano. A garantia foi dada no âmbito da 19ª sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, o qual se realizou na semana passada. O encontro teve como objectivo analisar o “Documento de Consulta relativo à Revisão do Código Penal – Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais”, sendo que os membros do Conselho “reconheceram em geral a necessidade de revisão das disposições referidas no Código Penal, com vista a uma adaptação ao desenvolvimento social e a responder adequadamente às exigências da população”. O documento em questão visa alterações como “a reformulação do crime de violação, do crime de coacção sexual e do crime de lenocínio” e pretende ainda a “introdução de novos crimes, entre os quais o crime de importunação sexual, crime de recurso à prostituição de menor e o crime de pornografia de menor”. Há ainda a ideia de realizar uma “revisão da natureza dos crimes sexuais (pública ou semi-pública)”.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência Doméstica | ONU alertada para inclusão de casais gay O Comité de Tortura das Nações Unidas recebeu um relatório da Associação Arco-Íris a alertar para a ausência dos casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao está em Genebra, Suíça, não só na qualidade de membro da direcção da Associação Novo Macau mas também como porta-voz da Associação Arco-Íris, tendo aproveitado para alertar o Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) para a ausência dos casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. No relatório, a Associação considera que “a decisão do Governo de privar os casais do mesmo sexo da mesma protecção legal dos casais heterossexuais no âmbito da Lei de Violência Doméstica constitui, de facto, uma discriminação”. Para além disso, a Associação diz estar preocupada que essa retirada “vá inevitavelmente enviar a mensagem errada à comunidade de que a exclusão das pessoas LGBT é justificável”. No documento, a Arco-Íris faz um resumo daquilo que têm sido os encontros entre os dirigentes e o Executivo. “É lamentável que o Governo tenha mantido a sua posição de estar ‘em conformidade com o sistema legal’, apesar do ano de diálogo que teve com os activistas da Associação Arco-Íris de Macau. O Instituto de Acção Social (IAS) afirmou que incluir os casais do mesmo sexo na definição de ‘membros de família’ poderia ser ‘inconsistente face ao sistema legal de Macau’ porque não há reconhecimento legal dos casamentos do mesmo sexo em Macau”, pode ler-se. Contudo, a Associação diz “recusar” esses argumentos, já que “há leis de violência doméstica na mira em Hong Kong e Taiwan que incluem casais do mesmo sexo. São regiões onde as culturas são próximas de Macau e onde o casamento homossexual ainda não foi legalizado”. Ameaças mais fáceis A Associação alerta ainda para uma maior facilidade de estigmatização deste tipo de vítimas. “As pessoas que estão nestas relações estão mais vulneráveis a formas de violência doméstica, onde uma das partes pode facilmente coagir a outra, ameaçando revelar a orientação sexual à sua família ou empregador. As vítimas poderão não poder relatar o caso às autoridades com medo da exposição pública da sua orientação sexual. Sem medidas como a confidencialidade e intervenção mandatória dos assistentes sociais, os casais do mesmo sexo ficarão mais vulneráveis a esta forma de coacção”, explicou o relatório. Tanto Jason Chao como Anthony Lam, presidente da Associação, lembram a ausência da entidade no conjunto de reuniões que os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) mantiveram com várias associações locais. “Na altura em que entregamos este relatório, a Lei de Violência Doméstica continua em discussão na especialidade na 1.ª Comissão Permanente da AL. A Associação Arco-Íris de Macau pediu uma reunião com o presidente dessa Comissão com o intuito de explicar pessoalmente aos membros as razões para a inclusão dos casais homossexuais na lei. A Associação Arco-Íris ficou profundamente desapontada ao ver que o pedido foi recusado pela presidente da Comissão, que disse que a Associação poderia entregar uma comunicação por escrito com a opinião”, frisaram os responsáveis. A Arco-Íris não deixa de incluir no relatório uma frase de um discurso proferido pelo secretário-geral da ONU, Ban Kin-moon, a 29 de Setembro deste ano. “Acabar com a marginalização e a exclusão das pessoas LGBT é uma prioridade em termos dos direitos humanos e um desenvolvimento imperativo.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam defende recenseamento eleitoral automático A ex-candidata a um lugar na Assembleia Legislativa pelo sufrágio directo defende o fim do período de recenseamento pré-eleições, alertando que pode potenciar actos de corrupção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]académica da Universidade de Macau (UM) e ex-candidata às eleições legislativas Agnes Lam defende a implementação do recenseamento eleitoral automático com base no Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente, sem necessidade de inscrições nos períodos pré-eleitorais. “O sistema de recenseamento eleitoral em Macau é um pouco problemático e uma das coisas é que não temos distritos, então não temos de votar de acordo com o nosso distrito. É apenas um grande distrito, então todos deveriam estar elegíveis para votar em qualquer lado”, explicou a docente ao HM. Para a académica, trata-se de uma questão que só acarreta gasto de recursos humanos. “Não precisamos disso e nunca votámos de acordo com um distrito. Talvez antes, nas eleições para o Leal Senado, houvesse necessidade desse registo, porque havia os distritos de Macau e das ilhas. Também não precisaríamos dos requisitos de verificação dos registos das pessoas, porque a tecnologia permitiria fazer isso através do BIR em poucos minutos. Isso iria evitar manipulações ou potenciais casos de corrupção”, disse Agnes Lam. “O que depreendi, com base nas queixas de várias pessoas, é que o recenseamento contribui para parte do problema da corrupção eleitoral em Macau, porque as pessoas podem fazer um acordo e são dadas mais ferramentas para que se faça corrupção. Não tenho provas, mas sei que o recenseamento que tivemos antes contribuiu para alguns problemas, já que algumas companhias puderam controlar o número de eleitores, porque sabiam como iam ser os registos e poderiam localizar [os locais de votação]. Os problemas existentes contribuem para uma manipulação ilegal”, acrescentou a ex-candidata à Assembleia Legislativa (AL). Actualmente o Governo está a rever a Lei Eleitoral, sendo que, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça, o novo documento deverá estar pronto antes das eleições legislativas de 2017. “Não sei se o Governo está preparado para implementar isso, já que nunca deu esclarecimentos quanto a isso”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras Públicas | Pedida mais eficácia e concretização de políticas Terrenos, habitação, trânsito. É nestas áreas que Raimundo do Rosário deverá focar a sua atenção nas LAG 2016. Mas o que se pede é, sobretudo, maior eficácia e capacidade de realização [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá de apresentar soluções para quase tudo nas novas políticas das suas Linhas de Acção Governativa 2016, no próximo mês. Mas duas associações do sector e o director-executivo da CESL-Ásia, António Trindade colocam o dedo na ferida: antes de apresentar medidas para a falta de habitação, de terrenos ou o excesso de trânsito, Raimundo do Rosário terá de trazer maior eficácia ao Governo. “Tenho a expectativa de se poder começar a implementar, de facto, políticas. Tem-se falado de várias questões, de repente falam-se dos terrenos e das infra-estruturas públicas, que são claramente insuficientes e que precisam de uma actualização. Mas das ideias às concretizações vão normalmente cinco a sete anos. Espero que, pelo menos, seja o primeiro dos próximos cinco anos”, disse António Trindade ao HM. Para o responsável da CESL-ÁSIA, “é preciso maior eficácia”, começando pela “decisão” de se fazer as coisas. “Não é compreensível que os projectos sejam adjudicados e depois demoram 20 anos a concretizar, como é o caso do metro ligeiro ou do Terminal do Porto Exterior”. Addy Chan, da Associação de Engenheiros de Macau, defende que o Governo deve resolver o problema do tráfego e dos terrenos. “Esperamos que possa criar um sistema mais completo e padronizado. Na maior parte dos casos um dirigente tem uma ideia e outro já tem uma ideia diferente e depois o progresso é bastante lento. Se todos puderem seguir os padrões, o Governo pode iniciar os trabalhos de forma mais rápida”, explicou ao HM. Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, espera do Secretário um foco “na habitação pública, terrenos e transportes”. “O Governo não está a dar resposta às expectativas das pessoas e esperamos que esse seja o foco dos debates. Não será fácil, porque desde o início, em 2010, com o primeiro mandato de Chui Sai On, já se havia prometido medidas nestas áreas, mas ao longo destes anos não temos visto nenhum progresso e a situação até piorou. Espero que o Governo possa fazer melhor”, apontou Tong Ka Io. Melhores resíduos Para António Trindade, o Executivo deve promover a construção de mais infra-estruturas para o tratamento de resíduos aquando das LAG para 2016. “Deveria começar-se pelas questões das infra-estruturas de resíduos, esgotos e resíduos sólidos. Devo lembrar que nos últimos 20 anos a única infra-estrutura que teve alguma obra útil foi a Central de incineração, com a expansão, e nada mais aconteceu de irrelevante. E a cidade mais do que duplicou em termos de habitantes e crescimento económico, o que tem impacto no ambiente e na vida das pessoas”, apontou. Trindade diz que a tutela das Obras Públicas e Transportes deve potenciar os recursos, ao invés de manter o atraso nos trabalhos. “Há muitas coisas por fazer, mas não pode haver desculpa de não haver recursos humanos suficientes. Em vez de expressar [ideias], deve pôr as pessoas que existem a concretizar as obras políticas. Macau está melhor e há que potenciar os recursos que temos e esse é o grande desafio do engenheiro Raimundo do Rosário. E é o mesmo desafio que temos nas empresas e que ouvimos as pessoas dizerem todos os dias.” O atraso dos terrenos Se todos esperam novas medidas para que a população tenha maior acesso à habitação, a verdade é que os processos relacionados com os terrenos concessionados e não desenvolvidos estão longe de estar concluídos. “Os assuntos não foram criados pelo engenheiro Raimundo do Rosário, mas por todos nós, e não podemos esquecer que [ele] esteve 15 anos fora. Em relação aos terrenos, não tem propriamente questões técnicas, mas legais e políticas económicas e sociais. Os terrenos não vão estar disponíveis nos próximos anos, já que os casos estão a ir para a justiça”, lembrou António Trindade. Também Addy Chan lembra o tempo que a população terá de esperar até ver novos edifícios a serem construídos nestes terrenos. “O Secretário tem feito as coisas de forma bastante sólida e indo ponto a ponto. Na questão dos terrenos, sabemos que vai demorar muito tempo até que todos os problemas sejam resolvidos. Mas a questão é quanto tempo vão demorar com esse problema”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Novo Macau envia directrizes sobre extradição e assédio sexual Criar uma lei que regule o assédio sexual e garantir que os acordos de extradição vão respeitar a lei local no que diz respeito à pena de morte, tortura e prisão perpétua. Eis os pedidos da Associação Novo Macau à ONU [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), já está em Genebra para participar em mais uma reunião da Comissão contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual decorre esta semana. Ontem, a ANM apresentou em conferência a agenda que vai levar à Suíça, relacionada com o assédio sexual e os acordos de extradição que o Governo está a negociar com Hong Kong e China continental. A ANM teme que os mesmos não respeitem a jurisdição local no que diz respeito a questões como a tortura nas prisões, pena de morte e prisão perpétua. “Temos a China, com um sistema legal muito diferente, e onde há muitos crimes que não existem aqui, e depois temos Macau e Hong Kong com sistemas jurídicos diferentes. Deveríamos estar atentos a isso. Se existir alguém condenado à pena de morte na China, Macau deveria rejeitar isso, é muito simples. Mas segundo o actual mecanismo, não há nada que reforce este princípio”, apontou Scott Chiang, presidente da Associação. A ANM exigiu junto da ONU que esta “peça ao Governo de Macau para revelar a informação completa do acordo com Hong Kong”, para além de exigir ao Executivo que “garanta que não há pessoas extraditadas para outras regiões cujas sentenças não são permitidas na lei de Macau”, lê-se no comunicado. Alertando para relatos de tortura nas prisões chinesas e tendo em conta que “a pena de morte mantém-se como uma forma de punição legal, sem sinais de ser abolida”, a ANM considera que “o risco de tortura ou a pena de morte aos quais os arguidos poderão estar sujeitos se forem deportados para a China podem nunca ter constituído uma preocupação para o Governo de Macau”. O presidente da ANM alertou ainda para o facto de Macau ter o artigo 23 da Lei Básica legislado, referente aos crimes cometidos contra o Estado, ao contrário de Hong Kong. “Macau e Hong Kong têm estado em conversações sobre este acordo, mas não sabemos detalhes específicos. Estamos preocupados com o facto de não incluir a dupla criminalidade no acordo, o que deveria estender o artigo 23 de Macau a Hong Kong, iria efectivamente deixar Macau pedir a Hong Kong para extraditar toda a gente”, disse Scott Chiang. A ANM alerta ainda para o facto de na região vizinha “existirem formas de punição que não estão contempladas no Código Penal de Macau”. “Em Macau a pena máxima de prisão é de 30 anos, enquanto que a pena de morte e prisão perpétua são expressamente proibidas. Em Hong Kong, a prisão perpétua é permitida.” Em relação ao assédio sexual, a ANM volta a pedir a criação de uma lei avulsa, em vez da revisão do Código Penal. “Neste momento não há uma lei que puna este tipo de acção. A sociedade tem vindo a discutir isso há algum tempo e a Convenção tem pontos específicos que determinam que deveríamos providenciar uma forma legal a pensar nas vítimas”, disse Scott Chiang. “Parece que preferem modificações ao Código Penal do que ter uma lei avulsa e nesse ponto de vista acham que é a forma mais correcta. Mas também leva mais tempo e é mais complexo, porque envolve uma série de coisas, tratando-se de uma lei de grande dimensão. Por isso é que consideramos que deveria ser feita uma lei”, referiu. A ANM pede ainda que sejam criados grupos nas empresas que possam receber queixas e tratar dos casos de assédio dos funcionários. Em relação à Lei da Violência Doméstica, em análise no hemiciclo, a ANM alerta para que casais do mesmo sexo também sejam abrangidos. Na resposta do Governo à ONU, foi garantido que entre 2005 e 2014 houve 57 queixas de tortura apresentadas ao CCAC, sendo que apenas cinco estão a ser investigados. Insatisfeitos com a DSEJ A ANM organizou na passada sexta-feira uma conferência de imprensa onde se revelou insatisfeita com as explicações dadas pelos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no âmbito de mais um relatório de auditoria à atribuição de subsídios. Segundo a Rádio Macau, a Novo Macau pede que a DSEJ assuma responsabilidades pelas falhas e diz “não estar satisfeita com a repetição dos problemas dentro dos serviços”.
Andreia Sofia Silva DesportoPólo Aquático | Clube criado recentemente pretende fomentar modalidade Criado em Outubro, o Clube de Pólo Aquático pretende desenvolver a modalidade no território, tendo já participado em algumas competições. Rui Pinto, dinamizador do clube e treinador, garante que os objectivos passam pela profissionalização e treinos diários [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á cerca de dois anos a criação de um Clube de Pólo Aquático era apenas um sonho. Agora, Rui Pinto deseja profissionalizar um grupo de juvenis e séniores e fomentar a modalidade no território. Criado oficialmente em Outubro, o Clube de Pólo Aquático quer começar a promover torneios e, sobretudo, receber mais apoios. “A criação do clube aconteceu porque felizmente apareceram mais pessoas interessadas, desde crianças a antigos praticantes de pólo aquático em Macau e de Portugal, e fazia sentido desenvolver a modalidade. Fazia sentido criar um clube, se não nunca iríamos passar de um grupo de amigos que iam à piscina divertir-se, sem qualquer objectivo”, disse ao HM Rui Pinto, promotor do clube e um dos treinadores. A inscrição no Instituto do Desporto (ID) deverá ser realizada em breve e a ideia é o clube arrancar com competições. “Pretendemos organizar torneios, porque só assim pretendemos manter os jogadores mais novos, e sem esses torneios vai ser difícil mantê-los a praticar pólo aquático. Gostávamos de tornar a coisa mais séria, não só no pólo aquático como na natação e até outras variantes da natação, como as provas de águas abertas”, explicou Rui Pinto. Apesar do pouco tempo de existência, o Clube de Pólo Aquático de Macau já teve a oportunidade de participar em duas edições do torneio de pólo aquático de praia (Pulse International Hong Kong Beach Water Pólo Tournament), onde levaram jogadores juvenis e séniores. “O balanço é positivo, porque conseguimos sair premiados. Mas o principal prémio foi a participação e termos conseguido juntar o grupo e estar este ano no terceiro ano, com a ajuda de alguns patrocinadores amigos. Conseguimos que os miúdos participassem e percebessem o que é o pólo aquático, porque até então nunca tinham tido uma competição”, disse Rui Pinto. “Temos como objectivo que a modalidade esteja aberta a toda a gente. Queremos não só tornar a coisa mais real como até mais viável economicamente, porque até agora só conseguimos patrocínios de amigos. E também podermos ter algum apoio para actividades do ID e da Associação de Natação. O mais difícil, há um ano ou dois atrás, era fazer o clube, agora é fazer o clube andar para a frente”, assume. Treinar todos os dias Para já o Clube de Pólo Aquático tem tido o apoio da Associação de Natação de Macau para treinar duas vezes por semana, mas o objectivo é criar uma logística que permita à equipa treinar de forma diária. “Ao início tudo é mais complicado e tivemos que superar alguns obstáculos. Há uma possibilidade de começarmos a treinar todos os dias, mas para isso teremos de ter uma massa humana, de jogadores e treinadores, que estejam presentes todos os dias. Não é fácil, estando a coordenar a equipa dos juvenis e dos séniores, deslocar-me todos os dias à piscina”, garantiu Rui Pinto. O promotor do clube tem sido o principal treinador das equipas, sendo apenas substituído por jogadores mais velhos com alguma experiência na modalidade. Quanto à participação, Rui Pinto frisa que têm surgido caras novas, para além do grupo fixo de atletas. “Temos um número fixo de participantes, tanto juvenis como séniores, e depois há um universo de pessoas que vem ver como é e que depois acaba por desistir, é normal. Quando chega a altura do Verão temos mais participantes, noutras alturas do ano temos menos. Mas esse é o espelho de todas as actividades desportivas de Macau, que são todas um pouco sazonais. As pessoas não se dedicam a uma modalidade por inteiro”, remata.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno desconhece gastos anuais do São Januário [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi uma semana difícil para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em matérias de orçamentos na sua tutela. Depois de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ter chumbado a forma como os Serviços de Educação e Juventude fiscalizam os subsídios a escolas particulares (ver caixa), eis que Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS) admitiu que não há conhecimento sobre os gastos anuais do hospital público. “Nós esforçámo-nos muito para fazer essa estatística, mas alguns serviços são sobre posicionados com os centros de saúde, é difícil esclarecer (as contas) de toda a cadeia financeira. Tentámos separar as contas, mas o número não é confiável e vamos tentar fazer a separação. Existindo esta questão cria mal-estar junto da população. Podemos fazer uma estatística muito básica, mas muitos serviços estão interligados, e os centros de saúde recebem os doentes que saem do hospital. Os SS são responsáveis pela fiscalização e despesas de todos os serviços e não separamos as contas, fiscalizamos tudo em conjunto. Uma separação completa de contas é muito difícil”, disse ontem o director dos SS no âmbito de uma conferência de imprensa sobre a saída do chefe de gabinete de Alexis Tam (ver última). Luz para a semana Confrontado com a questão, o Secretário da tutela admitiu também não conhecer os gastos e prometeu novas informações dentro de uma semana. “Concordo com as perguntas e também gostava de saber. Neste momento o director dos SS não tem a informação, mas para a semana os nossos colegas devem fazer uma conferência de imprensa para explicar o assunto.” De frisar que há vários meses que o HM tentava saber estes dados junto dos SS, sem nunca ter conseguido uma resposta neste sentido. Os SS apresentaram ainda os dados mais recentes em relação ao recrutamento de pessoal médico, técnicos e enfermeiros. No total, foram contratados 591 profissionais, sendo que 62 só viram o seu processo de recrutamento concluído este ano. Para 2016, Lei Chin Ion explicou que vão ser recrutadas mais 278 pessoas, sendo que 59 lugares vão ficar por preencher devido à aposentação de profissionais de saúde. Directora da DSEJ promete rever leis A directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai, também esteve presente na conferência, tendo considerado que o “estatuto das escolas merece uma revisão, bem como o diploma referente à contabilidade”. Confrontada com o relatório de auditoria, Leong Lai garantiu que as escolas já entregaram todos os documentos necessários sobre os subsídios atribuídos, tendo referido que o organismo “tem de aumentar a transparência” sobre o processo. Já Alexis Tam garantiu que a composição do Fundo de Desenvolvimento Educativo (com membros da DSEJ) não vai ser alterada, por ser a que melhor responde às políticas do Executivo. “Em relação à educação, preciso de reforçar a equipa da DSEJ, cujos trabalhos estão com diversas tarefas”, concluiu ainda o Secretário.
Andreia Sofia Silva EventosSunny Side Up lança disco sobre Fernando Pessoa [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Pessoa” e é o novo trabalho da banda Sunny Side Up, composta pelos músicos Tomás Ramos de Deus, Filipe Fontenelle e Miguel Andrade. Ao HM, Filipe Fontenelle fala de um disco composto por dez canções, todas elas feitas a partir de poemas do poeta português Fernando Pessoa. “Na sequência do primeiro disco que fizemos, ‘Tributo a Macau’, esta foi uma proposta que a gente quis fazer aproveitando a data que ia ser assinalada este ano, dos 80 anos da morte de Fernando Pessoa. Aproveitamos para fazer uma escolha de poemas que gostássemos e fizemos um disco com dez poemas, todos compostos pela banda”, disse o músico. O público poderá ouvir canções em Português e também Chinês. A versão traduzida foi feita com base em livros cedidos pelo Instituto Cultural (IC) e com o trabalho do departamento de Português da Universidade de Macau. Da selecção “Fomos procurar em toda a obra do Fernando Pessoa e fomos escolhendo os poemas que gostássemos, ou que pudessem ficar melhor musicados. Às vezes havia poemas muito curtos, com um verso apenas, que iria ter mais parte instrumental, e quisemos dar ênfase à poesia e à palavra. Temos alguns temas que ficaram fora do disco, que vão ser apresentados ao vivo, mas o espectáculo vai ter cerca de uma hora e meia e o disco tem apenas dez músicas. Foi um processo natural e levou alguns meses a preparar”, explicou Felipe Fontenelle. O concerto de que fala o músico servirá para apresentar oficialmente o novo trabalho dos Sunny Side Up e irá decorrer no Teatro D.Pedro V a 27 de Novembro. Os bilhetes já se encontram à venda e custam cem patacas. Quanto ao álbum “Pessoa”, estará disponível em formato digital no iTunes e em formato físico na Casa de Portugal em Macau, entidade que apoia o projecto.
Andreia Sofia Silva BrevesAutorizada venda simultânea de alimentos Os comerciantes vão passar a ter autorização para venda em simultâneo de carnes, pescado, aves, vegetais e outros produtos alimentares. A medida, que era proibida desde 1996, foi alterada após alteração do Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos para Venda a Retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais, cuja análise foi ontem concluída pelo Conselho Executivo. Segundo um comunicado, “graças ao desenvolvimento da sociedade e às alterações do modo de vida dos residentes locais, as disposições que regulam o aludido licenciamento já não correspondem à situação social actual”. As mudanças visam “facilitar a compra de produtos de que na vida quotidiana os consumidores necessitam e acompanhar o desenvolvimento social da comunidade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTabaco | Casinos mostram estudo contra a proibição total As seis operadoras de Jogo e uma associação reuniram-se ontem com os deputados, tendo mostrado as conclusões de um estudo sobre o fim do fumo nos casinos, já divulgado. A consulta pública ao sector deverá continuar mais dois meses [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]estudo encomendado pelas seis operadoras de Jogo e feito pela consultora KPMG, no âmbito da revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, chegou ontem às mãos dos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O documento, já divulgado, revela o pedido de manutenção das salas de fumo por motivos económicos. A reunião de ontem decorreu com a presença de representantes das seis operadoras, da consultora KPMG e da Associação dos Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau. Chan Chak Mo, presidente da Comissão, admite que o sector continua a exigir ao Governo que mantenha as salas de fumo nos casinos. “Há um consenso quanto ao rumo de orientação de que Macau está a afirmar-se como um centro mundial de turismo e lazer e, como conclusão, esperam que na proposta de lei seja aditada uma norma que permita a criação de salas de fumo que satisfaçam alguns requisitos e para os jogadores poderem ter uma opção”, referiu. Uma das associações, a Associação dos Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, chegou mesmo a propor salários mais altos para os funcionários que tenham de ser sujeitas ao fumo passivo. “A opinião é de manter as zonas para fumadores e não fumadores. Para aqueles que queiram trabalhar nas zonas de fumadores o salário deve ser proporcionalmente elevado. Falamos sobre a sujeição ao fumo passivo”, explicou Chan Chak Mo. Os representantes do sector disseram ainda aos deputados que podem surgir consequências económicas com o fim do fumo total nos casinos. Da sobrevivência “Foi afirmado que a competitividade é cada vez mais acesa em relação aos casinos de outras regiões. Noutros países as receitas aumentaram, mas em Macau as receitas caíram. Não sei se é por causa da política do Governo chinês para facilitar a sua saída para o exterior, é mais fácil deslocar-se à Coreia ou América, e temos de agir cautelosamente e avaliar quais os impactos para o sector dos casinos e para as nossas receitas”, disse Chan Chak Mo. “Essa política radical irá afectar a sobrevivência”, apontou ainda o deputado. “A obtenção do visto em Singapura e nas Filipinas é mais fácil e por isso essas pessoas vão jogar a essas regiões e isso vai afectar a economia, a sobrevivência das salas VIP e o emprego dos trabalhadores”, referiu o deputado. O processo de auscultação a associações continua hoje, com um encontro entre a 2.ª Comissão Permanente e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Vão participar as associações dos sectores que vão sofrer o impacto dessa política”, frisou Chan Chak Mo, lembrando que o processo de consulta só deverá estar concluído daqui a um ou dois meses. De frisar que o estudo aponta que “as seis operadoras mostram um total apoio às medidas de controlo do tabagismo do Governo”, mas que a manutenção das salas de fumo “com uma ventilação própria podem ser uma alternativa à proibição total do fumo”.
Andreia Sofia Silva EventosPaulo Senna Fernandes participou na China Fashion Week [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] estilista local Paulo de Senna Fernandes voltou a participar em mais uma edição da Semana da Moda da China (China Fashion Week), tendo levado uma delegação de 26 profissionais do sector. Segundo o estilista, “foi muito importante estar presente neste evento internacional” devido à oportunidade de se ter uma boa colaboração com Pequim. “A indústria de Moda não pode ser ignorada e deve ter mais apoios. Macau precisa de ter mais exposições e desfiles de estilistas, tudo isso para atrair mais compradores e jornalistas. Espero que no próximo ano a Feira Internacional de Macau (MIF) possa trazer mais consumidores de Moda e jornalistas”, frisou. O estilista, presidente da Associação Moda de Macau, defendeu que o território precisa de uma academia de Moda. “Ter uma academia de Moda em Macau seria bom para trazer professores famosos, porque podem dar uma grande ajuda aos futuros estilistas, que terão mais oportunidades de competir lá fora. A Associação Moda de Macau está à procura de apoios monetários, mas não quer apenas ter esses apoios, mas sim mostrar ao Governo que a Associação está a colaborar e a desenvolver a indústria da Moda”, revelou. Paulo de Senna Fernandes considera ainda que deveria ser um dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais. “Após dez anos em silêncio, penso que este é o momento certo para exigir um lugar no Conselho para as Indústrias Culturais para poder apresentar as minhas ideias, porque não quero ver a continuação do atraso da Moda em Macau”, apontou num comunicado enviado ao HM.
