Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Zona marginal da Taipa é a mais poluída com microplásticos Uma tese de mestrado defendida na Universidade de São José revela que uma centena de cosméticos e produtos de higiene pessoal, de um total de 144, contém microplásticos que facilmente vão parar ao meio ambiente. Das seis zonas costeiras analisadas, a marginal da Taipa é a que está mais poluída, registando 41 por cento de todos os microplásticos analisados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cremes de rosto, as espumas de barbear e produtos de esfoliação que usamos para ter a pele mais limpa e suave estão a poluir o meio ambiente e a provocar danos na nossa saúde. Estes produtos são produzidos com vários tipos de partículas de microplásticos que acabam por ir parar a rios, oceanos e reservatórios. Uma tese de mestrado da autoria de Sam Pui Wa, defendida na Universidade de São José (USJ), revela que, do total de 144 amostras de cosméticos e outros produtos analisados, uma centena contém microplásticos. Estes produtos foram adquiridos em nove lojas de retalho do território e, de acordo com David Gonçalves, orientador da tese de mestrado e director do Instituto de Ciências e Ambiente da USJ, os resultados são alarmantes. “Ela chegou a alguns dados importantes e também preocupantes. 100 desses produtos continham nos seus ingredientes um tipo de microplástico, e achamos que essa é uma percentagem elevada”, explicou ao HM. Nas análises que foram feitas em laboratório, foi concluído que este tipo de microplástico “representa mais de 60 por cento do conteúdo líquido [dos produtos de higiene e beleza], o que significa que as pessoas, quando estão a tomar banho, fazem-no com plástico e depois essas partículas vão para as estações de tratamento de águas residuais que têm uma capacidade limitada para reter essas partículas. Muitas delas acabarão por escapar para o meio ambiente”, adiantou David Gonçalves. A tese chega ainda a conclusões sobre a presença dos microplásticos nas praias e zonas costeiras de Macau. A marginal da Taipa é a zona mais poluída, com o registo de 41 por cento deste tipo de partículas, num total de 1569. Sam Pui Wa analisou 3800 partículas retiradas de 18 amostras de areia, que revelam que, em Coloane, também há poluição, apesar de a praia de Cheoc Van conter o menor número de microplásticos na areia, um total de 5 por cento. Já a praia de Hac-Sa tem um total de 25 por cento de partículas de plástico. Limpeza de praia Sam Pui Wa acredita que poderá haver ainda mais poluição do que aquela que os dados revelam neste trabalho, que serviu de acesso ao mestrado ciências ambientais e gestão da USJ. “A recuperação dos microplásticos com base neste protocolo, adaptado das melhores práticas, não é completa e algumas partículas poderão manter-se nas amostras. Isto sugere que os resultados presentes neste estudo são, provavelmente, subvalorizados, e que os níveis de poluição por microplásticos no meio ambiente possam ser ainda maiores”, lê-se no documento. Outro factor apontado por Sam Pui Wa remete para a limpeza de praias. “As actividades de limpeza das praias podem ser um dos factores que influenciou os resultados. Ainda que as partículas de microplásticos sejam invisíveis aos nossos olhos, é fácil recolher largas quantidades de plásticos que se podem desintegrar em partículas. Cheoc Va e Hac-Sa são as praias mais populares em Macau e são limpas frequentemente. Praias onde são raras as actividades de limpeza, como a marginal da Taipa, praia Sophia [em Cheoc Va] e pequena praia de Ka-Ho revelaram uma maior mostra de microplásticos, sugerindo que a limpeza de praias é relativamente eficiente nessa redução.” Legislação necessária A aluna da USJ defende ainda no seu trabalho que o Governo deveria implementar leis que proibissem a comercialização de produtos feitos com microplásticos. “Alguns países já baniram o seu uso e aderiram a produtos alternativos sem microplásticos. Avançar com medidas legislativas modernas para banir os cosméticos com microplásticos em Macau poderia colocar o território na linha da frente contra a poluição por microplásticos na Ásia.” A tese contém ainda um inquérito que visa analisar a percepção da população em relação a esta matéria. Os resultados revelam que a noção dos perigos do consumo de produtos com microplásticos é baixa. “A concentração de microplásticos no ambiente marinho é uma questão relativamente recente e a compreensão do público relativamente a este assunto é ainda escasso”, escreve a aluna. Um total de 92 por cento das pessoas inquiridas, na sua maioria empregados e estudantes universitários, afirmaram usar produtos de higiene pessoal e beleza que contém microplásticos, mas apenas 53 por cento das mulheres conhecia os problemas de saúde associados. Um total de 87 por cento das mulheres admitiu deixar de comprar este tipo de produtos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeColoane | Governo inicia recuperação de lago ocupado ilegalmente em Hac-Sá Os ocupantes ilegais de um aterro próximo da praia de Hac-Sá terão de abandonar o local e deixá-lo como o encontraram antes da ocupação, aponta uma resposta do director da DSSOPT, Li Canfeng, a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do aterro ilegalmente ocupado junto à praia de Hac-Sá, em Coloane, tem um novo capítulo, uma vez que o Executivo vai avançar com a recuperação do terreno. A garantia é dada numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. “Concluída a audiência prévia dos interessados no âmbito do processo de ocupação ilegal do terreno do Estado, situado em Coloane, junto à praia de Hac-Sá, a DSSOPT dar-lhe-á, posteriormente, conhecimento da decisão final do Executivo. Findo o procedimento administrativo acima referido, será efectivada a respectiva acção de despejo.” O processo obriga ainda ao actual ocupante que mantenha o terreno nas mesmas condições “em que se encontrava antes da ocupação ilegal”. “Sempre que seja constatado pelo órgão responsável pela área de gestão de solos a ocupação ilegal do terreno situado na zona florestal, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais contribuirá de forma pró-activa nas acções subsequentes, ordenado aos ocupantes ilegais a reposição nas condições ambientais anteriores e a rearborização das espécies arbóreas pré-existentes. Estas operações, durante o período de rearborização e da sua conservação, são da sua absoluta responsabilidade”, aponta a resposta de Li Canfeng. A ocupação ilegal foi denunciada em Março deste ano pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ella Lei disse mesmo que haverá mais terrenos ocupados de forma ilegal na zona. “Recebemos queixas de que, a partir da estátua de A-Má em Coloane até à praia de Hac Sá existe uma zona de grandes dimensões que devia ser um espaço verde e outro terreno que deve estar envolvido num caso de ocupação ilegal e danificação, uma vez que a relva foi arrancada e o lote ocupado por materiais e máquinas de construção”, avançou a deputada ao Jornal Tribuna de Macau. Neste sentido, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, frisou que o Governo está a ponderar instalar câmaras nos terrenos que foram concessionados pelo Executivo ou que estarão a ser ocupados de forma ilegal. “A DSSOPT está a estudar a implementação de câmaras de videovigilância do sistema CCTV para auxiliar os trabalhos de supervisão dos terrenos do Estado. Quando for definida uma solução que viabilize essa intervenção será, então, lançado o concurso para a sua implementação”, lê-se na resposta cedida ao deputado Leong Sun Iok. Recorde-se que, em Março deste ano, o director da DSSOPT já tinha referido na Assembleia Legislativa que o Executivo não dispõe de meios para fiscalizar todas as ocupações ilegais que acontecem em Macau. “Houve ocupação ilegal de alguns terrenos da RAEM. Algumas situações já foram resolvidas mas voltaram a aparecer, com mais ocupações ilegais. Os efeitos são indesejáveis porque não somos capazes de fiscalizar permanentemente estas terras e os procedimentos administrativos são morosos e com custos elevados”, admitiu. Notícia corrigida em relação à versão impressa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgências de emprego | AL preocupada com transmissão das licenças em caso de morte Os deputados estão preocupados com a forma de transmissão da licença de funcionamento de uma agência de emprego no caso de falecimento do seu titular, uma vez que o herdeiro pode não reunir condições para continuar essas funções. Governo prometeu estudar a matéria e fazer alterações na proposta de lei de actividade das agências de emprego [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) reuniu na sexta-feira para analisar a proposta de lei que regula a actividade das agências de emprego. De acordo com o deputado que preside à comissão, Vong Hin Fai, há preocupações do hemiciclo relativamente à forma como será transmitida a licença da agência em caso de morte do seu titular, uma vez que, no caso dos herdeiros serem funcionários públicos, não poderão operacionalizar uma agência de emprego. Há também a necessidade, aos olhos da lei, do novo titular da licença da agência ter “idoneidade moral”. “Este caso pode acontecer no caso de ocorrer a morte de um dos sócios ou de um titular. Alertamos o Governo para a necessidade de prestar atenção a isto, pois um falecimento é uma questão muito complexa”, disse Vong Hin Fai. Os deputados estão preocupados com questões práticas como, por exemplo, se a burocracia associada à transmissão da licença deve ser feita antes ou depois da morte do seu titular. Mas não só. “Temos de respeitar o direito de sucessão. Se o pai é o titular da licença terá de ser examinada a idoneidade do herdeiro, porque este pode não reunir condições e pode haver a perda da licença. Se o herdeiro for funcionário público, não pode usufruir do direito de sucessão. O Governo prometeu fazer estudos sobre esta questão e disse que no novo texto de trabalho vai tentar resolver isto”, adiantou Vong Hin Fai. Os deputados levantaram também a questão da necessidade de pagamento a dobrar das taxas caso a licença chegue ao fim do prazo ou seja cancelada, estando em causa uma situação de injustiça. “O cancelamento de uma licença de agências de emprego não confere o direito a ter o reembolso das taxas pagas. A maioria dos membros da comissão prestou atenção a este assunto, porque, caso a caducidade ou o cancelamento da licença não se puderem imputar ao titular da licença, as taxas serão ou não devolvidas?”, apontou o presidente da comissão. Agências em suspenso Outro ponto que ficou definido no encontro prende-se com o período de renovação da licença, uma vez que os deputados pretenderam saber qual o estatuto da empresa quando a sua licença chega ao fim mas o processo junto da Administração ainda está em curso. Esta questão está ausente do diploma em análise na AL. O Governo garantiu que, enquanto a agência de emprego aguarda pela renovação do documento, não pode abrir portas. “Segundo a proposta de lei, os agentes devem apresentar um pedido de renovação da licença 45 a 90 dias antes do seu fim. Fora deste prazo há que pagar uma multa, e de acordo com a proposta de lei é o dobro do valor da taxa inicial. No caso do titular da licença apresentar o pedido de renovação da licença no último dia, o que vai acontecer à agência?. Ele tem o direito a renovar e paga o dobro, mas, e no dia seguinte? Isto porque o Governo precisa de tempo para aprovar a renovação da licença”, frisou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAnálise | O papel de Edmund Ho na vida política de Macau enquanto vice-presidente da CCPPC Saiu do lugar de Chefe do Executivo em 2009, mas nunca deixou de estar presente na vida política de Macau. Edmund Ho não se intromete nas questões internas do Governo liderado por Chui Sai On, mas a última visita que realizou a Portugal mostra que está atento aos temas que vão marcar o futuro da RAEM. Analistas dizem que é o papel que, por ora, lhe cabe na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, lugar que poderá ser de Chui Sai On após 2019 [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] tido como carismático, “um político sofisticado”, “inteligente”, que percebe o lugar que ocupa e como o deve fazer. Edmund Ho deixou de ser Chefe do Executivo da RAEM em 2009, mas a verdade é que não mais parou de estar ligado ao território que governou durante dez anos. Desde 2010 que o faz na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cargo para o qual foi reeleito em Março deste ano. Além de ter marcado presença nas cerimónias de celebração dos 15 anos de criação do Fórum Macau, estabelecido em 2003, Edmund Ho esteve em Portugal no mês passado, liderando uma comitiva que reuniu com entidades chave da economia portuguesa, como é o caso do Banco de Portugal e Bolsa de Valores de Lisboa. Isto numa altura em que se fala do desenvolvimento do sector financeiro em Macau, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na capital portuguesa, Edmund Ho reuniu com o primeiro-ministro português, António Costa, e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros. Analistas encaram o papel do ex-Chefe do Executivo como um actor político que opera nos bastidores, a quem a China recorre para melhorar as suas relações diplomáticas com Portugal e os restantes países de língua portuguesa, dados os seus conhecimentos. Não interfere nas políticas locais, mas está atento e tem uma ligação próxima à capital chinesa. “É uma personalidade importante para acompanhar os assuntos da RAEM, não propriamente em Macau mas em Pequim, onde tem excelentes relações e é um conselheiro objectivamente ouvido sempre que há orientações do presidente Xi Jinping e do Governo Central em relação a Macau”, defendeu Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política e relações internacionais e ex-assessor do Governo. A última visita oficial protagonizada por Edmund Ho foi, por isso, mais uma cartada diplomática da China relativamente ao importante posicionamento de Portugal. Pequim “vê Portugal com um papel muito importante nas relações com os países de língua portuguesa, e percebe que não chega Macau para fazer essa triangulação. Portugal criou a CPLP, tem as relações históricas com esses países. Macau tem um papel importante mas limitado, dada a sua pequenez, a limitação de recursos e o afastamento geográfico em relação a esses países, à excepção de Timor-Leste”. Neste sentido, Edmundo Ho serviu de peça-chave para “estimular as relações” entre os dois países. Na visão de Arnaldo Gonçalves, há aspectos que também contribuem para a importância que o ex-Chefe do Executivo ainda tem neste campo, sendo eles a sua personalidade, “a amizade que tem com várias pessoas ligadas ao Partido Socialista [actualmente no Governo português] e outros quadros portugueses de destaque”. Camões Tam, analista político, considera que o papel que Edmund Ho tem vindo a desempenhar nos últimos anos “é normal” na qualidade de vice-presidente da CCPPC, além deste “ter a responsabilidade de ser o representante da China para lidar com assuntos externos com outros países”. “Nos últimos dez anos, pelo que tenho observado, Edmund Ho tem estado mais ligado aos assuntos que ligam China e Portugal, tem a responsabilidade de ajudar a China a resolver os problemas que surjam com os países de língua portuguesa”, lembrou Camões Tam, que acrescentou que este assunto não compete à figura que lidera o cargo de Chefe do Executivo da RAEM. “O actual Chefe do Executivo não tem nenhum poder para lidar com este dossier, não está sequer incluído nos poderes de que dispõe à luz da Lei Básica. Então não podemos afirmar que o ex-Chefe do Executivo ainda tem alguma influência nos assuntos políticos internos de Macau, porque só participa nos assuntos externos da China, sobretudo ligados a Portugal”, frisou o analista. Gabinete de Ligação mais atento Para Camões Tam, há outra entidade que estará mais próxima dos assuntos da Administração. O académico retrata Ho como “uma pessoa muito inteligente e que tem tido muito cuidado para não interferir em certas questões, sobretudo se dizem respeito a assuntos internos de Macau”. “Talvez o Gabinete de Ligação esteja mais ligado aos assuntos internos de Macau do que propriamente Edmund Ho. Pelo que sei, ele tem tido muito cuidado em não se envolver, porque sabe que não é a coisa certa a fazer neste momento, é um político muito sofisticado”, acrescentou. Na perspectiva de Bill Chou, especialista em ciência política e docente da Universidade Chinesa de Hong Kong, a visita que Edmund Ho fez a Lisboa, em Junho, “não terá quaisquer implicações significativas para Macau”. “Do exemplo que temos com o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-Hwa, que teve uma posição de mediador entre a China e os Estados Unidos, ao estabelecer uma fundação para as relações entre os dois países, penso que Edmund Ho poderá ter um papel semelhante para a China, devido às suas ligações com Lisboa”, referiu ao HM. Rita Santos, actual conselheira das Comunidades Portuguesas e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, é alguém que está habituada a cruzar-se com Edmund Ho em viagens oficiais desde que este é vice-presidente da CCPPC. “Estas visitas são importantes porque também é importante ele aparecer nesta fase do campeonato tendo em conta as políticas de Macau, porque ele tem estado a acompanhar a evolução política sobretudo no que diz respeito ao papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Foi ele que criou o Fórum Macau em 2003, e é normal que siga a evolução dessa plataforma”, defende a conselheira. Neste tipo de visitas oficiais, seja em Portugal ou em qualquer outro país de língua portuguesa, “qualquer dirigente chinês é importante”. “O Gabinete de Ligação também participa nessas actividades. Não vejo uma interferência dele nos assuntos mas a sua presença serve para elevar a posição de Macau.” Chui Sai On é o próximo O actual posicionamento político de Edmund Ho explica-se também pelo papel que a própria CCPPC tem, uma vez que é um órgão de consulta do Governo Central e do Partido Comunista Chinês. Arnaldo Gonçalves lembra que foi um órgão que nasceu “aquando da revolução de 1949, para criar uma certa consensualização política com as personalidades que não eram comunistas”. “No período de Jiang Zemin houve uma abertura do país ao capitalismo e a empresários e esse órgão foi potenciado para incluir pessoas que, na linguagem comunista, não são operários, não são da vanguarda da revolução, mas sim seus amigos, e que por isso não podem ser comunistas dada a sua origem social e classe. Nos últimos anos a CCPPC passou a ser usado como forma de passagem, através dos ex-Chefes do Executivo, das políticas do Governo Central para Hong Kong e Macau. Tung Chee-Hwa e Edmund Ho tiveram esse papel”, explicou Arnaldo Gonçalves. Para o académico, a CCPPC é uma espécie de “gaiola dourada para antigos Chefes do Executivo”, e uma possibilidade de futuro para Chui Sai On depois de deixar o cargo de Chefe do Executivo. “A posição de Edmund Ho nunca foi muito clara, porque é um dos muitos vice-presidentes do organismo. Pareceu-me sempre uma figura muito baça, muito institucional, muito apagada, porque sempre olhei para aquilo como uma gaiola dourada para reunir os antigos Chefe do Executivo. Prevejo que depois de 2019 Chui Sai On vá ser também vice-presidente da CCPPC, a menos que haja uma tragédia.” Essa tragédia aconteceu a Donald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, quando foi condenado a 20 meses de prisão por conduta indevida durante o período em que liderou o Governo da RAEHK. Também Bill Chou acredita que o próximo passo político de Chui Sai On será a vice-presidência da CCPPC. “Penso que Chui Sai On será apontado como o próximo vice-presidente. Isto significa que Pequim consegue, assim, prevenir uma especulação desnecessária quanto ao estatuto de Chui Sai On e à política de Pequim para Macau”, frisou. Camões Tam revela uma postura bem mais cautelosa face ao futuro de Chui Sai On depois de sair do Governo. “Tudo dependerá da decisão de Xi Jinping. [Chui Sai On] Talvez tenha alguma influência junto dos líderes do Governo Central, mas a decisão final será sempre de Xi Jinping. Só no próximo ano é que poderemos perceber, com maior clareza, qual será o próximo Chefe do Executivo de Macau”, lembrou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTDM | John Lai, administrador, absolvido do crime de abuso de poder O Tribunal Judicial de Base absolveu John Lai, membro do conselho de administração da Teledifusão de Macau, de dois crimes de abuso de poder de que era acusado. A juíza entendeu que não se fez prova e que John Lai não causou quaisquer prejuízos à empresa [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]anteve o silêncio durante todo o processo e assim permaneceu na leitura da sentença. John Lai ouviu ontem a juíza do Tribunal Judicial de Base (TJB) absolvê-lo dos dois crimes de abuso de poder de que era acusado. A tese da acusação defendia que o administrador teria recorrido a serviços do motorista da empresa para a sua vida pessoal. A acusação referia viagens feitas pelo motorista da TDM para ir buscar o pequeno-almoço, limpar e arranjar o carro particular de John Lai ou mesmo ir buscar encomendas à estação de correios de Coloane. A juíza considerou que John Lai “não causou quaisquer prejuízos à TDM” neste aspecto, uma vez que a própria empresa não especifica o âmbito dos direitos e deveres dos administradores, razão pela qual nenhum crime foi imputado. Sobre este ponto, a acusação sempre considerou que, de acordo com os Estatutos da TDM, só o presidente do Conselho de Administração tem direito a motorista privado. Durante as sessões de julgamento, o motorista em causa foi ouvido e admitiu a realização dessas tarefas, mas que tal era do conhecimento da direcção da empresa. Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, referiu, na qualidade de testemunha, que as exigências dos administradores devem ser diferentes, uma vez que as suas principais tarefas são participar e assistir em reuniões. Já Frederico do Rosário, também administrador da TDM, considerou ser “anormal” este comportamento de John Lai, já que os recursos da estação de televisão não devem ser usados para interesses pessoais. Contas acertadas A acusação versava ainda sobre a alteração da data de um bilhete de avião para os Estados Unidos paga pela TDM. John Lei teria viajado em trabalho e pediu posteriormente para alterar a viagem, ficando mais uns dias no país em regime de férias. Contudo, também aqui a juíza considerou que não foi cometido qualquer crime, uma vez que a TDM também não criou regras específicas para estes casos. A sentença refere que John Lai poderá, nesta fase, acertar contas com a empresa, mas, de acordo com o Jornal Tribuna de Macau, a acusação afirmou que o administrador já terá pago a diferença do montante relativa a esse bilhete de avião. A sentença adianta também que a direcção da TDM já teria conhecimento desta alteração antes da mudança das datas, não tendo existido quaisquer erros por parte da empresa. O HM contactou Manuel Pires, presidente da Comissão Executiva da TDM, no sentido de obter um comentário sobre a decisão do TJB. Contudo, Manuel Pires, que chegou a ser arrolado como testemunha, não quis comentar factos anteriores à sua chegada ao cargo de presidente da comissão executiva, que aconteceu em 2014. Quanto ao impacto que do caso para a imagem da empresa pública de televisão, Manuel Pires remeteu os comentários para depois da análise da sentença.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInstituto Cultural promete pagar despesas de reparação do Teatro D. Pedro V [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s responsáveis da Associação dos Proprietários do Teatro “D. Pedro V” reuniram ontem com o Instituto Cultural (IC) para chegar a acordo quanto ao pagamento das despesas relativas a reparações necessárias no edifício. Hoje estava agendada uma conferência de imprensa com o apoio da Associação Novo Macau (ANM), que foi cancelada depois do encontro com os responsáveis do IC. Ma, membro da associação, referiu ao HM que os problemas encontrados no edifício “são muito graves”. “O IC já fez a sua promessa e por isso decidimos não fazer, por enquanto, a conferência de imprensa. Vamos ver o que eles vão fazer no futuro”, apontou. “Alguns funcionários não denunciaram os problemas aos órgãos superiores por terem medo de cometer falhas. O IC admitiu que não tem feito o suficiente pela manutenção do teatro e referiu que tem havido falta de comunicação com os proprietários. Só queremos ver os problemas resolvidos”, acrescentou Ma. O deputado Sulu Sou garantiu ao HM que a associação estará à espera de respostas do Governo há cerca de dois anos, apesar de existir, desde 2004, um acordo que determina que o IC tem a responsabilidade de custear obras e zelar pela manutenção do edifício. “Os membros da associação contactaram-me para os ajudar a resolver alguns problemas que existem no teatro. Têm tido algumas complicações com o IC sobre a gestão do teatro e relativamente a problemas no edifício. Querem que o IC pague as reparações que são necessárias. Se olharmos para a parte de fora do edifício vemos algumas estruturas da CEM que estão bem perto do teatro. Este é um dos pontos com os quais os representantes da associação discordam e têm pedido ao IC que discuta com a CEM sobre este assunto, para que estas estruturas sejam removidas. Mas levou muito tempo ao IC a responder.” A associação que é proprietária do edifício que alberga o Teatro D. Pedro V queixa-se ainda de problemas relativos à instalação de mais aparelhos de ar condicionado, que poderão danificar o edifício. Da parte da Novo Macau espera-se uma postura mais pró-activa do Governo. “O IC tem sido activo, mas às vezes atrasa-se nas respostas que dão para a resolução dos problemas”, rematou Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAborto espontâneo | SAFP prometem rever sistema de faltas para funcionárias Agnes Lam pediu e o Governo prometeu rever. Os Serviços de Administração e Função Pública garantem que vão analisar a possibilidade de aumentar o número de dias de férias para as funcionárias que tenham sofrido um aborto espontâneo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]inco meses depois da intervenção da deputada Agnes Lam na Assembleia Legislativa que referiu à necessidade de mais regalias para funcionárias públicas que sofram abortos espontâneos, os Serviços de Administração e Função Pública de Macau (SAFP) responderam que há a possibilidade de alterar as actuais regras. Numa resposta enviada à deputada, que a própria partilhou ontem nas redes sociais, os SAFP referem que as licenças de maternidade e faltas por doença estão abrangidas pelo regime de faltas constante no Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM). Uma vez que este diploma está a ser revisto, os SAFP assumem que vão ter em conta a opinião da deputada e ponderar alargar o número de dias de falta disponíveis para funcionárias públicas que sofram abortos espontâneos, caso seja adequado e viável, pode ler-se. Agnes Lam, também professora do departamento de comunicação da Universidade de Macau, enviou uma carta ao organismo público em Fevereiro deste ano, lembrando que, de acordo com o ETAPM em vigor, as funcionárias públicas poderem gozar de 90 dias de licença de maternidade após o parto. Contudo, no caso de sofrerem um aborto espontâneo, ou caso dêem à luz um nado-morto, dispõem apenas de sete a 30 dias de faltas justificadas autorizadas pelo médico. A resposta dos SAFP frisa ainda que o ETAPM define que os funcionários públicos têm direito a 18 meses de baixa médica caso sofram de problemas do foro físico ou psíquico. Nos casos de doenças oncológicas ou mentais, os SAFP concedem até cinco anos de faltas justificadas. “Um bom primeiro passo” Na sua página oficial de Facebook, a deputada mostrou-se satisfeita com esta resposta, que garantiu ser “um bom primeiro passo”. “Mesmo que seja um aborto, independentemente do corpo ou da pessoa, o tempo de recuperação não deve ser menor do que o tempo de licença de maternidade normal. Contudo, actualmente as funcionárias públicas não têm este direito, e esta lacuna é ainda maior na lei das relações laborais. É necessário que o Governo faça estas melhorias”, escreveu Agnes Lam.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteRita Gomes, ou Wasted Rita, participa na exposição “AlterEgo” | Absolutamente irónica Os seus trabalhos estão povoados de sarcasmo e ironia. Às vezes são uma expressão do que pensa sobre o mundo, outras são apenas um exercício “egoísta”. Em todas elas podemos conhecer as várias facetas de Rita Gomes. Ela é Wasted Rita, a jovem artista portuguesa admirada por Madonna. Wasted Rita está em Macau para participar na “AlterEgo”, exposição que reúne 27 artistas chineses e de língua portuguesa Falemos desta exposição. Tem algumas referências ou críticas ao jornalismo que se faz hoje em dia e também a Donald Trump. É uma crítica aos tempos modernos, à sociedade contemporânea? Vou dar um bocado de contexto: estas duas exposições na Taipa [nas Casas Museu da Taipa] estão inseridas no tema Globalização. Durante a pesquisa pensei no tipo de coisas que existem em todo o mundo e as que poderia comentar, não criticar. Pensei em seres humanos, nas questões existencialistas que nos são inerentes e depois fui um bocado influenciada pelo turismo massivo que está a começar a existir na Europa, e provavelmente na Ásia também. Fui influenciada pelas lojas de lembranças e quis fazer uma falsa loja de lembranças mas tendo o existencialismo como tema, e não o turismo, a cidade. Sim, abordo muito os temas mas mais a nível individual, da existência, da ansiedade, de procura, significado, do que propriamente o jornalismo ou o Trump, embora essas coisas estejam incluídas. É a sua visão sobre essas questões. Sim. O meu trabalho é sempre a minha visão sobre o que quer que esteja a falar. Considera que o seu trabalho é muito intimista e que revela muito de si? Estava a pensar nalguma peça nesta exposição que não seja intimista e não me lembro, por isso sim, acho que tudo é bastante eu. Como são tantos bocadinhos de eu, acabas por não perceber grande coisa, ficas só confusa. Eu ficaria confusa porque lanço muita informação sobre mim, e muitas vezes contraditória. Participa nesta exposição colectiva. O que acha da experiência de estar numa exposição que junta artistas de língua portuguesa e também chineses? Essa experiência só está a começar agora, porque só agora é que estão a chegar os outros artistas. Cheguei muito cedo porque tenho uma exposição que acaba por ser a solo, então precisei de mais tempo, mas ainda não estive com ninguém, a não ser pessoas que já conhecia. Esperava esta oportunidade de vir expor em Macau? Não, de todo. Mas eu também não espero nada do que me acontece na vida. Vou vivendo e às vezes acontecem coisas fixes e eu fico “wow, que giro”. Em 2015 recebeu um email de Bansky e a partir daí tudo mudou. Acha que a sua carreira tem tido um percurso surpreendente? Não foi bem a partir do convite do Bansky. Já antes fazia bastantes exposições em Lisboa e na Europa, mas sim esse convite trouxe uma credibilidade e procura pelo meu trabalho um pouco mais forte. Mas não penso muito no meu percurso, tento não fazer isso. Se calhar penso nisso no último dia do ano mas arrependo-me. Não quero muito estar a pensar no meu percurso, o que é que já fiz e o que vou fazer, porque isso cria uma pressão além daquela que eu já tenho em mim, de viver todos os dias e tentar estar bem. Não preciso dessa pressão, vou só tentando apreciar o que acontece e divertir-me com as oportunidades que tenho. Disse numa entrevista que ainda não tinha chegado à conclusão se é artista ou ilustradora, uma vez que a sua formação de base é na área do design. Já tem mais certezas relativamente ao que é como profissional? Não, mas espero nunca ter, porque acho que estar sempre aberta a explorar tantos suportes diferentes e maneiras de expressar é o que me faz também continuar a ter vontade de fazer coisas e de criar. Sim, acho que tudo isto se pode englobar, de uma forma muito geral, na ideia de artista plástica, mas muito do trabalho que fiz para esta exposição está ligado ao design gráfico. Rótulos e pressão é uma coisa que eu não quero colocar em mim própria. Consegue explicar o seu processo criativo, do momento em que começou a desenhar e percebeu aquilo que queria de facto fazer? Comigo, a maior parte das vezes, é precisamente ao começar a fazer algo que começo a ter ideias. Daí que o meu trabalho tem muitos erros e muitas coisas apagadas, porque todo o meu processo criativo sou eu a fazer na altura uma ideia que estou a ter e vou sempre mudando de ideias. É uma coisa bastante ansiosa e acho que a maior parte das pessoas não consegue lidar muito bem [com isso]. Não artistas, mas galeristas, pessoas que estão envolvidas no processo não conseguem perceber muito bem. É difícil explicar aquilo que está a fazer? Já aconteceu não ser compreendida? Espero acabar um trabalho e depois as pessoas se quiserem perceber percebem, se não, não interessa. Não estou a tentar que toda a gente perceba. Não faz parte de mim fazer propaganda para as pessoas perceberem tudo o que eu estou a fazer. Tem uma obra que diz “Girls just want to cum and have fundamental rights and then cum again”. Tem como objectivo ser interventiva na sua expressão artística? Tenho o objectivo de criar coisas que me ajudam a compreender e a transmitir a minha compreensão do mundo. Isso acaba por fazer com que as minhas obras chamem a atenção para assuntos actuais. Também só costumo usar no meu trabalho coisas que estão a acontecer no mundo, é muito um trabalho diário do que acontece. Tenho esse objectivo mas também não o tenho. Acho que acaba por ser isso, mas o objectivo principal é estar só a desanuviar coisas. O meu objectivo principal se calhar é bastante mais egoísta, mas se o resultado final não tivesse um significado para as outras pessoas, se não fosse importante para um público já teria desistido de passar mensagens. Fez uma exposição em Lisboa em Outubro, com o título “As happy as sad can be”, que expressa o facto de que nem todos nós temos de estar sempre felizes. Está em Macau, com uma exposição ligada ao tema da globalização. Que outros temas quer explorar? Esta exposição também aborda muito o existencialismo, a depressão e a ansiedade, precisamente por ser uma coisa global. Como disse quis abordar duas coisas que fossem globais, as lojas de turismo e o existencialismo. Não gosto muito de falar do que ainda não está completamente confirmado. Mas nesse intervalo também fiz uma instalação de um falso funeral do patriarcado em Roma, com uma coroa de flores, velas e uma instalação sonora e imagens de Donald Trump e outros elementos feministas. Quando acabou o curso não queria ser designer e os seus pais disseram-lhe para ser independente. Ao fim de uns anos está a construir uma carreira internacional. Foi surpreendente? Para os meus pais foi de certeza (risos). A primeira vez que fui a Paris lembro-me do meu pai estar no carro, levar-me ao aeroporto e perguntar-me se aquelas pessoas eram mesmo galeristas, se não me iam roubar. Foi uma surpresa enorme para eles e para mim também. Mas também não me consigo imaginar a fazer outra coisa. Até a Madonna elogiou o seu trabalho. É. Não tenho muito a dizer sobre isso. É só surreal. Há coisas que acontecem que são indescritíveis e que eu nunca pensei que fossem acontecer. Tipo o Bansky e a Madonna. Se me dissessem que aquela cantora que estava a cantar na MTV ia comprar trabalhos meus e que ia elogiar-me eu ia achar que não era possível, que queria outra pessoa. Acha que trouxe algo de diferente ou inovador? Não sei, nunca pensei nisso. Não acho que isso de ser inovador seja assim tão importante, até soa a uma coisa de alguém que é empreendedor. Aliás, já defendeu não ter muito jeito para a gestão da sua carreira em termos de finanças e imagem. Deixa que as coisas andem ao seu rumo. Sim, às vezes se calhar demais. (risos). Às vezes poderia aproveitar muito mais a vida, às vezes não tenho uma exposição e deixo que nada aconteça, e deixo-me cair por caminhos perigosamente negros, e depois preciso de algo para me puxar. Acho que qualquer pessoa que trabalha como freelancer lida com isto. Calculo que ainda não tenha tido muito tempo para conhecer Macau, porque acaba hoje de montar a sua exposição, mas acha que é um lugar que a vai inspirar para os próximos trabalhos? Qualquer sítio que não seja “white people related” é tudo o que eu quero neste momento. Falo da Ásia e de outras culturas que na Europa não são tão conhecidas. Porquê o nome Wasted Rita? Essa é uma história muito triste do fim de uma relação de quatro anos, com um jovem que só me fez mal, e eu vivia na sombra dele. Além disso, tinha estudado num colégio de freiras e era uma pessoa muito tímida, sem qualquer poder de dar opiniões. Estava a acabar a faculdade e queria ser eu. A palavra Wasted é absolutamente irónica.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA | Contrabando é a única hipótese para venda de galgos no continente Há lojas no interior da China a vender galgos de Macau, noticiou o Jornal Tribuna de Macau. Albano Martins, presidente da ANIMA, acredita que, se os animais forem de facto da RAEM, só podem ter sido contrabandeados. Entretanto, Delfina To Sok I, do conselho de administração do IACM, disse que o Governo nada pode fazer antes do dia 21 de Julho, data em que Yat Yuen tem de abandonar o terreno [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma situação pouco clara que deixa muitas dúvidas ao presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), Albano Martins. O Jornal Tribuna de Macau noticiou ontem que há lojas de animais da China a vender galgos, alegadamente oriundos de Macau, por milhares de renmimbis, dependendo da condição dos animais. Só uma loja diz ter na sua posse 23 galgos, mas não explicou como obteve. Em declarações ao HM, o presidente da ANIMA garante que podemos estar perante um caso de contrabando. “O número de galgos que está a ser colocado à venda é maior do que o número que foi avançado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), relativo às pessoas do continente que tinham adoptado, apenas 15. Se eles saíram para a China, saíram sem licença de importação, de certeza absoluta, e terão sido contrabandeados. Os galgos podem também estar a ser vendidos como se fossem de Macau e serem da China. A última hipótese é que podem estar a vender galgos que ainda não chegaram ao continente.” Albano Martins defende, contudo, que estamos perante “uma situação muito confusa”. “Os cães não deviam lá estar, porque é preciso uma licença de importação que não é dada a animais que sejam de estimação, como galgos. Se é verdade [a venda de galgos de Macau], significa que os animais foram contrabandeados, porque não há autorização de entrada desses animais como sendo de estimação”. Na visão do presidente da ANIMA, as autoridades deveriam verificar já o verdadeiro paradeiro dos galgos que estão a ser anunciados para venda online, apesar do IACM ter anunciado que, até ao próximo dia 21, nada pode fazer em relação aos animais, que são propriedade do Canídromo até essa data. “Era importante saber que animais são, para saber como é que eles saíram de Macau. Mesmo que um adoptante tenha vendido a outra pessoa, as autoridades podem tentar chegar ao traficante. É muito simples de apanhar, a não ser que o Canídromo tenha dado animais fora desse controlo.” IACM desconhece transfusões Ontem, à margem de uma reunião da Assembleia Legislativa (AL), Delfina To Sok I, membro do conselho de administração do IACM, adiantou que as autoridades desconhecem os casos de galgos que terão sido usados para transfusões de sangue em clínicas veterinárias. “Não temos dados sobre a utilização dos animais para procriação, nem para transfusões. Talvez os forneçamos mais tarde”, disse apenas. Apesar disso, o Canídromo chegou a ser alvo de uma inspecção sobre a possibilidade de se realizar procriação com galgos. “Desde que entrou em vigor a lei da protecção dos animais que temos inspeccionado não só o Canídromo como todos os locais em Macau. Fomos lá fazer inspecções”, frisou Delfina To Sok I. “Neste momento, a responsabilidade de escolher o destino dos cães e o proprietário é do Canídromo. Neste momento, não devemos ter grande intervenção. Só vamos intervir a partir de 21 de Julho, que é o momento da caducidade do contrato da concessão. Só aí é que vamos poder falar sobre o aspecto”, acrescentou a responsável do IACM, que deixou bem claro que não há qualquer margem de manobra para a extensão do contrato de concessão do terreno. Uma farsa A denúncia de que há galgos à venda na China partiu da deputada Agnes Lam, que já entregou uma interpelação escrita a pedir a intervenção do Governo sobre o futuro dos animais. A administradora do IACM garantiu que há soluções pensadas mas que não podem ainda ser divulgadas publicamente. Entretanto, o Canídromo disse que recebeu 127 pedidos de adopção, o que, para Albano Martins, é prova de que os 650 formulários entregues pela ANIMA foram ignorados. “Isto deixa muito mal o Canídromo nesta fase final e só vem confirmar que não é uma entidade suficientemente responsável para conduzir esta campanha até ao fim em prol dos animais. Também deixa mal as autoridades de Macau, que não controlam nada e deixam fazer exactamente o que querem. Ainda por cima anunciam online que vão vender animais de Macau num número bastante superior aos animais que saíram. Isso significa que aquela adopção foi mesmo uma farsa”, concluiu Albano Martins.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHong Kong | Estudo revela maioria a favor do casamento gay. Em Macau não há dados Um estudo do Centro de Direito Público Comparado da Universidade de Hong Kong revela que 50,4 por cento dos inquiridos concorda com a legalização do matrimónio entre pessoas do mesmo sexo e com a igualdade direitos. Em 2013, apenas 38 por cento concordava com a legalização do casamento gay. Em Macau não há dados oficiais, numa sociedade que permanece conservadora, segundo activistas locais [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m quatro anos muito mudou no que diz respeito à atitude que a sociedade de Hong Kong tem em relação à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero). Um estudo ontem divulgado pelo Centro de Direito Público Comparado da Universidade de Hong Kong revela que cerca de metade dos inquiridos, ou seja, 50,4 por cento, concorda com a legalização do casamento homossexual na região vizinha. Em 2013, apenas a 38 por cento dos inquiridos se mostrava a favor, “uma minoria de residentes”, apontam os autores do estudo. O trabalho desenvolvido teve como objectivo estabelecer um termo de comparação com os dados de há quatro anos atrás, com a diferença de que, o ano passado, os investigadores decidiram perguntar às pessoas se concordavam com a inclusão dos casais do mesmo sexo no pedido de visto de permanência em Hong Kong, no caso de um dos parceiros ser natural da RAEHK. “Um total de 53 por cento dos inquiridos concorda que homossexuais e lésbicas de Hong Kong devem poder pedir um visto para os seus parceiros de longo termo que vivem no território. 18 por cento mostraram-se neutros, enquanto que 29 por cento concordaram”, lê-se no documento divulgado na página oficial do centro da Universidade de Hong Kong no Facebook. Holning Lau, Charles Lau, Kelley Loper, Yiu-tung Suen, os autores do estudo, apontam alguns factores para esta mudança de atitude. “É importante realçar que, no período que separou os dois inquéritos, os tribunais de EUA e Taiwan consideraram ser inconstitucional excluir os casais do mesmo sexo do casamento. Estes desenvolvimentos fizeram muitas manchetes em Hong Kong e podem ter contribuído para uma mudança na opinião pública.” Os autores apontam ainda para o facto das opiniões não estarem directamente relacionadas com questões morais, uma vez que os dados são diferentes no que diz respeito à aceitação da homossexualidade e do casamento gay. “É interessante observar que, tanto em 2013 como em 2017, a percentagem de pessoas que aceitavam muito ou de forma moderada os homossexuais e lésbicas é menor do que a percentagem de pessoas que disse que os casais do mesmo sexo deveriam, pelo menos, ter os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Esta discrepância pode sugerir porque os indivíduos em Hong Kong não formam as suas opiniões sobre direitos legais com base nas suas crenças privadas e morais.” Na visão dos autores, “os indivíduos podem opor-se à homossexualidade com base nas suas convicções religiosas mas, ao mesmo tempo, podem acreditar que as leis de Hong Kong deveriam basear-se em noções seculares de igualdade e aceitam os direitos dos casais do mesmo sexo”. Apesar da homossexualidade continuar a não ser bem aceite em muitos países, os investigadores defendem que a mentalidade da sociedade de Hong Kong está a ir numa direcção mais positiva do que negativa. “Estudos recentes sugerem que a aceitação da comunidade gay e dos seus direitos tem vindo a aumentar em muitas partes do mundo. Contudo, o mundo também tem vindo a polarizar-se neste sentido, com a aceitação a diminuir em alguns países. A nossa investigação sugere que o padrão de mudança de Hong Kong está relacionado com a o padrão global e maioritário de uma aceitação crescente.” Direitos para todos Este trabalho foi realizado entre 12 de Maio e 6 de Junho do ano passado, com uma amostra de residentes de Hong Kong com mais de 18 anos. Um total de 1437 pessoas completaram o inquérito em cantonês e inglês. No geral, 78 por cento dos inquiridos acredita que os “casais do mesmo sexo deveriam ter, pelo menos, alguns dos direitos de que usufruem os casais heterossexuais, comparando com os 73 por cento registados em 2013”. “Concluímos que, na questão sobre a aceitação social, que houve um significativo aumento estatístico na percentagem de pessoas que afirmam aceitar homossexuais e lésbicas”, acrescentam os autores, explicitando os direitos que os inquiridos gostariam de ver alargados aos casais gay. Igualdade nas visitas a hospitais, direitos legais a pedir indemnizações em caso de acidentes mortais ou acesso à herança, entre outros, foram algumas situações apontadas e que registaram também uma maior aceitação em relação a 2013. “Em quatro anos houve um aumento significativo na percentagem de pessoas que concordam que os casais do mesmo sexo deveriam ter os mesmos direitos em todas estas áreas”, referiram os autores do estudo. Olhando para os números, 67 por cento concorda que os casais do mesmo sexo deveriam estar protegidos da discriminação ao nível da habitação. Já 72 por cento concorda que o parceiro deve ter direito a uma indemnização em situações de acidentes fatais, enquanto que 61 por cento concorda que os casais do mesmo sexo deveriam poder herdar a propriedade do outro. A nível jurídico, a população de Hong Kong não está apenas aberta à legalização do casamento gay como também está a favor que estes casais estejam protegidos por lei em situações discriminatórias. “Um total de 69 por cento das pessoas afirmaram em 2017 que Hong Kong deveria ter uma lei contra a discriminação sexual, comparando com os 58 por cento de 2013.” Macau, aquele deserto O HM contactou a Associação Arco-Íris de Macau, da qual fazem parte Anthony Lam e Jason Chao, no sentido de perceber se também no território houve uma mudança de mentalidades nos últimos anos. Os únicos dados estatísticos que existem sobre a comunidade LGBT surgiram de dois inquéritos realizados pela associação, e que foram feitos com uma amostra de pessoas que pertencem à comunidade LGBT. Foi este o motivo que levou Anthony Lam, presidente da associação, a ter dificuldades em traçar o retrato da situação na RAEM. “O estudo que fizemos há dois anos mostra que quase 100 por cento dos participantes defenderam a importância de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Macau, e que a comunidade LGBT não deveria ser discriminada. As leis de Macau não protegem os casais do mesmo sexo, o casamento não é permitido e não temos direitos em termos de heranças dos nossos parceiros”, exemplificou. Para Anthony Lam, permanece o silêncio quando se fala deste assunto. “No geral, as pessoas de Macau tendem a ser conservadoras, a ficar em silêncio, optam por manter a postura de ‘não perguntes, não respondas’. Não podemos dizer se a sociedade teve progresso em relação à aceitação dos casais do mesmo sexo nos últimos dois anos”, apontou. Jason Chao, outro activista dos direitos da comunidade LGBT, acredita que a postura da sociedade vai mudar, mas apenas daqui a algumas décadas. Em relação a Hong Kong, apesar de se registar uma mudança na forma de pensar da população, o Governo continua a não querer legalizar o casamento. “A semana passada tive a oportunidade de discutir a questão da legalização do casamento gay em Hong Kong com alguns dos meus colegas, e eles sabem que pode existir de facto uma maior protecção relativamente aos direitos dos casais do mesmo sexo, mas que as autoridades de Hong Kong continuam a não defender a legalização do casamento.” Na visão de Jason Chao, o Governo Central não vai travar uma maior protecção de direitos aos casais de LGBT, mas o Executivo da RAEHK deverá seguir a mentalidade mais tradicional vinda do continente. “Não é que vá existir uma proibição clara da parte de Pequim relativamente à legalização do casamento gay, mas parece-me que há muitas autoridades mais fundamentalistas que estão a fazer o que podem para travar os desejos da comunidade LGBT.” Tanto Anthony Lam como Jason Chao não conseguiram garantir se a Associação Arco-Íris vai realizar um novo estudo sobre este assunto. “Neste momento, não consigo supervisionar a realização de nenhum inquérito, mas deveria ser feito um novo estudo. Não sei se teremos recursos para realizar um novo inquérito”, adiantou Jason Chao, também activista político ligado à Associação Novo Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadePonte HZM | Posto transfronteiriço em Hong Kong com infiltrações Depois das imagens com pedras a soltarem-se de uma estrutura principal, eis que chegam as notícias, avançadas pelo jornal de Hong Kong Apple Daily, de que o posto transfronteiriço da nova ponte, do lado de Hong Kong, tem vindo a sofrer infiltrações de água. Académicos e engenheiros dizem que o incidente é grave [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não abriu ao trânsito e já acarreta vários problemas. A nova ponte que fará a travessia entre Zhuhai, Hong Kong e Macau revelou agora falhas na infra-estrutura do futuro posto transfronteiriço do lado de Hong Kong. Um vídeo divulgado pelo jornal Apple Daily, da região vizinha, mostra que o edifício tem vindo a sofrer várias infiltrações de água desde Fevereiro deste ano, o que tem causado inundações nas caves e danificação de aparelhos electrónicos, além de pôr em causa o funcionamento da sala das máquinas. A construtora responsável por esta parte da obra é a Leighton Contractors (Asia), que não respondeu às perguntas dos jornalistas. O Apple Daily aponta que as infiltrações têm ocorrido depois das chuvas torrenciais, sendo que um indivíduo, que não quis ser identificado, explicou que durante as obras os trabalhadores tinham defendido que não se deveria fazer um buraco no tecto da sala das máquinas, apesar deste buraco ter como função dar mais espaço à instalação de cabos eléctricos. Os trabalhadores defenderam que tal decisão poderia levar a passagem de águas estagnadas do rés-do-chão para a cave, sendo que o responsável máximo pela obra terá ignorado essa opinião. O fumo nos aparelhos electrónicos foi filmado em finais de Junho, o que, de acordo com o jornal de Hong Kong, revela que o problema poderá estar ainda por resolver. O departamento de estradas de Hong Kong disse ao Apple Daily ter conhecimento de que podem ocorrer infiltrações na época das chuvas. Depois de uma investigação, as autoridades conseguiram apurar que a água entrou, de facto, pela tubo no tecto, tendo chegado à cave. O construtor já terá procedido aos trabalhos de reparação, tendo adiantado que a maquinaria não foi afectada e que o problema não está relacionado com a segurança do edifício. Nesta fase o futuro posto transfronteiriço de Hong Kong está na fase de vistoria, tendo sido prometidas mais inspecções para que se resolva a questão das infiltrações de água. Um caso grave Académicos e engenheiros ouvidos pelo Apple Daily garantem que o caso é grave e que poderá gerar problemas no futuro, aquando da entrada em funcionamento na ponte. So Yiu Kwan, engenheiro civil, disse que a concepção do edifício está errada, uma vez que a sala das máquinas nunca deve ser na cave, para não existir qualquer contacto com água. Uma vez que a sala irá funcionar com uma tensão eléctrica deverá rondar entre os 11 e 33 mil volts, o que acarreta perigo, uma vez que o edifício está localizado numa ilha artificial construída em aterro. William Cheung Sing Wai, antigo professor do departamento da engenharia electrotécnica da Universidade de Hong Kong, entende que os equipamentos com fumo podem estar avariados, podendo gerar falhas de funcionamento no futuro, o que poderá afectar o fornecimento de energia eléctrica no edifício. O responsável considera que o perigo de explosão e eventuais mortes é grande, podendo existir uma fuga de electricidade que afectará toda a estrutura. As autoridades já definiram as quotas para a circulação de veículos e os valores a pagar. Apesar do jornal Ou Mun ter avançado que a nova ponte poderia abrir ao público este domingo, a verdade é que ainda não existe uma data certa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | IACM exige novo plano para galgos que não foram adoptados O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais quer que o Canídromo apresente até à próxima terça-feira um plano para a recepção dos galgos que ainda não foram adoptados. No passado domingo, último dia de funcionamento das instalações, foram adoptados 87 animais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] processo de adopções de galgos levado a cabo por Canidromo ainda não está definitivamente encerrado. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu ontem um comunicado a pedir a elaboração de um plano para o acolhimento dos animais que ainda não foram adoptados até ao próximo dia 10 de Julho, terça-feira. “O IACM oficiou novamente hoje [ontem] a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), pedindo-lhe que apresente, por escrito, até 10 de Julho, o plano de realojamento dos galgos do Canídromo ainda não adoptados após a sua saída das instalações.” O Governo acredita que até ao próximo dia 21 de Julho a empresa, cuja directora-geral é a empresária Angela Leong, terá tempo suficiente para concluir todo o processo. “Em 2016 o Governo da RAEM divulgou e notificou a empresa sobre a decisão da desocupação do Canídromo até ao dia 21 de Julho do corrente ano, devendo esta ter tempo suficiente para realojar os galgos. O IACM irá acompanhar de forma contínua a situação.” O IACM exige ainda que a Yat Yuen cumpra a lei de protecção dos animais. “Enquanto entidade competente pela fiscalização do cumprimento da lei de protecção dos animais, o IACM salienta que não apoia que qualquer empresa ou indivíduo desista de criar os seus cães ou outros animais de estimação. A Yat Yuen deve cumprir a lei de maneira a que todos os galgos possam ser realojados ou adoptados de forma adequada, assumindo as responsabilidades e obrigações que uma empresa deve cumprir.” Caso haja abandono de galgos após a adopção, o IACM promete aplicar as devidas sanções. “O IACM irá autuar, nos termos da lei, todos aqueles que abandonem os seus animais em violação da Lei de Protecção dos Animais, fazendo incorrê-los na responsabilidade legal e reivindicar todos os custos eventualmente resultantes.” Conhecer a história De acordo com o jornal Ou Mun, a actividade de adopção de galgos, que teve lugar este domingo, contou com a participação de mil pessoas, tendo sido adoptados 87 galgos além dos 50 que já tinham sido contabilizados. Chris Kuong, representante da Yat Yuen, disse ao jornal de língua chinesa que será realizada ainda este mês mais uma actividade no Canídromo que não está ligada com apostas, mas que pretende dar a conhecer a história do local. O mesmo responsável garantiu que a Yat Yuen tem um plano, que será divulgado em breve no website oficial e aos jornalistas. Chris Kuong garantiu que os galgos que estão por adoptar não serão abatidos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | IPIM terá de apresentar relatório sobre novas medidas este mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem, à margem de uma iniciativa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) terá de apresentar um relatório intercalar ainda este mês em reacção às críticas apontadas pelo CCAC. “Reconhecemos o trabalho do CCAC e concordamos com as recomendações. Em 2015 já tínhamos pedido ao IPIM para fazer uma apreciação e avaliação para se aperfeiçoar os procedimentos. Já tínhamos aumentado o valor de investimento inicial para 13 milhões, o que vai de encontro ao que o relatório refere”, disse aos jornalistas. Apesar das falhas, o secretário garantiu que as políticas de captação de investimento são para continuar. “Não vamos parar. Em 2015 já tínhamos feito aperfeiçoamentos, e em 2016 e 2017 houve uma redução dos casos autorizados. Isto prova que há uma fiscalização, mas claro que há espaço para melhorar.” “Precisamos de técnicos especialistas e sabemos qual a sua importância”, frisou Lionel Leong. “Não podemos ter medo e deixar de semear só porque temos medo dos pardais. Devemos melhorar, tendo em conta a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau porque será necessário aumentar o quadro de talentos. A questão é como devemos atrair as pessoas certas para os lugares certos, isso é que é o mais importante”, rematou. No seu relatório, o CCAC sugere algumas mudanças nos diplomas em vigor, bem como o reforço do papel de fiscalização do IPIM. Lionel Leong prometeu analisar, na sua tutela, como poderá ser feito esse trabalho legislativo. “Haverá partes nos regulamentos administrativos e leis que talvez precisem de uma revisão. O Governo está confiante na diversificação da economia e esses quadros são precisos para isso”, apontou. Quanto às irregularidades registadas no passado, o secretário referiu que muitos casos já foram encaminhados para o Ministério Público para mais investigação. “Pode ter havido casos em que nos falhou alguma coisa ou não descobrimos. Temos de aperfeiçoar o regime. Do que sei, o próprio IPIM quer fazer o trabalho de revisão e reforçar a revisão dos pedidos. Também vão mobilizar o pessoal para o fazer. Espero que em finais de Julho possa ter o relatório porque eles estão muito firmes em melhorar essa parte.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | IPIM não verificou dados falsos e tempo de permanência das pessoas que pediram residência temporária No processo de atribuição de residência temporária através da fixação de quadros qualificados, foram apresentados dados falsos, incluindo competências académicas. O CCAC descobriu que o IPIM não verificou, sequer, o tempo de permanência dos requerentes em Macau, que foi, em muitos casos, demasiado curto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de atribuição de residência temporária junto do Instituto de Promoção e Investimento do Comércio de Macau (IPIM) pela via dos quadros qualificados também têm registado uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revela que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”. Neste sentido, houve um “certo número de pedidos que foram formulados pelos requerentes na qualidade de administradores, directores-gerais, directores financeiros, entre outros, de empresas de offshore constituídas em Macau”. Para o CCAC, há dúvidas relativamente “às funções exercidas por alguns requerentes nas sociedades indicadas”, além de que existem “requerentes que não possuíam habilitações do ensino superior”. Mais uma vez o IPIM não terá verificado as capacidades académicas dos requerentes. Por norma são pedidos documentos comprovativos, mas houve casos em que as pessoas que realizaram os pedidos se limitaram a “enumerar a sua experiência profissional obtida no passado, não tendo apresentado nenhum documento comprovativo”. Nestes casos, “o IPIM, na ausência de qualquer confirmação da situação, transcreveu directamente para a proposta o conteúdo da experiência profissional e antiguidade declarado pelo próprio requerente”. Ausentes do território Todos os portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente devem ficar em Macau por um período mínimo de seis meses. Contudo, dos 600 requerentes da residência temporária, um total de 100 pessoas, terão estado “ausentes de Macau por um longo período de tempo, ou permaneceram anualmente em Macau somente por um período de tempo extremamente curto”. Além disso, registaram-se situações em que o trabalho desempenhado pelos requerentes “não corresponde ao dos seus postos de trabalho aprovados, e situações em que o trabalho desempenhado por alguns requerentes nada tem a ver com Macau, entre outras, o que deveria suscitar a atenção da entidade competente para aprovação dos pedidos em causa”. O CCAC alerta para o facto da lei em vigor não regulamentar a duração da estadia para estes casos de pedidos de residência temporária, nem o IPIM define um período. Em alguns casos, “a ausência prolongada de Macau dos requerentes, após lhes ser atribuída a autorização de residência temporária, viola a intenção legislativa original relativamente à atracção de quadros dirigentes e técnicos especializados com o intuito da promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Empresas fictícias serviram para comprar casa, arrendar e obter BIR O último relatório do Comissariado contra a Corrupção põe a nu irregularidades cometidas pelo Instituto de Promoção de Investimento e Comércio na avaliação dos pedidos de residência no território pela via do investimento. Há casos de pessoas que obtiveram BIR através da criação de empresas fictícias quando, no no fundo, apenas adquiriram imóveis para arrendar [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]nvestimentos demasiado baixos, imóveis adquiridos para se fazerem passar por sedes de empresas, mas que, na verdade, só serviram para arrendar a particulares. Estes são alguns dos casos detectados no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ontem divulgado, e que aponta o dedo ao trabalho do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) quanto aos pedidos de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados ou aquisição de imóveis. É de frisar que a obtenção de residência através da aquisição de imóveis está suspensa desde 2007. O relatório dá conta da criação de empresas fictícias que, no fundo, nunca geraram receitas ou empregaram pessoas. Na verdade quem apresentou os pedidos junto do IPIM terá adquirido imóveis para arrendar a terceiros, tendo declarado a esta entidade que as fracções serviam como sede da empresa. “O CCAC descobriu que alguns requerentes apresentaram um documento denominado ‘projecto de investimento’, conseguindo assim obter a autorização de residência temporária”, lê-se no relatório. Posteriormente, aquando da renovação dos pedidos, e “para conseguiram obter uma simulação da implementação efectiva do projecto de investimento, os mesmos apresentaram certidões de registo predial relativas a imóveis adquiridos em nome dessas sociedades”. Desta forma, os requerentes “aproveitavam-se da prática adoptada pelo IPIM no sentido de dar valor aos investimentos em imóveis na apreciação dos pedidos, conseguindo obter, de forma fraudulenta, a autorização de residência temporária através de projectos de investimento falsos”. O CCAC dá o exemplo de uma pessoa que apresentou o seu pedido para a obtenção de residência temporária através de um “projecto de investimento relevante”, que visava a abertura de uma sociedade de construção civil com o montante de investimento na ordem das 2.842.290 de patacas. Neste caso, não só o requerente como os três membros do seu agregado familiar conseguiram obter o Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de forma temporária. Quando renovou essa documentação, “o referido indivíduo apresentou informações de registo predial relativas a duas fracções destinadas a escritórios adquiridas em nome da sociedade de construção, para servir de prova da implementação do projecto de investimento”. Contudo, essas fracções foram arrendadas. “O CCAC descobriu que as fracções destinadas a escritórios foram, desde a sua aquisição, arrendadas a terceiros, não constituindo as mesmas o domicílio comercial da sociedade em causa, como foi declarado pelo requerente.” No entanto, o IPIM autorizou os pedidos da renovação de residência temporária sem que, para o efeito, tivesse confirmado, mediante vistoria in loco, o facto de a referida sociedade de construção funcionar efectivamente nas duas fracções destinadas a escritórios acima mencionadas, ou sequer confirmado a autenticidade dos demais documentos relativos ao funcionamento da sociedade. O relatório revela ainda outro exemplo, em que duas irmãs entregaram junto do IPIM dois projectos de investimento para a criação de uma sociedade de comércio de importação e exportação de produtos electrónicos, com montantes de quase três milhões de patacas. As duas irmãs e mais três pessoas do seu agregado familiar conseguiram obter o BIR mas, mais uma vez, as duas fracções adquiridas para escritório e armazém foram sempre arrendadas. IPIM não visitou locais Estas fraudes foram descobertas porque os fiscais do IPIM não têm poder legal para visitar, in loco, as moradas declaradas pelos requerentes da residência, de acordo com o relatório do CCAC. “O IPIM referiu que é apenas um serviço administrativo sem competências de fiscalização e aplicação da lei neste contexto, pelo que é difícil realizar verificações profundas relativamente aos pedidos.” O relatório “apurou que o IPIM tem vindo a verificar a implementação ou não de projectos de investimento de requerentes através da consulta dos registos comerciais, contas de empresas e registos da contribuição para a segurança social dos requerentes, não enviando o seu pessoal para efectuar a verificação in loco dos locais de funcionamento declarados pelas empresas dos requerentes, nem possui um mecanismo de inspecção regular”. Na opinião do CCAC, “parece estar aberta uma porta que facilita a obtenção, de forma fraudulenta, de autorizações de residência temporária através de investimentos falsos ou até mesmo da criação de ‘empresas fictícias’. Na visão do organismo liderado por André Cheong, o IPIM “tem responsabilidades na confirmação da veracidade dos documentos requeridos e na fiscalização da realização dos projectos apresentados, uma vez que se tratam de elementos essenciais na apreciação dos pedidos, e são também obrigações que os serviços públicos têm de cumprir”. Agências fizeram negócio Entre 2008 e 2017 foram registadas 11 sociedades “cujas actividades de exploração incluíam ‘investimento e desenvolvimento imobiliário’ ou actividades afins”, escreve o CCAC. Apesar do Governo ter suspendido a medida de obtenção da residência pela via da aquisição de imóveis em 2007, a verdade é que em 2006 ainda houve 12 pedidos, sendo que o valor subiu para 35 no ano seguinte, “além do mais, registou-se uma tendência crescente nos anos seguintes”, aponta o relatório. Foi também descoberto pelo CCAC que “existem mediadoras imobiliárias que estabeleceram uma relação entre a ‘imigração por investimentos relevantes’ e as actividades originadas da mesma, tornando isto num negócio. Primeiramente, uma empresa era estabelecida e registada por um responsável da empresa mediadora e, posteriormente, as acções da mesma seriam alienadas a um requerente”. Além disso, “seria dado também apoio ao requerente para que este pudesse pedir a autorização de ‘imigração por investimento’ junto do IPIM, tendo como fundamento aquelas acções”. “Simultaneamente, eram prestados serviços, tais como os referentes às declarações fiscais, ao recrutamento de trabalhadores, à compra, venda e arrendamento de prédios/fracções, disponibilizando-se assim um serviço do tipo ‘one-stop’”, conclui o relatório. Após a suspensão da política do investimento através da aquisição de imóveis, em 2007, o CCAC detectou, com base em dados estatísticos do IPIM, um aumento dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes”. Apesar de não conseguir detectar uma ligação entre estes dois factores, é referido que “não se pode excluir a possibilidade de haver quem não tenha na realidade qualquer intenção de investir em Macau e pretenda somente aproveitar a aquisição de um imóvel como se tratando de um ‘projecto de investimento relevante’, realizando um investimento falso para adquirir na realidade um imóvel, tendo como objectivo final a obtenção do direito de residência em Macau”. CCAC | Empresas criadas com investimento inicial abaixo do valor mínimo Além dos casos de empresas fictícias que foram criadas para a obtenção de residência e aquisição de casas, a investigação do CCAC revelou ainda que muitas apresentaram valores de investimento inicial abaixo do que a lei permite desde Novembro de 2015, ou seja, 13 milhões de patacas como valor mínimo de referência. Antes, esse valor cifrava-se nas 1,5 milhões de patacas. “Há 28 casos de pedidos de residência temporária através da ‘imigração por investimentos relevantes’ que são inferiores a 1,5 milhões de patacas, representando 15,7 por cento do número total.” A título de exemplo o relatório aponta uma empresa a operar na área de produção de espectáculos, cujo valor de investimento se cifrou nas 142.376 patacas. Houve ainda uma sociedade anónima de lavandaria cujo valor de investimento para a aquisição de participações foi de 379.686 patacas, entre outros casos semelhantes. O CCAC conclui que “os valores de investimento declarados pelos requerentes são bastante inferiores quando comparados com o valor mínimo de referência de investimento de 1,5 milhões de patacas fixado nas instruções internas emitidas pelo IPIM, não sendo elevados os montantes dos investimentos realizados”. Além disso, o CCAC alerta para o facto de terem sido aceites projectos ligados a áreas mais tradicionais e não a novos campos económicos. “Os investimentos em causa foram realizados em projectos tradicionais, nomeadamente os que envolvem a realização de espectáculos, a aquisição de bens, lavandarias, serviços de câmbio ou agências de viagens, não estando em causa os sectores das novas tecnologias ou das indústrias criativas e culturais que o Governo da RAEM está determinado a desenvolver.” Na visão do CCAC, “entende-se que, antes de se ter elevado o montante mínimo de referência para investimento até aos 13 milhões de patacas, os montantes de investimentos nos projectos autorizados foram, de um modo geral, relativamente baixos, sendo que as áreas sobre as quais recaíam tais investimentos foram maioritariamente as indústrias tradicionais, tais como a restauração, o turismo, o comércio ou a construção”. Investigação do CCAC começou em 2015 O CCAC iniciou esta investigação em Dezembro de 2015 depois de ter recebido uma série de denúncias e queixas ligadas à “imigração por investimentos relevantes” e a “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Nesse processo, “puseram-se em causa os critérios adoptados e a legalidade das decisões de alguns casos de pedidos de residência temporária”. “Foram reveladas situações ilegais de obtenção de residência temporária através de investimentos simulados, falsas contratações de pessoal, falsas habilitações académicas e falsas informações sobre o pagamento de contribuições para o Fundo de Segurança Social”, explica o relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentro histórico | Opiniões questionam capacidade de gestão do Instituto Cultural O relatório da consulta pública relativo ao “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” revela que há quem tema que o Instituto Cultural não tenha capacidade para realizar este papel. No documento é pedido também uma melhor coordenação entre serviços. A população pede ainda mais corredores visuais junto à Colina da Penha e novos aterros [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]erá o Instituto Cultural (IC) capacidade para resolver, sozinho, os problemas inerentes à gestão do centro histórico? Foi esta a pergunta colocada por alguns participantes na consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, cujo relatório foi divulgado este fim-de-semana. “Houve propostas [que referem que], em termos de implementação, não é possível que um único departamento, o IC, consiga alcançar sozinho todos os objectivos designados no plano.” Consideram, portanto, que “o plano de gestão e protecção do centro histórico terá de envolver um número elevado de outras entidades públicas que devem trabalhar em cooperação”. Além disso, houve opiniões que defenderam que o plano de gestão do centro histórico deve estar em consonância com as políticas de Pequim. “Existem também preocupações sobre o facto de se pensar que o departamento do património cultural [dentro do IC], é apenas um departamento, mas que poderá precisar de comunicar, no futuro, com instituições de nível nacional. Existem, portanto, desafios que requerem uma acção a nível nacional, de acordo com as responsabilidades que estão implícitas no plano.” Neste sentido, o relatório dá conta de que muitos pensam que o IC deve ter mais poderes para emitir pareceres que devem, obrigatoriamente, ser implementados nas zonas protegidas pela UNESCO. “Alguns participantes acreditam também que o IC deve fazer uso das suas competências para poderem emitir pareceres técnicos com valor obrigatório para serem informados ao departamento do planeamento urbano.” Apesar das críticas, os participantes lembram que, caso o IC “mude o seu estilo de liderança, isso poderá ter um impacto a nível administrativo e no trabalho ligado ao plano de gestão”. Foi também sugerido que haja uma maior coordenação entre serviços públicos no que à gestão do centro histórico diz respeito. “Alguns dos participantes pensam que o plano implica o envolvimento de vários serviços, desde a área do planeamento urbano até à área da análise dos circuitos do tráfego automóvel.” Mais corredores visuais Um dos pontos mais abordados durante a consulta pública foi a necessidade de mais corredores visuais junto à Colina da Penha e nos novos aterros, para que a paisagem não fique afectada. “Houve mais opiniões de que deveriam ser impostas mais restrições altimétricas nos edifícios que se encontrem dentro das zonas abrangidas pelos corredores visuais relacionados com a Colina da Penha, particularmente no que se refere à zona C e D do Lago Nam Van e edifícios futuros dos novos aterros urbanos”, para que não se afecte “o enquadramento paisagístico da Colina da Penha”. No que diz respeito às alturas dos edifícios, foi dito que o plano de gestão do centro histórico deve “definir que a responsabilidade pela definição das alturas exactas que são permitidas cabe ao departamento do planeamento urbano”, ou seja, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Muitos pediram que a altura dos edifícios seja, no máximo, de 20.5 metros. “É ainda sugerido que um pequeno número de sítios deveriam ser regulados por métodos de planeamento, podendo considerar-se eventualmente alturas superiores para edifícios específicos para funções culturais ou outros edifícios com um carácter importante.” Quanto à recuperação dos edifícios em risco de ruína, é defendido que o plano de gestão do centro histórico deve “conferir autoridade ao departamento público relevante para que possa colaborar directamente com os proprietários dos edifícios que tenham características especiais e que estejam inseridos na zona de protecção, de modo a facilitar o restauro ou reconstrução dos edifícios que estejam danificados”. Foi também pedido o planeamento de “medidas concretas para a gestão de circulação de pessoas e para que se possibilite o descongestionamento em determinados locais, como é o caso das Ruínas de São Paulo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁreas marítimas | Duas novas leis estão a ser preparadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo explicou aos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a preparar mais duas propostas de lei, além da lei de bases de gestão das áreas marítimas, que vai ser votada na especialidade ainda nesta legislatura. “Estão em fase adiantada de elaboração dois diplomas legais: uma proposta de lei que visa regular o regime de uso das áreas marítimas, fixando as finalidades de uso e actividades que podem ser atribuídas a cada área marítima no âmbito do zoneamento marítimo, bem como o regime de autorização do uso das áreas marítimas”, aponta o parecer dos deputados. Além disso, o Governo “esclareceu que os trabalhos legislativos em curso são vários, existindo um conjunto amplo de matérias onde se identificaram necessidades de intervenção legislativa”. A 2ª comissão permanente da AL alertou para a necessidade de se legislar sobre várias áreas ligadas ao ambiente e orla costeira, para que se possam eliminar lacunas actualmente existentes. “A proposta de lei [sobre a gestão das áreas marítimas] visa introduzir as bases para que se venha a aperfeiçoar a legislação vigente sobre as áreas marítimas, que é actualmente considerada insuficiente e lacunar. Após a entrada em vigor desta proposta de lei, deve-se aprovar um conjunto amplo [de leis]”, pode ler-se no parecer. Na visão dos deputados da 2ª comissão permanente da AL, o Executivo “terá de continuar a desempenhar trabalhos legislativos para actualizar a legislação em vigor relativa a todas as matérias conexas com a gestão das áreas marítimas atribuídas à RAEM, havendo aqui uma necessidade de uma revisão ampla e global da legislação actualmente em vigor em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaETAR | AL pede mais investimento público. Governo prepara nova infra-estrutura Os deputados que analisaram a lei de bases de gestão das áreas marítimas pedem mais investimento público no tratamento das águas residuais. Entretanto, a DSPA garantiu à deputada Ella Lei que está a preparar a construção da nova ETAR e a modernizar as actuais instalações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer relativo à análise na especialidade da proposta de lei de gestão das bases marítimas, assinado na semana passada, deixa um alerta quanto à necessidade de se investir mais nas instalações de tratamento de águas residuais para evitar a poluição da orla costeira. “Verifica-se que no campo do tratamento de águas residuais existem evidentes insuficiências, dado que actualmente não existe suficiente capacidade instalada para se proceder ao tratamento secundário (tratamento biológico) de grande parte das águas residuais de Macau, conforme é necessário para se preservar a saúde pública e a protecção do ambiente marinho. Procede-se apenas ao tratamento básico das águas residuais, antes das mesmas serem alvo de descarga para o mar”, lê-se no documento assinado pelos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pelo deputado Chan Chak Mo. É exigido que se proceda “a maiores investimentos públicos, nomeadamente no que diz respeito à modernização, ampliação e incremento da capacidade de processamento e tratamento de águas residuais, em especial da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau (ETAR), tendo em conta o aumento do volume das águas residuais que se verificou nos últimos anos”, acrescenta ainda o parecer. Numa resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Ella Lei, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) dá conta dos recentes investimentos que estão a ser feitos, nomeadamente no que diz respeito à construção de uma nova ETAR. “A DSPA já levou a cabo a elaboração da concepção preliminar da nova estação de tratamento de águas residuais, estando a ser promovida a prospecção geológica. Em conformidade com a ‘Organização da cooperação na gestão de assuntos hidráulicos relacionados com as águas confinantes de Macau’, está em curso a comunicação técnica com os serviços do interior da China sobre a saída de descarga dos efluentes.” Só depois desse processo “será determinado o calendário de construção”, aponta o director substituto da DSPA, Ip Kuong Lam. Na resposta à deputada Ella Lei, não são referidas mais novidades quanto ao terreno onde irá nascer a futura ETAR. “O plano de aproveitamento do terreno destinado à construção das instalações em causa será devidamente acompanhado e tratado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos da lei de terras e da lei do planeamento urbanístico.” Novo plano em marcha Ip Kuong Lam adiantou ainda à deputada que o Governo “se encontra a elaborar o ‘Plano geral de instalações de águas residuais de Macau’, bem como a proceder à optimização gradual das instalações físicas e de software das ETAR e à construção da nova ETAR”. Além disso, a DSPA está também a coordenar os trabalhos quanto às “obras de ampliação da central de incineração e elaborado o diploma legal sobre o regime de gestão de resíduos de materiais de construção de Macau”.
Andreia Sofia Silva SociedadeGrande Prémio | Equipa filmou na torre sem autorização e foi detida [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] canal chinês da Rádio Macau noticiou ontem que uma equipa de filmagem terá estado junto à torre do Grande Prémio a trabalhar sem autorização, o que levou o Instituto do Desporto (ID) a fazer queixa junto da Polícia Judiciária (PJ). O HM sabe que os suspeitos, oriundos de Hong Kong, estiveram detidos durante a noite de terça para quarta-feira, tendo sido libertados na manhã de ontem. Lau Cho Un, presidente substituto do ID, esclareceu que o pedido de autorização para a realização de filmagens foi de facto feito, mas que depois foi rejeitado, uma vez que o ID considerou que os trabalhos diários poderiam ser afectados. Ainda assim, a equipa de filmagens terá ignorado e entrou no espaço de reparação de viaturas depois do edifício do Grande Prémio, localizado na Avenida da Amizade, tendo usado ainda a ligação eléctrica. O ID diz ter avisado a equipa, mas como esta se manteve no local, a PJ foi chamada a intervir. O presidente substituto reitera que são bem-vindas filmagens, mas que é preciso cumprir as regras e não se pode afectar os outros. O ID enviou uma carta ao Instituto Cultural (IC) para dar explicação sobre o caso. Foi também noticiado que a equipa de filmagens terá causado um engarrafamento de trânsito no local.
Andreia Sofia Silva SociedadeLorcha Macau | Embarcação foi totalmente destruída [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] Lorcha Macau, a histórica embarcação que representou Macau na Expo 98, em Lisboa, já não existe. Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, mostra-se desapontado com o desfecho. Primeiro foram as reparações anuais que custavam cerca de 20 a 30 mil euros por mês à Fundação Oriente (FO), até que um relatório técnico decretou a Lorcha Macau como sendo sucata. O seu desmantelamento começou em Maio e hoje a histórica embarcação, que representou Macau na Expo 98, já não existe. “Fui eu que a mandei fazer, e portanto se há alguém que está triste relativamente a esta situação sou eu, em primeiro lugar, mais ninguém”, disse ao HM Carlos Monjardino, presidente da FO. Este garante, contudo, que a embarcação não foi destruída por causar elevados custos que representava, mas por já não existir uma solução para o problema. “É uma história triste. Não estava em causa o que gastávamos em reparações, não era isso, já não havia conserto e hipótese de reparação. Não tem nada a ver com uma maior folga financeira da FO”, explicou. Em 2016, o HM questionou o Governo de Macau sobre a possibilidade do regresso da embarcação ao território, mas a secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura adiantou que não existiam condições para tal. “O Governo de Macau, através de vários serviços e departamentos, analisou com rigor a possibilidade de ficar com a Lorcha Macau mas, por questões várias, nomeadamente de natureza técnica, foi concluído que não havia possibilidade de trazer a Lorcha para Macau.” A FO deixou de procurar, mais recentemente, o Executivo da RAEM para esse fim, mas durante anos foram feitas várias tentativas para salvar o barco. “Por duas vias: a primeira era a mais evidente, que é reparar a Lorcha. Foram feitas reparações muito dispendiosas para as fundações da embarcação e que não deram em nada, porque todos os anos arranjávamos e todos os anos apareciam mais bichos. Depois os bichos foram para as estruturas da Lorcha.” Foram também feitas tentativas para que fosse reparada nos estaleiros de Lai Chi Vun, ou que fosse recebida pelo Museu Marítimo, o que foi negado. “Não quiseram aceitar, não tinham espaço também. Aqui falámos com o Museu da Marinha [localizado em Lisboa], também não quiseram aceitar a Lorcha. Não vendíamos a Lorcha, oferecíamos. Nada disto foi possível, a Lorcha foi-se deteriorando e a partir de certa altura não nos foi possível fazer mais.” Sem oferta Carlos Monjardino quis ainda esclarecer que a FO comprou a Lorcha Macau à associação APORVELA, e que nunca houve uma oferta da embarcação. “Houve, aí há uns tempos, umas confusões, que são próprias do território, que eu conheço bem, que diziam que nos ofereceram a Lorcha. Nunca nos ofereceram coisa absolutamente nenhuma, a Lorcha foi comprada por nós à APORVELA”, que a recebeu das mãos do Governo de Vasco Rocha Vieira, último Governador português de Macau. Em 2012, a Lorcha Macau, que era o único veleiro do mundo que combina tecnologias náuticas chinesas e portuguesas, esteve à venda em Portimão por 95 mil euros, embora a FO esperasse, na altura, que a embarcação ficasse ao cuidado da Marinha Portuguesa. A Lorcha era detida em 50 por cento pela FO, enquanto que a outra metade era detida pela Fundação Stanley Ho, com sede em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁreas marítimas | Deputados exigem mais meios para entidades públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] área marítima de 85 quilómetros quadrados que a China atribuiu à RAEM será gerida por um órgão coordenador, de nome comissão coordenadora da gestão e do desenvolvimento das áreas de jurisdição marítima, criada em Março do ano passado. Esta funciona sob alçada do Chefe do Executivo e inclui as cinco secretarias do Governo, bem como um “universo amplo e diversificado de serviços públicos e outras entidades”. No entender dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), que concluíram ontem a análise da proposta de lei de bases de gestão marítima na especialidade, serão necessários mais meios técnicos e humanos para lidar com esta área. “Existe a necessidade de reforço dos recursos técnicos e humanos existentes, tendo em conta eventuais necessidades que se verifiquem na aquisição de embarcações de combate aos incêndios e operações de emergência ou de bóias meteorológicas para monitorizar a agitação marítima, tendo que haver um maior investimento público nesta área”. Além disso, o parecer da 2ª comissão permanente da AL dá conta da necessidade de incluir mais entidades públicas nesta comissão de gestão. “Há ainda outras entidades que, nos termos legais, podem exercer as competências de gestão nas áreas marítimas, e que incluem os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para efeitos da meteorologia marítima, estudo das correntes e prevenção de inundações, e o Corpo de Bombeiros, para o combate aos incêndios nos navios.” DSAMA reformulada O documento ontem assinado pelos deputados aponta para a necessidade de reformulação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). “Parece claro que será necessário reforçar os meios técnicos e humanos de cariz marítimo existentes na DSPA, bem como reforçar os trabalhos de protecção ambiental que estejam neste momento a ser desenvolvidos para a defesa do ambiente nas áreas marítimas.” É também referido que “pode também ser necessário reformular as competências e atribuições legais actualmente previstas para a DSPA, para se permitir uma reestruturação da sua estrutura orgânica e uma revisão da actual organização e funcionamento”. O Governo adiantou que existe a necessidade de “se introduzirem alterações ao regime orgânico da DSAMA em resultado da entrada em vigor da proposta de lei”. Também esta entidade, dirigida por Susana Wong, vai necessitar de um “reforço dos meios técnicos e humanos tendo em conta as novas intervenções públicas que irão resultar no zoneamento marítimo funcional e fiscalização das áreas marítimas”. Os deputados alertam para o facto de “os trabalhos de coordenação a desenvolver pelo órgão coordenador de gestão das áreas marítimas serem complexos”. AL diz que leis e convenções ligadas ao ambiente estão desajustadas O parecer ontem assinado alerta para o desajustamento que existe entre a lei de bases de gestão das áreas marítimas e os diplomas ligados ao ambiente já implementados. “A proposta de lei obriga ao estudo do regime jurídico actualmente aplicável no que diz respeito à gestão das áreas marítimas, que é um universo amplo e tecnicamente complexo, com legislação avulsa e dispersa. [Esta] foi sendo gradualmente aprovada ao longo de várias décadas e está, em grande medida, desactualizada.” Existem um total de 48 diplomas com “falta de sistematização”, além de que “há conteúdos incompletos e uma patente desactualização nesta área”. Neste sentido, a 2ª comissão permanente pede que se desenvolva “um conjunto amplo de futuros trabalhos de revisão e desenvolvimento da legislação em vigor para dar pleno cumprimento às opções de fundo que são formuladas nesta proposta de lei”. Além disso, “a proposta de lei carece de ser articulada com a legislação nacional do interior da China”. Pedida atenção ao planeamento urbanístico de Macau Os deputados alertam para a necessidade de se coordenar a gestão dos 85 quilómetros quadrados de área marítima com a lei de terras e o planeamento urbanístico do território. “Existe a necessidade de acautelar a necessária articulação e coerência entre o zoneamento marítimo funcional, que poderá também incidir sobre as zonas marítimas que estão localizadas junto à orla costeira, com previsível impacto sobre a ocupação e uso da orla costeira, ou sobre as áreas marítimas que sejam alvo de aterros, e o planeamento urbanístico em vigor. Poderá haver tensão entre os vários objectivos da gestão das áreas marítimas, sendo necessário ponderar prioridades, nomeadamente no que diz respeito ao equilíbrio que se possa procurar entre a protecção do meio ecológico das áreas marítimas e a exploração dessas áreas”, lê-se.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁreas marítimas | Deputados querem clarificar concessões a privados Quais as entidades públicas que decidem o uso das zonas marítimas em contexto privado, que tipo de sanções serão aplicadas, o prazo legal para o uso das ditas áreas e a prevalência do concurso público. Estas são as regras que os deputados querem ver inscritas num futuro regime jurídico do zoneamento marítimo, inserido na lei de bases que regula a área marítima atribuída a Macau pela China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) já concluíram a análise sobre a proposta de lei de bases de gestão das áreas marítimas, elaborada pelo Governo depois da China ter atribuído ao território um total de 85 quilómetros quadrados de zona costeira. No parecer ontem assinado, é referido que o diploma prevê o uso privado das zonas marítimas, mas não só. “[A proposta de lei prevê ainda] que se possam conceder autorizações de uso que não impliquem um uso privativo, podendo uma certa zona marítima ser utilizada por vários particulares em simultâneo, desde que se verifiquem certos requisitos legais, eventualmente através da apresentação de um pedido dos interessados.” Tal não está regulado na lei de bases de gestão das áreas marítimas e os deputados exigem uma série de regras no futuro regime jurídico do zoneamento marítimo, que o Governo ainda está a elaborar. Um dos pedidos passa pela definição da “entidade pública legalmente competente para a elaboração de projectos de zoneamento marítimo funcional de cada zona e do plano das áreas marítimas, bem como eventuais deveres de consulta de outras entidades públicas”. O caso de Lai Chi Vun, em Coloane, é aqui referido, uma vez que o Instituto Cultural pode vir a ser uma das entidades consultadas, caso o “zoneamento marítimo visar a orla costeira e tiver impacto em bens imóveis classificados ou em zonas de protecção do património histórico de Macau, como pode acontecer com edifícios portuários com interesse histórico”. Os deputados pedem ainda que a nova lei preveja “os procedimentos do concurso para efeitos de atribuição da utilização privada do espaço marítimo, tendo em conta que poderão existir situações em que apenas um interessado pode fazer o uso exclusivo da zona delimitada”. Neste sentido, é pedido que seja dada importância ao concurso público. “Deve ser feita referência a que estes direitos de uso e aproveitamento do foro privado sejam atribuídos por concurso público ou por leilão aberto ao público, bem como eventuais condições para a sua dispensa.” Isto para “assegurar o respeito pela melhor proposta ou preço, tendo em vista o fomento do desenvolvimento económico da RAEM”, acrescenta o parecer. Sanções por danos ambientais Além da necessidade de definir uma entidade que coordene a atribuição de zonas a privados, os deputados da 2ª comissão permanente da AL entendem que “deve ser estabelecido um prazo legal máximo para a atribuição do direito de uso exclusivo de zonas ou áreas marítimas aos particulares”. A título de exemplo, a actual Lei de Terras prevê um prazo de 25 anos para o aproveitamento dos terrenos, cabendo ao futuro regime do zoneamento marítimo esta clarificação. Neste sentido, a futura lei deve esclarecer “se esses direitos, se corresponderem a um direito de utilização privativa sobre uma certa zona marítima, podem ser transferidos ou comercializados entre particulares, ou prevendo eventuais limites a tal comércio, nomeadamente tendo em conta a sucessão legal”. Os deputados querem também que a lei ainda em preparação venha a definir qual a “entidade administrativa e a instância jurisdicional competente para [tratar] eventuais litígios que possam [ocorrer] sobre o uso das áreas marítimas, prevendo-se qual seja o tribunal competente”. Os membros da comissão mostraram ainda preocupação sobre as questões ambientais, pois desejam que o Governo venha a definir sanções para que os concessionários assumam “responsabilidades por danos que causem ao meio marítimo”. Este regime sancionatório deverá ser criado através de um outro diploma complementar, por sugestão do Executivo. Chan Chak Mo, presidente desta comissão, garantiu que esta proposta de lei será votada na especialidade ainda durante esta legislatura. Aterros | Coordenação de leis é necessária Muito se debateu, durante a discussão da lei de bases na especialidade, se os futuros aterros darão lugar a novos projectos na área do jogo. O parecer alerta para a necessidade de que a concessão de terrenos “deve ser precedida de concurso público obrigatório que só excepcionalmente pode ser dispensado”. Além disso, os deputados consideram que a lei de bases de gestão das áreas marítimas “carece de ser interpretada em conjunto com o resto do ordenamento jurídico”, tal como a Lei de Terras e a lei do Planeamento Urbanístico, “entre outra legislação”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIACM | Recuperação de zonas florestais junto aos trilhos termina em 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai levar a cabo um trabalho de reflorestação do território depois da destruição causada pela passagem de três tufões por Macau o ano passado, incluindo o Hato. Em conferência de imprensa foi ontem anunciado que os primeiros locais alvo de reflorestação serão as zonas localizadas a dez metros dos trilhos, em Coloane. Os trabalhos de recuperação do ecossistema florestal do território deverão começar no segundo semestre deste ano, sendo que a reflorestação das zonas verdes da península e das ilhas deverá demorar entre cinco a dez anos a estar concluída. O IACM realizou um estudo, em parceria com as autoridades congéneres de Guangdong, do qual saiu o projecto de plantar árvores e plantas que sejam mais resistentes às condições meteorológicas. “Queremos melhorar a área florestal e procuramos escolher plantas que em certas zonas vão dar flor. No total, será tratada uma área de 30 hectares e plantadas mais de 35 mil árvores. Queremos criar um efeito no meio ambiente, daí existir a necessidade de fazer uma combinação com essas espécies.” Para já, não existe nenhum orçamento definido para o plano do IACM, uma vez que os projectos de reflorestação ainda não começaram, foi ontem dito na conferência.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteDiplomacia | Anunciada visita de Xi Jinping este ano a Lisboa Xi Jinping deverá visitar Portugal pela primeira vez no final deste ano, anunciou ontem o presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita que realizou aos Estados Unidos. Nem de propósito, chineses e americanos atravessam uma guerra comercial que deverá levar a China a procurar mais apoio da União Europeia, afirmam analistas [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da escala que o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, fez nos Açores em 2016, a China prepara-se para fazer a sua primeira visita oficial a Portugal ao mais alto nível. A visita de Xi Jinping no final deste ano foi ontem anunciada por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República portuguesa. Perante algumas centenas de emigrantes portugueses e luso-descendentes, no Centro Comunitário Português da Virgínia, Marcelo Rebelo de Sousa disse que iria encontrar-se com o presidente norte-americano Donald Trump [encontro que decorreu ontem] e que na semana passada fez “uma visita de cortesia” a Vladimir Putin, presidente da Rússia. Foi neste diálogo que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a visita do seu homólogo chinês. “Receberemos o Presidente de outro país também muito importante no final do ano, porque nós temos esta capacidade de diálogo e de entendimento”, acrescentou. O chefe de Estado adiantou depois à agência Lusa que se estava a referir ao Presidente da China, Xi Jinping. Em Novembro de 2017, numa intervenção na IV Gala Portugal-China, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha declarado que esperava receber em 2018 o Presidente chinês em visita de Estado a Portugal. “Terei grande satisfação em receber o senhor Presidente Xi Jinping em visita de Estado que, espero, possa concretizar-se em breve, talvez mesmo no próximo ano”, afirmou, na altura, acrescentando que a data estava a ser acertada “pelos canais diplomáticos usuais”. A confirmação da visita surge na semana em que Washington acusou a China e a União Europeia de infringirem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo criticado as tarifas impostas a produtos norte-americanos. Para Jianwei Wang, docente de ciência política da Universidade de Macau (UM) a visita de Xi Jinping a Portugal não é apenas importante devido às históricas relações bilaterais entre os dois países, mas tem também o objectivo de reforçar o acesso ao mercado da União Europeia (UE). “A China e os EUA têm estado numa guerra comercial, e isso faz com que a China se aproxime mais da UE. Penso que o país se vai tentar aproximar mais e esta visita a Portugal indica a importância que tem na diplomacia chinesa. Em termos das relações bilaterais, temos visto que têm sido bastante próximas em vários aspectos.” Para o professor universitário, “um dos pontos que estará na agenda será as relações económicas entre os dois países”. “Vai haver uma limitação em termos do investimento nos EUA da parte da China, e a China quer encontrar outro lugar para fazer os seus investimentos. Portugal será provavelmente o lugar ideal para uma mudança de direcção nesse sentido, e o país também tem estado muito aberto aos investimentos chineses, sobretudo ao nível do imobiliário”, referiu Jianwei Wang. Também Bill Chou, docente da Universidade Chinesa de Hong Kong e especialista em ciência política, fala da recente guerra comercial entre a China e os EUA como um ponto que pode influenciar as intenções de Xi Jinping para esta visita. “Tanto a China como a UE estão a enfrentar uma guerra comercial com os EUA, e a China pode esperar algum equilíbrio com os EUA ao trabalhar de perto com os líderes europeus. É difícil prever se Portugal consegue negociar com a China em nome da Europa, mas a China tem de construir as suas relações bilaterais com os líderes europeus antes de seguir em frente”, defendeu. Buscar apoios europeus Numa altura em que a China está a implementar a política “Uma Faixa, Uma Rota”, a visita do líder máximo chinês a Portugal serve também para procurar apoios neste sentido, aponta Bill Chou. “As notícias que chegam dos EUA não são favoráveis ao investimento externo chinês. O encontro com o presidente da República português pode ajudar o presidente Xi a promover mais a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ desse lado do Atlântico”, acrescentou. Além disso, “a China tem vindo a enfrentar oposições na aquisição de empresas de alta tecnologia norte-americanas sem consideração pela segurança nacional”. “Em resposta, a China tem de olhar para a Europa e avaliar se Angela Merkel [chanceler da Alemanha] vai ficar mais fraca em termos do seu papel de liderança na Europa, então terá de dialogar com os líderes europeus.” Jianwi Wang recorda que a China poderá também buscar apoios europeus para a questão de Taiwan, depois das declarações da presidente, Tsai Ing-wen, esta semana que pediu ao mundo para “conter” as ambições de Pequim. Além disso, “a China vai procurar apoios para as suas mais recentes políticas, como é o caso de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e também para assuntos políticos, como é o caso de Taiwan”. Neste ponto, “Macau desempenha um papel importante na ligação entre os dois países e espero que as relações entre a RAEM e Portugal também possam sair fortalecidas”, disse o docente da UM. Enorme défice comercial Mesmo com um novo capítulo nas históricas relações bilaterais, a visita do líder chinês deverá ajudar a resolver alguns problemas que persistem na ligação económica entre ambos. Arnaldo Gonçalves destaca o enorme défice comercial de Portugal em relação à China. “Neste momento, o nosso défice comercial é o dobro daquele que tínhamos com a China em 2013, e este é um motivo de preocupação. Penso que as autoridades portuguesas, nas conversas bilaterais que vão ter, devem chamar a atenção para a necessidade do reforço das exportações portuguesas para a China. Estas tiveram também uma queda brutal em 2016 só com 670 milhões de euros, e no último ano houve uma retomada para 843 milhões de euros.” Para o académico, este défice está relacionado com as “dificuldades de penetração dos produtos portugueses na China e com a ausência de empresas portuguesas no mercado chinês. Tem sido uma constante nas últimas décadas e tem-se reforçado à medida que o tempo passa.” Além disso, Arnaldo Gonçalves recorda que a China continua a ocupar lugares muito baixos no que à transparência comercial diz respeito. “A China está em 77º lugar no ranking da transparência do Banco Mundial, e é algo que está ligado à forma como são desenvolvidas as actividades comerciais. E no capítulo da facilidade de fazer negócios está em 78º lugar. Próximo de países africanos, de terceiro mundo.” “Existem uma série de obstáculos ao livre comércio na China que são incompatíveis com a manutenção e adesão da China à OMC. A ONU e a própria OMC têm estado desatentos, porque têm mecanismos para pressionar a China a adaptar o seu mercado às regras a que o país aderiu”, rematou o académico.
