Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | IPIM não verificou dados falsos e tempo de permanência das pessoas que pediram residência temporária No processo de atribuição de residência temporária através da fixação de quadros qualificados, foram apresentados dados falsos, incluindo competências académicas. O CCAC descobriu que o IPIM não verificou, sequer, o tempo de permanência dos requerentes em Macau, que foi, em muitos casos, demasiado curto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de atribuição de residência temporária junto do Instituto de Promoção e Investimento do Comércio de Macau (IPIM) pela via dos quadros qualificados também têm registado uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revela que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”. Neste sentido, houve um “certo número de pedidos que foram formulados pelos requerentes na qualidade de administradores, directores-gerais, directores financeiros, entre outros, de empresas de offshore constituídas em Macau”. Para o CCAC, há dúvidas relativamente “às funções exercidas por alguns requerentes nas sociedades indicadas”, além de que existem “requerentes que não possuíam habilitações do ensino superior”. Mais uma vez o IPIM não terá verificado as capacidades académicas dos requerentes. Por norma são pedidos documentos comprovativos, mas houve casos em que as pessoas que realizaram os pedidos se limitaram a “enumerar a sua experiência profissional obtida no passado, não tendo apresentado nenhum documento comprovativo”. Nestes casos, “o IPIM, na ausência de qualquer confirmação da situação, transcreveu directamente para a proposta o conteúdo da experiência profissional e antiguidade declarado pelo próprio requerente”. Ausentes do território Todos os portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente devem ficar em Macau por um período mínimo de seis meses. Contudo, dos 600 requerentes da residência temporária, um total de 100 pessoas, terão estado “ausentes de Macau por um longo período de tempo, ou permaneceram anualmente em Macau somente por um período de tempo extremamente curto”. Além disso, registaram-se situações em que o trabalho desempenhado pelos requerentes “não corresponde ao dos seus postos de trabalho aprovados, e situações em que o trabalho desempenhado por alguns requerentes nada tem a ver com Macau, entre outras, o que deveria suscitar a atenção da entidade competente para aprovação dos pedidos em causa”. O CCAC alerta para o facto da lei em vigor não regulamentar a duração da estadia para estes casos de pedidos de residência temporária, nem o IPIM define um período. Em alguns casos, “a ausência prolongada de Macau dos requerentes, após lhes ser atribuída a autorização de residência temporária, viola a intenção legislativa original relativamente à atracção de quadros dirigentes e técnicos especializados com o intuito da promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Empresas fictícias serviram para comprar casa, arrendar e obter BIR O último relatório do Comissariado contra a Corrupção põe a nu irregularidades cometidas pelo Instituto de Promoção de Investimento e Comércio na avaliação dos pedidos de residência no território pela via do investimento. Há casos de pessoas que obtiveram BIR através da criação de empresas fictícias quando, no no fundo, apenas adquiriram imóveis para arrendar [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]nvestimentos demasiado baixos, imóveis adquiridos para se fazerem passar por sedes de empresas, mas que, na verdade, só serviram para arrendar a particulares. Estes são alguns dos casos detectados no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ontem divulgado, e que aponta o dedo ao trabalho do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) quanto aos pedidos de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados ou aquisição de imóveis. É de frisar que a obtenção de residência através da aquisição de imóveis está suspensa desde 2007. O relatório dá conta da criação de empresas fictícias que, no fundo, nunca geraram receitas ou empregaram pessoas. Na verdade quem apresentou os pedidos junto do IPIM terá adquirido imóveis para arrendar a terceiros, tendo declarado a esta entidade que as fracções serviam como sede da empresa. “O CCAC descobriu que alguns requerentes apresentaram um documento denominado ‘projecto de investimento’, conseguindo assim obter a autorização de residência temporária”, lê-se no relatório. Posteriormente, aquando da renovação dos pedidos, e “para conseguiram obter uma simulação da implementação efectiva do projecto de investimento, os mesmos apresentaram certidões de registo predial relativas a imóveis adquiridos em nome dessas sociedades”. Desta forma, os requerentes “aproveitavam-se da prática adoptada pelo IPIM no sentido de dar valor aos investimentos em imóveis na apreciação dos pedidos, conseguindo obter, de forma fraudulenta, a autorização de residência temporária através de projectos de investimento falsos”. O CCAC dá o exemplo de uma pessoa que apresentou o seu pedido para a obtenção de residência temporária através de um “projecto de investimento relevante”, que visava a abertura de uma sociedade de construção civil com o montante de investimento na ordem das 2.842.290 de patacas. Neste caso, não só o requerente como os três membros do seu agregado familiar conseguiram obter o Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de forma temporária. Quando renovou essa documentação, “o referido indivíduo apresentou informações de registo predial relativas a duas fracções destinadas a escritórios adquiridas em nome da sociedade de construção, para servir de prova da implementação do projecto de investimento”. Contudo, essas fracções foram arrendadas. “O CCAC descobriu que as fracções destinadas a escritórios foram, desde a sua aquisição, arrendadas a terceiros, não constituindo as mesmas o domicílio comercial da sociedade em causa, como foi declarado pelo requerente.” No entanto, o IPIM autorizou os pedidos da renovação de residência temporária sem que, para o efeito, tivesse confirmado, mediante vistoria in loco, o facto de a referida sociedade de construção funcionar efectivamente nas duas fracções destinadas a escritórios acima mencionadas, ou sequer confirmado a autenticidade dos demais documentos relativos ao funcionamento da sociedade. O relatório revela ainda outro exemplo, em que duas irmãs entregaram junto do IPIM dois projectos de investimento para a criação de uma sociedade de comércio de importação e exportação de produtos electrónicos, com montantes de quase três milhões de patacas. As duas irmãs e mais três pessoas do seu agregado familiar conseguiram obter o BIR mas, mais uma vez, as duas fracções adquiridas para escritório e armazém foram sempre arrendadas. IPIM não visitou locais Estas fraudes foram descobertas porque os fiscais do IPIM não têm poder legal para visitar, in loco, as moradas declaradas pelos requerentes da residência, de acordo com o relatório do CCAC. “O IPIM referiu que é apenas um serviço administrativo sem competências de fiscalização e aplicação da lei neste contexto, pelo que é difícil realizar verificações profundas relativamente aos pedidos.” O relatório “apurou que o IPIM tem vindo a verificar a implementação ou não de projectos de investimento de requerentes através da consulta dos registos comerciais, contas de empresas e registos da contribuição para a segurança social dos requerentes, não enviando o seu pessoal para efectuar a verificação in loco dos locais de funcionamento declarados pelas empresas dos requerentes, nem possui um mecanismo de inspecção regular”. Na opinião do CCAC, “parece estar aberta uma porta que facilita a obtenção, de forma fraudulenta, de autorizações de residência temporária através de investimentos falsos ou até mesmo da criação de ‘empresas fictícias’. Na visão do organismo liderado por André Cheong, o IPIM “tem responsabilidades na confirmação da veracidade dos documentos requeridos e na fiscalização da realização dos projectos apresentados, uma vez que se tratam de elementos essenciais na apreciação dos pedidos, e são também obrigações que os serviços públicos têm de cumprir”. Agências fizeram negócio Entre 2008 e 2017 foram registadas 11 sociedades “cujas actividades de exploração incluíam ‘investimento e desenvolvimento imobiliário’ ou actividades afins”, escreve o CCAC. Apesar do Governo ter suspendido a medida de obtenção da residência pela via da aquisição de imóveis em 2007, a verdade é que em 2006 ainda houve 12 pedidos, sendo que o valor subiu para 35 no ano seguinte, “além do mais, registou-se uma tendência crescente nos anos seguintes”, aponta o relatório. Foi também descoberto pelo CCAC que “existem mediadoras imobiliárias que estabeleceram uma relação entre a ‘imigração por investimentos relevantes’ e as actividades originadas da mesma, tornando isto num negócio. Primeiramente, uma empresa era estabelecida e registada por um responsável da empresa mediadora e, posteriormente, as acções da mesma seriam alienadas a um requerente”. Além disso, “seria dado também apoio ao requerente para que este pudesse pedir a autorização de ‘imigração por investimento’ junto do IPIM, tendo como fundamento aquelas acções”. “Simultaneamente, eram prestados serviços, tais como os referentes às declarações fiscais, ao recrutamento de trabalhadores, à compra, venda e arrendamento de prédios/fracções, disponibilizando-se assim um serviço do tipo ‘one-stop’”, conclui o relatório. Após a suspensão da política do investimento através da aquisição de imóveis, em 2007, o CCAC detectou, com base em dados estatísticos do IPIM, um aumento dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes”. Apesar de não conseguir detectar uma ligação entre estes dois factores, é referido que “não se pode excluir a possibilidade de haver quem não tenha na realidade qualquer intenção de investir em Macau e pretenda somente aproveitar a aquisição de um imóvel como se tratando de um ‘projecto de investimento relevante’, realizando um investimento falso para adquirir na realidade um imóvel, tendo como objectivo final a obtenção do direito de residência em Macau”. CCAC | Empresas criadas com investimento inicial abaixo do valor mínimo Além dos casos de empresas fictícias que foram criadas para a obtenção de residência e aquisição de casas, a investigação do CCAC revelou ainda que muitas apresentaram valores de investimento inicial abaixo do que a lei permite desde Novembro de 2015, ou seja, 13 milhões de patacas como valor mínimo de referência. Antes, esse valor cifrava-se nas 1,5 milhões de patacas. “Há 28 casos de pedidos de residência temporária através da ‘imigração por investimentos relevantes’ que são inferiores a 1,5 milhões de patacas, representando 15,7 por cento do número total.” A título de exemplo o relatório aponta uma empresa a operar na área de produção de espectáculos, cujo valor de investimento se cifrou nas 142.376 patacas. Houve ainda uma sociedade anónima de lavandaria cujo valor de investimento para a aquisição de participações foi de 379.686 patacas, entre outros casos semelhantes. O CCAC conclui que “os valores de investimento declarados pelos requerentes são bastante inferiores quando comparados com o valor mínimo de referência de investimento de 1,5 milhões de patacas fixado nas instruções internas emitidas pelo IPIM, não sendo elevados os montantes dos investimentos realizados”. Além disso, o CCAC alerta para o facto de terem sido aceites projectos ligados a áreas mais tradicionais e não a novos campos económicos. “Os investimentos em causa foram realizados em projectos tradicionais, nomeadamente os que envolvem a realização de espectáculos, a aquisição de bens, lavandarias, serviços de câmbio ou agências de viagens, não estando em causa os sectores das novas tecnologias ou das indústrias criativas e culturais que o Governo da RAEM está determinado a desenvolver.” Na visão do CCAC, “entende-se que, antes de se ter elevado o montante mínimo de referência para investimento até aos 13 milhões de patacas, os montantes de investimentos nos projectos autorizados foram, de um modo geral, relativamente baixos, sendo que as áreas sobre as quais recaíam tais investimentos foram maioritariamente as indústrias tradicionais, tais como a restauração, o turismo, o comércio ou a construção”. Investigação do CCAC começou em 2015 O CCAC iniciou esta investigação em Dezembro de 2015 depois de ter recebido uma série de denúncias e queixas ligadas à “imigração por investimentos relevantes” e a “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Nesse processo, “puseram-se em causa os critérios adoptados e a legalidade das decisões de alguns casos de pedidos de residência temporária”. “Foram reveladas situações ilegais de obtenção de residência temporária através de investimentos simulados, falsas contratações de pessoal, falsas habilitações académicas e falsas informações sobre o pagamento de contribuições para o Fundo de Segurança Social”, explica o relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentro histórico | Opiniões questionam capacidade de gestão do Instituto Cultural O relatório da consulta pública relativo ao “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” revela que há quem tema que o Instituto Cultural não tenha capacidade para realizar este papel. No documento é pedido também uma melhor coordenação entre serviços. A população pede ainda mais corredores visuais junto à Colina da Penha e novos aterros [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]erá o Instituto Cultural (IC) capacidade para resolver, sozinho, os problemas inerentes à gestão do centro histórico? Foi esta a pergunta colocada por alguns participantes na consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, cujo relatório foi divulgado este fim-de-semana. “Houve propostas [que referem que], em termos de implementação, não é possível que um único departamento, o IC, consiga alcançar sozinho todos os objectivos designados no plano.” Consideram, portanto, que “o plano de gestão e protecção do centro histórico terá de envolver um número elevado de outras entidades públicas que devem trabalhar em cooperação”. Além disso, houve opiniões que defenderam que o plano de gestão do centro histórico deve estar em consonância com as políticas de Pequim. “Existem também preocupações sobre o facto de se pensar que o departamento do património cultural [dentro do IC], é apenas um departamento, mas que poderá precisar de comunicar, no futuro, com instituições de nível nacional. Existem, portanto, desafios que requerem uma acção a nível nacional, de acordo com as responsabilidades que estão implícitas no plano.” Neste sentido, o relatório dá conta de que muitos pensam que o IC deve ter mais poderes para emitir pareceres que devem, obrigatoriamente, ser implementados nas zonas protegidas pela UNESCO. “Alguns participantes acreditam também que o IC deve fazer uso das suas competências para poderem emitir pareceres técnicos com valor obrigatório para serem informados ao departamento do planeamento urbano.” Apesar das críticas, os participantes lembram que, caso o IC “mude o seu estilo de liderança, isso poderá ter um impacto a nível administrativo e no trabalho ligado ao plano de gestão”. Foi também sugerido que haja uma maior coordenação entre serviços públicos no que à gestão do centro histórico diz respeito. “Alguns dos participantes pensam que o plano implica o envolvimento de vários serviços, desde a área do planeamento urbano até à área da análise dos circuitos do tráfego automóvel.” Mais corredores visuais Um dos pontos mais abordados durante a consulta pública foi a necessidade de mais corredores visuais junto à Colina da Penha e nos novos aterros, para que a paisagem não fique afectada. “Houve mais opiniões de que deveriam ser impostas mais restrições altimétricas nos edifícios que se encontrem dentro das zonas abrangidas pelos corredores visuais relacionados com a Colina da Penha, particularmente no que se refere à zona C e D do Lago Nam Van e edifícios futuros dos novos aterros urbanos”, para que não se afecte “o enquadramento paisagístico da Colina da Penha”. No que diz respeito às alturas dos edifícios, foi dito que o plano de gestão do centro histórico deve “definir que a responsabilidade pela definição das alturas exactas que são permitidas cabe ao departamento do planeamento urbano”, ou seja, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Muitos pediram que a altura dos edifícios seja, no máximo, de 20.5 metros. “É ainda sugerido que um pequeno número de sítios deveriam ser regulados por métodos de planeamento, podendo considerar-se eventualmente alturas superiores para edifícios específicos para funções culturais ou outros edifícios com um carácter importante.” Quanto à recuperação dos edifícios em risco de ruína, é defendido que o plano de gestão do centro histórico deve “conferir autoridade ao departamento público relevante para que possa colaborar directamente com os proprietários dos edifícios que tenham características especiais e que estejam inseridos na zona de protecção, de modo a facilitar o restauro ou reconstrução dos edifícios que estejam danificados”. Foi também pedido o planeamento de “medidas concretas para a gestão de circulação de pessoas e para que se possibilite o descongestionamento em determinados locais, como é o caso das Ruínas de São Paulo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁreas marítimas | Duas novas leis estão a ser preparadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo explicou aos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a preparar mais duas propostas de lei, além da lei de bases de gestão das áreas marítimas, que vai ser votada na especialidade ainda nesta legislatura. “Estão em fase adiantada de elaboração dois diplomas legais: uma proposta de lei que visa regular o regime de uso das áreas marítimas, fixando as finalidades de uso e actividades que podem ser atribuídas a cada área marítima no âmbito do zoneamento marítimo, bem como o regime de autorização do uso das áreas marítimas”, aponta o parecer dos deputados. Além disso, o Governo “esclareceu que os trabalhos legislativos em curso são vários, existindo um conjunto amplo de matérias onde se identificaram necessidades de intervenção legislativa”. A 2ª comissão permanente da AL alertou para a necessidade de se legislar sobre várias áreas ligadas ao ambiente e orla costeira, para que se possam eliminar lacunas actualmente existentes. “A proposta de lei [sobre a gestão das áreas marítimas] visa introduzir as bases para que se venha a aperfeiçoar a legislação vigente sobre as áreas marítimas, que é actualmente considerada insuficiente e lacunar. Após a entrada em vigor desta proposta de lei, deve-se aprovar um conjunto amplo [de leis]”, pode ler-se no parecer. Na visão dos deputados da 2ª comissão permanente da AL, o Executivo “terá de continuar a desempenhar trabalhos legislativos para actualizar a legislação em vigor relativa a todas as matérias conexas com a gestão das áreas marítimas atribuídas à RAEM, havendo aqui uma necessidade de uma revisão ampla e global da legislação actualmente em vigor em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaETAR | AL pede mais investimento público. Governo prepara nova infra-estrutura Os deputados que analisaram a lei de bases de gestão das áreas marítimas pedem mais investimento público no tratamento das águas residuais. Entretanto, a DSPA garantiu à deputada Ella Lei que está a preparar a construção da nova ETAR e a modernizar as actuais instalações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer relativo à análise na especialidade da proposta de lei de gestão das bases marítimas, assinado na semana passada, deixa um alerta quanto à necessidade de se investir mais nas instalações de tratamento de águas residuais para evitar a poluição da orla costeira. “Verifica-se que no campo do tratamento de águas residuais existem evidentes insuficiências, dado que actualmente não existe suficiente capacidade instalada para se proceder ao tratamento secundário (tratamento biológico) de grande parte das águas residuais de Macau, conforme é necessário para se preservar a saúde pública e a protecção do ambiente marinho. Procede-se apenas ao tratamento básico das águas residuais, antes das mesmas serem alvo de descarga para o mar”, lê-se no documento assinado pelos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pelo deputado Chan Chak Mo. É exigido que se proceda “a maiores investimentos públicos, nomeadamente no que diz respeito à modernização, ampliação e incremento da capacidade de processamento e tratamento de águas residuais, em especial da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau (ETAR), tendo em conta o aumento do volume das águas residuais que se verificou nos últimos anos”, acrescenta ainda o parecer. Numa resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Ella Lei, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) dá conta dos recentes investimentos que estão a ser feitos, nomeadamente no que diz respeito à construção de uma nova ETAR. “A DSPA já levou a cabo a elaboração da concepção preliminar da nova estação de tratamento de águas residuais, estando a ser promovida a prospecção geológica. Em conformidade com a ‘Organização da cooperação na gestão de assuntos hidráulicos relacionados com as águas confinantes de Macau’, está em curso a comunicação técnica com os serviços do interior da China sobre a saída de descarga dos efluentes.” Só depois desse processo “será determinado o calendário de construção”, aponta o director substituto da DSPA, Ip Kuong Lam. Na resposta à deputada Ella Lei, não são referidas mais novidades quanto ao terreno onde irá nascer a futura ETAR. “O plano de aproveitamento do terreno destinado à construção das instalações em causa será devidamente acompanhado e tratado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos da lei de terras e da lei do planeamento urbanístico.” Novo plano em marcha Ip Kuong Lam adiantou ainda à deputada que o Governo “se encontra a elaborar o ‘Plano geral de instalações de águas residuais de Macau’, bem como a proceder à optimização gradual das instalações físicas e de software das ETAR e à construção da nova ETAR”. Além disso, a DSPA está também a coordenar os trabalhos quanto às “obras de ampliação da central de incineração e elaborado o diploma legal sobre o regime de gestão de resíduos de materiais de construção de Macau”.
Andreia Sofia Silva SociedadeGrande Prémio | Equipa filmou na torre sem autorização e foi detida [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] canal chinês da Rádio Macau noticiou ontem que uma equipa de filmagem terá estado junto à torre do Grande Prémio a trabalhar sem autorização, o que levou o Instituto do Desporto (ID) a fazer queixa junto da Polícia Judiciária (PJ). O HM sabe que os suspeitos, oriundos de Hong Kong, estiveram detidos durante a noite de terça para quarta-feira, tendo sido libertados na manhã de ontem. Lau Cho Un, presidente substituto do ID, esclareceu que o pedido de autorização para a realização de filmagens foi de facto feito, mas que depois foi rejeitado, uma vez que o ID considerou que os trabalhos diários poderiam ser afectados. Ainda assim, a equipa de filmagens terá ignorado e entrou no espaço de reparação de viaturas depois do edifício do Grande Prémio, localizado na Avenida da Amizade, tendo usado ainda a ligação eléctrica. O ID diz ter avisado a equipa, mas como esta se manteve no local, a PJ foi chamada a intervir. O presidente substituto reitera que são bem-vindas filmagens, mas que é preciso cumprir as regras e não se pode afectar os outros. O ID enviou uma carta ao Instituto Cultural (IC) para dar explicação sobre o caso. Foi também noticiado que a equipa de filmagens terá causado um engarrafamento de trânsito no local.
Andreia Sofia Silva SociedadeLorcha Macau | Embarcação foi totalmente destruída [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] Lorcha Macau, a histórica embarcação que representou Macau na Expo 98, em Lisboa, já não existe. Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, mostra-se desapontado com o desfecho. Primeiro foram as reparações anuais que custavam cerca de 20 a 30 mil euros por mês à Fundação Oriente (FO), até que um relatório técnico decretou a Lorcha Macau como sendo sucata. O seu desmantelamento começou em Maio e hoje a histórica embarcação, que representou Macau na Expo 98, já não existe. “Fui eu que a mandei fazer, e portanto se há alguém que está triste relativamente a esta situação sou eu, em primeiro lugar, mais ninguém”, disse ao HM Carlos Monjardino, presidente da FO. Este garante, contudo, que a embarcação não foi destruída por causar elevados custos que representava, mas por já não existir uma solução para o problema. “É uma história triste. Não estava em causa o que gastávamos em reparações, não era isso, já não havia conserto e hipótese de reparação. Não tem nada a ver com uma maior folga financeira da FO”, explicou. Em 2016, o HM questionou o Governo de Macau sobre a possibilidade do regresso da embarcação ao território, mas a secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura adiantou que não existiam condições para tal. “O Governo de Macau, através de vários serviços e departamentos, analisou com rigor a possibilidade de ficar com a Lorcha Macau mas, por questões várias, nomeadamente de natureza técnica, foi concluído que não havia possibilidade de trazer a Lorcha para Macau.” A FO deixou de procurar, mais recentemente, o Executivo da RAEM para esse fim, mas durante anos foram feitas várias tentativas para salvar o barco. “Por duas vias: a primeira era a mais evidente, que é reparar a Lorcha. Foram feitas reparações muito dispendiosas para as fundações da embarcação e que não deram em nada, porque todos os anos arranjávamos e todos os anos apareciam mais bichos. Depois os bichos foram para as estruturas da Lorcha.” Foram também feitas tentativas para que fosse reparada nos estaleiros de Lai Chi Vun, ou que fosse recebida pelo Museu Marítimo, o que foi negado. “Não quiseram aceitar, não tinham espaço também. Aqui falámos com o Museu da Marinha [localizado em Lisboa], também não quiseram aceitar a Lorcha. Não vendíamos a Lorcha, oferecíamos. Nada disto foi possível, a Lorcha foi-se deteriorando e a partir de certa altura não nos foi possível fazer mais.” Sem oferta Carlos Monjardino quis ainda esclarecer que a FO comprou a Lorcha Macau à associação APORVELA, e que nunca houve uma oferta da embarcação. “Houve, aí há uns tempos, umas confusões, que são próprias do território, que eu conheço bem, que diziam que nos ofereceram a Lorcha. Nunca nos ofereceram coisa absolutamente nenhuma, a Lorcha foi comprada por nós à APORVELA”, que a recebeu das mãos do Governo de Vasco Rocha Vieira, último Governador português de Macau. Em 2012, a Lorcha Macau, que era o único veleiro do mundo que combina tecnologias náuticas chinesas e portuguesas, esteve à venda em Portimão por 95 mil euros, embora a FO esperasse, na altura, que a embarcação ficasse ao cuidado da Marinha Portuguesa. A Lorcha era detida em 50 por cento pela FO, enquanto que a outra metade era detida pela Fundação Stanley Ho, com sede em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁreas marítimas | Deputados exigem mais meios para entidades públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] área marítima de 85 quilómetros quadrados que a China atribuiu à RAEM será gerida por um órgão coordenador, de nome comissão coordenadora da gestão e do desenvolvimento das áreas de jurisdição marítima, criada em Março do ano passado. Esta funciona sob alçada do Chefe do Executivo e inclui as cinco secretarias do Governo, bem como um “universo amplo e diversificado de serviços públicos e outras entidades”. No entender dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), que concluíram ontem a análise da proposta de lei de bases de gestão marítima na especialidade, serão necessários mais meios técnicos e humanos para lidar com esta área. “Existe a necessidade de reforço dos recursos técnicos e humanos existentes, tendo em conta eventuais necessidades que se verifiquem na aquisição de embarcações de combate aos incêndios e operações de emergência ou de bóias meteorológicas para monitorizar a agitação marítima, tendo que haver um maior investimento público nesta área”. Além disso, o parecer da 2ª comissão permanente da AL dá conta da necessidade de incluir mais entidades públicas nesta comissão de gestão. “Há ainda outras entidades que, nos termos legais, podem exercer as competências de gestão nas áreas marítimas, e que incluem os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para efeitos da meteorologia marítima, estudo das correntes e prevenção de inundações, e o Corpo de Bombeiros, para o combate aos incêndios nos navios.” DSAMA reformulada O documento ontem assinado pelos deputados aponta para a necessidade de reformulação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). “Parece claro que será necessário reforçar os meios técnicos e humanos de cariz marítimo existentes na DSPA, bem como reforçar os trabalhos de protecção ambiental que estejam neste momento a ser desenvolvidos para a defesa do ambiente nas áreas marítimas.” É também referido que “pode também ser necessário reformular as competências e atribuições legais actualmente previstas para a DSPA, para se permitir uma reestruturação da sua estrutura orgânica e uma revisão da actual organização e funcionamento”. O Governo adiantou que existe a necessidade de “se introduzirem alterações ao regime orgânico da DSAMA em resultado da entrada em vigor da proposta de lei”. Também esta entidade, dirigida por Susana Wong, vai necessitar de um “reforço dos meios técnicos e humanos tendo em conta as novas intervenções públicas que irão resultar no zoneamento marítimo funcional e fiscalização das áreas marítimas”. Os deputados alertam para o facto de “os trabalhos de coordenação a desenvolver pelo órgão coordenador de gestão das áreas marítimas serem complexos”. AL diz que leis e convenções ligadas ao ambiente estão desajustadas O parecer ontem assinado alerta para o desajustamento que existe entre a lei de bases de gestão das áreas marítimas e os diplomas ligados ao ambiente já implementados. “A proposta de lei obriga ao estudo do regime jurídico actualmente aplicável no que diz respeito à gestão das áreas marítimas, que é um universo amplo e tecnicamente complexo, com legislação avulsa e dispersa. [Esta] foi sendo gradualmente aprovada ao longo de várias décadas e está, em grande medida, desactualizada.” Existem um total de 48 diplomas com “falta de sistematização”, além de que “há conteúdos incompletos e uma patente desactualização nesta área”. Neste sentido, a 2ª comissão permanente pede que se desenvolva “um conjunto amplo de futuros trabalhos de revisão e desenvolvimento da legislação em vigor para dar pleno cumprimento às opções de fundo que são formuladas nesta proposta de lei”. Além disso, “a proposta de lei carece de ser articulada com a legislação nacional do interior da China”. Pedida atenção ao planeamento urbanístico de Macau Os deputados alertam para a necessidade de se coordenar a gestão dos 85 quilómetros quadrados de área marítima com a lei de terras e o planeamento urbanístico do território. “Existe a necessidade de acautelar a necessária articulação e coerência entre o zoneamento marítimo funcional, que poderá também incidir sobre as zonas marítimas que estão localizadas junto à orla costeira, com previsível impacto sobre a ocupação e uso da orla costeira, ou sobre as áreas marítimas que sejam alvo de aterros, e o planeamento urbanístico em vigor. Poderá haver tensão entre os vários objectivos da gestão das áreas marítimas, sendo necessário ponderar prioridades, nomeadamente no que diz respeito ao equilíbrio que se possa procurar entre a protecção do meio ecológico das áreas marítimas e a exploração dessas áreas”, lê-se.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁreas marítimas | Deputados querem clarificar concessões a privados Quais as entidades públicas que decidem o uso das zonas marítimas em contexto privado, que tipo de sanções serão aplicadas, o prazo legal para o uso das ditas áreas e a prevalência do concurso público. Estas são as regras que os deputados querem ver inscritas num futuro regime jurídico do zoneamento marítimo, inserido na lei de bases que regula a área marítima atribuída a Macau pela China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) já concluíram a análise sobre a proposta de lei de bases de gestão das áreas marítimas, elaborada pelo Governo depois da China ter atribuído ao território um total de 85 quilómetros quadrados de zona costeira. No parecer ontem assinado, é referido que o diploma prevê o uso privado das zonas marítimas, mas não só. “[A proposta de lei prevê ainda] que se possam conceder autorizações de uso que não impliquem um uso privativo, podendo uma certa zona marítima ser utilizada por vários particulares em simultâneo, desde que se verifiquem certos requisitos legais, eventualmente através da apresentação de um pedido dos interessados.” Tal não está regulado na lei de bases de gestão das áreas marítimas e os deputados exigem uma série de regras no futuro regime jurídico do zoneamento marítimo, que o Governo ainda está a elaborar. Um dos pedidos passa pela definição da “entidade pública legalmente competente para a elaboração de projectos de zoneamento marítimo funcional de cada zona e do plano das áreas marítimas, bem como eventuais deveres de consulta de outras entidades públicas”. O caso de Lai Chi Vun, em Coloane, é aqui referido, uma vez que o Instituto Cultural pode vir a ser uma das entidades consultadas, caso o “zoneamento marítimo visar a orla costeira e tiver impacto em bens imóveis classificados ou em zonas de protecção do património histórico de Macau, como pode acontecer com edifícios portuários com interesse histórico”. Os deputados pedem ainda que a nova lei preveja “os procedimentos do concurso para efeitos de atribuição da utilização privada do espaço marítimo, tendo em conta que poderão existir situações em que apenas um interessado pode fazer o uso exclusivo da zona delimitada”. Neste sentido, é pedido que seja dada importância ao concurso público. “Deve ser feita referência a que estes direitos de uso e aproveitamento do foro privado sejam atribuídos por concurso público ou por leilão aberto ao público, bem como eventuais condições para a sua dispensa.” Isto para “assegurar o respeito pela melhor proposta ou preço, tendo em vista o fomento do desenvolvimento económico da RAEM”, acrescenta o parecer. Sanções por danos ambientais Além da necessidade de definir uma entidade que coordene a atribuição de zonas a privados, os deputados da 2ª comissão permanente da AL entendem que “deve ser estabelecido um prazo legal máximo para a atribuição do direito de uso exclusivo de zonas ou áreas marítimas aos particulares”. A título de exemplo, a actual Lei de Terras prevê um prazo de 25 anos para o aproveitamento dos terrenos, cabendo ao futuro regime do zoneamento marítimo esta clarificação. Neste sentido, a futura lei deve esclarecer “se esses direitos, se corresponderem a um direito de utilização privativa sobre uma certa zona marítima, podem ser transferidos ou comercializados entre particulares, ou prevendo eventuais limites a tal comércio, nomeadamente tendo em conta a sucessão legal”. Os deputados querem também que a lei ainda em preparação venha a definir qual a “entidade administrativa e a instância jurisdicional competente para [tratar] eventuais litígios que possam [ocorrer] sobre o uso das áreas marítimas, prevendo-se qual seja o tribunal competente”. Os membros da comissão mostraram ainda preocupação sobre as questões ambientais, pois desejam que o Governo venha a definir sanções para que os concessionários assumam “responsabilidades por danos que causem ao meio marítimo”. Este regime sancionatório deverá ser criado através de um outro diploma complementar, por sugestão do Executivo. Chan Chak Mo, presidente desta comissão, garantiu que esta proposta de lei será votada na especialidade ainda durante esta legislatura. Aterros | Coordenação de leis é necessária Muito se debateu, durante a discussão da lei de bases na especialidade, se os futuros aterros darão lugar a novos projectos na área do jogo. O parecer alerta para a necessidade de que a concessão de terrenos “deve ser precedida de concurso público obrigatório que só excepcionalmente pode ser dispensado”. Além disso, os deputados consideram que a lei de bases de gestão das áreas marítimas “carece de ser interpretada em conjunto com o resto do ordenamento jurídico”, tal como a Lei de Terras e a lei do Planeamento Urbanístico, “entre outra legislação”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIACM | Recuperação de zonas florestais junto aos trilhos termina em 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai levar a cabo um trabalho de reflorestação do território depois da destruição causada pela passagem de três tufões por Macau o ano passado, incluindo o Hato. Em conferência de imprensa foi ontem anunciado que os primeiros locais alvo de reflorestação serão as zonas localizadas a dez metros dos trilhos, em Coloane. Os trabalhos de recuperação do ecossistema florestal do território deverão começar no segundo semestre deste ano, sendo que a reflorestação das zonas verdes da península e das ilhas deverá demorar entre cinco a dez anos a estar concluída. O IACM realizou um estudo, em parceria com as autoridades congéneres de Guangdong, do qual saiu o projecto de plantar árvores e plantas que sejam mais resistentes às condições meteorológicas. “Queremos melhorar a área florestal e procuramos escolher plantas que em certas zonas vão dar flor. No total, será tratada uma área de 30 hectares e plantadas mais de 35 mil árvores. Queremos criar um efeito no meio ambiente, daí existir a necessidade de fazer uma combinação com essas espécies.” Para já, não existe nenhum orçamento definido para o plano do IACM, uma vez que os projectos de reflorestação ainda não começaram, foi ontem dito na conferência.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteDiplomacia | Anunciada visita de Xi Jinping este ano a Lisboa Xi Jinping deverá visitar Portugal pela primeira vez no final deste ano, anunciou ontem o presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita que realizou aos Estados Unidos. Nem de propósito, chineses e americanos atravessam uma guerra comercial que deverá levar a China a procurar mais apoio da União Europeia, afirmam analistas [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da escala que o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, fez nos Açores em 2016, a China prepara-se para fazer a sua primeira visita oficial a Portugal ao mais alto nível. A visita de Xi Jinping no final deste ano foi ontem anunciada por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República portuguesa. Perante algumas centenas de emigrantes portugueses e luso-descendentes, no Centro Comunitário Português da Virgínia, Marcelo Rebelo de Sousa disse que iria encontrar-se com o presidente norte-americano Donald Trump [encontro que decorreu ontem] e que na semana passada fez “uma visita de cortesia” a Vladimir Putin, presidente da Rússia. Foi neste diálogo que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a visita do seu homólogo chinês. “Receberemos o Presidente de outro país também muito importante no final do ano, porque nós temos esta capacidade de diálogo e de entendimento”, acrescentou. O chefe de Estado adiantou depois à agência Lusa que se estava a referir ao Presidente da China, Xi Jinping. Em Novembro de 2017, numa intervenção na IV Gala Portugal-China, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha declarado que esperava receber em 2018 o Presidente chinês em visita de Estado a Portugal. “Terei grande satisfação em receber o senhor Presidente Xi Jinping em visita de Estado que, espero, possa concretizar-se em breve, talvez mesmo no próximo ano”, afirmou, na altura, acrescentando que a data estava a ser acertada “pelos canais diplomáticos usuais”. A confirmação da visita surge na semana em que Washington acusou a China e a União Europeia de infringirem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo criticado as tarifas impostas a produtos norte-americanos. Para Jianwei Wang, docente de ciência política da Universidade de Macau (UM) a visita de Xi Jinping a Portugal não é apenas importante devido às históricas relações bilaterais entre os dois países, mas tem também o objectivo de reforçar o acesso ao mercado da União Europeia (UE). “A China e os EUA têm estado numa guerra comercial, e isso faz com que a China se aproxime mais da UE. Penso que o país se vai tentar aproximar mais e esta visita a Portugal indica a importância que tem na diplomacia chinesa. Em termos das relações bilaterais, temos visto que têm sido bastante próximas em vários aspectos.” Para o professor universitário, “um dos pontos que estará na agenda será as relações económicas entre os dois países”. “Vai haver uma limitação em termos do investimento nos EUA da parte da China, e a China quer encontrar outro lugar para fazer os seus investimentos. Portugal será provavelmente o lugar ideal para uma mudança de direcção nesse sentido, e o país também tem estado muito aberto aos investimentos chineses, sobretudo ao nível do imobiliário”, referiu Jianwei Wang. Também Bill Chou, docente da Universidade Chinesa de Hong Kong e especialista em ciência política, fala da recente guerra comercial entre a China e os EUA como um ponto que pode influenciar as intenções de Xi Jinping para esta visita. “Tanto a China como a UE estão a enfrentar uma guerra comercial com os EUA, e a China pode esperar algum equilíbrio com os EUA ao trabalhar de perto com os líderes europeus. É difícil prever se Portugal consegue negociar com a China em nome da Europa, mas a China tem de construir as suas relações bilaterais com os líderes europeus antes de seguir em frente”, defendeu. Buscar apoios europeus Numa altura em que a China está a implementar a política “Uma Faixa, Uma Rota”, a visita do líder máximo chinês a Portugal serve também para procurar apoios neste sentido, aponta Bill Chou. “As notícias que chegam dos EUA não são favoráveis ao investimento externo chinês. O encontro com o presidente da República português pode ajudar o presidente Xi a promover mais a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ desse lado do Atlântico”, acrescentou. Além disso, “a China tem vindo a enfrentar oposições na aquisição de empresas de alta tecnologia norte-americanas sem consideração pela segurança nacional”. “Em resposta, a China tem de olhar para a Europa e avaliar se Angela Merkel [chanceler da Alemanha] vai ficar mais fraca em termos do seu papel de liderança na Europa, então terá de dialogar com os líderes europeus.” Jianwi Wang recorda que a China poderá também buscar apoios europeus para a questão de Taiwan, depois das declarações da presidente, Tsai Ing-wen, esta semana que pediu ao mundo para “conter” as ambições de Pequim. Além disso, “a China vai procurar apoios para as suas mais recentes políticas, como é o caso de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e também para assuntos políticos, como é o caso de Taiwan”. Neste ponto, “Macau desempenha um papel importante na ligação entre os dois países e espero que as relações entre a RAEM e Portugal também possam sair fortalecidas”, disse o docente da UM. Enorme défice comercial Mesmo com um novo capítulo nas históricas relações bilaterais, a visita do líder chinês deverá ajudar a resolver alguns problemas que persistem na ligação económica entre ambos. Arnaldo Gonçalves destaca o enorme défice comercial de Portugal em relação à China. “Neste momento, o nosso défice comercial é o dobro daquele que tínhamos com a China em 2013, e este é um motivo de preocupação. Penso que as autoridades portuguesas, nas conversas bilaterais que vão ter, devem chamar a atenção para a necessidade do reforço das exportações portuguesas para a China. Estas tiveram também uma queda brutal em 2016 só com 670 milhões de euros, e no último ano houve uma retomada para 843 milhões de euros.” Para o académico, este défice está relacionado com as “dificuldades de penetração dos produtos portugueses na China e com a ausência de empresas portuguesas no mercado chinês. Tem sido uma constante nas últimas décadas e tem-se reforçado à medida que o tempo passa.” Além disso, Arnaldo Gonçalves recorda que a China continua a ocupar lugares muito baixos no que à transparência comercial diz respeito. “A China está em 77º lugar no ranking da transparência do Banco Mundial, e é algo que está ligado à forma como são desenvolvidas as actividades comerciais. E no capítulo da facilidade de fazer negócios está em 78º lugar. Próximo de países africanos, de terceiro mundo.” “Existem uma série de obstáculos ao livre comércio na China que são incompatíveis com a manutenção e adesão da China à OMC. A ONU e a própria OMC têm estado desatentos, porque têm mecanismos para pressionar a China a adaptar o seu mercado às regras a que o país aderiu”, rematou o académico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRelatório | Hong Kong é a cidade mais cara do mundo. Macau ainda fica atrás O mais recente relatório da consultora Mercer revela que Hong Kong é a cidade mais cara do mundo, destronando Luanda, capital de Angola, que liderava o ranking no ano passado. Macau, onde o preço da habitação é um dos problemas mais prementes, não está, contudo, ao mesmo nível do território vizinho, apontam analistas [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]uanda, capital de Angola, já não é a cidade mais cara do mundo para um expatriado viver. De acordo com o mais recente relatório da consultora Mercer, Hong Kong acaba de subir ao primeiro lugar, depois de ter ocupado, o ano passado, a segunda posição. A conclusão está no estudo que comparou mais de 200 parâmetros económicos em 375 cidades, que incluem o alojamento, transporte, alimentação, vestuário e entretenimento. Este ano, Luanda desceu para o sexto lugar. Nos restantes lugares do ranking ficam uma série de cidades asiáticas: Tóquio, capital do Japão, fica em segundo lugar, seguindo-se Singapura, Seul, na Coreia do Sul, Luanda, Xangai, Ndjamena, no Chade, e Pequim. De acordo com o relatório, Hong Kong tornou-se mais dispendioso, em primeiro lugar, pelo facto da capital angolana ter descido no ranking “devido, em parte, à tendência de queda do mercado imobiliário”. O lugar cimeiro no ranking é também explicado por “uma regulamentação monetária chinesa mais forte, uma economia florescente e uma pressão para ter o yuan chinês como moeda internacional”, referiu Tiago Borges, da Mercer. Este responsável salientou que esses factores “impulsionaram as cidades chinesas no ‘ranking'”. Macau, que não é uma praça financeira mas cuja economia tem vindo a crescer desde a liberalização do jogo, é também um território onde existe carestia de vida. Contudo, de acordo com analistas ouvidos pelo HM, está ainda uns bons passos atrás para ser considerada uma das cidades mais caras do mundo. “Ainda falta muito para Macau chegar ao nível de preços de Hong Kong. Hong Kong é uma cidade muito mais cara até pelo tipo de serviços que tem, como é o caso dos bens transaccionáveis, o imobiliário, e que pesa muito nos rankings internacionais. São os problemas das rendas, os preços do imobiliário por metro quadrado, e Macau nunca chegará ao nível de Hong Kong”, referiu José Pãosinho, economista. Para Pãosinho, nem mesmo o facto de Macau estar a caminho da integração regional, devido a políticas como a Grande Baía Guandgong-Hong Kong-Macau, pode levar a um maior aumento do custo de vida. “Isso aconteceria se houvesse aquilo a que se chama na economia uma arbitragem, ou seja, as pessoas que são confrontadas com preços mais altos numa região mudariam para outra e começariam a comprar aí. Ora grande parte de quem sustenta a procura de alguns produtos em Hong Kong nunca o irá fazer em Macau. Penso que os preços vão continuar a subir em Macau, mas nunca vão subir ao ritmo de Hong Kong.” Apesar do Governo ter vindo a falar na necessidade de uma maior aposta no desenvolvimento do sector de serviços financeiros, José Pãosinho acredita que vão continuar a existir diferenças consideráveis face à região administrativa especial vizinha. Em causa estão critérios como os salários e a “exigência de determinado tipo de profissões”. “Há umas profissões que não existem em Macau e que dificilmente irão existir, sobretudo ao nível do mercado financeiro. São profissões ligadas a um determinado tipo de actividades que eu duvido que venham a existir em Macau”, apontou. Em Hong Kong as rendas têm tido um aumento anual de 5,9 por cento, mas, de acordo com o jornal South China Morning Post, produtos de consumo como comida rápida, cervejas ou mesmo uma ida ao cinema continuam a custar menos no território do que em outras cidades listadas no ranking. A título de exemplo, uma cerveja de 33 centilitros pode custar 1.30 dólares em qualquer supermercado, uma vez que não há impostos sobre a importação de vinhos e cervejas. Em Singapura, a mesma cerveja custa 2.44 dólares, e 4.18 dólares em Sidney, na Austrália. Dados recentes da Direcção dos Serviços de Finanças revelam que, actualmente, o preço médio, por metro quadrado, de um apartamento no território ronda as 109,986 mil patacas. Actualmente, um apartamento de 265 pés quadrados em Hong Kong custa 5.6 mil milhões de dólares de Hong Kong. Isto num dos lugares mais densamente povoados do mundo, onde a falta de espaço também contribuiu para colocar o território no topo deste tipo de rankings. Olhar a especulação Duarte Trigueiros, professor na Universidade de São José na área da gestão de empresas, e investigador do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa, defendeu ao HM que “em média, Hong Kong continua mais caro [do que Macau]”. “Essa é uma impressão que pode ser verificada utilizando os mesmos índices que estão disponíveis. Além disso, em Macau é mais fácil fazer uma vida minimamente digna, mas de boa qualidade, sem gastar muito dinheiro. Em Hong Kong isso está a tornar-se, no mínimo, impossível, e há um drama para muitas famílias.” O docente lembra que, para se comparar a carestia de vida entre os dois territórios, é necessário olhar para a habitação e o mercado imobiliário, cujos preços continuam a subir, sem que se combata de forma eficaz a especulação, frisou. “A especulação imobiliária, nos últimos oito a dez anos, é também fruto da fuga de capitais da China. Tem sido uma forma de tirar dinheiro da China. Os preços são empolados não apenas devido à pressão demográfica, já de si grande, mas também devido ao crescimento da economia. Ambas as economias são vibrantes.” Para Duarte Trigueiros, “a liberalização do jogo levaria, por si só, a uma pressão demográfica grande que notamos no número de pessoas que habitam em Macau e que levaria ao mesmo tipo de pressão em Hong Kong”. O académico estabelece um ponto de comparação com Singapura, uma cidade-Estado que também ocupa os lugares cimeiros dos rankings dos lugares mais caros para expatriados, mas que possui há décadas uma política de habitação social para os seus habitantes. “Embora seja imperfeita em muitos aspectos, Singapura é o exemplo mais bem sucedido em termos de política de habitação virada para a sociedade e não para a especulação. É um exemplo mais bem sucedido do que Macau e Hong Kong. Têm tamanhos mínimos para apartamentos, têm um mercado muito regulado. Em Singapura é muito claro que a habitação serve para habitar e não para especular. Isto consegue-se pelo meio de legislação, como foi feito em Singapura e noutros sítios. Singapura fez aquilo que Hong Kong não quis fazer e que Macau também não tem feito.” Neste ponto, Duarte Trigueiros refere-se ao “combate à especulação imobiliária com medidas drásticas”. Ainda assim, o professor universitário não está a recomendar a construção de mais casas públicas, pois são sempre “um remédio a curto prazo”. Ainda de acordo com o relatório da Mercer, Zurique, na Suíça, continua a ser a cidade europeia mais cara, enquanto que a capital, Berna, está em décimo lugar no ranking e é a segunda cidade mais cara na Europa. Segue-se Genebra. Esta última cidade “caiu quatro lugares relativamente ao ano passado, sobretudo devido à tendência de queda do mercado imobiliário da cidade”. Na América do Sul, São Paulo, no Brasil, ficou na 58ª posição e é a cidade mais cara da região, seguindo-se Santiago do Chile. Apesar do aumento de preços em bens e serviços em países como Brasil, Argentina e Uruguai, a maioria das cidades sul-americanas saiu na classificação. Lisboa subiu 44 posições, registando a maior subida de sempre. A capital portuguesa é a actual 93.ª na classificação relativa a 2018. O Estudo Global da Mercer, que utiliza Nova Iorque (13.ª, a mais cara nos Estados Unidos) como cidade base e a referência na avaliação o dólar norte-americano, é um dos mais abrangentes do mundo e foi desenvolvido para ajudar empresas multinacionais e Governos a definirem estratégias.
Andreia Sofia Silva EventosMGM | Exposição “Art is Play” é hoje inaugurada junto à Grande Praça Cinco artistas, uma delas de Macau, vão mostrar as suas obras na exposição “Art is Play”, que está disponível ao público até ao dia 9 de Setembro. Cristina Kuok, directora do departamento de artes e desenvolvimento cultural do MGM, fala de uma iniciativa que visa levar o público a uma nova experiência em termos de entretenimento [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a memória de Cindy Ng sobre a sua terra natal o elemento água tem particular importância. A que cai do céu, a que sai da terra, a que permanece. Em “Mindscape”, Cindy Ng retrata a água com panos de tule a cair do tecto, que nos ajudam a compor o nosso próprio imaginário. Cindy Ng, nascida em Macau, vive em Pequim onde assume ter encontrado um lugar para o fluir da criatividade. Ela é uma das cinco artistas que integra a exposição colectiva “Art is Play”, que é hoje inaugurada junto à Grande Praça do MGM e que estará aberta ao público até ao dia 9 de Setembro. Se em “Mindscape” temos acesso às memórias da artista sobre Macau, logo de seguida entramos no universo da japonesa Ayumi Adachi, em “Setsuna 0.013 seconds”, que nos remete não só para os últimos instantes da vida do ser humano, em que tudo o que está para trás é recordado, mas também os últimos instantes de tempo de qualquer momento importante das nossas vidas. Ayumi Adachi vive em Hong Kong e levou a obra “Setsuna 0.013 seconds” a outros espaços expositivos, como é o caso de Xangai. Aos jornalistas, durante a visita guiada, a artista revelou que esta obra tem uma grande componente de meditação. “Compreendo que talvez não faça sentido para muitos, porque falo do momento da morte que as pessoas ainda não vivenciaram”, assumiu. Ao mesmo tempo, a música ajuda a compor a experiência de quem entra na sala azul, enquanto que os espelhos funcionam como um reflexo. “Art is Play” é, como o nome indica, uma exposição que pretende ir além de uma simples mostra de arte. É um lugar onde o público pode ter as suas próprias experiências, sendo convidado a utilizar o telemóvel ou a câmara fotográfica para registar os momentos de interacção com as obras que vê. O ano passado o MGM realizou uma exposição com uma forte componente tecnológica, mas desta vez o rumo foi diferente. “Aqui tudo é muito colorido, e esse foi um dos pontos mais importantes que tivemos em consideração quando começamos a fazer o trabalho de curadoria com os nossos consultores e parceiros. Desta vez não é tanto essa experiência interactiva do ponto de vista tecnológico, mas é uma interacção diferente.” “Queremos que as pessoas percam tempo a tirar fotografias e a serem criativas com as câmaras fotográficas e telemóveis”, frisou Cristina Kuok. “Temos um projecto mais meditativo com a obra de Cindy Ng e depois passamos para uma sala muito colorida com balões e depois temos os padrões e os espelhos. Não tivemos um objectivo específico, porque fizemos aqui muitas combinações e tivemos em conta as diferentes experiências que poderíamos providenciar nas salas. Desta vez é mais sobre o Instagram, selfies com a família ou os amigos, é esse lado divertido.” Questionada sobre a relação crescente entre a arte e as redes sociais nos dias de hoje, Cristina Kuok garantiu que a ideia é que se possa estabelecer um novo paradigma de entretenimento. “Hoje em dia as redes sociais são muito importantes, tal como o lado de manter as memórias. Se olharmos para a Grande Praça, é um lugar onde as pessoas podem aproveitar o seu tempo e relaxar. O entretenimento pode assumir várias formas”, adiantou a responsável do MGM. Entre balões e espelhos Depois de passarmos por duas salas que nos levam a um estado mais meditativo, chegamos ao trabalho de tomtom, uma artista inglesa que cresceu em Hong Kong e que assina o projecto “Orangelicious”. Com balões de vários tamanhos, a ideia é que os visitantes possam tirar fotografias com o laranja como cor de fundo. “É como estar no país das maravilhas, num momento feliz. Este é o paraíso da selfie, que retrata também a época do verão, quando tínhamos alegria durante as nossas férias”, disse tomtom. Depois de “Walala x Play”, de Camille Walala, que nos remete para o movimento Pop Art, cheio de espelhos e formas diferentes, chegamos à instalação de Janice Wong, uma artista da doçaria oriunda de Singapura, que possui uma loja com o seu nome no empreendimento da MGM no Cotai. No corredor escuro podem observar-se 20 mil flores feitas com chocolate e açúcar à mão, até que se chega à instalação principal, feita de pequenas flores, onde se pode ler “Bring Art to Life” (Trazer a arte à vida). Em “Sugar Glow Garden” foram gastas 700 horas de trabalho. No ar cheira a chocolate, e a própria Janice Wong revelou como é importante para ela despertar os cinco sentidos. Janice Wong. HM “Só trabalho com materiais comestíveis, e utilizei muito as cores azul e lilás, porque queria trazer serenidade ao espaço. Para mim é assim que a arte deve ser, divertida e com ligação aos cinco sentidos”, rematou Janice Wong. A entrada nesta exposição é de 120 patacas, sendo que crianças até aos três anos de idade não pagam bilhete.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanidromo | IACM rejeita 650 formulários de adopção de galgos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ANIMA recebeu ontem uma carta do presidente do IACM, José Tavares, onde se confirma a rejeição dos 650 formulários de adopção já entregues. “Sendo a adopção dos galgos referida na sua comunicação um plano que vincula directamente a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen e a ANIMA, deve a vossa associação apresentar os 650 pedidos de adopção à empresa e acertar com ela as acções subsequentes a desenvolver.” Na sua página na rede social Facebook, o presidente da ANIMA, Albano Martins, frisou que hoje será tomada uma decisão sobre esta matéria, que pode passar por entregar os formulários à empresa que gere o Canídromo na presença de jornalistas. Na carta, o IACM frisa que “tem vindo a encorajar e apoiar a cooperação sincera e a comunicação directa entre a ANIMA e a empresa em causa, de modo a que levem a bom termo o plano de adopção dos galgos. Para tal, continuaremos prestar-lhes o apoio técnico necessário.” José Tavares garante que o IACM vai continuar a exigir “à semelhança do passado, nos termos da lei da protecção dos animais, que a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen cumpra os deveres legalmente estabelecidos e a responsabilidade empresarial no que se refere aos galgos em questão”. Angela Leong diz que foram feitos 50 pedidos de adopção À margem de uma reunião de comissão da Assembleia Legislativa, a deputada e vice-presidente do conselho de administração da Sociedade de Jogos de Macau, Angela Leong, falou aos jornalistas sobre a acção de adopção de galgos que teve lugar este domingo, e que a ANIMA descreve como “um circo”. Nas palavras da empresária, foram apresentados 50 pedidos para a adopção dos 650 galgos disponíveis. Contudo, esses processos ainda estão a ser avaliados, sendo que Angela Leong garantiu que é preciso saber se os animais querem ficar com os futuros adoptantes. A empresária, administradora executiva da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, garantiu que ainda não existem planos para os restantes galgos que não forem adoptados, tendo frisado que tem vontade de entregar todos os animais, mas que é preciso espaço. Angela Leong disse ainda aos jornalistas que, depois de várias tentativas de comunicação com o Executivo, a empresa ainda não recebeu qualquer resposta quanto ao futuro dos galgos, por isso este será um assunto ainda a ser discutido com as autoridades. Angela Leong quis deixar bem claro que não está a pedir ao Governo um terreno oferecido, mas apenas um espaço para que os cães possam sobreviver depois do fecho do Canídromo. A deputada referiu que pode existir a possibilidade de alguém ter um terreno disponível, mas acrescentou que, no universo de empresas ao qual pertence (SJM e STDM) não existem mais espaços disponíveis além do terreno do Canídromo. A responsável acredita que os membros do Governo também amam os animais e vão avançar com um plano para que os galgos possam continuar a sobreviver.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | ANIMA denuncia saída de galgos sem esterilização A Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA enviou uma carta ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais onde refere que a entrega de galgos para adopção foi feita “sem critério” e sem que os animais tenham sido esterilizados. Muitos foram levados por veterinários e donos de lojas, de Macau, Taiwan e China, com o objectivo de procriação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último dia da mais recente campanha para a adopção de 650 galgos levada a cabo pelo Canídromo foi descrito como tendo sido “um circo” ou uma “má peça de teatro”. A descrição é da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, que enviou ontem uma carta ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a dar conta da entrega de animais a pessoas que não reuniam garantias de que iriam tratar bem dos galgos. “Chegaram-nos várias informações de fonte segura, incluindo de pessoal da própria ANIMA, que nos deixaram perturbados e que hoje circulam pelo mundo inteiro, deixando-nos numa situação delicada, como se fossemos um qualquer território das profundezas do subdesenvolvimento. Segundo nos foi revelado, na última campanha de adopção do Canídromo apareceram veterinários interessados em levar animais para transfusões de sangue, lojas de animais interessadas em receber fêmeas e machos para negócio posterior de procriação, pessoal de Taiwan e da própria China que querem um par de animais para fazer criação na China e até indivíduos de países asiáticos onde não há lei de protecção dos animais.” Na visão da ANIMA, o maior problema passa pela saída dos galgos sem qualquer tipo de esterilização. “Foram dados para adopção, sem critério, várias dezenas de animais, todos não esterilizados. Sei que a lei de protecção dos animais não permite ao IACM impedir essa adopção, que poderá vir no futuro a criar problemas ao Estado chinês mas, como autoridade responsável pelo bem-estar animal, o IACM deve sugerir fortemente que nenhum animal desse tipo seja adoptado não estando esterilizado.” Em declarações ao HM, o presidente da ANIMA, Albano Martins, lamenta que o Governo não tenha tido até então mais coragem para evitar que este problema se mantenha. Ainda assim, o responsável acredita que as adopções de galgos que não estão esterilizados aconteceram sem o conhecimento do IACM. “O IACM tentou que estes animais saíssem todos transferidos em termos de propriedade, e se algum escapou, terá escapado sem a sua conivência. O que criticamos é o facto do IACM não ter força suficiente para se impor, para que os animais saiam na condição de estarem esterilizados. Ou o Governo tem coragem e bate o pé para nos deixarmos destas trapalhices e encenações, e decide de facto dar os animais a quem pode tomar conta deles, e aí as associações serão todas bem recebidas, desde que não enviem os animais para a China.” Problema para o país Na carta que a ANIMA enviou, endereçada a José Tavares, presidente do IACM, Albano Martins frisou que o envio de animais sem esterilização para o continente pode constituir mais um problema. Recorde-se que na China existe o festival de comida de cão em Yulin, que tem sido duramente criticado por organizações internacionais que defendem os direitos dos animais. “A China já tem problemas de sobra e é nosso dever respeitarmos as suas leis e contribuirmos para que os problemas sejam resolvidos cá e não lá. Se o Governo tomar uma atitude corajosa e bater com o pé, tem trunfos suficientes para encostar estas pessoas à parede e dizer ‘acabou, os animais vão estar ao cuidado do IACM e de associações’”, disse ao HM. “Isso mancha o nome de Macau e de todos nós e a imagem do próprio Estado chinês, ele próprio com imensos problemas no seu interior”, adiantou ainda. Na missiva, a ANIMA recorda que, na China, os galgos não podem ser adoptados como animais domésticos. “Gostaria de lembrar vossa excelência que em Zhuhai ou Shenzhen, só para citar duas das regiões mais desenvolvidas do sul da China, não são aceites esses animais como animais de companhia. Esse dia de adopção mais pareceu um circo, ou um teatro ou então uma má peça de teatro. Toda a gente mexia nos animais sem qualquer tipo de controlo. Há quem acredite que alguns ter-se-ão escapado sem controlo do próprio Canídromo e IACM”, referiu o seu presidente. Neste dia, apareceram “pessoas que estavam ligadas a lojas de animais e que queriam receber uma fêmea e um macho para poderem fazer reprodução, e outras eram veterinários que queriam os animais para tirar sangue para fazer transfusões”. Além disso, “havia ainda pessoas que, tendo casas na China, queriam ter os animais e levar casais de animais sem estarem esterilizados para a procriação na China”. Esta acção de adopção segue-se a muitas que já foram feitas no passado e surge depois do Governo ter aceite o segundo plano apresentado pelo Canídromo para a retirada dos 650 galgos. O primeiro, que pedia a extensão do prazo da utilização do terreno por mais um ano, foi recusado pelo IACM. A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen tem de abandonar o terreno, localizado na zona do Fai Chi Kei, até ao próximo dia 21 de Julho.
Andreia Sofia Silva PolíticaAgnes Lam entrega o seu primeiro pedido de debate na AL O projecto do Executivo para a construção de um crematório em Macau levou a deputada Agnes Lam a apresentar na Assembleia Legislativa um pedido de debate. Também a deputada Wong Kit Cheng interpelou as autoridades sobre o mesmo assunto [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]ias depois da Associação Novo Macau se ter pronunciado quanto à construção do crematório no território, o assunto tomou conta da agenda política depois de Agnes Lam ter entregue um pedido de debate sobre essa matéria, que será ainda alvo de votação. De acordo com a proposta apresentada pela deputada e docente da Universidade de Macau, o debate tem como objectivo clarificar as razões e necessidades para a construção do crematório, uma vez que a deputada afirma existirem suspeitas de que o Executivo tem vindo a avançar com o projecto às escondidas. Agnes Lam lembra que só no passado dia 20, depois de uma resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), é que a sociedade ficou a saber que está a ser planeada a construção de um crematório junto ao cemitério Sa Kong, na Taipa, numa altura em que faltavam apenas dois dias para o prazo de recolha de opiniões sobre a planta de condições urbanísticas em questão. Para a deputada, esta postura do Governo deu a entender que este projecto tem vindo a ser desenvolvido há muito tempo sem o conhecimento da população, o que pode gerar ainda mais oposição. Para Agnes Lam, antes da decisão de se avançar com a construção do crematório, o Executivo precisa avançar com mais informações sobre o projecto. A deputada questiona ainda se existe mesmo a necessidade de construir um crematório em Macau, uma vez que, de acordo com dados estatísticos, apenas quatro corpos por dia são cremados na cidade vizinha de Zhuhai. Na passada sexta-feira, Sulu Sou, deputado suspenso da AL, disse em conferência de imprensa que as autoridades deveriam ter comunicado de forma atempada os detalhes do futuro crematório. “O Governo precisa de comunicar com as pessoas que vivem na área à volta do projecto, são elas que vão ser directamente afectadas por eventuais consequências negativas. Se eles não informam as pessoas sobre os seus planos, não devem achar que vão ter apoio só porque sim”, afirmou. Maior flexibilidade Outro membro do hemiciclo que se pronunciou sobre o assunto foi Wong Kit Cheng, que escreveu uma interpelação escrita. A deputada recorda que, de acordo com a legislação em vigor, o crematório tem de ser construído dentro do cemitério. No passado, de acordo com a interpelação, o Executivo terá dito que iria rever as leis para que o crematório fosse construído fora do cemitério. Com esse plano em vista, a deputada pretende saber se esta solução tem pernas para andar. Wong Kit Cheng acredita que deve haver uma maior flexibilidade em termos de escolha do local para o crematório, bem como um planeamento para reduzir as dúvidas e preocupações da população.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOperadora Galaxy contratou empresa para vigiar Facebook de empregados O jornal South China Morning Post noticiou ontem que a Galaxy contratou uma empresa de Hong Kong para vigiar as contas de Facebook dos seus funcionários, a fim de detectar potenciais comentários negativos para a operadora. O Gabinete de Dados Pessoais promete acompanhar o caso, enquanto que Cloee Chao denuncia casos de despedimentos na SJM devido a comentários online [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] operadora de jogo Galaxy tem vindo a vigiar os comentários e publicações dos seus empregados recorrendo a um acordo assinado com uma empresa de Hong Kong, a YouFind. A notícia foi ontem avançada pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP), que referiu ter tido acesso a documentação que comprova esta parceria. Os funcionários alegam que está em causa uma violação dos direitos pessoais, uma vez que o objectivo é eliminar comentários ou publicações que dêem uma imagem negativa da operadora e “criar comentários positivos em grupos no Facebook”, por forma a “neutralizar” esse impacto negativo. O jornal escreve que cabe à YouFind criar perfis falsos de Facebook, sendo que a Galaxy garantiu que esta atitude da operadora está “totalmente de acordo com os padrões globais da indústria”. O HM contactou o Gabinete de Dados Pessoais (GPDP) no sentido de perceber se será aberta alguma investigação sobre este caso, uma vez que, de acordo com o SCMP, este acordo vigora com base na lei de Hong Kong e não na lei de protecção de dados pessoais que está implementada em Macau. Contudo, o GPDP disse apenas que vai “acompanhar de perto o caso”. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, garantiu ao HM que vai reunir com os restantes membros da direcção para tomar uma decisão face a possíveis acções respeitantes a esta matéria, uma vez que não tinham conhecimento deste acordo. A croupier e dirigente associativa frisou que já ocorreram despedimentos em Macau devido a publicações feitas por funcionários nas redes sociais. “Este tipo de casos já aconteceu antes. Alguns funcionários, julgo que da Sociedade de Jogos de Macau, foram castigados e até despedidos por causa dos comentários que deixaram em plataformas como o Facebook.” Medo da imagem Em Agosto do ano passado, quando grande parte do território tentava recuperar dos estragos causados pelo tufão Hato, a Galaxy terá pedido a voluntários para procederem a limpezas nos espaços comuns do empreendimento, nomeadamente na zona da piscina. Tal gerou uma onda de protestos na página da empresa no Facebook, mas Buddy Lam, vice-presidente dos Assuntos Comunitários da operadora, garantiu que tudo não passou de um mal entendido. Para um especialista em dados pessoais ouvido pelo SCMP, este caso é apenas “a ponta de um grande e preocupante icebergue”. O organismo responsável pelos dados pessoais do Governo de Hong Kong também estará a acompanhar o caso. A Galaxy alega que os funcionários já sabiam deste acordo através do seu contrato de trabalho, mas alguns empregados que falaram à SCMP, sob anonimato, garantem que não sabiam de nada. Um deles compara este caso ao escândalo protagonizado pela Cambridge Analytica durante as eleições americanas que elegeram Donald Trump. “Muitos locais não compreendem na totalidade como é que podem fazer publicações que serão visíveis apenas para os seus amigos. Estou muito desapontado com o meu empregador por este poder espiar as minhas conversas pessoais e identificar os comentários negativos que faço sobre a Galaxy nas minhas costas”, apontou um dos funcionários. “Os boatos são uma coisa normal, tal como expressar opiniões. Não deveríamos ser espiados pelo nosso empregador e ter as nossas visões distorcidas e falsificadas”, acrescentou. Outro funcionário contou ao repórter do SCMP que as preocupações da Galaxy sobre a sua imagem, depois do incidente causado pelo tufão Hato, têm sido uma realidade. “A Galaxy tem estado muito preocupada com a sua reputação depois do tufão Hato. Mas isto parece-me demasiado, como o caso da Cambridge Analytica, e atenta contra a minha privacidade e direito de expressar a minha opinião”, rematou. No comunicado que enviou ao SCMP, a Galaxy acrescenta ainda que “não autoriza e não vai autorizar qualquer uso ilegal das redes sociais. A Galaxy desempenha de forma pró-activa as suas responsabilidades sociais e garante que as condutas estão de acordo com as leis [de Macau e de Hong Kong]”.
Andreia Sofia Silva EventosFundação Rui Cunha | Novo ciclo de cinema arranca na próxima quarta-feira A Fundação Rui Cunha volta a acolher o quinto ciclo de cinema, desta vez dedicado ao cibercrime. Películas como “Snowden” ou “The Girl with the Dragon Tattoo” vão passar na Casa Garden a partir da próxima semana. O filme de Oliver Stone sobre o ex-analista da CIA abre a iniciativa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]lhar com outros olhos para um dos crimes que mais tem crescido nos últimos anos é um dos objectivos da Fundação Rui Cunha (FRC) com a criação do quinto ciclo de cinema, que este ano se dedica ao crime informático. O primeiro filme a ser exibido é “Snowden”, de Oliver Stone, e conta a história de Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA que tornou públicos os detalhes de programas de videovigilância norte-americanos e a sua dimensão global. A Casa Garden, sede da Fundação Oriente no território, volta a ser receber este ciclo de cinema. “Entendemos que é uma forma de falar de Direito nesta altura do ano, em que está imenso calor e ninguém tem paciência para assistir a conferências. É uma outra forma de falar de problemas jurídicos”, explicou Filipa Guadalupe, que adiantou as razões para a escolha do cibercrime enquanto tema. “É um tema internacional e transversal, mas que tem muito a ver com Macau, até porque está na forja o projecto da lei da cibersegurança e fala-se imenso na questão da protecção de dados. Está tudo relacionado, de alguma maneira, porque o cibercrime é a consequência da violação dos dados pessoais.” A coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, entidade ligada à FRC, frisou que, nos últimos anos, este tem sido um dos crimes mais comuns e em franca expansão, incluindo no território. “Infelizmente, tem sido o crime económico que mais tem crescido, muito por força de mais pessoas a nível mundial terem acesso à internet. Por isso é uma forma fácil de praticar crimes. Alguns estão tipificados na lei, como pedofilia ou violação de identidade, mas há outros que não estão assim tão tipificados, ou protegidos em termos jurídicos e para que é preciso chamar a atenção.” Do clássico ao actual Por se tratar de um crime relativamente recente, que cresceu ao mesmo ritmo da internet, não há muitos filmes que abordem esta temática. Ainda assim, a FRC decidiu incluir no programa a película “Italian Job”, de 1969. “Tem o Michael Kane e é um filme de culto, um dos primeiros que abordou esta temática.” “Este ano não temos nenhum filme chinês mas temos um que foi filmado em Hong Kong, que é o ‘Black Heat’. Temos um filme de culto, intitulado ‘The Girl with the Golden Tattoo’, que é sueco, e vamos projectar a versão original nessa língua. Depois temos dois filmes incontornáveis sobre este tema, que é o ‘Snowden’, do Oliver Stone, e o ‘Firewall’”, explicou Filipa Guadalupe. O quinto ciclo de cinema da FRC traz a novidade de, este ano, apresentar dois filmes com legendas em cantonês, na perspectiva de atrair alguns espectadores chineses. Prevê-se a ocorrência de debates, incluindo sobre as questões práticas da implementação da nova lei da cibersegurança em Macau, mas tudo vai depender daquilo que os convidados quiserem abordar, assegurou Filipa Guadalupe. “Não nos limitamos a projectar o filme, convidamos sempre uma pessoa, seja jurista ou um fã de cinema, para fazer a apresentação do filme. No final pode existir um pequeno debate sobre o tema que o filme reproduziu”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeRelatório sobre Jardim de Infância D. José da Costa Nunes no próximo mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) espera concluir, no próximo mês, o relatório sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. A garantia foi dada ontem pelo subdirector da DSEJ, Kong Chi Meng, à margem do programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Segundo o mesmo responsável, no âmbito da investigação, actualmente em curso, falta ainda ouvir pessoas ligadas ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, embora a maioria tenha já prestado declarações, bem como escutar as opiniões de juristas sobre o caso. O relatório não vai ser tornado público na íntegra, mas a DSEJ prometeu anteriormente “divulgar os resultados [da investigação] de forma adequada”, de modo a “haver um equilíbrio entre a privacidade das partes interessadas e o direito do público a ser informado”. À luz do Código de Procedimento Administrativo, o prazo para a conclusão é de 90 dias, passível de ser prorrogado por outros tantos, pelo que pode atingir um máximo de 180 dias, ou seja, meio ano, nomeadamente devido à complexidade ou à necessidade de fazer intervir outras entidades. O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes veio a público no início de Maio. Até ao momento, foram apresentadas sete queixas junto da Polícia Judiciária. O Ministério Público está a investigar o caso, cujo suspeito se encontra obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades. O subdirector da DSEJ indicou ainda que, na sequência do caso, recebeu pedidos de ajuda de mais de 10 pais ou encarregados de educação, nomeadamente à procura de serviços de aconselhamento para as crianças. Kong Chi Meng referiu que, após o caso, foram destacados dois agentes de aconselhamento para o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteONU | EUA sai do Conselho dos Direitos Humanos. Israel aplaude Os Estados Unidos saíram ontem do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas por considerarem que a entidade “não faz jus ao seu nome”. Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita, apoiou a decisão. O analista Arnaldo Gonçalves lembra que esta tomada de posição não é nova e acontece devido à postura de Donald Trump face a Israel [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ebaixo de fogo devido à política de “tolerância zero” no que à questão da imigração diz respeito, Donald Trump anunciou ontem a saída dos Estados Unidos do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Nikki Haley, embaixadora norte-americana da ONU, disse ontem que Washington ia abandonar o organismo por “não faz jus ao nome” que tem. Há um ano, Haley disse que os EUA só se iriam manter na organização se fossem feitas “reformas essenciais”. Hoje em dia, considera que está claro que esses apelos para mudanças não foram ouvidos. Falando ao lado do secretário de Estado, Mike Pompeo, Haley criticou a pertença ao órgão de países como China, Cuba e Venezuela, que são eles próprios acusados de violação dos Direitos Humanos, acrescentando que o Conselho tem um “preconceito crónico contra Israel”. Se o Conselho mudar, os EUA “regressarão com satisfação”, garantiu Haley. O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, interrogado antes da divulgação oficial desta posição dos EUA, recordou que “o secretário-geral (António Guterres) é um adepto fervoroso da arquitectura dos direitos do Homem na ONU e na participação activa de todos os Estados nesta arquitectura”. Na visão de Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política, esta posição surge no contexto da visão que os Estados Unidos têm mantido em relação à questão de Israel. “Não é a primeira vez que acontece. Aconteceu com a UNESCO, por causa de uma acção que consideravam discriminatória em relação ao país. A saída dos EUA é o corolário da postura de Donald Trump e da forma como ele vê a relação do seu país com as Nações Unidas e com as organizações multinacionais. Ele é um nacionalista e acha que os EUA não ganham nada em participar nestas organizações.” Na visão do académico, a retirada do país prende-se com o facto de existir “uma condenação do Conselho contra Israel, devido à consideração que o país usou força de forma ilegítima contra os direitos do povo palestiniano. É uma visão do mundo a preto e branco que também não é bem assim na realidade. Acho que a violência foi desproporcionada em relação à ameaça, mas por outro lado não podemos pensar que se organiza uma manifestação de milhares de pessoas que se lembraram de ir para ali armados.” Recorde-se que, por questões legais, Donald Trump viu-se obrigado a suspender temporariamente a transferência da embaixada norte-americana de Telavive para Jerusalém, depois de uma inauguração com pompa e circunstância que contou com a presença de Ivanka Trump. “Recentemente, os EUA apoiaram a transferência da capital para Jerusalém, o que, na minha opinião, é a capital histórica do Estado israelita que é judeu há quatro mil anos. Houve um conjunto de países árabes que se opuseram a esse movimento. Benjamin Netanyahu tem uma posição muito favorável aos colonatos judeus na Faixa de Gaza”, frisou Arnaldo Gonçalves, que lembrou que, dentro do conselho, há muitos países que são conhecidos por não respeitarem os direitos humanos, tal como a Arábia Saudita. “São nações párias da vida internacional que controlam o debate dos assuntos que vão a conselho e o tipo de posições que o conselho toma.” “Estamos numa guerra de emoções em que a razão não é serena e as pessoas são movidas por paixões. Esta tomada de posição por parte dos EUA é em solidariedade com Israel. Trump, ao contrário dos presidentes democratas, tem uma posição claramente favorável a Israel”, adiantou Arnaldo Gonçalves. E a Coreia e China? Num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, o Governo israelita já congratulou a decisão dos EUA. “Israel agradece ao Presidente Trump, ao secretário [de Estado, Mike] Pompeo e à embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, pela corajosa decisão contra a hipocrisia e as mentiras do chamado Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ao longo dos anos, o Conselho provou ser uma organização anti-Israel, hostil, que traiu a missão de defender os Direitos do Homem”, pode ler-se. Apesar desta decisão ter sido tomada um dia depois de terem sido divulgadas imagens e gravações das crianças presas em jaulas na fronteira entre os EUA e o México, Arnaldo Gonçalves frisa que a decisão da saída do Conselho em nada tem a ver com a política de imigração. “O essencial da posição é o apoio que os EUA dão a Israel. Há uma instrumentalização do Conselho que nunca tomou nenhuma posição contra a Coreia do Norte e os campos de trabalho na China, contra a morte de pessoas. Houve várias propostas no sentido do Conselho tomar posições sobre estes aspectos, o que não aconteceu. O que acontece na tomada de posição para com os EUA relativamente a Israel é uma manipulação política por parte da ONU”, defende Arnaldo Gonçalves. As consequências desta saída prevêem-se quase nulas, na visão do académico. “Não haverá grandes consequências. Provavelmente, terão de rever a estrutura de financiamento do conselho. Se os EUA são o maior financiador da ONU, em termos de contribuições, provavelmente também são uma parte significativa no seu financiamento. Os outros países vão ter de assumir essas contrapartidas que os EUA vão deixar de assumir.” Papa Francisco reagiu Sobre as milhares de crianças que continuam detidas na fronteira com o México, Donald Trump terá garantido que a legislação sofrerá mudanças, de acordo com a agência Reuters. Zeid Ra’ad al-Hussein, comissário do Conselho, alertou há dias os EUA para acabarem com a política de tolerância zero face à imigração. De acordo com o jornal New York Times, o comissário citou um comentário do presidente da Associação Americana de Pediatria, que referiu que a separação de crianças dos seus pais constitui uma forma de “abuso infantil governamental não sancionado”. Trump disse esta terça-feira aos membros republicanos da Câmara dos Representantes [uma das duas câmaras do Congresso, a par do Senado] que vai fazer regressar a lei da imigração para discussão e votação. Mark Meadows referiu que o presidente americano achou necessário fazer algo em relação ao dossier imigração “imediatamente”, pois defendeu que separar famílias “não era certamente a coisa mais correcta e é algo que parece mal”, adiantou Tom Cole, também membro da Câmara dos Representantes. Os republicanos do Congresso têm lutado pelas alterações do diploma desde que os media foram autorizados a filmar e fotografar dentro dos centros de detenção. Um inquérito da Reuters / Ipsos divulgado esta terça-feira mostrou que menos do um em cada três adultos americanos apoia esta política. Apenas 28 por cento dos inquiridos apoiam esta medida, sendo que 57 por cento se opõem e 15 por cento afirmam não ter opinião. Trump mostrou querer pôr um fim à separação de famílias com a implementação de uma lei da imigração mais aberta, o que inclui um fundo para a construção do muro na fronteira com o México. “Nas suas observações ele reforçou a implementação de leis da imigração que inclua a construção do muro, o fim das lacunas legais, o cancelamento da lotaria dos vistos, migração em cadeira e a resolução da crise na fronteira e separação das famílias ao permitir a detenção e remoção de familiares”, disse o porta-voz da Casa Branca, Raj Shah. Contudo, ainda não é certo se o novo diploma terá apoios suficientes para ser implementado. O novo diploma promete evitar a separação de famílias, sobretudo nos casos de imigrantes que tentam transpor a fronteira pela primeira vez. Para Arnaldo Gonçalves, a atitude das autoridades face à imigração tem sido “inadmissível”. “Não sou a favor das fronteiras abertas mas não é preciso tratar os civis como se fossem criminosos. Estas pessoas procuram ter uma vida melhor e recorrem a meios ilícitos para o conseguir, juntando-se muitas vezes à família que já têm no país.” O Papa Francisco também já se pronunciou sobre a matéria, em declarações à Reuters. Para o líder da Igreja Católica, a separação das crianças dos seus pais é algo “contrário aos valores católicos” e “imoral”. “Não é fácil, mas o populismo não é a solução”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação | Coutinho questiona plano para funcionários públicos O deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o calendário para a implementação do plano de habitação para funcionários públicos. “Quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, o Governo não construiu nem adquiriu uma única habitação tanto para os trabalhadores das Forças de Segurança de Macau como para o pessoal civil. Não obstante o aumento dos trabalhadores para quase 40 mil, o Governo tem estado somente a promover a gestão do parque habitacional adquirido e construído antes do estabelecimento da RAEM, que na altura era cerca de 17 mil trabalhadores.” Pereira Coutinho questiona, por isso, “quando é que o prometido plano global da habitação será apresentado e divulgado publicamente”. “Existe alguma calendarização para que os serviços públicos sejam responsabilizados pela apresentação das prometidas informações e pareceres, para que essas informações não deixam cair o caso em saco roto?”, inquiriu ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDireitos de autor | DSSOPT dá razão a arquitecto sobre alterações a projectos A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes deu razão ao arquitecto Mário Duque quanto à violação de direitos de autor em obras que realizou nos últimos anos. Contudo, não só o arquitecto não terá direito a nenhuma indemnização, como o regime de direitos de autor e direitos conexos “não estabelece qualquer penalização” a quem cometeu essas infracções. A decisão é quase inédita num território onde há poucas queixas nesta matéria O caso envolve estruturas tão emblemáticas como a torre do Grande Prémio de Macau ou o edifício da Assembleia Legislativa, só para enumerar alguns casos. O arquitecto português Mário Duque tem vindo a queixar-se, nos últimos anos, de alterações significativas aos projectos de sua autoria, retirada de legendas de esboços ou a não colocação do nome do autor nos projectos que, posteriormente, são alvo de modificações. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) veio agora dar razão ao arquitecto, tendo emitido um parecer, ao qual o HM teve acesso. No documento é considerado que, de acordo com o regime de direitos de autor e direitos conexos, datado de 1999, “para a obra de arquitectura a identificação do autor” deve ser identificada de “forma bem legível, não só em cada cópia dos estudos e projectos, como ainda junto do estaleiro da construção e na própria construção depois de concluída”. Por isso, “verifica-se razão no requerente quando [este] refere que ‘não conhece prática no que respeita à obrigatoriedade de identificação do autor, por forma legível, na própria construção, depois de concluída (…)”. Esse diploma volta a ser citado para explicar que deve ser tido em conta o nome do autor, e a sua referência no projecto, quando são feitas alterações aos edifícios por outros arquitectos. “É obrigatória a identificação do autor em cada exemplar da obra reproduzida, donde, aquando das intervenções de outro, que não o autor, nos desenhos da obra de arquitectura, não poderão ser removidas legendas que se encontravam nos desenhos originais, nem ser afastada a indicação do autor da obra de arquitectura plasmada nessas legendas.” Apesar de referir este ponto, o parecer aponta para o facto da DSSOPT “não remover a indicação de autores das obras, como afirma o requerente”. Além disso, o parecer da DSSOPT conclui que “assiste razão ao requerente na segunda questão que levanta, relativa à indicação das ocorrências relativas aos projectos elaborados e nos processos individuais dos técnicos inscritos na DSSOPT”. Isto porque, de acordo com o Regulamento Geral da Construção Urbana, “do processo individual de cada inscrito deverá constar a indicação das ocorrências relativas a projectos elaborados ou dirigidos ou a indicação das ocorrências relativas a obras executadas”. Sem efeitos práticos Apesar deste parecer favorável às reivindicações do arquitecto, a verdade é que nenhum efeito prático se resulta desta decisão. O documento refere mesmo que o regime de direito de autor e direitos conexos “não estabelece qualquer penalização para o incumprimento”. Contactado pelo HM, o arquitecto Mário Duque referiu apenas que esta decisão incide sobre todos os seus projectos na RAEM. “Não vão existir nenhumas consequências. É o mesmo que reconhecer a escolaridade obrigatória, mas ninguém cuida em saber se as crianças vão mesmo à escola.” Quanto ao possível pagamento de uma indemnização, o arquitecto português não se mostra confiante. “Venho recebendo todos os anos um cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária. Aquele cheque que serve para compensar danos que resultam de um complexo de situações que não é possível inventariar”, ironizou. De frisar que, no caso do edifício da AL, foram feitas, desde o ano em que foi inaugurado, quase 40 obras de alteração sem que Mário Duque tenha sido consultado sobre tal facto. O arquitecto sempre alegou que as modificações foram várias e profundas, sendo que não apresentam nenhuma consonância com aquilo que foi projectado. O tribunal chegou a considerar a DSSOPT culpada quanto à primeira alteração que foi feita, sendo que o arquitecto que a fez nem estava inscrito. “Entendemos que a DSSOPT não tomou a devida precaução na aprovação do projecto de alteração, permitindo a alteração ou reproduções ilícitas do projecto inicial, violando assim o direito de autor”, lia-se no acórdão. Pouca consideração O parecer da DSSOPT constitui uma das poucas decisões sobre esta matéria, uma vez que poucos arquitectos se queixam das mudanças profundas que os seus projectos sofrem. Ao HM, o arquitecto Adalberto Tenreiro confessou que nunca fez qualquer queixa, mas que tem projectos “que já foram continuados por outros arquitectos”. “Já estou muito fora da arquitectura, não tem problema. É um assunto que não me interessa”, disse apenas. O arquitecto Miguel Campina faz referência a uma cultura que existe em Macau, tal como em Hong Kong e na China, onde o trabalho do arquitecto nem sempre é valorizado da melhor maneira. Alterar e apagar o que se fez é algo comum, sem que haja penalizações nesse sentido. “Há um nível de respeito e consideração que deveria ser dado a quem de direito, mas, na prática, é algo sistematicamente ignorado. É lamentável que seja assim, mas há muitas coisas que são lamentáveis e que não são resolvidas”, adiantou. Campina afirma que tudo depende dos termos dos contratos que são assinados, pois muitas vezes os arquitectos abdicam de questões autoriais. “Muitas vezes é exigido que os autores dos projectos prescindam dos seus direitos de autor para dar oportunidade ao dono da obra de fazer duas coisas: poder continuar a fazer alterações ao projecto original, com base nas exigências do modelo de negócio ou conjuntura, e também a oportunidade de poder usar o processo de aprendizagem que ocorreu durante a realização do projecto e poder transportá-lo para outra jurisdição, sem que isso signifique que tenha de voltar a pagar.” Também Maria José de Freitas, arquitecta, lamenta que ocorram mudanças profundas nos edifícios de autor que são erguidos no território, sem que haja um aviso prévio. “Nunca fiz nenhuma queixa, mas acho que, no geral, acho que há pouca consideração pelo trabalho dos arquitectos. Muitas vezes fazemos trabalhos e passado uns anos eles são alterados sem o mínimo de preocupação, e sem quererem saber quem foi o autor. Uma obra de arquitectura é uma obra de autor, sobretudo se estivermos a falar de revitalizações e recuperações. Não falo aqui de um prédio comum, que está sempre à vontade dos proprietários.” Uma questão de mentalidade A culpa pelo não respeito dos direitos de autor não se pode imputar à DSSOPT ou a outros promotores privados. Na visão de Maria José de Freitas, a própria cultura não protege essa questão. “Está em causa uma questão de mentalidade face à questão dos direitos de autor. Não sei porque é que a classe não faz mais queixas. Provavelmente a classe e a própria associação de arquitectos estão mais preocupados com outro tipo de problemas e não atende muito a este tipo de questões. Nós, arquitectos particulares, somos muitas vezes confrontados com isso.” “Podemos chamar a atenção à entidade envolvida, mas, na maior parte dos casos, esses aspectos não são considerados. Vamos fazendo o possível e sobrevivendo, fazendo com que haja alguma integridade e respeito pela obra original.” Miguel Campina acredita que, na prática, “existe pouca oportunidade [para a apresentação de queixas], porque o primeiro a não respeitar o autor do projecto é o dono da obra, o promotor. Este, por norma, não tem qualquer tipo de consideração ou respeito pelo arquitecto. É uma questão de cultura.” O arquitecto defende que é difícil mudar, de um dia para o outro, este panorama. “Se, na grande maioria das vezes, é o promotor não tem consideração pelo arquitecto, que é mais outro elemento na cadeia de produção, [é difícil mudar as coisas]. Mesmo durante a elaboração do projecto, o que exigem ao arquitecto são soluções que vão contra o que começa por ser a própria encomenda. Primeiro pedem uma coisa, depois pedem outra.”
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteEUA / Imigração | Cerca de 40 mil chineses não são deportados porque a China não emite passaportes A possível deportação de um imigrante chinês com família americana é apenas uma das faces da moeda da actual política de imigração de Donald Trump, que tem sido de “tolerância zero” desde Abril. Cerca de duas mil crianças foram separadas dos seus pais nas últimas seis semanas devido às deportações. No caso dos cidadãos chineses, a situação é mais complicada, pois a China não emite, sequer, passaportes para estas pessoas Com agências [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]arah Sanders, porta-voz da Casa Branca, já foi notícia pelas mentiras que disse nos encontros com a imprensa, mas desta vez resolveu fazer uma referência à Bíblia para justificar as recentes deportações de imigrantes nos Estados Unidos. Confrontada por um jornalista da CNN quanto às declarações do procurador-geral norte-americano, Jeff Sessions, de que haveria uma “justificação” na Bíblia para expulsar imigrantes sem o chamado “green card”, a porta-voz respondeu: “não estou a par dos comentários do procurador, nem que referências fez. Posso dizer que é muito bíblico fazer cumprir a lei. É referido diversas vezes na Bíblia”, disse apenas, recusando responder a mais questões sobre o assunto. Sanders acusou ainda os democratas de nada terem feito para resolver “brechas” que, no entender da Administração Trump, continuam por tapar. “A separação de famílias ilegais estrangeiras é produto das mesmas lacunas que os democratas se recusam a fechar, e essas leis são as mesmas e têm estado nos livros há mais de uma década, e o Presidente está simplesmente a reforçá-las”, disse Sanders. Nas últimas semanas, e de acordo com a imprensa norte-americana, cerca de duas mil crianças foram separadas dos seus pais, pelo facto destes terem sido deportados. E não há nacionalidade estrangeira que escape. Há mexicanos, mas também chineses com medo de terem de abandonar o país, como é o caso de um cidadão chinês com uma jovem família americana, instalada em Nova Iorque, que teme a deportação depois de ter sido preso quando apareceu para uma entrevista do cartão de residência permanente nos Estados Unidos (Green Card). Xiu Qing You, de 39 anos e residente em Queens foi detido no sábado numas instalações de Nova Jérsia da Agência Federal de Imigração e Alfândega, revelou a agência Associated Press (AP). Entretanto, há cerca de duas semanas, também foi detido um empregado equatoriano de uma pizzaria, enquanto fazia uma entrega ao exército na zona de Brooklyn, em Nova Iorque. Xiu Qing You pediu asilo depois ter chegado pela primeira vez aos Estados Unidos há 18 anos, dizendo temer ser perseguido pela sua fé católica se voltasse para a China, segundo o New York Daily News. Quando o asilo foi negado, recebeu uma ordem de deportação em 2002, que não cumpriu. A Administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem estado bastante atenta a este tipo de casos. Xiu Qing You tem um filho de quatro anos e uma filha de seis, nascidos nos Estados Unidos. A sua mulher, Yu Mei Chen, é cidadã Americana e disse ao Daily News que está em contacto com o marido por telefone. “Nunca o vi chorar. Sente muita falta das crianças”, descreveu. Xiu Qing You pediu residência permanente em 2015 e o casal foi a uma entrevista a 23 de Maio, dia em que o homem foi preso. O casal, que administra um salão de beleza em Connecticut, é representado pelos escritórios de advocacia Yee Ling Poon, em Manhattan. Segundo a AP, o escritório não respondeu aos pedidos de comentário sobre o assunto feitos no sábado. O escritório de advogados Yee Ling Poon supostamente pediu uma suspensão da deportação, enquanto procura reabrir reivindicação de asilo de Xiu Qing You, acrescenta a AP. Ao trabalhador de entrega de pizzas equatoriano, Pablo Villavicencio, foi concedida uma estadia de deportação na semana passada, aguardando-se novos processos judiciais. Entretanto, cinco imigrantes morreram e outros ficaram feridos no domingo em resultado de um acidente após uma perseguição a alta velocidade da polícia de fronteira do Texas, informou os media locais. O acidente teve lugar na cidade de Big Wells, perto de San António, depois da polícia fronteiriça tentar deter o condutor de uma carrinha, segundo uma reportagem de um canal de televisão local, a KSAT, afiliada da ABC. No total encontravam-se 14 pessoas dentro do veículo, incluindo o condutor, que sobreviveu ao acidente. O xerife do condado de Dinit, Marion Boyd, explicou que a viatura segui a 160 quilómetros por hora. Durante a perseguição, o condutor perdeu o controlo da viatura, que capotou, causando a morte e ferimentos nos imigrantes, indicou o Departamento de Segurança Pública do Texas. O condutor foi detido pelas autoridade. Quatro passageiros foram declarados mortos no local e um outro já no hospital, onde os feridos foram mantidos sob custódia policial. China recusa deportados Depois de uma campanha feroz contra os imigrantes e a promessa da construção de um muro entre os Estados Unidos e o México, os desígnios de Donald Trump são, cada vez mais, uma realidade. Justin Cheong, activista de Macau a residir em Oakland há décadas, foi um dos muitos cidadãos chineses que esteve quase a ser deportado, mas conseguiu regularizar a situação, aguardando pelo veredicto dos juízes que será conhecido no próximo ano. Nos Estados Unidos, Justin Cheong representa a BAAM, uma organização que visa proteger os direitos dos imigrantes por todo o mundo. Em declarações ao HM, Justin Cheong falou dos milhares de chineses que estão em risco de deportação. “De acordo com documentos legais que foram usados no meu caso, e uma investigação por nós realizada, existem cerca de 39 mil cidadãos chineses que têm ordem final de deportação para a China mas que não podem ser deportados porque o Governo chinês se recusa a emitir documentos de viagens para a sua extradição”, frisou. O activista de Macau explica que “estes imigrantes vivem no limbo, pois correm o risco de perder o caso, bem como a oportunidade de procurar asilo ou até apresentar uma candidatura para a residência permanente. Xiu Qing You está na mesma situação que estas pessoas, tal como eu.” Para Justin Cheong, as autoridades chinesas devem manter a mesma postura que têm mantido até então. “O Governo chinês deveria manter a actual posição de não aceitar de volta cidadãos chineses sem documentos dos Estados Unidos. A principal razão pela qual as deportações de aproximadamente 40 mil cidadãos chineses sem documentos não podem ser reforçadas é porque o Governo chinês não emite documentos de viagem.” A integração na cultura norte-americana destas pessoas é total. “Alguns de nós vivemos no país há décadas, já temos família, já temos raízes nos Estados Unidos. Se o Governo chinês não nos quer de volta, e não queremos regressar, simplesmente deveríamos ter autorização para ficar. Não há uma boa razão pela qual deveríamos voltar”, frisou Justin Cheong. Na conferência de imprensa habitual com os jornalistas, um repórter lembrou que Sarah Sanders também é mãe, mas esta nada disse sobre as duas mil crianças que viram os país abandonarem os Estados Unidos a mando das autoridades. Contudo, a própria primeira-dama, Melania Trump, lembrou que a Administração liderada pelo seu marido deveria ter mais atenção a este aspecto. Melania revelou estar solidária com todas as famílias afectadas por esta decisão, tendo afirmado que o país deve ser governado não só com as leis mas “com o coração”. A nível político, tanto republicanos como democratas têm criticado a política de “tolerância zero” adoptada por Trump. “A senhora Trump não gosta de ver crianças separadas das suas famílias e espera que ambos os partidos se consigam entender finalmente, para que se chegue a uma reforma bem-sucedida [das leis] da imigração”, lê-se num comunicado divulgado pelo partido Republicano este fim-de-semana. “Trump podia acabar com esta política com um único telefonema”, disse o senador Lindsey Graham à CNN na sexta-feira. “Vou dizer-lhe: se não gosta de ver famílias separadas, pode pedir ao Departamento de Segurança Interna que deixe de o fazer”, acrescentou. A senadora Susan Collins, também republicana, condenou igualmente a retirada de crianças às suas famílias sem a existência de uma razão válida ou de perigo iminente. “O que esta Administração decidiu fazer foi separar as crianças dos seus pais para tentar enviar uma mensagem. Se cruzares a fronteira com crianças, elas serão arrancadas dos teus braços”, disse no programa da CBS, Face of the Nation, falando dos traumas causados aos menores separados. “Sabemos, por anos de experiência, que temos de alterar as nossas leis de imigração”, acrescentou. “Mas instrumentalizar crianças não é a solução.” Outro rosto dos republicanos que se pronunciou sobre esta matéria foi Laura Bush, esposa do ex-presidente George W. Bush. “Esta política de tolerância zero é cruel. É imoral. E parte o meu coração”, referiu, fazendo também outra referência às imagens onde “é estranhamente reminiscente os campos de realocação e internamento de nipo-americanos durante a II Guerra Mundial, algo que é considerado como um dos episódios mais vergonhosos da história dos Estados Unidos”. Protesto no Dia do Pai Do lado dos democratas, deputados protestaram este domingo, em que se celebrou o Dia do Pai nos Estados Unidos, junto ao centro de detenção de imigrantes em Nova Jérsia e Texas contra as medidas adoptadas desde Abril por Jeff Sessions, escreve a Reuters. “Isto não nos deve representar enquanto nação”, disse Jerrold Nadler, um dos sete deputados do Congresso que representam Nova Iorque e Nova Jérsia, e que reuniu com cinco detidos do centro de Elizabeth, em Nova Jérsia. Muitos destes detidos deixaram de estar com os seus filhos, que foram colocados em centros de detenção na fronteira, sozinhos e ao cuidado das autoridades. Também este domingo, mas na zona sul do Texas, vários democratas se pronunciaram sobre esta matéria, incluindo o senador Jeff Merkley, que protestou junto a um centro de detenções para crianças imigrantes localizado próximo de El Paso, perto do México. “Quero que esse fardo seja tão desconfortável para muitos de nós para que sejamos forçados a agir, para que se crie uma pressão pública junto daqueles que estão em posições de ter a confiança do público e o poder para fazer aquilo que é certo para o nosso país”, referiu Beto O’Rourke, representante do Texas no Senado norte-americano. Artigo editado face à edição impressa. Inclusão das declarações do activista Justin Cheong
Andreia Sofia Silva SociedadeEconomia | Taxa de juro de referência sobe para 2,25% [dropcap style=’circle’] R [/dropcap] esidentes e pequenas e médias empresas têm de estar cientes da probabilidade de aumento dos juros na hora de contrair empréstimos, afirmou o Secretário para a Economia e Finanças, embora sem antecipar um grande ou imediato impacto decorrente da subida A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) elevou ontem em um quarto de ponto percentual a taxa de juro de referência para 2,25 por cento. O aumento, o segundo desde o início do ano, surge depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter feito o mesmo na sequência da decisão anunciada pela Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed). “Claro que [a subida da taxa de juro de referência] vai influenciar as pequenas e médias empresas e a população”, afirmou o Secretário para a Economia e Finanças, aos jornalistas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “Já disse muitas vezes que há sempre essa probabilidade de aumento, mas a influência não é imediata”, sustentou Lionel Leong. “Se o sector bancário considerar que em termos de capital tem suficiente, eles não tem necessariamente de seguir essa taxa”, reiterando que, na hora de contrair empréstimos, tanto a população em geral como as pequenas e médias empresas têm de “ter em conta” uma eventual subida que, caso acompanhada pelos bancos, traduzir-se-á em “maiores encargos”. A pataca encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong e, por essa via, ao dólar norte-americano, pelo que “a uniformidade da evolução da política da taxa de juros” tem “a finalidade de salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial, como referiu, em comunicado, a AMCM, que funciona como o “banco central” de Macau. Trata-se do segundo aumento da taxa de juro de referência desde o início do ano. Segundo a AMCM, desde a última subida, a 22 de Março, a taxa de juros do mercado monetário tem-se caracterizado por “um crescimento geral”, pelo que “prevê-se o ajustamento gradual por parte dos bancos locais da taxa de juros dos depósitos e dos empréstimos ao nível de retalho”. Neste sentido, a AMCM também “alerta a população em geral para o facto de, no futuro, a taxa de juros dos empréstimos hipotecários subir gradualmente, implicando um aumento dos encargos extraordinários a reflectirem-se nas prestações dos empréstimos”. “Os cidadãos ao adquirirem bens imóveis com empréstimos hipotecários devem ponderar com prudência sobre a sua própria capacidade de pagamento das prestações”, adverte. O alerta estende-se aos os financiados por outras categorias de empréstimos, com a AMCM a recomendar que prestem “grande atenção aos riscos financeiros eventualmente resultantes da subida da taxa de juros” no sentido de “assegurar uma análise dos custos e do plano dos fluxos de caixa”. Já o sector bancário “deve proceder à avaliação da sua situação de funcionamento face aos impactos emergentes da evolução da taxa de juros, assegurando uma boa gestão dos potenciais riscos”, sublinha a AMCM. Potencial impacto no fim do ano O deputado Ip Sio Kai, que é presidente da Associação de Bancos de Macau, também não antecipa uma subida imediata da taxa de juro dos empréstimos hipotecários. “Actualmente ainda há fundos suficientes no mercado”, afirmou, ressalvando ser preciso observar a situação no final do ano. “A diferença entre os ‘spreads’ de dólares de Hong Kong e dólares norte-americanos tem-se ampliado e actualmente é de quase 2%”, observou o também vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China. Neste sentido, “não é possível deixar que haja uma grande diferença entre as taxas de juro e não avançar com um ajustamento, pelo que há uma grande probabilidade de se aumentarem as taxas de juro este ano”, indicou Ip Sio Kai, dando conta de um potencial aumento em Setembro.
