Andreia Sofia Silva SociedadeAs memórias de um homem “com uma lucidez extraordinária” [dropcap]O[/dropcap] livro de Morishima Morito foi publicado pela primeira em 1950 e, até ao ano passado, não havia qualquer tradução para outra língua estrangeira. Coube à japonesa Yuko Kase realizar a tradução da obra. Paulo Ramos, editor do livro, afirma que o embaixador “revela uma lucidez extraordinária e mostra-se contrário à política seguida pelo Governo militar do seu país”. Com António de Oliveira Salazar discutiu inúmeros assuntos durante o seu mandato como embaixador. “Durante estas reuniões foram debatidas duas questões principais: a ocupação de Timor-Leste pelos Japoneses e a situação em Macau”, disse Paulo Ramos ao HM. Em 1946 Morito acaba “desiludido com a maneira como o Governo geria a diplomacia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros” e acaba por abandonar a carreira diplomática. Enveredou pela política nipónica, tendo sido deputado pelo Partido Socialista japonês. Morishima Morito faleceu em 1975. “Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: memórias de um diplomata” teve uma primeira edição sem fins comerciais, sendo que a segunda edição está disponível em livrarias, mas num circulo restrito. A chegada da obra às livrarias de Macau ainda carece de confirmação. “Este é daqueles livros de que me orgulho mesmo muito de ter editado: pelo conteúdo, pelas revelações e, acima de tudo, pela perspectiva de um grande diplomata sempre consciente de que o seu país caminhava para o abismo”, concluiu Paulo Ramos.
Andreia Sofia Silva SociedadeA morte do cônsul e a quase ocupação de Macau pelos japoneses na II Grande Guerra Em 1945 o cônsul japonês Yasumitsu Fukui, destacado para Macau, foi assassinado por um gangue chinês. A morte esteve ligada a uma tentativa de ocupação de Macau pelos japoneses, que iria servir para a defesa de um possível ataque dos americanos via Hong Kong. Este e outros relatos constam nas memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra, Morishima Morito, recentemente traduzido para português, e que poderá chegar às livrarias [dropcap]N[/dropcap]o tempo em que Macau sofria as consequências da chegada de milhares de refugiados de Hong Kong e da China, devido à ocupação japonesa nos dois territórios, ocorreu um assassinato que poderia ter causado um incidente diplomático entre o Japão e Portugal e que esteve ligado a uma vontade dos japoneses de ocuparem Macau. A história é revelada no livro de memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra Mundial, Morishima Morito, de nome “Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: Memórias de um diplomata”, e que foi traduzido para português em finais do ano passado. Pedro Ramos, responsável pela publicação e editor da Ad Litteram, garantiu ao HM que já está em conversações com Macau para que a obra possa estar disponível no território. No livro, ao qual o HM teve acesso, lê-se que “em 1945, no início do inverno, o cônsul Yasumitsu Fukui, acreditado em Macau (…) foi assassinado a tiro por um gangue chinês”, começa por contar Morishima Morito, que enviou posteriormente um telegrama ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Japão. Neste telegrama pedia-se a “emissão formal de um pedido de desculpas por parte do Governo português a propósito deste incidente”, além de uma mobilização “de todos os meios possíveis de busca e detenção dos autores e das pessoas responsáveis pelo ataque e puni-los quando forem presos”. Nesse documento pedia-se também a Lisboa o pagamento de uma indemnização, um valor que seria abatido na dívida cobrada pelo Governo de António de Oliveira Salazar aos japoneses por terem ocupado Timor-Leste. A ideia para esse acordo partiria do próprio Morishima Morito. “Cheguei à conclusão de que, neste caso, não se deveria exigir uma indemnização ao governo português, porque haveria fortes probabilidades de tal exigência o levar a apresentar pedidos de indemnização pelos actos de violência cometidos pelas tropas nipónicas em Timor.” Nessa fase, o embaixador chegou a dialogar com Teixeira de Sampaio, secretário-geral do MNE em Portugal, para se dar início às conversações. Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, “o Governo português estava inclinado a propor uma indemnização fosse abatida nas indemnizações de vidas pelo Japão a propósito dos actos que os seus militares tinham cometido em Timor”. Os motivos políticos No meio deste processo, chegou-se à conclusão que a morte do cônsul japonês tinha ocorrido por questões políticas, uma vez que este não tinha inimigos no território, recordou Morito nas suas memórias. “Fukui tinha o hábito de participar todos os dias numa sessão matinal de ginástica organizada pela comunidade nipónica. Nesse dia, ao regressar da sessão, foi assassinado por chineses que o atacaram e balearam.” Na altura o Governo de Macau chegou a elaborar um relatório sobre este assassinato, que acabou por ser classificado como “um crime comum”, uma vez que ocorreu “durante um trajecto da sua vida particular [de Fukui]”. “Num caso destes a responsabilidade das autoridades só pode ser invocada por negligência, por exemplo, se o cônsul tivesse sido ameaçado e prevenido as autoridades, pedindo-lhes expressamente protecção, e estas tivessem decidido não tomar quaisquer medidas de vigilância. Porém, não foi este o caso.” Morito escreve que o cônsul era uma “pessoa cordial e leal que se dava muito bem não só com os colegas e residentes japoneses mas também com a população chinesa em geral”, pelo que “não era possível que alguém tivesse qualquer tipo de rancor contra ele”. Neste sentido, o embaixador defendeu que existiram “motivos políticos bastante fortes” para a morte. Esses motivos são relevados no mesmo capítulo, sobre uma “conspiração” que estaria a ser preparada pelos japoneses para uma ocupação sobre Macau. Depois deste incidente, Teixeira de Sampaio avisou os japoneses de que estariam a ocorrer situações que violavam a soberania do Estado português. No telegrama, lia-se que “em Macau, as forças japonesas não avisaram o Governador do território e destacaram o coronel Sawa (chefe dos serviços secretos do exército) que está a formar pessoal”. Lia-se também que “é do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”. “No entanto, tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes.” Perante isto, Morito percebeu “pela primeira vez que estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que depois da sua morte ocorreram “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”. A tentativa de ocupação As memórias de Morishima Morito revelam que chegou a existir “um plano do exército japonês para ocupar Macau”, o que levou Teixeira de Sampaio a enviar um telegrama onde solicitava “muito discretamente a atenção das autoridades nipónicas”. O referido telegrama dava conta de que, em Macau, os japoneses não teriam avisado o Governo do destacamento do coronel Sawa, à data chefe dos serviços secretos do exército japonês, e que estaria a formar pessoal. “É do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”, o que, na visão de Teixeira de Sampaio, se tratava “obviamente de uma violação da soberania do Estado português”. “Tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes”, escreveu o secretário-geral do MNE. Para Morito, “estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que, depois da sua morte, ocorreram mais incidentes tal como “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”. Começa-se então, a pensar na ocupação do pequeno território a sul da China. “Começava a ser discutida com mais insistência a possibilidade do envio de um destacamento militar para Macau, cujo objectivo seria a protecção dos cidadãos japoneses residentes, pois não se podia contar apenas com o Governo de Macau para manter a segurança pública na eventualidade de uma ofensiva militar norte-americana em Hong Kong.” De seguida, impôs-se um bloqueio a Macau, uma acção que “provocou um grande sofrimento a cerca de 300 mil chineses, cuja vida quotidiana se tornou bastante difícil devido ao aumento dos preços, sobretudo dos produtos alimentares, e à escassez de alimentos no mercado”. Na visão de Morishima Morito, “poder-se-ia concluir, perante as circunstâncias, que a crise diplomática entre o Japão e Portugal não era tanto a questão de Timor, mas centrava-se nos problemas em torno de Macau”. O embaixador sugeriu depois o encerramento “imediato da agência do coronel Sawa” e o “levantamento imediato do bloqueio a Macau”. Só depois dessa decisão é que as autoridades japonesas nomearam Masaki Yodogawa como novo cônsul, uma vez que este “dominava bem a língua portuguesa e acompanhara o observador português a Timor pouco tempo antes”. No final da II Guerra, Sawa seria acusado de crimes de guerra e executado pelos chineses.
Andreia Sofia Silva SociedadeTerreno na Taipa | Concessionária vai recorrer da anulação da concessão [dropcap]F[/dropcap]ong Chi Keong, ex-deputado à Assembleia Legislativa e principal accionista da empresa concessionária do terreno na Taipa onde iria ser desenvolvido um parque aquático, garantiu ontem aos jornalistas que vai recorrer da decisão do Governo de anular a concessão atribuída em 1997. O recurso será apresentado pela empresa de Hong Kong que injectou capital na Chong Va – Entretenimento Limitada, a empresa concessionária. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong disse que a empresa pagava anualmente 800 dólares de Hong Kong ao Governo, de acordo com o contrato de concessão, sendo que chegou a apresentar uma alteração de planta em prol do desenvolvimento do terreno. Fong Chi Keong acrescentou que nunca recebeu qualquer resposta do Executivo, apesar das inúmeras tentativas de contacto, o que levou à falta de desenvolvimento do terreno. O antigo deputado acrescentou também que o Governo exigiu a execução do projecto original, que incluía a construção de um reservatório, o que não deixou Fong Chi Keong satisfeito. Depois disso terão sido apresentadas várias plantas de alinhamento para o terreno, que foram sempre rejeitadas. O responsável não deixou de apresentar críticas ao Governo, frisando que em Hong Kong e no interior da China há maiores facilidades de comunicação entre executivos e promotores, pelo que existe um problema no ambiente político local. De frisar que Fong Chi Keong foi uma das personalidades escolhidas pelo Chefe do Executivo para receber uma medalha de mérito da RAEM.
Andreia Sofia Silva SociedadeRAEM 19 anos | Lesados do Pearl Horizon pediram ajuda a Xi Jinping [dropcap]O[/dropcap]s lesados do projecto habitacional Pearl Horizon saíram ontem à rua em protesto no dia do aniversário da RAEM, tendo sido o único grupo a protestar. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) protestaram cerca de 200 pessoas, tendo sido entregue uma carta junto da sede do Governo, como habitual. A PSP enviou um total de 50 agentes para garantir a ordem pública. Aos jornalistas, o porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, disse que a manifestação serviu para pedir ajuda ao presidente Xi Jinping pelo facto de ainda não terem os apartamentos que adquiriram à Polytex em regime de pré-venda. Na visão do responsável, o facto da política em Macau ser feita num “pequeno circuito” faz com que seja necessária a intervenção do Governo Central. Os lesados querem que o Chefe do Executivo assuma as responsabilidades relativamente ao caso, pelo facto de terem suportado as despesas com impostos e registo predial, exigindo uma maior comunicação. Kou Meng Pok lembrou ainda o facto de ter entregue cartas junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e Comissariado contra a Corrupção, no sentido de encontrar uma solução para o caso. Na sua visão, o Governo “brincou” com os lesados durante três anos, sendo que, desde a proposta de aproveitamento do terreno, já aprovada pelo hemiciclo, os governantes nunca mais dialogaram com os lesados. Em Agosto, foi noticiado pela TDM de que a maioria dos lesados estaria de acordo com o plano de habitação para a troca apresentado pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que inclui casas para troca destinadas a quem mora em bairros antigos e outras destinadas à compra por parte dos lesados do Pearl Horizon. Apenas Kou Meng Pok se apresenta contra esta solução. “No geral, os proprietários do Pearl Horizon aceitam este programa. Mas o presidente da Associação de Proprietários não”, distinguiu Lam Chi Long, director dos Serviços de Procuradoria da Justiça, ao defender que a decisão é individual. “Aceitar ou não depende da vontade dos proprietários. Se entenderem que este programa é razoável vão comprar as habitações para troca”, frisou.
Andreia Sofia Silva SociedadeTaipa | Anulada concessão de terreno que iria dar lugar a parque aquático Foi ontem declarada nula a concessão de um terreno à entrada da Taipa que chegou a ser pensado para construir um parque aquático, mas que nunca foi desenvolvido. A decisão surge depois de vários deputados questionarem o atraso na declaração de caducidade [dropcap]D[/dropcap]ecorria o ano de 1997 quando o terreno localizado em frente ao hotel Altira foi concessionado à Chong Va – Entretenimento Limitada, após a realização de um concurso público que recebeu três propostas. A ideia era erguer ali um parque aquático que competisse com o Ocean Park de Hong Kong, mas a verdade é que o terreno permaneceu durante 25 anos sem desenvolvimento. Ontem, de acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial (BO) e assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi finalmente declarada nula a concessão. Vários deputados, tal como Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionaram recentemente as razões para o atraso da decisão do Executivo. O despacho aponta para o facto da concessionária não ter cumprido “com a obrigação de realizar o aproveitamento do terreno no prazo estipulado” no contrato assinado. Além disso, o Governo refere o facto de “as razões justificativas expostas pela concessionária na resposta à audiência escrita não lograram alterar o sentido da decisão de declarar a caducidade da concessão”. A concessionária tem agora 15 dias para recorrer da decisão junto dos tribunais. Golfinhos e museu A Chong Va – Entretenimento Limitada tem como sócio José Cheong Vai Chi. A empresa tem também como gerente não sócio o empresário Ambrose So, hoje director-executivo e vice-presidente da Sociedade de Jogos de Macau. Liang Tat Man e Lai Lim Ching compõem o grupo de gerentes. De acordo com o despacho publicado em BO em 1997, assinado pelo secretário-adjunto José Alberto Alves de Paula, a concessão previa a construção de um parque aquático com um espaço com golfinhos, um santuário de aves, um jardim botânico, um campo para a prática de mini golfe, restaurantes, um museu de cera e um teleférico, entre outras infra-estruturas. Como contrapartidas para a concessão por arrendamento, a Chong Va – Entretenimento Limitada teve de suportar os custos de várias obras, tal como a construção e pavimentação de arruamentos, de diques de protecção e muros de retenção, bem como redes de águas, esgotos e drenagem de águas pluviais. Estava também prevista a construção de um parque de estacionamento subterrâneo que seria explorado pelo Governo, bem como de “outras infra-estruturas consideradas necessárias e indispensáveis à prossecução da finalidade da concessão”. Numa intervenção recente na Assembleia Legislativa, a deputada Ella Lei acusou o Governo do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho de conluio no processo de concessão deste terreno. “O terreno era para um parque temático, mas já se passaram 21 anos e nada foi construído. Naquela altura, o contrato dizia que em 2008, a concessão do terreno caducava. Mas não foi o que aconteceu”, recordou. “Em 2005 uma empresa de Hong Kong injectou capital na concessionária. Foi só um teatro que se fez naquela altura. A verdade é que o terreno foi avaliado em 4 mil milhões de patacas, na altura, e o projecto acabou alterado para residências de luxo”, apontou. A deputada atacou depois a antiga Lei de Terras: “Era este o problema. As concessionárias vendiam os terrenos e conseguiam prolongamento dos prazos de concessão. Era tudo conluio! O Governo não devia ter autorizado o prolongamento dos prazos”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeZona de arborização vai nascer junto ao edifício do Gabinete de Ligação [dropcap]D[/dropcap]ois terrenos localizados perto do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM vão ser aproveitados para a construção de uma zona de arborização, ainda que as árvores tenham de respeitar a altura máxima prevista na lei, de cerca de 20 metros, devido à proximidade com o Farol da Guia. O projecto foi ontem aprovado em sede do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Contudo, um membro do CPU questionou se seria possível alterar a finalidade do terreno, uma vez que o concessionário nada pode construir e, por isso, não irá obter lucros do pedaço de terra que lhe foi concessionado. “O proprietário perdeu tudo, coitado. Este terreno é para uma zona verde que não tem qualquer fim de exploração. Será que o proprietário pode trocar este terreno por outro?”, questionou. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que o assunto poderá ser debatido posteriormente. ”Este terreno tem como finalidade a construção de uma zona verde e não pode ser explorado para outros fins. Mas poderemos discutir as questões de propriedade numa outra ocasião.” Os dois terrenos, localizados na estrada de Cacilhas, tiveram a última planta de alinhamento oficial emitida em 1995. Actualmente o local encontra-se ao abandono, com apenas alguns veículos estacionados. Lugares precisam-se Além do pedido de alteração de finalidade, outro membro do CPU questionou o Governo se seria possível estabelecer ali alguns lugares de estacionamento, pelo facto do Gabinete de Ligação ser um local com muitos eventos e visitas. “Estes dois terrenos têm como fim a arborização, mas podemos ou não disponibilizar alguns lugares de estacionamento ali? Como ao redor está localizado o Gabinete de Ligação, que recebe muitas visitas e onde existe muita circulação. A rua é estreita e não há muito espaço para estacionamento, e neste terreno existe uma área muito vasta”, apontou. Apesar de ter considerado esta opinião “muito pertinente”, Li Cafeng lembrou que o terreno não é público. “A finalidade é para a criação de uma zona verde. Sei que à frente deste edifício há um auto-silo público, mesmo em frente ao edifício do Gabinete de Ligação. Há falta de lugares de estacionamento mas o terreno não é público, pelo que não podemos ainda tomar medidas quanto a isso”, frisou.
Andreia Sofia Silva SociedadeCPU | Questionada construção de posto de combustíveis no Cotai [dropcap]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a construção de um posto de abastecimento de combustíveis no Cotai, junto ao empreendimento Broadway. Apesar da aprovação, o projecto submetido foi alvo de criticas da parte do membro do CPU e também deputado nomeado Wu Chou Kit. “O Governo tem de respeitar o despacho de 2004 [que já previa a construção de um posto de combustíveis]. Já está definida uma ligação entre as duas ciclovias, e penso que o Governo tem de ponderar bem para ver se há outra localização para este posto de abastecimento de combustíveis.” Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, garantiu que esta obra “não afecta o projecto da ciclovia”, além de que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais “já tem um plano” para o local. O anúncio da obra de extensão da actual ciclovia da Estrada Flor de Lótus até Coloane foi anunciado em Fevereiro deste ano e deverá custar aos cofres do Executivo um total de 18 milhões de patacas. Está prevista a sua inauguração no próximo ano.
Andreia Sofia Silva Sociedade“Impactos ligados ao vício do jogo estão controlados”, diz Davis Fong [dropcap]D[/dropcap]avis Fong, deputado nomeado à Assembleia Legislativa (AL) e académico da Universidade de Macau, foi um dos participantes do simpósio sobre jogo responsável que ontem marcou os dez anos do lançamento das primeiras políticas nessa área. Ao HM, Davis Fong traçou um balanço positivo das várias medidas adoptadas nos últimos anos, onde se inclui a possibilidade de auto-exclusão no acesso aos casinos. “Os impactos negativos ligados ao vício do jogo estão controlados, estando num nível socialmente aceitável”, apontou, defendendo a realização de mais campanhas de sensibilização junto dos turistas. “A maior parte dos clientes dos casinos são turistas vindos da China, o que é muito importante, uma vez que cerca de 97 por cento das receitas das apostas de massas vem dos turistas. Espero que o Governo deposite mais esforços na tentativa de educação dos turistas em torno do jogo responsável, para que estes não tenham quaisquer problemas deste género quando jogam em Macau”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeQuebra de portugueses em Macau explicada por dificuldades na obtenção de BIR O relatório divulgado esta segunda-feira pelo Observatório das Migrações em Portugal dá conta de uma redução na entrada de portugueses em Macau no período entre 2013 e 2016. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, defende que os números se explicam pelas dificuldades na obtenção de bilhete de identidade de residente, mas há quem não consiga sequer blue card [dropcap]E[/dropcap]liana Sequeira e Natacha Fidalgo Gonçalves representam dois paradigmas diferentes da emigração portuguesa para Macau. Eliana, farmacêutica, chegou o ano passado pela aventura, Natacha Fidalgo Gonçalves chegou em 2011, desesperada por encontrar qualquer tipo de trabalho que servisse de sustento à sua família. O mais recente relatório do Observatório das Migrações referente a 2017 dá conta de uma redução progressiva do número de portugueses que emigram para Macau, no período compreendido entre 2013 e 2016. Emigrantes e analistas contactados pelo HM apontam como razões a melhoria da situação económica no país, mas também a dificuldade de acesso ao bilhete de residente permanente e até de um visto de trabalho. “Em 2016 o número de entradas de portugueses em Macau totalizou 150, menos 3.4 por cento do que em 2015. Em 2007, imigraram 146 portugueses para Macau, cerca do mesmo número de entradas em 2016. Durante este período, o aumento de portugueses foi progressivo até 2013, tendo havido uma diminuição de 2013 para 2016”, lê-se no documento. Em 2016, “as entradas de portugueses representaram 10.4 por cento das entradas totais em Macau”, sendo que “no contexto da emigração portuguesa, [o território] é a segunda região do mundo onde a entrada de portugueses mais tem impacto no total de entradas de estrangeiros no país de destino”. No que diz respeito à nacionalidade, o relatório não contém dados pelo facto de, em Macau, apenas ser possível adquirir o estatuto de residente permanente. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) adiantou ao HM que também neste campo houve uma descida entre 2013 e 2016. Em 2013 obtiveram a residência permanente um total de 203 pessoas, número que se manteve em 2014. No ano seguinte esse valor baixou para 142, número que aumentou ligeiramente em 2016, com a atribuição de residência permanente a 145 pessoas. Casos escondidos Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), defende que os números espelham as dificuldades crescentes que os emigrantes foram encontrando junto dos serviços de emigração. “As pessoas foram encontrando cada vez mais dificuldade na busca de trabalho em Macau, pois não dominam a língua. Depois houve também dificuldades em conseguirem os seus documentos para estarem no território ou para conseguirem mesmo a residência.” A também advogada denota que as dificuldades no acesso à documentação não melhoraram. A redução de que fala o relatório espelha, sim, a desistência de muitos. “Tem havido menos pedidos, e por isso nota-se menos a dificuldade.” Natacha Fidalgo Gonçalves, professora de inglês, sabe casos de portugueses que nem conseguem o blue card, ou visto de trabalho, por não terem um curso superior. “As pessoas não estão incluídas nesse relatório porque não foram aceites para trabalhar”, começou por dizer. “Tenho visto pessoas que tentam trabalhar cá e que não conseguem sequer ter o blue card, porque não têm licenciatura. Se não forem trabalhadores qualificados e a ganhar determinado salário por mês, os pedidos são recusados, mesmo para blue card.” Nesse sentido, a professora defende uma maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral de quem não tem uma licenciatura. “Não vejo que haja menos interesse em Macau, continuo a ver muita gente a vir para cá. Mas como é muito difícil trabalhar cá com a residência as pessoas acabam por ir embora.” Novas razões Natacha veio em 2011 quando Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo deixado os dois filhos e o ex-marido no país. Nessa altura, buscava qualquer tipo de trabalho, tendo ficado em casa de amigos. “Vim para cá porque não conseguia arranjar trabalho em Portugal. Fui a várias entrevistas e muitas vezes nem cheguei a essa fase, porque já tinha feito 35 anos e era recusada à partida. Vim um bocado em desespero para tentar arranjar trabalho em qualquer lado.” Nesse período, Natacha deparou-se com dificuldades, pois sem o bilhete de identidade de residente (BIR) não conseguia nenhum contrato de trabalho. “Andei à procura de trabalho com bastante dificuldade, porque as pessoas querem trabalhadores que dominem o chinês. Todos os dias procurava trabalho, mas não tinha o BIR. Por causa disso não me davam a vaga, e sem o trabalho não queriam apostar no BIR. Foi uma coisa que acho que piorou desde essa altura”, assegura. Amélia António assegura que são cada vez menos as pessoas que chegam na mesma situação de Natacha. “Tenho tido menos conhecimento de novas situações desse género. Dá-me ideia que o tipo de pedidos deve ter sido um bocado alterado. As pessoas que vieram entretanto para Macau devem ter vindo já com situações previamente estabelecidas, não vieram apenas baseadas no apoio de amigos ou familiares para ver que tipo de trabalho conseguiriam encontrar.” Foi o caso de Eliana Sequeira, que está em Macau há apenas um ano. “Tive um convite de uma pessoa amiga que me recomendou para este cargo e depois de meses de testes e entrevistas disseram-me que tinha selecionada. Foi uma autêntica surpresa. Aceitei, mesmo estando numa fase boa da minha vida. Vim pela aventura, experiência e desafio e para trabalhar numa equipa multicultural.” Apesar das melhores condições salariais de Macau, não foi o ordenado que ditou a decisão de Eliana. “Depois de estar aqui é difícil pensar em voltar para Portugal e retroceder.” A farmacêutica reconhece que hoje as razões para emigrar para Macau mudaram. “Pelas pessoas que conheço desde que estou aqui, vêm mais pelo desafio e novas experiências. Já houve mais essa necessidade de sair por causa de arranjar novas oportunidades e pelo salário. Ainda há esses casos, mas vejo cada vez mais pessoas que vêm por outras razões.” O futuro em Angola O relatório do Observatório das Migrações revela que o Reino Unido continua a liderar a lista de países escolhidos pelos portugueses para emigrar. De acordo com o economista José Pãosinho, a tendência de diminuição de novos portugueses na RAEM é para continuar. “Esta diminuição vai manter-se, e Macau será cada vez menos um destino privilegiado. Se compararmos a situação actual com o que acontecia naqueles anos, apareciam aqui pessoas completamente desesperadas e à aventura, e agora isso já não se verifica. Não quer dizer que isso não aconteça ainda, mas já vêm mais enquadradas.” Com a concretização do Brexit, a opção pelo Reino Unido dará lugar a outros países europeus ou até Angola. “Caso as coisas em África mudarem substancialmente, Angola passará a ser um destino de eleição, em especial para os quadros técnicos. Quando o país estabilizar, haverá um imenso potencial de crescimento e acho que é um dos locais para as novas gerações se fixarem”, rematou o economista. Portugal regista saldo migratório positivo em sete anos Portugal teve um saldo migratório positivo em 2017, pela primeira vez em sete anos, com mais de 36 mil imigrantes a ultrapassarem as quase 32 mil pessoas que deixaram o país, revelou o relatório do Observatório das Migrações. Em 2017 imigraram para Portugal 36.639 pessoas, um valor apenas comparável com valores registados na década passada, como, por exemplo, em 2006, quando se registaram 38.800 entradas no país. Por outro lado, o número de pessoas que deixaram o país também diminuiu, passando de 38.273 em 2016, para 31.753 em 2017, o que subtraído ao número de pessoas que imigraram para Portugal, dá o saldo positivo de 4.886 pessoas. No entanto, Portugal continua a ser um país demograficamente envelhecido, sendo o quarto país da União Europeia a 28 com maior proporção de pessoas com mais de 65 anos, num total de 21,1 por cento. Também por isso, nos últimos anos, Portugal tem tido saldos naturais e saldos migratórios negativos, “o que induziu a saldos naturais totais negativos e a um efetivo decréscimo da população residente no país”. “A recuperação do saldo migratório no último ano não chegou para compensar o valor negativo do saldo natural (-23.432 pessoas), pelo que Portugal continua em 2017 a registar um saldo total negativo (-18.546 pessoas9)”, lê-se no relatório. Tanto em 2016 como em 2017, “os estrangeiros continuaram a contribuir de forma expressiva para os nascimentos em Portugal”, com as mulheres estrangeiras a serem responsáveis por 10 por cento do total de nados-vivos. Um facto com “importância significativa” já que a população estrangeira representa 4,1 por cento da população residente no país, com 421.711 pessoas, um número que, aliás, representa um aumento de 6 por cento face a 2016.
Andreia Sofia Silva EventosAniversário da RAEM | Clube Militar recebe obras de 34 artistas A terceira edição da exposição “Pontes de Encontro” é inaugurada esta quinta-feira, 20, para celebrar os 19 anos de transferência de soberania de Macau para a China. José Duarte, ligado à curadoria da mostra, afirma que o objectivo é mostrar o que de melhor e de novo se tem feito no ano que agora finda [dropcap]A[/dropcap] agenda da Associação de Promoção de Eventos Culturais (APAC) encerra este ano com uma exposição que marca, ao mesmo tempo, os 19 anos de existência da RAEM. A terceira edição da mostra “Pontes de Encontro” é inaugurada esta quinta-feira, contando com obras de 34 artistas, entre eles Alexandre Marreiros, Ana Jacinto Nunes, Gu Yue, Luna Cheong e José Dores, entre outros. José Duarte, ligado à curadoria do evento, revelou ao HM que o objectivo é mostrar os trabalhos de artistas mais consagrados, e com mais tempo de carreira, e outros que estão a dar os primeiros passos. “Temos uma espécie de amostra daquilo que os artistas de Macau estão a fazer hoje, não só em termos de utilização de técnicas mais tradicionais, como os óleos, acrílicos ou desenho, mas também de algumas obras em meios mais contemporâneos. Temos trabalhos digitais e com outros instrumentos de desenho e pintura além dos tradicionais.” Num comunicado, a APAC considera que o conteúdo da exposição “transmite uma forte mensagem sobre a diversidade e vitalidade das artes em Macau”, uma vez que “ela floresce ao longo de vários caminhos”. “Pontes de Encontro” apresenta, portanto, semelhanças às anteriores edições, não se organizando “em torno de um tema, técnica ou estilo específico”. “Ela procura proporcionar um reflexo da actividade dos artistas, através de obras que são representativas das suas preocupações criativas, estéticas ou temáticas actuais”, defende a APAC. Mais mulheres José Duarte, economista que está também ligado à APAC, denota que, nos últimos anos, apareceram não só mais artistas como mulheres no mundo das artes. “Há um grande número de artistas novos, de jovens que estão a tentar ter a sua vida ligada às artes, e há também um grande número de mulheres. Estas têm aparecido nas duas últimas gerações e há um peso muito significativo se compararmos com gerações anteriores”, contou. “Pontes de Encontro” tenta, assim, “criar espaço para um diálogo visual entre artistas de diferentes gerações e estilos”. Neste sentido, este ano a exposição conta “com um maior número maior de trabalhos baseados em novos media”, sendo “um local de encontro para múltiplas ideias e formas de expressão”. A iniciativa acontece até ao dia 6 de Janeiro e conta com o apoio da Fundação Macau, da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), do Grupo Sam Lei, e do Comendador Ng Fok. José Duarte espera “um número de visitantes significativo”. “A localização do Clube Militar é bastante boa, por ser central e próximo dos circuitos dos turistas. Temos sempre um número elevado de turistas e espero que as pessoas apreciem a exposição”, concluiu.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | “Cidade Ilustrada” para ver no espaço Ponte 9 até Janeiro O Centro de Arquitectura e Urbanismo, localizado no espaço Ponte 9, recebe até 4 de Janeiro a exposição da artista Winky Lam, intitulada “Cidade Ilustrada”. O objectivo é estabelecer uma interacção com o público, que pode pintar um painel de 18 metros de comprimento [dropcap]P[/dropcap]or estes dias a realidade é transformada pela via da imaginação no espaço Ponte 9, localizado na zona da Barra e que serve de casa ao Centro de Arquitectura e Urbanismo (CURB). Nuno Soares, arquitecto e presidente desta associação de cariz cultural, é o curador de “Cidade Ilustrada”, a exposição de Winky Lam que estará aberta ao público até ao próximo dia 4 de Janeiro. Lam, licenciada em artes visuais pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM) e docente no Colégio Diocesano de São José, criou um painel de 18 metros de comprimento que pode ser pintado por todos aqueles que visitem a exposição. “Tinha esta ideia desde o início do ano de fazer uma exposição que fosse aberta a todas as idades e que trouxesse famílias ao CURB para participar nesta obra colectiva”, começou por contar Nuno Soares ao HM. O arquitecto queria mostrar o trabalho de um artista de Macau “que fizesse um panorama urbano da cidade e que depois os participantes viessem e editassem esse panorama”. A inauguração aconteceu no passado sábado e contou com a presença de 50 pessoas, que pintaram o mercado vermelho de cor verde e transpuseram para o painel elementos de diferentes culturas que coexistem no território. “Há intervenções imprevistas, como um espaço que a Winky desenhou de Macau em que foi feito um telhado, semelhante aos que existem nos templos, e depois alguém desenhou um relógio tradicional com ingredientes de mercearia chinesa.” Apesar de todas as transformações a que a obra estará sujeita até Janeiro, Nuno Soares garante que o traço original do artista se mantém. “Acho que o trabalho da artista está muito evidente. A ideia não é que as outras pessoas pintem a ideia da Winky, mas sim que haja mesmo uma colaboração. Há um traço marcante que organiza toda a exposição, pois vê-se a mão do artista, mas vê-se muito outras coisas por cima disso.” Uma questão de respeito A ideia por detrás de “Cidade Ilustrada” é que Macau é um território feito e construído a várias mãos e com diferentes perspectivas. Nuno Soares quis promover “um diálogo entre o artista, o CURB e a população em geral, tendo esta ilustração como base”. “Foi a primeira vez que organizamos um evento deste género. Foi muito surpreendente e muito agradável. Passamos a tarde com a artista e surpreendeu-nos muito o resultado, porque há um desenho base e depois as pessoas vão pondo a sua interpretação por cima, os seus pormenores e cores. É uma ilustração muito longa e colorida, tem zonas diferentes mas fica coerente”, acrescentou Nuno Soares. Para o arquitecto, a presença de várias mãos a editar a obra mantém “o respeito, a colaboração e uma interacção muito interessante”. “Cidade Ilustrada” é uma exposição que conta com o apoio do Instituto Cultural e da Associação para Desenvolvimento de Mulher Nova de Macau, recentemente criada. A iniciativa encerra o plano de actividades do CURB para este ano, que recentemente trouxe para o território o Open House Macau, um evento mundial que levou a população aos principais monumentos e espaços arquitectónicos da cidade.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaCPLP | Académico pessimista quanto à entrada da China como membro observador Francisco José Leandro, académico da Universidade Cidade de Macau com vários estudos publicados sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, acredita que será difícil a China tornar-se membro observador desta organização, como sugeriu a sua secretária-executiva [dropcap]M[/dropcap]aria do Carmo Silveira foi, até sábado, secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Antes de deixar o cargo, a responsável deu uma entrevista à agência Lusa, onde garantido que existe uma forte possibilidade da China vir a ser membro observador da organização. “Quem sabe… é bem possível. Acho que a CPLP veria com muitos bons olhos essa possibilidade. A China seria muito bem-vinda como observador associado”, apontou. Apesar deste optimismo, a China não mostrou ainda qualquer interesse em ser membro associado. “Nunca se sabe quando é que as coisas podem aparecer”, disse Maria do Carmo Silveira. Esta informação foi também confirmada por Francisco Ribeiro Telles, que será o novo secretário-executivo. “Temos o Fórum Macau, que funciona com os países africanos de língua portuguesa e a China tem algum interesse nisso, mas não tenho nenhuma indicação que queira vir a ser país associado”, acrescentou. Contactado pelo HM, Francisco José Leandro, professor na área das relações internacionais na Universidade Cidade de Macau, e autor de inúmeros estudos sobre a CPLP, duvida que a entrada da China seja realidade nos próximos tempos. “Tudo é possível, mas não acredito que isso venha a acontecer nos tempos mais próximos, por várias razões. A CPLP tem três grandes objectivos, que passam pela concertação diplomática, que se faz entre Estados soberanos, a cooperação em vários domínios e a promoção da língua portuguesa.” Neste sentido, “a China tem feito cooperação através do Fórum Macau e outras parcerias”, e isso é algo que o país “já faz com todos os países”. Além disso, “relativamente à promoção da língua portuguesa, fazia mais sentido ser Macau”. Francisco José Leandro diz mesmo que a China não tem interesse em aderir à CPLP, porque a sua agenda e peso político “não são atractivos”. “Diria até que, se por hipótese a China se tornasse observador associado, as vantagens seriam quase todas para a CPLP, e quase nada para a China. A política chinesa tem sido marcada por fóruns e parcerias bilaterais”, explicou o docente. Mudança precisa-se Sobre a questão de Macau, Francisco José Leandro defende que a CPLP deveria alterar os seus estatutos para que a RAEM pudesse ter outro estatuto na organização que foi estabelecida em 1996. “Faz mais sentido aumentar o número de observadores consultivos e alterar os estatutos de forma a que os observadores associados possam ser Estados e entidades não soberanas, criando uma figura que permita a Macau fazer parte.” O professor universitário questiona mesmo como é que Maria do Carmo Silveira “abordou essa questão”, tendo em conta “as dificuldades estatutárias e de agenda e a transformação do Brasil”. Isto porque, para Francisco José Leandro, só este país da América Latina pode reavivar o desempenho da CPLP, mas tudo dependerá as acções do Executivo de Jair Bolsonaro. “O valor da CPLP como instituição internacional continua a ser incipiente. Tem havido imensos desafios e tem-se avançado muito pouco. Se olharmos para os parceiros da CPLP, o maior é o Brasil, que pode dar à CPLP um valor político internacional mais consistente com o seu estatuto. Com a eleição de Bolsonaro ninguém sabe como vai ser o futuro”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaHospital das ilhas | Coutinho questiona entrega de espaço ao Kiang Wu [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona a atribuição de uma parte do projecto do novo Hospital das Ilhas ao Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, uma vez que esta unidade hospitalar é uma entidade privada e sem fins lucrativos. “Que estudos foram feitos, e por que a população e as associações médicas e outras de natureza análoga não foram auscultadas antes de decidir?”, questionou o deputado, que também deseja saber se os Serviços de Saúde não têm “capacidade para gerir um instituto de enfermagem”. “Por que razão se vão entregar gratuitamente instalações que irão custar muitos milhões de patacas do dinheiro da população a uma entidade privada que só visa o lucro”, inquiriu ainda o deputado à Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHRW pede libertação de Wang Yi, pastor protestante de Chengdu Wang Yi, líder de uma das mais importantes igrejas protestantes da China, foi detido, assim como crentes católicos, no início desta semana. A Human Rights Watch exige a libertação do homem conhecido pelas suas posições críticas do Partido Comunista Chinês [dropcap]E[/dropcap]ntre domingo e segunda-feira as autoridades chinesas levaram a cabo a busca e detenção de várias pessoas ligadas à Early Rain Covenant Church, localizada em Chengdu e tida como uma das mais importantes igrejas protestantes da China. Com 500 membros, esta igreja é considerada subversiva porque não está registada junto das entidades oficiais. A Human Rights Watch (HRW) reagiu ontem ao caso exigindo a libertação do pastor e líder da igreja Wang Yi, que está acusado de “incitar à subversão do poder do Estado”, de acordo com uma carta que as autoridades enviaram para a sua mãe. “As autoridades chinesas deveriam libertar imediatamente o pastor e outros membros de uma igreja protestante independente situada em Chengdu. As autoridades deveriam também devolver todas as propriedades da igreja e permitir aos seus membros regressar aos trabalhos religiosos”, escreveu a HRW, que volta a acusar a China de não respeitar o direito à liberdade religiosa no país. “O encerramento da igreja protestante em Chengdu enfatiza as recentes acções de assalto do Governo de Xi Jinping no que diz respeito à liberdade religiosa na China”, disse Yaqiu Wang, investigador da HRW. “É irónico o Governo afirmar que respeita as crenças religiosas da população”. Outro dos detidos foi Li Yingqiang, ancião da igreja. A sua esposa recebeu informações da polícia chinesa que apontam que este foi preso por “provocar desacatos e distúrbios”. Contudo, os familiares de cerca de uma centena de pessoas detidas não receberam quaisquer informações sobre a sua prisão ou estado de saúde. A HRW escreve que “a igreja é considerada subversiva porque não está registada junto do Governo local”. Alguns dos detidos, entretanto libertados, denunciaram situações de tortura perpetrados pelas autoridades. “Alguns membros da igreja, libertados horas mais tarde, disseram que a polícia os agrediu. Um deles relatou que foi atado a uma cadeira e privado de comida e bebida durante 24 horas. Dezenas de membros da igreja permaneceram sob custódia policial.” Além das detenções, as autoridades chinesas terão feito buscas nas casas dos membros da igreja, além de terem selado várias propriedades pertencentes à igreja protestante, tal como escritórios, um jardim de infância e o colégio bíblico. A HRW aponta ainda que “a polícia forçou os membros da instituição a assinar um juramento onde prometem que não voltarão à igreja e que não podem mais ter acesso às suas propriedades”. Além disso, as contas que a Early Rain Covenant Church detinha na rede social WeChat foram removidas. Uma voz crítica Wang Yi, um dos mais importantes membros da comunidade cristã na China, é também académico na área do Direito. De acordo com a HRW, é conhecido no país pelos seus “sermões apaixonados e críticos do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Pouco tempo antes da sua prisão, Wang Yi publicou um ensaio crítico do controlo rígido da religião por parte do Governo chinês, uma vez que vários cristãos chineses têm sido acusados do crime de desobediência civil. As autoridades têm aplicado ordens como a proibição de rezar fora das igrejas e a proibição do acesso das crianças à igreja. Dois dias depois da publicação desse ensaio, o pastor foi detido, não sem antes partilhar na internet uma carta aberta onde afirmou recorrer “a todos os meios pacíficos para resistir a todas as medidas governamentais e judiciais que perseguem a igreja e interferem com as crenças cristãs”. “Na base do ensinamento da Bíblia e na missão de pastor, respeito as autoridades que Deus estabeleceu na China. Como pastor numa igreja cristã, tenho os meus próprios entendimentos e visões, baseados na Bíblia, sobre o que é um bom Governo e qual a ordem certa que deve tomar. Ao mesmo tempo, sinto-me zangado e revoltado com a perseguição que esta igreja tem sido alvo por parte do regime comunista, com a maldade de privar as pessoas da sua liberdade de religião e consciência”, escreveu Wang Yi. Esta não é a primeira vez que a Early Rain Convenant Church é alvo de perseguições. O comunicado de ontem da HRW dá conta de que este ano a igreja lançou uma petição de protesto contra as novas regras incluídas no documento oficial do Conselho de Estado chinês que regula as práticas religiosas. A petição apontava o dedo à proibição de “ensinamentos religiosos ‘não autorizados’ e à participação em acções de formação religiosa no estrangeiro”, além de ter sido expandido “o papel das autoridades locais no controlo das actividades religiosas”. Para a HRW, “as regulações vieram aumentar mais o controlo religioso que existe na China, que tem vindo a restringir a prática de apenas cinco religiões reconhecidas oficialmente, de acordo com regras previamente estabelecidas, de entre outras restrições”. A petição juntou mais de 400 assinaturas de pastores em toda a China, o que levou a detenções em massa, estima a HRW. Em Setembro deste ano, as autoridades de Chengdu já tinham informado a igreja de que as suas actividades estavam a violar as medidas em vigor. O apoio ao PCC A detenção de Wang Yi surge numa altura em que se fala de um maior controlo das religiões existentes no país por parte do Governo de Xi Jinping. A ideia, escreve a HRW, é levar a que essas religiões adoptem as “características chinesas”. “Por outras palavras, o que se pretende é que os grupos religiosos são apoiados pelo PCC e Governo chinês.” Neste sentido, “as autoridades têm demolido centenas de igrejas católicas, destruído cruzes, despejado congregações, confiscado bíblias e outros materiais religiosos, e instalado câmaras de videovigilância nas igrejas para vigiar o seu funcionamento”. Desde Abril que as vendas online da Bíblia estão proibidas na China, além de que em Setembro, as autoridades de Pequim encerraram a igreja Zion, uma das instituições independentes de maior dimensão da cidade e ligada à religião protestante. À espera de esperança Apesar de, em Setembro deste ano, a China e o Vaticano terem selado um acordo histórico para o reconhecimento da figura do Papa no país, a HRW considera que há ainda muito a fazer para travar as perseguições a bispos e pastores. “Muitos tinham a esperança de que o novo acordo trouxesse o fim às perseguições de bispos de igrejas independentes, mas em Novembro as autoridades de Zhejiang forçaram o desaparecimento do bispo Shao Zhumin, sendo este o seu quinto desaparecimento. O seu paradeiro actual continua a ser desconhecido”, aponta a HRW. Em Março, o pastor John Sanqiang Cao foi condenado a sete anos de prisão por “organizar travessias ilegais na fronteira” entre a China e o Myanmar, quando estavam em causa projectos educacionais virados para minorias étnicas da antiga Birmânia. Em 2014, o pastor Zhang Shaojie foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de “fraude” e “reunião de multidões para distúrbio da ordem pública”. Além do cristianismo, as autoridades chinesas também criaram restrições adicionais a práticas budistas tibetanas e reforçaram o controlo do exercício de práticas religiosas na região muçulmana de Xinjiang.
Andreia Sofia Silva EventosEstudante de Macau participa em festival de teatro na Polónia [dropcap]L[/dropcap]ee Kam Ying, natural de Macau e actualmente a frequentar um mestrado no California Institute of Arts, integra um projecto de teatro experimental feito em parceria com companhias oriundas da Polónia e Estados Unidos, que estreia em Fevereiro no Festival Divina Comédia, a acontecer em Varsóvia. A peça, intitulada “Two-headed Calf” baseia-se numa compilação de textos do escritor polaco Stanisław I. Witkiewicz, abordando “o percurso feito pela personagem principal, Patricianello, em torno das palavras reais e metafísicas”, contou a designer ao HM. Lee Kam Ying integra a equipa como designer de vídeo. A possibilidade de participar neste projecto partiu de uma colaboração entre o centro de artes da universidade californiana e o Teatro Estúdio de Varsóvia. Para Lee Kam Ying, esta é uma oportunidade de conhecer dois mundos teatrais distintos. “Para mim, tem sido uma experiência única porque é a primeira vez que participo num espectáculo em tournée e também é bom ver como funciona o teatro em países diferentes. Estou habituada ao ambiente teatral nos Estados Unidos e o teatro polaco funciona de maneira diferente”, contou. Lee Kam Ying confessou que este projecto lhe deu a oportunidade de mergulhar no mundo do teatro experimental. “Também estou feliz por fazer parte deste processo porque é muito experimental, e as peças teatrais polacas baseadas no experimentalismo são muito famosas e únicas.” A estudante, que já trabalhou no território como designer gráfica, tenciona ficar mais uma temporada nos Estados Unidos, a fim de desenvolver novos contactos para a sua carreira. “Vou terminar o meu mestrado em Maio e depois estou a planear ficar nos Estados Unidos, pelo menos um ano, para que possa fazer mais projectos e expandir a minha rede de contactos. Trabalho com teatro e também com instalação de vídeo. Nos Estados Unidos há mais oportunidades, recursos e fundos para fazer aquilo que gosto.” Ainda assim, não descura o regresso ao território e um trabalho com as companhias de teatro. “Não me oponho a voltar para Macau e adoraria trabalhar com artistas locais no futuro, mas veremos como tudo corre”, rematou. Lee Kam Ying trabalha também como programadora criativa, estando interessada no uso experimental e contemporâneo dos media digitais. Em Macau, a designer fundou o Atelier Cocorico, que desenvolve projectos nesta área.
Andreia Sofia Silva PolíticaOffshore | Empresas podem manter o nome depois de 2021 [dropcap]O[/dropcap] regime offshore vai acabar em Macau em 2021, mas as empresas poderão manter o mesmo nome. A garantia foi dada por Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está actualmente a analisar a proposta de lei que vai revogar o regime jurídico do exercício da actividade offshore. “As empresas podem manter o nome da empresa que já está registado”, apontou. “Pode manter-se a expressão ‘empresa offshore’, porque a lei não vai obrigar à retirada dessa expressão já registada na conservatória do registo comercial”, acrescentou. Com a manutenção do nome, a única diferença é que as empresas terão de pagar taxas e impostos relativos ao registo. “Não vai induzir as pessoas em erro [a manutenção do nome da empresa]. Cabe ao Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau e à Autoridade Monetária e Cambial de Macau dar conhecimento à conservatória do registo comercial da caducidade da autorização da actividade offshore, mas isso não implica a alteração do nome da firma”, explicou Vong Hin Fai. Até ao primeiro trimestre do próximo ano, o Governo deverá concluir todos os contactos que estão a ser feitos junto das 355 empresas offshore existentes no território. Os representantes de 36 empresas adiantaram que pretendem manter a sua actividade até 2021, pelo que os trabalhadores não precisam de apoio da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para a busca de um novo emprego.
Andreia Sofia Silva InternacionalTiroteio em Estrasburgo | Assessor de Ana Gomes recorda tensão no Parlamento Europeu A França está em estado de alerta. O tiroteio ocorrido na noite de terça-feira, em Estrasburgo, provocou a morte de duas pessoas e as autoridades fizeram quatro detenções “próximas do suspeito”. Vasco Batista, assessor no Parlamento Europeu, recorda momentos de tensão dentro do edifício, de onde ninguém podia sair [dropcap]O[/dropcap] trabalho decorria de acordo com a agenda estabelecida, até que a notícia de que estava a acontecer um tiroteio no mercado de natal de Estrasburgo, bem no centro da cidade francesa, obrigou a parar a sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) desta terça-feira. “Estava numa reunião de trabalho, perto das 21h (hora de Estrasburgo) na qual se estava a debater precisamente o relatório com as conclusões e recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo do PE. Fomos avisados de que um ataque teria decorrido no centro da cidade e que haveriam vítimas. Uma coincidência infeliz”, contou ao Vasco Batista, assessor da eurodeputada Ana Gomes. Seguiu-se uma longa espera dentro do edifício do PE, de onde as pessoas só puderam sair na madrugada de ontem. “Fomos acompanhando as notícias do exterior através da comunicação social, em particular da televisão francesa, e do Twitter, e fizemo-lo unidos na companhia de colegas, aliviados por estarmos em segurança mas apreensivos com o que se estava a passar. Todos nós conhecíamos alguém que estaria no centro da cidade onde o ataque decorrera.” O assessor recorda momentos de tensão, enquanto esperavam pela ordem de saída, mas também de apoio. “Durante este período em que as pessoas ficaram confinadas no interior do PE, foi fulcral o apoio dos serviços e funcionários. Todos eles, trabalhando horas extras, asseguraram a protecção de todos.” Para Vasco Batista, é importante que as comunidades muçulmanas a residir na Europa deixem de ser vítimas de discriminação. “Há agora que pensar nas verdadeiras vítimas e os que ficaram feridos em resultado deste acto repugnante e os seus familiares. E não estigmatizar migrantes e minorias, evitando fazer o jogo dos terroristas.” O suspeito do atentado, de nome Chérif C., está actualmente a monte e já poderá ter saído de França, apontaram ontem as autoridades. Morreram duas pessoas e ficaram feridas outras 14 num ataque levado a cabo pelo homem de 29 anos, nascido em Estrasburgo, e que já tinha cadastro. Uma das vítimas é um homem tailandês, de nome Anupong Suebsamarn, com 45 anos, que morreu vítima de um disparo na cabeça quando caminhava com a sua esposa pelo mercado de natal. O incidente obrigou à visita do embaixador tailandês à cidade francesa. Quatro detidos Ontem ficou a saber-se que as autoridades francesas já detiveram quatro pessoas consideradas próximas do suspeito. “As detenções continuam em curso”, precisou o chefe do departamento antiterrorista do Ministério Público francês. Segundo o procurador, várias testemunhas terão ouvido o suspeito gritar “Allah Akbar” (Deus é grande) antes de começar a disparar. “Tendo em conta o local, o modo de operar, o perfil e testemunhos recolhidos junto de pessoas que o ouviram gritar ‘Allah Akbar’, o departamento antiterrorista do MP de Paris tomou conta da investigação”, disse. O Ministério Público francês abriu uma investigação por homicídio e tentativa de homicídio relacionada com uma organização terrorista, assim como por associação terrorista. Entretanto, a polícia alemã intensificou o controlo nos postos fronteiriços com a França após o atentado. Uma região diferente Miguel Martins é jornalista português e reside em Paris. Ao HM, o repórter falou-nos das especificidades de uma região que nunca seguiu as mesmas regras respeitantes ao laicismo que vigora em França. “Estrasburgo tem um papel completamente distinto em relação à França, e quando o país recuperou a zona da Alsácia-Lorena, permitiu que se mantivesse um estatuto próprio”, começou por dizer. Nesse sentido, “a religião tem um papel preponderante e não obedece a todos os parâmetros da lei de laicidade que vigora no resto da França, e que data de 1905.” “Em Estrasburgo há feriados religiosos e os clérigos podem até receber ajudas públicas, uma coisa que não existe no resto da França. É uma região muito específica”, aponta Miguel Martins, que relata até casos de queixas levadas a cabo pela comunidade islâmica em relação a eventuais desigualdades na forma de expressão religiosa. “Há reclamações sempre que uma autarquia decide instalar uma árvore de natal e há críticas da parte de associações muçulmanas que gostariam que isso não acontecesse.” Num país onde as pessoas se habituaram a viver o seu dia-a-dia com segurança reforçada, o tiroteio em Estrasburgo acabou por deixar mais uma marca. “Foi um atentado que chocou, que está a provocar um estado de sítio na cidade, uma grande capital europeia, com dispositivos de segurança fora do comum, escolas encerradas. O pânico é real, de facto.” O presidente do PE, Antonio Tajani, disse ontem na abertura dos trabalhos no hemiciclo que a força da democracia ganha à violência do terrorismo. “Foi um ataque criminoso contra a paz, contra a democracia, contra o nosso modelo de vida. Mas é preciso reagir fazendo exactamente o oposto daqueles que querem ferir a democracia”, referiu. Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, também reagiu ao tiroteio. “Todos os meus pensamentos vão para as vítimas do ataque de ontem à noite em Estrasburgo, assim como para as suas famílias. Continuamos todos unidos ao lado da França em mais esta provação”, escreveu no Twitter. Jean-Claude Jucker, presidente da Comissão Europeia, condenou “com grande firmeza” o acto, lembrando que “Estrasburgo é, por excelência, uma cidade símbolo da paz e da democracia europeias, que defenderemos sempre”. O relatório da Comissão Especial sobre o Terrorismo foi aprovado ontem. Na sua página oficial de Facebook, a eurodeputada destacou os pontos principais de um documento onde participou como porta-voz e coordenadora do grupo dos Socialistas e Democratas. “Trabalhámos construtivamente neste relatório para tentar encontrar consenso e fornecer respostas reais aos cidadãos. O perigo não vai desaparecer, mas podemos melhorar as nossas políticas internas e externas para dificultar a operação de grupos terroristas e melhorar a nossa capacidade de responder a ameaças.” Ana Gomes disse também que é necessário “agir para acabar com a lavagem de dinheiro e outras práticas financeiras obscuras utilizadas por terroristas e criminosos para financiar as suas atividades.” “Temos trabalhado arduamente para tentar garantir que este relatório se concentre em medidas práticas para combater o terrorismo. Na sequência de ataques como o que ocorreu aqui em Estrasburgo ontem à noite [terça-feira], devemos tentar unir as pessoas em vez de ceder a quem quer dividir as nossas sociedades. Estigmatizar migrantes não nos tornará mais seguros”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno quer maior aumento das tarifas de água para casinos [dropcap]S[/dropcap]usana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), disse ontem ao HM que ainda não há uma decisão final sobre a percentagem de aumento das tarifas de água, mas que este irá incidir sobre as grandes empresas a operar no território. “Já temos dados que recolhemos e que estudámos sobre a percentagem de aumento. Vamos aumentar menos as tarifas sobre o consumo de água na rede doméstica porque é uma necessidade diária, mas para os casinos e clientes especiais haverá uma tarifa mais alta, e é essa a política que iremos seguir. Vamos tentar que os clientes paguem o valor mais alto possível e que os consumidores domésticos paguem o menos possível”, apontou. A decisão final só deverá ser tornada pública em 2019, acrescentou Susana Wong. “Só no princípio do próximo ano iremos anunciar a percentagem do aumento.” Kuan Sio Peng, vice-directora da Macau Water, garantiu que os aumentos terão sempre em conta a situação económica do território. A directora da DSAMA falou à margem da segunda reunião anual entre os responsáveis da Macau Water e o Governo. Outro dos pontos abordados foi o atraso na construção da estação de tratamento de águas de Seac Pai Van, que só deverá entrar em funcionamento na segunda metade de 2020. “Da nossa parte, estamos a arranjar os tubos de fornecimento da água de Zhuhai até Coloane pela ilha de Hengqin. Devido às obras, esse projecto será adiado”, disse Susana Wong, que frisou que a construção deverá ficar concluída entre o primeiro e o segundo trimestre de 2019, sem afectar a entrada em funcionamento da estação de tratamento. Kuan Sio Peng acrescentou que já estão em curso as obras para a construção das fundações, sendo que 26 por cento dos trabalhos foram concluídos. Além disso, está a ser preparado um concurso público para a realização de um estudo relativo à viabilidade da construção de um reservatório de água na zona da Taipa pequena.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaAmnistia fala de menor espaço de actuação da sociedade civil em HK e China O relatório deste ano da Amnistia Internacional relativo a direitos humanos fala de uma redução do espaço de actuação da sociedade civil na China e Hong Kong. Ainda assim há sinais de optimismo na Ásia, dada a expansão do movimento #metoo na China e o progresso nos direitos da comunidade LGBT [dropcap]F[/dropcap]oi ontem divulgado o relatório da Amnistia Internacional (AI) de 2018 relativo ao panorama dos direitos humanos em todo o mundo. O documento foi tornado público no dia em que se celebrou o 70º aniversário da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A China surge, mais uma vez, mal na fotografia devido aos relatos de detenções em massa na região autónoma de Xinjiang, mas há também sinais de optimismo, tendo em conta a expansão do movimento #metoo nos últimos anos e uma maior atenção sobre os direitos da comunidade LGBT. “A área dos direitos humanos na zona leste da Ásia, este ano, ficou marcada por tumultos, mais constrangimento de espaço de actuação para a sociedade civil, bem como renovadas repressões contra advogados e outros defensores dos direitos humanos e pessimismo no âmbito da pena de morte”, expressa o relatório. Contudo, para a AI, “o activismo contra o assédio sexual e a luta pelo reconhecimento das relações entre pessoas do mesmo sexo revelaram sinais positivos, o que deu lugar a algum optimismo relativamente a 2019”. A situação sociopolítica de Hong Kong é também referida no documento, onde se fala da menor capacidade de actuação da sociedade civil. “Hong Kong tem vindo a sentir cada vez mais os efeitos destes constrangimentos no espaço de actuação da sociedade civil, uma vez que o Governo continua a recorrer a sanções definidas de forma muito vaga para levar a cabo detenções políticas dos manifestantes do movimento dos guarda-chuvas de 2014”, lê-se. O julgamento dos fundadores do movimento Occupy Central, que deu origem ao movimento dos guarda-chuvas, começou no passado dia 19 de Novembro e junta em tribunal os académicos Benny Tai, Chan Kin-man e Chu Yiu-ming, os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, o activista político Raphael Wong, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung e Eason Chung e o ex-deputado Lee Wing-tat. Os nove activistas enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”. Já os três co-fundadores do movimento enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos”, punida com pena até sete anos de prisão. Além deste processo, o relatório da AI fala ainda das “decisões recentes de recorrer à ‘segurança nacional’ para acções de retaliação de pessoas que discutem a questão da independência de Hong Kong”. Tais acções “estão a criar efeitos preocupantes na defesa dos direitos de liberdade de expressão, associação e reunião pacífica”. Em Outubro, o jornalista Victor Mallet viu ser-lhe negada a renovação do visto de trabalho em Hong Kong, depois de ter promovido uma palestra com o líder de um partido pró-independência da região vizinha. Victor Mallet era vice-presidente do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong e correspondente do jornal Financial Times. Mallet também não conseguiu entrar no território como turista. Sinais de esperança A análise da AI também dá conta de constrangimentos em termos de actuação da sociedade civil na China, existindo, porém, alguma esperança com a expansão do movimento #metoo. Nesse sentido, “têm existido laivos de optimismo”, tendo em conta “o forte apoio que o movimento #metoo contra o assédio sexual tem registado e o seu crescimento nas universidades e online”. “Uma das líderes do movimento, Yue Xin, levou a cabo uma campanha estudantil de apoio às trabalhadoras fabris, no sentido de formarem o seu próprio sindicato. Quando o Governo tentou silenciar as acções destas activistas, os seus esforços encontraram uma forte resposta online”, acrescenta o relatório. Outro sinal de “esperança” para a AI reside no reconhecimento das comunidades LGBT em algumas regiões da Ásia. Foi referido o caso de Hong Kong, ocorrido em Julho, quando o tribunal reconheceu que a recusa dos direitos dos parceiros em casais do mesmo sexo pode ser discriminatório, “apesar da ausência de igualdade ao nível do casamento”. No caso do Japão, “mais municípios adoptaram instrumentos escritos que reconhecem as relações entre pessoas do mesmo sexo, e um crescente número de empresas japonesas estenderam os seus benefícios a casais do mesmo sexo”. Ainda assim, “os progressos para a comunidade LGBT continuam a ser um desafio e há muito mais a fazer para acabar com a discriminação e o estigma”, apesar de existirem “sinais de maior aceitação social” em torno desta questão. A AI recorda ainda o resultado do referendo em Taiwan, com a recusa da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A vontade popular foi contra uma decisão dos juízes do Supremo Tribunal em Maio de 2017 que decretou que a lei do casamento, tal como está escrita no Código Civil da região, viola a liberdade das pessoas e limita o seu direito à igualdade. Xinjiang preocupa Apesar desta análise, a AI não está satisfeita com a situação dos direitos humanos na região autónoma de Xinjiang. “Nos últimos anos, as detenções em massa de uigures, cazaques e outras minorias étnicas muçulmanas na China, na região autónoma de Xinjiang, têm constituído os desenvolvimentos mais perturbadores. Mais de um milhão de pessoas foram enviadas [para campos de detenção] para serem submetidos a ‘reeducação’ política, durante a qual ficaram detidas sem julgamento, sem acesso a advogados ou ao direito de mudarem as suas detenções.” Os uigures, que não dominam o mandarim nem seguem as regras do Partido Comunista Chinês, vê-se assim a braços com uma tentativa de aculturação nestes centros de detenção. Tal “combina segurança intrusiva, detenções arbitrárias e doutrinação forçada, e tem vindo a ser aplicada a pessoas que têm viajado para o estrangeiro ou que têm contactos fora do país, bem como pessoas que mostrem sinais de ligação religiosa ou afiliação cultural que são suspeitas de não serem de ‘confiança’”. A AI está também preocupada com a “repressão contra os defensores dos direitos humanos”, sobretudo advogados que trabalham nesta área, tal como Wang Quanzhang, Yu Wensheng e Gao Zhisheng. “Tal gera sérias preocupações sobre o bem-estar do advogado Jiang Tianyong, que está preso, e do activista Dong Guangping, bem como os defensores de direitos humanos Huang Qi e Zhen Jianghua, que estão a enfrentar longos períodos de detenção. Todos estão em risco de serem submetidos a tortura.” Pena de morte Outra das questões levantadas pelo relatório da AI prende-se com “os poucos sinais de progresso” no que diz respeito ao fim da pena de morte na China e em outros países asiáticos. Além disso, o país continua “a esconder a verdadeira extensão do uso da pena de morte atrás do chamado ‘segredo de Estado’”. “Na Mongólia, o presidente tentou propor legislação que repunha a pena de morte, quando o parlamento do país a aboliu o ano passado. Em Julho, foi aplicada no Japão uma pena sem precedentes, tendo sido condenados à morte 13 pessoas pelo seu envolvimento no ataque com gás sarin no metro de Tóquio, em 1995. Houve receios de que alguns dos executados terão apresentado recurso, o que pode ter violado o seu direito a um julgamento justo.” Outro dos casos abordados neste capítulo foi Taiwan, em particular a primeira execução durante o mandato da presidente Tsai Ing-wen, depois desta “ter deixado claro quando assumiu o poder que o seu Governo iria tentar abolir a pena de morte”. A promessa parece ter sido relegada para segundo plano depois da execução de Lee Hung-chi, de 39 anos, levando aos protestos de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Ainda assim, sondagens mostram que uma larga maioria é a favor da pena de morte em Taiwan. Coreias | Direitos humanos fora da agenda oficial O relatório da AI chama a atenção para as recentes conversações de paz entre a Coreia do Norte e do Sul, alertando, contudo, para o facto da questão dos direitos humanos estar afastada da agenda oficial. Tal tem sido “verdadeiramente preocupante, apesar dos esforços para a redução de tensões e o possível surgimento de oportunidades positivas”. Aos olhos da AI, os norte-coreanos podem ver a sua situação melhorada ao nível dos direitos individuais. “A diminuição do conflito entre os dois lados pode facilitar a ocorrência de contactos mais regulares entre as famílias que foram separadas e permitir uma facilitação no que diz respeito às restrições severas de acesso à informação e comunicações levadas a cabo na Coreia do Norte.”
Andreia Sofia Silva SociedadeUSJ | Eric Sautedé perde acção em tribunal [dropcap]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu ontem a favor da Universidade de São José (USJ) no caso interposto pelo antigo docente da instituição, Eric Sautedé. O caso diz respeito ao pedido de indemnização por parte do professor no valor de 1,3 milhões de patacas após o despedimento ocorrido em 2014. O HM tentou obter um comentário por parte de Sautedé, no sentido de perceber se este vai recorrer da decisão do TSI, mas este não quis comentar por não estar ainda inteirado dos detalhes desta fase mais recente do processo.
Andreia Sofia Silva SociedadePearl Horizon | Lesados pedem nova investigação do CCAC Os lesados do caso Pearl Horizon entregam na próxima terça-feira uma carta junto do Comissariado contra a Corrupção a exigir uma investigação ao processo relativo à concessão do terreno. Kou Meng Pok acredita que uma decisão a seu favor pode levar a uma conclusão das obras [dropcap]O[/dropcap]s promitentes compradores do empreendimento habitacional Pearl Horizon decidiram apanhar boleia da decisão do Chefe do Executivo e também decidiram pedir ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) uma investigação ao terreno que foi concessionado à Polytex e que passou para as mãos da Administração. Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, disse ao HM que vai ser entregue uma carta junto do CCAC na próxima terça-feira com esse pedido. De frisar que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 que o CCAC iria investigar a aplicação da lei de terras relativa a todos os terrenos já revertidos para a Administração por falta de aproveitamento, onde se inclui o terreno onde iria nascer o Pearl Horizon. Kou Meng Pok espera, por isso, que o organismo liderado por André Cheong apure os factos e aponte responsabilidades pela não conclusão do projecto. “Somos inocentes e esperamos que o CCAC faça uma investigação, para que haja justiça e se apurem os factos.” O porta-voz dos lesados defende que a investigação do CCAC a favor da Polytex pode anular a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que deu razão ao Governo na declaração de caducidade do terreno, e, como consequência, levar à conclusão do edifício habitacional. “No contexto de uma política de círculo restrito, tudo pode acontecer se o Chefe do Executivo assim o entender”, acrescentou. Kou Meng Pok salientou que os lesados pagaram os impostos e adoptaram todos os passos nos termos da lei, mas ficaram sem a casa adquirida em regime de pré-venda. Como tal, considera que os promitentes compradores foram privados de direitos merecidos. Pequim, ajuda-me Kou Meng Pok apresentou ontem uma missiva junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, com o objectivo de pedir um encontro, a fim de comunicar a situação em que se encontram os lesados. O presidente confessou ao HM que nunca recebeu qualquer resposta do Gabinete de Ligação, apesar das várias solicitações feitas. Nesta carta, Kou Meng Pok pediu também a demissão da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. Para o porta-voz, os dois dirigentes precisam de assumir as suas responsabilidades no caso, por terem deixado os lesados a sofrer durante três anos sem uma resolução.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrganização judiciária | Governo argumenta com convenção que não se aplica em Macau Para justificar a ausência de recurso para o Chefe do Executivo na nova lei de bases da organização judiciária, o Governo recorreu a uma convenção europeia que não se aplica a Macau. O deputado Vong Hin Fai desvalorizou e diz que se trata apenas de uma referência de direito comparado [dropcap]A[/dropcap]equipa da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recorreu a uma convenção europeia dos direitos do Homem que não se aplica no território para justificar o facto do titular do cargo de Chefe do Executivo continuar a não ter direito a recurso judicial na revisão da lei de bases da organização judiciária. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa a proposta de lei, o presidente da mesma, Vong Hin Fai, falou do Protocolo nº7 da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, que foi adoptado em 1984. “Este direito [de recurso] pode ser objecto de excepções em relação a infracções menores, definidas nos termos da lei, ou quando o interessado tenha sido julgado em primeira instância pela mais alta jurisdição”, pode ler-se no artigo citado pelo Governo. Ao HM, Vong Hin Fai, deputado e também advogado, disse concordar com esta opção, apesar da convenção não se aplicar a Macau. “A meu ver, em termos de direito comparado, o proponente [Governo] chamou a atenção à comissão sobre a existência deste regime, onde o direito de recurso é limitado, tendo em conta este documento internacional.” “Houve essa referência. É apenas uma fonte de inspiração por parte do proponente [Governo]”, acrescentou Vong Hin Fai, que deu o exemplo das referências relativas ao Direito português feitas pelos juízes locais. “A jurisprudência em Portugal também é citada pelos juízes em Macau. É apenas uma referência tendo em conta o direito comparado.” A convenção em causa foi implementada, em 1950 pelo Conselho da Europa, no seguimento do estabelecimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948. Importa referir que a China nunca ratificou esta convenção. Um outro documento internacional, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, implementado em 1966 e que vigora na RAEM, determina que todos os cidadãos de um território têm direito a recurso judicial, sem excepção. “Toda a pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer da sentença condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei”, lê-se no documento. TSI ou TJB? A questão do recurso relativamente aos co-arguidos em processos conjuntos com titulares dos principais cargos ainda não está concluída. Vong Hin Fai referiu ontem que está por decidir qual o tribunal que irá julgar os co-arguidos envolvidos em processos que incluam o Chefe do Executivo e secretários. “Como é que estes co-arguidos vão ser julgados na primeira instância? No Tribunal de Segunda Instância (TSI) ou no Tribunal Judicial de Base (TJB)? Alertamos o Governo para acautelar esta situação”, disse o deputado. Caso a proposta do Governo venha a definir que os co-arguidos venham a ser julgados no TSI, tal como os secretários, surge uma situação de desigualdade, uma vez que só poderão recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). Pelo contrário, os co-arguidos de processos conjuntos com o Chefe do Executivo são julgados no TJB, tendo duas possibilidades de recurso. Questionado sobre este ponto, Vong Hin Fai assegurou que não há problema. “Concordamos com o princípio de que os titulares dos principais cargos e os cidadãos comuns devem ser julgados no mesmo processo. Assim evitamos problemas com a prescrição e com todas as formalidades. A comissão concorda que deve haver, pelo menos, uma possibilidade de recurso.” Contudo, o deputado não afastou a hipótese do Governo vir a decidir que os co-arguidos de processos conjuntos com secretários possam ser julgados no TJB. “Não podemos afastar essa possibilidade no futuro, teremos de ver”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeCosta Nunes | Governo vai atribuir quase um milhão por turma A entrada do jardim de infância D. José da Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito vai significar a atribuição de 950 mil patacas a cada turma a partir do próximo ano lectivo. Fátima Oliveira, presidente da associação de pais, espera mais melhorias na escola [dropcap]O[/dropcap]s responsáveis da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) anunciaram ontem mais detalhes sobre a entrada do jardim de infância D. José da Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito. Kong Ngai, chefe de departamento do ensino da DSEJ, disse ontem que cada turma do jardim de infância vai receber, por ano, um total de 950 mil patacas, o que irá permitir uma total isenção de propinas para os encarregados de educação, uma vez que cada aluno terá direito a 19.140 patacas. Actualmente o Costa Nunes tem, no total, dez turmas distribuídas por três anos de escolaridade. “A escola vai receber mais subsídios do Governo depois da adesão à rede escolar. Os cursos serão de Macau e não vai haver qualquer alteração do programa curricular. Com esta adesão o jardim de infância não vai poder cobrar mais propinas aos encarregados de educação”, apontou o responsável. Os dados relativos ao financiamento foram ontem anunciados depois da reunião dos Conselhos de Educação para o Ensino Não Superior e de Juventude. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), responsável pela gestão da instituição, disse esta terça-feira ao HM que o objectivo primordial desta medida era garantir a estabilidade financeira da escola. Ao HM, Fátima Oliveira, presidente da associação de pais do jardim de infância, congratulou-se com a medida, esperando mais investimentos e melhorias na instituição de ensino. “Uma das coisas que transmitimos à APIM e à direcção da escola foi o aproveitamento da estabilidade financeira para fazer mais e melhor, seja ao nível do ensino especial, que é excelente, seja ao nível de outros projectos.” Em prol do português A integração do Costa Nunes na rede pública de ensino gratuito tem vindo a ser discutida nos últimos dois anos, um plano que contou com a colaboração da associação de pais. Fátima Oliveira assume que nunca lhe chegou nenhum caso de dificuldades de pagamento das propinas por parte dos pais, mas assume que possam ter ocorrido. “A concretização deste projecto vai ser um passo importante para a estabilidade financeira da escola. Transmitimos desde a primeira hora as nossas preocupações no sentido de assegurar que esta entrada para a rede pública do ensino gratuito não mudaria a matriz do jardim de infância, uma escola especial, por ser a única de língua portuguesa em Macau.” Fátima Oliveira adiantou que não está em causa uma maior selecção dos candidatos em prol da sua nacionalidade, mas sim a manutenção da língua portuguesa. “O que nos interessa é que seja mantido o português como língua veicular do jardim de infância e que este continue a poder ter a liberdade de estabelecer o seu projecto pedagógico e a manter a qualidade”, rematou. DSEJ |Professores de português suficientes Os responsáveis da DSEJ afirmaram ontem que existe em Macau um número suficiente de docentes de português, numa altura em que 37 escolas ensinam a língua oficial. Nas escolas privadas existe meia centena de professores, enquanto que nas escolas públicas o número cai para 40. No total, existem 4500 alunos, quando há dez anos existiam apenas mil. Ensino infantil | Dados de inscrições a partir de dia 1 Tang Wai Keong, inspector da DSEJ, anunciou as datas relativas ao sistema de registo central para quem entra no ensino infantil pela primeira vez. Os primeiros dados sobre a inscrição dos alunos serão conhecidos já no dia 1 de Janeiro, sendo que entre 4 e 20 de Janeiro terá inicio o registo central. A publicação, por parte das escolas, da publicação dos resultados e entrevistas acontece entre os dias 20 e 23 de Fevereiro. “Queremos publicar o mais depressa possível a lista de alunos admitidos e em espera, e por isso optimizamos os procedimentos”, disse o inspector, que lembrou que, o ano passado, cerca de 90% dos pais preencheram de forma errada os impressos, o que afectou o sistema.
Andreia Sofia Silva SociedadePonte Nobre de Carvalho | Pereira Coutinho quer circulação exclusiva para motas [dropcap]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo por escrito com o intuito de exigir que a Ponte Governador Nobre de Carvalho passe a ter circulação exclusiva de motas. “Actualmente, as três pontes estão sobrecarregadas, e o número de carros particulares e motas tem aumentado rapidamente, o Governo deve definir um plano concreto para abrir a ponte à circulação exclusiva de motas, com a velocidade máxima de 50 quilómetros por hora.” Pereira Coutinho apontou ainda que a Ponte Governador Nobre de Carvalho já atingiu o máximo da sua capacidade, uma vez que apenas os autocarros circulam nesta infra-estrutura, que foi erguida há 50 anos. A ideia do deputado surgiu após a ocorrência de vários acidentes, alguns deles mortais, nas pontes da Amizade e Sai Van. Nesse sentido, “o Governo deve considerar abrir o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van para a circulação exclusiva de motas, estabelecendo uma velocidade máxima por forma a avaliar a pressão do trânsito entre Macau e Taipa e reduzir a frequência de acidentes”. Coutinho também quer que o Governo proíba a circulação de motas na ponte da Amizade, para “evitar a repetição de semelhantes acidentes mortais”.
