Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuditoria | SAFP contribuíram para atraso do Governo Electrónico Formulários que nunca foram digitalizados, medidas que não passaram de projectos piloto sem serem regulamentadas por lei, sistemas que levaram anos a criar. O último relatório do Comissariado de Auditoria revela que os SAFP apresentaram “deficiências” na implementação de planos, além de demorarem a modernizar os serviços [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) falharam na implementação do Governo Electrónico quer a nível interno dos serviços, quer a nível externo na ligação aos utentes dos organismos públicos. E terão falhado por falta de acção e de leis de suporte, aponta o mais recente relatório de investigação do Comissariado de Auditoria (CA). O trabalho do CA incide, sobretudo, na modernização dos serviços a nível interno, ao nível dos sistemas de gestão de pessoal, e do sistema “ePass”, criado em 2009 para que os cidadãos possam criar uma conta individual e aceder aos serviços públicos online. Ambos os serviços demoraram anos a ser criados e ainda não estão implementados na totalidade. Faltaram datas concretas para a conclusão de planos e muitos serviços públicos não foram sequer contactados sobre o período experimental de implementação de medidas. O relatório frisa que, entre 2011 e 2016, foram elaborados quatro planos para implementar o Governo Electrónico, sendo que, até 31 de Dezembro de 2016, “dos 61 trabalhos que podiam ser objecto de avaliação em relação à sua execução, apenas 39 tinham sido concluídos, representando 63,93 por cento do total de trabalhos previstos”. Para o CA, tais números reflectem “uma baixa taxa de execução”. Em relação aos restantes 22 projectos, 16 deles “tinham sido propostos há mais de dez anos e ainda não tinham sido concluídos”. Uma das razões apontadas pelo relatório passa pelo facto dos SAFP sempre terem admitido que não eram responsáveis pela implementação do Governo Electrónico, algo que as leis em vigor desmentem. “Os SAFP afirmaram que, até à sua reestruturação, em 2011, não lhe cabia coordenar os trabalhos de implementação do Governo electrónico, tendo admitido, porém, que tinha havido deficiências na implementação de projectos planeados. Por exemplo, alguns deles que não tinham prazos para conclusão e outros que, apesar de o terem, não foram cumpridos.” Contudo, o CA constatou que, de acordo com a Lei Orgânica dos SAFP, datada de 1994, ou seja, “antes da reestruturação de 2011, verificou-se que já era da competência dos SAFP a modernização da Administração pública”. Em 2001, quando Florinda Chan ainda era secretária para a Administração e Justiça, foi criado um grupo de trabalho inter-serviços para a implementação do Governo Electrónico, cuja coordenação ficaria a cargo do director dos SAFP. Desta forma, o CA conclui que “quer antes, quer depois da sua reestruturação, os SAFP foram sempre a entidade com competência para desenvolver e implementar o Governo Electrónico”. Eternamente piloto Apesar de confirmada a responsabilidade para modernizar e informatizar os serviços públicos, tanto internos como externos, a verdade é que os SAFP terão optado por trabalhar nos últimos anos com projectos piloto, sem força efectiva. “Constatou-se que, por não ter havido um estudo aprofundado, e uma vez que, aquando da implementação do projecto-piloto, não foram recebidas as opiniões dos serviços públicos que fizeram parte do mesmo, tal fez com que os projectos de implementação do Governo electrónico acabassem por ser meros estudos ou simples documentos orientadores sem qualquer eficácia.” O CA conclui também que “foi decidido que os projectos avançariam sob a forma de projectos piloto, uma situação que se mantém há vários anos”. “Deste modo, a morosidade na implementação do Governo Electrónico não é de surpreender”, acrescenta o relatório. A nível interno, os SAFP tiveram em mãos o projecto, nos últimos anos, de modernizar o sistema de gestão de pessoal, incluindo a digitalização de requerimentos ligados à área dos recursos humanos. Mas também aqui pouco, ou nada, foi feito. “Em relação à informatização dos procedimentos internos de gestão de pessoal, anunciada em 2006, existem 18 impressos constantes no Regime Jurídico da Função Pública e todos eles necessitavam de ser informatizados. Contudo, até final de 2016, o modelo ‘participação de faltas e férias’ era o único impresso que podia ser preenchido electronicamente”, revela o relatório. Na verdade, “a informatização destes documentos levada a cabo pelos SAFP tem sido extremamente ineficaz e ineficiente, pois, em dez anos, apenas um formulário foi informatizado”, acrescenta o CA. No que diz respeito ao uso do sistema de gestão de pessoal, cujos módulos foram criados em 2001, “até 31 de Dezembro de 2016, apenas 22 dos 97 serviços públicos estavam a usá-lo, o que corresponde a 22,68 por cento.” Para o CA, “está claro que esse objectivo não foi alcançado”. Além disso, os SAFP terão também cometido erros ao nível da gestão de dados pessoais. No que diz respeito aos sistemas relacionados com os pedidos de férias, inscrição em acções de formação ou recolha de dados dos recursos humanos houve “deficiências”, além de terem sido desenvolvidos de forma “grosseira e imprudente”. “Houve questões relacionadas com a segurança dos dados dos recursos humanos e a sua transmissão em rede, fazendo com que o ‘sistema de pedidos de férias’ só tenha entrado em funcionamento em 2010, depois de terem sido desenvolvidas as tecnologias necessárias.” Quanto aos restantes sistemas, “demoraram cerca de 13 anos a serem desenvolvidos e só entraram em desenvolvimento em 2015”. e-Pass sem lei Outro ponto abordado pelo CA é a ligação dos serviços públicos com a população, nomeadamente com a criação do sistema e-Pass, em 2009. Contudo, “devido à forma descuidada como esta plataforma foi planeada relativamente aos seus destinatários, actualmente o e-Pass destina-se apenas a residentes que tenham completado 18 anos, deixando de fora os não residentes e as pessoas colectivas”, tal como associações ou empresas. Além disso, o e-Pass carece de uma base jurídica, apesar de ter sido anunciado nas Linhas de Acção Governativa nos últimos anos. O sistema foi revisto em 2012 e prometeu-se a lei para este ano, “sem se especificar uma data concreta”, além disso, o mecanismo de identificação unificado nunca foi concretizado. “Não foi elaborado qualquer diploma legal que enquadrasse e regulasse tal plataforma, pondo-se o problema da produção dos efeitos jurídicos dos actos aí praticados, bem como o problema da verificação da identidade dos utilizadores.” Esta foi, segundo o CA, a razão pela qual existem tão poucos serviços públicos a recorrer ao e-Pass. Até 31 de Dezembro de 2016, apenas sete serviços públicos disponibilizavam serviços nesta plataforma, “a maioria deles relacionados com serviços de consulta”, sendo que “o número de contas individuais criadas era reduzida”. Os SAFP adiantaram ao CA que, entre 2010 e 2012 “não chegou a ser definido nenhum plano para a implementação do Governo Electrónico”, isto apesar de, todos os anos, o relatório das LAG terem incluído “planos de trabalho nesse domínio”. Em dois anos, os SAFP limitaram-se a melhorar o que já tinha sido feito e a promover as “Bases de Desenvolvimento dos Serviços de Governo Electrónico” e as plataformas electrónicas “e-Pass” e “eDocX”. Só depois de 2011, quando foi alvo de uma reorganização, é que os SAFP passaram a dedicar-se ao “aperfeiçoamento de infra-estruturas”. É de frisar que, durante o processo de investigação, o CA esperou seis meses por informações e dados sobre a realização de três planos. Após várias solicitações, em Maio de 2017, o organismo de fiscalização obteve, finalmente, aquilo que havia pedido. SAFP respondem e prometem novidades para 2019 Na resposta dos SAFP às conclusões do relatório do CA, são referidas algumas medidas ou alterações que deverão ser implementadas no próximo ano, tal como a nova versão da “plataforma de gestão e serviços para os trabalhadores da Função Pública”, ou sistema de gestão pessoal, algo que está em articulação com a revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública que tem sido levada a cabo. Relativamente ao sistema e-Pass, também deverá estar concluída em 2019 a regulamentação do modelo de assinatura electrónico por níveis e a “informatização dos respectivos procedimentos”, existindo também o objectivo de criar “regulamentos consoante as necessidades comuns dos procedimentos administrativos”. É garantido que, em 2019, os SAFP irão “aperfeiçoar os diversos trabalhos de planeamento geral, bem como fazer a avaliação da execução do mesmo”. Deverá também ser elaborado “o próximo plano de desenvolvimento do Governo Electrónico, tendo em conta as questões levantadas e as insuficiências contidas no relatório”. Os SAFP dizem aceitar as conclusões do CA “com humildade” e afirmam ter percebido que existem, de facto, “algumas insuficiências, nomeadamente na definição de projectos de implementação em termos de planeamento geral, coordenação e execução”. Terá sido reforçada “a realização de estudos preliminares antes da criação dos projectos”, além de que foram feitas “análises aprofundadas sobre os procedimentos administrativos”. Tudo para que os SAFP possam “acumular experiência de modo a preparar os próximos planos gerais”. Wong Kit Cheng pede melhorias Por mera coincidência, a deputada Wong Kit Cheng entregou ontem uma interpelação escrita ao Governo onde pede melhorias no sistema de Governo Electrónico, lembrando que Eddie Kou, actual director dos SAFP, revelou recentemente que a taxa de execução era superior a 80 por cento. “Recentemente foi inaugurado o centro de actividades em Seac Pai Van e os cidadãos perceberam que, para entrar na zona de diversão para crianças, têm de trazer uma cópia do BIR para se inscreverem. As pessoas questionam porque é que não podem simplesmente utilizar o BIR num sistema electrónico inteligente”, exemplificou a deputada. Wong Kit Cheng frisou que este não é caso único e que é necessário um sistema uniformizado para os serviços públicos. Um plano que existe desde 1990 No relatório ontem divulgado pelo CA é contada toda a história da implementação do Governo Electrónico, que dura desde o tempo da Administração portuguesa. Tudo começou em 1990, quando os SAFP “tinham como atribuições a promoção das políticas de modernização da Administração pública”. Essa modernização “inclui o que hoje em dia se designa por ‘informatização’”. Em 2000 foram iniciados, pelos SAFP, estudos preliminares sobre o assunto e foi estabelecido um grupo interserviços em 2001, cuja coordenação esteve a cargo do director dos SAFP. Em 2011 a Lei Orgânica dos SAFP foi alterada, o que deu a este serviço mais competência para coordenar o Governo Electrónico. Contudo, “após um processo de desenvolvimento de mais de duas décadas, os resultados da implementação não são satisfatórios, estando muito longe de corresponder às expectativas da sociedade”. Além disso, os SAFP “não tinham consciência do quão abrangente é a implementação de um Governo Electrónico”.
Andreia Sofia Silva VozesDe que tem medo Raymond Tam? [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ublicamos hoje uma edição especial para recordar a passagem do tufão Hato por Macau, um ciclone tropical que mudou a vida a muita gente e que fez soar o alarme das autoridades quanto à necessidade de mudar os mecanismos de resposta. Para esta edição decidimos escrever sobre as memórias dos dias seguintes à tempestade que matou dez pessoas e que deixou tantas outras sem casa e sem negócio. Decidimos pedir reacções sobre o que foi feito durante este ano e se realmente mudou alguma coisa. Foi neste contexto que decidimos pedir uma entrevista a Raymond Tam, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), escolhido depois da polémica com o processo disciplinar instaurado a Fong Soi Kun. Serve esta crónica para lhe explicar, caro leitor, porque é que não temos Raymond Tam em discurso directo a descrever o que tem feito nos SMG, em acumulação de funções com o cargo de director na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. O primeiro pedido de entrevista foi feito aos SMG no passado dia 7. Como resposta, uma assessora pediu-me, como é habitual, as perguntas que iria fazer. Nós, jornalistas, não temos por hábito proceder desta forma, mas em Macau é quase obrigatório cumprir este pedido se queremos ter notícias ou declarações. Quase tudo tem de estar previamente preparado e estudado, como se o erro fosse um crime. Estas foram as perguntas que enderecei a Raymond Tam: – Como foi o processo de adaptação ao trabalho nos SMG? Quais os principais desafios que enfrentou? – Sentiu que a equipa estava desmoralizada ou afectada pelo processo de mudanças após a saída de Fong Soi Kun e da ocorrência dos episódios no tufão Hato? – Quais as principais mudanças que ocorreram no trabalho no dia-a-dia, a nível técnico, em prol da melhoria do processo de levantamento dos sinais de tempestade? – As autoridades anunciaram que, entre 2022 e 2028, será criada uma plataforma de comando para operações de segurança e resposta a emergências na cidade. Que papel terão os SMG nesta nova entidade? – Considera que, um ano depois da ocorrência do tufão Hato, a população confia mais no trabalho dos SMG? – Macau está hoje mais preparada para receber um tufão semelhante ao Hato ou considera que há ainda muito a fazer a nível da resposta a catástrofes, sobretudo dentro dos SMG? – São necessários mais recursos humanos nos SMG? Deparam-se com alguma dificuldade a este nível, um ano depois da tempestade? – Como tem conjugado o trabalho de director dos SMG em acumulação com o cargo de director da DSPA? – Quando foi nomeado para este cargo falou-se da sua alegada falta de experiência na área da meteorologia. Que comentário faz, meses depois de ter sido nomeado director dos SMG? Passados uns dias, recebo uma resposta dos SMG, onde me foi dito que o pedido de entrevista teria de ser feito novamente ao Gabinete de Comunicação Social (GCS), o que fiz. Do GCS disseram-me que não coordenam pedidos de entrevista feitos a directores de serviços, pois trabalham de perto com o gabinete do Chefe do Executivo, pelo que teria de fazer novamente o pedido aos SMG. Voltei a reencaminhar o email. Sem reacção por parte dos SMG, foi-me garantido que iria receber “um esboço” com respostas às minhas perguntas (tradução: um comunicado) em chinês, mas que não sabia quando teria a versão em português. Pedi para me enviarem logo a versão em chinês pois faria todo o sentido publicar as respostas hoje e não daqui a uma semana, mesmo implicando trabalho extra. A esta hora, caro leitor, continuo à espera da resposta de Raymond Tam. Deixo aqui bem claro que, em seis anos de profissão em Macau, nunca um pedido de entrevista feito por mim a membros do Governo foi tratado pelo GCS, mas sim pelos assessores de imprensa dos respectivos serviços. Perante esta situação, ocorre-me perguntar: de que tem medo, senhor Raymond Tam? Que perguntas desta lista o incomodam mais? Porque não negou simplesmente a entrevista, em vez de adiar eternamente este assunto, para que não pudesse conversar consigo? Não é a primeira vez que Raymond Tam escapa aos jornalistas. Recordo-me de uma outra tentativa de entrevista que este jornal lhe fez, ainda era apenas director da DSPA. Respondeu por escrito: menos mal. Outros pedidos de entrevista foram pura e simplesmente rejeitados. Não tenha medo: não queremos ataques, queremos explicações. Não nós, mas a população para quem escrevemos. São as pessoas que precisam de saber o que se passa desde que esta tempestade matou dez residentes. As cheias continuam a acontecer no Porto Interior, a poluição aumenta no território a olhos vistos, o lixo continua a não ser reciclado. A população precisa de respostas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVoluntariado | Quando os residentes saíram à rua para limpar Macau Ana Cristina Vilas comprou vários metros de tecidos numa loja que ficou inundada com o tufão Hato. Leonor Machado juntou-se a um grupo organizado pela Associação dos Macaenses para limpar o lixo que restou na zona do Cinema Alegria. Robbie Kwok lidera uma associação social que ajudou idosos sem água e luz. Um ano depois, estes voluntários dizem que ainda há muito para fazer [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]mediatamente após tempestade, a bonança teimou em surgir, com Macau mergulhada num caos e destruição como nunca se tinha visto no território. Do Porto Interior a Coloane, a água tudo levou e tudo destruiu, desde os pertences das famílias aos pequenos negócios que teimam em existir nos bairros antigos, mesmo com a pressão das rendas. O tufão Hato será sempre recordado como a tempestade que gerou um tsunami de solidariedade, com todas as comunidades a arregaçarem as mangas para ajudar a limpar as ruas ou a visitar casas de famílias mais necessitadas. Um apoio que chegou além do que foi dado pelos militares do Exército Popular de Libertação da China. Ana Cristina Vilas, funcionária pública, também limpou as ruas, mas ajudou de maneira diferente, comprando vários metros de tecido a uma loja do Porto Interior que ficou com toda a mercadoria encharcada. “Sabia que aquela zona estava inundada e fui à procura da loja de tecidos, porque como estou à frente do projecto ‘Dress a Girl around the world’ costumo ir lá muitas vezes. Fui e deparei-me com aquele caos, eles tinham um monte de tecidos encharcados à porta e estavam a vendê-los a um preço muito baixo e a pedirem-nos, por favor, para comprarmos.” Junto à Rua dos Mercadores, zona de comércio tradicional por excelência, e nas ruas adjacentes, os comerciantes afectados pelas cheias foram colocando mercadorias nos passeios enquanto limpavam o interior das lojas. Várias peças de roupa foram estendidas e colocada à venda a um preço baixo, para mitigar um pouco os prejuízos provocados pelo tufão. Ana Cristina Vilas, que já havia gasto milhares de patacas na loja de tecidos, ajudou ainda outra loja de artigos de costura, comprando materiais. Um ano depois, esses estabelecimentos continuam abertos ao público, mas a residente não esquece o caos dos primeiros dias. “No dia a seguir ao tufão [24 de Agosto] não fui trabalhar porque estou num serviço público e não tínhamos água, não tínhamos casas-de-banho, nem ar condicionado. Resolvi não ir trabalhar e fui para Coloane ajudar famílias que estavam a precisar, sobretudo pessoas mais velhas. De manhã estive em Coloane e depois voltei ao Porto Interior.” Quando, dias depois, as ruas continuavam sujas, com lama e um cheiro fétido a lixo e humidade, percebeu-se que era necessário mover multidões através das redes sociais. Leonor Machado, também funcionária pública, juntou-se a um grupo organizado pela Associação dos Macaenses. “Estive na zona do Cinema Alegria, havia áreas que estavam intransitáveis. Depois as coisas maiores foram aos poucos sendo tiradas, fomos limpando o resto, havia coisas podres, móveis estragados. Íamos pondo tudo, aos poucos, num camião. Fiz isto entre as 20h e as 23h, mas houve pessoas que ficaram toda a noite. Isto também se passou em várias zonas da cidade, como a Barra, por exemplo.” Leonor Machado, que nasceu em Macau, assegura que nunca tinha visto o território destruído desta forma. “Passei lá nos dias a seguir ao Hato e havia lixo acumulado com dois a três metros de altura. Mas as pessoas juntaram-se e gostei imenso de ver. Houve uma entreajuda muito grande”, recorda. Ajuda aos mais velhos Robby Kwok, presidente da associação Hope International Volunteer, não andou com os seus voluntários a limpar ruas, mas ajudou vários idosos que moram em bairros antigos a ter acesso a comida, medicamentos e água potável. Ao HM, Robby não esquece esses dias em que nada parecia funcionar. “O Hato mostrou que as coisas não estavam, de todo, organizadas, e conseguíamos perceber que havia falta de experiência por parte das autoridades para lidar com o assunto. A electricidade falhou durante vários dias, o que é ridículo para uma cidade que se diz internacional. Também falhou a água e isso também foi inaceitável.” No rescaldo do desastre natural, o Governo decidiu ajudar financeiramente os comerciantes afectados e implementou também uma lei que concede benefícios fiscais a quem ficou com a viatura ou motociclo destruídos. No que diz respeito às famílias, o Instituto de Acção Social (IAS) deu formação a assistentes sociais para os habilitar a lidar de perto com eventuais traumas sentidos pelas famílias. Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, assegurou ao HM que, no espaço de um ano, só houve dois casos de pessoas que não conseguiram obter ajuda do Governo, muitos deles por mera falta de informação. “Há cerca de um mês tivemos um caso de uma família que ficou prejudicada pelo tufão Hato, pois não conseguiam arranjar sozinhos as zonas danificadas da casa para a nova época de tufões. Este foi o único caso recente que tivemos. Mas quanto àqueles que continuam à espera de apoio do Governo, não temos dados. Se as famílias forem qualificadas para receber ajuda, são sempre apoiadas pelo Governo”, assegura. Paul Pun recordou também outro caso em que um idoso ainda não tinha arranjado a casa devido a dificuldades financeiras, e que não recebeu ajuda porque o filho se enganou a preencher os requerimentos, tendo ficado no grupo de pessoas não elegíveis para os subsídios. Muito a fazer Todos os que andaram nas ruas de luvas e sacos do lixo na mão consideram que há ainda muito a fazer no que diz respeita às respostas das autoridades para catástrofes desta dimensão. “Parece-me que as coisas já voltaram mais ao sítio e o Governo tem estado a ajudar com subsídios. Mas não acho que isso seja uma solução efectiva e directa para alguns dos problemas”, frisou Leonor Machado. Isto porque “há vários problemas a ter em conta se surgir outra catástrofe. Uma grande parte é o Governo que tem de fazer, mas tudo depende também de como estão os territórios à volta de Macau, porque um dos maiores problemas foi a falta de água, que vem de fora”, acrescentou. Na visão de Ana Cristina Vilas, haverá ainda muitas famílias necessitadas no território que sofrem efeitos do Hato. “Há muita gente a precisar de ajuda. As pessoas mais pobres e carenciadas, se calhar, nunca mais se recompuseram”, disse, lembrando que Coloane foi uma das zonas mais afectadas há um ano atrás. “A ajuda demorou a chegar a Coloane, sobretudo para os idosos que não estavam preparados para lidar com isso. Havia muito lixo dentro de casa, ficaram sem muitas das recordações de família, por exemplo. Houve casas que tiveram de ser completamente limpas, incluindo móveis.” Para esta funcionária pública, há muito mais a fazer por parte das autoridades além da questão do levantamento dos sinais de alerta de tempestade. “Na parte baixa da cidade sabemos que as coisas continuam a não estar resolvidas. Ainda há pouco tempo tivemos um tufão de baixa intensidade e houve cheias. Acho que não houve grandes mudanças. Preocuparam-se mais com o levantamento dos sinais de tempestade e com os parques de estacionamento, por causa dos carros, mas há outros aspectos que precisavam de ser tidos em conta, tal como as cheias nas zonas do Porto Interior.” Robby Kwok lembra que a organização das ruas, sobretudo no que diz respeito às obras viárias, continua a não existir. “Este ano as autoridades têm dito que estão preparadas para tempestades tão fortes como o Hato, mas na verdade não sabemos se é mesmo assim. Vamos ver o que acontece, e não nos podemos esquecer que as construções na via pública não são organizadas, estão sempre a ser concluídas e a serem feitas de novo. Se um tufão Hato acontecesse novamente, o que é que eles iriam fazer? Há muitos inconvenientes nesse aspecto.” Para o presidente da Hope International Volunteer, “o mais importante é a alteração dos sistemas de abastecimento de electricidade e água. Ainda assim, “os cidadãos também estão mais atentos ao levantamento dos sinais, preocupam-se mais e vão logo para casa”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRenovação urbana | Governo cria lei para conceder alojamento temporário Entra hoje em consulta pública uma nova lei que prevê indemnizações para moradores de prédios antigos que habitem em casas temporárias do Governo e que não consigam regressar às antigas fracções. Com esta legislação os lesados do Pearl Horizon podem comprar casas de alojamento temporário, mas não recebem compensação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer avançar com o processo de renovação urbana dos vários edifícios antigos que existem no território e, enquanto não existe uma lei mais aprofundada que regule essa área, vai implementar o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. O projecto de lei entra hoje em consulta pública, que dura até 20 de Setembro. O objectivo é a construção de casas para albergar temporariamente residentes que tenham de deixar as suas casas antigas aquando da realização de obras ou projectos de renovação. Para já, o terreno onde iria ser construído o projecto habitacional Pearl Horizon será o primeiro a receber essas casas. Estes moradores passam a habitar nestas fracções enquanto durarem as obras no prédio antigo e vão receber do Governo uma compensação financeira, o chamado subsídio de alojamento temporário, que pode também servir para arrendar casa no mercado privado enquanto a reconstrução do prédio antigo não for concluída. Além disso, é proposta a possibilidade de permuta de habitações, o chamado sistema de “habitação para troca”, e que acontece quanto os proprietários não conseguem regressar às suas antigas habitações devido a projectos de interesse público, como a construção de infra-estruturas pelo Governo. Neste caso, procede-se à expropriação e paga-se uma compensação aos proprietários, que podem comprar uma das casas que o Executivo construir para alojamento temporário, “caso haja disponibilidade de recursos habitacionais”. Nesse sentido, o documento frisa que o Governo deve construir “habitações para a troca para a aquisição dos proprietários, como medida de promoção da renovação urbana”. O valor da compensação a pagar “deve ser calculado com base no valor da habitação original, com vista a possibilitar [a essas pessoas] a aquisição de uma nova habitação”. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, garantiu que existe a possibilidade das novas casas serem mais pequenas do que as originais. “Queremos construir prédios com mais fracções e podem haver diferentes critérios entre os edifícios antigos e novos. A área pode ser reduzida entre 20 a 30 por cento, o que é normal”, frisou. Salienta-se que os critérios e a forma de distribuição das habitações para troca serão definidos pelo Chefe do Executivo. Acto de “boa fé” Ainda não há dados de quantas casas serão construídas para albergar todos os que necessitem de deixar, de forma temporária, os seus prédios antigos, e também não se sabe ao certo quantos terrenos estarão disponíveis para a construção de fracções além do lote que foi recuperado à Polytex. O regime jurídico vai também incluir os lesados do caso Pearl Horizon, mas estes não terão direito a qualquer compensação, podendo apenas adquirir novamente as casas que o Governo construir, tal como Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, já tinha anunciado. Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo de Políticas, explicou que os promitentes-compradores não têm para com o Governo qualquer relação de dívida ou crédito, razão pela qual não é atribuída compensação financeira. A solução para a compra das casas trata-se de um acto de “boa fé” da parte do Executivo, acrescenta. Para renovar as zonas antigas, o Governo quer estabelecer a “Macau Renovação Urbana SA”, empresa constituída por fundos públicos que irá gerir todos os projectos de construção. Enquanto não a empresa não sair do papel, cabe aos organismos públicos gerir esta matéria.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeOffshores | Estudo prova impacto dos paraísos fiscais na degradação ambiental Um estudo desenvolvido por seis investigadores da Universidade de Estocolmo comprova que empresas registadas em paraísos fiscais, ligadas ao mercado da produção de soja e carne, estão a contribuir para danos ambientais, nomeadamente a desflorestação da Amazónia e pesca ilegal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) divulgou, recentemente, um estudo elaborado por seis académicos da Universidade de Estocolmo que demonstra o papel que os paraísos fiscais têm na degradação do meio ambiente, e que tem como base investigações já realizadas pelos jornalistas do ICIJ. O estudo, intitulado “Paraísos fiscais e a degradação global do ambiente” foi publicado no jornal científico Nature Ecology & Evolution este mês e revela as consequências nefastas das operações de empresas sediadas em paraísos fiscais para a desflorestação da floresta da Amazónia, no Brasil. As companhias, ligadas à indústria alimentar, produzem, essencialmente, soja e carne. O estudo apresenta ainda provas de que estas empresas, registadas em offshores como o Panamá e Belize, ajudam a manter embarcações ilegais de pesca, contribuindo para a pesca massiva, sem respeitar a necessidade de protecção de algumas espécies ou mesmo em risco de extinção. De acordo com o estudo, “a publicação de documentos classificados nos últimos anos ofereceram uma rara visão do mundo opaco dos paraísos fiscais e do seu papel na economia global”. Isto porque “apesar das implicações políticas, económicas e sociais relacionadas com estas jurisdições com sigilo financeiro, o seu papel no apoio das actividades económicas com potencial para a deterioração do meio ambiente tem sido ignorado”, apontam os investigadores suecos. No que diz respeito à desflorestação da Amazónia, as conclusões do estudo foram conseguidas com base na análise de dados do Banco Central do Brasil de 2000 a 2011, sendo que não existem dados publicados após esse período. Durante esses anos, “68 por cento do capital estrangeiro investigado de nove empresas ligadas aos sectores da soja e da carne na Amazónia, no Brasil, foram transferidas para um ou vários paraísos fiscais conhecidos”. Em causa estão cerca de 18,4 mil milhões de dólares que passaram por subsidiárias registadas nas Ilhas Caimão e que, dessa forma, evitam ser taxados. O comunicado do ICIJ aponta o “dedo” às indústrias da soja e da carne, que são “as duas indústrias consideradas como as principais causadoras da desflorestação” na Amazónia. Victor Galaz, investigador principal do estudo, descreve esta situação como um “gigante adormecido” que pode implicar consequências devastadoras para as alterações climáticas. “Os cientistas concordam que a desflorestação é uma das grandes causas do aquecimento global, uma vez que o dióxido de carbono é absorvido pelas árvores e depois lançado para a atmosfera, quando são cortadas ou queimadas”, escreve o ICIJ. Uma reportagem publicada em 2017 pelo ICIJ mostrou que as empresas Amaggi e Louis Dreyfus [ligada ao comércio por grosso de vários cereais] criaram uma joint-venture em 2009 para operar na Baía e noutras zonas do Brasil. Contudo, o proprietário desta empresa, com uma subsidiária registada nas Ilhas Caimão, é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Blairo Maggi, do Governo de Michel Temer. Os académicos contactaram as empresas envolvidas no negócio da produção de soja, nomeadamente a Louis Dreyfus Company, Cargill, Bunge e Amaggi Group. Estas afirmaram apenas que “as suas estruturas internacionais e as políticas de comércio que desenvolvem estão de acordo com a lei e que cumprem os mais altos padrões ambientais”. Apesar do registo de empresas em paraísos fiscais não ser crime, os autores deste trabalho académico apontam que “a falta de transparência faz com que seja mais difícil aos investigadores e analistas” estudarem mais profundamente a ligação entre as empresas offshores e a degradação do meio ambiente. “Destacamos vários desafios para a comunidade académica que emergem das nossas conclusões e apresentamos um conjunto de propostas para a elaboração de políticas que deveriam colocar os paraísos fiscais na agenda da sustentabilidade a nível global”, escrevem os académicos no resumo do estudo. A desflorestação alimentada pelos paraísos fiscais, lugares onde se depositam grandes fortunas para combater o pagamento de impostos, não se cinge ao Brasil. Em Novembro do ano passado, o ICIJ publicou uma reportagem com base em documentos que comprovam o papel das offshores na desflorestação de várias florestas na Indonésia, nomeadamente com a ajuda de bancos e empresas ligadas à produção de papel. A pesca ilegal No que diz respeito à pesca ilegal, os investigadores da Universidade de Estocolmo descobriram que 70 por cento das embarcações já detectadas pela Interpol por desenvolverem actividades ilegais ou irregulares de pesca estão ligadas a empresas registadas em offshores como o Panamá ou o Belize. Também o ano passado, o ICIJ publicou outro trabalho de investigação que mostra que a empresa Pacific Andes, a maior empresa de pesca da Namíbia, estabeleceu uma subsidiária na ilha Maurícia para coordenar as operações no país e tirar vantagens de um acordo estabelecido entre as duas jurisdições offshore. A empresa disse aos jornalistas do ICIJ que a maior parte dos capitais ficam na Namíbia. O trabalho desenvolvido pelos investigadores da Universidade de Estocolmo faz parte de um projecto de maior dimensão que visa aprofundar as relações entre as jurisdições onde se pagam poucos ou nenhuns impostos e a destruição do meio ambiente um pouco por todo o mundo. O comunicado do ICIJ cita as declarações de Tom Picken, director da Rainforest Action Network, uma organização não governamental, sobre o desequilíbrio entre os lucros e as preocupações com o meio ambiente. “Enquanto os lucros são obtidos a partir de operações baseadas num país, uma grande porção dos lucros são constantemente declarados em jurisdições com baixas taxas. Isto faz com que os países que são fornecedores deste tipo de matérias-primas acabem por não receber o montante de impostos que deveriam, o que se traduz num baixo investimento em programas de saúde, educação e infra-estruturas que beneficiem a população, descreveu Tom Picken. A Organização para o Desenvolvimento Económico e Cooperação (OCDE) estima que todos os anos os países ditos em desenvolvimento perdem 200 mil milhões de dólares devido à fuga de capitais. Victor Galaz acredita que há muito trabalho a desenvolver em termos de protecção ambiental, principalmente no que respeita ao papel das grandes empresas de produção de matérias-primas. “Para promover a sustentabilidade precisamos de contabilidade, e isso chega com a transparência. Só aí temos o poder para mudar as coisas, e qualquer progresso que podemos fazer deveria ter benefícios ao nível do meio ambiente”, apontou o académico da Universidade de Estocolmo.
Andreia Sofia Silva EventosHomenagem | Rubye de Senna Fernandes celebrada hoje no Albergue “Flor eterna” é o evento de homenagem a Rubye de Senna Fernandes que tem lugar esta noite no Albergue SCM. Carlos Marreiros e Miguel de Senna Fernandes querem proporcionar um serão capaz de invocar a memória de Rubye, a professora que cantava o fado [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ubye de Senna Fernandes vai ser homenageada hoje. A iniciativa é do Albergue SCM e da Associação dos Macaenses e tem lugar às 18.30h no Albergue. A ideia foi do arquitecto Carlos Marreiros, presidente do Albergue SCM, e do presidente da Associação dos Macaenses, Miguel de Senna Fernandes. O objectivo é celebrar àquela que marcou a música cantada em Macau nas décadas de 50 e 60. “É uma homenagem póstuma. Em vez de se celebrar apenas uma missa, como normalmente se faz, eu e o Carlos Marreiros achamos que talvez uma sessão de conversa fosse melhor”, contou Senna Fernandes ao HM. A sessão tem como objectivo “invocar as memórias dessa senhora e fazer um serão capaz de ficar na memórias das pessoas”, acrescentou. Rubye de Senna Fernandes nasceu em Macau no ano de 1925. Ainda pequena, aos seis anos, mudou-se para Portugal. No regresso à Ásia trouxe na bagagem a música que a marcou do outro lado do mundo. “A Rubye vinha de Portugal onde participou em muitas tertúlias onde se cantava o fado”, revelou o jurista. De regresso a Macau, desempenhou funções como professora e directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. Para Miguel de Senna Fernandes, além de ter uma “personalidade invulgar e interessante”, Rubye marcou uma época em Macau com a música que não se dispensava de cantar. Durante os anos 50, “foi a responsável pela popularização do fado por cá”, afirma o advogado. No entanto, não se tratava de uma fadista, considerou, mas sim “de uma intérprete incrível deste género musical”, acrescentou. Miguel de Senna Fernandes recorda a imagem da mulher, que personificava o fado à sua maneira. “Lá vinha ela com o xaile e cantava tão bem”, refere. Cantora apaixonada Numa altura em que a música ligeira americana reunia o gosto dos residentes, “ela deu uma outra achega em relação ao fado e as pessoas passaram a ouvir este género de uma outra maneira”. A razão para que isso tivesse acontecido é óbvia: “a forma apaixonada com que cantava e que transbordava para quem a ouvia”, justificou. No repertório trazia sempre Amália ou Hermínia da Silva, as estrelas da altura. Miguel de Senna Fernandes não viveu estes tempos mas recordou o que lhe foi contado, sobretudo pelo pai: “em todas as festas que aparecia havia um fado com certeza, e mesmo que não fosse o fado, pegava na sua viola e tocava música ligeira da altura”, disse. Prova disso são as muitas fotografias em que Rubye de Senna Fernandes aparecia de viola em riste e prestes entregar-se a uma canção.
Andreia Sofia Silva SociedadeEducação sexual | DSEJ distribui panfletos aos pais até final deste ano Depois das polémicas declarações da sua sub-directora, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude prepara-se para lançar novos panfletos de educação sexual dirigidos aos pais até finais deste ano. Christiana Ieong, directora do Zonta Clube de Macau, entende que os métodos de contracepção devem ser abordados nos currículos [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Ngai Hong, director do Centro de Educação Moral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), revelou ontem, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que até finais deste ano serão distribuídos panfletos sobre educação sexual destinados aos pais de estudantes com menos de 18 anos. A ideia é que as famílias possam debater as mudanças que o corpo dos adolescentes sofrem até chegar à idade adulta, incluindo questões ligadas às relações amorosas e casamento. Chan Ngai Hong adiantou também que a disciplina de educação sexual nas escolas tem sido desenvolvida nos últimos tempos, nomeadamente através da realização de vários workshops com famílias, além de palestras e transmissão de vídeos sobre o assunto. No que diz respeito ao aconselhamento prestado aos alunos, o responsável da DSEJ frisou que, nos anos 80, eram poucos os profissionais disponíveis, mas que esse número já ultrapassou a fasquia das 220 pessoas. O trabalho foca-se nos alunos do ensino básico, recorrente e especial. Leong Vai Kei, sub-directora da DSEJ, disse na passada quinta-feira que a educação sexual nas escolas iria promover o sexo só depois do casamento, pois “na sociedade é assim que se pensa”. “É também uma questão de ética. Em Macau, a maioria da população é chinesa. Em cada país ou região, há uma idade para o casamento. Em Macau, são 18 anos. Todas as pessoas acham que a prática sexual deve ser feita depois do casamento”, acrescentou. À margem de um evento público, Leong Vai Kei referiu que os alunos com uma orientação sexual diferente seriam encaminhados para aconselhamento. Isto apesar de a Organização Mundial de Saúde ter deixado de considerar a homossexualidade uma doença em 1990. Ontem, a sub-directora da DSEJ frisou que tudo não passou de um “mal-entendido”. “O que eu disse foi que se os alunos precisarem de ajuda avançada, podemos transferi-los para profissionais. Se tiverem uma situação grave e acharmos que precisam de um psicólogo clínico podemos transferi-los [para esses profissionais]. Quero esclarecer isto”, referiu. Zonta contra DSEJ Contactada pelo HM, Christiana Ieong, presidente do Zonta Clube de Macau, associação ligada aos direitos das mulheres, mostrou-se contra a posição assumida pela DSEJ. Para Christiana Ieong, é mais importante ensinar os adolescentes quanto às consequências negativas de não usar métodos contraceptivos. “Estou mais preocupada com a idade em que os alunos iniciam a sua vida sexual, e estes têm de saber que uma gravidez na adolescência traz consequências para o futuro. Já visitei o Centro do Bom Pastor e conheci muitas adolescentes grávidas, e isso afectou as raparigas e os rapazes. Não discordo do sexo antes do casamento, mas o que importa é a idade com que se inicia a relação sexual. Penso que deveriam ser educados para as consequências e como se podem proteger.” A presidente do Zonta Clube de Macau lembrou que “têm ocorrido muitos casos de assédio sexual nas escolas”, pelo que é importante que os adolescentes saibam o que está em causa nestas situações. Christiana Ieong acredita que “hoje em dia a maior parte das famílias chinesas pensa que o sexo antes do casamento é normal”, mas continuam a existir “pessoas muito religiosas que acreditam no sexo só depois do casamento”. “Se o Governo está a promover a ideia de que não se deve ter sexo antes do casamento, não concordo com essa noção. Além disso, hoje em dia as pessoas casam cada vez mais tarde, ou não casam, de todo. O sexo é algo muito natural”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAL | Saída de juristas passa despercebida a deputados e media chineses A notícia da não renovação do contrato dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, assessores jurídicos da Assembleia Legislativa, foi publicada em formato bilingue, ainda assim o caso passou despercebido aos media chineses. Deputados chineses mostraram desconhecimento do caso, mas questionam as razões das saídas. Entretanto, a AL não fez qualquer comentário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]notícia do afastamento dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, dois profissionais altamente qualificados e com mais de 20 anos de experiência em produção legislativa, deixou em choque a comunidade jurídica portuguesa. Porém, o mesmo não aconteceu na comunidade chinesa. Ontem apenas dois meios de comunicação social em chinês, o jornal All About Macau e Macau Concelears, falaram do assunto, mas nem uma linha se escreveu sobre a saída de dois profissionais da Assembleia Legislativa (AL) nos jornais mais lidos do território, nomeadamente o Ou Mun Iat Pou, Jornal do Cidadão ou Va Kio. E se a imprensa chinesa não escreveu, a comunidade chinesa não sabe. Mesmo deputados que há décadas trabalham com Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, como é o caso de Au Kam San. “Não tenho conhecimento deste assunto. Porque é que os dois não vão continuar o contrato?”, questionou o deputado ligado ao movimento pró-democrata. O seu colega de bancada, Ng Kuok Cheong, simplesmente disse ao HM que desconhecia o assunto, recusando-se a ouvir mais explicações sobre o caso. Au Kam San disse achar “estranha” a decisão da não renovação dos contratos, “pois os juristas estão ocupados com todos os trabalhos que têm em mãos”. “Acho estranho que se terminem os contratos sem uma justificação. Sempre se tem dito que os trabalhos na AL são muitos, e, por exemplo, na passada legislatura, foram submetidas mais de 20 propostas de lei, e havia muito trabalho de análise legislativa”, referiu. Au Kam San considera que não se trata de uma medida política de substituição progressiva de portugueses por locais chineses, como chegou a ser sugerido por alguns advogados portugueses entrevistados nos últimos dias. “Os juristas portugueses têm feito um bom trabalho na AL. Os chineses e portugueses têm estado unidos e esforçam-se em conjunto. Não estou a ver que seja exclusão, por isso é-me difícil comentar este caso. Mas acho estranho e difícil de compreender”, frisou. Chan Chak Mo foi também contactado, mas recusou-se a comentar por desconhecer a saída dos juristas. “Uma surpresa” A não renovação dos contratos implica a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa da AL, oficialmente, no último dia do ano. Desta forma, o hemiciclo fica apenas com quatro juristas portugueses. À Rádio Macau, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, garantiu que este número não é suficiente para garantir a publicação de leis com a devida qualidade. “Pode haver um abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia. Porque eu não tenho dúvida nenhuma sobre a capacidade destes juristas. E, sobretudo, do dr. Paulo Cardinal, com quem privei muito perto em trabalho. Não somos pessoas que se encontrem fora do serviço, mas tenho por ele apreço e uma admiração muito grande. De facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema. Uma pessoa com grande sentido de ponderação e responsabilidade.” Gabriel Tong, actual director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhou com ambos os juristas quando era deputado nomeado da AL. Também ele desconhecia a saída de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa. “Só soube da notícia quando me comunicou. Trabalhei oito anos com os dois colegas, por quem tenho muito respeito. São boas pessoas, bons juristas, bons colegas de trabalho”, garantiu ao HM. Gabriel Tong recusou comentar as justificações da saída numa altura em que a AL se prepara para concluir mais um ano legislativo com muitos diplomas pendentes. “Não sei qual é a organização da AL neste momento. Só sei que têm boa qualidade de trabalho e é uma surpresa para mim”, adiantou. Uma questão de imagem Larry So, analista político, desconhecia o caso e garante que, acima de tudo, a AL falhou ao nível da comunicação externa de uma decisão que poucos compreendem. “A AL não tem lidado bem com este caso em termos de imagem e relações públicas”, comentou o analista, defendendo que este não pode ser mais um caso de discriminação em nome da nacionalidade e da língua. “Espero que não seja um caso de discriminação. É como nos tribunais, quando se refere que apenas juízes chineses podem decidir sobre casos que envolvam assuntos de segurança nacional [referindo-se à revisão da lei de bases da organização judiciária]. Espero que não seja esse o caso na AL. Estes juristas estão na Assembleia há bastante tempo, não me parece que seja discriminação”, apontou. Uma das razões apontada para a não renovação dos vínculos laborais é a necessidade de reestruturação interna do corpo de funcionários do hemiciclo. Apesar dos anos que têm de casa, sempre a trabalhar com as duas línguas oficiais e recorrendo à tradução, Larry So acredita que essa poderá ser mesmo uma razão válida. “Se há alguma razão para a não renovação dos contratos, se vão optar por juristas chineses, porque a AL usa, na sua maioria o chinês, então pode haver uma necessidade de mudança, ou por uma questão de idade, por exemplo.” Também Scott Chiang, activista e membro da Associação Novo Macau, lamenta que a presidência do hemiciclo não esteja a conseguir lidar com um caso que pode pôr em causa a imagem da AL. “A AL deveria ser um lugar de confiança para a população. A forma como eles lidaram com este caso não ajuda a essa imagem. Não posso falar de contornos políticos ou de uma tentativa de afastamento dos juristas portugueses, mas só posso dizer que a forma como o hemiciclo lidou com este caso faz levantar mais especulações. Não vemos porque é que eles decidiram não renovar os contratos, e estou chocado com esse facto.” Scott Chiang, que foi candidato às eleições legislativas em 2013, recorda que será difícil arranjar substitutos com a capacidade técnica dos dois juristas. “Parecem-me dois bons profissionais e não compreendo esta decisão. A razão apontada é a não renovação do contrato, e não vejo quaisquer razões legítimas para a não continuação dos dois juristas na AL. Este não é um tipo de profissionais que se substituam de um ano para o outro, é uma mudança significativa e só podemos especular relativamente a esta situação.” Alertas de Cardinal Poucas terão sido as vezes que Paulo Cabral Taipa terá feito declarações aos media. Pelo contrário, e ainda que de forma esporádica, Paulo Cardinal sempre marcou presença no meio jurídico, quer através da publicação de livros, quer através de entrevistas. Em todas elas deixou avisos e sugestões sobre o futuro de Macau. Na entrevista mais recente que concedeu, em Abril do ano passado, Paulo Cardinal fez questão de frisar que a Declaração Conjunta “ainda está em vigor”. “Quase que se apresenta a Declaração Conjunta como uma relíquia do passado, algo que foi um acordo importante, mas que entrou já para a história, não está em vigor, não tem interesse. É falso – a Declaração Conjunta mantém-se em vigor, é um verdadeiro tratado internacional, depositado na Organização das Nações Unidas quer por Portugal, quer pela República Popular da China”, referiu. Num debate recente transmitido pela TDM, o jurista referiu atropelos constitucionais. “É importante constatar que têm havido violações à Lei Básica, que têm havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia” e “ao nível dos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Cardinal. O jurista defendeu ainda uma “atitude de resiliência” face ao ataque “a várias das promessas” feitas na Declaração Conjunta e também na Lei Básica.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePoluição | Residente cria petição para reduzir uso do plástico Em poucos dias, cerca de duas mil pessoas assinaram uma petição disponível na plataforma change.org que pede ao Governo medidas eficazes para a redução do uso do plástico. A escritora Annie Lao está por detrás da iniciativa endereçada ao secretário para os Transportes e Obras Públicas e Raymond Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]“Petição sobre o Desperdício de Plástico e Poluição em Macau” é um projecto que Annie Lao, escritora, decidiu criar na plataforma change.org depois de ter visto uma reportagem sobre a poluição causada pelo uso excessivo do plástico em todo o mundo. Na petição, escrita em chinês, inglês e português, Annie Lao pede ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e ao responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, que estabeleçam medidas que levem à redução efectiva dos sacos de plástico. “O plástico não reciclável, em Macau, é enviado para uma incineradora e estudos comprovam que os químicos tóxicos libertados para o ar pela incineração de plástico são cancerígenos”, escreveu a autora da petição, citando a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos, que decretou tal facto em 1994. Annie Lao defende uma acção “imediata” do Executivo. Uma das medidas exigidas é a proibição “dos sacos de plástico, do plástico descartável e das embalagens desnecessárias de produtos nos supermercados, incluindo dos frutos e legumes”. Tudo para que “seja implementada uma taxa ou que esse tipo de plásticos passe a ser cobrado, como forma de dissuadir as pessoas do seu uso, levando-as a procurar alternativas mais amigas do ambiente”. A petição pede também “regras rigorosas e multas para o uso do plástico descartável”. “É importante que as empresas, os restaurantes, os cafés, as lojas e os supermercados assumam a responsabilidade social que têm. Reciclagem e incineração não são a solução. O caminho tem de ser feito no sentido da redução do desperdício”, reforçou. Ao invés do recurso aos plásticos, Annie Lao considera que a DSPA deve “encontrar melhores alternativas, como o papel ou outros materiais biodegradáveis, assim como reforçar a sensibilização do público para o não-desperdício”. Estas são soluções que “podem contribuir para resolver o problema do excesso de desperdício na nossa cidade e servir de plataforma para outras medidas que contribuam para melhorar a qualidade de vida em Macau”. Além disso, o Governo “tem de ter uma perspectiva de longo prazo em relação ao investimento na protecção ambiental em Macau”, uma vez que “esse investimento contribui para a saúde de quem vive na cidade e reduz os custos com a gestão do lixo, desde a incineração à reciclagem”. Dado adquirido No dia-a-dia Annie Lao usa a menor quantidade de plástico possível e, em declarações ao HM, lamenta que a população continue a considerar este tipo de produtos como um dado adquirido, pelos quais nada têm de pagar. “Os sacos de plástico nos supermercados são gratuitos. Os plásticos não deveriam ser gratuitos, as pessoas não conhecem o impacto que têm e o Governo não nos informa sobre esse lado negativo. Quando compro os meus vegetais vêm todos embalados em plástico, por exemplo. Passei a ir ao mercado”, conta a autora da petição. “Acredito que as pessoas em Macau começaram a dar mais atenção a este problema, mas não estão a fazer o suficiente. As pessoas estão mesmo habituadas a receber um saco de plástico e temos de mudar essa mentalidade”, acrescentou. Na petição que criou, Annie Lao recorda que o recurso aos plásticos descartáveis é algo recente. “No passado, as pessoas viviam o dia-a-dia sem plástico descartável. Os sacos de plástico não foram inventados antes dos anos 60. Temos de mudar o nosso estilo de vida. A única forma de o fazermos é acabar com o uso do plástico descartável. Uma medida já implementada por vários Governos em todo o mundo, incluindo por alguns aqui próximos, como em Taiwan e em Hong Kong.” Na visão da escritora, Macau está a “transformar-se num lugar horrível” devido à poluição. “É certo que os turistas trazem dinheiro, mas também bastante poluição e desperdício. Como vamos lidar com isso? Mas primeiro temos de começar a não desperdiçar plástico de forma individual”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | DSAT será responsável por analisar relatórios dos acidentes Está concluída a análise, por parte do Conselho Executivo, da proposta de lei relativa ao sistema de transporte do Metro Ligeiro. Caberá à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego coordenar a investigação de incidentes. O diploma prevê multas entre 500 a 10 mil patacas para os passageiros infractores [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários anos depois de ter sido anunciada, está finalmente prestes a chegar à Assembleia Legislativa (AL) a proposta de lei do sistema de transporte ligeiro, que será a base de todo o funcionamento do futuro novo meio de transporte público de Macau. No diploma, que foi analisado pelo Conselho Executivo, está previsto que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) será a entidade responsável pela coordenação a investigação dos acidentes que venham a ocorrer. A empresa que irá operar o Metro Ligeiro terá de submeter um relatório sobre o acidente no prazo de 72 horas após a ocorrência. Caberá depois à DSAT a realização da “investigação técnica dos acidentes e incidentes”, num “processo constituído pela recolha e análise de informações, elaboração de conclusões, determinação de causas e factores e formulação de eventuais recomendações de segurança operacional”. A lei determina ainda que o relatório do acidente deve ser publicado um ano depois da data da sua ocorrência. Na conferência de imprensa do Conselho Executivo, foi referido que a DSAT é a entidade escolhida para lidar com estes processos uma vez que o Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) será dissolvido após a conclusão do projecto do metro ligeiro. O diploma apresentado publicamente na passada sexta-feira determina que haverá um seguro de responsabilidade civil da operadora no caso de danos causados aos passageiros, mas o seu valor será definido através de um regulamento administrativo. De frisar que o sistema de operação do Metro Ligeiro será concessionado pelo Chefe do Executivo através de um concurso público. Multas até dez mil No que diz respeito aos deveres dos passageiros, a proposta de lei prevê multas que rondam as 500 a 10 mil patacas para quem não cumprir as regras. Foi ainda anunciado que o Governo decidiu retirar a proposta que previa a aplicação de multas a quem não ceder os seus lugares a idosos e mulheres grávidas. “Durante o processo de consulta pública achámos que seria difícil analisar quantos assentos especiais seriam necessários, além de que esta parte não era necessária em termos de segurança. É mais adequado inserir essa informação no regulamento dos passageiros”, explicou o coordenador do GIT. Uma vez que o Código Penal em vigor não prevê a existência de um Metro Ligeiro no território, a proposta de lei vai definir as normas criminais no caso de captura de comboio, atentado à segurança da operação ou situações de condução ou operação perigosas, entre outras situações. Questionado se o calendário para a implementação desta lei vai atrasar a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, disse acreditar que a AL vai criar uma “calendarização favorável” para que tudo aconteça dentro das previsões do Governo. Não vigência de leis de 1988 a 1999 Outro diploma analisado pelos membros do Conselho Executivo foi a proposta de lei sobre a determinação da não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999. Trata-se da segunda fase de um processo concluído parcialmente o ano passado, quando o hemiciclo aprovou o diploma relativo à não vigência de 472 diplomas publicados entre 1976 e 1987 e que “já não têm razão de existir”. Esta nova proposta de lei vem revogar um total de 275 leis publicados entre 1988 e o último dia de Macau enquanto território de Administração portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolítica | História dos deputados nomeados na Assembleia Legislativa Esta semana Sulu Sou pediu o fim dos deputados nomeados por considerar que representam uma “sequela nociva” da Administração portuguesa. As primeiras nomeações aconteceram em 1977, durante a Administração de Garcia Leandro. Analistas lembram que a continuação destes deputados, após 1999, teve o consentimento da comunidade chinesa e que a possibilidade de os eliminar nem sequer foi abordada nas negociações para a transferência [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]composição da Assembleia Legislativa (AL), como a conhecemos hoje, com deputados eleitos pela via directa e indirecta, e nomeados pelo chefe de Governo, teve início com a adopção do Estatuto Orgânico de Macau (EOM) em 1976. Na altura, o general Garcia Leandro era Governador do território. A possibilidade de eliminar a figura do deputado nomeado após a transferência de soberania de Macau para a China não foi sequer discutida nas reuniões do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, conforme recorda o académico Arnaldo Gonçalves, que foi assessor do lado português. “Estive no Grupo de Ligação até 1997 e penso que uma vez foi sugerida a hipótese [de acabar com os deputados nomeados após 1999], mas os chineses disseram que não era um ponto importante entre a China e Portugal e nem aceitaram que fosse discutido. Na estratégia portuguesa isso não tinha muito interesse”, explicou ao HM. “Macau não tem partidos políticos, tem associações políticas que, ou já estão constituídas, ou se constituem para efeitos das eleições. No caso de Macau, aquando da assinatura da Declaração Conjunta, a questão da evolução democrática não foi considerada uma prioridade”, acrescentou Arnaldo Gonçalves. O tema da redução, ou mesmo eliminação, dos deputados nomeados não é nova, mas voltou a ser frisada esta semana em plenário da AL pelo deputado Sulu Sou. Este argumentou que, o facto de alguns deputados continuarem a ser nomeados pelo Chefe do Executivo após 1999 é uma “sequela nociva” dos tempos da Administração portuguesa. O pró-democrata defendeu que “a injustiça destas sequelas da colonização persiste” e que a “Administração portuguesa deixou alguns sistemas políticos ‘nocivos’ e injustos”. “Um dos meios para evitar que a comunidade chinesa fiscalizasse e controlasse o Governo colonial era o regime de nomeação dos deputados à AL pelo Governador, protegendo assim os interesses instalados da metrópole”, adiantou o deputado no plenário. Para Jorge Fão, que foi deputado eleito pela via directa, não se deve apontar o dedo aos portugueses. “Não acredito que o sistema criado pela Administração portuguesa não tenha sido resultado da consulta aos representantes da comunidade chinesa em Macau.” Defensor convicto do trabalho de Garcia Leandro, que administrou Macau entre 1974 e 1979, Jorge Fão recorda que chegaram mesmo a ser criados incentivos para que, no pós-25 de Abril, a comunidade chinesa pudesse ser mais activa politicamente. “Foi nos anos 80 que os chineses se começaram a recensear e a mostrar interesse nos assuntos políticos de Macau. Houve vários incentivos. Essa reformulação teve, naturalmente, a aprovação da China através dos seus representantes, tal como o senhor Ho Yin e Ma Man Kei.” À época, o pai do ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, e o empresário Ma Man Kei, avô do actual deputado nomeado Ma Chi Seng, eram dois dos mais importantes representantes da comunidade chinesa junto dos portugueses. Para Jorge Fão, “poderia haver quem não concordasse com a existência de deputados nomeados, mas aquilo foi criado para haver um certo equilíbrio. Isto foi feito, e até bem feito, naqueles tempos. Talvez agora esteja um pouco ultrapassado”, apontou. Negociações difíceis No livro “Macau nos anos da revolução portuguesa: 1974-1979”, Garcia Leandro explica que, aquando da elaboração do EOM, a ideia era que todo o hemiciclo fosse eleito pela via directa. Mas depressa chegou à conclusão de que seria “um grave erro, que denotava falta de conhecimento local”. Isto porque, no território, “não existiam hábitos de participação política”, pelo que era necessário “negociar a composição da AL”. E houve, de facto, diálogos com a comunidade chinesa em prol de uma maior participação. “Não foram simples as negociações com os representantes da comunidade chinesa, com vista ao modo de representação na futura Assembleia. Os nossos interlocutores não previam uma participação muito numerosa no sufrágio directo, além de não desejarem que a comunidade chinesa pudesse vir a ter a maioria dos deputados”, recorda Garcia Leandro no livro. Houve, nesse sentido, “necessidade de congregar esforços dos residentes mais conhecedores da comunidade chinesa para encontrar a solução mais adequada à sua inserção na futura Assembleia”. Depressa se percebeu que “a solução possível seria a opção por um determinado número de lugares eleitos por sufrágio directo (essencialmente destinados aos portugueses), enquanto que por sufrágio indirecto ou orgânico as diferentes associações de interesses existentes se fariam representar na Assembleia (maioritariamente por deputados chineses)”. A nomeação de deputados acabou por ser uma medida adoptada para permitir a “participação de mulheres, de cidadãos mais novos, de determinadas profissões, de gente colocada mais ao centro ou mesmo independentes de qualquer força política ou económica”. “Tornava-se necessário definir um terceiro bloco de deputados que preenchesse estas lacunas de representação. Concluiu-se que a solução passaria por este bloco de deputados ser nomeado pelo Governador, depois de conhecidos os resultados dos sufrágios directo e indirecto”, escreveu Garcia Leandro no livro. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, no livro “Carlos D’Assumpção – o homem, o jurista e o político”, também denotou que a comunidade chinesa não estava habituada a participar activamente na vida política. “A queda do regime em 25 de Abril de 1974 trouxe preocupações a muita gente em Macau, sendo que nem o regime anterior fomentava a participação da generalidade dos cidadãos na vida política, nem – verdade se diga – a maior parte das pessoas estivesse interessada em trocar a pacatez dos seus hábitos pelos custos e riscos de uma actividade política interventora.” Na mesma obra, o já falecido advogado Francisco Gonçalves Pereira recorda que o jurista macaense encontrou na “composição tripartida da AL” o “‘quantum’ de flexibilidade que as particularidades do estatuto político de Macau impunham”. Nas palavras do causídico, Carlos D’Assumpção encontrou, através do sufrágio directo, “a legitimação, por via democrática, de uma liderança incontestável e assumida da comunidade macaense, fonte primeira de inspiração da tradição senatorial”. No que diz respeito ao sufrágio indirecto, o ex-presidente da AL “procurou encontrar, pela via neocorporativa, um mecanismo e um espaço para acomodar os interesses próprios da comunidade chinesa e dos seus líderes históricos, à boa maneira dos que, em Macau e por vezes com prejuízo dos pruridos da corte, lançaram as bases do tão proclamado relacionamento plurissecular entre as duas comunidades”. Promessa não cumprida No mesmo livro biográfico sobre Carlos D’Assumpção, é recordada uma entrevista dada pelo próprio em 1987, quando o EOM foi revisto, em que defende uma alternativa ao actual modelo de composição da AL. “Mas há outra forma, sem ser a nomeação pelo Governador. É a chamada cooptação: os deputados eleitos pelas vias directa e indirecta juntam-se e escolhem os restantes… É uma fórmula que eu poderia defender.” Lembrando que “a China disse [nos anos 80] que a Assembleia será, no futuro, maioritariamente eleita”, D’Assumpção acabaria por admitir na mesma entrevista que o modelo que hoje conhecemos da AL seria o mais ajustável a Macau. “Sempre pensei que uma das fórmulas possíveis é a actual: deputados eleitos por sufrágio directo, outros por sufrágio indirecto e outros nomeados pelo Governador.” Essa promessa da China consta na Lei Básica, quando se afirma que “a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos”. Arnaldo Gonçalves afirmou, no entanto, que uma alteração do número de deputados eleitos pela população não deverá acontecer nos próximos tempos. “É desejável, no sentido da evolução do sistema de representação, e se tudo corresse sobre os carris, o que não está a acontecer, que houvesse uma alteração da proporção dos deputados. Isto é, promover um significativo aumento dos deputados directos, uma redução dos deputados indirectos e, com o tempo, o desaparecimento dos deputados nomeados. Verificamos que isso não é verdade e que a China não quer fazer essa alteração. É preciso que venha outra geração, e mesmo assim eu tenho dúvidas.” António Félix Pontes, que foi deputado nomeado por Vasco Rocha Vieira entre 1991 e 1997, não tem dúvidas de que, o ideal, seria esse redução ao longo dos tempos. “Em termos de uma democracia plena, eventualmente os deputados nomeados tenderão a diminuir, mas acho que ainda fazem falta, independentemente de quem lá estiver, para equilibrar e dar mais conhecimento à AL.” O economista e ex-administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau assume ser “um democrata”. Contudo, “devido à cultura das pessoas” e “às circunstâncias de cada país ou região”, defende a continuação dos nomeados. Ainda assim, “em termos de uma evolução da democracia é lógico que o número de deputados nomeados tende a diminuir ou a desaparecer, mais do que isto não posso dizer”. Félix Pontes não quis comentar o actual trabalho dos deputados nomeados, por já se encontrar afastado da política, mas recorda que, no seu tempo, “os nomeados trouxeram sempre uma mais valia nos trabalhos da AL”. “Toda a gente reconhecia isso. Penso que o deputado Sulu Sou deve estar enganado. Antes de fazer essas afirmações deveria ver os trabalhos que foram feitos no passado pelos deputados nomeados e verificar que nós representamos sempre uma mais valia e um equilíbrio em relação ao que se fazia na AL.” “Os deputados eleitos apreciavam sempre os deputados nomeados, fossem portugueses ou chineses. Penso que os deputados nomeados foram quase sempre portugueses mas também os restantes tinham a nacionalidade portuguesa”, recordou Félix Pontes. A primeira vez que a AL teve na sua composição deputados nomeados foi em 1977, após as eleições desse ano. Na altura, eram nomeados apenas cinco legisladores, hoje nomeiam-se sete. “Dentro da filosofia e da lógica que nortearam este processo, seriam nomeados dois deputados chineses e três portugueses.” Ho Yin, por ter prestado “grandes serviços em Macau” e por ser um “bom amigo dos portugueses” foi um dos chineses dos escolhidos, tal como Kwong Bin-Yun, “director de uma grande escola chinesa e pessoa muito respeitada e sem ligações ao poder económico”. Os portugueses escolhidos foram Anabela Ritchie, Ana Perez e Mário Figueira Isaac.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Empresa de Chan Chak Mo ainda não decidiu se vende participação A empresa do deputado Chan Chak Mo ainda não concluiu as negociações para a venda total ou parcial das acções relativas a um projecto comercial que está a ser desenvolvido na Ilha de Hengqin. O grupo planeia abrir este ano um restaurante com o nome “Azores” em Macau e Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s investimentos que a empresa do deputado Chan Chak Mo pretende fazer na Ilha de Hengqin têm sofrido vários contratempos. Isto porque, de acordo com o comunicado da Future Bright Holdings enviado à bolsa de valores de Hong Kong, a empresa está ainda a negociar com uma terceira parte a venda total ou parcial da participação da empresa num projecto ligado ao sector da restauração, que inclui a concessão de um terreno e a respectiva renda mensal. “Tal como já foi anunciado, o grupo continua em negociações com uma potencial parte, que é uma terceira parte independente, para a venda parcial ou total das acções do grupo no desenvolvimento de um projecto na Ilha de Hengqin. Essas negociações continuam”, alerta a empresa, que também avisa os accionistas de que o acordo pode não ter quaisquer resultados. “Os accionistas e potenciais investidores na empresa devem ter em conta que as negociações podem ou não materializar-se, e que não existem quaisquer garantias de que este acordo venha a concretizar-se. Potenciais investidores devem ter cautela na hora de lidar com as acções da empresa”, lê-se no comunicado. Em Dezembro do ano passado, a empresa comunicou à bolsa de valores de Hong Kong que tinha ficado isenta do pagamento de multas relativa ao terreno em Hengqin. Isto porque a Future Bright Holdings chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas diárias de 628 mil yuan. A empresa corria o risco de ter de pagar multas devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento comercial. O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha. Este atraso poderia ter originado a quebra do contrato e o pagamento das referidas multas, mas a empresa sempre contestou a acusação, apontando que tudo se deveu ao longo período de tempo gasto com trocas de ideias sobre o projecto, com diferentes departamentos governamentais. Açores na Ásia A empresa do deputado eleito pela via indirecta tem ainda planos para abrir este ano um restaurante de comida portuguesa, com o nome “Azores” (Açores), em Hong Kong e também em Macau. Espera-se que no terceiro trimestre deste ano, o restaurante abra portas em Shatin, Hong Kong, e também no Aeroporto Internacional de Macau e no Parisian, inserido num espaço de restauração com outras marcas. Além disso, a Future Bright Holdings pretende abrir mais dois restaurantes no aeroporto, três restaurantes no empreendimento Parisian e mais dois espaços em Hong Kong, em Tsim Sha Tsui e West Kowloon Terminal. O grupo, proprietário da “Casa Amarela”, espaço comercial localizado perto das Ruínas de São Paulo, terá registado perdas no primeiro semestre de 21,2 milhões de dólares de Hong Kong, um aumento anual das perdas de 143,7 por cento. Um dos motivos prende-se com o facto da “Casa Amarela” não estar a ser arrendada. Antes de “ser” um café e uma loja de lembranças, a “Casa Amarela” acolheu uma loja de roupa da marca Forever 21, o que representava uma renda mensal superior a dois milhões de dólares de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva PolíticaAutocarros | Coutinho questiona fusão a um ano de eleições [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona a fusão de duas operadoras de autocarros, a Nova Era e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) a um ano da realização de eleições para o cargo de Chefe do Executivo. “A menos de um ano de eleição do novo Chefe do Executivo, quais as razões para a precipitada autorização da fusão das duas concessionárias de autocarros, [algo que prejudicou] a concorrência saudável que deveria existir para uma prestação de serviços de maior qualidade aos cidadãos e turistas?”, questionou. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que não só a população ficou surpreendida com esta fusão, como também alguns deputados da Assembleia Legislativa (AL). “Até a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, e a maioria dos deputados que normalmente acompanham de perto as questões relacionadas com as concessões públicas foram apanhados desprevenidos com a fusão previamente discutida e autorizada pelo Governo, dando agora o assunto como facto consumado.” Por esse motivo, o deputado questiona porque é que não foi realizada uma consulta pública sobre o assunto. “Que razões levaram o Governo a não proceder a uma alargada auscultação da população, aos conselhos consultivos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, bem como a comissão de acompanhamento?”, questionou. José Pereira Coutinho teme também que venha a ocorrer uma segunda fusão de operadoras. “Tenciona o Governo, a médio e longo prazo, autorizar mais fusões das concessionárias de autocarros?”, inquiriu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCarta de Pereira Coutinho que fala de “ataques pessoais” a Sulu Sou não foi traduzida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho revelou ontem ao HM que a carta que enviou ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a criticar a sua postura numa sessão plenária contra o deputado Sulu Sou, ainda não foi traduzida de português para chinês. “O presidente Ho Iat Seng está preocupado com a imagem que quer manter, até porque vai ser candidato a futuro Chefe do Executivo. Ele limitou-se a dizer que não têm tempo para traduzir. Estamos a falar de um documento que foi entregue há 10 dias”, contou. Coutinho acrescentou que a carta continua no gabinete do presidente da AL apenas na versão original. “Ele só diz que não tempo. Foi o que me disse pessoalmente. Diz que os tradutores não têm tempo.” De frisar que, no hemiciclo, apenas três deputados dominam o português: José Pereira Coutinho, Iau Teng Pio e Vong Hin Fai. Os restantes dominam apenas o chinês ou o chinês e inglês. Na carta enviada a Ho Iat Seng, Pereira Coutinho acusa-o de ter dado uma “bronca” a Sulu Sou e de lançar um “ataque pessoal” contra o pró-democrata. “Inadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho define a “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou, quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) frisou no Plenário que o legislador tinha recebido o salário sempre, apesar de estar suspenso. Este debate, sobre a lei de reunião e manifestação, aconteceu no passado dia 30 de Julho. Ho Iat Seng criticou fortemente Sulu Sou, recordou ao deputado que lhe tinha sido pago o salário, apesar de estar suspenso, frisou que o legislador tinha criado trabalho extra aos funcionários da AL e terminou a pedir-lhe que fosse ler as regras do hemiciclo. Na origem da reprimenda esteve o facto de Sulu Sou ter sugerido que a lei voltasse para a comissão de análise, após ter apresentado um requerimento rejeitado, na manhã do próprio dia, a sugerir que fosse o Chefe do Executivo a autorizar as manifestações, em vez do Corpo de Polícia de Segurança de Pública.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Si Ka Lon diz que Governo não tem “determinação” para resolver problemas Terminado o ano legislativo, os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei afirmam que o actual sistema de produção de leis não funciona. Si Ka Lon diz mesmo que o Governo usa sempre as expressões “estudo”, “o mais cedo possível” ou “envidar esforços” mas que, na prática, não é determinado a resolver os problemas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei fizeram ontem o balanço da primeira legislatura após as eleições de Setembro de 2017, continuando a ter como principais críticas a inacção do Governo e a lentidão no processo de produção de leis por parte do Executivo. Em conferência de imprensa, Si Ka Lon, que em 2013 foi eleito como número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo, referiu que um dos problemas mais graves da Administração prende-se com a falta de determinação para resolver questões difíceis. Na sua visão, apesar dos membros do Executivo parecerem ocupados, não existem resultados visíveis e satisfatórios. Além disso, o deputado defendeu que alguns membros do Governo têm conhecimento dos problemas que existem, mas simplesmente acabam por não divulgar a verdade e utilizam sempre expressões como “o mais cedo possível”, “vamos estudar o assunto” e “vamos envidar esforços”, quando questionados pelos jornalistas ou deputados. Para Si Ka Lon, isso é sinal de que muitos membros do Governo trabalham de forma passiva, o que acaba por dificultar o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa (AL). Neste sentido, a colega de bancada, Song Pek Kei, deu um exemplo de como o calendário da entrega dos propostas de lei acaba por afectar de forma negativa o trabalho dos 33 deputados. “Há insuficiências ao nível da organização, porque algumas propostas de lei só chegam à AL quando se aproxima o fim da legislatura. Isso faz com que não haja tempo suficiente para apreciar todas as propostas. Apesar dos deputados terem pedido melhorias por diversas vezes, a situação continua, e isso faz com que não haja tempo suficiente para apreciar todos os projectos de lei. Para Song Pek Kei, isso faz com que muitas leis não tenham a qualidade que deveriam, o que impacta negativamente a AL e a estabilidade dos sistemas. Existem limitações Song Pek Kei não deixou de apontar o dedo ao actual sistema de produção legislativa, em que todos os projectos de lei são transferidos dos diferentes departamentos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), que passou a ter um papel de coordenação. Nesse sentido, a deputada pede mudanças. “A DSAJ deve continuar a coordenar os diplomas mais relevantes, que possam causar impacto na vida das pessoas ou na economia. Mas as outras propostas de lei, com um menor impacto, deveriam ser coordenadas pelos respectivos serviços, para que se possa aumentar a eficiência do processo”, frisou. Para Song Pek Kei, a ideia de base do actual sistema é boa, mas na prática existem obstáculos. “Como há várias propostas de lei, os recursos humanos de que dispõe a DSAJ não chegam para garantir que tudo é feito com a devida qualidade.” Além disso, “as orientações em termos de centralização não têm um efeito vinculativo, o que faz com que a DSAJ não tenha uma relação de pertença ou um papel fiscalizador em relação aos restantes serviços públicos, levando a que os resultados em termos de coordenação sejam limitados”. Durante o ano legislativo, o gabinete dos deputados registou quase cinco mil pedidos de ajuda por parte dos cidadãos. A maior parte dos casos dizem respeito à habitação, administração predial, consulta jurídica, assuntos na China e reuniões familiares.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Frederico do Rosário acusa Dennis Lau de difamação Frederico do Rosário, filho de Rita Santos, envolvido no escândalo de alegada fraude em criptomoeda, emitiu ontem um comunicado onde afirma estar inocente. Além disso, garante que vai processar por difamação Dennis Lau, empresário de Hong Kong e director da Forger Tech. “Tendo em consideração os danos infligidos pelo senhor Dennis Lau ao meu nome e à minha reputação, através da sua campanha de desinformação, vou iniciar um processo junto das autoridades judiciais de Macau de forma a mover uma acção judicial pelo crime de difamação. Já constituí um representante legal para defender os meus direitos até aos máximos limites previstos na lei.” Frederico do Rosário assume ter na sua posse “documentos que comprovarão integralmente a falsidade das imputações”, prometendo continuar a “cooperar com as investigações judiciais em curso contra o senhor Dennis Lau e a Forger Tech, em Hong Kong e Macau”. O filho de Rita Santos protagonizou, na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), em Janeiro, um seminário onde se falou sobre jogos electrónicos e a criptomoeda. Contudo, o que seria, à partida, uma sessão de esclarecimento, revelou-se uma sessão de convite ao investimento em criptomoeda, que terá defraudado 70 pessoas em Macau. Foi-lhes prometida uma devolução de 25 por cento dos juros sobre o investimento feito para a aquisição de máquinas para a actividade de mineração de criptomoeda, mas muitos afirmam terem deixado de receber o dinheiro em Junho. Dennis Lau também disse à TDM que os contratos terão sido forjados para que os familiares de Frederico do Rosário recebessem mais juros do que os restantes investidores. No seu comunicado, Frederico do Rosário menciona o facto do empresário de Hong Kong estar “a ser investigado pelas autoridades judiciais de Hong Kong e Macau por suspeita de ter defraudado clientes da Forger Tech”. O que este disse à TDM serviu, na visão de Rosário, para “desviar a atenção das graves acusações de que é alvo e que estão a ser investigadas pelas autoridades competentes”. “Não sou sócio” Frederico do Rosário adiantou também não ter qualquer ligação à Forger Tech, mas a outra empresa. “Ao contrário do que o senhor Dennis Lau fez saber aos meios de comunicação social, eu não sou sócio nem estou de maneira alguma associado com a Forger Tech ou com as suas operações. Sou sócio minoritário (10 por cento) da Genesis Hong Kong Limited, que é uma empresa detida maioritariamente pelo Sr. Dennis Lau, cujo objecto social é co-investir na actividade de mineração de criptomoeda juntamente com a Forger Tech, e na venda de computadores.” O filho de Rita Santos acrescentou que foi “convencido a investir na Genesis Hong Kong Limited e, de boa-fé, levado a crer que as suas actividades eram legítimas”. “Na qualidade de sócio minoritário não detenho qualquer poder de decisão nem poderes para outorgar documentos da empresa. Por exemplo, não detenho poderes para assinar e aprovar quaisquer pagamentos ou representar a sociedade através da minha assinatura.” À TDM, Dennis Lau explicou que Frederico do Rosário o tinha convencido a trazer o negócio da criptomoeda para Macau e que tinha poderes para gerir os contratos assinados e todos os investimentos feitos. Algo que Frederico do Rosário vem agora negar no comunicado. “O meu envolvimento na actividade comercial do Sr. Dennis Lau em Macau limitava-se a apresentar clientes à Forger Tech para celebração de contratos de compra de “hardware” para mineração de criptomoeda.” Mais uma vez, Frederico do Rosário garante ser também umas das vítimas. “Eu próprio e vários membros da minha família próxima fomos convencidos a assinar estes contratos acreditando que representavam uma oportunidade de investimento sólida, pelo que também nós fomos defraudados com um significativo montante de fundos investidos.” Sem alterações Frederico do Rosário também rejeita a acusação de ter alterado os contratos. “Não falsifiquei nem alterei ilegalmente qualquer dos contratos celebrados com a Forger Tech. Estes contratos foram verificados pelas partes envolvidas, nomeadamente as vítimas (incluindo eu próprio e membros da minha família) e Dennis Lau. Os retornos ou rendimentos (pagamentos de aluguer) das sete rondas de investimentos nos quais as vítimas estão envolvidas, incluindo quaisquer alterações aos mesmos, foram preparados, propostos, enviados e reverificados pelo senhor Dennis Lau, antes de serem assinados pelo próprio senhor Dennis Lau e selados pela Forger Tech.”
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteActivista pró-independência discursou em Hong Kong numa palestra que desafiou Pequim Com agência Lusa Um activista independentista discursou hoje no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, apesar de Pequim ter pedido o cancelamento da palestra que foi marcada por manifestações pró-independência, pró-China e pró-democracia Um pequeno grupo intitulado de União da Independência dos Estudantes manifestou-se em apoio ao discurso proferido no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong (FCC, na sigla em inglês) por Andy Chan, líder do Partido Nacional e defensor da independência desta região especial administrada pela China. Manifestantes pró-democracia, apesar de serem contra a independência, afirmaram ser a favor do direito de liberdade de imprensa e liberdade de expressão em Hong Kong. Os activistas pró-independência chegaram a entrar em confronto com a polícia, enquanto dezenas de partidários pró-Pequim gritaram palavras de ordem contra os ativistas. “Mandem gás contra os espiões!”, foi um dos slogans que os manifestantes a favor de Pequim entoaram, de acordo com a agência de notícias France-Presse. A palestra de Andy Chan sobre “O nacionalismo de Hong Kong: um guia politicamente incorrecto para Hong Kong sob o governo chinês”, foi criticada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Pequim que chegou a pedir o seu cancelamento. Este pedido, o primeiro deste tipo desde 1997, data da transferência de soberania do Reino Unido para a China, surge numa altura em que Pequim continua a reforçar o domínio sobre aquele território que, ao abrigo da lei básica local, goza de liberdade de expressão e poder judicial independente. O FCC recusou-se a aceder ao pedido de Pequim, reiterando que as opiniões de diferentes, em qualquer debate, devem ser ouvidas. Durante a palestra, Andy Chan agradeceu ao FCC por defender a liberdade de expressão e por não ter cedido às pretensões chinesas. Governo repudia palestra O FCC decidiu avançar com a realização da palestra apesar das críticas já apontadas pela Chefe do Executivo, Carrie Lam, e o anterior governante, CY Leung. Ontem foi emitido um comunicado oficial onde o Executivo da região vizinha “lamenta profundamente a realização da palestra e o convite feito a um orador que evoca a independência de Hong Kong”. Citado pelo mesmo comunicado, um porta-voz do Governo adiantou que “é totalmente inapropriado e inaceitável para qualquer pessoa promover abertamente e invocar a independência de Hong Kong”. É também “totalmente inapropriado e inacetitável para qualquer entidade providenciar uma plataforma pública que promova tais opiniões”. As autoridades invocam ainda a Lei Básica de Hong Kong, que “estipula clatamente que a RAEHK é parte inalianável da República Popular da China (RPC)”, pelo que “invocar a independência de Hong Kong é uma violação clara da Lei Básica e é uma afronta directa à soberania nacional, à segurança e integridade regional da RPC”. Apesar destas críticas, o Governo frisou a importância que dá à liberdade de expressão e de imprensa. “Temos apoiado de forma continuada o trabalho do FCC nas últimas décadas. Contudo, providenciar uma plataforma pública para um orador que publicamente defende a independência do território desconsidera os deveres constitucionais de Hong Kong tendo em conta a soberania nacional.” A transferência da soberania britânica de Hong Kong para a China ocorreu a 1 de julho de 1997. Pequim garantiu, tal como em Macau, o princípio “um país, dois sistemas”, um período de transição de 50 anos durante o qual o território manterá uma autonomia alargada. Trinta e cinco dos 70 lugares no Conselho Legislativo de Hong Kong são eleitos através de sufrágio universal, enquanto os restantes são diretamente designados por grupos de poder, muitos deles considerados próximos de Pequim. As pretensões independentistas e pró-democracia ganharam força após a chamada Revolução dos Guarda-Chuvas, em 2014, e que paralisou o centro financeiro de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou diz que deputados nomeados são “sequela nociva” da Administração portuguesa Sulu Sou exigiu ontem no hemiciclo o fim do sistema de nomeação de deputados pelo Chefe do Executivo, pois considera que esta é uma consequência “nociva” do período pré-1999 e que faz com que o hemiciclo continue a ser uma “Assembleia do lixo”. Os deputados Song Pek Kei e Vong Hin Fai protestaram e a intervenção será analisada pela Comissão de Regimento e Mandatos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]intervenção de ontem de Sulu Sou na Assembleia Legislativa (AL) voltou a gerar reacções negativas por parte dos seus colegas de bancada. Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau e ao movimento pró-democrata, pediu o fim do sistema de nomeação de sete deputados por parte do Chefe do Executivo e apontou o dedo à Administração portuguesa. “A Administração portuguesa excluiu a participação política dos chineses, e só os de nacionalidade portuguesa e os que sabiam ler e escrever é que tinham direito ao voto. Os chineses só começaram a participar no sufrágio directo após a dissolução da AL pelo governador, em 1984.” Por este motivo, “a Administração portuguesa deixou alguns sistemas políticos ‘nocivos’ e injustos”, pois “um dos meios para evitar que a comunidade chinesa fiscalizasse e controlasse o Governo colonial era o regime de nomeação dos deputados à AL pelo Governador, protegendo assim os interesses instalados da metrópole”. Para Sulu Sou, “a injustiça destas sequelas da colonização persiste”, uma vez que “o resíduo da nomeação mantém-se até hoje, passando a proteger os interesses instalados do Governo”. “Por um lado aplicam-se os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e de Macau governada pelas suas gentes com alto grau de autonomia. Mas, por outro lado, há a nomeação pelo Chefe do Executivo, isto é, uma só pessoa na posse de sete boletins de voto. Isto sim é a maior ofensa à democracia”, acrescentou. O deputado é da opinião de que se a AL continua a ser considerada “lixo” por muitos residentes, isso deve-se ao legado político que os portugueses deixaram. “Não há necessidade de manter o regime de nomeação, uma relíquia da colonização que contribui para a AL continuar a ser, nas palavras dos cidadãos, a ‘Assembleia do lixo’ e se transformar numa ‘chancela de borracha’.” Sulu Sou referiu também que, na última legislatura, os deputados nomeados apresentaram pouco mais de três interpelações questionando o Executivo. “Não há dúvidas de que o regime de nomeação contribui para salvaguardar os interesses adquiridos. Cidadãos, que tal adivinharmos quantas interpelações foram apresentadas pelos sete deputados nomeados na passada legislatura? A resposta é três interpelações e meia, por uma delas foi apresentada em conjunto com um deputado eleito pela via indirecta.” Comissão analisa Depois destas acusações, o deputado eleito pela via indirecta Vong Hin Fai decidiu intervir, invocando o Regimento da AL em sinal de protesto pelo vocabulário utilizado, pois defendeu que alguns termos são “discriminatórios”. “Isso cria uma má imagem para a AL. Os deputados devem respeitar a AL e contribuir com todos os esforços para o seu bom nome. Aproveito para protestar e evocar aqui reclamação e protesto, exigindo resposta ou justificação a estas afirmações.” Perante esta intervenção, o presidente da AL, Ho Iat Seng, garantiu que a intervenção de Sulu Sou será analisada pela Comissão de Regimento e Mandatos, da qual faz parte o deputado Vong Hin Fai. Outra deputada que repudiou estas afirmações do deputado pró-democrata foi Song Pek Kei, apesar de ter sido eleita por sufrágio directo. “Lamento imenso que alguns colegas, mais do que uma vez, tenham vindo ultrajar o nosso Regimento. Quando não é do seu agrado dizem logo que é um Regimento de lixo. Devemos defender a dignidade e autoridade da AL. Há pouco, um deputado sugeriu a eliminação do regime de nomeação por parte do Governo, mas devo afirmar que esta afirmação não se coaduna com o que está consagrado na Lei Básica.” Fui atacado Após ter exigido o fim dos deputados nomeados, Sulu Sou acusou os seus colegas de o terem atacado no plenário que aprovou, na especialidade, a lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais. “No último plenário, os deputados nomeados atacaram um deputado eleito pelos cidadãos, uma situação que foi bastante ridícula. O público compreende que se trata apenas de uma vingança por parte dos titulares dos interesses adquiridos sob este regime político, que visou reprimir as vozes com poder delegado pela população, impedindo-as de continuar a criticar e a promover as acções governativas.” “Apesar disso, compreendo completamente que tenham a responsabilidade de ‘cumprir as suas funções’ perante quem os nomeou e em frente às câmaras”, rematou Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Pró-democratas questionam legalidade das últimas eleições A questão foi levantada pelo deputado Sulu Sou: a inexistência de órgãos municipais sem poder político pode ter originado inconstitucionalidades nas últimas três eleições para Chefe do Executivo. A razão prende-se com a falta de membros na Comissão Eleitoral ligados a este órgão. Governo e alguns colegas de bancada afastaram esta possibilidade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai obrigar à alteração da lei eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, para que se possam incluir os dois membros do conselho de administração do IAM. A alteração ao diploma foi ontem aprovada na generalidade, apesar dos quatro votos contra do campo pró-democrata, onde se incluem os deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho. Um dos argumentos utilizados por Sulu Sou para votar contra foi o facto de, desde 2001, não ter existido um órgão municipal sem poder político (o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não tinha esse estatuto), o que, na prática, significava que faltavam dois membros desta entidade na Comissão Eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Por essa razão, Sulu Sou questionou a possibilidade das últimas três eleições, que elegeram Edmund Ho e Chui Sai On, terem sido inconstitucionais. “A lei eleitoral foi revista mas faltaram sempre os membros dos órgãos municipais sem poder político. Existem ou não vícios? Nesses três mandatos, o Chefe do Executivo foi eleito não tendo sido cumprida a Lei Básica”, referiu. Os pró-democratas lembraram também que os membros do IAM serão nomeados pelo próprio Chefe do Executivo, participando depois no colégio que o vai eleger. Na visão de Sulu Sou, “o IAM tem de ter uma participação cívica e não deve ser apenas uma entidade incumbida pelo Governo”. As próximas eleições para Chefe do Executivo acontecem já no próximo ano e, para Sulu Sou, “alguns residentes já têm preocupações sobre o alegado ambiente de corrupção das próximas eleições”. Isto porque “no seio de 400 membros é mais fácil esconder determinados interesses. Não falamos apenas de oferecer um pequeno-almoço como no sufrágio directo, mas podemos falar da oferta de um terreno”. Para Au Kam San, “os quatro sectores profissionais da comissão eleitoral tiveram falta de representantes e, em termos constitucionais, há falhas”. O deputado entende que estamos perante “um problema, pois houve falhas na eleição do Chefe do Executivo e agora os dois membros do IAM visam colmatar as lacunas, mas estes não são eleitos pela população”, frisou. Agnes Lam foi a única deputada a apontar que Sulu Sou e Au Kam San tinham ido longe demais. “O nosso sistema tem as suas falhas e há falta de democracia e abertura. Espero que o Governo possa, no âmbito do IAM, reforçar o teor democrático. Mas dizer que as últimas eleições foram ilegais, penso que é uma afirmação muito gravosa e que ultrapassa a nossa competência.” No campo político, a deputada frisou que “estamos a ser influenciados por aquilo que se passa em Hong Kong e o Governo deve saber quais são as opiniões da nossa sociedade”. Os membros do Governo presentes na sessão plenária rejeitaram as acusações. “Esta lei (da eleição do Chefe do Executivo) contou com a maioria dos votos a favor dos deputados. A criação do IAM foi feita de acordo com a Lei Básica, e a ideia é aperfeiçoar a comissão eleitoral para que melhor corresponda à Lei Básica. Dizer que as eleições foram ilegais não tem lógica”, apontou a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Segue Hong Kong? Esta questão voltou a suscitar debate sobre a eleição do Chefe do Executivo pela via do sufrágio universal, razão pela qual Sulu Sou foi acusado por vários deputados nomeados de se desviar do tema da proposta de lei. Chan Wa Keong chegou mesmo a questionar se Sulu Sou pretende seguir o movimento pró-democracia que existe em Hong Kong. “Não podemos impedir que um deputado intervenha, mas não se afaste do tema de discussão. Se o poder de intervenção não é bem exercido então passa a ser um abuso. Não sei se é pelo caminho de Hong Kong que quer enveredar”, interrogou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo à beira de perder a paciência. Já Ma Chi Seng, também nomeado, defendeu que “o avanço democrático em Macau deve ser feito passo a passo”, mas que é algo que “não está previsto nesta proposta de lei”. Iau Teng Pio, deputado nomeado e professor de Direito na Universidade de Macau, lembrou que para se aferir “se a eleição do Chefe do Executivo é ou não democrática, temos de olhar para as normas da Lei Básica”. “Não são as eleições que vão trazer repercussões para a nossa estabilidade política. Há três forças, como o Governo Central, a AL, o Governo da RAEM e a população, e não podemos descurar nenhuma destas vertentes. Estes princípios ainda estão actualizados.” Já Sónia Chan garantiu que apenas o Executivo “vai continuar a desenvolver os regimes eleitorais”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Pereira Coutinho investiu cerca de 700 mil dólares de HK Documentos a que a Macau News Agency teve acesso revelam que o deputado José Pereira Coutinho investiu 700 mil dólares de Hong Kong no negócio da criptomoeda promovido pelo filho de Rita Santos. O contrato do deputado terá sido alterado ao nível da taxa de juro [dropcap]A[/dropcap]firma nada ter a ver com o assunto, que esteve presente no seminário de Janeiro “de passagem”, mas a verdade é que o deputado José Pereira Coutinho também investiu nas criptomoedas, num caso que envolve a Forger Tech, detida em 10 por cento pelo filho de Rita Santos, Frederico Rosário, e a Genesis Hong Kong Ltd.. Feitas as contas, a negociata poderá ter lesado cerca de 60 investidores em Macau. A agência de notícias teve acesso a alguns contratos assinados, onde se inclui o contrato do deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O contrato em questão data de 18 de Março e diz respeito a um investimento de 500 mil dólares de Hong Kong feitos por Pereira Coutinho na Forger CCMS, empresa ligada à Forger Tech que trata das operações de mining de criptomoeda. Este contrato terá sido alterado, pois inicialmente continha uma taxa de retorno de juro de 18 por cento por mês, esse valor foi riscado a caneta para ser substituído por uma taxa de retorno de 20 por cento, escreve a agência de notícias. No mencionado seminário sobre criptomoedas, que acabou por se transformar numa sessão para captar investidores, foi prometida uma taxa de retorno de 25 por cento ao mês. Depois desse contrato de 500 mil dólares de Hong Kong, Pereira Coutinho terá feito um segundo, no valor de 200 mil dólares de Hong Kong. Dennis Lau, empresário de Hong Kong ligado à Forger Tech, disse à TDM que também foi enganado por Frederico do Rosário, que terá alterado vários contratos para que os membros da sua família ganhassem mais juros que os restantes investidores. Dennis Lau, que fez queixa do caso às autoridades policiais de Hong Kong, adiantou que terá perdido, com este caso, cerca de três milhões de dólares norte-americanos. A Rádio Macau noticiou no sábado que a Polícia Judiciária (PJ), em Macau, já contactou um total de 25 residentes que investiram um montante total de 9,2 milhões de dólares de Hong Kong. Os investimentos individuais devem situar-se entre os dez mil e os dois milhões de dólares de Hong Kong. Confiança perdida Uma lesada com quem o HM falou, e que optou pelo anonimato, confidenciou ser próxima de Frederico do Rosário e da sua esposa, e que foi aliciada a investir através de mensagens enviadas via Whatsapp. “Eles promoveram bastante o plano de venda do Frederico e disseram-me que ele era director da empresa [Forger Tech]. No início não sabíamos que ele só tinha 10 por cento da empresa, e garanto que se todos soubéssemos que ele não detinha a empresa em cem por cento, não teríamos investido”, afirmou a lesada. Esta investidora participou no seminário que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) acolheu, em Janeiro. Lá, o filho de Rita Santos “disse ao microfone que era o proprietário da empresa juntamente com Dennis Lau”. “Nesse seminário, tanto o Frederico como a sua mãe, Rita Santos, disseram-nos que o investimento não tinha quaisquer riscos. Disseram-nos que, como o Frederico controlava o negócio, se houvesse algum problema ele e a sua mãe iriam devolver-nos o dinheiro em caso de alguma perda.” A lesada defendeu não saber a razão por detrás desse discurso, pois “a maior parte das pessoas que participam na segunda parte do seminário eram familiares ou amigos muito próximos deles”. “Todos os que investiram na criptomoeda fizeram-no confiando no Frederico e na Rita Santos”, frisou. Dennis Lau contou à TDM que tem vindo a falar com investidores de Macau, incluindo “pessoas famosas do Governo”. Esta lesada referiu que também tem mantido contacto com o empresário de Hong Kong para conseguir reaver o juro prometido, pois em Junho deixou de receber. “Perguntei ao Frederico e à sua esposa e eles disseram-me que não sabiam de nada e que eu deveria pedir informações ao Dennis e deram-me o seu contacto. Não sei se eles receberam mais de juro do que eu, eu enquanto recebi, recebi de acordo com o que ficou assinado”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Peritos exigem ratificação de tratado sobre trabalhadores migrantes Peritos da Organização das Nações Unidas questionaram quando é que a China, Macau e Hong Kong vão aderir à convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores e suas famílias. Discriminação de minorias no acesso a alojamento foi outro dos temas abordados no relatório da ONU [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa do Governo da RAEM, onde se inclui o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, esteve sexta-feira a discutir com os peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) o relatório submetido pelas autoridades relativo à implementação da convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial. No encontro, os peritos questionaram quando é que a China e as respectivas regiões administrativas especiais (Macau e Hong Kong) vão ratificar a convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Esta convenção demorou mais de 20 anos a ser implementada e a sua ratificação por vários países não tem sido fácil, sobretudo aqueles que são destino de muitos trabalhadores migrantes. Caberá à China tomar esta decisão por se tratar de um Estado, não podendo a RAEM ratificar de forma independente a convenção. Na sessão, que se realizou em Genebra, Suíça, e que foi transmitida em directo nas redes sociais pelo website Hong Kong Free Press, o perito da ONU também questionou a China, Macau e Hong Kong sobre alegados casos de discriminação racial no acesso ao alojamento. “Recebemos informações de que as minorias étnicas enfrentam pressões e discriminação quando buscam por alojamento. Que tipo de discriminação enfrentam quanto procuram casa em Macau, Hong Kong e China?”, questionou o perito. O mesmo profissional lembrou que “a discriminação racial na área laboral é muito difícil de provar”. “Será sempre difícil para a vítima reportar casos. Estão a planear tomar medidas nesse sentido?”, questionou. Na resposta à apresentação dos relatórios do país e das duas regiões administrativas especiais, o mesmo perito fez referência à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no sentido de saber se as minorias étnicas do Tibete e da região autónoma de Xinjiang, entre outras, terão a mesma igualdade de acesso. “Que medidas vão adoptar, dentro da política “Uma Faixa, Uma Rota”, para garantir que as minorias étnicas serão protegidas e incluídas nesta política? Têm dados estatísticos de emprego, desemprego das minorias étnicas?”, foi referido, sem esquecer que “as minorias étnicas continuam a sofrer de extrema pobreza e desigualdade”. Igualdade de género Na sua apresentação, Liu Dexue, director da DSEJ, deixou claro que todos os residentes e não residentes têm igualdade de direitos à luz da Lei Básica, tendo frisado que na sociedade local existe igualdade de género. O exemplo? Duas mulheres, Florinda Chan e Sónia Chan, ocuparam o cargo de secretária para a Administração e Justiça desde 1999. “As mulheres têm ocupado o lugar de secretária para a Administração e Justiça desde o estabelecimento da RAEM. O Governo de Macau vai continuar a fazer esforços para promover a igualdade de género, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho e igualdade salarial.” Apesar disso, “a proporção de homens e mulheres é mais equilibrada em trabalhos qualificados, mas há ainda diferenças salariais em trabalhos que não são qualificados”, frisou o director da DSAJ. Liu Dexue referiu que, como território fortemente ligado ao turismo e à cultura, Macau “é um lugar onde muitas comunidades vivem em conjunto”. “Todos os grupos têm a mesma dignidade, o direito a usar a sua língua e a sua religião. O progresso tem sido atingido ao nível dos direitos humanos”, disse, tendo acrescentado o facto de que o Governo “tem vindo a reforçar a sua supervisão relativamente aos direitos dos trabalhadores não residentes, contra potenciais abusos e situações de exploração”. As associações de Macau não submeteram quaisquer relatórios para a análise dos peritos da ONU, ao contrário de Hong Kong, onde mais de 50 ONG assinaram um documento conjunto.
Andreia Sofia Silva SociedadeCanídromo | ANIMA deverá ficar com galgos que não podem ser adoptados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), Albano Martins, disse ontem aos jornalistas que é muito provável que a associação fique com os galgos mais velhos ou com graves problemas de saúde e que, por esses motivos, não conseguem ser adoptados. “Vamos ficar com o remanescente. A ANIMA, nesta fase, está apenas a avaliar as potencialidades de todos os adoptantes, e não é nosso interesse ficar com galgo algum a não ser aqueles que sabemos que não podem ser adoptados. Isso dá-nos algum tempo.” Contudo, Albano Martins não soube precisar o número de galgos que poderão ficar em Macau. Ontem os jornalistas foram convidados a visitar as instalações do Canídromo para ver as condições em que os mais de 500 galgos estão a ser tratados, depois de ter sido feita uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Os animais que foram operados ou que sofrem problemas de saúde foram filmados e fotografados, bem como os restantes que estão alojados num outro canil à parte. Os veterinários da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen já não se encontram no local, que se encontra limpo e organizado. “A ANIMA não tem nada a ver com a queixa do CCAC, e foi o IACM que quis organizar esta visita. Pior do que estavam [os animais] é impossível. As coisas têm de melhorar, mas claro que em 15 dias não se fazem milagres. Só agora é que começamos a notar que alguns animais não estão bem”, acrescentou Albano Martins. De frisar que Zoe Tang, membro da direcção da ANIMA que estava a coordenar as operações no Canídromo, saiu da associação em discordância com a forma como o processo de tratamento dos animais está a decorrer, tendo apresentado queixa junto do CCAC [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | “Pessoas famosas do Governo” também investiram Dennis Lau, empresário de Hong Kong, disse à TDM que “pessoas famosas do Governo” investiram no caso da criptomoeda e que Frederico Rosário alterou os contratos para os familiares ganharem mais juros. A Associação Growup eSports afirma nada ter a ver com o negócio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso de investimento em criptomoedas que terá lesado 70 pessoas em Macau tem novos desenvolvimentos. Ontem, em declarações à TDM, Dennis Lau, director da empresa Forger Tech, afirmou que Frederico Rosário está a mentir neste processo e que também houve membros do Governo como investidores. “Alguns dos clientes de Macau têm o contacto connosco (…) incluindo algumas pessoas famosas do Governo”, referiu Dennis Lau, sem adiantar nomes. O HM tentou obter uma reacção do Executivo a estas declarações, mas até ao fecho desta edição não foi possível. De frisar que esta semana a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) emitiu um comunicado a alertar para o facto da criptomoeda ser “mercadoria virtual, não sendo uma moeda legal ou um instrumento financeiro”. Frederico Rosário é membro da direcção da associação Growup eSports, que surgiu como organizadora do evento de Janeiro ocorrido na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Mas é também detentor de 10 por cento da Forget Tech, tendo-se tornado, de acordo com Dennis Lau, responsável pela expansão da empresa em Macau e pela coordenação dos investimentos. O empresário acusa-o de estar a mentir e de ter forjado contratos para que a sua família ganhasse mais juros do que os outros investidores. Importa salientar que, no seminário, terão sido prometidos 25 por cento de juros ao mês. “Os contratos foram modificados e nós nunca confirmamos essas modificações. Enganou-nos de modo a pagarmos juros a mais às primeiras duas rondas de clientes. Os clientes das duas primeiras rondas são maioritariamente membros da sua família, incluindo a mãe dele, a mulher, a irmã e o marido da irmã. E também algumas pessoas que têm o mesmo apelido que o Frederico (do Rosário). Isso fez-nos suspeitar que estavam a tentar fazer alguma coisa. Denunciámos o caso à polícia, mas não posso dizer mais.” Dennis Lau adiantou à TDM que tem “confiança” que pode provar que “o senhor Frederico cometeu um crime”. “Também somos vítimas porque perdemos cerca de três milhões de dólares por causa do erro ou crime dele”, acrescentou. José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, esteve presente no seminário e chegou a discursar, mas frisou à TDM que nada tem a ver com este assunto. “Participei numa actividade da Growup eSports, o que não tem a ver com as criptomoedas. Outra coisa é investimento que não tem nada a ver com jogos electrónicos, e são duas coisas que não se podem misturar. A ATFPM cede as instalações sem quaisquer contrapartidas e não há maneira de controlar o que é feito e dito lá. Estamos à vontade e de consciência tranquila.” Growup eSports nega envolvimento Um dos lesados falou com o HM e frisou que foi aliciado por Frederico Rosário. “Infelizmente, investi na criptomoeda através deste seminário na ATFPM. Sou uma das vítimas e estou muito desapontado.” Quem se demarca desta polémica é a associação Growup eSports, da qual Frederico Rosário faz parte mas que é presidida por Fernando Pereira. Este contou ao HM que nada pagou pela utilização da sede da ATFPM, em Janeiro, e que não sabia que o seminário seria usado para captar investimento. A ideia era falar sobre jogos electrónicos e depois sobre a criptomoeda, mas Fernando Pereira acredita que, no final, a sessão de esclarecimento transformou-se num evento de captação de investimento. “Não sabíamos que seria uma sessão de captação de investimento em criptomoedas, e creio que isso tenha sido feito no final da sessão. Estive lá no início e depois saí, e não ouvi nada sobre isso.” “Esta sessão era feita em parceria com essa empresa de Hong Kong que veio para Macau fazer uma apresentação. Aquela foi uma sessão de esclarecimento dividida em dois, na primeira parte falámos sobre os videojogos e as valências que pode ter na vida positiva dos jovens, e uma segunda sessão a seguir à nossa sobre criptomoedas, sobre o que são e como se poderia tirar partido disso. Essa parte foi feita pela empresa de Hong Kong.” Frederico Pereira também nada sabe da forma como foram angariadas pessoas para o seminário de Janeiro. “O poster foi feito pela empresa de Hong Kong e creio que o convite terá sido feito nas redes sociais.” A ligação da Growup eSports à Forger Tech existia além da ligação empresarial de Frederico Rosário. “O ano passado tínhamos uma equipa feminina que competia nos videojogos e que era composta por elementos de Macau e de Hong Kong. Essa equipa apresentou-nos à empresa e elas já tinham o patrocínio da Forger. Na proposta que nos fizeram apresentavam essa tal empresa como o patrocinador oficial dessa equipa, mas não sabíamos que tinha a ver com criptomoedas”, rematou o presidente da associação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAeroporto | CAM não sabe quando acaba de pagar empréstimo ao Governo A Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau – CAM não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas concedido pelo Governo. Até agora, foram pagos apenas 300 milhões de patacas de um empréstimo cedido para a construção do aeroporto [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]uma dívida de anos e ainda não há prazo para a conclusão do pagamento. A concessionária que gere o aeroporto, a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM), garantiu ao HM que não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas que o Governo concedeu, na qualidade de accionista da empresa, em 2012, quando adquiriu acções não preferenciais para resolver a situação financeira da concessionária. “Uma vez que o pagamento desse empréstimo se baseia na situação financeira anual da CAM, não conseguimos apresentar um calendário exacto para a finalização do pagamento”, garantiu a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) em resposta ao HM. A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) adiantou que, até Abril deste ano, a CAM fez quatro pagamentos, que representam uma devolução de cerca de 300 milhões de patacas. Resta ainda pagar cerca de 1,3 mil milhões, adiantou o Executivo. Apesar de não ter calendário para concluir este processo, a CAM garante estar agora com uma situação financeira mais estável. “A situação financeira da CAM melhorou muito com o pagamento dos empréstimos bancários através da emissão de acções preferenciais e iniciou-se o reembolso do empréstimo dos accionistas para os accionistas (incluindo o Governo de Macau) desde 2015, de acordo com o plano aprovado pela direcção da empresa.” Em 2012, quando adquiriu as acções da empresa, no valor de 1,3 mil milhões de patacas, o Governo passou a ter 67 por cento da concessionária. A Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) passou a ter 33 por cento. A medida tomada na assembleia-geral teve origem nos prejuízos acumulados pela CAM e calculados em cerca de mil milhões de patacas e nas necessidades de tesouraria para fazer face a encargos com a liquidação total de empréstimos bancários ainda existentes e que são referentes à construção da infra-estrutura. Meu querido Agosto O caso do empréstimo à CAM foi notícia em 2015, quando a Direcção dos Serviços de Economia adiantou ao ex-deputado Leong Veng Chai que a concessionária ainda iria estudar como devolver o dinheiro emprestado na forma da compra de acções. Esta resposta a uma interpelação de Leong Veng Chai data de Maio de 2015, sendo que a primeira prestação foi logo paga em Agosto desse ano. Além do Governo e da STDM, a CAM tinha, em 2012, como accionistas de referência o empresário Ng Fok, através das suas empresas, que detém uma participação de dois por cento. Stanley Ho detinha, à data, um por cento.
