Terrenos | Sociedade Nam Van perde recurso contra Governo 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Governo tem razão em dois casos de pedido de desocupação de três terrenos não aproveitados durante o período de 25 anos. As decisões relativas aos recursos apresentados pelas concessionárias foram proferidas nos dias 8 e 29 de Novembro, mas só ontem foram tornadas públicas.

Um dos terrenos está localizado na zona C do “Fecho da Baía da Praia Grande” e foi concedido, por arrendamento, à Sociedade de Empreendimentos Nam Van. Mais tarde foi autorizada a transmissão onerosa do direito, resultante da concessão do terreno, a favor da Sociedade de Investimento Imobiliário Nga Keng Van, cujo arrendamento era válido até 30 de Julho de 2016. A 3 de Maio de 2018, o Chefe do Executivo proferiu despacho, no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno pelo seu não aproveitamento até ao termo do prazo do arrendamento.

Outro terreno envolvido neste processo está situado na Avenida Marginal de Lam Mau, do qual é ocupante Pun Wai Man. De acordo com o acórdão, foi autorizada, a 20 de Agosto de 1999, uma troca de terrenos. No entanto, “segundo os dados da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o aludido terreno é terreno do Estado e, apesar de ter sido aberto o processo de troca de terreno, tal processo não chegou a ser concluído”.

Nesse sentido, “a DSSOPT verificou que Pun Wai Man não possui qualquer título formal que possa comprovar que lhe foi autorizada a ocupação do tal terreno”. Em Agosto de 2015, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu um despacho concordando com o relatório da DSSOPT e ordenando a sua desocupação.

E ainda

O terceiro terreno está localizado em Coloane, na zona indústrial de Seac Pai Van, tendo sido concessionado à Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat por um período de 25 anos, cujo prazo terminou a 8 de Novembro de 2015. A 15 de Dezembro de 2016, o Chefe do Executivo proferiu despacho no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno por seu não aproveitamento até ao termo do prazo do arrendamento.

18 Dez 2019

Terrenos | Sociedade Nam Van perde recurso contra Governo 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Governo tem razão em dois casos de pedido de desocupação de três terrenos não aproveitados durante o período de 25 anos. As decisões relativas aos recursos apresentados pelas concessionárias foram proferidas nos dias 8 e 29 de Novembro, mas só ontem foram tornadas públicas.
Um dos terrenos está localizado na zona C do “Fecho da Baía da Praia Grande” e foi concedido, por arrendamento, à Sociedade de Empreendimentos Nam Van. Mais tarde foi autorizada a transmissão onerosa do direito, resultante da concessão do terreno, a favor da Sociedade de Investimento Imobiliário Nga Keng Van, cujo arrendamento era válido até 30 de Julho de 2016. A 3 de Maio de 2018, o Chefe do Executivo proferiu despacho, no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno pelo seu não aproveitamento até ao termo do prazo do arrendamento.
Outro terreno envolvido neste processo está situado na Avenida Marginal de Lam Mau, do qual é ocupante Pun Wai Man. De acordo com o acórdão, foi autorizada, a 20 de Agosto de 1999, uma troca de terrenos. No entanto, “segundo os dados da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o aludido terreno é terreno do Estado e, apesar de ter sido aberto o processo de troca de terreno, tal processo não chegou a ser concluído”.
Nesse sentido, “a DSSOPT verificou que Pun Wai Man não possui qualquer título formal que possa comprovar que lhe foi autorizada a ocupação do tal terreno”. Em Agosto de 2015, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu um despacho concordando com o relatório da DSSOPT e ordenando a sua desocupação.

E ainda

O terceiro terreno está localizado em Coloane, na zona indústrial de Seac Pai Van, tendo sido concessionado à Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat por um período de 25 anos, cujo prazo terminou a 8 de Novembro de 2015. A 15 de Dezembro de 2016, o Chefe do Executivo proferiu despacho no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno por seu não aproveitamento até ao termo do prazo do arrendamento.

18 Dez 2019

Portugal – Grande Baía | Nova associação aposta na cooperação cultural e tecnológica

[dropcap]T[/dropcap]em representações em Portugal, Macau, Hong Kong e China e promete promover iniciativas ligadas às culturas portuguesa e chinesa, mas também ao ambiente, tecnologia e economia. É esta a agenda da recém-criada Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía, para já representada em Portugal por Miguel Lemos Rodrigues e em Macau por Tiago Pereira.

À margem da conferência “Macau 20 anos como plataforma sino-lusófona”, que decorreu esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, Miguel Lemos Rodrigues contou ao HM os objectivos primordiais desta iniciativa.

“Os objectivos concretos desta associação passam pela promoção da cultura com iniciativas cá e lá, e depois pela cooperação ao nível do ambiente e da tecnologia, para que possamos colocar as universidades em contacto umas com as outras e para que possamos também estabelecer algumas políticas de cidade, na lógica das cidades inteligentes.”

A associação, um projecto da “sociedade civil que nasceu de um conjunto de pessoas que, de alguma forma, estão ligadas a Macau”, não esquece também o papel que a língua portuguesa irá desempenhar no contexto da Grande Baía.

“Queremos também preservar a língua portuguesa numa altura em que a procura pelos cursos em Macau e na China tem vindo a aumentar. Pretendemos reforçar a presença da língua portuguesa na Ásia”, acrescentou.

As eleições para os corpos sociais da associação acontecem em Janeiro, mas já existem alguns projectos concretos na forja. “A ideia era constituir uma associação que pudesse fazer a ligação e a cooperação não só com Macau, mas também com o projecto da Grande Baia”, disse Miguel Lemos Rodrigues, sempre com base nas linhas governamentais definidas pelas autoridades chinesas.

“Uma Macau muito diferente”

A palestra de sexta-feira contou com a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva (ver texto principal). A nível académico, esteve presente Bruno Maçães, ex-secretário de Estado português, consultor e autor do livro “Belt and Road: A Chinese World Order”.

O académico destacou o facto de “em Portugal não existir a noção de como Macau é excepcional, tendo falado também da importância da visita do Presidente Xi Jinping ao território no âmbito das celebrações do aniversário da RAEM.

Daqui para a frente, iremos acompanhar “uma Macau muito diferente dos últimos 20 anos”, previu Bruno Maçães, tendo alertado também para o facto de “o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ continuar a ter um défice de transparência”.

Carmen Amado Mendes, investigadora da Universidade de Coimbra, marcou também presença no debate tendo alertado para as deficiências ainda existentes no acesso de empresas portuguesas ao Fundo do Fórum Macau.
“As regras têm sido muito difíceis de interpretar para as empresas portuguesas e apenas as empresas chinesas têm tido acesso (ao financiamento de projectos). Do lado português deveria haver um esforço de interpretação”, rematou.

A palestra ficou ainda marcada por uma actuação musical de Lu Yanan. Nos corredores do Palácio da Bolsa pode ser visitada uma exposição com obras e poemas de autores de Macau, numa parceria com a Casa de Portugal em Macau.

16 Dez 2019

Portugal – Grande Baía | Nova associação aposta na cooperação cultural e tecnológica

[dropcap]T[/dropcap]em representações em Portugal, Macau, Hong Kong e China e promete promover iniciativas ligadas às culturas portuguesa e chinesa, mas também ao ambiente, tecnologia e economia. É esta a agenda da recém-criada Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía, para já representada em Portugal por Miguel Lemos Rodrigues e em Macau por Tiago Pereira.
À margem da conferência “Macau 20 anos como plataforma sino-lusófona”, que decorreu esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, Miguel Lemos Rodrigues contou ao HM os objectivos primordiais desta iniciativa.
“Os objectivos concretos desta associação passam pela promoção da cultura com iniciativas cá e lá, e depois pela cooperação ao nível do ambiente e da tecnologia, para que possamos colocar as universidades em contacto umas com as outras e para que possamos também estabelecer algumas políticas de cidade, na lógica das cidades inteligentes.”
A associação, um projecto da “sociedade civil que nasceu de um conjunto de pessoas que, de alguma forma, estão ligadas a Macau”, não esquece também o papel que a língua portuguesa irá desempenhar no contexto da Grande Baía.
“Queremos também preservar a língua portuguesa numa altura em que a procura pelos cursos em Macau e na China tem vindo a aumentar. Pretendemos reforçar a presença da língua portuguesa na Ásia”, acrescentou.
As eleições para os corpos sociais da associação acontecem em Janeiro, mas já existem alguns projectos concretos na forja. “A ideia era constituir uma associação que pudesse fazer a ligação e a cooperação não só com Macau, mas também com o projecto da Grande Baia”, disse Miguel Lemos Rodrigues, sempre com base nas linhas governamentais definidas pelas autoridades chinesas.

“Uma Macau muito diferente”

A palestra de sexta-feira contou com a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva (ver texto principal). A nível académico, esteve presente Bruno Maçães, ex-secretário de Estado português, consultor e autor do livro “Belt and Road: A Chinese World Order”.
O académico destacou o facto de “em Portugal não existir a noção de como Macau é excepcional, tendo falado também da importância da visita do Presidente Xi Jinping ao território no âmbito das celebrações do aniversário da RAEM.
Daqui para a frente, iremos acompanhar “uma Macau muito diferente dos últimos 20 anos”, previu Bruno Maçães, tendo alertado também para o facto de “o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ continuar a ter um défice de transparência”.
Carmen Amado Mendes, investigadora da Universidade de Coimbra, marcou também presença no debate tendo alertado para as deficiências ainda existentes no acesso de empresas portuguesas ao Fundo do Fórum Macau.
“As regras têm sido muito difíceis de interpretar para as empresas portuguesas e apenas as empresas chinesas têm tido acesso (ao financiamento de projectos). Do lado português deveria haver um esforço de interpretação”, rematou.
A palestra ficou ainda marcada por uma actuação musical de Lu Yanan. Nos corredores do Palácio da Bolsa pode ser visitada uma exposição com obras e poemas de autores de Macau, numa parceria com a Casa de Portugal em Macau.

16 Dez 2019

Democracia | MNE português recusa imposições em Macau

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva

[dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território.

“É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou.

Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”.

O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes.

Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse.

No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou.

As críticas

Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.”

Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”.

Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “
“Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.”

Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.”

“Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes.


Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência

O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.

16 Dez 2019

Democracia | MNE português recusa imposições em Macau

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva

[dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território.
“É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou.
Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”.
O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong.
Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes.
Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse.
No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou.

As críticas

Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.”
Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”.
Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “
“Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.”
Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.”
“Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes.


Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência

O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.

16 Dez 2019

Bois, pandas e afins

[dropcap]S[/dropcap]e dúvidas houvesse sobre o facto de Macau ser um sítio sui generis, estas dúvidas voltaram a desfazer-se com as recentes notícias de que um boi fugiu do matadouro de Macau e andou a deambular pela Ilha Verde. Foi talvez a única réstia de natureza existente por aquelas bandas, cheias de cimento, carros e pessoas.

O Instituto para os Assuntos Municipais interveio, e bem, salvando o animal e decidindo colocá-lo no Parque de Seac Pai Van onde, juntamente com os bem-amados pandas e outros animais teremos um boi como atracção turística para miúdos e graúdos. Mas será que faz sentido manter um animal deste tipo ao lado de pandas?

Não será demasiada a mistura animal? Será que as condições são iguais para manter todos? Dizem-me que é melhor do que matar o pobre boi, que foi anestesiado em doses elevadas e que, por isso, a sua carne não pode ser consumida pelos humanos. Acredito, mas será que vamos depositar no Parque de Seac Pai Van todo o tipo de espécies sem um critério aparentemente definido? No que diz respeito ao matadouro, veremos até quanto tempo se mantém, dada ser uma nova luta da ANIMA.

13 Dez 2019

ANIMA | Albano Martins pede fecho do matadouro com ajuda do novo secretário 

A ANIMA celebrou ontem 16 anos de existência com mais uma luta na manga: o fecho do matadouro. Albano Martins, presidente, espera que o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Wong, possa promover o seu encerramento, uma vez que tem feito parte do conselho de administração na qualidade de vice-presidente do IAM

 

[dropcap]A[/dropcap] fuga de um boi já anestesiado do matadouro de Macau na semana passada foi notícia em todos os jornais, mas para a ANIMA é mais um sinal dos perigos que a existência desta infra-estrutura traz para Macau, uma vez que está localizada numa das zonas mais densamente povoadas do território, a Ilha Verde.

Ao HM, Albano Martins falou da carta recentemente enviada ao Governo que pede o fecho do matadouro, em cujo conselho de administração tem estado Lei Wai Wong, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e que foi agora nomeado como o próximo secretário para a Economia e Finanças.

“Ele (Lei Wai Wong) vai deixar a sua posição (no matadouro), e penso que deve ter um conhecimento profundo do que é aquele espaço. Se tiver algo contra tem agora a oportunidade de o encerrar”, defendeu.

A ANIMA tem investigado as contas e a estrutura accionista do matadouro, que tem apresentado sucessivos prejuízos nos últimos anos, acima de 20 milhões de patacas. Para Albano Martins, “o Governo deve ser o maior accionista do matadouro”.

O presidente da ANIMA alerta para os perigos de propagação de doenças, não apenas devido à manutenção dos animais vivos vindos da China, mas pelo facto de os resíduos serem despejados para as águas do território.

“Não faz sentido que os animais sejam produzidos na China e mortos em Macau. É uma questão complicada e perigosa para a saúde pública. Macau vai integrar-se na Grande Baía, mas não tem de fazer tudo, pode-se fazer (o abate dos animais) numa cidade onde haja espaço e condições”, assegurou.

Ainda o Jockey Club

A ANIMA conseguiu encerrar o Canídromo de Macau e recebeu recentemente uma medalha de mérito das mãos de Chui Sai On, Chefe do Executivo até ao próximo dia 20. No entanto, as lutas não ficam por aqui. Além do fim das corridas de galgos ilegais em Portugal, a ANIMA deseja pôr um ponto final às corridas de cavalos no Jockey Club, na Taipa.

“Trata-se de uma sociedade tecnicamente falida e insolvente, que recebeu do secretário (Lionel Leong) uma prenda de Natal, que é a concessão prolongada por mais de 30 anos. É melhor que tenham aquele espaço para os negócios que querem, já que o Governo não teve a coragem de retirar aquilo (o terreno) à concessionária.”

Albano Martins assegura que a equitação, seja através das apostas nas corridas ou a nível educativo, não tem utilidade prática em Macau, além de que os animais são vítimas de maus tratos. Pelo contrário, no Jockey Club de Hong Kong, há uma maior preocupação com o bem-estar dos cavalos.

“Em Macau o que conta é o jogo bruto. Chegaram a morrer animais no Jockey Club, alguns esfomeados e em condições deploráveis.”

No que diz respeito às contas, a ANIMA continua a ver-se a braços com dificuldades financeiras que vão sendo colmatadas com apoios públicos e de privados. “Quando a ANIMA nasceu, em 2003, o primeiro orçamento era de 50 mil patacas, hoje são 11 milhões. Temos mais de 1100 voluntários e tratamos 692 animais nos dois abrigos. Lá fora tratamos de dois mil gatos e 620 cães.”

Com o estatuto de entidade de utilidade pública e com uma medalha de mérito no bolso, a ANIMA espera poder continuar a operar com maior folga financeira.

“Talvez as coisas sejam mais fáceis para continuarmos a trabalhar e poder ter pessoal dirigente com salários pagos, pois de outra forma não conseguimos crescer. Queremos poder conseguir tirar os animais das ruas e ter outras actividades relativas ao bem estar animal”, concluiu.

12 Dez 2019

ANIMA | Albano Martins pede fecho do matadouro com ajuda do novo secretário 

A ANIMA celebrou ontem 16 anos de existência com mais uma luta na manga: o fecho do matadouro. Albano Martins, presidente, espera que o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Wong, possa promover o seu encerramento, uma vez que tem feito parte do conselho de administração na qualidade de vice-presidente do IAM

 
[dropcap]A[/dropcap] fuga de um boi já anestesiado do matadouro de Macau na semana passada foi notícia em todos os jornais, mas para a ANIMA é mais um sinal dos perigos que a existência desta infra-estrutura traz para Macau, uma vez que está localizada numa das zonas mais densamente povoadas do território, a Ilha Verde.
Ao HM, Albano Martins falou da carta recentemente enviada ao Governo que pede o fecho do matadouro, em cujo conselho de administração tem estado Lei Wai Wong, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e que foi agora nomeado como o próximo secretário para a Economia e Finanças.
“Ele (Lei Wai Wong) vai deixar a sua posição (no matadouro), e penso que deve ter um conhecimento profundo do que é aquele espaço. Se tiver algo contra tem agora a oportunidade de o encerrar”, defendeu.
A ANIMA tem investigado as contas e a estrutura accionista do matadouro, que tem apresentado sucessivos prejuízos nos últimos anos, acima de 20 milhões de patacas. Para Albano Martins, “o Governo deve ser o maior accionista do matadouro”.
O presidente da ANIMA alerta para os perigos de propagação de doenças, não apenas devido à manutenção dos animais vivos vindos da China, mas pelo facto de os resíduos serem despejados para as águas do território.
“Não faz sentido que os animais sejam produzidos na China e mortos em Macau. É uma questão complicada e perigosa para a saúde pública. Macau vai integrar-se na Grande Baía, mas não tem de fazer tudo, pode-se fazer (o abate dos animais) numa cidade onde haja espaço e condições”, assegurou.

Ainda o Jockey Club

A ANIMA conseguiu encerrar o Canídromo de Macau e recebeu recentemente uma medalha de mérito das mãos de Chui Sai On, Chefe do Executivo até ao próximo dia 20. No entanto, as lutas não ficam por aqui. Além do fim das corridas de galgos ilegais em Portugal, a ANIMA deseja pôr um ponto final às corridas de cavalos no Jockey Club, na Taipa.
“Trata-se de uma sociedade tecnicamente falida e insolvente, que recebeu do secretário (Lionel Leong) uma prenda de Natal, que é a concessão prolongada por mais de 30 anos. É melhor que tenham aquele espaço para os negócios que querem, já que o Governo não teve a coragem de retirar aquilo (o terreno) à concessionária.”
Albano Martins assegura que a equitação, seja através das apostas nas corridas ou a nível educativo, não tem utilidade prática em Macau, além de que os animais são vítimas de maus tratos. Pelo contrário, no Jockey Club de Hong Kong, há uma maior preocupação com o bem-estar dos cavalos.
“Em Macau o que conta é o jogo bruto. Chegaram a morrer animais no Jockey Club, alguns esfomeados e em condições deploráveis.”
No que diz respeito às contas, a ANIMA continua a ver-se a braços com dificuldades financeiras que vão sendo colmatadas com apoios públicos e de privados. “Quando a ANIMA nasceu, em 2003, o primeiro orçamento era de 50 mil patacas, hoje são 11 milhões. Temos mais de 1100 voluntários e tratamos 692 animais nos dois abrigos. Lá fora tratamos de dois mil gatos e 620 cães.”
Com o estatuto de entidade de utilidade pública e com uma medalha de mérito no bolso, a ANIMA espera poder continuar a operar com maior folga financeira.
“Talvez as coisas sejam mais fáceis para continuarmos a trabalhar e poder ter pessoal dirigente com salários pagos, pois de outra forma não conseguimos crescer. Queremos poder conseguir tirar os animais das ruas e ter outras actividades relativas ao bem estar animal”, concluiu.

12 Dez 2019

DSEJ | Confirmados sete processos laborais em escolas privadas 

[dropcap]L[/dropcap]ou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), assegurou, em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou, que entre 2016 e Setembro deste ano a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) “abriu um total de sete processos relativos a queixas sobre cessação da relação de trabalho apresentadas por docentes de escolas privadas, envolvendo dez docentes”.

Na mesma resposta é explicado que “de entre esses processos um, que envolve dois docentes, ainda se encontra em fase de investigação e dois, que envolveram dois docentes, foram considerados subsistentes, tendo os docentes em causa recebido a indemnização”. No que diz respeito aos restantes processos “já foram resolvidos com a intervenção da DSAL, não tendo sido necessário remeter ao órgão judicial para julgamento”.

Na sua interpelação, o deputado alertava para as condições laborais precárias em que vivem os docentes das escolas privadas, uma vez que trabalham com contratos renovados anualmente. A DSEJ explica apenas que “o pessoal docente é contratado pelas escolas particulares, portanto a sua situação deve estar em conformidade com os princípios relativos às garantias dos empregadores e trabalhadores, previstas na lei das relações do trabalho.”

Dados oficiais avançados por Lou Pak Sang revelam ainda que 17 escolas, ou seja, 25,4 por cento do total das escolas privadas, “enviaram cartas de intenções aos seus docentes para lhes dar conta do interesse em renovarem os seus contratos, ou aos docentes com um ano de serviço, para se inteirarem da intenção dos docentes em darem continuidade ao seu trabalho na respectiva escola”.

12 Dez 2019

DSEJ | Confirmados sete processos laborais em escolas privadas 

[dropcap]L[/dropcap]ou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), assegurou, em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou, que entre 2016 e Setembro deste ano a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) “abriu um total de sete processos relativos a queixas sobre cessação da relação de trabalho apresentadas por docentes de escolas privadas, envolvendo dez docentes”.
Na mesma resposta é explicado que “de entre esses processos um, que envolve dois docentes, ainda se encontra em fase de investigação e dois, que envolveram dois docentes, foram considerados subsistentes, tendo os docentes em causa recebido a indemnização”. No que diz respeito aos restantes processos “já foram resolvidos com a intervenção da DSAL, não tendo sido necessário remeter ao órgão judicial para julgamento”.
Na sua interpelação, o deputado alertava para as condições laborais precárias em que vivem os docentes das escolas privadas, uma vez que trabalham com contratos renovados anualmente. A DSEJ explica apenas que “o pessoal docente é contratado pelas escolas particulares, portanto a sua situação deve estar em conformidade com os princípios relativos às garantias dos empregadores e trabalhadores, previstas na lei das relações do trabalho.”
Dados oficiais avançados por Lou Pak Sang revelam ainda que 17 escolas, ou seja, 25,4 por cento do total das escolas privadas, “enviaram cartas de intenções aos seus docentes para lhes dar conta do interesse em renovarem os seus contratos, ou aos docentes com um ano de serviço, para se inteirarem da intenção dos docentes em darem continuidade ao seu trabalho na respectiva escola”.

12 Dez 2019

RAEM 20 anos | Analistas desvalorizam ausência de Costa e Marcelo nas cerimónias

A presidente da Casa de Portugal acha normal que o Presidente da República e o primeiro-ministro português não tenham sido convidados para as celebrações dos 20 anos do estabelecimento da RAEM. Pereira Coutinho considera que ambos os representantes dariam um brilho extra à ocasião, mas afirma que as relações entre Portugal e China continuam sólidas. Por fim, o cônsul-geral recusa comentar a situação

 

[dropcap]A[/dropcap] política e as relações diplomáticas são mesmo assim. No passado dia 1 de Maio, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu em Macau a hipótese de voltar no final do ano, para as celebrações do 20.º aniversário da transição da administração do território de Portugal para a China. Muito ao seu jeito, o Presidente da República falou de forma emocionada, depois de uma visita de um dia a Macau. Passados uns meses, tornou-se evidente que na eventualidade de Portugal marcar presença oficial no dia que celebra os 20 anos do estabelecimento da RAEM esta presença seria na pessoa do primeiro-ministro António Costa.

Porém, ontem o jornal Ponto Final revelou que António Costa não marcará presença nas cerimónias, informação confirmada oficialmente pelo gabinete do próprio primeiro-ministro. A confirmação foi dada dias depois de a Presidência da República também ter avançado que Marcelo Rebelo de Sousa não viria a Macau.
Segundo o Ponto Final, os dois governantes portugueses não foram convidados. Aliás, Portugal não recebeu qualquer convite para enviar um representante.

Como tal, Paulo Cunha Alves, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, será o representante do Estado português. Uma situação que se repetiu aquando da celebração dos 10 anos da implementação da RAEM, facto recordado pela presidente da Casa de Portugal, Amélia António. “Tenho ideia que não veio cá ninguém especialmente para os 10 anos. Não é uma coisa extraordinária. Agora, ainda mais óbvio isso é, porque penso que a China considera que isto é uma data interna, um assunto interno”, comentou.

A presidente da Casa de Portugal considera que este não é o momento adequado para enfatizar as relações entre China e Portugal e que a presença dos altos dignatários portugueses, nesta altura, “provavelmente acarretaria alguns problemas diplomáticos devido ao que se passa em Hong Kong”. Ainda para mais, face às interferências e opiniões manifestadas por diplomatas britânicos e de outros países.

Apesar do cuidado diplomático que a advogada entende ser a postura de Pequim, principalmente “para evitar situações desconfortáveis numa data que pretendem que decorra com brilho e serenidade”, não acha que a China encare Portugal como encara a Inglaterra. “A China, de certeza, que não pensa que exista o risco de interferência, porque Portugal tem expressado muitas vezes a sua posição pelos canais próprios. Penso que a China sabe que esses riscos não existem”, aponta Amélia António, acrescentando que neste clima político, facilmente se fomenta a especulação e se aguçam declarações.

O autor e académico Arnaldo Gonçalves embarca também na ideia de que para Pequim este é um assunto interno: “Eles seguem a mesma metodologia de Hong Kong. Acham que a RAEM é uma realidade chinesa e que não têm de convidar o antigo poder colonial. Não nos devemos sentir acintosos por isso.”

Dois para tango

Já o deputado e conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho acha que “a presença destas duas importantes individualidades daria mais brilho à efeméride. No fundo seria a confirmação do sucesso da RAEM nos últimos 20 anos sem esquecer a pacífica presença portuguesa nos últimos 500 anos”. O legislador sublinha que a Lei Básica é um garante da continuidade da maneira de viver das várias comunidades que residem em Macau e que a tornam “uma cidade aberta e internacional muito diferente das regiões adjacentes”. Para Pereira Coutinho, o que Macau é hoje em dia deve-o a ambos os lados

Quanto às declarações recentes de Marcelo Rebelo de Sousa que referiu que os princípios e valores patentes no ordenamento jurídico da RAEM devem ser protegidos e não ser afectados por condicionalismos regionais, numa alusão a Hong Kong, as personalidades ouvidas pelo HM não acham que aqui poderá estar a razão para a ausência de convite. “O Presidente da República tem as suas próprias responsabilidades e não acho que essas declarações sejam impeditivas. Mas esta é uma ocasião em que altos valores se sobrepõem a tudo o resto”, comenta Pereira Coutinho.

Também Fernando Lima, jornalista e ex-assessor de Cavaco Silva que acompanhou de perto as negociações para a transição de Macau, encara esta situação com naturalidade. “Acho isso normal, porque as autoridades portuguesas nunca foram convidadas. A China considera as cerimónias um assunto interno. Há 10 anos, quando o Presidente chinês foi a Macau para a tomada de posse do novo Chefe do Executivo, isso também não aconteceu. Se quer que lhe diga até fiquei surpreendido com as notícias de que seriam convidados.”

Amélia António partilha da perplexidade sentida por Fernando Lima. “Penso que as pessoas não estavam à espera que a visita acontecesse, toda a gente também conhece bem o Presidente, diz as coisas que lhe vêm ao coração num determinado momento”, comentou a presidente da Casa de Portugal.

No domínio do simbolismo político, Fernando Lima destaca um episódio recente que considera mais marcante em termos diplomáticos. “Achei significativas as cerimónias na Fundação Gulbenkian, onde marcaram presença o Presidente da República portuguesa e o embaixador da China em Lisboa”, comentou, acrescentando que a presença do diplomata chinês reconhece que Portugal também assinala estes 20 anos.

O jurista que participou nas negociações para a transição sublinha que “a China faz questão em proteger os assuntos internos”, e que apenas a comunicação social deu a entender que seria possível um convite oficial.

Pasodoble diplomático

Em relação ao momento político entre os dois países, Amélia António não vê nesta circunstância um passo atrás nas relações entre Portugal e China. “Penso que isto não é um caso, é normal e decorre da análise política que a China faz do momento. Acho que não tem a ver declaradamente com Portugal, cujas posições têm sido claras”, comentou.

Para a presidente da Casa de Portugal, a presença de governantes portugueses em Macau seria mais importante durante a celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Em primeiro lugar, Amélia António sublinha a evidência de que os representantes do Governo português são sempre bem-vindos a Macau.

Porém, deixa uma ressalva. “Não nos esqueçamos, por exemplo, que no 10 de Junho, uma data relevante para os portugueses a todos os níveis, havia o hábito de virem, algo que não se verificou nos últimos anos”, recorda.

Enquanto residente portuguesa de Macau, Amélia António entende que “quando são os nossos momentos históricos, a presença de uma entidade portuguesa tem muito mais relevância do que neste momento”. “Para a comunidade portuguesa isso tem mais peso do que o facto de não estarem cá neste momento a festejar um momento histórico cuja relevância maior é para a República Popular da China”, completou.

O HM pediu uma reacção ao cônsul-geral Paulo Cunha Alves, que respondeu por e-mail referindo “não ter qualquer comentário a tecer sobre a notícia mencionada”.

12 Dez 2019

RAEM 20 anos | Analistas desvalorizam ausência de Costa e Marcelo nas cerimónias

A presidente da Casa de Portugal acha normal que o Presidente da República e o primeiro-ministro português não tenham sido convidados para as celebrações dos 20 anos do estabelecimento da RAEM. Pereira Coutinho considera que ambos os representantes dariam um brilho extra à ocasião, mas afirma que as relações entre Portugal e China continuam sólidas. Por fim, o cônsul-geral recusa comentar a situação

 
[dropcap]A[/dropcap] política e as relações diplomáticas são mesmo assim. No passado dia 1 de Maio, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu em Macau a hipótese de voltar no final do ano, para as celebrações do 20.º aniversário da transição da administração do território de Portugal para a China. Muito ao seu jeito, o Presidente da República falou de forma emocionada, depois de uma visita de um dia a Macau. Passados uns meses, tornou-se evidente que na eventualidade de Portugal marcar presença oficial no dia que celebra os 20 anos do estabelecimento da RAEM esta presença seria na pessoa do primeiro-ministro António Costa.
Porém, ontem o jornal Ponto Final revelou que António Costa não marcará presença nas cerimónias, informação confirmada oficialmente pelo gabinete do próprio primeiro-ministro. A confirmação foi dada dias depois de a Presidência da República também ter avançado que Marcelo Rebelo de Sousa não viria a Macau.
Segundo o Ponto Final, os dois governantes portugueses não foram convidados. Aliás, Portugal não recebeu qualquer convite para enviar um representante.
Como tal, Paulo Cunha Alves, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, será o representante do Estado português. Uma situação que se repetiu aquando da celebração dos 10 anos da implementação da RAEM, facto recordado pela presidente da Casa de Portugal, Amélia António. “Tenho ideia que não veio cá ninguém especialmente para os 10 anos. Não é uma coisa extraordinária. Agora, ainda mais óbvio isso é, porque penso que a China considera que isto é uma data interna, um assunto interno”, comentou.
A presidente da Casa de Portugal considera que este não é o momento adequado para enfatizar as relações entre China e Portugal e que a presença dos altos dignatários portugueses, nesta altura, “provavelmente acarretaria alguns problemas diplomáticos devido ao que se passa em Hong Kong”. Ainda para mais, face às interferências e opiniões manifestadas por diplomatas britânicos e de outros países.
Apesar do cuidado diplomático que a advogada entende ser a postura de Pequim, principalmente “para evitar situações desconfortáveis numa data que pretendem que decorra com brilho e serenidade”, não acha que a China encare Portugal como encara a Inglaterra. “A China, de certeza, que não pensa que exista o risco de interferência, porque Portugal tem expressado muitas vezes a sua posição pelos canais próprios. Penso que a China sabe que esses riscos não existem”, aponta Amélia António, acrescentando que neste clima político, facilmente se fomenta a especulação e se aguçam declarações.
O autor e académico Arnaldo Gonçalves embarca também na ideia de que para Pequim este é um assunto interno: “Eles seguem a mesma metodologia de Hong Kong. Acham que a RAEM é uma realidade chinesa e que não têm de convidar o antigo poder colonial. Não nos devemos sentir acintosos por isso.”

Dois para tango

Já o deputado e conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho acha que “a presença destas duas importantes individualidades daria mais brilho à efeméride. No fundo seria a confirmação do sucesso da RAEM nos últimos 20 anos sem esquecer a pacífica presença portuguesa nos últimos 500 anos”. O legislador sublinha que a Lei Básica é um garante da continuidade da maneira de viver das várias comunidades que residem em Macau e que a tornam “uma cidade aberta e internacional muito diferente das regiões adjacentes”. Para Pereira Coutinho, o que Macau é hoje em dia deve-o a ambos os lados
Quanto às declarações recentes de Marcelo Rebelo de Sousa que referiu que os princípios e valores patentes no ordenamento jurídico da RAEM devem ser protegidos e não ser afectados por condicionalismos regionais, numa alusão a Hong Kong, as personalidades ouvidas pelo HM não acham que aqui poderá estar a razão para a ausência de convite. “O Presidente da República tem as suas próprias responsabilidades e não acho que essas declarações sejam impeditivas. Mas esta é uma ocasião em que altos valores se sobrepõem a tudo o resto”, comenta Pereira Coutinho.
Também Fernando Lima, jornalista e ex-assessor de Cavaco Silva que acompanhou de perto as negociações para a transição de Macau, encara esta situação com naturalidade. “Acho isso normal, porque as autoridades portuguesas nunca foram convidadas. A China considera as cerimónias um assunto interno. Há 10 anos, quando o Presidente chinês foi a Macau para a tomada de posse do novo Chefe do Executivo, isso também não aconteceu. Se quer que lhe diga até fiquei surpreendido com as notícias de que seriam convidados.”
Amélia António partilha da perplexidade sentida por Fernando Lima. “Penso que as pessoas não estavam à espera que a visita acontecesse, toda a gente também conhece bem o Presidente, diz as coisas que lhe vêm ao coração num determinado momento”, comentou a presidente da Casa de Portugal.
No domínio do simbolismo político, Fernando Lima destaca um episódio recente que considera mais marcante em termos diplomáticos. “Achei significativas as cerimónias na Fundação Gulbenkian, onde marcaram presença o Presidente da República portuguesa e o embaixador da China em Lisboa”, comentou, acrescentando que a presença do diplomata chinês reconhece que Portugal também assinala estes 20 anos.
O jurista que participou nas negociações para a transição sublinha que “a China faz questão em proteger os assuntos internos”, e que apenas a comunicação social deu a entender que seria possível um convite oficial.

Pasodoble diplomático

Em relação ao momento político entre os dois países, Amélia António não vê nesta circunstância um passo atrás nas relações entre Portugal e China. “Penso que isto não é um caso, é normal e decorre da análise política que a China faz do momento. Acho que não tem a ver declaradamente com Portugal, cujas posições têm sido claras”, comentou.
Para a presidente da Casa de Portugal, a presença de governantes portugueses em Macau seria mais importante durante a celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Em primeiro lugar, Amélia António sublinha a evidência de que os representantes do Governo português são sempre bem-vindos a Macau.
Porém, deixa uma ressalva. “Não nos esqueçamos, por exemplo, que no 10 de Junho, uma data relevante para os portugueses a todos os níveis, havia o hábito de virem, algo que não se verificou nos últimos anos”, recorda.
Enquanto residente portuguesa de Macau, Amélia António entende que “quando são os nossos momentos históricos, a presença de uma entidade portuguesa tem muito mais relevância do que neste momento”. “Para a comunidade portuguesa isso tem mais peso do que o facto de não estarem cá neste momento a festejar um momento histórico cuja relevância maior é para a República Popular da China”, completou.
O HM pediu uma reacção ao cônsul-geral Paulo Cunha Alves, que respondeu por e-mail referindo “não ter qualquer comentário a tecer sobre a notícia mencionada”.

12 Dez 2019

Carlos Gaspar, autor do livro “O Regresso da Anarquia”: “China teve uma relativa contenção em Hong Kong”

Outrora única potência mundial indiscutível, os EUA deixaram de lado a manutenção de uma ordem internacional liberal e priorizam hoje a competição entre potências, olhando sobretudo para a relação entre a China e a Rússia. Deste triângulo estratégico há um risco de surgirem conflitos armados em zonas como Taiwan e a Ucrânia. É o que defende Carlos Gaspar, presidente do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, que lançou esta segunda-feira o livro “O Regresso da Anarquia – os Estados Unidos, a Rússia e a China e a ordem internacional”. Sobre Hong Kong, o autor diz que houve uma “relativa contenção” por parte da China e que a opinião do povo, revelada nas eleições distritais, é soberana

 

Apresenta neste livro a ideia de um triângulo estratégico composto pela China, EUA e Rússia. E este regresso à anarquia.

[dropcap]S[/dropcap]ão duas coisas diferentes. Quando fazemos a análise da história internacional desde o fim da II Guerra Mundial constatamos que o triângulo estratégico das relações entre a China, EUA e Rússia são centrais na política internacional, antes e depois da Guerra Fria. Não são sempre centrais com a mesma intensidade, mas há um padrão de continuidade na importância dessas relações das principais potências internacionais desde 1945. O regresso da anarquia é uma questão diferente, é conjuntural, tem a ver com o triângulo, na medida em que os EUA, a China e a Rússia continuam a ser os actores principais da política internacional. Mas no período a seguir ao fim da Guerra Fria, desde 1990 ou 1991, os EUA tinham uma posição muito mais forte do que a Rússia e a China. Eram até mais fortes do que esses países em conjunto, que não eram capazes sequer de contrabalançar o poder excessivo que os EUA tiveram naqueles anos. Isso permitiu aos EUA impor o seu modelo de ordem internacional, uma ordem liberal, de globalização, quer a China ou a Rússia quisessem ou não. E conseguiram mesmo, a partir de certa altura, integrar a China e a Rússia, as duas economias, na Organização Mundial de Comércio (OMC) e de certa maneira fazê-los estar dentro desta ordem liberal internacional. Quer a China quer a Rússia beneficiaram com o facto de terem entrado na OMC. Mas a partir de uma certa altura os EUA mudaram de política, por um lado, e por outro lado o equilíbrio entre os EUA, a China e a Rússia já não é o que era há 30 anos.

O que mudou?

Hoje a China e a Rússia voltaram a ser grandes potências em competição com os EUA e é por causa dessa competição que a questão principal para a política internacional dos EUA não é manter a ordem liberal, mas conter a ascensão da China e evitar uma aliança entre a China e a Rússia. É nesse sentido que os EUA voltaram a ter como prioridade a competição entre as grandes potências e não o ordenamento internacional. Pode-se falar com propriedade de um regresso à anarquia no sentido de competição entre as principais potências, algo que passou a ser o centro da política internacional e não a construção de uma ordem liberal.

No livro fala de erros que os EUA cometeram nesse processo. Estes erros agravaram-se com a presidência de Donald Trump, que defende cada vez mais políticas proteccionistas e nacionalistas? Como é que estes erros nos trouxeram ao que vivemos hoje?

O erro mais grave dos EUA foi, a seguir ao 11 de Setembro, ter uma estratégia de expansão e de democratização do Médio Oriente e também a sua decisão unilateral de invadir o Iraque que não tinha nada a ver com o 11 de Setembro, pois também não tinha as armas de destruição maciça que era urgente neutralizar. Esse erro principal marca o abuso do poder internacional dos EUA e também dividiu a Aliança Atlântica, e a relação entre os EUA e os seus aliados. Fez com que os EUA tenham perdido legitimidade internacional como o garante da estabilidade da ordem liberal e dividiu internamente a comunidade política norte-americana. Nem os EUA nem a Aliança Atlântica recuperaram ainda dessa divisão. Desde 2008 que há uma divisão profunda e uma polarização crescente na comunidade política norte-americana que tem como consequência um retraimento dos EUA e uma menor disponibilidade para intervir internacionalmente. Isso já era verdade no caso do Presidente Barack Obama, que perante a Primavera Árabe achou que os EUA não tinham de fazer nada de especial, deixou que a guerra civil da Síria degenerasse como degenerou, num conflito grave e perturbador para a estabilidade regional, e a seguir o Presidente Donald Trump agravou esse recuo estratégico dos EUA demarcando-se das suas responsabilidades como garante da ordem liberal. Essa é uma viragem nacionalista e proteccionista que acelera o regresso da anarquia. Mas tão importante como os erros dos EUA é a força da ascensão da China e a convergência estratégica entre a Rússia e a China.

Ainda relativamente aos EUA, o livro fala de uma “guerra inevitável” com a China.

Há uma tese sobre isso, o autor não sou eu. O que eu digo é que é mais provável que existam confrontos militares delimitados e localizados entre os EUA e a China, designadamente nos mares costeiros da China, face ao que aconteceu no passado. Durante toda a Guerra Fria as forças militares dos EUA e da URSS nunca tiveram nenhum choque directo. Essa é uma mudança perigosa, porque no cenário menos mau esses conflitos militares são localizados e delimitados, mas há sempre um risco de escalada.

Esses conflitos podem ocorrer em torno da questão de Taiwan, também?

Certamente, ou a questão da Ucrânia. Foram identificadas desde 1991 como os cenários de conflito mais perigosos da política internacional. No caso da Ucrânia, por causa da grande minoria russa, que poderia pôr em confronto a Rússia, a Ucrânia e eventualmente a aliança ocidental, como em parte aconteceu depois de 2014 com a anexação da Crimeia e a guerra híbrida na Ucrânia Oriental. Outro ponto, mais importante ainda, é a questão de Taiwan. É crucial para a China. O país mantém a sua estratégia de unificação e o Presidente Xi Jinping impôs uma data: até 2049 a questão tem de estar resolvida.

Xi Jinping falou inclusivamente da adopção do modelo “Um País, Dois Sistemas” para Taiwan.

Esse modelo foi desenhado, em primeiro lugar, para Taiwan, como está no livro. E faz parte das estratégias de reformas e de liberalização de Deng Xiaoping. Esse princípio surge depois de ter sido anunciada a nova política para Taiwan, em 1980. Precede a questão de Hong Kong e de Macau e é um princípio desenhado para abrir caminho à unificação pacífica de Taiwan com a China, mantendo a sua autonomia e as suas instituições, e mesmo uma parte das forças militares. Há ali um compromisso que mais tarde ou mais cedo entra em choque com os compromissos dos EUA em garantir a capacidade de Taiwan resistir a uma ameaça de invasão.

Mas Taiwan é um território cada vez mais isolado internacionalmente.

Sim e não. É uma questão que já se começou a discutir nos EUA: vale a pena? Mas se os EUA não cumprirem as suas obrigações como aliado em relação a Taiwan, o que acontece no dia seguinte com a sua aliança com o Japão? Há uma perda de credibilidade, não é apenas a questão em si de Taiwan que pode ser desvalorizada. Embora seja mais difícil desvalorizar a questão de Taiwan a partir do momento em que Taiwan é uma democracia pluralista e um Estado de Direito e, portanto, é verdade que cada vez menos micro Estados mantêm relações diplomáticas oficiais com Taiwan, mas também é verdade que a democratização de Taiwan compensa largamente esses sinais de isolamento, não só em relação aos EUA, mas também em relação ao Japão, que assumiu responsabilidades para a defesa de Taiwan no quadro dos acordos com os EUA assinados em 1996.

De que forma é que o dossier de Taiwan tem uma ligação ao que está a acontecer em Hong Kong?

Nas sondagens há uma força crescente das forças em Taiwan que se opõem à unificação com a China, mas esse é um efeito conjuntural. Provavelmente explica a relativa contenção das autoridades chinesas perante estes seis meses de protestos. Uma relativa contenção.

Houve sinais de presença militar chinesa em Shenzen.

Pior do que isso, há a mobilização das tríades e, portanto, uma estratégia subterrânea de violência além das prisões e da identificação de numerosos manifestantes. Mas isso é tudo uma relativa contenção.

Depois das eleições distritais e da larga vitória do campo pró-democrata, qual será o caminho?

Depende em grande parte da resposta das autoridades de Pequim, que têm uma certa margem de manobra para responder aos protestos e já mostraram que possuem uma certa flexibilidade perante a conjuntura, desde logo para corrigir o erro que foi a introdução da proposta de lei da extradição. Houve um recuo importante aí, e se calhar amanhã vai haver um recuo também em relação ao Chefe do Executivo. No essencial, os Chefes do Executivo existem para serem substituídos, isso não é nada de extraordinário. Mas os resultados das eleições municipais mostram de que lado é que está a grande maioria dos cidadãos de Hong Kong.

Voltando à China. O livro diz que a sua grande prioridade é a hegemonia do país na Ásia Oriental, mantendo uma parceria estratégica com a Rússia. De que forma Macau e Hong Kong podem ajudar a esta hegemonia?

Não sei se são instrumentos decisivos. De qualquer maneira, a própria integração pacífica e diplomática de Hong Kong e Macau na China é uma demonstração de força, um reconhecimento internacional da China como uma grande potência. Qualquer que seja a evolução em Hong Kong e em Macau as duas regiões são parte integrante do Estado chinês como regiões administrativas especiais.

Neste triângulo fala dos laços que unem a Rússia e a China em várias matérias, incluindo o não cumprimento em matéria de direitos humanos. Como é que a comunidade internacional deve responder, incluindo a própria União Europeia?

As questões de direitos humanos voltaram a ser relevantes nos dois casos por erros ou excessos cometidos pelos regimes autoritários na Rússia e na China. No caso da Rússia, por exemplo, o mau hábito de mandar assassinar os seus dissidentes em países europeus, é um pouco excessivo. Isso teve um impacto forte nas relações entre a Rússia e a Grã-Bretanha, mas também na opinião pública, e mostra o lado brutal do regime de Vladimir Putin. No caso da China, as coisas são bastante mais sérias, porque a repressão das minorias muçulmanas em Xinjiang tem uma escala absolutamente impressionante, é a maior perseguição religiosa do século XXI. Pouco a pouco esse tema começou a ter relevância na opinião pública americana e europeia e isso força os Estados e a UE a tomar uma posição, mesmo que esse não seja o primeiro reflexo.

Afirma no livro que a China quer rever o traçado das suas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas.

A China, de uma maneira muito unilateral, quer fazer o país maior, e está a rever as fronteiras da sua soberania chinesa no caso das ilhas do mar do sul da China e também na zona de demarcação com a Índia. Há uma vontade da China em projectar a sua soberania em territórios onde ela não é reconhecida e não o será facilmente. A Rússia também, com a Crimeia e a Nova Rússia. Há sinais de que há um revisionismo do espaço soberano destas duas grandes potências continentais. Essa é uma relativa novidade na política internacional. No caso da Crimeia foi a primeira anexação pela força desde 1945 e no caso do mar do sul da China há uma expansão efectiva com a construção dos aterros.

Antecipa uma relativa estabilidade internacional, mas podemos falar de uma paz podre, com a existência deste triângulo de países?

Não sabemos o que vai acontecer, mas pode haver uma tendência para estas grandes potências definirem as suas próprias esferas de influência e delimitarem os seus conflitos às periferias dessas esferas. Todas elas são potências nucleares, e duas delas são grandes potências nucleares, os EUA e a Rússia, e isso obriga as elites políticas e militares a um regime de responsabilidade correspondente à capacidade destrutiva das suas armas. Nesse sentido podemos imaginar que os conflitos, além da sua dimensão económica ou política, se possam reduzir aos espaços que fazem a separação dos espaços dominados pela China, EUA e Rússia. Mas isso tem um pressuposto que é a fragmentação da ordem internacional em três ordens competitivas entre si. Mas olhando para a história e ascensão da China, é muito claro que a China tem uma concepção política e ética da ordem mundial que é radicalmente diferente da concepção política ou ética que tem os EUA. A Rússia é um caso à parte no sentido em que é mais clássica, tem uma concepção do que é o ordenamento internacional mais próxima do registo da balança do poder, no sentido em que a Rússia deixou de ser uma potência revolucionária, não quer reconstruir a ordem internacional. Mas na minha opinião isso não é verdade em relação à China, que quer reconstruir a ordem internacional na Ásia, uma nova ordem congruente com os seus valores, história e princípios e os EUA também.

Onde fica a Coreia do Norte nessa tentativa de hegemonia?

Todos os casos são depois problemas interessantes. Os norte-coreanos começaram a desenvolver as suas capacidades nucleares no fim da Guerra Fria, quando sentiram que estavam cercados por três potencias nucleares. Os EUA retiram as suas armas no fim da Guerra Fria, mas resta a Rússia e a China. Os norte-coreanos não têm medo dos americanos, sabem que não vão atacar, mas têm medo dos chineses e dos russos.

11 Dez 2019

Carlos Gaspar, autor do livro “O Regresso da Anarquia”: "China teve uma relativa contenção em Hong Kong"

Outrora única potência mundial indiscutível, os EUA deixaram de lado a manutenção de uma ordem internacional liberal e priorizam hoje a competição entre potências, olhando sobretudo para a relação entre a China e a Rússia. Deste triângulo estratégico há um risco de surgirem conflitos armados em zonas como Taiwan e a Ucrânia. É o que defende Carlos Gaspar, presidente do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, que lançou esta segunda-feira o livro “O Regresso da Anarquia – os Estados Unidos, a Rússia e a China e a ordem internacional”. Sobre Hong Kong, o autor diz que houve uma “relativa contenção” por parte da China e que a opinião do povo, revelada nas eleições distritais, é soberana

 
Apresenta neste livro a ideia de um triângulo estratégico composto pela China, EUA e Rússia. E este regresso à anarquia.
[dropcap]S[/dropcap]ão duas coisas diferentes. Quando fazemos a análise da história internacional desde o fim da II Guerra Mundial constatamos que o triângulo estratégico das relações entre a China, EUA e Rússia são centrais na política internacional, antes e depois da Guerra Fria. Não são sempre centrais com a mesma intensidade, mas há um padrão de continuidade na importância dessas relações das principais potências internacionais desde 1945. O regresso da anarquia é uma questão diferente, é conjuntural, tem a ver com o triângulo, na medida em que os EUA, a China e a Rússia continuam a ser os actores principais da política internacional. Mas no período a seguir ao fim da Guerra Fria, desde 1990 ou 1991, os EUA tinham uma posição muito mais forte do que a Rússia e a China. Eram até mais fortes do que esses países em conjunto, que não eram capazes sequer de contrabalançar o poder excessivo que os EUA tiveram naqueles anos. Isso permitiu aos EUA impor o seu modelo de ordem internacional, uma ordem liberal, de globalização, quer a China ou a Rússia quisessem ou não. E conseguiram mesmo, a partir de certa altura, integrar a China e a Rússia, as duas economias, na Organização Mundial de Comércio (OMC) e de certa maneira fazê-los estar dentro desta ordem liberal internacional. Quer a China quer a Rússia beneficiaram com o facto de terem entrado na OMC. Mas a partir de uma certa altura os EUA mudaram de política, por um lado, e por outro lado o equilíbrio entre os EUA, a China e a Rússia já não é o que era há 30 anos.
O que mudou?
Hoje a China e a Rússia voltaram a ser grandes potências em competição com os EUA e é por causa dessa competição que a questão principal para a política internacional dos EUA não é manter a ordem liberal, mas conter a ascensão da China e evitar uma aliança entre a China e a Rússia. É nesse sentido que os EUA voltaram a ter como prioridade a competição entre as grandes potências e não o ordenamento internacional. Pode-se falar com propriedade de um regresso à anarquia no sentido de competição entre as principais potências, algo que passou a ser o centro da política internacional e não a construção de uma ordem liberal.
No livro fala de erros que os EUA cometeram nesse processo. Estes erros agravaram-se com a presidência de Donald Trump, que defende cada vez mais políticas proteccionistas e nacionalistas? Como é que estes erros nos trouxeram ao que vivemos hoje?
O erro mais grave dos EUA foi, a seguir ao 11 de Setembro, ter uma estratégia de expansão e de democratização do Médio Oriente e também a sua decisão unilateral de invadir o Iraque que não tinha nada a ver com o 11 de Setembro, pois também não tinha as armas de destruição maciça que era urgente neutralizar. Esse erro principal marca o abuso do poder internacional dos EUA e também dividiu a Aliança Atlântica, e a relação entre os EUA e os seus aliados. Fez com que os EUA tenham perdido legitimidade internacional como o garante da estabilidade da ordem liberal e dividiu internamente a comunidade política norte-americana. Nem os EUA nem a Aliança Atlântica recuperaram ainda dessa divisão. Desde 2008 que há uma divisão profunda e uma polarização crescente na comunidade política norte-americana que tem como consequência um retraimento dos EUA e uma menor disponibilidade para intervir internacionalmente. Isso já era verdade no caso do Presidente Barack Obama, que perante a Primavera Árabe achou que os EUA não tinham de fazer nada de especial, deixou que a guerra civil da Síria degenerasse como degenerou, num conflito grave e perturbador para a estabilidade regional, e a seguir o Presidente Donald Trump agravou esse recuo estratégico dos EUA demarcando-se das suas responsabilidades como garante da ordem liberal. Essa é uma viragem nacionalista e proteccionista que acelera o regresso da anarquia. Mas tão importante como os erros dos EUA é a força da ascensão da China e a convergência estratégica entre a Rússia e a China.
Ainda relativamente aos EUA, o livro fala de uma “guerra inevitável” com a China.
Há uma tese sobre isso, o autor não sou eu. O que eu digo é que é mais provável que existam confrontos militares delimitados e localizados entre os EUA e a China, designadamente nos mares costeiros da China, face ao que aconteceu no passado. Durante toda a Guerra Fria as forças militares dos EUA e da URSS nunca tiveram nenhum choque directo. Essa é uma mudança perigosa, porque no cenário menos mau esses conflitos militares são localizados e delimitados, mas há sempre um risco de escalada.
Esses conflitos podem ocorrer em torno da questão de Taiwan, também?
Certamente, ou a questão da Ucrânia. Foram identificadas desde 1991 como os cenários de conflito mais perigosos da política internacional. No caso da Ucrânia, por causa da grande minoria russa, que poderia pôr em confronto a Rússia, a Ucrânia e eventualmente a aliança ocidental, como em parte aconteceu depois de 2014 com a anexação da Crimeia e a guerra híbrida na Ucrânia Oriental. Outro ponto, mais importante ainda, é a questão de Taiwan. É crucial para a China. O país mantém a sua estratégia de unificação e o Presidente Xi Jinping impôs uma data: até 2049 a questão tem de estar resolvida.
Xi Jinping falou inclusivamente da adopção do modelo “Um País, Dois Sistemas” para Taiwan.
Esse modelo foi desenhado, em primeiro lugar, para Taiwan, como está no livro. E faz parte das estratégias de reformas e de liberalização de Deng Xiaoping. Esse princípio surge depois de ter sido anunciada a nova política para Taiwan, em 1980. Precede a questão de Hong Kong e de Macau e é um princípio desenhado para abrir caminho à unificação pacífica de Taiwan com a China, mantendo a sua autonomia e as suas instituições, e mesmo uma parte das forças militares. Há ali um compromisso que mais tarde ou mais cedo entra em choque com os compromissos dos EUA em garantir a capacidade de Taiwan resistir a uma ameaça de invasão.
Mas Taiwan é um território cada vez mais isolado internacionalmente.
Sim e não. É uma questão que já se começou a discutir nos EUA: vale a pena? Mas se os EUA não cumprirem as suas obrigações como aliado em relação a Taiwan, o que acontece no dia seguinte com a sua aliança com o Japão? Há uma perda de credibilidade, não é apenas a questão em si de Taiwan que pode ser desvalorizada. Embora seja mais difícil desvalorizar a questão de Taiwan a partir do momento em que Taiwan é uma democracia pluralista e um Estado de Direito e, portanto, é verdade que cada vez menos micro Estados mantêm relações diplomáticas oficiais com Taiwan, mas também é verdade que a democratização de Taiwan compensa largamente esses sinais de isolamento, não só em relação aos EUA, mas também em relação ao Japão, que assumiu responsabilidades para a defesa de Taiwan no quadro dos acordos com os EUA assinados em 1996.
De que forma é que o dossier de Taiwan tem uma ligação ao que está a acontecer em Hong Kong?
Nas sondagens há uma força crescente das forças em Taiwan que se opõem à unificação com a China, mas esse é um efeito conjuntural. Provavelmente explica a relativa contenção das autoridades chinesas perante estes seis meses de protestos. Uma relativa contenção.
Houve sinais de presença militar chinesa em Shenzen.
Pior do que isso, há a mobilização das tríades e, portanto, uma estratégia subterrânea de violência além das prisões e da identificação de numerosos manifestantes. Mas isso é tudo uma relativa contenção.
Depois das eleições distritais e da larga vitória do campo pró-democrata, qual será o caminho?
Depende em grande parte da resposta das autoridades de Pequim, que têm uma certa margem de manobra para responder aos protestos e já mostraram que possuem uma certa flexibilidade perante a conjuntura, desde logo para corrigir o erro que foi a introdução da proposta de lei da extradição. Houve um recuo importante aí, e se calhar amanhã vai haver um recuo também em relação ao Chefe do Executivo. No essencial, os Chefes do Executivo existem para serem substituídos, isso não é nada de extraordinário. Mas os resultados das eleições municipais mostram de que lado é que está a grande maioria dos cidadãos de Hong Kong.
Voltando à China. O livro diz que a sua grande prioridade é a hegemonia do país na Ásia Oriental, mantendo uma parceria estratégica com a Rússia. De que forma Macau e Hong Kong podem ajudar a esta hegemonia?
Não sei se são instrumentos decisivos. De qualquer maneira, a própria integração pacífica e diplomática de Hong Kong e Macau na China é uma demonstração de força, um reconhecimento internacional da China como uma grande potência. Qualquer que seja a evolução em Hong Kong e em Macau as duas regiões são parte integrante do Estado chinês como regiões administrativas especiais.
Neste triângulo fala dos laços que unem a Rússia e a China em várias matérias, incluindo o não cumprimento em matéria de direitos humanos. Como é que a comunidade internacional deve responder, incluindo a própria União Europeia?
As questões de direitos humanos voltaram a ser relevantes nos dois casos por erros ou excessos cometidos pelos regimes autoritários na Rússia e na China. No caso da Rússia, por exemplo, o mau hábito de mandar assassinar os seus dissidentes em países europeus, é um pouco excessivo. Isso teve um impacto forte nas relações entre a Rússia e a Grã-Bretanha, mas também na opinião pública, e mostra o lado brutal do regime de Vladimir Putin. No caso da China, as coisas são bastante mais sérias, porque a repressão das minorias muçulmanas em Xinjiang tem uma escala absolutamente impressionante, é a maior perseguição religiosa do século XXI. Pouco a pouco esse tema começou a ter relevância na opinião pública americana e europeia e isso força os Estados e a UE a tomar uma posição, mesmo que esse não seja o primeiro reflexo.
Afirma no livro que a China quer rever o traçado das suas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas.
A China, de uma maneira muito unilateral, quer fazer o país maior, e está a rever as fronteiras da sua soberania chinesa no caso das ilhas do mar do sul da China e também na zona de demarcação com a Índia. Há uma vontade da China em projectar a sua soberania em territórios onde ela não é reconhecida e não o será facilmente. A Rússia também, com a Crimeia e a Nova Rússia. Há sinais de que há um revisionismo do espaço soberano destas duas grandes potências continentais. Essa é uma relativa novidade na política internacional. No caso da Crimeia foi a primeira anexação pela força desde 1945 e no caso do mar do sul da China há uma expansão efectiva com a construção dos aterros.
Antecipa uma relativa estabilidade internacional, mas podemos falar de uma paz podre, com a existência deste triângulo de países?
Não sabemos o que vai acontecer, mas pode haver uma tendência para estas grandes potências definirem as suas próprias esferas de influência e delimitarem os seus conflitos às periferias dessas esferas. Todas elas são potências nucleares, e duas delas são grandes potências nucleares, os EUA e a Rússia, e isso obriga as elites políticas e militares a um regime de responsabilidade correspondente à capacidade destrutiva das suas armas. Nesse sentido podemos imaginar que os conflitos, além da sua dimensão económica ou política, se possam reduzir aos espaços que fazem a separação dos espaços dominados pela China, EUA e Rússia. Mas isso tem um pressuposto que é a fragmentação da ordem internacional em três ordens competitivas entre si. Mas olhando para a história e ascensão da China, é muito claro que a China tem uma concepção política e ética da ordem mundial que é radicalmente diferente da concepção política ou ética que tem os EUA. A Rússia é um caso à parte no sentido em que é mais clássica, tem uma concepção do que é o ordenamento internacional mais próxima do registo da balança do poder, no sentido em que a Rússia deixou de ser uma potência revolucionária, não quer reconstruir a ordem internacional. Mas na minha opinião isso não é verdade em relação à China, que quer reconstruir a ordem internacional na Ásia, uma nova ordem congruente com os seus valores, história e princípios e os EUA também.
Onde fica a Coreia do Norte nessa tentativa de hegemonia?
Todos os casos são depois problemas interessantes. Os norte-coreanos começaram a desenvolver as suas capacidades nucleares no fim da Guerra Fria, quando sentiram que estavam cercados por três potencias nucleares. Os EUA retiram as suas armas no fim da Guerra Fria, mas resta a Rússia e a China. Os norte-coreanos não têm medo dos americanos, sabem que não vão atacar, mas têm medo dos chineses e dos russos.

11 Dez 2019

Trabalhadores migrantes | Associações querem nova reunião com deputados

Três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentam que a reunião com a terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa tenha demorado menos tempo do que o previsto e esperam poder vir a ter um novo encontro. O dia de sexta-feira apenas serviu para discutir três reivindicações

 

[dropcap]E[/dropcap]ric Lestari, Jassy Santos e Benedicta Palcon reuniram com a terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) na sexta-feira, mas lamentam que a reunião, pedida há oito meses, tenha durado menos tempo do que o previsto. Ao HM, Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union, disse esperar que uma nova reunião venha a acontecer, uma vez que foram discutidos apenas três pontos da petição.

“Não falámos de todas as nossas reivindicações porque a reunião foi de curta duração. Era suposto ser de uma hora e meia, mas tivemos apenas uma hora porque o tradutor teve de ir embora. Disseram que iam ter em consideração os nossos pedidos.”

Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão, explicou, de acordo com a TDM – Canal Macau, que “a nossa colega que traduz do inglês tinha um trabalho marcado há meio ano e teve de sair da AL às 3:30”.

Jassy Santos, presidente da Progressive Labour Union of Domestic Workers, disse, também à TDM – Canal Macau, lamentar esta situação. “É triste, porque tínhamos pedido para trazer a nossa tradutora, mas eles negaram.”

Promessas e mais promessas

Benedicta Palcon adiantou ao HM que os deputados prometeram ouvir as suas reivindicações, que passam pelo não pagamento de cauções às agências de emprego e pela obrigatoriedade de serem ouvidas sempre que seja legislada alguma matéria sobre trabalhadores migrantes.

“Garantiram-nos que os trabalhadores migrantes seriam consultados e que poderiam ser feitas adaptações (na proposta de lei das agências de emprego). Uma vez que as empregadas domésticas não estão abrangidas pelo salário mínimo seria justo não termos de pagar nenhuma caução”, referiu Benedicta Palcon.

O Governo quer assegurar que as agências de emprego não cobram mais do que 50 por cento do salário do trabalhador migrante, mas ainda assim as associações garantem que os trabalhadores ficam numa situação precária com estes pagamentos.

“O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.”

Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciado por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”, acrescenta a petição.

10 Dez 2019

Trabalhadores migrantes | Associações querem nova reunião com deputados

Três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentam que a reunião com a terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa tenha demorado menos tempo do que o previsto e esperam poder vir a ter um novo encontro. O dia de sexta-feira apenas serviu para discutir três reivindicações

 
[dropcap]E[/dropcap]ric Lestari, Jassy Santos e Benedicta Palcon reuniram com a terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) na sexta-feira, mas lamentam que a reunião, pedida há oito meses, tenha durado menos tempo do que o previsto. Ao HM, Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union, disse esperar que uma nova reunião venha a acontecer, uma vez que foram discutidos apenas três pontos da petição.
“Não falámos de todas as nossas reivindicações porque a reunião foi de curta duração. Era suposto ser de uma hora e meia, mas tivemos apenas uma hora porque o tradutor teve de ir embora. Disseram que iam ter em consideração os nossos pedidos.”
Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão, explicou, de acordo com a TDM – Canal Macau, que “a nossa colega que traduz do inglês tinha um trabalho marcado há meio ano e teve de sair da AL às 3:30”.
Jassy Santos, presidente da Progressive Labour Union of Domestic Workers, disse, também à TDM – Canal Macau, lamentar esta situação. “É triste, porque tínhamos pedido para trazer a nossa tradutora, mas eles negaram.”

Promessas e mais promessas

Benedicta Palcon adiantou ao HM que os deputados prometeram ouvir as suas reivindicações, que passam pelo não pagamento de cauções às agências de emprego e pela obrigatoriedade de serem ouvidas sempre que seja legislada alguma matéria sobre trabalhadores migrantes.
“Garantiram-nos que os trabalhadores migrantes seriam consultados e que poderiam ser feitas adaptações (na proposta de lei das agências de emprego). Uma vez que as empregadas domésticas não estão abrangidas pelo salário mínimo seria justo não termos de pagar nenhuma caução”, referiu Benedicta Palcon.
O Governo quer assegurar que as agências de emprego não cobram mais do que 50 por cento do salário do trabalhador migrante, mas ainda assim as associações garantem que os trabalhadores ficam numa situação precária com estes pagamentos.
“O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.”
Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciado por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”, acrescenta a petição.

10 Dez 2019

Metro Ligeiro | Transporte de todas as polémicas entra hoje em funcionamento 

Ainda Edmund Ho estava no poder quando o projecto do Metro Ligeiro de Macau começou a ser pensado e estudado. A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e a sua substituição por Lau Si Io trouxe um compasso de espera a todos os que esperavam um rápido progresso nas obras. Pelo meio, o Comissariado de Auditoria e o Comissariado contra a Corrupção deixaram os seus alertas. Eis os momentos mais marcantes do novo meio de transporte público que começa hoje a funcionar

 

[dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em funcionamento o segmento da Taipa do Metro Ligeiro, depois de mais de dez anos de estudos e obras, com a garantia de viagens gratuitas até ao final do mês. Ao longo dos anos este tem sido um dos temas mais debatidos pela sociedade e pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL), dado os enormes atrasos e derrapagens orçamentais registados.

No início, pretendia-se construir um sistema de Metro Ligeiro com 23 estações e um traçado que passava pelo centro da cidade, na zona do NAPE, o que gerou contestação. Os planos mudaram e, anos depois, é apenas inaugurada uma linha 9,3 quilómetros com um orçamento de 18 mil milhões de patacas.

Os percalços foram tantos que a deputada Song Pek Kei chegou a afirmar, em Outubro do ano passado, que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o Metro Ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada.

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, chegou em 2014 para organizar dossiers pendentes deixados pelos seus antecessores, Ao Man Long (condenado por corrupção) e Lau Si Io e, com ele, o Metro Ligeiro viu finalmente a luz do dia. André Ritchie, arquitecto que foi coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), hoje Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, disse ao semanário Plataforma que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro constitui “um marco histórico para Macau”.

“É muito positivo para Macau. Toda a equipa está de parabéns. É um projecto muito difícil em qualquer parte do mundo. Apenas quem trabalhou de facto neste projecto tem ideia da grande complexidade que envolve – não só na vertente técnica, mas também na parte relacionada com o modelo de operação comercial”, observa. André Ritchie destaca ainda “todos os diplomas legais que tiveram de ser criados” para o sistema de Metro Ligeiro avançar.

Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho frisa que “finalmente este elefante branco entra em funções”. “Como estamos na época das ‘vacas gordas’ quase ninguém liga aos seus custos extremamente elevados. Só espero que o transporte seja grátis para os idosos”, adiantou.

Para a deputada Agnes Lam, a inauguração do Metro Ligeiro é como “uma entrada que vem sendo preparada há muito tempo, mas como demorou muito só resta uma pequena porção e as pessoas não acham suficiente”, metaforizou.

Nesse sentido, a deputada espera que o Governo “faça desta inauguração um marco histórico para recuperar a confiança das pessoas e que garanta um funcionamento suave do sistema”. Agnes Lam espera também que o segmento da Taipa seja um teste “à ligação entre o sistema do Metro Ligeiro, os táxis e os percursos pedestres”.

“Penso que o Governo ainda pode aprender muito com esta ‘entrada’, mas espero que avaliem a relação entre o custo e a efectividade de um projecto desta dimensão e que possam comunicar com o público os resultados. Temos de ter uma solução efectiva para o futuro transporte de massas”, frisou Agnes Lam.

Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, defendeu ontem que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro pode ajudar à melhoria da circulação de turistas na Taipa, mas não tanto em Macau. “Para quem chegar ao terminal da Taipa ou aeroporto vai ter mais facilidade em chegar aos hotéis do Cotai. Aí vai ser mais fácil, mas chegar ao centro histórico de Macau não vai ser tão fácil assim. Espero que no futuro possamos ter uma maior facilidade em termos de transporte, não apenas com o Metro Ligeiro, mas com outros meios de transporte.”

Jiang Xuchun, directora da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), disse ao jornal Ou Mun esperar que as estações do metro possam ter informações turísticas dada a proximidade ao aeroporto e terminal marítimo. A responsável defende também que no período de viagens gratuitas as autoridades possam divulgar mais informações sobre a deslocação entre autocarros e o traçado do Metro Ligeiro.

Primeira data e contratos (2011)

Estudado a partir do ano de 2003, o Metro Ligeiro propunha-se revolucionar o sistema de transportes públicos de Macau que tem funcionado apenas com autocarros e serviço de táxis. A primeira data avançada para a inauguração do Metro Ligeiro foi 2011, mas foi nesse ano que começaram a ser assinados os primeiros contratos de adjudicação, como foi o caso do contrato assinado com a Mitsubishi para o fornecimento de 110 carruagens, no valor de 4.688 mil milhões de patacas.

No entanto, este plano inicial cairia por terra quando o Governo percebeu que tinha encomendado mais 48 carruagens além das necessárias. Em Maio do ano passado, ficou a saber-se que a Mitsubishi seria compensada em 360 milhões de patacas pela rescisão do contrato. “Essas carruagens são demais para aquilo que precisamos para as linhas da Taipa, Seac Pai Van e até a Barra. Achámos que era melhor rescindir a segunda parte [da encomenda à Mitsubishi] – até porque, daqui a uns anos, quando a rede do metro for estendida para outros sítios, certamente, haverá carruagens mais modernas e com outras potencialidades”, justificou Raimundo do Rosário.

Intervenções do CCAC e CA (2012 – 2018)

O projecto do Governo para o segmento do Metro Ligeiro na península de Macau gerou críticas desde o início, tendo levado os representantes da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau a apresentar, a 29 de Maio de 2011, uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre alegados “vários problemas relacionados com a construção do sistema do Metro Ligeiro na península de Macau e na Taipa, suspeitando da existência de ilegalidades e irregularidades em algumas fases do processo”, lia-se no relatório.

Os moradores do NAPE questionavam as razões para a alteração do traçado inicial do percurso para outro que “passou a contemplar a passagem pelas ruas de Londres e da Cidade do Porto, na zona do NAPE, sem que tenha sido apresentada justificação técnica para tanto”. Além disso, os moradores “alegaram que a construção do Metro Ligeiro ao nível térreo, nesta zona, não preencheria os requisitos de segurança contra incêndios”.

A nível orçamental, o sistema do Metro Ligeiro foi analisado quatro vezes pelo Comissariado de Auditoria (CA), a última das quais o ano passado. Disse o organismo liderado por Ho Veng On que o GIT “nunca foi capaz de calcular o custo global do investimento” no projecto e que, “à medida que a obra vai sendo executada, há tendência para alterar a estimativa dos custos, criando a ilusão de que nunca houve derrapagens no orçamento”.

O CA estimou, na altura, um orçamento superior a 51 mil milhões de patacas para todas as fases do sistema de transporte. No total, o CA divulgou quatro relatórios sobre o Metro Ligeiro. Apesar dos vários avisos, Raimundo do Rosário disse, em Janeiro deste ano, que as derrapagens e os atrasos são “problemas do passado”, uma vez que, “se houver atrasos serão dentro dos limites razoáveis”.

Raimundo e os processos em tribunal (2014-2019)

Lau Si Io fez muitas tentativas e promessas, mas só Raimundo do Rosário soube assumir o controlo de um projecto difícil quando tomou posse como secretário, em 2014. O atraso já era mais do que evidente, uma vez que, em 2008, Lau Si Io prometia avançar com as obras no segundo semestre de 2009. Afirmaria, em 2013, que “o Governo não aceitava mais atrasos” no projecto.

Um dos diferendos que Raimundo do Rosário teve de resolver foi com a adjudicação da obra do parque de materiais e oficinas, essencial para assegurar a operacionalização do Metro Ligeiro.

Em 2016, foi assinado um contrato de 1,07 mil milhões de patacas com a empresa Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau), depois da ocorrência de um diferendo entre o Governo e o consórcio constituído pelas empresas Top Builders e Mei Cheong, que venceu o primeiro concurso público para a obra. Este consórcio teve de pagar uma multa ao Governo devido aos vários problemas registados com a construção, mas recebeu dos cofres públicos 85 milhões como compensação pelo término do mesmo contrato.

Posteriormente a empresa China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo que considerou um erro na ajudicação desse concurso público. Apesar de o Tribunal de Última Instância lhe ter dado razão, o Governo não realizou novo concurso pelo facto do parque de materiais e oficinas estar, à data, praticamente construído. As autoridades entenderam que um novo concurso iria “ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, algo que representaria “um grave prejuízo para o interesse público”. Até ao momento, o Governo não avançou o valor de indemnização pago à China Road and Bridge Corporation para resolver este diferendo.

O futuro

Inaugurado o segmento da Taipa, o ónus da questão coloca-se agora na forma como o Metro Ligeiro vai chegar à península. Em 2018, Raimundo do Rosário garantiu que a linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e com um custo de 4,5 mil milhões de patacas. “Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse o secretário, que continuará a desempenhar as mesmas funções por mais quatro anos, já com Ho Iat Seng como Chefe do Executivo.

Este ano foi confirmado que essa ligação será feita através da ponte Sai Van, apesar dos receios relacionados com a segurança da infra-estrutura. No que diz respeito ao funcionamento do Metro Ligeiro na zona da Barra, os deputados Kou Hoi In (actual presidente da AL), Cheang Chi Keong (que já saiu da AL) e Chui Sai Cheong defenderam, em 2017, a construção de um monocarril. “Os vagões podem percorrer, continuamente, a ferrovia em torno da cidade, permitindo aos cidadãos chegarem da circular exterior a várias zonas da península de Macau”. Com ou sem monocarril, as autoridades mostram confiança na chegada deste sistema de transporte à península. Garantida fica também a passagem do Metro Ligeiro nos Novos Aterros Urbanos e na zona de Seac Pai Van.

10 Dez 2019

Metro Ligeiro | Transporte de todas as polémicas entra hoje em funcionamento 

Ainda Edmund Ho estava no poder quando o projecto do Metro Ligeiro de Macau começou a ser pensado e estudado. A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e a sua substituição por Lau Si Io trouxe um compasso de espera a todos os que esperavam um rápido progresso nas obras. Pelo meio, o Comissariado de Auditoria e o Comissariado contra a Corrupção deixaram os seus alertas. Eis os momentos mais marcantes do novo meio de transporte público que começa hoje a funcionar

 
[dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em funcionamento o segmento da Taipa do Metro Ligeiro, depois de mais de dez anos de estudos e obras, com a garantia de viagens gratuitas até ao final do mês. Ao longo dos anos este tem sido um dos temas mais debatidos pela sociedade e pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL), dado os enormes atrasos e derrapagens orçamentais registados.
No início, pretendia-se construir um sistema de Metro Ligeiro com 23 estações e um traçado que passava pelo centro da cidade, na zona do NAPE, o que gerou contestação. Os planos mudaram e, anos depois, é apenas inaugurada uma linha 9,3 quilómetros com um orçamento de 18 mil milhões de patacas.
Os percalços foram tantos que a deputada Song Pek Kei chegou a afirmar, em Outubro do ano passado, que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o Metro Ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada.
Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, chegou em 2014 para organizar dossiers pendentes deixados pelos seus antecessores, Ao Man Long (condenado por corrupção) e Lau Si Io e, com ele, o Metro Ligeiro viu finalmente a luz do dia. André Ritchie, arquitecto que foi coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), hoje Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, disse ao semanário Plataforma que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro constitui “um marco histórico para Macau”.
“É muito positivo para Macau. Toda a equipa está de parabéns. É um projecto muito difícil em qualquer parte do mundo. Apenas quem trabalhou de facto neste projecto tem ideia da grande complexidade que envolve – não só na vertente técnica, mas também na parte relacionada com o modelo de operação comercial”, observa. André Ritchie destaca ainda “todos os diplomas legais que tiveram de ser criados” para o sistema de Metro Ligeiro avançar.
Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho frisa que “finalmente este elefante branco entra em funções”. “Como estamos na época das ‘vacas gordas’ quase ninguém liga aos seus custos extremamente elevados. Só espero que o transporte seja grátis para os idosos”, adiantou.
Para a deputada Agnes Lam, a inauguração do Metro Ligeiro é como “uma entrada que vem sendo preparada há muito tempo, mas como demorou muito só resta uma pequena porção e as pessoas não acham suficiente”, metaforizou.
Nesse sentido, a deputada espera que o Governo “faça desta inauguração um marco histórico para recuperar a confiança das pessoas e que garanta um funcionamento suave do sistema”. Agnes Lam espera também que o segmento da Taipa seja um teste “à ligação entre o sistema do Metro Ligeiro, os táxis e os percursos pedestres”.
“Penso que o Governo ainda pode aprender muito com esta ‘entrada’, mas espero que avaliem a relação entre o custo e a efectividade de um projecto desta dimensão e que possam comunicar com o público os resultados. Temos de ter uma solução efectiva para o futuro transporte de massas”, frisou Agnes Lam.
Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, defendeu ontem que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro pode ajudar à melhoria da circulação de turistas na Taipa, mas não tanto em Macau. “Para quem chegar ao terminal da Taipa ou aeroporto vai ter mais facilidade em chegar aos hotéis do Cotai. Aí vai ser mais fácil, mas chegar ao centro histórico de Macau não vai ser tão fácil assim. Espero que no futuro possamos ter uma maior facilidade em termos de transporte, não apenas com o Metro Ligeiro, mas com outros meios de transporte.”
Jiang Xuchun, directora da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), disse ao jornal Ou Mun esperar que as estações do metro possam ter informações turísticas dada a proximidade ao aeroporto e terminal marítimo. A responsável defende também que no período de viagens gratuitas as autoridades possam divulgar mais informações sobre a deslocação entre autocarros e o traçado do Metro Ligeiro.

Primeira data e contratos (2011)

Estudado a partir do ano de 2003, o Metro Ligeiro propunha-se revolucionar o sistema de transportes públicos de Macau que tem funcionado apenas com autocarros e serviço de táxis. A primeira data avançada para a inauguração do Metro Ligeiro foi 2011, mas foi nesse ano que começaram a ser assinados os primeiros contratos de adjudicação, como foi o caso do contrato assinado com a Mitsubishi para o fornecimento de 110 carruagens, no valor de 4.688 mil milhões de patacas.
No entanto, este plano inicial cairia por terra quando o Governo percebeu que tinha encomendado mais 48 carruagens além das necessárias. Em Maio do ano passado, ficou a saber-se que a Mitsubishi seria compensada em 360 milhões de patacas pela rescisão do contrato. “Essas carruagens são demais para aquilo que precisamos para as linhas da Taipa, Seac Pai Van e até a Barra. Achámos que era melhor rescindir a segunda parte [da encomenda à Mitsubishi] – até porque, daqui a uns anos, quando a rede do metro for estendida para outros sítios, certamente, haverá carruagens mais modernas e com outras potencialidades”, justificou Raimundo do Rosário.

Intervenções do CCAC e CA (2012 – 2018)

O projecto do Governo para o segmento do Metro Ligeiro na península de Macau gerou críticas desde o início, tendo levado os representantes da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau a apresentar, a 29 de Maio de 2011, uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre alegados “vários problemas relacionados com a construção do sistema do Metro Ligeiro na península de Macau e na Taipa, suspeitando da existência de ilegalidades e irregularidades em algumas fases do processo”, lia-se no relatório.
Os moradores do NAPE questionavam as razões para a alteração do traçado inicial do percurso para outro que “passou a contemplar a passagem pelas ruas de Londres e da Cidade do Porto, na zona do NAPE, sem que tenha sido apresentada justificação técnica para tanto”. Além disso, os moradores “alegaram que a construção do Metro Ligeiro ao nível térreo, nesta zona, não preencheria os requisitos de segurança contra incêndios”.
A nível orçamental, o sistema do Metro Ligeiro foi analisado quatro vezes pelo Comissariado de Auditoria (CA), a última das quais o ano passado. Disse o organismo liderado por Ho Veng On que o GIT “nunca foi capaz de calcular o custo global do investimento” no projecto e que, “à medida que a obra vai sendo executada, há tendência para alterar a estimativa dos custos, criando a ilusão de que nunca houve derrapagens no orçamento”.
O CA estimou, na altura, um orçamento superior a 51 mil milhões de patacas para todas as fases do sistema de transporte. No total, o CA divulgou quatro relatórios sobre o Metro Ligeiro. Apesar dos vários avisos, Raimundo do Rosário disse, em Janeiro deste ano, que as derrapagens e os atrasos são “problemas do passado”, uma vez que, “se houver atrasos serão dentro dos limites razoáveis”.

Raimundo e os processos em tribunal (2014-2019)

Lau Si Io fez muitas tentativas e promessas, mas só Raimundo do Rosário soube assumir o controlo de um projecto difícil quando tomou posse como secretário, em 2014. O atraso já era mais do que evidente, uma vez que, em 2008, Lau Si Io prometia avançar com as obras no segundo semestre de 2009. Afirmaria, em 2013, que “o Governo não aceitava mais atrasos” no projecto.
Um dos diferendos que Raimundo do Rosário teve de resolver foi com a adjudicação da obra do parque de materiais e oficinas, essencial para assegurar a operacionalização do Metro Ligeiro.
Em 2016, foi assinado um contrato de 1,07 mil milhões de patacas com a empresa Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau), depois da ocorrência de um diferendo entre o Governo e o consórcio constituído pelas empresas Top Builders e Mei Cheong, que venceu o primeiro concurso público para a obra. Este consórcio teve de pagar uma multa ao Governo devido aos vários problemas registados com a construção, mas recebeu dos cofres públicos 85 milhões como compensação pelo término do mesmo contrato.
Posteriormente a empresa China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo que considerou um erro na ajudicação desse concurso público. Apesar de o Tribunal de Última Instância lhe ter dado razão, o Governo não realizou novo concurso pelo facto do parque de materiais e oficinas estar, à data, praticamente construído. As autoridades entenderam que um novo concurso iria “ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, algo que representaria “um grave prejuízo para o interesse público”. Até ao momento, o Governo não avançou o valor de indemnização pago à China Road and Bridge Corporation para resolver este diferendo.

O futuro

Inaugurado o segmento da Taipa, o ónus da questão coloca-se agora na forma como o Metro Ligeiro vai chegar à península. Em 2018, Raimundo do Rosário garantiu que a linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e com um custo de 4,5 mil milhões de patacas. “Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse o secretário, que continuará a desempenhar as mesmas funções por mais quatro anos, já com Ho Iat Seng como Chefe do Executivo.
Este ano foi confirmado que essa ligação será feita através da ponte Sai Van, apesar dos receios relacionados com a segurança da infra-estrutura. No que diz respeito ao funcionamento do Metro Ligeiro na zona da Barra, os deputados Kou Hoi In (actual presidente da AL), Cheang Chi Keong (que já saiu da AL) e Chui Sai Cheong defenderam, em 2017, a construção de um monocarril. “Os vagões podem percorrer, continuamente, a ferrovia em torno da cidade, permitindo aos cidadãos chegarem da circular exterior a várias zonas da península de Macau”. Com ou sem monocarril, as autoridades mostram confiança na chegada deste sistema de transporte à península. Garantida fica também a passagem do Metro Ligeiro nos Novos Aterros Urbanos e na zona de Seac Pai Van.

10 Dez 2019

Os dossiers fundamentais 

[dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário e Wong Sio Chak continuam no Governo a tutelar, respectivamente, as pastas dos Transportes e Obras Públicas e da Segurança. Não descurando a importância que as restantes tutelas governativas têm, estas são, sem dúvidas, fundamentais para o futuro de Macau.

Raimundo do Rosário começou por ser um secretário que arrumou a confusão instalada depois da saída de Ao Man Long e a chegada de Lau Sio Io, tendo-se transformado numa figura importantíssima na qual a população de Macau deposita muitas esperanças. O secretário tem as costas largas e sobre ele caem todos os dossiers fundamentais.

Era imperativo que este continuasse a arrumar a casa e a resolver questões prementes, como é o caso da continuação do Metro Ligeiro até à península de Macau e os projectos de habitação pública, sem esquecer o tão desejado Plano Director de Macau.

Agora se compreende porque é que os contratos com os autocarros foram renovados por mais 14 meses: Raimundo do Rosário continuaria no Governo para equilibrar posições e assegurar um serviço público no próximo mandato.

Quanto à área da Segurança, ainda muito está para vir e todos os olhos devem estar atentos neste governante. Com o sistema de reconhecimento facial e de videovigilância nas ruas posto em marcha, aguardaremos os próximos capítulos com algum receio.

9 Dez 2019

Danielle da Silva, fundadora da ONG “Fotógrafos sem Fronteiras” | A vida em Sumatra 

Há exactamente dez anos a luso-descendente Danielle da Silva fundava em Toronto a “Fotógrafos sem Fronteiras” [Photographers without Borders (PWB), na sigla inglesa], uma organização não governamental que, através da fotografia e do storytelling, visa ajudar comunidades em todo o mundo nas mais diversas áreas de intervenção. Filha de mãe portuguesa e pai indiano, Danielle da Silva tem contado a história dos estragos causados a famílias, orangotangos e meio ambiente devido à extracção massiva do óleo de palma na ilha de Sumatra, na Indonésia

[dropcap]Q[/dropcap]uando criou a ONG “Fotógrafos sem Fronteiras”, em Toronto, o que tinha em mente?
Sempre estive ligada a projectos de desenvolvimento sustentável, e depois de ter trabalhado com grandes organizações como a ONU e respectivos parceiros, como é o caso do Programa Alimentar Mundial [World Food Bank], descobri que havia muitos problemas [na forma como os projectos eram desenvolvidos], com estrangeiros a direccionar a forma como o desenvolvimento é feito, sem sequer compreenderem a cultura e as pessoas, a religião e essas nuances das comunidades. Por essa razão, vemos que 80 por cento dos projectos falham, sobretudo aqueles que estão relacionados com a agricultura, mudanças climáticas ou direitos das mulheres. Estes projectos não têm sido bem sucedidos, mas há muito dinheiro investido. Queria trabalhar com pequenas ONG e já tinha tido alguma colaboração com elas, e foi aí que percebi o contraste face às ONG maiores e a forma como trabalhavam com as organizações comunitárias, e como lidavam com os problemas desde a sua origem. Percebi essas disparidades, e que as coisas não dependem apenas de quem tem o dinheiro, mas também de como as coisas funcionam de forma mais global. Fiz um projecto na Índia, não como fotógrafa, mas a distribuir medicamentos, e essa organização era liderada por indianos e também ajudava a comunidade a nível da educação.

DR

De que forma é que esse projecto na Índia influenciou a PWB?
Muitas vezes estas comunidades estão distantes das grandes cidades e quando as crianças são enviadas para as escolas deparam-se com a separação consoante as suas castas. Então o que esta organização fazia era levar as escolas para as comunidades, levar os professores para as aldeias a fim de resolver o problema, uma vez que havia um grau de iliteracia muito grande nestas comunidades. Vi o quão incrível isso era e tirei fotografias. Voltei à universidade e tentei explicar o que tinha visto. Comecei a mostrar as fotografias e as pessoas compreenderam, vi que a comunicação através da imagem era muito mais efectiva. Foi aí que percebi a importância do storytelling, porque era uma académica e explicava as coisas através de documentos, e tinha de ser credível. Mas através do storytelling havia uma grande ligação às emoções, com uma grande conexão às pessoas. Com essas imagens conseguir reunir dinheiro suficiente para essa organização criar mais nove escolas. Ao invés de pensar “deveria obter mais dinheiro para construir mais escolas”, decidi apostar no poder do storytelling e tentei criar esta ONG que poderia ajudar estas organizações através dessa vertente.

Esteve na Indonésia, na ilha de Sumatra, e lidou de perto com a problemática da destruição de florestas e do habitat natural dos orangotangos devido à extracção do óleo de palma. Que ambiente encontrou quando chegou à ilha?
A primeira vez que fui à Indonésia foi em Janeiro de 2015. No início estava como muitas pessoas, muito zangada com a questão da extracção do óleo de palma. Quando chegamos à Indonésia a primeira coisa que vemos são palmeiras e mais palmeiras. Ao início parece bonito, mas depois percebemos a quantidade de água que está a ser retirada e de como essa extracção está a destruir as florestas e o meio ambiente. Para mim o mais importante era a forma como essa extracção estava a afectar as pessoas. Na Indonésia, da perspectiva da preservação biológica e da conservação, não olham para as pessoas, mas sim para as florestas e a vida selvagem. Se virmos televisão, percebemos que os indonésios que estão ligados à extracção do óleo de palma dizem que é necessário fazer uma escolha, ou seja, preocupar-se com as pessoas ou com os orangotangos. Claro que a decisão vai para as pessoas. Percebi que as comunidades que vivem no meio das plantações de óleo de palma têm problemas com o acesso à água e não fazem muito dinheiro. Estas pessoas vivem rodeadas pela natureza, em pequenas aldeias, e não deveriam ter de comprar água. Se houver um boicote ao óleo de palma isso vai resultar na devastação destas famílias. Sumatra ainda enfrenta uma guerra civil ligada às províncias muçulmanas e existem ainda problemas a outro nível criados pela colonização. A última coisa que os locais precisam é que os estrangeiros lhes digam que a indústria do óleo de palma tem de ser alvo de um boicote. Os países estrangeiros que compram o óleo de palma contribuíram para a destruição de paisagens e tornaram-se ricos… o que eu gosto da organização local que está ligada a este projecto [Orangutan Information Center] é que não é liderada por estrangeiros ligados à área da conservação, mas é uma entidade gerida por locais que lutam muito por obter credibilidade e obter fundos. Tentam ajudar as pessoas ligadas à sua terra, levando-as a participar em acções de reflorestação e fazê-las ver que, dessa forma, a água regressa, e que também podem fazer dinheiro assim, que é a solução. Não é perfeita, mas é o que está a acontecer, o que é incrível.

Sente que mudou em muito a vida da comunidade com este projecto?
Os fotógrafos e outros expedicionários com os quais trabalhei reuniram dinheiro suficiente para preservar mais de 10 hectares de terreno, e também conseguimos mais atenção mundial de empresas, como é o caso da Lush [marca de sabonetes naturais], que se envolveu com o nosso trabalho e devido a essa parceria uma grande dimensão de palmeiras que tinham sido destruídas com a extracção do óleo de palma voltaram a ser plantadas. Neste momento o foco é juntar dinheiro, através das fotografias e do projecto de storytelling, para restaurar esses hectares destruídos. Eles fazem um trabalho sob vários ângulos e também é dada atenção aos orangotangos, a fim de encontrar pessoas que concedam patrocínios para apoiar estes animais. Temos uma longa parceria com esta entidade e o trabalho nunca está terminado.

Nesse projecto teve ligação com as autoridades locais?
Sempre, tudo o que fazemos tem de ser assim, porque na Indonésia a situação política é muito difícil. O advogado de uma das associações foi assassinado e há dois meses dois jornalistas foram assassinados por escreverem sobre a extracção do óleo de palma. É um lugar muito difícil para trabalhar se não cooperarmos.

Tem algum projecto pensado para a China?
Já estive na China, mas neste momento não temos nenhum projecto a decorrer no país porque a situação política é muito difícil. É perigoso e há poucas ONG na China com as quais possamos cooperar, e também mesmo que queiramos trabalhar com elas corremos o risco de ver projectos rejeitados ou sermos presos, ou não obtermos o visto de entrada no país. É difícil para os locais começarem novas ONG ou algum tipo de movimento a esse nível.

Ainda assim, quais são as problemáticas que considera mais prementes no país?
Sem dúvida a questão dos direitos humanos e as mudanças climáticas. Penso que estão interligadas. Teríamos de ter uma boa ONG local a trabalhar connosco, algo mais comunitário.

9 Dez 2019

Danielle da Silva, fundadora da ONG “Fotógrafos sem Fronteiras” | A vida em Sumatra 

Há exactamente dez anos a luso-descendente Danielle da Silva fundava em Toronto a “Fotógrafos sem Fronteiras” [Photographers without Borders (PWB), na sigla inglesa], uma organização não governamental que, através da fotografia e do storytelling, visa ajudar comunidades em todo o mundo nas mais diversas áreas de intervenção. Filha de mãe portuguesa e pai indiano, Danielle da Silva tem contado a história dos estragos causados a famílias, orangotangos e meio ambiente devido à extracção massiva do óleo de palma na ilha de Sumatra, na Indonésia

[dropcap]Q[/dropcap]uando criou a ONG “Fotógrafos sem Fronteiras”, em Toronto, o que tinha em mente?
Sempre estive ligada a projectos de desenvolvimento sustentável, e depois de ter trabalhado com grandes organizações como a ONU e respectivos parceiros, como é o caso do Programa Alimentar Mundial [World Food Bank], descobri que havia muitos problemas [na forma como os projectos eram desenvolvidos], com estrangeiros a direccionar a forma como o desenvolvimento é feito, sem sequer compreenderem a cultura e as pessoas, a religião e essas nuances das comunidades. Por essa razão, vemos que 80 por cento dos projectos falham, sobretudo aqueles que estão relacionados com a agricultura, mudanças climáticas ou direitos das mulheres. Estes projectos não têm sido bem sucedidos, mas há muito dinheiro investido. Queria trabalhar com pequenas ONG e já tinha tido alguma colaboração com elas, e foi aí que percebi o contraste face às ONG maiores e a forma como trabalhavam com as organizações comunitárias, e como lidavam com os problemas desde a sua origem. Percebi essas disparidades, e que as coisas não dependem apenas de quem tem o dinheiro, mas também de como as coisas funcionam de forma mais global. Fiz um projecto na Índia, não como fotógrafa, mas a distribuir medicamentos, e essa organização era liderada por indianos e também ajudava a comunidade a nível da educação.

DR

De que forma é que esse projecto na Índia influenciou a PWB?
Muitas vezes estas comunidades estão distantes das grandes cidades e quando as crianças são enviadas para as escolas deparam-se com a separação consoante as suas castas. Então o que esta organização fazia era levar as escolas para as comunidades, levar os professores para as aldeias a fim de resolver o problema, uma vez que havia um grau de iliteracia muito grande nestas comunidades. Vi o quão incrível isso era e tirei fotografias. Voltei à universidade e tentei explicar o que tinha visto. Comecei a mostrar as fotografias e as pessoas compreenderam, vi que a comunicação através da imagem era muito mais efectiva. Foi aí que percebi a importância do storytelling, porque era uma académica e explicava as coisas através de documentos, e tinha de ser credível. Mas através do storytelling havia uma grande ligação às emoções, com uma grande conexão às pessoas. Com essas imagens conseguir reunir dinheiro suficiente para essa organização criar mais nove escolas. Ao invés de pensar “deveria obter mais dinheiro para construir mais escolas”, decidi apostar no poder do storytelling e tentei criar esta ONG que poderia ajudar estas organizações através dessa vertente.
Esteve na Indonésia, na ilha de Sumatra, e lidou de perto com a problemática da destruição de florestas e do habitat natural dos orangotangos devido à extracção do óleo de palma. Que ambiente encontrou quando chegou à ilha?
A primeira vez que fui à Indonésia foi em Janeiro de 2015. No início estava como muitas pessoas, muito zangada com a questão da extracção do óleo de palma. Quando chegamos à Indonésia a primeira coisa que vemos são palmeiras e mais palmeiras. Ao início parece bonito, mas depois percebemos a quantidade de água que está a ser retirada e de como essa extracção está a destruir as florestas e o meio ambiente. Para mim o mais importante era a forma como essa extracção estava a afectar as pessoas. Na Indonésia, da perspectiva da preservação biológica e da conservação, não olham para as pessoas, mas sim para as florestas e a vida selvagem. Se virmos televisão, percebemos que os indonésios que estão ligados à extracção do óleo de palma dizem que é necessário fazer uma escolha, ou seja, preocupar-se com as pessoas ou com os orangotangos. Claro que a decisão vai para as pessoas. Percebi que as comunidades que vivem no meio das plantações de óleo de palma têm problemas com o acesso à água e não fazem muito dinheiro. Estas pessoas vivem rodeadas pela natureza, em pequenas aldeias, e não deveriam ter de comprar água. Se houver um boicote ao óleo de palma isso vai resultar na devastação destas famílias. Sumatra ainda enfrenta uma guerra civil ligada às províncias muçulmanas e existem ainda problemas a outro nível criados pela colonização. A última coisa que os locais precisam é que os estrangeiros lhes digam que a indústria do óleo de palma tem de ser alvo de um boicote. Os países estrangeiros que compram o óleo de palma contribuíram para a destruição de paisagens e tornaram-se ricos… o que eu gosto da organização local que está ligada a este projecto [Orangutan Information Center] é que não é liderada por estrangeiros ligados à área da conservação, mas é uma entidade gerida por locais que lutam muito por obter credibilidade e obter fundos. Tentam ajudar as pessoas ligadas à sua terra, levando-as a participar em acções de reflorestação e fazê-las ver que, dessa forma, a água regressa, e que também podem fazer dinheiro assim, que é a solução. Não é perfeita, mas é o que está a acontecer, o que é incrível.
Sente que mudou em muito a vida da comunidade com este projecto?
Os fotógrafos e outros expedicionários com os quais trabalhei reuniram dinheiro suficiente para preservar mais de 10 hectares de terreno, e também conseguimos mais atenção mundial de empresas, como é o caso da Lush [marca de sabonetes naturais], que se envolveu com o nosso trabalho e devido a essa parceria uma grande dimensão de palmeiras que tinham sido destruídas com a extracção do óleo de palma voltaram a ser plantadas. Neste momento o foco é juntar dinheiro, através das fotografias e do projecto de storytelling, para restaurar esses hectares destruídos. Eles fazem um trabalho sob vários ângulos e também é dada atenção aos orangotangos, a fim de encontrar pessoas que concedam patrocínios para apoiar estes animais. Temos uma longa parceria com esta entidade e o trabalho nunca está terminado.
Nesse projecto teve ligação com as autoridades locais?
Sempre, tudo o que fazemos tem de ser assim, porque na Indonésia a situação política é muito difícil. O advogado de uma das associações foi assassinado e há dois meses dois jornalistas foram assassinados por escreverem sobre a extracção do óleo de palma. É um lugar muito difícil para trabalhar se não cooperarmos.
Tem algum projecto pensado para a China?
Já estive na China, mas neste momento não temos nenhum projecto a decorrer no país porque a situação política é muito difícil. É perigoso e há poucas ONG na China com as quais possamos cooperar, e também mesmo que queiramos trabalhar com elas corremos o risco de ver projectos rejeitados ou sermos presos, ou não obtermos o visto de entrada no país. É difícil para os locais começarem novas ONG ou algum tipo de movimento a esse nível.
Ainda assim, quais são as problemáticas que considera mais prementes no país?
Sem dúvida a questão dos direitos humanos e as mudanças climáticas. Penso que estão interligadas. Teríamos de ter uma boa ONG local a trabalhar connosco, algo mais comunitário.

9 Dez 2019

Renovação urbana | Novo Macau quer clarificar direitos dos proprietários

O deputado Sulu Sou e o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, entregaram ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça onde é exigido que os proprietários tenham pleno acesso às informações relacionadas com a renovação das suas casas, no âmbito do Regime Jurídico da Renovação Urbana de Macau, actualmente em processo de consulta pública

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que sejam garantidos uma série de direitos dos proprietários que venham a participar no processo de recuperação dos edifícios antigos. Actualmente o Regime Jurídico da Renovação Urbana encontra-se em processo de consulta pública e foi nesse âmbito que Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa, e Rock Chan, vice-presidente da ANM, entregaram ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ).

Na carta é pedido que seja garantido o direito à informação e de participação no processo de renovação urbana por parte dos proprietários. Sulu Sou e Rocky Chan pedem ainda que o projecto de lei venha a prever um mecanismo de cancelamento da participação no processo de renovação urbana. Para isso, pedem que seja possível a retirada da “carta de autorização”, para que os proprietários possam ter um determinado prazo para se abster da proposta de requalificação sempre que haja um interesse superior à proposta em causa.

À margem da reunião, Rocky Chan explicou aos jornalistas as quatro reivindicações contidas na carta, que passam por garantir que tanto proprietários como o público tenham acesso às informações relativas ao valor patrimonial das unidades habitacionais e a forma de cálculo utilizada, bem como aos dados dos concursos públicos.

A ANM pede também que, no documento de autorização da renovação urbana, esteja descrito o actual valor da habitação e a área útil de residência após a construção, sem esquecer informações relacionadas com as medidas de compensação e o valor da fracção ou edifício após a sua requalificação, a fim de salvaguardar os direitos dos cidadãos.

Clarificar percentagens

A carta da ANM à DSAJ aborda ainda a questão das percentagens dos direitos de propriedade na reconstrução de edifícios. A ANM defende, nesse sentido, que devem existir outras formas para definir se um prédio necessita ou não de requalificação além da idade de 30 anos.

Sendo assim, Rocky Chan e Sulu Sou esperam que edifícios antigos possam ser recuperados tendo em conta o interesse público e factores como o grau de destruição do edifício e o planeamento pensado para a zona onde este se encontra, a fim de evitar uma potencial perda de interesse por parte dos proprietários que não concordem com a reconstrução. A ANM pede que todos estes dados sejam divulgados num website.

Com Juana Ng Cen e In Nam Ng

6 Dez 2019

Renovação urbana | Novo Macau quer clarificar direitos dos proprietários

O deputado Sulu Sou e o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, entregaram ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça onde é exigido que os proprietários tenham pleno acesso às informações relacionadas com a renovação das suas casas, no âmbito do Regime Jurídico da Renovação Urbana de Macau, actualmente em processo de consulta pública

 
[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que sejam garantidos uma série de direitos dos proprietários que venham a participar no processo de recuperação dos edifícios antigos. Actualmente o Regime Jurídico da Renovação Urbana encontra-se em processo de consulta pública e foi nesse âmbito que Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa, e Rock Chan, vice-presidente da ANM, entregaram ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ).
Na carta é pedido que seja garantido o direito à informação e de participação no processo de renovação urbana por parte dos proprietários. Sulu Sou e Rocky Chan pedem ainda que o projecto de lei venha a prever um mecanismo de cancelamento da participação no processo de renovação urbana. Para isso, pedem que seja possível a retirada da “carta de autorização”, para que os proprietários possam ter um determinado prazo para se abster da proposta de requalificação sempre que haja um interesse superior à proposta em causa.
À margem da reunião, Rocky Chan explicou aos jornalistas as quatro reivindicações contidas na carta, que passam por garantir que tanto proprietários como o público tenham acesso às informações relativas ao valor patrimonial das unidades habitacionais e a forma de cálculo utilizada, bem como aos dados dos concursos públicos.
A ANM pede também que, no documento de autorização da renovação urbana, esteja descrito o actual valor da habitação e a área útil de residência após a construção, sem esquecer informações relacionadas com as medidas de compensação e o valor da fracção ou edifício após a sua requalificação, a fim de salvaguardar os direitos dos cidadãos.

Clarificar percentagens

A carta da ANM à DSAJ aborda ainda a questão das percentagens dos direitos de propriedade na reconstrução de edifícios. A ANM defende, nesse sentido, que devem existir outras formas para definir se um prédio necessita ou não de requalificação além da idade de 30 anos.
Sendo assim, Rocky Chan e Sulu Sou esperam que edifícios antigos possam ser recuperados tendo em conta o interesse público e factores como o grau de destruição do edifício e o planeamento pensado para a zona onde este se encontra, a fim de evitar uma potencial perda de interesse por parte dos proprietários que não concordem com a reconstrução. A ANM pede que todos estes dados sejam divulgados num website.
Com Juana Ng Cen e In Nam Ng

6 Dez 2019