Cheques pecuniários em 2024

Esta semana, espera-se que a notícia mais partilhada nas plataformas online venha ser o relatório referente à distribuição dos cheques pecuniários de 2024 em Macau. À semelhança dos anos anteriores, os residentes permanentes irão receber 10.000 patacas e os residentes não permanente 6.000. Estima-se que cerca de 750.000 pessoas beneficiem desta medida, com o Governo de Macau a alocar aproximadamente 7,5 mil milhões de patacas para a sua implementação.

Com base em cálculos feitos por alto, esta medida proporciona a cada residente permanente um acréscimo mensal de 800 patacas e a cada residente não permanente um acréscimo mensal de 500. Embora estes valores possam parecer modestos, para as pessoas com mais de 65 anos, podem contribuir para um rendimento mensal de cerca de 6.300 patacas quando combinados com as pensões de velhice, os subsídios para residentes séniores, e os rendimentos do Fundo de Previdência Central. O leque de benefícios sociais oferecido pelo Governo de Macau assegura no seu conjunto uma base sólida que oferece segurança financeira aos residentes idosos.

É essencial que o Governo defina claramente as suas políticas e os seus objectivos durante as fases de formulação, comunicação e implementação. Esta transparência ajuda a identificar quem pode beneficiar destas medidas e assegura que a sua execução está em sintonia com as metas pretendidas. Além disso, permite que a sociedade monitorize a eficácia das políticas e a alocação racional de recursos, garantindo, assim, que os grupos alvo desfrutem verdadeiramente destes benefícios.

O principal propósito da distribuição de cheques pecuniários foi, desde o início, a partilha dos frutos do sucesso da economia de Macau com os seus residentes. No entanto, apesar do declínio das receitas do sector do jogo durante a pandemia, o Governo permaneceu empenhado em manter este programa, facultando benefícios aos residentes. Este procedimento demonstra claramente que esta medida se destina não só a partilhar os ganhos económicos, mas também que funciona como uma iniciativa de segurança social destinada a beneficiar os residentes de Macau.

Actualmente, o objectivo da distribuição de cheques pecuniários vai além da mera partilha do sucesso económico. Considerando esta evolução, o Governo deve reformular o programa e esclarecer melhor os seus propósitos?

Ao contrário das políticas gerais, a distribuição de cheques pecuniários é uma iniciativa de segurança social que beneficia todos os residentes de Macau. Como foi salientado pelo Chefe do Executivo em declarações públicas, o cheque de10.000 patacas anuais é uma componente importante nas finanças de muitas famílias. Por conseguinte, quaisquer mudanças neste programa iriam afectar os orçamentos dessas famílias. Neste caso, o seu objectivo é uma questão secundária; o mais importante é garantir que cada residente continue a beneficiar dele.

Se existirem discussões na sociedade em relação ao propósito desta medida, podemos também considerar o assunto a partir desta perspectiva, o que poderá ir mais ao encontro do sentimento das pessoas.

A partir de Julho, os residentes de Macau irão começar a receber gradualmente 10.000 patacas cada. Se os vão gastar ou poupar irá depender das circunstâncias e das necessidades de cada um. Valeria a pena responder às declarações do Chefe do Executivo, que afirmou: se decidirem gastá-lo “comprem uma refeição em Macau”. Desta forma, ajudam a promover a economia local, a beneficiar as empresas, os residentes e a sociedade no seu todo.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau