CCAC | Eleições geraram 167 queixas que resultaram em dois casos no MP

O Comissariado contra a Corrupção apresentou ontem o relatório de actividades de 2021, com especial enfoque nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa. Casos que visaram “uma associação de conterrâneos” resultaram na aplicação de multas de 10 mil patacas e arquivamentos

O período das eleições para a Assembleia Legislativa em 2021 levou à apresentação no Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de 167 queixas por suspeitas de violação da lei eleitoral. A revelação foi feita ontem através do relatório de actividades de 2021, entregue ao Chefe do Executivo.

Num documento em que a entidade admite que a fiscalização das eleições foi uma das suas principais missões, é revelado que foram realizadas 13.089 acções de fiscalização desde Março até ao fim das eleições.

Em conjunto, as queixas e as acções de fiscalização resultaram no desenrolar de 28 investigações, que na maioria foram arquivadas. Ainda assim foram instaurados 4 processos de inquérito, dos quais dois foram entregues ao Ministério Público (MP), resultando na aplicação de multas.

Um dos casos encaminhados para o MP diz respeito a um dirigente de uma concessionária, não identificada, que “distribuiu aos trabalhadores (…) durante reuniões de trabalho, boletins de propositura de uma lista de candidatura, apelando e mobilizando para a respectiva assinatura”. “O dirigente deu ainda instruções a um departamento sob a direcção dele para recolher os boletins de propositura assinados pelos trabalhadores”, é revelado pelo relatório.

No entender do CCAC, constatou-se haver indícios da prática “do dever de neutralidade” e do crime de desobediência qualificada.

O outro caso referido diz respeito a um familiar de um dos candidatos que ofereceu dinheiro a amigos em troca de votos. A oferta foi feita num grupo da aplicação móvel WeChat e rapidamente removida, nunca tendo sido concretizada.

No entanto, o CCAC afirma que o “seu acto foi considerado suspeito da prática do crime de corrupção eleitoral”, pelo que encaminhou o processo para o MP.

Multas e arquivamentos

Em outros dois casos investigados é mencionada “uma associação de conterrâneos” que não é identificada. No entanto, em 2021, nas semanas que antecederam as eleições e durante o período da campanha eleitoral, a Associação de Conterrâneos de Jiangmen esteve envolvida em duas polémicas devido a ofertas aos associados. Na altura, a própria comissão eleitoral admitiu ter reencaminhado denúncias sobre os dois casos para o CCAC.

Sobre o primeiro caso relacionado com a “associação de conterrâneos”, esta “pagou voluntariamente” uma multa de 10 mil patacas por ter realizado uma actividade eleitoral com entrega “benefícios”, que podem ter sido simples sacos ou camisolas, que devia ter sido declarada. No mesmo caso, também o mandatário de uma das candidaturas e membro da associação pagou uma multa 10 mil patacas, por ter pedido ajuda da associação para distribuir materiais de campanha, sem ter declarado o acto à comissão eleitoral.

A segunda denúncia contra a associação dizia respeito a mais uma actividade de campanha que não terá sido comunicada e com a distribuição de “materiais” que implicavam um valor levantando suspeitas de corrupção. Contudo, a investigação do CCAC considerou que a actividade foi comunicada à comissão eleitoral e que “não houve indícios suficientes de que o sentido de voto dos eleitores tenha sido influenciado pelos materiais de propaganda”.

Aumento das queixas

Eleições à parte, em 2021 o Comissariado contra a Corrupção recebeu um total de 712 queixas e denúncias por corrupção, o que representa o número mais alto desde 2018, quando foram apresentadas 733 queixas.

Em relação a 2020, houve um aumento de 45 por cento de queixas e denúncias, uma vez que nesse ano o número de queixas e denúncias totalizou 479.

O ano de 2021 ficou ainda marcado pela redução no número de processos concluídos, para 294, aos quais se somaram processos pendentes de 2020. No ano anterior tinham sido concluídos 387 casos. Sobre a diminuição verificada, o CCAC explicou que se deveu ao facto de os esforços estarem concentrados nas eleições.