Lei Sindical | Dirigente ligada aos Moradores aponta “motivações políticas”

Chan Fong considera que a lei sindical vai levar ao declínio económico, como diz acontecer no Ocidente. Além disso, a dirigente associativa ligada aos Kaifong entende que o diploma servirá para que uma minoria controle os trabalhadores, sem supervisão do Governo Central

Chan Fong, representante dos Moradores de Macau, criticou a criação de uma Lei Sindical e avisou que caso o projecto vá para a frente que o território corre o risco de seguir exemplo do Ocidente e entrar num ciclo de recessões económicas. A opinião foi partilhada pela representante da associação, falando em nome individual, durante a sessão de consulta de domingo sobre a futura Lei Sindical.
Chan Fong disse que o diploma é desnecessário e que a defesa do proletariado já é garantida pela Lei Básica e a Lei das Relações Laborais.
Porém, alertou para os interesses políticos de uma minoria: “Quais são os objectivos e a motivação política para criar esta lei?”, começou por questionar, de acordo com o jornal Cheng Pou. “Vai fazer com as posições tomadas pelos sindicatos, o direito à greve e a defesa dos interesses dos trabalhadores fique controlados por uma minoria política, que já recorre a recursos e operações sem qualquer supervisão do Governo Central e do Governo de Macau”, defendeu.
Chan defendeu que actual contexto legal permite a defesa dos direitos laborais e que a nova lei coloca Macau no caminho de declínio económico seguido pelo Ocidente há vários anos. Por isso, a dirigente dos Kaifong questionou se a legislação não vai apenas contribuir para ameaçar os postos de trabalho dos residentes.

Sem negociação colectiva

Ella Lei também marcou presença na sessão de consulta pública. A deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários defendeu que o diploma deve prever a questão da negociação colectiva, algo que no seu entender não está estabelecido no documento de consulta.
A deputada disse também que funcionários públicos, trabalhadores das empresas públicas e pessoal de saúde não devem ser limitados na participação da reunião e associação sindical, ao contrário do que o Executivo pretende. Em resposta a esta opinião, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hang, considerou a proposta justa e adequada ao ambiente de Macau.
Por sua vez, Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, recusou a hipótese de criar um sindicato com o número mínimo de sete pessoas, exigindo, pelo menos, 15.
O representante do patronato avisou ainda que a consulta pública corre o risco de ser pouco representativa das entidades patronais, e explicou que em Macau há uma proporção de um empregador para cinco empregados, o que pode levar à falta de voz do.