Lei dos Animais | Governo avança com açaimes obrigatórios

O Governo quer que todos os cães usem açaime em espaços públicos e elevadores. Até agora, a medida contemplava apenas animais com 23kg ou mais, mas a Administração decidiu voltar atrás e incluir qualquer peso. Em causa, diz, está o respeito e o não prejudicar outras pessoas

A análise à proposta de Lei de Protecção dos Animais continua a dar que falar. Na segunda reunião da semana da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, o Governo avançou com algumas mudanças.
“Desta vez discutimos pouca coisa”, começou por indicar a presidente, afirmando que na reunião de ontem apenas dois tópicos estiveram em foco: a utilização dos animais na área científica e o uso de açaimes.
Inicialmente estava proposto que “os animais com mais de 23 quilos” tivessem de usar açaimes em locais públicos, algo que vai mudar. Segundo a nova proposta todos os cães terão de usar açaime sempre que estiverem em locais públicos “ou elevadores”. A razão, aponta Kwan, é simples.
“A Assembleia recebeu muitas queixas de pessoas que não têm animais (…) não são só as crianças que têm medo [de animais], os adultos também”, justificou. “Este peso [imposto na proposta anterior] é difícil de perceber. Se a pessoa quiser fazer uma queixa não sabe se o cão pesa os 23 quilos”, acrescentou.
Quando questionada, Kwan Tsui Hang admitiu que as medidas de segurança contemplam todos os animais, mas que, ainda assim, a questão do açaime é maioritariamente referente a cães. “No caso dos cães muito pequenos [ou outros animais] com pouco peso o Governo disse que vai rever a melhor maneira (…) talvez a utilização de um cesto ou gaiola quando for no elevador”, clarificou a deputada.

Tudo explicado

Ainda em discussão esteve a utilização de símios, cães e gatos para investigação científica, ficando definido, nesta proposta, que qualquer instituição terá de pedir autorização ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e apresentar também um relatório anual. A formação da futura lei nas escolas que tenham áreas científicas é também um passo importante que deve ser tido em conta, apontou a presidente.
Durante a reunião foram ainda analisadas as cláusulas que dizem respeito aos deveres dos donos, tais como as condições para a posse de um animal de estimação, como por exemplo, acesso “à água potável e espaço” disponível para o animal. A análise do articulado irá continuar já no próximo mês.