Eleições | Concessionárias vão poder transportar trabalhadores para votar

Empresas que disponibilizem meios de transportes para as urnas estão impedidas de fazer propaganda, antes e durante o percurso. Caso sejam detectadas infracções, a CAEAL promete actuar

As concessionárias do jogo vão poder disponibilizar autocarros para que os trabalhadores vão votar no dia 12 de Setembro nas eleições legislativas. No entanto, qualquer acções de propaganda durante as viagens ou que possam influenciar o sentido de voto são consideradas ilegais.

O cenário foi traçado pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à saída de um encontro com representantes do sector do jogo. “Quanto à disponibilização de transporte, se for só transporte e não envolver materiais de propaganda eleitoral, tudo bem. Mas, se no veículos houver slogans e outros materiais de propaganda eleitoral, então estão a infringir a lei”, afirmou o juiz.

No entanto, Tong Hio Fong também destacou que mesmo que haja propaganda, que a escolha do eleitor é sempre individual, uma vez que o voto é secreto. “No dia de voto não estamos a exigir às concessionárias [que permitam às pessoas votarem], mas as todas entidades de domínio público e privado. Quanto a influências na tendência de voto, acho que o próprio eleitor tem o direito de decidir o seu voto. E quando chega à assembleia de voto, o voto é secreto”, sublinhou.

Quanto ao encontro com as seis concessionárias e representantes do sector do jogo, a reunião serviu para transmitir as orientações sobre as obrigações de respeitarem os deveres de imparcialidade durante as suas operações. Entre estes deveres, encontra-se a proibição de realizar actividades de campanha durante o expediente de trabalho.

“As concessionárias disseram que vão cooperar plenamente com as exigências da nossa comissão e que se vão manter atentas e com todo o cuidado para informarem os trabalhadores de todas as observações”, destacou sobre a resposta.

Permissão para cobrir

O presidente da CAEAL abordou igualmente o comunicado de terça-feira, em que foi explicado que os órgãos de comunicação social nunca foram considerados “meios de publicidade”. A polémica surgiu depois da comissão ter tentado impor orientações para que qualquer material noticioso relacionado com as eleições fosse ocultado durante o período de reflexão e no dia do voto.

A posição levou a que a Associação de Jornalistas de Macau emitisse um comunicado a criticar a CAEAL devido a “uma interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”.

“O nosso comunicado teve como objectivo explicar os assuntos. Não estamos a restringir as reportagens, ou quando fazem entrevistas. São materiais noticiosos. Estamos a revelar actos de propagada eleitoral”, afirmou Tong.

“Algumas reportagens que só se dedicam a determinada entrevista, a um só candidato e que envolvem programa político. Isto incorre em propaganda política, mas reportagens não são materiais de propaganda”, acrescentou.
Tong afirmou também que os órgãos de comunicação social que tenham dificuldades para ocultar materiais dos portais que devem comunicar este aspecto à CAEAL.