Subida de preços | Publicação de lista negra de estabelecimentos colhe consenso de deputados

Após o aumento súbito dos preços, os deputados Ho Ion Sang e Agnes Lam vêem com bons olhos a publicação de uma “lista negra” que inclua todos estabelecimentos que revelaram práticas desonestas. Há também quem defenda que além de perder o selo de qualidade devia ser aplicada a lei do “preço ilícito” que prevê penas de prisão para os casos mais graves

[dropcap]A[/dropcap]s ondas de choque geradas pelo aumento de preços desde a entrada em vigor do cartão de consumo no passado dia 1 de Maio continuam a subir de tom, pedindo-se que a responsabilização dos estabelecimentos vá além da punição simbólica.

Depois da cadeia de supermercados Royal ter perdido o “símbolo de qualidade de loja certificada”, o deputado Ho Ion Sang revelou ontem ao Jornal do Cidadão estar de acordo com a publicação de uma “lista negra” que identifique todos os estabelecimentos que tiveram práticas desonestas.

A tomada de posição vem no seguimento da chuva de críticas e reacções iradas de consumidores, que chegaram mesmo a solicitar a publicação da lista dos estabelecimentos comerciais desonestos. No entanto, o Conselho de Consumidores (CC) já afastou a ideia.

Afirmando que não há justificação possível para que os empregados dos supermercados tenham falhado todos ao mesmo tempo, Ho Ion Sang espera que o Governo acelere a legislação da lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e que, ao retirar a certificação aos estabelecimentos que continuarem a indicar preços de forma desonesta, estes sejam do conhecimento da população.

Ho Ion Sang pede ainda ao Governo que antes do lançamento da segunda fase do cartão de consumo, faça um balanço da experiência adquirida com a implementação da primeira fase, evitando que os cidadãos se inclinem para um determinado sector ou tipo de consumo.

Agnes Lam é da mesma opinião e considera que a lista pode demover os estabeleciemtnos de práticas incorrectas, apontando também que a população não aceita o argumento do CC de que “a lista negra não pode ser alterada depois de publicada”.

Elogiando a actuação do Governo, a deputada refere ainda que a perda da certificação tem um efeito dissuasor pela condenação moral e propõe que todos os estabelecimentos aderentes do cartão de consumo sejam obrigados a assinar um contrato que assegure uma base ética para preços praticados, e garanta que, em caso de aumento, os preços não possam subir mais de cinco por cento.

Restaurantes a reboque

Por seu turno, o presidente da direcção da associação Aliança do Povo Lei Leong Wong revelou ontem ao jornal Ou Mun ter conhecimento de casos em que estabelecimentos do sector da restauração terão subido os preços, em algumas situações, até 20 por cento.

O mesmo responsável acredita que, embora o Governo não possa impedir o funcionamento do mercado livre, deve ser melhorada a forma como é feita a divulgação dos preços, dando o exemplo de que a actualização mais recente do preço de alguns produtos era referente ao mês de Fevereiro.

Lei Leong Wong lamentou ainda que não tenha sido aplicado o Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia que prevê que seja aplicada uma punição para os casos em que os consumidores encontrem preços de venda superiores ao preço marcado na etiqueta. Segundo a lei, é considerado crime de “preço ilícito” sempre que o preço de venda final seja superior “aos que constem de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaboradas pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço”, podendo ser punido com pena de prisão de seis meses a três anos.