Covid-19 | Ella Lei aponta falhas nos apoios às empresas

[dropcap]E[/dropcap]lla Lei quer saber de que forma o Governo vai reaver os montantes atribuídos às empresas que decidirem fechar portas depois de receberem as verbas da segunda ronda de apoio económico.

Numa interpelação escrita, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) levanta dúvidas acerca dos contornos do fundo de 10 mil milhões de patacas anunciado no início de mês para combater a crise motivada pela pandemia. Isto porque, segundo Ella Lei, apesar de destinado a “salvaguardar o emprego e os direitos e interesses dos trabalhadores”, o Governo não “especificou restrições sobre a utilização dos fundos de apoio”.

“O mais preocupante é que as empresas, não só podem fugir depois de obter o fundo de apoio (…), como também, dispensar os trabalhadores após fechar portas, não havendo lugar à devolução das quantias e à recuperação do erário público (…). Se a empresa optar por encerrar o negócio e demitir os trabalhadores, como é que o Governo irá recuperar a verba?”, questiona Ella Lei.

Outra situação apontada pela deputada são os casos das empresas que encerraram estabelecimentos devido à pandemia, deixando salários por pagar, mas que oficialmente não cessaram actividade. Sem despedimentos, mas com dívidas por saldar, Ella Lei sugere ao Governo que encontre forma de dar prioridade ao pagamento de salários em atraso. “Será que o Governo considera restringir a utilização dos apoios, dando prioridade ao pagamento dos salários dos trabalhadores e ao cumprimento de deveres legais, em vez de deixar a gestão dos fundos ao critério das empresas”, lê-se na interpelação.

Recorde-se que o apoio pecuniário às empresas vai de 15 mil a 200 mil patacas, dependendo do número de colaboradores e que o montante recebido tem de ser restituído caso sejam despedidos trabalhadores sem justa causa.