Media | Relatório da FIJ fala de mais insegurança e impunidade no sudeste asiático 

É cada vez mais difícil fazer jornalismo em países como o Cambodja, Tailândia, Filipinas ou Myanmar, entre outros. O mais recente relatório da Federação Internacional de Jornalistas relata um aumento das ameaças sentidas pelos jornalistas e insegurança no trabalho. Os profissionais de media sentem uma enorme impunidade e a culpa é do Governo, das leis e do sistema judicial

[dropcap]M[/dropcap]anter vivo e de boa saúde o chamado quarto poder na zona do sudeste asiático parece uma tarefa cada vez mais difícil. O relatório da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), recentemente divulgado, dá conta de uma situação muito negativa em países como o Cambodja, Indonésia, Tailândia, Myanmar, Timor-Leste, Filipinas e Malásia no que diz respeito à segurança na profissão de jornalista e à sua protecção pela via das leis e das instituições.

“As maiores ameaças no sudeste asiático são a prisão ou detenção por parte das autoridades e, em segundo lugar, ataques tendo como alvo os jornalistas”, lê-se no relatório. De frisar que a maior parte dos inquiridos, 41 por cento, disse ter entre 26 e 35 anos, sendo que 57 por cento são jornalistas.

O relatório dá conta que, no Cambodja, as maiores ameaças são a prisão ou detenção por parte das autoridades, enquanto que na Indonésia e no Myanmar são os alvos ao trabalho jornalístico. Na Malásia o sector dos media sofre com baixos salários e más condições de trabalho, tal como em Timor-Leste, enquanto que nas Filipinas ocorrem casos de assédio online, ataques no local de trabalho, reprimendas ou despedimentos e alvos ao trabalho jornalístico. Na Tailândia são comuns os ataques cibernéticos através de plataformas móveis.

O inquérito realizado pela FIJ permitiu concluir que 61 por cento dos jornalistas disse que o seu trabalho lhes trouxe preocupações ao nível da segurança nos últimos 12 meses, enquanto que 25 por cento dos repórteres assumiu ter tido experiências negativas relacionadas com o seu trabalho. Por sua vez, 24 por cento dos jornalistas disse ter sido ameaçado pessoalmente.

Por entre factores económicos e políticos, as empresas e os seus profissionais sofrem por diversos motivos. De todos os entrevistados pela FIJ, 37 por cento afirmou que a situação dos media no seu país não melhorou ou manteve-se inalterada no último ano em termos de impunidade. As razões citadas pela falta de desenvolvimentos nesta área prendem-se com a propriedade dos media, as políticas governamentais e as leis. A título de exemplo, no Cambodja metade dos jornalistas disse que a situação dos profissionais está em franco declínio, com figuras políticas ou políticas governamentais a serem os principais responsáveis pela situação. No geral, mais de 30 por cento dos inquiridos afirmaram que, no sudeste asiático, a situação dos media não melhorou.

Contudo, nem todos os resultados são maus. No caso de Timor-Leste, 37 por cento dos jornalistas disse sentir que a situação dos media melhorou devido às políticas governamentais, à ética jornalística e ao profissionalismo.

A culpa é do Governo

A FIJ traça também o cenário do grau de impunidade que existe nestes países no que diz respeito a casos de ataques ou insegurança. Resultados mostram que nos países do sudeste asiático a impunidade está numa média de 7,2 pontos, de zero a dez, sendo que dez representa o nível extremamente mau. “Um terço dos inquiridos, 33 por cento, disse que os esforços do Governo para providenciar protecção suficiente para os seus jornalistas piorou”, lê-se no documento, enquanto que “os inquiridos no Myanmar e Timor-Leste afirmaram que os esforços feitos pelos seus Governos são aceitáveis”.

O relatório da FIJ dá também conta que “as quatro influências negativas mais predominantes para o clima de impunidade no sudeste asiático estão relacionadas com a liderança política, Governo, sistema judicial e ética jornalística”. Enquanto isso, “os jornalistas de países como o Cambodja, Indonésia, Malásia e Tailândia identificaram os seus Governos como os principais responsáveis pela impunidade”.

O caso do Myanmar

O Myanmar tem as suas especificidades no que à situação dos media diz respeito. Mais de 20 por cento dos jornalistas ouvidos pela FIJ dizem fazer a cobertura de assuntos relacionados com os direitos humanos. A Presidente do país, Aung San Suu Kyi, ganhou um Nobel da Paz, mas nem isso fez mudar o panorama de falta de liberdade em que vive o país.

“Com eleições marcadas para 2020, a líder Aung San Suu Kyi não mostrou que a política vai prestar atenção à difícil situação dos media no Myanmar. Apesar da libertação, em Maio, dos dois jornalistas da Reuters, Wa Lone e Kyaw Soe Oo, depois de uma intensa pressão internacional, os media apenas encontraram restrições e obstáculos no último ano”, refere o relatório.

A FIJ defende que o Myanmar, antiga Birmânia, “falhou na criação de um ambiente propício a que os media consigam prosperar, enquanto que o sistema judicial é usado de forma agressiva como arma para prevenir a fiscalização do Governo”.

“A confiança do público nos media está no nível mais baixo numa altura crítica em que as redes sociais estão a emergir na esfera pública, criando um ambiente de divisões e conflitos. Enquanto isso, os media locais enfrentam dificuldades para sobreviver devido à falta de modelos de negócio viáveis”, acrescenta o relatório.

Para a FIJ, a detenção dos dois repórteres da Reuters, que investigavam a situação da minoria rohingya, “representa o teste decisivo para a situação da liberdade de imprensa no Myanmar”. A sua prisão mostra que “o clima de medo e os sinais de alerta dos dois jornalistas da Reuters sem dúvida que contribuem para um ambiente de auto-censura”, acrescenta a FIJ.

“Inimigos de Estado”

No caso das Filipinas, país presidido por Rodrigo Duterte, a situação está longe de ser a ideal. “Não existem dúvidas de que as Filipinas continuam a ser um dos países mais perigosos do mundo para a prática da profissão de jornalista”, diz a FIJ.

A situação de extrema violência contra repórteres foi tema de uma reportagem do canal televisivo Al Jazeera, a 10 de Outubro deste ano, intitulada “A Nova Guerra de Duterte”, e que versava sobre mortes extra-judiciais na ilha de Negros, zona central do país, desde 2018. O relatório da FIJ dá conta que o Governo tem vindo a usar as suas forças de segurança para associar os jornalistas ao movimento comunista.

Exemplo disso foi o facto de, na reportagem da Al Jazeera, ter sido ouvido o Major General Antonio Parlade Jr., chefe das relações civis-militares, que negou envolvimentos com as mortes, apesar de “muitos familiares das vítimas suspeitarem de que as mortes foram levadas a cabo pelas forças de Estado”. Antonio Parlade Jr. afirmou que os relatórios referidos na reportagem não são credíveis porque “os media, especialmente os mais convencionais, estão dominados pelos quadros do Partido Comunista das Filipinas, na imprensa escrita e mesmo na televisão”.

A FIJ frisa que não foram apresentadas provas destas alegações, pelo que “foi feita uma acusação sem fundamento contra os jornalistas filipinos”. “Mas muito antes das declarações de Parlade, já existiam sinais de que as organizações de jornalistas ou repórteres mais críticas estavam na mira das forças de segurança estatais”, acrescenta o relatório.

Outro caso referido diz respeito à detenção da jornalista Maria Ressa, CEO do website informativo Rappler, devido à sua cobertura sobre a guerra travada por Duterte contra traficantes e consumidores de droga. A jornalista, que foi distinguida pela revista Time, foi libertada após pagar caução. O caso levou a uma reacção por parte dos EUA, que apelaram ao Governo filipino para que libertasse a jornalista, que também tem a nacionalidade norte-americana, e deixasse o seu sítio na internet “trabalhar livremente”.

Por fazer

Num capítulo com o título “Novo País, Velhos Desafios”, a FIJ retrata Timor-Leste como um país que está numa situação ligeiramente mais favorável face aos seus parceiros na zona do sudeste asiático mas que, ainda assim, há muito para fazer.

“Durante o bloqueio para a restauração da independência, a liderança de então comprometeu-se com a garantia de liberdade de expressão e media livres. Em 2019, o país marcou 20 anos desde que houve o referendo pela independência em relação à Indonésia, depois de 24 anos de ocupação, que traçou um novo caminho para a indústria dos media”, recorda o documento.

Actualmente existem, de acordo com dados de 2017, 50 organizações de media em Timor-Leste, incluindo cinco jornais diários. Apesar do dinamismo do sector, “muitos desafios necessitam de ser superados e muito mais precisa de ser feito para garantir uma genuína liberdade de imprensa em Timor-Leste”. Dois inquéritos realizados no país mostram que 63 por cento dos jornalistas disseram que a situação dos media “melhorou significativamente” nos últimos 12 meses, mas “os baixos salários e as más condições de trabalho são considerados como grandes ameaças à liberdade de imprensa”. Isto de acordo com 41 por cento dos inquiridos, sendo que 20 por cento disse que existem ataques ao jornalismo. Os esforços do Governo “são aceitáveis”, mas é “necessária uma melhoria”.

“Um dos principais problemas que os jornalistas de Timor-Leste continuam a enfrentar é a falta de acesso a informações cruciais ou documentos”, uma vez que o Governo “detém um monopólio de informação e regularmente recusa providenciar documentos aos media”. Grande parte dessa informação está relacionada com empresas que participaram em concursos públicos para projectos promovidos pelo Governo e que fogem ao escrutínio dos media.