Pearl Horizon | Manifestantes nunca receberam respostas a cartas entregues ao Governo

A Associação dos Proprietários do Pearl Horizon voltou a sair à rua porque considera que a solução de troca de casas não resolve os problemas de todos os compradores

[dropcap]A[/dropcap]pesar dos vários protestos com cartas entregues na sede do Governo, a Associação dos Proprietários do Pearl Horizon (APPH) nunca recebeu qualquer resposta. A revelação foi feita ontem pelo presidente Kou Meng Po, ao HM, após mais uma manifestação. Face à queixa, um porta-voz do Palácio afirmou que irá dar acompanhamento à situação.

Ontem, os lesados do Pearl Horizon regressaram à rua com o objectivo de pedir ao Governo que resolva todas as situações pendentes antes do final do actual mandato, que termina em Dezembro. Foi por esse motivo que às 14h arrancaram do Lote P dos Aterros da Areia Preta com destino ao Palácio do Governo, onde chegaram por volta das 16h.

Durante a manifestação, os compradores insistiram na necessidade de verem as fracções que compraram de forma legal serem entregues de acordo com o que lhes foi originalmente vendido, o que implica as mesmas dimensões. Este aspecto foi focado na carta entregue ontem na sede do Governo. “Todos os proprietários do Pearl Horizon compraram as fracções do edifício por meios legítimos, pelo que devem ter as garantias asseguradas pela Lei Básica”, consta no documento. Assim, a associação defende que o Governo deve respeitar os compradores e fazer tudo para que recebem as fracções que efectivamente negociaram com a Polytex. “O Governo actual não pode renunciar à responsabilidade pela situação do Pearl Horizon. Esperamos que o Chefe do Executivo resolva os problemas de forma mais rápida e plena, dentro do seu mandato”, refere a carta.

A associação liderada por Kou Meng Po acusou ainda o Governo de ignorar os direitos de mais de 3.000 compradores com a aprovação da nova Lei de Terras em 2013. Segundo a associação, como todas as compras do edifício foram feitas até 2011, o terreno não deveria ter sido abrangido pela nova lei. Como tal não aconteceu, os compradores consideram que foram violados os princípios de retroactividade e de boa-fé.

Na carta a gestão de todo o processo por parte do Chefe do Executivo e pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, é definida como “um fracasso”. Isto porque segundo os compradores houve promessas que o terreno, depois de recuperado, teria um novo concurso público para a construção das mesmas casas.

Em relação ao projecto que vai permitir aos compradores receberem outras casas, que vão ser construídas no terreno do Pearl Horizon, Kou considerou que a solução só serve alguns compradores e que foi principalmente uma “acção de propaganda”. A mesma associação frisou também que houve compradores que não fizeram o registo predial pelo que não ficam qualificados para a troca.

Ainda neste sentido, Kou deixou críticas ao facto de haver casais que compraram duas fracções, mas apenas podem receber uma para troca: “Há proprietários casais que tinham comprado duas fracções, mas desta vez, apenas podem candidatar-se a uma habitação para troca. O Governo, mais uma vez, feriu o sentimento dos nossos proprietários”, apontou.

Apesar de receber críticas específicas, em resposta, o Gabinete de Sónia Chan emitiu um comunicado em que se limitou a citar o “Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana” e o despacho do Chefe do Executivo que criou a Macau Renovação Urbana.