Idosos | Agnes Lam quer mais apoios a proprietários de fracções antigas

A deputada está preocupada com a falta e apoios à camada mais velha da população proprietária de casas antigas, sem condições de acesso adequadas, pede ao Governo que estude a viabilidade de medidas de apoio

[dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam está preocupada com os idosos proprietários de fracções antigas sem condições, como a ausência de elevadores, e quer saber quais são as medidas de apoio que o Governo vai adoptar. Para a legisladora, muitos destes residentes atravessam dificuldades profundas, uma vez que apesar de terem mobilidade reduzida necessitam de subir vários lances de escadas para entrarem e saírem de casa.

O cenário é agravado devido ao facto de serem proprietários de fracções nas zonas mais antigas da cidade, o que faz com que as casas tenham um valor baixo no mercado. Assim, defende Agnes Lam, estes cidadãos não conseguem vender a casa e comprar uma mais moderna com as condições de mobilidade que necessitam. O facto de terem uma fracção também impossibilita a candidatura à compra de uma fracção económica ou social.

Foi esta a razão que levou Agnes Lam a enviar uma interpelação ao Governo para saber que planos podem ser criados a pensar nestes cidadãos: “Recebemos no escritório muitas queixas de pessoas idosas que estão numa situação complicada. Por um lado, têm fracções com pouco valor no mercado, normalmente situadas nas zonas velhas. Mas à medida que envelhecem deixam de conseguir subir e descer escadas, porque são prédios antigos e sem elevadores. Contudo, se venderem a casa, o dinheiro não é suficiente para se mudarem para uma mais moderna, onde têm as condições que agora necesistam”, explicou a deputada, ao HM.

“São situações em que as pessoas têm uma casa, mas não têm mais rendimentos. Também os filhos não precisam de herdar a casa, porque já têm habitação própria. Portanto, era importante que houvesse um apoio para as pessoas se mudarem para um local melhor”, justificou.

Neste sentido, Agnes Lam considera que há, pelo menos, três medidas cuja viabilidade deve ser estudada: um plano de troca de casas comparticipado, a disponibilização de habitações sociais e ainda a disponibilização de lares de terceira idade.

No primeiro caso, o Governo comparticipava o pagamento da futura casa, na diferença entre o preço da habitação antiga e da nova. Por exemplo, se num caso a casa antiga de um casal fosse vendida no mercado por três milhões de patacas e a nova habitação custasse quatro milhões, então a comparticipação do Governo seria de um milhão.

No segundo caso, o Governo trocaria a casa actual dos idosos por uma fracção social. Contudo, após a morte dos habitantes, ambas as casas reverteriam para a RAEM. Já no último caso, as pessoas deixariam as casas e seriam internadas em lar, com condições de acesso e onde pudessem viver à vontade.

Hipoteca invertida

Ainda a pensar neste tipo de casais com uma habitação, mas sem rendimentos, a Agnes Lam sublinha a necessidade de se estudar um mecanismo de hipoteca invertida, tal como acontece em Hong Kong.

A hipoteca invertida é um mecanismo de apoio social em que o Governo ou instituições celebram acordos com os proprietários de fracções e se comprometem a pagar mensalmente uma prestação ao longo de planos de 5 anos, 10 anos ou 20 anos, dependendo do tempo que vive. Durante esse período, o proprietário continua a viver em casa. Assim que morre, ou o contrato chega ao fim, o idoso tem a prioridade na compra da casa, pelo valor do dinheiro que recebeu ao longo dos anos. Caso opte por não comprar a casa, ou morra, o Governo ou instituição financeira, vendem a fracção no mercado.

Se a venda gerar um lucro superior aos pagamentos, o dinheiro ganho é dividido entre as partes, sendo que no caso da morte, passa para os descendentes. O objectivo desta medida é financiar a pessoa no seu dia-a-dia, como se fosse uma pensão em troca da habitação.

“A importância da hipoteca revertida fica-se no aspecto em que permite às pessoas viverem na sua casa até morrerem, ao mesmo tempo que recebem uma espécie de pensão. É um bom negócio. Consideramos que poderá ser uma solução para algumas pessoas”, sublinhou Agnes Lam.