Propriedade intelectual | China reforça protecção mas desafios persistem

A China reforçou significativamente a protecção da propriedade intelectual nas últimas décadas, tornando-se uma das líderes mundiais da inovação, mas empresas estrangeiras continuam a enfrentar obstáculos processuais para fazer valer os seus direitos, defendem especialistas.

Anselm Kamperman Sanders, professor de Direito da Propriedade Intelectual na Universidade de Maastricht e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Jinan, em Guangzhou, afirmou à Lusa que a China registou “progressos substanciais” no reforço da protecção da propriedade intelectual, no âmbito de uma estratégia mais ampla destinada a “promover a inovação nacional e a criar empresas competitivas à escala global”.

“É bastante claro que a China passou de seguidora a líder em termos de inovação”, afirmou o especialista, que esteve em Macau para participar abertura do 23.º Seminário sobre Propriedade Intelectual. Segundo Sanders, as políticas chinesas incentivaram as empresas nacionais a inovar mais e a construir carteiras de propriedade intelectual sólidas, capazes de competir nos mercados internacionais.

O também juiz-adjunto no Tribunal de Recurso de Haia rejeitou também a ideia de que a China continua a ser um país onde as violações de propriedade intelectual ocorrem sem consequências legais. “Já não se pode dizer que seja um país onde apenas ocorrem infracções e onde não existe recurso à lei para as impedir”, sublinhou.

Segundo Sanders, o aumento do número de litígios relacionados com patentes, marcas registadas e direitos de autor entre empresas chinesas “demonstra a crescente importância da propriedade intelectual na economia do país”.

Para o especialista, esta tendência será ainda mais reveladora quando as empresas chinesas começarem a defender de forma mais frequente os seus activos de propriedade intelectual fora do país. “Tornar-se-á ainda mais interessante quando as empresas chinesas litigarem não apenas na China, mas também no estrangeiro em defesa das suas carteiras de propriedade intelectual”, afirmou.

Questionado sobre a situação das empresas europeias e de outras empresas estrangeiras que procuram proteger os seus direitos de propriedade intelectual na China, Sanders considerou que o panorama melhorou significativamente. “Nos últimos dez ou mesmo vinte anos, a mudança foi enorme”, disse.

“Enquanto anteriormente a aplicação efectiva dos direitos estava concentrada em grandes centros urbanos como Pequim, Xangai e Guangzhou, actualmente é possível intentar acções e fazer valer direitos de propriedade intelectual em grande parte do território chinês”, destacou à Lusa.

No mesmo tom

Uma avaliação semelhante foi feita por Christopher Heath, membro da Câmara de Recurso do Instituto Europeu de Patentes, que reconheceu que a China oferece actualmente mecanismos de protecção da propriedade intelectual, mas alertou para as dificuldades processuais com que continuam a deparar-se muitas empresas estrangeiras. “A China oferece protecção, mas continua a ser muito complicada para os estrangeiros”, afirmou.

Heath considerou que os requisitos relacionados com a produção e autenticação de provas tornam particularmente difícil para pequenas e médias empresas estrangeiras avançarem com acções por infração. “Penso que a China não é um país viável para pequenas e médias empresas que pretendam intentar acções contra empresas chinesas”, disse.

Segundo o especialista, o problema não reside tanto no sistema de propriedade intelectual em si, mas nas regras processuais aplicáveis aos litígios civis. “O problema não é o sistema de propriedade intelectual enquanto tal. O problema está na forma como a prova é tratada e na necessidade de autenticar tudo notarialmente”, explicou.

Apesar dessas limitações, Heath salientou que a adaptação dos regimes de propriedade intelectual às rápidas transformações tecnológicas representa um desafio comum a todas as jurisdições. “É um enorme desafio para todos os países adaptar o direito das patentes às realidades da tecnologia”, afirmou, referindo-se em particular aos avanços na área da inteligência artificial.