Instituto de Estudos Europeus organiza novo curso

O Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) vai organizar, entre os dias 29 de Outubro e 2 de Novembro, o 15º curso de Direito da Propriedade Intelectual, em colaboração com a Universidade de Maastricht. O programa divide-se em três componentes.

De acordo com um comunicado do IEEM, o curso “continua a atrair estudantes de todo o mundo, é leccionado em regime intensivo, em língua inglesa, e visa proporcionar aos alunos uma introdução ao Direito da Propriedade Intelectual numa perspectiva prática e internacional, com especial ênfase na discussão de casos práticos”.

As aulas são orientadas pelo Professor Anselm Kamperman Sanders, da Universidade de Maastricht, com a colaboração de outros especialistas.

A inscrição está limitada a um número máximo de participantes, de forma a assegurar a qualidade pedagógica. Para a presente edição estão inscritos alunos oriundos da China, Coreia do Sul , Macau, Hong Kong e Europa, aponta o IEEM.

Além do curso, o IEEM organiza também, nos dias 4 e 5 de Novembro, a 18ª edição do Seminário sobre Propriedade Intelectual, intitulado “A Propriedade Intelectual e a Quarta Revolução Industrial: A Economia da Informação”, que vai decorrer no Hotel Grand Lapa. Está agendada uma discussão sobre “os problemas jurídicos levantados pela inteligência artificial, pela realidade virtual e pela tecnologia blockchain”.

“O IEEM convidou os seguintes oradores para fazerem apresentações no seminário: Manuel Desantes Real (Universidade de Alicante), Michael Mattioli (Faculdade de Direito da Universidade de Indiana), Michael Landau (Universidade da Georgia, EUA), Gonçalo Cabral (Administração de Macau), Anke Moerland (Universidade de Maastricht), Anselm Kamperman Sanders (Universidade de Maastricht), Andres Guadamuz (Universidade do Sussex), Marieangela Parra-Lancourt (Unidade de Análise Política e Estratégia do Desenvolvimento, ONU)”, aponta o mesmo comunicado, sendo que está prevista a publicação dos artigos científicos pela Kluwer Law International.

No dia 7 de Novembro decorre ainda uma sessão de actualização profissional em Hong Kong, que terá lugar no Departamento de Propriedade Intelectual de Hong Kong (Wung Chu House, 25º andar, Queen’s Road East, nº 213, Wanchai). As inscrições podem ser feitas online no sítio do IEEM ou através do email e telefone.

25 Out 2018

Propriedade intelectual : Medidas duras para violações, cópias e falsificações

Leis mais duras e mais ágeis pretendem resgatar a reputação de um país conhecido pela contrafacção.

A China imporá punições severas contra a violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) e casos de falsificação. “As penalidades para violações dos DPI aumentarão e o custo para proteger esses direitos cairá”, segundo uma nota divulgada após uma reunião executiva do Conselho de Estado na passada semana.

“Devem-se expandir as maneiras rápidas e de baixo custo para a protecção dos DPI”, refere a nota. Ao mesmo tempo, o governo planeia estabelecer um sistema de multa punitiva para as violações ao direito patrimonial e intensificar a aplicação da lei e a protecção judicial.

“Um mecanismo normalizado precisa ser criado para proteger os DPI de maneira abrangente e com base na lei”, disse Li Shuguang, professor da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito. Dados da Administração Nacional de Propriedade Intelectual (ANPI) mostraram que no primeiro semestre de 2017, havia 15.411 casos da aplicação da lei administrativa em relação a patentes no país, um aumento de 23,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Com o aprofundamento da reforma, a disparidade de custo entre a inovação e a protecção dos direitos foi fundamentalmente invertida”, disse Li. A protecção dos DPI será melhorada através do monitoramento em tempo real, acompanhamento de fontes na internet e identificação online de violações, segundo a nota. O foco será posto nas violações dos DPI nas compras online e comércio exterior, e para os bens falsos ou de baixa qualidade.

Ao mesmo tempo, o governo indemnizará as companhias que sofrerem perdas devido à má fé do governo.

Com uma proteção forte e efetiva de direitos patrimoniais, a China elevará a confiança dos participantes do mercado para investir e lançar negócios, disse a nota. “A protecção dos DPI deve ser profundamente arraigada nos corações das pessoas como regras de trânsito”, disse Li.

Em 2016, os tribunais chineses solucionaram 152.072 casos de DPI, aumento de 16,8% em termos anuais. Mais de 3,7 mil pessoas foram presas e 7 mil processadas, segundo um livro branco sobre a protecção dos DPI.

Em Setembro de 2017, o Plano de Acção para Proteger Direitos de Propriedade Intelectual das Empresas Estrangeiras foi publicado em conjunto por 12 departamentos do governo da China, incluindo o escritório do Grupo Dirigente Nacional de Luta Contra Violação de DPI e Falsificação, ANPI e o Ministério da Segurança Pública.

A China tem um sistema de protecção de DPI executável, que é diferente do sistema dos Estados Unidos, mas certo e apropriado para a China, disse à Xinhua numa entrevista recente William Mansfield, diretor de IP para Indústrias ABRO.

Em 2014, a China estabeleceu tribunais especiais de IP em Beijing, Shanghai e Guangzhou, e o seu sucesso incentivou o governo a criar mais quatro tribunais do tipo em Nanjing, Suzhou, Chengdu e Wuhan no início de 2017.

O mais importante é que os funcionários públicos chineses valorizam fortemente o papel da lei em manter o bom funcionamento da sociedade, pois estão cientes da importância da legalidade e do valor do comércio, disse Mansfield.

27 Nov 2017

Investigação | Após décadas a copiar, a China aposta na inovação

A China passou a proteger a propriedade intelectual à medida que aposta na inovação depois de, durante décadas, ter feito da usurpação de ‘know-how’ parte do seu modelo de desenvolvimento, afirma a investigadora brasileira Rosana Machado.

“A China não defende mais a infracção da propriedade intelectual, porque quer ser uma potência inovadora”, diz a autora do livro “Counterfeit Itineraries in the Global South: the human costs of piracy in China and Brazil”, publicado este Verão.

Rosana Machado foi professora de Desenvolvimento Internacional na Universidade de Oxford e investigadora do Centro de Estudos Chineses em Harvard, universidade na qual tirou um pós-doutoramento em propriedade intelectual.

Empresas europeias e norte-americanas há várias décadas que acusam empresas chinesas de pirataria e roubo de tecnologia. O país asiático é visto como um centro mundial de espionagem industrial mas quer agora transformar-se numa potência tecnológica, com capacidades nos sectores de alto valor agregado, incluindo inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

Durante o discurso inaugural do XIX Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), que ontem chegou hoje ao fim (ver grande plano), o secretário-geral da organização, Xi Jinping, definiu como meta tornar a China num “país de inovadores”, até 2035.

No seu mais recente livro, Rosana Machado estabelece uma comparação entre a forma como o Brasil e a China reagiram à pressão dos Estados Unidos para combater as infracções de propriedade intelectual.

“A China defendeu que [a usurpação de ‘know how’] era importante para os primeiros anos do seu desenvolvimento e o Brasil colocou a polícia para proibir a economia informal”, afirma.

“O Brasil gastou mais a proteger a propriedade intelectual do que perdeu com o contrabando e marginalizando os seus pobres, enquanto a China não”, acrescenta.

Para Rosana Machado, Pequim tomou a “decisão correta”.

“A propriedade intelectual é um sistema hegemónico de protecção muito questionável” e não é condição de produção de inovação, afirma.

“Existe no âmbito académico sobre propriedade intelectual a tese de que a abertura do conhecimento gera inovação”, explica.

No entanto, a investigadora diz que “hoje, a China está a adoptar um modelo parecido com o norte-americano”, ao reforçar a protecção da propriedade intelectual, à medida que se torna uma potência inovadora.

“A China hoje tenta colocar-se como uma potência da propriedade intelectual”, diz.

Rota asiática

Rosana Machado começou a estudar a China no final dos anos 1990, atraída pelo impacto na economia informal brasileira dos produtos baratos chineses que então começaram a chegar ao país.

Durante dez anos, seguiu a rota dessas mercadorias e, a partir de 2003, começou a visitar anualmente a China, onde conheceu as fábricas e trabalhadores por detrás do ‘boom’ que tornou o país asiático na maior potência comercial do planeta.

Nos últimos três anos deixou de ir à China e, quando aterrou em Pequim, em Setembro passado, admite ter ficado “chocada”.

“A cidade está muito mais limpa e organizada”, diz.

A modernização da China, no entanto, não implica maior liberdade política, com o PCC a não abdicar do controlo da economia e sociedade.

“O que nunca mudou na China ao longo da História é a maneira como a liderança política controla ideologicamente a cultura chinesa”, afirma, apontando “o uso do confucionismo para a manutenção da autoridade ao longo de 3500 anos”.

“As pessoas são modernas e extremamente ligadas ao partido”, afirma Rosana, que tem um outro livro, intitulado “China – Passado e Presente – Um Guia Para Compreender a Sociedade Chinesa”, publicado em 2013.

“A gente não consegue pensar a China no nosso ‘mindset’ ocidental”, conclui.

25 Out 2017

Pequim vai proteger interesses chineses face a investigação dos EUA

O Governo chinês criticou ontem a decisão do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ordenar uma investigação sobre as práticas da China na área da “propriedade intelectual” e garantiu que protegerá os interesses chineses.

Em comunicado, o Ministério do Comércio chinês afirmou que o memorando, assinado na segunda-feira por Trump, viola os acordos de comércio internacionais.

A mesma nota garantiu que Pequim vai agir, caso as empresas chinesas sejam prejudicadas, mas sem avançar como.

Trump pediu aos responsáveis pelas políticas comerciais norte-americanas para averiguar se Pequim exige indevidamente que as empresas estrangeiras transfiram tecnologia, em troca de acesso ao mercado chinês.

Organizações comerciais de empresas tecnológicas enalteceram a decisão, mas as autoridades chinesas criticaram o “forte unilateralismo”, que viola o espírito internacional dos acordos comerciais.

“Se o lado norte-americano ignora o facto de que não respeita regras comerciais multilaterais e age para prejudicar as relações económicas e comerciais entre os dois lados, o lado chinês nunca se irá acomodar”, indicou o comunicado.

Pequim “adotará todas as medidas apropriadas para proteger firmemente os interesses e direitos legítimos do lado chinês”, afirmou.

Fala Donald

Em Abril, Trump disse que iria pôr de lado disputas sobre o acesso ao mercado e política cambial, enquanto Washington e Pequim trabalharem juntos para persuadir a Coreia do Norte a desistir do programa nuclear.

Nas últimas semanas, a administração norte-americana voltou a adoptar uma posição mais dura em relação às questões comerciais.

“Acreditamos que o lado norte-americano deve respeitar rigorosamente os compromissos e não ser o destruidor de regras multilaterais”, afirmou o Ministério em comunicado.

Na véspera do anúncio de Trump, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês pediu ao líder norte-americano para evitar uma “guerra comercial”.

Em 2016, Pequim registou um excedente de 347 mil milhões de dólares  no comércio com Washington. Trump culpa frequentemente a China pelo défice comercial norte-americano, apontando práticas de concorrência desleal de Pequim.

Há várias décadas que as empresa estrangeiras acusam empresas chinesas de pirataria e roubo de tecnologia.

Pequim está a lançar um plano designado “Made in China 2025”, para transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades nos sectores de alto valor agregado, incluindo inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

16 Ago 2017