Ginásios | CCAC acusa ID de negligência na fiscalização

O relatório mais recente da instituição liderada por Ao Ieong Seong acusa o Instituto do Desporto de falhar nas tarefas de fiscalização de ginásios que se apresentam como associações, mas que têm fins comerciais

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que o Instituto do Desporto (ID) actuou de forma negligente nas funções de fiscalização dos ginásios explorados como actividades comerciais em nome de associações desportivas ou de ginástica. A posição consta de uma investigação espoletada por queixas de cidadãos cujas conclusões foram ontem divulgadas.

Segundo o comunicado, face às “queixas de diversos cidadãos”, nos últimos dois anos, o CCAC abriu uma investigação por suspeitas de que os centros de fitness estivessem a “violar o disposto no Decreto-Lei n.º 47/98/M”, dado que estas actividades comerciais precisam de uma autorização prévia para poderem operar. Além disso, o ID foi visado por não ter cumprido as suas funções de fiscalização.

“O CCAC considera que embora o ID tenha acompanhado o assunto em causa, é evidente a existência de negligência e omissão na sua actuação, não tendo cumprido efectivamente a função de fiscalização que lhe está conferida por lei, incorrendo em erro na interpretação dos procedimentos de investigação e sancionatórios relativamente às infracções administrativas”, consta nas conclusões.

O órgão de investigação liderado por Ao Ieong Seong explicou ainda que o ID abriu “procedimentos sancionatórios contra nove estabelecimentos suspeitos da violação” da lei, mas que “não foram levantados os respectivos autos de multa contra sete desses estabelecimentos, nem tomadas quaisquer medidas para acompanhamento da situação”.

Lei em revisão

Por sua vez, o ID justificou a suspensão dos procedimentos sancionatórios aos ginásios porque o Executivo estava a trabalhar no novo Regime para a Regulamentação de Determinadas Actividades. Esta lei, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, foi apresentada como uma tentativa de eliminar a burocracia de algumas actividades, ao mesmo tempo que se tornou mais exigente para outras.

A explicação não convenceu: “O CCAC entende que os trabalhos de revisão legislativa não podem constituir causa legal para suspender a promoção dos procedimentos sancionatórios dos casos”, foi apontado. “Além disso, os elementos constantes dos processos revelam que o ID, antes de receber a notificação relativamente à revisão da lei, suspendeu os respectivos processos sancionatórios durante oito meses, tendo igualmente sido suspensos o tratamento de novas queixas e o encaminhamento de casos individuais para outros serviços”, revelou o CCAC.

As conclusões indicam ainda que “o ID interpretou erradamente o método de investigação e de recolha de provas no âmbito das infracções administrativas, entendendo nomeadamente que era necessário entrar nos locais em causa para proceder a inspecções e para constatar, com os próprios olhos, os respectivos factos ilícitos, de forma a que os mesmos actos pudessem servir de fundamento à decisão a tomar”.

O comunicado revela ainda que após conhecer as conclusões, o ID “procedeu a uma revisão geral de todos os casos” e comprometeu-se a iniciar “os procedimentos administrativos sancionatórios relativos aos casos de infracção, cumprindo efectivamente a função de fiscalização que lhe está conferida por lei”.