TVDE | Governo diz que vai legislar este ano plataformas

Vem aí legislação que permitirá a entrada em Macau de plataformas de TVDE, como Uber e DiDi. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, confirmou que o Governo pretende entregar a nova lei à Assembleia Legislativa ainda este ano

Parece que é desta que os TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados) vão poder operar na RAEM, depois do regresso, com características de Macau, da Uber no território (em que só se pode chamar táxis pretos). Na sexta-feira, no plenário para responder a interpelações orais, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, confirmou deverá dar entrada na Assembleia Legislativa ainda este ano um diploma que irá regular as operações deste tipo de plataformas. De momento, existem apenas duas aplicações para chamada de táxis pretos: a Uber e AMAP no MPay.

Em resposta a uma interpelação oral do deputado Ho Ion Sang, o secretário ressalvou que ainda é preciso algum tempo para ultimar os detalhes da proposta de lei, que já está “numa fase muito concreta”. Raymond Tam realçou também que este é um tema que suscita grandes expectativas da população.

Em comunicado, o gabinete do secretário acrescenta que os serviços de táxis por marcação através de plataformas electrónicas serão alvo fiscalização reforçada “com vista a elevar a eficiência no atendimento”.

Cobrir ângulos mortos

O secretário endereçou também o problema dos acidentes rodoviários que envolvem autocarros públicos, em resposta a interpelação oral de Lam Lon Wai. O deputado pediu intervenção do Executivo face às estatísticas que mostram que o número de acidentes de viação em operação de autocarros aumentou de 943 em 2022 para 1.327 em 2025.

Raymond Tam garantiu que “o Governo atribui elevada importância a esta matéria” e elencou medidas como a construção de instalações pedonais tridimensionais, a introdução de novos tipos de sinalização rodoviária, instalação de vedações de separação e painéis de aviso nos locais com maior incidência de infracções cometidas por peões.

O governante indicou ainda que as duas operadoras de autocarros foram “incentivadas” a “introduzir diversas tecnologias inteligentes e de defesa activa, incluindo câmaras de monitorização anti-fadiga na condução, câmaras de 360 graus para monitorização de ângulos mortos e funções de alerta baseadas no posicionamento GPS”. A ideia é permitir que os motoristas sejam alertados, em tempo real, das condições rodoviárias em troços com maior incidência de acidentes. O governante indicou também a importância de apostar na formação baseada em “casos típicos de acidentes”, e assegurar que os horários de trabalho e descanso são cumpridos com rigor.