IAS ganha em tribunal e creche Smart tem de devolver instalações

O Instituto de Acção Social (IAS) anunciou ontem o fim oficial da ligação à associação Zonta Club de Macau, entidade gestora da creche Smart, na Taipa. Segundo um comunicado do IAS divulgado ontem, o fim oficial desta cooperação prende-se com a retirada, por parte da associação, da providência cautelar apresentada para travar o fim do financiamento público e recuperação das instalações.

“O IAS recebeu uma notificação do Tribunal Administrativo (TA) e, após confirmação junto do Tribunal de Última Instância, verificou que a entidade gestora da creche Smart retirou todas as acções administrativas que tinha intentado”.

A Zonta Club de Macau tinha apresentado uma providência cautelar para a suspensão do corte de apoios financeiros e para conseguir recuperar o espaço, a qual foi aceite pelo TA e Tribunal de Segunda Instância (TSI), segundo foi noticiado em Maio deste ano.

Desta forma, “a relação de cooperação entre as duas partes relativamente à creche Smart foi formalmente dissolvida nos termos da lei”, descreve o IAS na mesma nota, cabendo agora à Zona Club de Macau a devolução das instalações da creche.

Licença até Agosto

O IAS explica também que a licença da creche Smart se mantém em vigor até ao dia 26 de Agosto deste ano, alertando que a entidade gestora deve “garantir que os encarregados de educação dispõem de tempo suficiente para transferir os filhos para outras creches”.

Além disso, a Zonta Club de Macau “deverá informar claramente os pais das crianças inscritas sobre os procedimentos concretos para a cessação de actividade”, devendo tratar “de forma adequada todas as questões subsequentes”.

O IAS esclarece que “as creches de Macau dispõem de vagas mais do que suficientes”, sendo que “na zona das ilhas existem vagas para acolher as transferências” de crianças da creche Smart.

Em Maio deste ano, a creche Smart divulgou ter recebido 82 inscrições para o ano lectivo de 2026/2027. O diferendo entre o IAS e a Zonta Club de Macau surgiu em Março do ano passado, quando o Governo cortou o financiamento e recuperou as instalações, dizendo apenas que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”. O IAS explicou posteriormente que o corte estava ligado à fiscalização dos subsídios concedidos.