Formação | Encerramentos preventivos levantam dúvidas

Os deputados esperam que o Governo clarifique o mecanismo de suspensão dos centros de formação particulares, assim como os efeitos desta opção legislativa para todos os envolvidos. A questão foi abordada ontem pelo deputado e presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ip Sio Kai, durante a discussão da futura lei do regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares.

A suspensão dos centros é uma da possibilidade de sanção prevista no diploma legal, no qual também constam a aplicação de multas que podem variar entre 2 mil patacas e 100 mil patacas. Segundo o mesmo deputado, citado pelo jornal Ou Mun, espera-se que antes da aprovação do diploma o Governo explique o impacto para os alunos, professores e funcionários da sanção de suspensão dos centros.

Em particular, os deputados também querem saber se os alunos vão continuar a pagar propinas durante a suspensão. Os deputados da 2ª Comissão Permanente esperam também que o Executivo explique o mecanismo de suspensão preventiva dos centro, igualmente previsto no diploma.

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