Deputados exigem elevação da eficiência da Função Pública

O mais recente relatório de actividades do Comissariado de Auditoria (CA), que dá conta de má distribuição de trabalho e recursos humanos na Administração, levou ontem alguns deputados a pedirem maior eficiência no período de intervenções antes da ordem do dia.

Chan Hao Weng pediu às autoridades para “encararem as situações caóticas na gestão da Administração Pública e as dificuldades de trabalho dos docentes da linha da frente”.

O deputado entende que se deve “simplificar e eliminar os procedimentos desnecessários de autorização, para elevar a eficiência e facilitar a vida aos cidadãos”, ou ainda “optimizar o mecanismo de avaliação do desempenho do pessoal de chefia”.

Para Chan Hao Weng, “o mecanismo de avaliação do pessoal de direcção e chefia não passa de mera formalidade”, sendo “superficial, ignorando a eficácia e reputação junto dos cidadãos”. Existe, no seu entender, “falta de responsabilização” entre funcionários públicos, acabando por se “pressionar o pessoal da linha da frente e os problemas nunca são resolvidos”. O deputado entende que se devem “efectuar alterações a partir do nível superior, não se devendo criticar o pessoal da linha da frente”, chamando a atenção para o excesso de burocracia com que os docentes têm de lidar.

“Quanto às dificuldades dos funcionários públicos e professores, o problema não está na linha da frente, mas sim na gestão do superior: falta de rigor, acção e responsabilização. Peço ao Governo que ouça as vozes de todos, afira responsabilidades das chefias, corrija falhas, simplifique o fluxograma, alivie a carga da linha da frente e melhore a qualidade dos serviços públicos e da educação em Macau”, disse.

Docentes burocratas

Também o deputado Nick Lei chamou a atenção para os problemas analisados pelo CA, alertando para o facto de “os dirigentes dos serviços terem a responsabilidade indeclinável de acompanhar e resolver seriamente o problema, por forma a evitar a repetição dos mesmos erros”.

Nick Lei considera que devem ser divulgados “os resultados da correcção” dos problemas, “com vista a elevar a transparência da acção governativa”.

O deputado referiu uma das questões apontadas pelo CA, no que diz respeito “ao lançamento de novos projectos e serviços públicos”. Chama-se a atenção para o facto de o Executivo dever “adoptar novas soluções técnicas” que satisfaçam “requisitos básicos como a necessidade, viabilidade e a relação custo-benefício”, olhando ainda “os benefícios gerais da sociedade”.

Desta forma, Nick Lei entende que “há falta de razoabilidade e rigor na implementação dos trabalhos por parte dos serviços públicos, o que contraria o princípio da governação científica”.