Auditoria | Sugerida fiscalização de prédios devolutos de Macau

O relatório do Comissariado de Auditoria de 2025 sugere que o Executivo estude a gestão e utilização dos imóveis devolutos da RAEM, defendendo uma “dinamização activa” de soluções. Foram ainda apontadas falhas nos recursos humanos públicos

O Comissariado de Auditoria (CA) sugere, no relatório de actividades relativo a 2025 divulgado na sexta-feira, que o Governo deve estudar melhores possibilidades de utilização e gestão dos imóveis devolutos da RAEM. É sugerido que “serviços e entidades públicos promovam o aproveitamento adequado dos imóveis devolutos, procedendo a um estudo e análise abrangentes do [seu] estado”, a fim de “promover o interesse público”.

Devem ser elaboradas, neste contexto, “soluções viáveis para promover a adequada utilização”, destes imóveis, além de que os serviços públicos “devem rever e optimizar o mecanismo de inspecção e manutenção, estabelecendo directrizes e uma periodicidade de inspecção adequadas”.

O Executivo deve assegurar, segundo o CA, “que as inspecções aos imóveis devolutos sejam realizadas em tempo útil e que as deficiências sejam detectadas prontamente”. É sugerida a realização de “registos das inspecções para monitorizar a evolução das situações identificadas”, além de dever ser feita uma “revisão global do mecanismo de manutenção vigente”.

Para o CA, as casas ou edifícios devolutos “que apresentem sinais de degradação” devem ser avaliadas por “técnicos qualificados”, devendo ser adoptada pelas autoridades “uma postura proactiva e de efectiva assunção de responsabilidades, de modo a que o erário, recursos e activos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente”.

Estruturar a casa

No mesmo relatório descreve-se como o volume de trabalho não está bem distribuído na Função Pública, traduzindo-se em irregularidades em matéria de recursos humanos.

No ano passado foram emitidos pelo CA seis “relatórios de observação”, tendo-se concluído que “os serviços de menor dimensão apresentam uma proporção comparativamente mais elevada de pessoal de apoio”, registando, “em alguns casos, uma redução significativa do volume de actividade, decorrente da evolução social e tecnológica, a dispersão das suas funções por outros serviços, ou ainda uma elevada afinidade funcional com funções de outros serviços”.

Há, portanto, o que o CA chama de “disfunções sistémicas”, com o “subaproveitamento do pessoal de apoio, aumento da duplicação de investimentos em recursos e o agravamento dos custos administrativos inerentes à articulação interdepartamental”.

Assim, pede-se que o Governo faça uma “ponderação abrangente da situação”, apostando na “centralização” de serviços e a “racionalização da dotação de pessoal nos serviços com menor âmbito de atribuições”.

Há ainda “diversas subunidades orgânicas que apresentam uma dotação de recursos humanos manifestamente desproporcionada face ao respectivo volume de actividade”. Na prática, o que se verifica é uma “excessiva compartimentação das funções”, que “densifica a estrutura orgânica dos serviços e onera os custos de comunicação e de gestão, com reflexos na eficiência e eficácia do seu funcionamento”.

O CA verificou, na sua análise, que existe “sobreposição de funções entre subunidades orgânicas com reduzido efectivo”, pelo que se aconselha o Governo a fazer um “estudo aprofundado sobre a distribuição de competências, a estrutura orgânica e a dotação de pessoal na Administração Pública”. Deve também ser realizada “uma reapreciação da necessidade, economicidade e eficácia da criação e manutenção de subunidades orgânicas com reduzido número de efectivos”.