Manchete PolíticaTrabalho ilegal | 383 empregadores punidos no ano passado João Santos Filipe - 24 Mar 2026 Além das entidades patronais, foram também punidos 285 trabalhadores não-residentes e abertos 79 inquéritos criminais. As multas renderam mais de 6 milhões aos cofres da RAEM No ano passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais aplicou sanções a 383 empregadores, devido ao envolvimento em casos de trabalho ilegal. Os dados foram divulgados pelo director da DSAL, Chan Un Tong, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Os empregadores multados resultaram de um total de 683 inspecções que a DSAL realizou por si, ou em conjunto com outros órgãos do Governo, que levaram à aplicação de sanções a 668 pessoas e entidades. Destas, “383 eram entidades empregadoras e 285 eram não-residentes”, que acabaram por ser multados em mais de 6 milhões de patacas. Na origem das sanções estiveram práticas como exercício de funções em local ou para um empregador diferentes do autorizado, exercício de funções alheias às autorizadas, contratação de trabalhador ilegal ou trabalho por conta própria. Além das sanções administrativas, a polícia encaminhou 79 empregadores, por suspeita da prática do crime emprego irregular, ao Ministério Público para efeitos de investigação. A resposta de Chan Un Tong não indica o desfecho dos inquéritos relacionados com o trabalho ilegal, nem as consequências para estes empregadores. Segundo a legislação em vigor o crime de emprego irregular é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos dois anos. Nos casos de reincidência a punição sobe para um mínimo de dois anos e um máximo de oito anos, se não houver outras questões agravantes. Controlar as redes sociais Na resposta, o director da DSAL garantiu também à deputada que tanto o órgão que lidera como a polícia fazem um controlo regular das redes sociais e de outros meios de recrutamento, para evitar a contratação de trabalhadores ilegais. “A DSAL recolhe informações sobre o trabalho ilegal em vários aspectos, tomando a iniciativa de fiscalizar as informações relacionadas com o trabalho ilegal nas plataformas de redes online, efectuando, em tempo oportuno, a análise e o estudo das violações da lei e reforçando a gestão a partir da fonte”, foi indicado. “A DSAL dispõe ainda de um mecanismo de denúncia por vários canais (incluindo telefone, e-mail e via postal), a fim de facilitar a denúncia do trabalho ilegal por parte dos cidadãos”, foi acrescentado. Chan garantiu ainda que no que diz respeito à polícia, no caso em que encontram casos suspeitos de trabalho ilegal há”, por iniciativa própria, uma investigação. Na interpelação a deputada mostrou-se preocupada com o trabalho ilegal e exigia mais medidas para controlar o fenómeno e a imigração.
