Não-Residentes | Ip Sio Kai quer Governo a facilitar novas contratações

O deputado defende que a economia está em expansão e que as empresas encontram condicionamentos. Por isso, Ip defende a facilidade da contratação de não-residentes a pensar nas empresas que vencem os concursos públicos

O deputado Ip Sio Kai defende a facilitação dos mecanismos para a contratação de trabalhadores não-residentes, a pensar nas adjudicações de contratos públicos. A posição do também vice-Director-Geral da Sucursal de Macau do Banco da China e presidente da Associação de Bancos de Macau foi tomada através de uma interpelação escrita.

Apesar de justificar a interpelação com os constrangimentos à expansão das empresas locais, Ip Sio Kai relaciona principalmente o problema da falta de mão-de-obra com os contratos públicos e as autorizações de contratação de trabalhadores não-residentes.

Nestes casos, o legislador aponta que as autorizações de trabalho só podem ser pedidas após a apresentação dos contratos das adjudicações públicas. Todavia, os concursos públicos são tidos como processos “lentos” e as contratações de não-residentes “demoram cerca de três meses”. Por isso, Ip Sio Kai explica que há sempre o risco dos contratos para as obras exigirem um início imediato, sem que haja mão-de-obra disponível, o que coloca “pressão sobre o cumprimento desses contratos”.

Face ao problema, Ip pretende saber se o Governo vai criar um mecanismo de aprovação condicional da contratação de não-residentes, em que as autorizações são aprovadas previamente, mas apenas confirmadas após a adjudicação de obras ou outros trabalhos. “Isso permitiria às empresas apresentar candidaturas de trabalhadores não-residentes antes de garantir formalmente a adjudicação. Com base em projecções comerciais razoáveis, as autoridades informariam primeiro as empresas sobre o número de trabalhadores não-residentes que poderiam ser aprovados caso ganhassem a adjudicação”, defendeu.

Áreas estratégicas

Ip Sio Kai pede também que a política de autorização de contratação de não-residentes se torne mais clara e sejam identificadas áreas em que os procedimentos são mais simplificados.

O deputado quer assim saber se vão ser publicadas “categorias de profissões mais susceptíveis” de verem os pedidos aprovados rapidamente. O membro da Assembleia Legislativa argumenta que uma publicação deste género iria “aumentar a confiança da indústria nas políticas relativas aos trabalhadores não-residentes, dada a persistente escassez de mão de obra local ou a baixa disponibilidade para trabalhar em determinadas profissões”.

Ao mesmo tempo, o deputado pede maior flexibilidade em relação às quotas de trabalhadores não-residentes que não são utilizadas durante um certo período tempo. Actualmente, se as empresas obtêm uma quota mas não a utilizam durante o prazo de seis meses, ou seja, não contratam o trabalhador não-residente, a quota é cancelada. Ip Sio Kai defende que este prazo deve ser aumentado, devido à “intensificação da concorrência regional”.