AL | Apresentado projecto que reduz intervenções do Governo

A Comissão de Regimento e Mandatos apresentou um projecto de lei para reduzir as intervenções do Governo durante as sessões de interpelações orais. A opção reduz a intervenção do Executivo em cinco minutos e agrega mais perguntas em bloco

A Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) apresentou um projecto de lei que vai reduzir o tempo das intervenções do Executivo. O projecto com as alterações foi divulgado no portal do hemiciclo.

De acordo com o modelo actual, quando um deputado faz a interpelação oral, os membros do Executivo têm um período de resposta inicial de 10 minutos. Após as primeiras explicações, o deputado responsável pela interpelação pode fazer uma nova intervenção, para pedir esclarecimentos adicionais. Segue-se a segunda resposta do Governo, que se pode prolongar por cinco minutos.

Acabada a interacção entre o deputado responsável pela interpelação oral e o Governo, os outros deputados são autorizados a intervir. As intervenções dos legisladores são recolhidas em bloco, com o Executivo a ter direito a uma última intervenção de 10 minutos, em que pode responder às perguntas.

No entanto, com a nova proposta, o Governo vai ter menos cinco minutos para responder às perguntas e a intervenção face ao pedido de esclarecimentos do deputado que colocou as questões iniciais vai ser concentrada com as questões dos outros deputados. Com o novo modelo, os membros do Executivo apenas têm de intervir duas vezes, a primeira para responderem ao deputado e uma segunda vez para prestarem esclarecimentos adicionais a esse deputado e para responderem às dúvidas dos outros legisladores. Actualmente, intervêm três vezes.

Interpelações conjuntas

O novo projecto vem também alterar a forma como são conduzidas as interpelações orais assinadas por mais do que um deputado, um mecanismo pouco utilizado pela Assembleia Legislativa.

Segundo o novo projecto, quando uma interpelação oral é subscrita por mais do que um deputado, todos vão ter a oportunidade de pedir esclarecimentos extra, após a primeira intervenção dos membros do Executivo. Esta é uma realidade diferente da actual, em que apenas o primeiro subscritor tem a oportunidade de intervir para pedir esclarecimentos adicionais. O segundo assinante, e seguintes, não podem intervir nem na fase de esclarecimentos nem na aberta a todos os outros deputados.

“A alteração que a Comissão vem sugerir aos senhores Deputados assegura que todos os Deputados tenham a possibilidade de intervir em todas as interpelações, permitindo, simultaneamente, que o Governo responda de forma concentrada e num único momento a todas as questões colocadas”, foi justificado, pela comissão liderada por José Chui Sai Peng.

Fazem ainda parte da Comissão de Regimento e Mandatos os deputados Iau Teng Pio, Ângela Leong, Wong Kit Cheng, Song Pek Kei, Ip Sio Kai e Lei Wun Kong.

Cartão de deputado com alterações

A Comissão de Regimento e Mandatos propôs alterações ao cartão dos deputados. De acordo com o novo modelo, o cartão passa a incluir que Macau é uma região da República Popular da China. Anteriormente, as palavras República Popular da China apenas estavam escritas em chinês e dentro do símbolo da RAEM.