Manchete PolíticaTrabalho | Consulta pública sobre dias de férias e de licença de maternidade Hoje Macau - 2 Fev 2026 A proposta do Executivo passa por aumentar as férias para 12 dias, de acordo com a antiguidade, face aos 6 actuais, e os dias de licença de maternidade para 90 dias, em comparação com os 70 dias em vigor O Governo propôs um aumento da licença de maternidade, para 90 dias, e das férias anuais, para 12 dias, com o intuito de inverter a taxa de natalidade mais baixa do mundo. Numa conferência de imprensa, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou o lançamento de uma consulta pública sobre as alterações propostas, com a duração de 45 dias. A iniciativa arrancou no sábado e decorre até 16 de Março. A DSAL propõe estender a licença de maternidade no sector privado de 70 para 90 dias – um valor já aplicado aos funcionários da administração pública – com os custos a serem divididos entre o Governo e os empregadores. Para “aliviar a pressão” sobre os custos das pequenas e médias empresas (PME), o Executivo quer atribuir um subsídio equivalente a até 20 dias da licença de maternidade, mas apenas para as trabalhadoras com estatuto de residente. No final de Novembro, o território tinha mais de 184 mil trabalhadores migrantes, o que representava mais de um terço (37,2 por cento) da população activa. As autoridades querem também aumentar as férias anuais no sector privado, por antiguidade. Há 40 anos que os residentes permanentes de Macau têm direito a apenas seis dias remunerados de descanso anual. Os funcionários públicos têm direito a 22 dias úteis. Trabalhar para gozar O Executivo propõe agora que os trabalhadores tenham direito a mais um dia útil de férias por cada dois anos que passam na mesma empresa, até um máximo de 12 dias úteis por ano. Um dos objectivos das alterações, disse o director da DSAL, Chan Un Tong, é permitir à população de Macau “obter um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar”. O Governo encomendou em 2025 um estudo “a uma terceira entidade” – cuja identidade não foi revelada – sobre o eventual aumento da licença de maternidade e de férias anuais, que foi concluído no final de ano. O estudo incluiu um inquérito, segundo o qual os trabalhadores consideram tanto a actual licença de maternidade como o período de férias anuais “insuficiente para atender às necessidades familiares”. Questionado pela Lusa sobre o potencial impacto das alterações na taxa de natalidade em Macau, que em 2024 foi a mais baixa do mundo, Chan Un Tong respondeu que o objectivo é “aperfeiçoar o direito dos trabalhadores ao descanso”. “O Governo tem, através de várias formas, tentado criar condições para que os residentes possam ter uma vida melhor”, acrescentou o director da DSAL.
