Hong Kong quer banir duas organizações de exilados

O secretário para a Segurança de Hong Kong, Chris Tang Ping-keung, disse ontem que quer banir duas organizações criadas no estrangeiro por exilados da região semiautónoma chinesa, que acusou de separatismo.

Na segunda-feira, o Governo do território anunciou que estava a ponderar proibir a organização Parlamento de Hong Kong (Hong Kong Parliament), criada no Canadá, e a União Democrática para a Independência de Hong Kong (Hong Kong Democratic Independence Union; HKDIU), estabelecida em Taiwan.

Num comunicado, o executivo de Hong Kong disse que tinha enviado notificações por escrito às duas organizações, permitindo-lhes apresentar alegações antes de uma eventual proibição. Ontem, numa conferência de imprensa, Chris Tang confirmou que os dois grupos têm uma semana para responder às alegações, mas deu a entender que a decisão já foi tomada.

“Analisei as provas relevantes e acredito que a proibição é uma medida necessária para salvaguardar a segurança nacional”, sublinhou o dirigente. “O objectivo destas duas organizações é dividir o país e subverter o poder do Estado. Promovem a chamada autonomia, ou seja, a independência de Hong Kong, e o que descrevem como constituição de Hong Kong”, disse o secretário.

“Na verdade, isto mina o sistema básico da nossa Constituição nacional e também prejudica o poder de Hong Kong e do nosso país”, garantiu Tang, citado pela imprensa local. O dirigente aconselhou os habitantes de Hong Kong a não participarem nas actividades das duas organizações e lembrou que, de acordo com a lei de segurança nacional aprovada em Março de 2024, arriscam uma pena de prisão de até 14 anos.

Crimes e detenções

Tang recordou que a justiça da cidade já emitiu mandados de detenção para 19 membros da organização Parlamento de Hong Kong e que um colaborador do grupo foi condenado a 12 meses de prisão. Em 13 de Novembro, um tribunal considerou Lan Fei, de 19 anos, culpada do crime de sedição por ter aparecido em dois vídeos, publicados em Abril e Maio, que promoviam a eleição para a organização Parlamento de Hong Kong.

Quatro membros da União Democrática para a Independência de Hong Kong já foram detidos – incluindo um jovem de 16 anos – e estão a aguardar julgamento, enquanto um outro membro é procurado por apelar ao boicote das eleições para o parlamento local de 07 de Dezembro.

Em 2018, o governo de Hong Kong baniu o Partido Nacional de Hong Kong, um movimento pró-independência, numa decisão sem precedentes desde a transferência de soberania da antiga colónia britânica, em 1997. John Lee Ka-chiu, o então secretário para a Segurança e actual líder do Governo, justificou na altura a proibição com a protecção da segurança nacional, da segurança pública, da ordem pública e da liberdade e dos direitos dos cidadãos.