PLP e China querem plataforma de arbitragem internacional

A Federação dos Advogados de Língua Portuguesa assinou um protocolo na zona económica especial de Hengqin, vizinha de Macau, para a cooperação em arbitragem entre a China e a lusofonia, disse ontem à Lusa o presidente da instituição.

“Em Portugal, os conflitos nos tribunais arrastam-se por vários anos e, obviamente, sabemos que a arbitragem é um meio expedito de obter justiça e, por isso, daí toda a conveniência de termos a arbitragem a funcionar, a arbitragem de língua portuguesa, em que as partes possam, no fundo, dirimir os seus litígios na língua que nos une”, explicou Pedro Pais de Almeida.

O responsável, que está em Macau para participar no Congresso da FALP, notou que o acordo foi assinado na quarta-feira com a Associação dos Advogados de Macau, “várias ordens de advogados” de países de língua portuguesa e a comissão executiva de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin.

A Zona de Cooperação Aprofundada é uma área económica especial, com cerca de 106 quilómetros quadrados, criada em 2021 com vista à diversificação económica e integração regional de Macau no resto do país.

De acordo com o protocolo, que Pedro Pais de Almeida forneceu à Lusa, a iniciativa, do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola (CECPS) – criado pelo Governo de Macau e pela comissão executiva da Zona de Cooperação Aprofundada – visa a “promoção da cooperação em arbitragem transfronteiriça entre a China e os países de língua portuguesa”.

“Em resposta à urgente necessidade das empresas de resolver litígios comerciais e de investimento transfronteiriços, o CECPS planeia mobilizar recursos humanos e materiais, em colaboração com os parceiros sectoriais dos países de língua portuguesa e espanhola, com vista ao estabelecimento de uma plataforma de arbitragem internacional que se destina ao serviço da cooperação económica, comercial e de investimento entre a China e os respectivos países”, lê-se no documento.

Tudo em aberto

Para impulsionar a criação da plataforma, propõe-se, entre outras iniciativas, estudar a forma de “integrar as particularidades dos regimes jurídicos, práticas comerciais e procedimentos de arbitragem e mediação” da China e dos países lusófonos, além de estabelecer uma plataforma de diálogo regular para o aprofundamento da cooperação profissional nos domínios de arbitragem e mediação.

Refere-se ainda que a iniciativa se mantém “aberta à participação futura”, podendo, por exemplo, associações ou escritórios de advogados, árbitros, peritos e académicos participar de forma voluntária. Na quarta-feira, o chefe do executivo de Macau, Sam Hou Fai, disse que o CECPS já está desde “o início do corrente ano” a dar às empresas estrangeiras serviços “a nível jurídico e contabilístico”.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003.

Mais de duas décadas depois, Macau vem alargar o foco aos países que falam castelhano. A cooperação deve incidir, como indicou o Governo na apresentação geral das Linhas de Acção Governativa para 2025, entre outros sectores, nas áreas das finanças, cultura, turismo e comércio eletrónico transfronteiriço.

O congresso da FALP arrancou na quarta-feira, com uma visita a Hengqin, e termina hoje, com um jantar de gala e uma homenagem a dois advogados a exercer há várias décadas em Macau, Jorge Neto Valente e Rui Cunha.