Hong Kong | “Democracia é presente precioso” oferecido pela China

A dirigente e fundadora do Novo Partido Popular alertou para a importância do voto nas eleições legislativas de Dezembro dentro do quadro estabelecido pela Constituição chinesa ou da lei básica, que, segundo Regina Ip, é uma dádiva preciosa oferecida por Pequim

A coordenadora do Conselho Executivo de Hong Kong, Regina Ip, defendeu numa carta aberta publicada ontem que “a democracia” vigente do território é “um presente precioso concedido por Pequim” e instou a população a participar nas legislativas.

Na carta, publicada nas redes sociais na terça-feira, a fundadora do Novo Partido Popular alertou que qualquer modelo político que se desvie da Constituição chinesa ou da lei básica (mini-constituição) da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) “carecerá de viabilidade”.

A missiva foi publicada a pouco menos de três semanas das legislativas em Hong Kong, que se realizam em 07 de Dezembro e vão ser marcadas por maior segurança e pela ausência da oposição tradicional, dissolvida ou exilada, na decorrência da adopção da lei de segurança nacional no território.

As declarações de Ip coincidem com a publicação de um artigo, no portal ‘online’ do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau, do jornal pró-Governo Ta Kung Pao, que reproduz, na íntegra, o livro branco “Progresso democrático de Hong Kong sob o quadro de um país, dois sistemas”.

Publicado pelo Conselho de Estado em 2021, o texto reitera o objectivo de eleger o chefe do Executivo (líder do Governo de Hong Kong) e o Conselho Legislativo (parlamento) local por sufrágio universal dentro de uma “democracia com características de Hong Kong”.

Na carta, lê-se o percurso profissional de Ip desde 1975 sob a administração britânica. Antes da transferência de soberania em 1997, diz a responsável, a população não dispunha de canais reais para participação institucional. Ip lembrou que o Conselho Legislativo era presidido pelo Governador, nomeado por Londres, e composto por membros oficiais ou nomeados directamente.

A deputada afirmou que, com a chegada do último governador, Chris Patten, a oposição ganhou influência e “priorizou as posições ideológicas”, o que dificultou a gestão do primeiro chefe do Executivo, Tung Chee-hwa, diante de “um Conselho Legislativo dominado por elementos desestabilizadores”.

Ainda assim, continuou Regina Ip, Pequim atribuiu “grande importância ao desenvolvimento democrático”, mesmo após a rejeição em Hong Kong do projecto que previa sufrágio directo com pré-qualificação de candidatos.

Reiterou também o apoio ao conceito político “democracia popular ao longo de todo o processo”, introduzido por Pequim em 2019, que promove a participação contínua dos cidadãos na governação, e acrescentou que qualquer modelo fora da ordem constitucional “carece de sustentabilidade” no território.

O processo

O actual processo eleitoral em Hong Kong, implementado após a reforma aprovada pela China em 2021, reduziu a representação directa e introduziu um sistema de verificação política para garantir que os candidatos atendam aos critérios de patriotismo.

O Governo local afirma que este mecanismo fortalece a estabilidade, enquanto analistas e organizações internacionais consideram-no uma limitação ao pluralismo. Entretanto, a polícia de Hong Kong anunciou, esta semana, a detenção de três homens acusados de causar dano a propaganda eleitoral, que se somam a outros seis detidos no início deste mês.

A participação nas eleições de Hong Kong permanece baixa: 30,2 por cento nas legislativas de 2021 — a menor desde 1997 — e 27,5 por cento nas eleições municipais de 2023, em comparação com os altos índices registados em 2016 e 2019, de acordo com a agência de notícias EFE.

Exemplos do vizinho

No final de Outubro, o líder do Governo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, disse que a cidade iria inspirar-se nas legislativas da vizinha região de Macau, em Setembro, para fazer das eleições de Dezembro “um sucesso”. Nas eleições de Setembro para o parlamento de Macau, quase 53,4 por cento dos eleitores participaram na votação, mais 11 pontos percentuais do que há cinco anos, apesar da desqualificação de duas listas, por falta de patriotismo.

O número de votos nulos ou em branco mais do que duplicou em comparação com as últimas eleições em 2021, ultrapassando 13 mil. A Comissão da Defesa da Segurança do Estado, cujo presidente é, por inerência, o chefe do Executivo de Macau, excluiu todos os 12 candidatos de duas listas, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à RAEM”.