Timor-Leste | Deputados recuam na compra de viaturas depois de protestos

Os deputados timorenses do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste, do Partido Democrático e do Khunto recuaram na decisão de comprar novas viaturas para os parlamentares, após protestos de estudantes universitários e da sociedade civil

“Decidimos em conjunto, as três bancadas, e entendemos pedir ao Parlamento Nacional a anulação de todo o processo relativo à aquisição de viaturas para os deputados”, afirmou aos jornalistas o porta-voz das três bancadas, o deputado Patrocínio Fernandes do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), partido liderado pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Estudantes de quatro universidades timorenses e elementos da sociedade civil realizaram ontem um protesto em frente ao Parlamento contra as regalias dos 65 deputados do país, que incluem a decisão recente de adquirir novas viaturas por um valor superior a três milhões de dólares.

A manifestação acabou por ser dispersa com gás lacrimogéneo e balas de borracha, depois dos estudantes terem lançado pedras e outros objectos contra o edifício do Parlamento. Apesar de terem sido dispersos, os manifestantes voltaram a reunir-se em protesto no mesmo local, mas sem registo de mais incidentes.

O deputado explicou que a decisão é de não adquirir carros para os deputados durante a presente legislatura. Patrocínio Fernandes sublinhou que a medida não resulta de pressão externa, mas sim da análise interna das preocupações manifestadas pelos próprios deputados, que, no entanto, reconhecem também a sensibilidade da opinião pública.

A conferência de imprensa contou também com a presença do presidente da bancada do Partido Democrático (PD) (partido da coligação no Governo), Armando dos Santos Lopes, e ainda do presidente da bancada da KHUNTO, na oposição, António Verdeal.

Patrocínio Fernandes recordou que a intenção de adquirir as viaturas tinha como fundamento o estatuto dos deputados, que prevê a disponibilização de condições adequadas para o exercício do mandato parlamentar, incluindo transporte. Segundo o deputado, as preocupações tinham surgido devido ao mau estado da frota actual, aos elevados custos de manutenção e às dificuldades do secretariado parlamentar em gerir de forma eficiente os veículos atribuídos aos deputados.

Água na fervura

Após uma análise mais aprofundada da situação, as bancadas do CNRT, PD e KHUNTO decidiram agora suspender a execução da verba de 3,5 milhões de euros para compra de viaturas, inscrita no Orçamento de Estado para este ano. “As bancadas do CNRT, PD e KHUNTO [que representam a maioria dos deputados] estão conscientes de que a decisão de comprar viaturas não corresponde às preocupações do público”, acrescentou Patrocínio Fernandes.

O hemiciclo do Parlamento timorense inclui também as bancadas da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido da Libertação Popular (PLP).

O líder da oposição timorense, Mari Alkatiri, apelou na semana passada ao Governo para resolver com urgência os problemas sociais e políticos no país, de modo a evitar cenários semelhantes ao que estão a ocorrer em países vizinhos.

“Eu digo sempre que a situação no nosso país hoje pode parecer melhor, mas todos sabemos que os problemas se acumulam. Podemos dizer que estamos a entrar numa situação de ‘bomba-relógio'”, afirmou o secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) na passada quinta-feira, referindo-se expressamente aos estudantes universitários.

Os jovens universitários e a sociedade civil vinham a protestar há algum tempo contra a aquisição de novas viaturas para os deputados. “Se não fizermos uma boa gestão desta situação, poderemos enfrentar, em pouco tempo, muitos problemas sociais, políticos e mesmo conflituais”, avisou na altura o secretário-geral da Fretilin.

Aliás, o líder da bancada da Fretilin, Aniceto Guterres, agradeceu aos estudantes pelo protesto dirigido contra os deputados dos partidos do Governo, que levou ao cancelamento da compra de viaturas. “Hoje, ainda sem ter passado um dia inteiro ou uma noite, a bancada do Governo já começou a mudar a sua posição. Isso é positivo, era o que a Fretilin esperava desde o início”, afirmou aos jornalistas o deputado da Fretilin, líder da oposição timorense.

“A posição da Fretilin sempre foi clara. Queríamos eliminar essa verba porque existem outras prioridades: o país tem outras necessidades e o povo enfrenta muitas carências que precisam de ser atendidas”, disse Aniceto Guterres.