PolíticaDispositivos médicos | Nova lei entra em vigor em 2026 Hoje Macau - 29 Jul 2025 O novo “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”, que foi aprovado no hemiciclo no passado dia 14 de Julho e publicado ontem em Boletim Oficial, entra em vigor a 1 de Julho do próximo ano. O diploma passar a regulamentar ao uso e compra de materiais e aparelhos que vão dos simples pensos rápidos, agulhas de acupunctura, a desfibriladores e respiradores. A lei tem o objectivo de proporcionar “uma supervisão integral, em todas as fases, de dispositivos médicos”, nomeadamente nas fases da “investigação, desenvolvimento, fabrico, importação, exportação, venda por grosso e venda a retalho”. Desta forma, aponta uma nota oficial do Governo, “será possível garantir a qualidade, eficácia e segurança [destes dispositivos], defendendo-se e promovendo-se a saúde pública”. Segundo o novo regime jurídico, os dispositivos médicos são classificados em três classes principais de acordo com o seu nível de risco potencial, sendo que “apenas os dispositivos médicos que tenham sido aprovados para registo ou tenham sido inscritos podem circular no mercado de Macau”.
