Timor-Leste | Xanana e Ramos-Horta acusados de destruírem sistema judicial

O secretário-geral da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri, acusou ontem o Presidente, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de estarem a destruir o sistema judicial do país

“Digo apenas que esta é uma situação extremamente grave. A independência judicial está a morrer, devido à ditadura oligárquica de duas pessoas: o Presidente e o primeiro-ministro timorense”, afirmou o antigo chefe do Governo Mari Alkatiri, numa conferência de imprensa realizada no seu gabinete, em Díli.

Mari Alkatiri disse que se trata de uma “ditadura com uma capa de democracia, orientada e controlada”. “São apenas essas duas pessoas que sabem tudo e fazem tudo, exercendo um poder absoluto, total, aproveitando-se da fragilidade do sistema judicial. É só isso. Eu conheço muito bem essas duas pessoas. São eles que não me conhecem a mim”, disse o líder da oposição timorense.

Mari Alkatiri salientou que aquelas “duas figuras” estão a usar o poder político através do Parlamento Nacional para fazer alterações e aprovar leis que prejudicam o sistema judicial, dando como exemplo as alterações à lei da Comissão Anticorrupção (CAC) e à Lei da Organização Judiciária.

Relativamente às alterações da lei da CAC, Mari Alkatiri referiu que a escolha do dirigente daquela instituição passou a ser feita por maioria simples, quando anteriormente era por maioria qualificada. “Esta alteração à lei também demonstra que, se o comissário da CAC não trabalhar de acordo com a vontade ou orientação do Governo, este poderá demiti-lo a qualquer momento”, lamentou.

Segundo Alkatiri, a anterior versão da lei exigia consenso no Parlamento Nacional para a eleição do comissário, com um mandato de cinco anos. “Por isso, considero que este acto do Governo é contra os direitos dos cidadãos e contra os princípios do Estado de direito democrático”, explicou.

Pratos da balança

No que diz respeito às alterações à Lei da Organização judiciária, que começou a ser debatida ontem no parlamento timorense, Mari Alkatiri disse que se estão a preparar para permitir que juízes com 20 anos de experiência possam ser nomeados para a presidência do Tribunal de Recurso. Isto significa que qualquer juiz escolhido pelo Governo pode ser nomeado Presidente do Tribunal de Recurso, afirmou Mari Alkatiri.

Para Mari Alkatiri, aquele tipo de acção é extremamente perigoso porque pode levar à morte do Estado de direito democrático em Timor-Leste e prejudicar a credibilidade do país no mundo.

Em 2023, após ter tomado posse como primeiro-ministro, Xanana Gusmão criou um gabinete para reforma do sector da justiça, liderado por Lúcia Lobato, antiga ministra da Justiça, alegando fragilidades, escassez de recursos humanos e falta de resposta do sistema. Numa intervenção proferida em Outubro daquele ano, o primeiro-ministro timorense acusou o sector da justiça de Timor-Leste de ter deixado de “inspirar confiança” junto da sociedade e de dar a entender que a corrupção só acontece em “determinado segmento”.